O projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 do Governo do Estado chegou às mãos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, essa semana. O chefe do Parlamento estadual já colocou a matéria em tramitação a partir desta quarta-feira (6/10). A proposta prevê uma receita de R$ 45 bilhões para o próximo ano. A Alepe também passa a apreciar o projeto que revisa o Plano Plurianual 2020-2023 para o exercício de 22.

Com a publicação no Diário Oficial, o projeto 2.719/2021 será acolhido pela Comissão de Finanças, onde haverá a distribuição dos relatores e a divulgação do calendário para que os deputados estaduais possam apresentas suas emendas parlamentares.

Para o presidente Eriberto Medeiros, a Assembleia Legislativa tem a oportunidade de contribuir para aperfeiçoar o orçamento, a partir da escuta das necessidades da população, dos servidores públicos, do setor produtivo e dos segmentos da sociedade civil. “É uma etapa muito minuciosa, onde os deputados e deputadas entram para somar, levando para a pauta do Governo do Estado, as demandas mais urgentes dos pernambucanos”, afirmou o deputado.

Entre as informações presentes na proposta, estima-se um crescimento de 58,8% na arrecadação de operações crédito, decorrente da melhora do índice da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado, que poderá contar com o aval da União para contrair empréstimos. “Após o momento de restrição que vivenciamos, acredito que o pernambucano pode olhar para o futuro com mais otimismo e esperança”, alega.

Também merece destaque a elevação da projeção de gastos com a Educação, alcançando um incremento real de 17,4% em relação à LOA 2021 (foi de R$ 4 bilhões em 2021 para R$ 4,7 bilhões em 2022, em termos reais).

No projeto que revisa o PPA 2020-2023, são feitas avaliações do plano considerando as mudanças ocorridas nos cenários social, econômico, político e financeiro do Estado. O Poder Público tem a oportunidade de atualizar e aperfeiçoar a programação já definida pelos órgãos do Poder Executivo e dos Outros Poderes.

Blog da Folha

Em busca de viabilizar a pré-candidatura do ex-ministro Ciro Gomes à Presidência da República, o PDT aposta no diálogo com um amplo leque de forças políticas. O pedetista tenta se cacifar como uma terceira via posicionada mais ao centro do campo ideológico e, para isso, sonha em formar uma frente ampla de apoios. Enquanto almeja esse projeto, a legenda vê o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançar no diálogo com partidos de esquerda. Uma das legendas mais cobiçadas do âmbito progressista, o PSB deu passos significativos em direção ao cacique petista, mas isso não desanimou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. Na semana passada, ele se reuniu com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e mantém as portas abertas para o aliado. “Sempre estivemos esperançosos com a aliança. Sou brasileiro e não desisto nunca”, brincou Lupi. O dirigente avalia que as definições de alianças somente serão concretizadas no próximo ano e que, até lá, todas as tratativas são válidas. Paralelamente, os pedetistas também vão investir nas tratativas com o União Brasil, o superpartido criado pela fusão entre DEM e PSL. O PDT estava apostando em conversas com o presidente nacional democrata, ACM Neto. Com a nova legenda, as tratativas terão que ter um novo direcionamento. “Estamos aguardando a nova configuração do partido. Vamos ver a nova direção da legenda para retomar o diálogo”, aposta Lupi. O novo presidente do União Brasil será o deputado Luciano Bivar, com quem o presidente nacional do PDT afirma ter uma boa relação. As tratativas também impactam no cenário pernambucano. Isso porque PSB e União Brasil têm projetos opostos no Estado. Os socialistas querem indicar o sucessor do governador Paulo Câmara (PSB) e a nova legenda tem o projeto majoritário do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. As portas estão abertas para ambos e não há dúvidas que o cenário nacional será decisivo para o posicionamento da legenda no Estado.

