Por Magno Martins

Com a decisão antecipada da deputada Priscila Krause de largar o DEM, a pré-candidata do PSDB ao Governo do Estado, Raquel Lyra, fez um gol de placa e conseguiu o que estava nos seus planos para botar os dois pés na Região Metropolitana: uma candidata a vice de perfil urbano e, mais do que isso, do seleto agrupamento da saia. Está fechada a primeira chapa da oposição à sucessão do governador Paulo Câmara composta, portanto, de duas mulheres.

Ambas, diga-se de passagem, com envergadura e DNA político. Cabeça da chapa, Raquel Lyra é filha do ex-governador João Lyra Neto, foi deputada estadual e secretária do Governo de Pernambuco antes de romper com os poderosos do PSB. Priscila, por sua vez, é filha do ex-governador Gustavo Krause, tem histórico de lutas no campo democrático do Recife. Ex-vereadora da capital, tem cara de política urbana e uma virtude: cresceu e se fez respeitada sem nunca estar na sombra da oligarquia socialista que reina no Estado e na Prefeitura do Recife.

Com Priscila na vice, Raquel entrará mais fácil e com mais rapidez na maior concentração do eleitorado do Estado, a Região Metropolitana, onde vota quase metade dos eleitores de Pernambuco. Juntas, abrem um novo paradigma: nunca uma mulher foi candidata ao Governo do Estado, com tabu quebrado duplamente, na medida em que a vice também veste saia.

Juntas, Raquel e Priscila surgem assim como o grande, impactante e mais revolucionário fato político novo da eleição que se aproxima. Têm em comum muitas coisas, com destaque para coragem, carisma, talento e ficha limpa. Pelas redes sociais, por onde a campanha terá um escoadouro extremamente importante, parecem imbatíveis, dão show e passam credibilidade.

Priscila deve ir para o Cidadania, partido no Estado liderado pelo deputado federal Daniel Coelho, também de perfil urbano, para evitar a chamada chapa pão com pão, ou seja, PSDB com PSDB. Para completar a aliança PSDB e Cidadania, se incorpora o PL, do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, que deve disputar o Senado, além do PSC, partido comandado pelo deputado federal André Ferreira, irmão de Anderson. Isso aglutina, consequentemente, o voto do segmento evangélico no Estado, com mais poder de influência na RMR, área de atuação da família Ferreira.

A oposição antecipou a campanha mais cedo do que se imaginava. Não está coesa, erro cometido na eleição passada no Recife, porque o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, mesmo isolado no jogo traçado por Raquel e Anderson, sairá candidato em faixa própria pelo novo partido resultado da fusão do DEM ao PSL. Além de Miguel, o ministro de Turismo, Gilson Machado Neto, tende a ser candidato ao Palácio para abrir um palanque ao presidente Bolsonaro no Estado.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (9), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

As incertezas em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios e altera o cálculo do teto de gastos fizeram o dólar subir e a bolsa cair nesta segunda-feira (8). A moeda norte-americana chegou a aproximar-se de R$ 5,60, mas desacelerou perto do fim do dia. A bolsa de valores ensaiou uma alta durante a manhã, mas terminou o dia com pequena queda.

O dólar comercial fechou esta segunda vendido a R$ 5,541, com alta de R$ 0,018 (+0,33%). A cotação chegou a R$ 5,59 na máxima do dia, pouco antes das 10h, mas arrefeceu ao longo do dia com o alívio no mercado externo.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 104.781 pontos, com recuo de apenas 0,04%. Por volta das 11h45, o indicador chegou a subir 0,82%, mas perdeu força durante a tarde, até inverter o movimento e passar a cair próximo do fim da sessão.

Amanhã (9), está prevista a votação em segundo turno da PEC dos Precatórios. Depois de passar com placar apertado no primeiro turno, com quatro votos a mais que o necessário, a proposta enfrenta incertezas na próxima votação após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber conceder liminar suspendendo a execução das emendas de relator. O plenário do STF julgará o mérito do caso na quarta-feira (10).

O alívio no mercado internacional não conseguiu contrabalançar as tensões no mercado financeiro interno. O dólar caiu perante as principais moedas internacionais com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) mantenha os juros da maior economia do planeta no menor nível da história por longo tempo, apesar de ter começado a diminuir a compra de títulos posta em prática durante a pandemia de covid-19.

