O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (2) uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proibição de candidatar-se em eleições e de assumir determinados cargos públicos.

Mendes atendeu a pedido do PSB. De acordo com o partido, a retirada de direitos políticos configura uma punição excessiva que deveria ser aplicada apenas quando a improbidade for dolosa (intencional), com o objetivo comprovado de enriquecer ilegalmente e lesar os cofres públicos.

Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituição, que procura garantir a participação plena dos cidadãos na política. “Independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”, justificou o ministro.

O ministro ressaltou que a decisão segue o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara para ser votado nesta semana. A proposta prevê que o agente público só pode ser enquadrado por improbidade se ficar comprovada a intenção de agir fora da lei.

Mendes acrescentou que a retirada do trecho da lei dará segurança para as eleições de 2022, ao impedir a cassação de candidaturas com base em atos culposos (sem intenção). Até agora, era definido como improbidade administrativa qualquer ato ou omissão, com ou sem intenção, que descumpre os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

O projeto de lei é criticado por entidades como a Transparência Brasil. Após a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (29) a organização informou que a proposta traz retrocessos no combate à corrupção. Um dos principais pontos diz respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo descumprimento seria punido apenas quando for comprovado que o agente obteve vantagem com a não divulgação dos dados.

Agência Brasil

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reúne o colégio de líderes da Câmara hoje para fechar a agenda de votações da Câmara nesta semana, com uma pauta de medidas econômicas. Em consonância com os interesses do Planalto, o deputado busca formas de subsidiar o preço dos combustíveis e, também, parcelar o pagamento de precatórios, para financiar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), há seis propostas sendo estudadas na Câmara para reduzir o preço dos combustíveis. A principal envolve a unificação das alíquotas do ICMS, mantendo um valor fixo para o imposto estadual, mas isso é matéria constitucional. “Todos os setores atingidos estão sendo ouvidos, quem está conduzindo as negociações é o próprio presidente Arthur Lira, que hoje deve apresentar uma proposta ao colégio de líderes”, explicou.

No final da semana passada, Lira se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da agenda econômica do governo, que estava encalhada. As conversas resultaram na aprovação do chamado “Gás Social”. Lira também tem discutido com líderes da base do governo propostas de mudanças na composição de preços dos combustíveis, de forma a mantê-los mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Uma das propostas seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”.

Embora com preços defasados, a Petrobras está sendo muito pressionada pelo próprio governo, o que levou o presidente da companhia, general Joaquim Silva e Lula, na sexta-feira, a declarar que o represamento de preços pode provocar desabastecimento. No caso do gás, a estatal liberou R$ 300 milhões, em 15 meses, para custear o acesso ao produto por uma faixa da população de baixa renda, medida considerada paliativa. O vale-gás é um crédito que será dado às famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo. O dinheiro só poderá ser usado na aquisição de gás. O Senado ainda precisa aprovar o projeto.

Precatórios
Por causa da pressão por gastos, junto com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia), ganha força a proposta de prorrogação do auxílio emergencial. A ideia é incluir a prorrogação do auxílio na PEC dos precatórios. O xis da questão é uma emenda constitucional que modifique os critérios de pagamento dos precatórios, as dívidas judiciais da União, que sofreram um aumento de R$ 34,4 bilhões entre os orçamentos de 2021 e 2022. Essa é a terceira maior despesa do Orçamento da União deste ano, atrás apenas da Previdência e dos gastos com pessoal.

O relator da comissão especial dos precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada, mas nada foi decidido. Segundo ele, “o trabalho dessa comissão não é resolver um problema do atual governo e sim um problema do País pelos próximos anos”. Motta pretende garantir a credibilidade e a segurança jurídica da decisão a ser tomada, o que não é fácil. O Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional querem criar um Fundo de Liquidação de Passivos, voltado para aqueles que são devedores e credores da União ao mesmo tempo; e acabar com a concentração de ações de precatório na Justiça Federal do Distrito Federal .

A chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/21) autoriza o governo a quitar as dívidas acima de R$ 66 milhões com entrada de 15% e 9 parcelas anuais. O total de precatórios passou de R$ 54,7 bilhões, neste ano, para R$ 89,1 bilhões, no orçamento de 2022, a maior parte originária do antigo Fundeb, o fundo de financiamento da educação. Parte do crescimento das dívidas judiciais — o equivalente a R$ 17 bilhões — é proveniente desse fator. O restante resulta da redução do tempo médio de julgamento dos precatórios, que caiu de 13 para 7 anos. Apenas 3% (8,8 mil) dessas 264 mil dívidas transitadas em julgado são consideradas “superprecatórios”.

