As empresas do grupo Eletrobras (CGT Eletrosul, Chesf , holding Eletrobras, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas e Itaipu Binacional) lançaram na quinta-feira (26) o edital do Programa Cultural 2021, que vai disponibilizar até R$ 9 milhões para projetos culturais de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser realizada de hoje até o dia 17 de setembro. A divulgação do resultado ocorrerá até 29 de outubro. As propostas vencedoras serão contratadas entre 4 de novembro deste ano e 31 de janeiro de 2022, prevendo-se a realização dos projetos no período de 1º de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

Serão patrocinados projetos de quatro áreas da Lei Rouanet: artes cênicas (dança, teatro e teatro musical); patrimônio cultural material e imaterial (preservação, restauração, conservação, salvaguarda, identificação, registro, educação patrimonial e acervos do patrimônio cultural material e imaterial); música (erudita e instrumental); e museus e memória (planos anuais de atividades e elaboração de planos museológicos).

Podem concorrer projetos de pessoas jurídicas, inclusive microempreendedor individual (MEI), e pessoas físicas que sejam brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros residentes no Brasil.

Inovação

De acordo com o edital, serão valorizados projetos inovadores que envolvam propostas criativas que incentivem novos olhares sobre as diversas áreas artísticas e do conhecimento; alcance de público diverso e amplo, apoiando a diversidade cultural que compõe a sociedade brasileira; valorização da riqueza cultural nas mais diversas regiões do Brasil; formação de plateia, ao aproximar a atividade artística do processo educativo cultural; associação com atividades que promovam a cidadania e o desenvolvimento humano; e alinhamento com o propósito, a visão de futuro e os valores organizacionais das empresas Eletrobras.

Dúvidas sobre o o Programa Cultural das Empresas Eletrobras podem ser esclarecidas no e-mail programacultural@eletrobras.com.

O primeiro-ministro britânico Boris Johnson e a chanceler alemã Angela Merkel discutiram a situação do Afeganistão neste sábado e concordaram que são necessárias ajuda internacional e uma abordagem comum do G7 ao futuro governo do Afeganistão.

“O primeiro-ministro e a chanceler decidiram trabalhar, junto com o resto do G7, para construir um roteiro para lidar com qualquer novo governo afegão discutido na reunião entre líderes da semana passada”, disse o gabinete de Johnson, em um comunicado.

“O primeiro-ministro sublinhou que qualquer reconhecimento ou discussão com o Talibã precisam ser condicionados a uma passagem segura a quem deseja deixar o país e ao respeito aos direitos humanos”, acrescentou o comunicado britânico.

Merkel também conversou com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte. Seu gabinete disse que Merkel, Johnson e Rutte concordaram que a principal prioridade ainda era a organização da evacuação de cidadãos, funcionários locais de apoio e afegãos que precisam de proteção.

Segundo dados publicados pelo Ministério da Saúde na noite deste sábado (28), o Brasil registrou, em 24 horas, 24.699 novos casos de covid-19. Foram confirmados 684 óbitos em decorrência da doença.

O número total de casos durante a pandemia é de 20.728.605. Segundo a pasta, 503.195 pessoas seguem em tratamento, enquanto 19,6 milhões – 94,8% do total de contaminados – já são consideradas recuperadas.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra evolução dos números da pandemia no Brasil.

Estados

A atualização mostra que o estado de São Paulo lidera em número de casos e óbitos, com 4.250.474 diagnósticos e 145.499 mortes no total. Minas Gerais, em segundo lugar no ranking nacional, registrou 2.061.240 casos de covid-19 e 52.885 mortes. Em terceiro, o Paraná contabilizou 1.454.459 casos e 37.365 óbitos.

Vacinação

O painel de vacinação oficial do Ministério da Saúde mostra que já foram aplicadas 187.637.417 doses de vacina, sendo 128,4 milhões da primeira dose e 59,1 milhões da segunda dose ou dose única. O governo federal já distribuiu 230.198.238 doses de vacina para os estados, com entrega confirmada de 215.225.588 doses.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.404 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (28) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O prêmio estimado para o concurso 2.405, que será realizado na próxima quarta-feira (1º), é R$ 28 milhões.