O desempenho recorde da balança comercial chinesa em outubro também contribuiu para diminuir as pressões sobre países emergentes. No Brasil, ações de empresas exportadoras de commodities, como minérios e produtos agrícolas, subiram com o desempenho comercial chinês, atualmente o maior parceiro comercial do país.

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Texto segue para sanção presidencial.

Com a aprovação do texto, no TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.

TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.

No TRF da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as mudanças não provocam aumento de despesas. O STJ justificou a mudança devido ao aumento no número de casos em estoque para julgamento na segunda instância.

O Ministério da Educação (MEC) informou que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 está mantido e não será afetado pela saída de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das provas. Mais cedo, 29 servidores pediram exoneração dos cargos que ocupavam.

De acordo com a pasta, as provas estão com a empresa que será responsável pela aplicação dos exames nos dias 21 e 28 deste mês. O Inep está monitorando a situação para garantir a normalidade do exame, segundo o MEC.

“Cabe esclarecer que os servidores colocaram à disposição os cargos em comissão ou funções comissionadas das quais são titulares, mas que continuam à disposição para exercer as atribuições dos cargos até o momento da publicação do ato no Diário Oficial da União”, informou o ministério.

Na semana passada, o Inep liberou o cartão de confirmação de inscrição. Estão disponíveis no cartão informações como número de inscrição, data, local, horário das provas e opção por atendimento especializado. O documento não é obrigatório, mas o instituto recomenda que os estudantes levem o cartão nos dias de aplicação do exame.

De acordo com o Inep, 3,1 milhões de inscritos devem fazer o Enem 2021, sendo que cerca de 3 milhões vão realizar provas impressas e 68,8 mil farão a modalidade digital. Os itens das duas versões de avaliação serão idênticos.

Para quem deseja sair do Brasil e traçar o caminho contrário de Cabral, é importante saber que o processo de conseguir a cidadania portuguesa através do Visto Gold será mais caro a partir do ano que vem. De acordo com as novas regras anunciadas pelo governo lusitano, adquirir este documento também não será um processo fácil.

Segundo o contador Joaquim Moreira, a partir de 2022, os investidores de propriedades em áreas de alta densidade populacional como Lisboa, Porto e Algarve, além daqueles residentes em áreas litorâneas como Setúbal e Costa de Prata, não poderão se qualificar mais para conseguir Visto Gold português. “O documento só será concedido para quem investe em imóveis localizados no interior do país, naqueles lugares que são apontados de menor densidade populacional, ou localizadas nas chamadas Regiões autônomas, como os arquipélagos dos Açores e da Madeira, que são ilhas que pertencem a Portugal”, conta. Além disso, ele pondera: “Os valores destas propriedades devem ser a partir dos 400 mil euros, no caso de novos, ou ou igual ou superior a 280 mil euros, que se aplicam a imóveis antigos”.

Já o partner da Guess What, empresa de comunicação portuguesa, Francisco Chaveiro Reis, explica as principais razões para essa mudança: “Impulsionar o investimento nas áreas de baixa densidade populacional do país, o que vai diminuir a pressão das regiões metropolitanas. O governo também acredita que isso vai incentivar o investimento estrangeiro nas demais regiões de Portugal”. Por outro lado, ele salienta que, “quem já tiver comprado um imóvel ou estiver passando por um processo de compra em uma área de alta densidade, não será afetado por estas novas regras e seu processo segue o regimento atual”.

O visto denominado ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) “é atualmente um excelente investimento para pessoas que querem usufruir dos benefícios de se tornar um cidadão europeu, mesmo sem precisar viver permanentemente em terras lusitanas”, acrescenta o empreiteiro Márcio Inverneiro.

Além disso, o advogado especialista em imigração, Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, destaca que é possível obter o visto investindo 1 milhão de euros em Portugal. “Comprando um imóvel de 500 mil euros no país, gerando pelo menos 10 postos de trabalho, comprando um imóvel com mais de 30 anos para reformar no valor de 350 mil euros ou pode diminuir para 280 mil em áreas determinadas pelo governo, entre outras opções”.

Faltando pouco menos de dois meses para terminar o ano, o advogado recomenda: “Para quem deseja conseguir o visto nos moldes atuais, apresse-se e faça-o até antes do último dia de dezembro de 2021”, completa. Mais informações sobre esta mudança na concessão de vistos podem ser obtidas pelo anselmocostamelo@gmail.com.