Superpartido quer protagonismo
No ato que oficializou a criação do partido União Brasil, os discursos do presidente do PSL, Luciano Bivar, e do DEM. ACM Neto, sinalizaram que a nova sigla quer ficar longe da polarização entre PT e Bolsonaro e ter protagonismo no cenário nacional. 

espaço > O ex-ministro Mendonça Filho (DEM) não vai ficar com a presidência do União Brasil em Pernambuco, mas terá destaque na Executiva Nacional da sigla. Será um dos vice-presidentes da legenda e presidirá a Fundação Índigo. No Estado, Luciano Bivar  indicará o novo comandante da sigla.

quem paga a conta > A proposta de alteração do ICMS desagradou gestores brasileiros. O presidente da Amupe, José Patriota, alerta que a alta dos combustíveis não pode ser jogada somente no colo dos prefeitos e governadores, que vão sofrer com a queda de arrecadação do imposto. “O que está subindo é o preço base por conta da política de preços da Petrobras”, critica.

prejuízo dos pequenos > O prefeito afirma que os pequenos municípios são os que mais devem sofrer com a queda de arrecadação. Ele lembra que o Governo Eduardo Campos promoveu uma mudança na distribuição do ICMS para beneficiar pequenos municípios, que vão acabar sendo penalizados.

Folhape

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) participa do 28º Agrinordeste com estande institucional, onde apresenta ações para o setor agropecuário pernambucano, especialmente para incremento da agricultura familiar. A mostra, gratuita e aberta ao público, acontece até a sexta-feira (08), no Centro de Convenções de Pernambuco.

Com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Instituto também apoia a participação de seis empreendimentos da agricultura familiar no estande coletivo do MAPA, que traz o Programa Brasil Mais Cooperativo.

São eles: Associação das Artesãs e Artesões do Município de Cachoeirinha – ARTESANO; Associação dos Produtores de Camarões do Estado de Pernambuco – APROCAMPE; Cooperativa da Rede de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária – COOPAVIL/Condado; Rede Produtiva de Mandioca e Milho de Caruaru; Cooperativa dos Produtores de Farinha de Mandioca e seus Derivados – COOPEFFEN/Feira Nova; e Centro das Mulheres Urbanas e Rurais – CEMUR. Ao todo, 40 iniciativas expõe os produtos no espaço do Ministério.

Além disso, o extensionista do IPA Henágio Silva ministra palestra sobre Cultivo de Morango Orgânico em áreas de brejo de altitude e exposição, na quinta-feira (07), às 14h, durante o Seminário sobre a Modernização do Setor Primário da Economia Nordestina, que integra a programação do Agrinordeste.

CENSO AGRO – No Censo Agropecuário de 2017, o IBGE registrou que do total de estabelecimentos agropecuários e aquicultores nacionais (5.073,324), 76,8% correspondiam à agricultura familiar (3.897,408), ocupando 23,0% do total da área dedicada a atividades agropecuárias. Esse setor emprega mais de 10 milhões de pessoas, o que representa 67% das pessoas ocupadas no meio rural. Em miúdos, o valor da produção da agricultura familiar é de R$ 107 bilhões, equivalente a 23% de toda produção agropecuária brasileira. Em Pernambuco, os dados são semelhantes: os estabelecimentos da agricultura familiar representam 82,58% do total de estabelecimentos rurais, ou seja, são 232 mil unidades de produção familiar, ocupando 51,92% da área existente.

Criado em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Participam do exame alunos que estão concluindo ou já concluíram o Ensino Médio em anos anteriores. Com a data da realização do exame cada vez mais próxima, é importante ter técnicas e táticas para otimizar os estudos.

Para isso, a pedagoga e responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Educando (NAE) da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Andreza Kilma, dá dicas importantes aos estudantes que pretendem realizar o Enem 2021:

Ambiente – adote um “cantinho” aconchegante, bem iluminado e sem barulhos externos para conseguir se concentrar nos estudos;

Rotina – se organize para os horários e dias planejados, reservando um tempo para os estudos, mas sem esquecer dos intervalos necessários;

Fique atento – às dicas de atividades e “bizus” dos professores. Além disso, pesquise em fontes seguras;

Evitar distrações – focar no que você vai estudar. Tire de perto tudo que pode lhe distrair.

“Além disso, um sono regular, uma boa alimentação e hidratação adequada também ajudam nos estudos. Uma saúde em dia pode ser uma grande aliada na aprendizagem”, concluiu a pedagoga.

Sobre o Enem

O Enem é utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, centenas de universidades usam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no Ensino Superior, seja complementando ou substituindo o vestibular.

Os candidatos já inscritos farão a prova nos dias 21 e 28 de novembro de 2021. Já os novos inscritos, que tiveram oportunidade de tentar isenção fora do prazo inicial, realizarão o Enem nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022.