São as seguintes as dezenas sorteadas: 01 – 19 – 35 – 40 – 47 – 54.

A quina registrou 43 apostas vencedoras; cada uma vai pagar um prêmio de R$ 49.870,87. A quadra teve 2.492 apostas ganhadoras; cada apostador receberá R$ 1.229,33.

As apostas poderão ser realizadas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Do Estadão

Com a inflação superior a dois dígitos em algumas capitais, puxada principalmente pelo preço de alimentos básicos como arroz e feijão, o presidente Jair Bolsonaro aconselhou os apoiadores a comprarem fuzil, mesmo que seja caro.

“Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Aí tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se você não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disse Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada hoje.

Ele disse, mais uma vez, que não quer inflação alta, mas que não depende de seu governo. O controle da alta de preços, no entanto, é a principal missão do Banco Central, que tem instrumentos para desacelerar a inflação.

“Não teve aumento de nada no meu governo”, declarou o chefe do Executivo a apoiadores nesta manhã, embora os números da inflação mostram que alimentos, energia elétrica, combustíveis e outros itens tiveram os preços acelerados nos últimos meses.

Apesar de reconhecer o alto custo de vida nacional, Bolsonaro voltou a dizer que “a economia deu uma balançada, mas estamos consertando”.

Reforçando as críticas contra os medidas adotadas pelos governadores no combate à pandemia da covid-19, Bolsonaro disse que “político preocupado com vida do pobre está de sacanagem”. O presidente, no entanto, ponderou que lamenta as mortes pela doença. “Mas acontece, a vida é essa, mas destruir o País por causa disso?”.

Para driblar a crise hídrica no País, o presidente reforçou pedido feito na quinta-feira (26), em transmissão ao vivo pelas redes sociais, para a população reduzir o consumo de energia nas casas. “Vamos apagar luz em casa, ajude a economizar energia”, apelou Bolsonaro. Ainda que o governo federal se recuse a falar em racionamento, o chefe do Executivo reconheceu que “não tem mais água nas hidrelétricas”.

O deputado estadual Erick Lessa apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei nº 2333/2021. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de rampa de acesso, plataforma elevatória ou equipamento com tecnologia equivalente nos ônibus intermunicipais que circulam no estado de Pernambuco.

O parlamentar justifica que a proposta objetiva assegurar a ampliação de acessibilidade aos transportes coletivos intermunicipais pelas pessoas com mobilidade reduzida, sobretudo às que utilizam cadeiras de rodas.

Em tramitação na Casa Joaquim Nabuco, o projeto está sendo analisado nas comissões temáticas e seguirá para votação em plenário.

As intervenções estão previstas no Programa Caminhos de Pernambuco, e somam aproximadamente R$ 730 milhões em investimentos, em projetos e obras de infraestrutura nas regiões do Pajeú, São Francisco, Araripe e Sertão Central, beneficiando cerca de 2,7 milhões de pessoas e gerando mais de cinco mil empregos.

“Está sendo feito aqui um conjunto de ações, com algumas obras já em andamento e outras que vão começar agora. Queremos melhorar muito o desenvolvimento das cidades nos próximos meses. Estamos muito focados também na questão das estradas, que com certeza vão ajudar muito quem trabalha por aqui e quem precisa ir e vir diariamente. E seguimos determinados a impulsionar a geração de empregos. Por isso estamos fazendo esse esforço, inclusive assinando convênios com as associações por onde passamos nas nossas andanças”, explicou Paulo Câmara.

Nesta sexta-feira (27.08), em visita ao município de Mirandiba – a terra da goiaba – no Sertão Central, o governador autorizou o desenvolvimento do projeto para restauração da rodovia PE-425, no trecho de 12 quilômetros que vai da BR-232 à entrada da cidade. O aporte total é de quase R$ 13,7 milhões. De acordo com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, as estradas de Pernambuco vão passar a ser referência. “É um grande desafio, mas vamos tornar isso possível, tratando da engenharia pública com toda seriedade que o tema requer, e também faremos o melhor projeto possível para implantar acostamentos em todas as rodovias cujas obras foram iniciadas”, ressaltou.