Agilizar o atendimento à sociedade é o objetivo de dois serviços a serem lançados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta terça-feira (9/11), às 15h, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Um deles é o Justiça Aqui, que permite o autoatendimento em demandas judiciais e a busca de informações sobre o Judiciário. Já o outro traz a implantação do pagamento de taxas cartorárias em modalidade eletrônica instantânea, o Pix.

Inicialmente, o Justiça Aqui apresenta funções digitais disponíveis em dois totens de autoatendimento instalados na entrada da Ala Sul do Fórum do Recife e com funcionamento a partir de 10 de novembro. São elas: registro de comparecimento em juízo para pessoas em cumprimento de penas alternativas; orientações para pagamento de multas também por pessoas apenadas; e contatos (telefones e endereços) de unidades judiciárias. Após essa fase inicial, o serviço será ampliado com mais 50 equipamentos e novas funcionalidades.

Com relação ao comparecimento em juízo, aproximadamente 1,3 mil pessoas em cumprimento de pena em meio aberto não precisarão mais se dirigir até a Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) para assinatura de termo de presença. Com o Justiça Aqui, elas passam a registrar a frequência mensal obrigatória de comparecimento em juízo através de biometria em um dos totens instalados no Fórum do Recife, sem a necessidade de se apresentar presencialmente na Vara onde tramita a ação.

O Justiça Aqui é um dos projetos vencedores da CrieJam, competição promovida pela Escola Judicial através do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias TJPE – Esmape). A iniciativa foi desenvolvida pelos servidores André Caetano Alves Firmo e Marcelo Ferreira da Silva e pelas servidoras Izabele Noronha, Aline Lorusso Busse e Izza Bárbara Tameirão Pinto a partir de demanda da CGJPE. O projeto contou com o suporte das assessorias de Tecnologia da Informação (ATI) e de Comunicação Social (Ascom) da Corregedoria; e da Diretoria de Infraestrutura da Secretaria de Administração (Diriest/SAD) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ambas vinculadas à Diretoria Geral do TJPE.

Já o pagamento das guias de recolhimento dos serviços de cartórios via Pix através do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (Sicase) permitirá a compensação de boleto de forma mais rápida e segura. Sem a necessidade de sair do cartório, ir até um banco, realizar o pagamento e aguardar, pelo menos, um dia útil para a instituição financeira compensar o valor pago e o cartório ter autorização de realizar o serviço, a pessoa agora poderá pagar o boleto via Pix dentro da própria serventia e aguardar alguns minutos para ser atendida.

Na fase de testes, o serviço ficou disponível em cinco cartórios da Região Metropolitana: 4ª Serventia Registral, 6ª Serventia Registral e 8ª Serventia Notarial do Recife; 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; e 1ª Serventia Registral e Notarial do Paulista. Esse projeto-piloto foi coordenado pela assessora de Tecnologia da Informação da Corregedoria, a servidora Marta Agra, e contou com a adesão dos cartórios para a implantação. A partir da quarta-feira (10/11), todos os 541 cartórios de Pernambuco passam a disponibilizar o serviço, que também contou com o apoio da Ascom/CGJPE e da Setic/TJPE para execução.

A apresentação e o lançamento dos dois serviços – Justiça Aqui e Pix nos Cartórios – contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos; do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; do diretor-geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; da assessora da Presidência e do assessor da Corregedoria, respectivamente, juíza Fernanda Chuahy e juiz Gleydson Lima; da diretora do Fórum do Recife, juíza Paula Malta; e do titular da Vepa, juiz Gildenor Eudócio.

Estarão presentes, ainda, cinco titulares de cartórios: Paulo Roberto Olegário de Sousa – 4ª Serventia Registral do Recife; Roberto Lúcio de Souza Pereira – 6ª Serventia Registral do Recife; Ivanildo Figueiredo – 8ª Serventia Notarial do Recife; Alda Lúcia Soares Paes de Souza – 1ª Serventia Notarial de Jaboatão dos Guararapes; e Paulo de Siqueira Campos – 1ª Serventia Registral e Notarial do Paulista.