A PEC dos Precatórios é fundamental para viabilizar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, bandeira do presidente Jair Bolsonaro para sua campanha de reeleição, que entraria no lugar o Bolsa Família. O governo quer extinguir o programa criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema é que o novo programa rompe o chamado Teto de Gastos, a não ser que os precatórios não sejam pagos, ou que o governo faça uma reforma administrativa que de fato enxugue os seus gastos, o que não vai acontecer. Os precatórios equivalem ao orçamento discricionário de 16 ministérios. Ou seja, o cobertor está curto para os investimentos.

Hora de a CPI dizer a que veio
Com a votação do relatório marcada para o dia 20, a CPI da Covid entra nas suas semanas finais. Carlos Alberto Sá, sócio da VTCLog, está convocado para depor amanhã. Na quarta-feira, os senadores devem ouvir um dos médicos que denunciou a Prevent Senior. Na quinta- feira, ainda para tratar da questão da Prevent Senior, a CPI deve ouvir um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), aponta a necessidade em afunilar as investigações. “Estamos na reta final, por isso temos que compatibilizar nesse momento o avanço da investigação, o acesso a documentos e informações. Novos depoimentos também serão coletados para contribuir ao desenho do relator. Além disso, as informações fornecidas por Bruna Morato, nos obrigam a tomar providências com relação à investigação. Todas serão priorizadas. Esse assunto a cada dia obriga que nós ouçamos mais pessoas”, destacou.

Apesar dos diversos pontos que ainda merecem ser esclarecidos, a maioria dos senadores da CPI acredita que o trabalho do colegiado já durou tempo suficiente. Os governistas, por exemplo, afiram que a comissão perdeu o foco e transformou-se em um “circo” por não ter direcionado nenhuma linha de investigação a estados e municípios — apesar de não ser essa a atribuição do Senado Federal.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, acredita que os trabalhos da CPI ainda são relevantes. E citou como exemplo os depoimentos da semana passada. “O depoimento de Luciano Hang foi o pior da CPI. O de Bruna Morato (advogada dos médicos que acusam a Prevent Senior), o melhor. Digo isso do ponto de vista da investigação, que foi importante, porque ele [o depoimento] admitiu a responsabilidade em muita coisa. Agora, do ponto de vista do espetáculo que tivemos que nos confrontar, foi muito ruim”, lamentou.

Fora do circuito da CPI, analistas ouvidos pela reportagem avaliam erros e acertos do colegiado. Pedro Pitanga, analista de risco político da Dharma Politics, acredita que a CPI falhou ao receber Luciano Hang. Segundo ele, os senadores não estavam preparados para lidar com o empresário, personagem importante da ala mais ideológica do bolsonarismo. “Ao que me parece, houve um certo despreparo dos senadores em estar com aquela pessoa um pouco mais caricata [Hang]. O pior é que não houve grandes avanços. Agora, devemos observar como o senador Renan Calheiros irá abordar o relatório final com a participação de Luciano Hang. Além disso, também avaliaremos como isso poderá trazer algum tipo de implicação tanto para o empresário quanto para aqueles que são do governo”, explicou.

Na avaliação do cientista político e sócio da Hold Assessoria André César, de um modo geral, a CPI conseguiu trazer revelações importantes, ao expor figuras envolvidas com a realidade da pandemia no Brasil. Contudo, errou em alguns momento. “Não tinha que ter levado o Luciano Hang. A CPI já está no final, e é um tipo de depoimento que não tem o que agregar e só expõe toda a investigação em curso. Não tinham também que ter convocado a ex-esposa de Bolsonaro, nem cogitar chamar o filho 04, Jair Renan. Essas coisas jogariam luz em coisas que não têm nada a ver com o objetivo da CPI e o relatório final passaria sem essas pessoas”, disse.

André César afirma que esta data limite chegou no ponto final. “Não pode durar mais. Com mais quinze dias ou um mês, já seria demais e já teria perdido o timing. Este já é um assunto que vai deixar sequelas. Muito do que foi descoberto e mostrado à sociedade vai ficar permanentemente na história e, sem dúvida nenhuma, será usado na campanha eleitoral do ano que vem”, conta.

Pandora Papers cita Guedes e Campos Neto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, estão entre 336 políticos, autoridades e empresários de vários países do mundo apontados como donos de empresas ou contas bancárias em paraísos fiscais. Os dados divulgados ontem pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), revelam que tanto Guedes quanto Campos Neto integram a lista de pessoas que buscaram paraísos fiscais. A investigação realizada pelo consórcio é mundialmente conhecida como Pandora Papers.