Paulo Câmara assinou, ainda, convênio do Programa Força Local com a Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores (AMIRAMEL), com investimento de mais R$ 132 mil, possibilitando a 30 sócios adquirirem itens para ampliação dos apiários e contratação de cursos e capacitações, para atender questões técnicas, sanitárias e de mercado. Ainda em Mirandiba, o governador autorizou a construção de quadra da EREM Francisco Pires, com investimento de R$ 444 mil. Também assinou convênio para reforma de praças públicas e um protocolo de intenções para construção do pátio de eventos e reforma de canteiros.

SÃO JOSÉ DO BELMONTE – Encerrando a agenda de compromissos no Sertão Central, Paulo Câmara esteve na EREM Walmy Campos Bezerra, onde acompanhou ações do Programa Governo Presente e autorizou as obras de requalificação das PEs 430 e 435, com orçamento total de R$ 80,8 milhões. A rodovia PE-430 possui 44 quilômetros e vai da entrada da BR-232, no distrito de Bom Nome, até a divisa com o Ceará. A PE-435 tem 34 quilômetros e segue do município até a divisa com a Paraíba. Também serão retomadas as obras de iluminação no trecho urbano da PE-430.

Por último, o governador assinou convênios do Programa Força Local, para fortalecimento da agricultura familiar, e outros convênios com a Associação dos Apicultores e Meliponicultores de São José do Belmonte-ABAMEL e com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de São José do Belmonte-ASCOBEL. Por último, foi firmado um protocolo de intenções para reforma do prédio do mercado público.

Além das autoridades que já acompanhavam a comitiva do governador pela manhã, também marcaram presença nas agendas da tarde os prefeitos de Mirandiba, Evaldo Bezerra, e de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, além dos deputados estaduais João Paulo Costa e Guilherme Uchoa Júnior.

Em um dia de alívio global após o pronunciamento do presidente do Banco Central norte-americano, Jerome Powell,o dólar caiu para menos de R$ 5,20 e recuou para o menor nível em três semanas. A bolsa de valores registrou forte alta e teve a primeira semana com ganhos após duas semanas consecutivas de baixa.

O dólar comercial encerrou a sexta-feira (27) vendido a R$ 5,196, com recuo de R$ 0,061 (1,17%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a despencar após a abertura do mercado nos Estados Unidos.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 4 de agosto, quando tinha fechado a R$ 5,186. A divisa acumulou queda de 3,52% na semana, o maior recuo desde a primeira semana de maio. O dólar registra queda de 0,28% em agosto e alta de apenas 0,13% em 2021.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.678 pontos, com alta de 1,65%. O indicador encerrou a semana com alta acumulada de 2,22%, mas ainda registra queda de 0,92% em 2021.

O discurso de Powell trouxe alívio aos mercados financeiros de todo o planeta. Em uma reunião de presidentes de Bancos Centrais, ele disse que a inflação alta nos Estados Unidos é transitória e afirmou que o órgão permanecerá cauteloso em relação a aumento nos juros básicos da maior economia do planeta, que estão entre 0% e 0,25% ao ano desde o início da pandemia.

Juros baixos por longo tempo em economias avançadas favorecem a entrada de recursos financeiros em países emergentes, como o Brasil. No cenário doméstico, os investidores receberam bem a indicação de que os três poderes pretendem encontrar uma solução para o pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça) que respeite o teto de gastos.

Paralelamente, a aceleração da inflação, registrada ontem (26) pelo IPCA-15, aumentou a expectativa de que o Banco Central pode aumentar o aperto monetário na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no fim de setembro. Isso também estimularia a entrada de dólares no país.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ficou na nona posição, entre os 27 Tribunais Estaduais do país, e em terceiro no Nordeste, no Ranking da Transparência da Informação divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ano 2021. O percentual que mede a transparência passou de 89,73%, em 2020, para 94,20%, este ano.

O resultado reflete as ações desenvolvidas pela Governança Estratégica de Dados do Judiciário Estadual pernambucano em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJ-PE) e a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan).

