Vai acontecer na próxima sexta-feira (19), a palestra “Despertar: finanças com propósito”, às 19h30, no espaço Bora Cowork, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: doity.com.br/plannerdespertar

O evento é idealizado pela professora e mestra em Economia Samara Sarmento, que vai focar na educação financeira para a mudança de comportamento, de forma que realmente ocorra um despertar nos participantes, com o fim de criar propósitos nas finanças e organização para 2022.

Na ocasião, a economista também vai lançar o ‘Planner Despertar’, uma ferramenta de organização financeira que ajuda cada um a pensar sobre o próprio dinheiro antes de gastar.

“Este planner é exclusivo, foi desenvolvido por mim e vai ajudar cada um a organizar a própria vida financeira, pois conta com espaços para afazeres e metas semanais e mensais, além de formulários e dicas para alcançar o sucesso financeiro, afinal, planejar é o primeiro passo para alcança-lo”, afirma Samara.

Maiores informações podem ser obtidas pelo instagram @amo.investir

Com as fronteiras se fechando em todo o mundo, o turismo internacional ficou inviabilizado no auge da pandemia. E o resultado é que muitos turistas brasileiros se encantaram ao conhecer melhor o Brasil, movimentando a economia, aperfeiçoando serviços e gerando oportunidades. E o setor acredita que, mesmo com a reabertura de alguns países para os turistas brasileiros, essa descoberta de destinos nacionais é um ganho que veio para ficar.

“O desafio é manter isso. Muitos acreditam que, quando as fronteiras se abrirem totalmente, este turista voltará a viajar para o exterior. Eu não acredito nisso. Acho que muitos descobriram um país que não conheciam e vão considerar destinos nacionais nas próximas férias”, afirmou Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, exemplificando: “O Brasil tem muito mais a oferecer, é muito mais bonito que destinos como Cancún.”

Ele está confiante que este movimento se mantenha mesmo com a reabertura de fronteiras no exterior para brasileiros vacinados: “Estamos ampliando nossa malha. Passaremos dos atuais 45 destinos para 56 destinos domésticos no fim do primeiro trimestre de 2022”, conta ele.

Com a retomada das viagens nacionais, Carina Câmara, coordenadora da Câmara Temática de Turismo do Consórcio Nordeste, afirma que não houve crise para o setor em 2021, em especial a partir de meados do ano, quando a pandemia começou a perder força.

“De junho para cá, o turismo doméstico teve uma explosão. Tivemos empresas deixando de vender pacotes por falta de leitos (vagas em hotéis), em locais como Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA). Isso deu uma alavancada ao turismo doméstico, e com um turista com maior poder aquisitivo”, exemplificou Carina.

Alguns destinos já registram movimento superior ao do período pré-pandemia, caso de praias de Pernambuco, Foz do Iguaçu ou a Serra Gaúcha.

A redescoberta do país pelos turistas se deu de muitas maneiras. Ao mesmo tempo em que destinos como praias do Nordeste, as Cataratas do Iguaçu ou o Pantanal ganharam fôlego, houve também muito espaço para o “turismo de vizinhança”, em especial por pessoas que ainda sentem receio de pegar um avião em razão da pandemia:

“Houve um impulso muito grande no turismo feito de carro, de locais a até 300, 400 quilômetros da residência dos turistas”, destaca Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

Ele conta que as previsões são que sejam abertas 468 mil vagas na temporada de verão. Ao contrário do que se imaginava no começo da primeira onda da Covid-19, o setor conseguiu resistir bem à crise.

“Menos de 10% das agências fecharam”, afirma Magda Nassar, à frente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav).

Leonel Andrade, presidente da CVC, é otimista: “No turismo nacional, temos números iguais ou superiores ao pré-pandemia. Acredito que, daqui a 12 meses, estaremos todos em um cenário muito positivo. Na minha época de universitário, o sonho era ter um carro. Hoje, o sonho dos jovens é conhecer o mundo”, argumenta ele, que defende um planejamento de longo prazo para o setor.