De acordo com o consórcio, as empresas de ambos os ocupantes dos maiores cargos da economia brasileira ficam sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo reportagem publicada pela revista Piauí neste domingo, a Dreadnoughts International Group Limited, de Guedes, contou com aporte inicial de US$ 8 milhões em setembro de 2014, quando foi criada. Até agosto de 2015, a quantia foi elevada para US$ 9,5 milhões, o equivalente a R$ 51 milhões, se convertido na cotação atual do câmbio. Já quanto às duas offshores ativas de Campos Neto, não se sabe o valor do aporte inicial, tampouco o atual.

Segundo as informações do Consórcio Internacional, embora as empresas sejam declaradas à Receita Federal e os extratos bancários tenham sido apresentados, tanto Guedes quanto Campos Neto pediram sigilo quanto às movimentações financeiras.

Ainda que a abertura de uma offshore ou de contas no exterior não seja ilegal, desde que o saldo seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central, quando se trata de servidores públicos, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto cargos como o de Guedes e Campos Netos de manter aplicações financeiras passíveis de ser afetadas por políticas governamentais, seja no Brasil ou no exterior. Já sob as funções de ministro da Economia e de presidente do BC, Guedes e Campos Neto tiveram responsabilidade direta, por exemplo, dentro do Conselho Monetário Nacional (CMN) na decisão que elevou o limite de valor a ser declarado em depósitos no exterior.

Outro lado
Em nota oficial, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. Segundo o Órgão, as informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destaca o Ministério.

O presidente do BC também se manifestou. Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto defendeu que suas empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, “com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro”. Ainda segundo o presidente da autarquia, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita, ao BC e à Comissão de Ética Pública. “Com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”, afirmou.

Deputados da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) usaram as redes sociais para pedir a investigação de Guedes e Campos Neto. “Eu e os demais líderes da oposição na Câmara vamos acionar o MPF para que Paulo Guedes e Roberto Campos Neto sejam investigados por manterem empresas num paraíso fiscal”, anunciou Marcelo Freixo (PSB/RJ). O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Bohn Gass (RS), também usou a plataforma oficial do partido para informar que a bancada irá encaminhar pedido de investigação à Procuradoria Geral da República (PGR).

O consórcio internacional de jornalistas investigativos conta com a participação de 615 profissionais de 149 veículos de imprensa em 117 países, incluindo brasileiros. O escândalo dos Pandora Papers implica 14 líderes de países e 21 ex-chefes de Estado (na América Latina, são três presidentes e 11 ex-mandatários), além de 336 autoridades de mais de 90 nações e 130 magnatas. Entre os citados, estão o rei Abdullah II da Jordânia; os presidentes Volodymyr Zelensky (Ucrânia), Guillermo Lasso (Equador), Sebastián Piñera (Chile), Luis Abinader (República Dominicana) e Uhuru Kenyatta (Quênia); e o premiê da República Tcheca, Andrej Babis. Segundo a investigação, que contemplou cerca de 11,9 milhões de documentos de 14 empresas de serviços financeiros em todo o mundo, ativos de centenas de milhões de dólares foram ocultados em mais de 29 mil contas offshores de paraísos fiscais situados na Suíça, em Cingapura, no Chipre, em Belize e nas Ilhas Virgens Britânicas.

Correio Braziliense

A um ano das eleições de 2022, a polarização que marcou as últimas disputas ainda é predominante, com o espaço político dominado por Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Os protestos realizados no último sábado contra o governo mostraram que a mobilização popular de oposição, por enquanto, está restrita em boa medida a partidos de esquerda. Nesse cenário, Lula e Bolsonaro permanecem como os nomes mais fortes na preferência do eleitorado, de modo a dificultar a chegada de uma terceira via no cenário.

Embora remota, a possibilidade de romper a polarização ainda existe, segundo especialistas ouvidos pelo Correio. O elemento surpresa tem caracterizado as eleições brasileiras desde 2018. Resultados em pleitos estaduais, como as escolhas de Wilson Witzel, no Rio de Janeiro — com apoio de Bolsonaro —, Ibaneis Rocha, no Distrito Federal, e Romeu Zema, em Minas Gerais, mostram que alguns candidatos podem conseguir uma arrancada de última hora.