O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (06.10), do encerramento do Seminário PARC 2021: compromisso de todos pela alfabetização das crianças. O evento, que teve início nesta terça-feira (05.10), contou com salas de exposição de boas práticas sobre o tema “Como potencializar a nova fase de volta à escola com os aprendizados do período de ensino não presencial”.

Durante sua participação, o governador destacou o compromisso prioritário do Estado com a educação. “Nosso intuito, desde o início, foi de muita conscientização junto aos municípios sobre a importância de termos determinação em relação à alfabetização, que dá a grande indução do desenvolvimento nas outras etapas da educação”, pontuou Paulo Câmara.

O seminário é promovido pela Associação Bem Comum, Fundação Lemann e Instituto Natura, no âmbito da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração – PARC, que envolve dez Estados brasileiros: Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

Paulo Câmara também ressaltou que, apesar da pandemia e da necessidade do ensino remoto, Pernambuco deu prosseguimento à formação dos professores e coordenadores pedagógicos, além da análise da fluência e das práticas de alfabetização e letramento. “Mesmo com a pandemia, focamos em 2020 para não perder a formação dos professores. Isso foi muito importante para este ano. Em 2021, nós tivemos mais materiais complementares distribuídos para as crianças em todos os municípios. A formação continuou com os professores, que estão sabendo usar esse material, inclusive com experiências de forma remota”, acrescentou.

A sala virtual contou ainda com as presenças dos governadores Renato Casagrande (Espírito Santo), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), e do ex-prefeito de Sobral, no Ceará, Veveu Arruda.

Também nesta quarta-feira, o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, foi o moderador da sala 4, com a participação de Raimundo Nonato da Costa, secretário municipal de Educação de Vargem Grande, no Maranhão; da professora Sueli Maria da Silva, de Vertente do Lério, no Agreste pernambucano; e de Luís Camargo, gestor escolar no município de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O Seminário PARC 2021: Compromisso de todos pela alfabetização das crianças teve como principais objetivos a mobilização dos atores envolvidos no processo de implementação dos programas estaduais em torno do compromisso pela alfabetização de todas as crianças, além do fortalecimento da estratégia do regime de colaboração, principalmente após um ano e meio de desafios vivenciados em decorrência da pandemia da Covid-19.

Depois de uma pausa devido às restrições provocadas pela pandemia, o Circuito do Café de Pernambuco está oficialmente de volta para movimentar o setor gastronômico. Promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), o evento deu início à sua nona edição no último domingo (3), com uma cerimônia de lançamento realizada no Polo Comercial.

A abertura da programação também marcou o início da exposição “Cenas da Memória – Recortes do Cinema em Caruaru”, que ficará disponível para o público no Centro de Compras e Lazer até o dia 7 de novembro. A mostra é resultado da curadoria do historiador e consultor cultural Walmiré Dimeron e traz registros de mais de 100 anos da história caruaruense com o audiovisual.

“Você passeia por, aproximadamente, 18 cinemas que fazem parte da história de Caruaru. Temos registros desde as primeiras iniciativas, de 1905, que precederam o cinema, que eram empresários que vinham de fora, se licenciavam na Prefeitura, alugavam um imóvel e faziam uma exibição ainda muito rudimentar, com movimento manual, projetando imagens em movimento com os truques do cinema. A gente tentou resgatar a memória afetiva desses espaços, o quanto eles foram importantes para o entretenimento, para o convívio social e para a memória histórica da nossa cidade”, explica o historiador.

Ao todo, 13 cafeterias estão participando da rota gastronômica do evento. O tema escolhido para esta edição foi o cinema e trará os combos astros, como são chamadas as receitas criadas por cada cafeteria, homenageando filmes clássicos nacionais e internacionais. As pessoas que completarem parte da rota, visitando, ao menos, 10 dos 13 estabelecimentos participantes receberão canecas temáticas exclusivas do evento. Ao visitar 12 cafeterias, também é possível concorrer a uma cafeteira e a uma viagem.

O Polo Caruaru está localizado no Km 62 da BR-232, no bairro Nova Caruaru, e funciona de 9h às 18h, de domingo a domingo.