Agência O Globo

Atendendo representação conjunta encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e pelo Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em sessão do plenário realizada em 10 de novembro, que o Estado de Pernambuco não utilize, de forma direta ou indireta, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de aposentados e pensionistas.

A representação, assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, foi apresentada contra o Estado de PE e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os MPs apontaram o risco iminente do cômputo dos gastos com aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% da educação no exercício financeiro de 2021, a serem informados ao sistema Siope do FNDE. De acordo com a representação, Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vem informando ao Siope os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Os MPs também destacaram o risco de uso de recursos do Fundeb para possível pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado de Pernambuco. O pagamento afronta o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

TCU – Na sessão do plenário do TCU, o relator do processo 036.086/2021-5, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou ao Estado de Pernambuco que não utilize, de forma direta ou indireta, recursos do Fundeb, inclusive os oriundos do Tesouro Estadual fora da complementação da União, para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência de Pernambuco. Determinou ainda que o Estado de PE não informe ao Siope do FNDE, nos gastos computados para manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com aposentadorias e pensões.

Ao FNDE, mantenedor do sistema Siope, o TCU determinou que não receba do Estado de Pernambuco, dentro dos gastos de 25% para a educação exigidos pela Constituição Federal, dados com gastos no pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência estadual, realizados de forma direta ou indireta. Também foi determinada a oitiva do Estado de PE nos termos da representação conjunta encaminhada pelo MPF e MPCO.

Procedimento – O possível uso de recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas é objeto de procedimento de acompanhamento instaurado pelo MPF em julho deste ano. No âmbito desse procedimento, dentre outras atuações, foi expedida recomendação, em setembro, ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de educação, inclusive do Fundeb, não sejam usados no pagamento de aposentadorias e pensões.

Em outubro, MPF e MPCO encaminharam, à Procuradoria-Geral da República (PGR),  representação para que seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra artigo da Resolução nº 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que permite o uso de verbas do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas.

Na resolução, a corte de contas estadual fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto. Os procuradores da República argumentam que o TCE-PE usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação, ofendendo, consequentemente, o princípio do pacto federativo.  

A Polícia Civil de Pernambuco registrou crime de morte, na tarde de ontem (15), em Caruaru. O ex-presidiário Gerson Erivaldo do Nascimento Silva, o “Novinho”, de 30 anos, foi morto a tiros, na zona rural de cidade. Ele estava bebendo com a esposa, na Bica do Tambor, nas proximidades do Distrito de Terra Vermelha, quando foi surpreendido com a chegada de um criminoso numa motocicleta.

Gerson era acusado de ter cometido pelo menos três homicídios, bem como praticado tráfico de drogas e roubos na região. A sua esposa nada sofreu durante a investida. Após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, o corpo da vítima foi encaminhado ao IML. O suspeito ainda não foi preso.

As apostas para a Mega-Sena da Virada de 2021 começam hoje (16) e vão até o último dia de 2021. A estimativa é que o prêmio deste ano será de R$ 350 milhões.

Ao contrário dos prêmios tradicionais, a Mega da Vidada não acumula e, se ninguém acertar as seis dezenas, ganha os que acertarem a quina. O sorteio será feito no dia 31 de dezembro.

As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou no aplicativo da Caixa. A aposta simples custa R$ 4,50.

O Reino do Bahrein, que recebe hoje (16) a visita do presidente Jair Bolsonaro, fica no meio do Golfo Pérsico, próximo de países como Kuwait, Catar e Arábia Saudita. É formado por 33 ilhas, o que representa uma área equivalente à metade da cidade de São Paulo. É um país pequeno, mas extremamente rico e que desempenha papel importante na economia mundial, pois foi a primeira nação a descobrir e explorar petróleo no Oriente Médio, na década de 1960. Bolsonaro inaugurou nesta terça-feira a embaixada brasileira no país.

Atualmente a exploração de petróleo é responsável por 60% das exportações do Bahrein e por 18% do Produto Interno Bruto nacional. O país também investe na diversificação da economia, com a promoção da atividade industrial e de serviços financeiros. O Bahrein tem a segunda maior fundição de alumínio do mundo, responsável por 16% das exportações do Reino no ano passado.