Para o cientista político André Rosa, com relação à terceira via, a população sequer foi apresentada aos possíveis concorrentes. “O eleitor ainda não conhece essa terceira via. Um candidato não é escolhido pela população, ele é trabalhado internamente e apresentado à população como alguém presidenciável”, explica o especialista em psicologia política. Como Lula e Bolsonaro são nomes famosos que detêm não só eleitores, mas ‘fã clubes’, eles acabam sendo colocados como nomes fortes antes do período eleitoral.

No entanto, alguns fatores trapalham a terceira via, entre eles, a quantidade de candidatos. A cerca de um ano para o pleito, Alessandro Vieira (Cidadania/ES) e Ciro Gomes (PDT) já se colocam como pré-candidatos. No PSDB, os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) travam uma queda de braço nas prévias do partido para saber quem será o candidato tucano em 2022. O presidente do senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) surge como a opção preferida do presidente do PSD, Gilberto Kassab. Corre nos bastidores do Senado que Pacheco tem o desejo de disputar o pleito e chegou a dizer que tinha o PSD “no coração” em um evento no Congresso Nacional.

Divergências
“É muito difícil você ter um único nome. Há muitos espectros ideológicos e interesses divergentes dentro desse processo, desde a centro-direita até a esquerda. São muitas composições para se unirem em um único nome”, explica o professor e mestre em ciência política Valdir Pucci.

Em maior ou menor grau, a divisão atinge todos os possíveis candidatos da terceira via. Um dos exemplos mais recentes das rivalidades internas ocorreu no último sábado. Ao discursar, em São Paulo, durante os protestos contra o governo Bolsonaro no último sábado, Ciro Gomes foi confrontado com vaias e até lançamento de latas, promovido por grupos ligados ao PT. O episódio mostrou a falta de coesão das legendas progressistas.

Ontem, em entrevista ao Uol, Ciro Gomes propôs uma trégua com as correntes de esquerda. E reafirmou a vontade de romper a polarização. “Eu vou continuar estabelecendo, com muita clareza, as diferenças que eu tenho com Bolsonaro e com o lulopetismo”. Um dia após as vaias na Paulista, o candidato pedetista recebeu apoio de parlamentares progressistas. “Nada justifica as agressões a Ciro Gomes”, escreveu a deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP), em uma rede social.

Enquanto tenta pacificar as forças progressistas, Ciro Gomes também busca os votos dissidentes de Jair Bolsonaro. Trata-se de um movimento necessário para chegar ao segundo turno. Uma aliança com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesse sentido, poderia ajudar na captação desses votos.

O presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, acredita que o candidato de seu partido pode virar o jogo se chegar a 18% nas intenções de voto até o fim do carnaval. Atualmente, Ciro está com, aproximadamente, 12% da preferência do eleitorado. Para Lupi, o foco deve ser o eleitor arrependido de Bolsonaro. “Esse eleitor do centro que votou em Bolsonaro, votou pelo antipetismo, não porque morria de amores pelo Bolsonaro. Esses votos podem fazer a diferença para que o Ciro consiga chegar a um segundo turno. Acredito que com 18% até o fim do carnaval, o Ciro consegue viabilizar sua campanha rumo ao segundo turno”, avaliou.

No campo do centro-direita, também existem fissuras. Uma das disputas mais notórias ocorre dentro do PSDB, onde os governadores Joao Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) medem força. No mapa das prévias do partido, marcadas para 21 de novembro, Doria fechou o apoio dos diretórios de São Paulo, Distrito Federal, Acre, Pará e Tocantins. Leite, por sua vez, conta com Ceará, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul. Nas próximas semanas, Doria espera selar a adesão dos diretórios deEspírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O senador Tasso Jereissati (CE) desistiu da disputa para apoiar Leite. Além dos governadores paulista e gaúcho, o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio também está inscrito na disputa interna.

Muita gente, pouco voto

Um problema comum a todos os possíveis candidatos a uma terceira via é o baixo interesse do eleitor. Veja a situação de cada um dos nomes mais citados na disputa para 2022.

Ciro Gomes
Terceiro colocado nas últimas pesquisas eleitorais, Ciro se credencia como um candidato de centro-esquerda. Durante as manifestações de 12 de setembro, Ciro foi aplaudido por um público majoritariamente de direita ou centro-direita, eleitores que o pedetista precisa captar para chegar ao segundo turno. Para o cientista político André Rosa, Ciro pode conseguir dissidentes tanto da esquerda dissidente de Lula, quanto da direita dissidente de Bolsonaro.

João Doria
O governador de São Paulo foi apontado como um dos principais adversários políticos de Bolsonaro desde que o governo federal no episódio da vacina Coronavac, acabou perdendo espaço com a recuperação dos direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva. Seu status como presidenciável se tornou dúvida. O destino do candidato do PSDB será definido nas prévias do partido.

