O Senado aprovou   a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.

Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”

Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.

“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.

“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.

O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

Em 24 horas, as secretarias estaduais e municipais de saúde registraram 12.969 novos casos de covid-19. Também foram confirmadas 390 mortes em razão de complicações associadas à doença.

Com essas estatísticas, o total de vidas perdidas para a pandemia chegou a 603.855. Ainda há 3.084 falecimentos em investigação, que é quando há suspeita de que o paciente tinha covid-19 mas a conclusão só é definida após a morte.

Boletim Covid-19 de 19-10-21 – Ministério da Saúde

Com os novos casos, o total de pessoas que contraíram covid-19 desde a chegada da pandemia no país alcançou 21.664.879.

Ainda conforme as autoridades de saúde, há 222.836 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde no balanço diário desta terça-feira (19). A atualização sistematiza as informações sobre casos e mortes levantadas pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.

Até esta segunda-feira, 20.838.188 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,2% das pessoas que foram infectadas pelo novo coronavírus desde o princípio da pandemia.

Os números em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Nas terças-feiras, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (151.210), Rio de Janeiro (67.652), Minas Gerais (55.229), Paraná (39.941) e Rio Grande do Sul (35.224).

Já os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.842), Amapá (1.989), Roraima (2.019), Tocantins (3.839) e Sergipe (6.023). Acre e Amapá não tiveram novas mortes entre ontem e hoje.

Vacinação

No total, até o início da noite de hoje, o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 261,4 milhões de doses no Brasil, sendo 151,5 milhões da primeira dose e 109,9 milhões da segunda dose e dose única.

Foram aplicadas quatro milhões de doses de reforço. No total, foram distribuídas 320 milhões de doses a estados e municípios.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.420 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (19) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quinta-feira (19), é de R$ 21 milhões. As dezenas sorteadas foram: 05 – 08 – 29 – 39 – 44 – 60.

A quina registrou 18 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 86.921,91. A quadra teve 2.198 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.016,89.

As apostas para o concurso 2.421 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para as parcelas. Uma extensão do auxílio emergencial até o fim de 2022 está em discussão no governo.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Isaías de Andrade Lins Neto, tomou posse formal nesta terça-feira (19/10). A cerimônia aconteceu no Salão Nobre, do Palácio da Justiça, no Recife.

O magistrado foi eleito por unanimidade, pelo critério de merecimento, em votação realizada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na segunda-feira (18/10). A solenidade contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, além de magistrados, servidores, gestores do Judiciário estadual pernambucano, procuradores e advogados.

No discurso de posse, Isaías de Andrade Lins Neto agradeceu a confiança dos colegas para a eleição ao cargo, e falou da expetativa da atuação no 2º Grau. “Quero agradecer a todos que me elegeram. Ao iniciar essa nova etapa da minha vida, no sistema colegiado, pretendo continuar com todo o entusiasmo, trabalhando em prol da modernização da instituição para aproximar cada vez mais o Judiciário da sociedade, que é o destinatário principal dos nossos serviços. Precisamos sempre buscar inovações tecnológicas, principalmente agora, em virtude da pandemia da Covid-19. Essa nova realidade exigiu a necessidade de enfrentamento rápido por parte do Tribunal, o que foi e está sendo feito muito bem na atual gestão”, afirmou.

O desembargador relembrou ainda o início da carreira na magistratura e reafirmou o compromisso para o exercício dessa nova etapa no Tribunal. “Atuo há mais de 29 anos como magistrado. Ingressei em 1992, aos 22 anos de idade, como juiz na Comarca de Tabira. Ao longo da carreira no Judiciário pernambucano enfrentei vários desafios, sempre tentando superar cada um deles com perseverança. Chego agora aos 51 anos mais confiante e seguro para assumir esse novo capítulo da minha vida. Venho com espírito de contribuir, de ajudar mais e o que for possível fazer farei com muita dedicação, como sempre procurei agir”, pontuou.

O presidente do TJPE, Fernando Cerqueira, parabenizou o novo desembargador e elogiou a sua trajetória no Judiciário. “Vejo que o seu trabalho sempre foi realizado com empenho e percebo muita vontade de contribuir para o desenvolvimento de uma Justiça cada vez melhor, no 2º Grau. A sua contribuição não será só como magistrado, mas como o cidadão de bem que você é, sempre disposto a auxiliar a todos que atuam próximos. Então o recebo com muita alegria nesse órgão colegiado e nessa casa de justiça, que nos traz muito orgulho. Somos o quarto Tribunal mais antigo do país e referência em muitas áreas. Fico feliz em ter o seu trabalho e sua dedicação para nos ajudar nesse intenso processo de desenvolvimento em que vivemos”, observou.