O país também se destaca na produção de aço, e o Brasil é principal fornecedor de minério de ferro para o Bahrein.

A forte economia barenita faz com que o país não tenha números relativos à pobreza em levantamentos realizados pelas Nações Unidas e pelo Banco Mundial. Esse cenário está atraindo cada vez mais estrangeiros que decidem trabalhar no país. Por causa dessa migração, atualmente, entre os cerca de 1,5 milhão de habitantes estão muitos paquistaneses, afegãos, indianos, norte-americanos e britânicos. Os estrangeiros já representam 25% da população barenita.

Outro fator que atrai novos moradores para o Bahrein é o fato do país, de maioria muçulmana, ser considerado um dos mais liberais do Oriente Médio, apesar de ainda manter as tradições religiosas.

A maior concentração populacional é registrada na capital Manama que reúne, lado a lado, prédios modernos no estilo de Dubai como o Bahrein World Trade Center, e construções históricas. O edifício Bab Al Bahrein, por exemplo, já marcou a entrada da capital e hoje em dia se transformou numa atração turística, que serve de acesso para o mais tradicional centro comercial do país, com as tradições milenares dos povos árabes.

O Bab Al Bahrein foi construido em 1949, na época em que o país ainda era um protetorado britânico. Os portugueses também já estiveram no Bahrein em 1521. Eles ocuparam a região interessados em aproveitar a posição estratégica do país para controlar o comércio e a navegação no Golfo Pérsico.
A independência foi retomada em 19971. O Bahrein se transformou em um emirado e adotou o regime de monarquia constitucional. Desde 1999 o rei Hamad bin Isa Al Khalifa governa o país.

A classificação à Copa do Mundo do Catar já estar assegurada em nada diminui o peso de um clássico entre Brasil e Argentina. Nesta terça-feira (16), às 20h30 (horário de Brasília), os rivais sul-americanos duelam pela 14ª rodada das Eliminatórias, no estádio Bicentenário, na cidade argentina de San Juan. A partida será transmitida ao vivo pela Rádio Nacional, com narração de André Marques, comentários de Mário Silva, reportagem de Mauricio Costa e plantão de notícias com Bruno Mendes.

O duelo opõe os dois primeiros colocados do torneio classificatório. Invicto, o Brasil lidera com 34 pontos (11 vitórias e um empate) e tem o melhor ataque (27) e a defesa menos vazada (quatro). A Argentina também não sabe o que é derrota na disputa e aparece em segundo lugar com 28 pontos (oito vitórias e quatro empates).

Apesar de o Brasil estar com a vida resolvida rumo à Copa, Tite fechou o último treino antes da viagem à Argentina, na segunda-feira (15), liberando apenas o registro de imagens do aquecimento na transmissão do canal da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no YouTube. No domingo (14), o técnico esboçou a provável formação que mandará à campo nesta terça-feira com três novidades em relação à equipe que venceu a Colômbia por 1 a 0 na última sexta-feira (12), na Neo Química Arena, em São Paulo: o zagueiro Thiago Silva, o volante Casemiro (suspenso) e o atacante Gabriel Jesus deram lugar a Éder Militão, Fabinho e Matheus Cunha, respectivamente.

A única diferença neste time será Neymar, já que o atacante sentiu dores no adutor da coxa esquerda no treino de segunda (15) e sequer viajou à San Juan. O provável substituto será Vinícius Júnior, que também atua pelo lado esquerdo. Assim, a seleção deve enfrentar a Argentina com Alisson, Danilo, Éder Militão, Marquinhos e Alex Sandro; Fabinho, Fred e Lucas Paquetá; Raphinha, Matheus Cunha e Vinícius Júnior.