Confira a lista de cafeterias participantes:

Bodega João Doutor
Filme homenageado: E o vento levou (1939)

Times Café
Filme homenageado: A noviça rebelde (1965)

Maria José Café Gourmet
Filme homenageado: Romeu e Julieta (1868)

O Bosque Café
Filme homenageado: O Poderoso Chefão (1972)

Dona Bodega
Filme homenageado: O Mágico de Oz (1939)

Cheirim Bão
Filme homenageado: Cantando na chuva (1952)

Negro Br0wnie
Filme homenageado: Titanic (1997)

Luiz Lua Gonzaga (Sesc Caruaru)
Filme homenageado: O garoto (1921)

Delta Expresso
Filme homenageado: Cinema Paradiso (1988)

Lê Café
Filme homenageado: Xica da Silva (1976)

Café.com
Filme homenageado: A Lagoa Azul (1980)

Jerinana
Filme homenageado: O auto da Compadecida (2000)

Dom Ermínio
Filme homenageado: Dança com Lobos (1990)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, está com 230 inscrições disponíveis para casais que queiram oficializar civilmente sua união através da celebração do casamento coletivo virtual. As localidades e cidades com inscrições abertas e o respectivo número das vagas são as seguintes: Cabo de Santo Agostinho (60); Caruaru (50); Olinda (70); e Serra Talhada (50).

Clique AQUI e confira quando as inscrições serão finalizadas; como se inscrever; os contatos para obter mais informações; e as datas previstas das cinco cerimônias.

Para Fernando de Noronha, a Casa da Justiça e Cidadania (CJC – Nupemec) oferece vagas ilimitadas aos casais moradores da ilha. Neste caso, a cerimônia será presencial, prevista para ser realizada no dia 26 de novembro, na Praia da Conceição. Além da CJC – Nupemec de Caruaru, instalada no Centro Universitário Tabosa de Almeida – Asces; os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Serra Talhada organizam os casamentos coletivos virtuais.

A próxima cerimônia online está agendada para o dia 21 de outubro, quinta-feira, às 15h, e contará com 42 casais, na cidade de Garanhuns. A juíza celebrante será Maria Betânia Duarte Rolim, coordenadora do Cejusc local.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, considera ser muito significativo promover os casamentos coletivos virtuais em todo o Estado, pois destaca a atuação do Judiciário pernambucano em prol de ações de cidadania, inclusive no contexto de pandemia enfrentado pela sociedade.

“O TJPE sempre foi muito atuante nas ações voltadas à cidadania. Com a pandemia, vieram limitações, mas o Poder Judiciário soube se reinventar para seguir atendendo a população. Os casamentos coletivos virtuais eram feitos apenas pelas Casas de Justiça e Cidadania, mas os nossos Cejuscs também começaram a disponibilizar essa ação, com o objetivo de realizar o sonho de muitos casais, respeitando as regras sanitárias do isolamento social”, pontua o magistrado.

Balanço 2021 – Ao todo, somados aos 105 no mês de maio, 156 no mês de junho, 346 que se casaram virtualmente em julho, 284 no mês de agosto, 245 no mês de setembro e os 42 inscritos para solenidades neste mês de outubro, 1.178 casais, ou 2.356 consortes, legalizaram suas uniões afetivas virtualmente pelo TJPE este ano.

Os Cejusc’s das Comarcas do Recife, de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Limoeiro, Olinda, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Santa Cruz do Capibaribe, e São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão, juntamente com as Casas de Justiça e Cidadania – Nupemec/TJPE do Coque e do Bongi, foram os órgãos que organizaram os casamentos virtuais em 2021.

Documentação – Após se inscreverem, as noivas e noivos deverão apresentar no cartório indicado pelo Cejusc os seguintes documentos: certidão de nascimento original, além de cópia de RG, CPF e comprovante de residência, inclusive das duas testemunhas. Caso algum dos interessados já tenha sido casado, é necessário apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio (original) e sentença do divórcio ou partilha de bens (cópia). Já para os viúvos, é necessário levar a certidão de casamento com averbação do óbito, e certidão de óbito do cônjuge falecido (originais).

Para ajudar as mulheres que vivem à margem da sociedade e sofrem mensalmente com a falta de absorventes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promove a Campanha de Visibilidade e Combate à Pobreza Menstrual.

Durante todo o mês de outubro, também dentro da ação do Outubro Rosa, os prédios do MPPE no Recife e outras instituições parceiras estarão arrecadando absorventes para doação social. A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Universidade Católica, Secretaria da Mulher do Estado, Prefeitura do Recife e Grupo Mulheres do Brasil também abraçaram a causa.