Trajetória – Isaías Andrade Lins Neto nasceu em 2 de abril de 1970, no município de Jacobina, na Bahia. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), e fez especialização em Direito Público e Privado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Iniciou a carreira como magistrado na Comarca de Tabira, em 1992. Desde 2004 é juiz titular da 33ª Vara Cível – Seção A.

Pernambuco recebeu, nesta terça-feira (19), mais 263.250 doses de vacinas contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech. Os imunizantes, que vão possibilitar o avanço na campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado, foram desembarcados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre no final desta tarde e já estão na sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE), na Zona Norte do Recife.

As doses, recebidas em 38 volumes, serão direcionadas para novos esquemas vacinais de adolescentes e para aplicação de doses de reforço em trabalhadores da saúde e idosos com mais de 60 anos que completaram o esquema vacinal há pelo menos seis meses, além de pacientes imunossuprimidos, a partir de 28 dias após a segunda dose.

O envio às Gerências Regionais de Saúde (Geres) acontecerá após a reunião de pactuação com os municípios, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), marcada para a manhã da próxima quinta-feira (21.10).

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.890.600 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.707.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 4.527.900 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

Referência no interior de Pernambuco no combate aos maus-tratos aos animais, o vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos do Animais, Anderson Correia (PP), trouxe à tona a importância da população realizar denúncias de agressões e situações de crimes de maus-tratos a todo tipo de animal, após encontrar vários animais abandonados em um sítio, às margens da BR-232, em Caruaru, na manhã da última quinta-feira (14), que teve grande repercussão em todo o Agreste.

No local, foram resgatados 13 porcos e quase 60 filhotes, quatro cachorros e quatro jumentos, e tudo isso só foi possível após uma denúncia, como relata o parlamentar. “Foi um caso de grande repercussão, devido à gravidade encontrada num ambiente totalmente insalubre e sem as mínimas condições de se criar animais, além de todo contexto que está sendo investigado. Algo chocante, mas com um final feliz para os animais que conseguimos resgatar, graças a uma denúncia feita ao Disque Denúncia”, frizou o edil, que complementa.

“Por isso, queremos reforçar o quão importante é denunciar toda prática de maus-tratos. Mas ressaltamos que, o denunciante sempre produza provas, tire fotos, faça vídeos, chame alguém para presenciar e servir de testemunha, pois alegação sem prova, não surte efeito. Uma denúncia feita com todos esses pormenores pode salvar vidas”, destaca o parlamentar.

Inclusive, na última semana, Anderson lançou um canal exclusivo em seu gabinete para registros de denúncias relacionadas à causa animal e atendimento à população, o “Fala, povo”. Pelo número (81) 9 7341-5825 – WhatsApp, as pessoas poderão encaminhar relatos, fotos, áudios e vídeos de casos que envolvam violência e maus-tratos contra animais, além de solicitar demandas do gabinete do parlamentar.

A ampliação da Creche Severino Vitalino será inaugurada pela Prefeitura de Caruaru nesta quarta-feira (20), às 14h. A unidade educacional fica localizada na Rua Leão Dourado,s/n°, 55040-005, Alto do Moura.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (19), 97,64% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 13 novos casos, nove pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 110.887 dos quais 42.523 foram através do teste molecular e 68.364 pelo teste rápido, com 33.283 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 76.979.

Também já foram registrados 127.728 casos de síndrome gripal e 713 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 625 casos, 57 pessoas em isolamento domiciliar e sete internamentos.

Com uma mensagem de comprometimento com o serviço público, o projeto político do deputado estadual Erick Lessa vem recebendo apoio de várias lideranças. Nesta terça-feira (19), o policial penal e suplente de vereador de Caruaru Sérgio Siqueira declarou publicamente que vai marchar na fileira do parlamentar.

“O apoio de lideranças de variadas matizes só reforça nosso trabalho, cujo objetivo é promover desenvolvimento, segurança e bem-estar à população”, avalia o deputado Erick Lessa.

Natural de Caruaru, Sérgio Siqueira é bacharel em Direito e atua como policial penal no presídio de Caruaru. Já foi diretor da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, desenvolvendo uma gestão que recebeu muitos elogios devido ao seu caráter moderno e participativo. Foi vereador em 2016, obtendo 1.725 votos; já em 2020 aumentou sua inserção alcançando 1.851 e ocupa a primeira suplência.