Alessandro Vieira
O senador da República ganhou espaço por sua atuação na CPI da Covid-19 e foi selecionado como pré-candidato do Cidadania à presidência. Apoiador de Bolsonaro em 2018, o delegado da polícia civil se tornou crítico e marca forte oposição ao governo. Candidato da direita, Vieira quer se encaixar como opção à terceira via.

Sergio Moro
O ex-juiz que se tornou celebridade com a Operação Lava-Jato avalia a possibilidade de se apresentar um candidato da terceira via, possivelmente pelo Podemos. Mas ele tem vários obstáculos a transpor. Parcialidade nos julgamentos da Lava-Jato, passado bolsonarista e resistência da classe política são algumas das dificuldades à frente de uma candidatura.

Luiz Henrique Mandetta
Apesar de ter ganho simpatia de parte da população por sua batalha contra os negacionismos de Bolsonaro (sem partido), o ex-ministro da Saúde, demitido por não amenizar o discurso dentro das recomendações das autoridades científicas, Luiz Henrique Mandetta (DEM) não possui cancha suficiente para chegar ao segundo turno. No entanto, uma aliança para ser o vice de Ciro pode ser o casamento perfeito para a dupla, uma vez que a chapa abarcaria setores da esquerda até a direita. Há cerca de um mês o namoro da dupla parecia estar se intensificando, mas a possível fusão entre DEM e PSL esfriou um pouco os planos da parceria, pelo menos até o momento.

Eduardo Leite
O governador do Rio Grande do Sul é o principal adversário de João Doria nas prévias do PSDB. Apesar de não possuir um trunfo tão forte como tem o paulista com a vacina, Leite conta com apoio dentro do partido e recebeu, inclusive de Pedro Tobias e Antonio Carlos Pannunzio, ex-presidentes da sigla. Segundo os tucanos, Eduardo Leite possui condições de “unir o país”.

Rodrigo Pacheco
De perfil moderado, o presidente do Senado é apontado por especialistas como um nome que pode se colocar como um nome de maior serenidade em meio às tensões vividas no país. Pacheco vem assumindo o papel de “apaziguador”, mas segundo os bastidores políticos, ele possui interesse em se colocar como terceira via. Ele é desejo do presidente do PSD, Gilberto Kassab, para disputar o pleito em 2022. Pacheco possui mandato no Senado até 2026 e pode usar as próximas eleições como um propulsor para a sua popularidade.

Obstáculos para a candidatura de Moro
De volta ao Brasil, o ex-ministro Sergio Moro está em negociação para decidir seu futuro político. Nesta última semana, o ex-juiz fez um giro pelo país e animou apoiadores que apostam em sua força como uma terceira via nas eleições de 2022. No entanto, Moro ainda faz silêncio sobre a candidatura. O ex-juiz tem uma série de desafios pela frente caso queira se tornar candidato à presidência da República.

O Podemos, uma das legendas que está disposta a apostar em Moro, defende que decisão do ex-juiz sobre ser ou não candidato ao Planalto não pode passar de novembro. Isso porque o partido está com as pesquisas em mãos — indicando a baixíssima intenção de votos em Sergio Moro. Uma pesquisa Ipespe divulgada na última quinta-feira aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em dois possíveis cenários de primeiro turno para a eleição presidencial do ano que vem, com 43% e 42% das intenções de voto. Citado no estudo, Moro aparece com apenas com 7%.

Na avaliação do cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, pesquisador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Moro tenta surfar na onda ‘lavajatista’, mas deve passar por dificuldades por conta da exposição como ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. “A terceira via é uma candidatura que tem se colocado como uma alternativa ao Lula e ao Bolsonaro. Mas o Moro foi ministro do Bolsonaro. E, por várias vezes, agiu como fiador moral do próprio governo. Se ele não tivesse passado pelo governo Bolsonaro, talvez tivesse mais facilidade”, destaca.

Outra dificuldade é a resistência a Moro dentro da classe política. “Não podemos esquecer que ele tem uma rejeição razoável dentro da própria estrutura política. Ele criou arestas com o PSDB, com o DEM. Hoje, Moro só seria unanimidade no próprio Podemos”, avalia Carvalho.