Nos locais de recebimento (listados abaixo), haverá urnas para o depósito dos absorventes, que serão recolhidos semanalmente para armazenamento, abrindo espaço para novas doações. Membros e servidores do MPPE, colaboradores, transeuntes e qualquer pessoa que tenha interesse em participar da campanha podem contribuir.

Serão beneficiadas 34 lideranças e entidades comunitárias que trabalham com mulheres em situação de vulnerabilidade, que se inscreveram diretamente no CAO Cidadania até 30 de setembro. Segundo a coordenadora do CAO Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral, houve diálogo com representantes dessas lideranças e entidades comunitárias para estabelecer o perfil das contempladas.

“As doações serão realizadas em comunidades que tenham dificuldade com água e com saneamento. Casas onde só há mulheres, casas com um número maior de mulheres e casas onde a mulher não seja a provedora, pois aí ela depende do marido até para comprar o absorvente, por exemplo”, explica Dalva Cabral.

Entrega das doações – No dia 3 de novembro, será realizada a entrega dos absorventes para as entidades contempladas, em evento que terá o local e o horário confirmados em breve.

Confira abaixo os pontos de recolha de absorventes e não deixe de participar da onda rosa do bem!

Prédios do MPPE na Capital:

Edf.Roberto Lyra (edifício-sede) – R. Imperador Dom Pedro II, 473 – Santo Antônio

Ed. IPSEP Rua do Sol, 143 – Santo Antônio

Edf. Paulo Cavalcanti – Av. Visconde de Suassuna, 99 – Santo Amaro

Parceiros:

Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – Rua Gervásio Pires, 399 – 2º andar

Unicap Casa de Direitos – Bloco E, prédio ao lado do Banco Itaú

Secretaria da Mulher do Estado – Porto Digital – Rua Cais do Apolo, 222

Compaz Escritor Ariano Suassuna – Av. Gen. San Martin, 1208 – Cordeiro

Compaz Governador Eduardo Campos – Av. Aníbal Benévolo, S/N – Alto de Santa Terezinha

Compaz Miguel Arraes – Av. Caxangá, 653

Compaz Dom Hélder Câmara – Rua Lourenço de Sá, 140 – Ilha de Joana Bezerra

Mulheres do Brasil (local a definir)

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (6) que distribuiu um lote de 2,6 milhões de doses da vacina da Pfizer destinadas à segunda aplicação. O objetivo é acelerar o cumprimento do ciclo vacinal da população. Pelos cálculos da pasta, cerca de 17 milhões de brasileiros que já deveriam ter tomado a segunda dose ainda não tomaram.

“A falta da segunda dose prejudica o efeito esperado das vacinas na proteção contra o vírus e aumenta o risco de sintomas mais graves e óbitos pela doença. A segunda dose deve ser tomada mesmo se houver atraso no intervalo recomendado pelos laboratórios”, informou a pasta.

Os lotes da Pfizer serão entregues para todos os estados e para o Distrito Federal a partir desta quarta-feira e a distribuição segue até sexta-feira (8). Os detalhes desta distribuição constam no 55º Informe Técnico da pasta.

Até agora, de acordo com o Ministério da Saúde, foram distribuídas mais de 300 milhões de doses para todo Brasil. Desse total, de 147 milhões de brasileiros tomaram a primeira dose, o que representa quase 94% dos 158 milhões de brasileiros adultos. Mais de 95 milhões completaram o ciclo vacinal.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, e segue para análise do Senado.

O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e garante o afastamento apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada, ou seja, tenha se passado um prazo de 15 dias paós a segunda dose. Atualmente não há este critério. O empregador também tem a opção de manter a trabalhadora em teletrabalho com remuneração integral.

Se a opção for pelo retorno ao presencial, a empregada gestante deverá retornar ao trabalho nas hipóteses de encerramento do estado de emergência; após sua imunização completa; se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, assinado um termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento da salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e resolve o problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte.

Se a gestante não puder exercer sua ocupação por meio do teletrabalho ou outra forma de trabalho a distância, mesmo com alteração de sua função, a situação será considerada como gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao trabalho presencial. Durante o período considerado como gravidez de risco, a trabalhadora receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da futura lei.