Desta provável equipe, quatro jogadores estiveram em campo no último embate contra os argentinos, em 10 de julho deste ano, de lembrança amarga para os brasileiros. Naquele dia, o Brasil foi superado pelo maior rival por 1 a 0, na decisão da Copa América, no Maracanã. Danilo, Marquinhos, Fred e Lucas Paquetá foram titulares no Rio de Janeiro, enquanto Vinícius Júnior entrou no segundo tempo, no lugar de Everton Cebolinha.

O gol de Ángel Di Maria, ainda na etapa inicial, sacramentou o primeiro título do também atacante Lionel Messi vestindo a camisa alviceleste. O astro do Paris Saint-Germain (França) foi confirmado pelo técnico Lionel Scaloni como titular. O camisa 10 está recuperado de lesões no joelho e no posterior da coxa, que o deixaram fora dos dois últimos compromissos do time francês. Preservado, ele só atuou 14 minutos na vitória por 1 a 0 sobre o Uruguai, na sexta passada, no estádio Campeón del Siglo, na capital uruguaia Montevidéu.

Caso derrote o Brasil, a Argentina se assegura no Catar se o Uruguai, sexto colocado, não derrotar a Bolívia no estádio Hernando Siles, na capital boliviana La Paz, também nesta terça-feira, às 17h. A provável formação será a mesma da final da Copa América: Emiliano Martínez; Gonzalo Montiel, Cristian Romero, Nicolás Otamendi e Marcos Acuña; Leandro Paredes, Giovani Lo Celso e Rodrigo De Paul; Lionel Messi, Lautaro Martinez e Ángel Di María.

O primeiro encontro pós-Copa América teria ocorrido em 5 de setembro, mas a partida na Neo Química Arena foi suspensa com cinco minutos de bola rolando, após Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal interromperem o jogo. A decisão foi tomada, segundo a Anvisa, porque quatro jogadores do time argentino foram a campo mesmo com a determinação da agência de que deveriam cumprir isolamento no hotel. Eles teriam descumprido regras sanitárias brasileiras de controle à pandemia do novo coronavírus (covid-19), segundo as quais “viajantes estrangeiros que tenham passagem, nos últimos 14 dias, pelo Reino Unido, África do Sul, Irlanda do Norte e Índia, estão impedidos de ingressar no Brasil”.

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (16) em Manama a embaixada do Brasil no Bahrein. Esta é a primeira vez que um Chefe de Estado brasileiro visita o país do Oriente Médio.

As duas nações já mantinham relações diplomáticas desde 1971, mas até hoje os interesses brasileiros eram representados pela embaixada no Kuwait. O Ministério das Relações Exteriores acredita que a criação de uma representação própria no país vai permitir intensificar os laços comerciais entre as duas nações.

Atualmente, entre as nações do Oriente Médio, o país ocupa o quarto lugar em transações comerciais com o Brasil.

A criação da embaixada foi definida em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Em discurso na inauguração da nova representação brasileira o presidente disse que existe grande espaço para a ampliação dos negócios entre o Brasil e o Reino do Bahrein. Afirmou ainda que estava feliz com a inauguração da embaixada, que é um passo importante na aproximação entre os dois países.

Bolsonaro  também se encontrou com o rei do Bahrein Hamad Isa Bin Kalifa. Ele foi recebido com um almoço no Palácio Real e assinou acordos de cooperação nas áreas de política, cultura e esportes.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir de hoje (16), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.

O mecanismo está regulamentado por uma resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.

Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.

Pix Saque e Troco

Outras novidades para o Pix virão em breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.

No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Open banking

Ainda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento.

Atualmente, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.

Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.

Estatísticas

Até o fim de outubro, segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.

Em um ano de funcionamento, o volume de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para 16% no mesmo período.

Empresas e governo

O aumento nos pagamentos a empresas decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para estimular o recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio, começou a funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o pagamento instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de barras) fotografado com a câmera do celular.

Em julho, começou a ser ofertado o Pix Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a definição de uma data futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da funcionalidade por todas as instituições financeiras passou a ser obrigatório.

As transações entre pessoas físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas federais por meio do Pix.

Segurança

O Pix completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.

Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.