A conduta do ex-juiz durante a Lava-Jato é outro ponto vulnerável. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-juiz não teve imparcialidade no julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. “Acredito que ele deve continuar tentando surfar na onda do combate à corrupção, ainda que a operação tenha caído em descrédito para uma parcela da população. Creio que ele deverá se articular para apoiar algum candidato à presidência, sendo que a filiação ao Podemos e uma eventual candidatura ao Senado me parece o cenário mais provável e, até mesmo, mais favorável politicamente para Moro”, afirma Ricardo Caichiolo, cientista político do Ibmec Brasília.

O tempo como ministro de Bolsonaro também pesa na rejeição de Moro como candidato. “Por mais que ele tenha saído, ele foi do governo. Qualquer tipo de candidatura de que ele participe, seja para presidente ou qualquer outra, sempre vai haver essa questão de ser atacado porque ele compôs o governo Bolsonaro; além disso, ele também vai ser sempre atacado por aqueles que apoiam o governo e o enxergam como um traidor”, destaca.

Correio Braziliense

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que investiga o atropelamento de uma advogada, durante manifestações contra o governo Bolsonaro, no último sábado (2), no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

Por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a instituição afirmou que o caso está sendo investigado como tentativa de homicídio e que, o “acusado” registrou, por sua vez, uma ocorrência na Central de Plantões da Capital (Ceplanc).

“A Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), instaurou inquérito policial e está investigando uma tentativa de homicídio ocorrida na tarde de sábado, na avenida Martins de Barros, no bairro de Santo Antônio, quando uma mulher foi atropelada por um homem após a dispersão de uma manifestação política. O suspeito registrou, por sua vez, ocorrência de dano/depredação do seu veículo na Central de Plantões da Capital (Ceplanc)”, divulgou a Polícia Civil, explicando que tomará todas as providências para a apuração dos fatos.

Quadro de saúde segue estável
O quadro de saúde da advogada que foi atropelada é estável e ela segue se recuperando em um hospital particular da capital.

A vítima, que não teve identidade revelada por pedido da família, passou por cirurgia e se encontra em observação.

Blog da Folha

Mais comum nas mulheres por ter a uretra bem mais curta que a masculina, a infecção urinária é a enfermidade que afeta os órgãos do trato urinário. Pode ser dividida em infecções da uretra (uretrite), da bexiga (cistite) ou do rim (pielonefrite) – podendo atingir os rins, a bexiga ou uretra – com várias causas, como explica o médico clínico geral credenciado ao Cartão Saúde São Gabriel, Dr. João André Gonçalves Sampaio.

“Provocada na maioria das vezes por bactérias e fungos, pode surgir devido a causas como relação sexual, tamanho da uretra, má higiene, baixa ingestão hídrica, mudanças hormonais, candidíase e doenças crônicas”, afirma o especialista, que destaca também quais os sintomas e quando procurar o médico.

“É importante ressaltar que nem sempre uma pessoa com infecção urinária apresentará sintomas. Em alguns casos, esse quadro só é descoberto quando um exame de urina é feito. Quando aparecem, os sintomas são: ardência ou dor ao urinar, urgência para urinar, sangue na urina, febre, dores tipo cólicas no abdômen (pélvica) e urina escura. Sempre que os sintomas aparecerem, é bom procurar o médico para que sejam feitos exames de urina e sangue para ver o grau da infecção”.

O Dr. João André Gonçalves Sampaio enfatiza ainda sobre a cura, tratamento e prevenção da doença. “A infecção urinária tem cura sim, o tratamento é com antibióticos e analgésicos urinários. A prevenção se dá quando a pessoa aumenta a ingestão hídrica, ou seja, bebe mais água, ter uma boa higiene nas partes íntimas, fazer acompanhamento com médico periódico para descartar outras doenças no sistema urinário”, conclui.

Pedro Augusto

Um duplo homicídio foi registrado, na noite de ontem (03), em Garanhuns, no Agreste do Estado. Heverton Matias da Silva Alves, de 21 anos, e Orinaldo da Silva Ferreira, de 22, foram assassinados a tiros, na Rua Caramuru, no Bairro Liberdade. De acordo com as informações iniciais sobre o caso, as vítimas estavam próximas do imóvel, onde estava ocorrendo o velório da adolescente Camily Euridice da Silva Ferreira, de 16 anos, quando foram surpreendidos à bala.

Os dois jovens chegaram a ser socorridos para o Hospital Regional Dom Moura, porém não resistiram aos ferimentos. A Polícia Civil iniciou as investigações, porém não confirmou se as mortes dos dois estão relacionadas ao assassinato de Camily. Os corpos deles foram encaminhados ao IML de Caruaru, na mesma região.