Parlamentares junto com a população e secretários discutiram, em audiência pública na segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 9.156/2021 do Poder Executivo Municipal. A propositura tem o objetivo de contratar a operação de crédito (Finisa) junto a Caixa Econômica Federal. A audiência foi proposta pela vereadora Perpétua Dantas (PSDB) e pelos vereadores Fagner Fernandes (PDT) e Cabo Cardoso (PP). Estiveram presentes, o parlamentar Jorge Quintino (PTB), o secretário de planejamento, orçamento e gestão, Swami Lima, a secretária da fazenda municipal, Simone Benevides, o superintendente da Caixa, Marco Aurélio, o procurador do município, Dimitre Bezerra, bem como a participação da população Caruaruense.

O superintendente da Caixa, Marco Aurélio destacou que a proposta visa o desenvolvimento da cidade no quesito infraestrutura e saneamento. Ele ressaltou que parte dos R$ 130 milhões, caso aprovado pelo Legislativo, servirá para liquidar a dívida do Finisa anterior, no valor de R$ 80 milhões, e a outra parte, no valor de R$ 50 milhões, será destinada à infraestrutura do município.

Os edis questionaram os representantes do Governo com relação a um planejamento detalhado com os gastos a que serviram o montante contratado junto a Caixa Econômica. De acordo com eles, o Executivo enviou um projeto para ser avaliado pelo Legislativo, mas não detalhou os objetivos e gastos da propositura. “O executivo quer que a gente assine um cheque em branco”, afirmou Cardoso.

A secretária Simone afirmou que para um maior detalhamento e cronograma de onde será aplicado o recurso do Finisa, é preciso que o Poder Legislativo aprove o PL. “A gente está tratando aqui de um recurso que está sendo captado e que o município pode aplicá-lo com a sua discricionariedade, por isso não previamente existe requisito da apresentação das metas perante a caixa econômica”, disse o procurador Dimitre.

O secretário Swami trouxe dados sobre as obras concluídas com contratação anterior. Entre as sete metas estabelecidas anteriormente estavam: pavimentação; construção e reforma de parques; requalificação do centro comercial; esgotamento sanitário; implantação de obras de controle ambiental; obras de serviços de drenagem e infraestrutura para feiras e mercados públicos. Lima afirmou que o recurso do Finisa foi utilizado e as obras foram concluídas com êxito.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através das redes sociais, da TV Câmara, canal 22.2 e confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A deputada federal Marília Arraes (PT/PE) participou, na tarde desta segunda-feira, de um seminário sobre fraternidade e amizade social, temas da carta encíclica Fratelli Tutti publicada pelo Papa Francisco, em outubro de 2020. O evento foi realizado de forma conjunta, na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Legislação Participativa da Casa.

Destacando pontos do documento, o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Daniel Seidel, reforçou que a encíclica busca recolocar a melhor política acima da economia e aponta os horizontes e princípios da busca do bem comum, papel da melhor política segundo apresenta o Santo Padre na carta.

Marília Arraes destacou a importância do debate sobre este primeiro ano da encíclica na Câmara dos Deputados. “A Fratelli Tutti é uma das encíclicas do Papa Francisco que provocam o diálogo sobre quais os caminhos da melhor política. Por isso é tão importante que estejamos, nós, parlamentares e os representantes da Igreja e da sociedade civil, debatendo sobre esses caminhos.

O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Walmor Oliveira de Azevedo, falou em um vídeo especialmente preparado para o evento sobre o alerta que o Papa faz sobre a necessidade de restauração da harmonia entre o ser humano e a casa comum, o que depende de uma mudança de paradigma e de hábitos. “Sob inspiração de São Francisco de Assis, o Santo Padre faz um convite a adotar a solidariedade fraterna como princípio para orientar as relações políticas e humanas”, disse.

O presidente da CNBB destacou o capítulo V da encíclica, no qual o Papa conceitua a “melhor política”, como a que se coloca a serviço do bem comum, tornando-se indispensável para organizar a vida coletiva. “Que cada parlamentar assuma seu protagonismo nesta construção”, exortou o arcebispo pedindo ainda que a Fratelli Tutti seja inspiração para projetos de reformulação do poder e das instituições do país, especialmente neste momento que o Brasil atravessa.

Participaram ainda do seminário de forma on-line, como convidados, o vigário da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, Padre Júlio Lancelotti; a representante do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Romi Benke; e a presidente do Conselho Nacional de Leigos do Brasil, Sônia Oliveira, o bispo da prelazia do Alto Xingu-Tucumã no Estado do Pará, dom José Maria Lopez Mauleón.