Instituído pela Resolução CNJ nº260/2018, o Ranking é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 83 perguntas, que analisam critérios relacionados à estrutura organizacional, ao serviço de informações aos cidadãos, aos levantamentos estatísticos sobre atuação do órgão; à disponibilidade de banco de dados pesquisável, ao calendário das sessões dos órgãos colegiados, às informações sobre licitações e contratos, à visibilidade dos telefones de contato e horário de funcionamento das unidades, entre outros.

“O Ranking da Transparência tem por objetivo aproximar o Judiciário da sociedade, uma vez que os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça visam a direcionar os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada, bem como tornar mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão”, afirma a coordenadora da Governança Estratégica de Dados, juíza Catarina Vila-Nova.

Segundo a magistrada, foi realizado um trabalho de monitoramento no TJPE de cada um dos 83 requisitos estabelecidos pelo CNJ, de forma a revisar e aprimorar os serviços prestados e envolver os responsáveis por esses serviços para que as necessárias adequações fossem realizadas. “Avançamos muito entre 2020 e 2021. A meta agora é fazer os ajustes necessários para que a instituição obtenha 100% de aproveitamento na avaliação que será realizada no ano de 2022”, destaca.

Para o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o resultado demonstra o esforço conjunto entre magistrados e servidores para que o TJPE mantenha a transparência de dados e avance cada vez mais, buscando a excelência na prestação jurisdicional. “A classificação no Ranking mostra que estamos atentos e trabalhando de forma efetiva para que o Judiciário estadual pernambucano divulgue seus dados e atenda a população que busca os serviços com clareza. A comunicação correta é de suma importância, principalmente numa época em que realizamos o atendimento ao nosso jurisdicionado de forma parcialmente remota. É muito relevante também que a nossa atuação possa ser vista e avaliada pelo público”, observa.

Os Tribunais e Conselhos receberam, por meio de ofício, o link e a senha para acesso ao questionário eletrônico que deveria ser respondido até o dia 7 de maio deste ano. As informações repassadas foram analisadas pela equipe técnica do CNJ. Os dados são consolidados através da fiscalização da equipe técnica do Conselho para o resultado final.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação na Defesa do Patrimônio Público e as Saúde, respectivamente, recomendou à prefeita do município, Raquel Lyra, que promova a exoneração do secretário de saúde, Hélder Breno Feitoza, em virtude da patente inconstitucionalidade e da manifesta ilegalidade da nomeação dele para o referido cargo. 

As Promotorias despacharam a recomendação conjunta na data de 26 de agosto e fixaram o prazo de 10 dias para que sejam informadas sobre o acatamento ou não da recomendação. 

De acordo com a recomendação conjunta nº 01/2021, o atual secretário de Saúde de Caruaru é servidor efetivo do Estado da Paraíba, exercendo funções respectivas, em regime de plantão, no Hospital de Trauma de Campina Grande (Paraíba), conforme revelado por blogs de notícias e atestado em oficial da Prefeitura de Caruaru, bem como confirmado pelo próprio em audiência conjunta realizada pelas duas Promotorias, no dia 13 de abril. 

A iniciativa das 2ª e 4ª Promotorias de defesa da Cidadania de Caruaru se fundamenta na lei nº 8.080/1990 (Lei da Saúde) em seu art.28 estabelece que os “cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral”.  

Também, tem como base, a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que “veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, inclusive em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público e ainda que o servidor esteja em gozo de licença sem vencimento” (RE 399475/DF, DJ 14/09/2005, p.89), exceto, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação (a) de dois cargos de professor; (b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou (c) de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (EC nº 34/01).  

Assim como no processo TC nº 0903096-7, Rel. Cons. Marcos Loreto, sessão do Pleno em 16/09/2009, que julgou pela não possibilidade de “acumulação do cargo de Secretário Municipal de Saúde com a função de médico-plantonista contratado temporariamente por excepcional interesse público, nos termos do art.37, inciso IX, da Constituição Federal”. 

A recomendação conjunta, assinada pelos promotores de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues (Patrimônio Público) e Geovany de Sá Leite (Saúde), foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (27).