Adolescente

A adolescente Camily Euridice foi morta a tiros, na tarde de sábado (02), na Rua Arraial do Bom Jesus, no Bairro Heliópolis. De acordo com as primeiras informações levantadas sobre o caso, a vítima teria sido atraída por dois criminosos até o local, onde foi executada com vários disparos de arma de fogo.

O outubro rosa é um Movimento Internacional de conscientização para o controle do câncer de mama e foi criado no início da década de 1990 com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

“Por muito tempo, durante a Campanha, foi estimulada a realização do autoexame das mamas para que as mulheres conseguissem identificar e tratar precocemente o câncer, no entanto, o que muitas pessoas não sabem é que essa prática foi desaconselhada pelo Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), há mais de uma década”, afirma a enfermeira especialista em Ginecologia e Obstetrícia e docente em enfermagem no UniFavip, Andressa Oliveira, que ressalta o quanto ainda é propagada a forma errada por meio do autoexame.

Segundo ela, apesar de já ter mais de uma década que o Ministério da Saúde e o INCA deixaram de indicar o autoexame, ainda hoje é comum as pessoas se depararem com a recomendação de que palpar os seios e a região da axila em um certo momento do mês. “Muitos médicos sinalizam que é importante para descobrir precocemente um tumor. Na maioria dos casos, ao palpar os seios é muito difícil realizar um diagnóstico precoce. Isto é: identificar pequenos caroços (com cerca de 1 cm) ou que ainda estejam restritos ao ducto mamário. Nesse estágio inicial, a chance de “cura” é aumentada em 95%”, reitera a professora.

A enfermeira reforça que, “no autoexame, geralmente a mulher só encontra tumores com mais de 2 cm, o que significa que o câncer já pode estar em um nível avançado. Por isso, a recomendação é que a mulher continue palpando os seios sempre que se sentir confortável para tal. Seja no banho, seja no momento da troca de roupa, seja em outra situação do cotidiano, o ideal é que a mulher não se preocupe com técnica ou momento do mês específico”, destaca. Ela explica que o problema de realizar o autoexame de forma “metodizada” é que, ao palpar e não encontrar nada, a pessoa pode acreditar que não tem problema algum e deixar de fazer avaliações de rotina que detectariam a doença precocemente.

“Palpar os seios em casa é indicado apenas como uma forma da pessoa conhecer seu próprio corpo e procurar um especialista se encontrar algo diferente. Não é considerado um exame preventivo. Quando falamos em prevenção, devemos enfatizar os hábitos saudáveis [não fumar e beber], dieta equilibrada, prática de exercícios frequente e a visita regular ao ginecologista. Enquanto no autoexame é difícil identificar um tumor em estágio inicial, na mamografia é possível encontrar esses pequenos nódulos irregulares e diminuir o número de mortes relacionadas ao problema”, conclui.

Foto: Vladimir Barreto

O plenário da Casa aprovou o requerimento nº 3518/2021, que visa criação de uma UBS com atendimento voltado à população LGBTQIA+, na quinta-feira (30). A propositura é do parlamentar Nelson Diniz (CIDA). O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) anunciou a nova formação da comissão de Ética Parlamentar, que tem agora como presidente, o vereador Ricardo Liberato e como membros, Anderson Correia (PP), Filipe José (PTB), Nelson Diniz (CIDA) e Carlinhos da Ceaca (MDB). A comissão de Finanças e Orçamento também sofreu uma mudança, com a saída de Mano do Som (DEM) da presidência quem passa a ocupá-la é o vereador Anderson Correia.

A vereadora Perpétua Dantas (PSDB) falou sobre seu requerimento nº 3547/2021 que solicita a instalação de sinalização e redutores de velocidade na Via Parque da Av. Caruaru. Dantas disse que recebeu uma denúncia através da plataforma Cidadão Participa. De acordo com o líder comunitário, Félix João da Silva, motos e carros estão passando pela avenida em alta velocidade e desrespeitando as regras de trânsito, fazendo o retorno por cima da Via Parque, espaço exclusivo para pedestres e ciclistas.

Ainda na ocasião, o parlamentar Maurício Caruaru (PODE) falou sobre a situação do Hospital Regional do Agreste. O vereador afirmou que pacientes e acompanhantes ficam amontoados no corredor principal da unidade. “É sub humano o que está acontecendo no local”. Maurício fez um apelo ao Governo do Estado para que se tome as devidas providências. Fagner Fernandes (PDT), Izaac da Saúde (CIDA), Filipe José e Perpétua Dantas se dispuseram a fazer uma visita ao Regional na segunda-feira (04).

Leonardo Chaves (PSDB) disse que esteve no Parque 18 de Maio e pediu atenção do Poder Executivo com relação aos engarrafamentos que estão obstruindo as vias que dá acesso a Feira de Caruaru. Chaves também falou que foi procurado pelos moradores do sítio Agreste de Pau Santo e eles disseram que o transporte coletivo não está indo até a localidade. Os moradores precisam recorrer a transportes alternativos, como os de aplicativo.

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, no Palácio do Campo das Princesas, ofício destinado ao governador Paulo Câmara solicitando que isente das bandeiras tarifárias da energia elétrica (vermelha e de escassez hídrica) a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a base de cálculo do ICMS considera os valores das bandeiras, aumentando na prática o seu custo.

A cada 100 kWh, a bandeira de escassez hídrica instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumenta a conta de luz em R$ 14,20. Sobre esse valor, o governo estadual arrecada o ICMS de 25%, ou seja, R$ 3,55. No total, o consumidor termina pagando R$ 17,75 a cada 100 kWh consumidos.

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta, a parlamentar explicou a proposta: “Acaba que o governo estadual termina sendo sócio do aumento da energia elétrica, pois quanto mais se aumenta mais se arrecada ICMS. A nossa proposta visa que o governo de Pernambuco dê a sua contribuição para desafogar o orçamento das famílias e empresas pernambucanas, já tão castigadas pela altíssima carga tributária estadual”, explicou Priscila.

No ofício enviado ao governador, a parlamentar também solicita apresentação de estudo técnico da Secretaria da Fazenda apontando o detalhamento dos impactos estimados desta medida até o primeiro semestre de 2022. Na avaliação preliminar do gabinete de Priscila Krause, o impacto não passaria de R$ 20 milhões/mês.

Segundo a parlamentar, o impacto é pontual diante do crescimento da arrecadação de ICMS estadual, que tem alcançado recordes. “O governo de Pernambuco precisa estimular a economia com a redução da carga tributária, contribuindo para combater a inflação. As condições fiscais desse ano de 2021, que tem registrado recordes de receita com ICMS, admitem isso. Paulo Câmara precisa tomar lição com outros governadores que têm feito essa redução, como é o caso do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo”, acrescentou. No ofício protocolado no Palácio, a deputada afirma que a primeira ação a ser realizada é a Secretaria da Fazenda requerer ao Conselho Fazendário Nacional (Confaz) a liberação para a isenção.

Foto: Mariana Carvalho

No mês em que se comemora o Dia do Idoso, o Senac retoma as aulas do curso de Informática para a Terceira Idade na Unidade em Garanhuns. Os encontros são realizados às terças e quintas, das 9h às 12h, respeitando todos os protocolos de biossegurança e distanciamento. Ainda é possível se inscrever – para isso, é necessário ter pelo menos 50 anos e Ensino Fundamental completo.

Uma das alunas que está ansiosa para voltar para a sala de aula é Lourdes Soares. Ela trabalha com aluguel de imóveis, adora viajar e já tinha feito outros cursos no Senac. Mas a pandemia mudou a rotina e ela não vê a hora de retomar as atividades fora de casa. “Já fiz dois cursos e agora tenho WhatsApp e Facebook, mas quero mais”, disse a empreendedora.

Segundo a instrutora do curso, Alcione Idalice Alves, esses estudantes têm muita sede de aprender sobre o mundo tecnológico. Alguns temas abordados no curso são o uso de programas de edição de texto, internet e como utilizar os navegadores, além das noções sobre o sistema operacional Windows e suas ferramentas. Os alunos também aprenderão sobre a utilização das ferramentas de interação e comunicação síncronas e assíncronas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 1ª de outubro como Dia Internacional do Idoso para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de proteção e de cuidados para com os mais velhos. Ainda, segundo a ONU, são consideradas idosas as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento.

Inscrições e informações – Os interessados devem procurar a unidade do Senac em Garanhuns, que fica localizada na Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis, por trás do parque Euclides Dourado. Também é possível realizar a matrícula on-line, pelo site do Senac (www.pe.senac.br/unidades/garanhuns). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (87) 3764.2703 / 2700/(87) 9.9988.3934 / (87) 9.8874.8492 (WhatsApp).

Serviço

Senac Garanhuns

Rua Maria Ramos, 22, Heliópolis

(87) 3764.2703 / 2700/(87)9.9988.3934/ (87)9.8874.8492 whatsapp

Informática para Terceira Idade – 66h

Ter e Quin – 9h às 12h
Investimento – Em até 12 x R$ 50,83 cartão ou 3 R$ 203,33 boleto