O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (28.09), a lei que concede benefício a crianças e adolescentes cujos pais faleceram vítimas da Covid-19. A ação, denominada Pernambuco Protege, faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste, e prevê a concessão de um benefício mensal às crianças e adolescentes em situação de orfandade total, no valor de meio salário mínimo vigente, até que alcancem a maioridade civil. O projeto de lei foi publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto, e o parecer final saiu no último dia 10.

“Essa é mais uma iniciativa que temos a oportunidade de realizar, promovendo assistência para quem mais precisa. Enfrentamos tempos difíceis, e o apoio às crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis, vítimas da Covid-19 em Pernambuco, é primordial para passarmos por mais essa fase com tantas consequências”, afirmou Paulo Câmara.

Serão beneficiados crianças e adolescentes com domicílio fixado no território pernambucano há pelo menos um ano antes da orfandade completa e cuja família possuísse renda não superior a três salários mínimos. Não terão direito ao auxílio os que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado, ou os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Por meio da Corregedoria Geral de Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá expedir o provimento junto aos cartórios de registro civil. Os registros de óbitos devem conter o nome e idade dos filhos das vítimas fatais da Covid-19, assim como informações do genitor sobrevivente. Os dados devem seguir de forma periódica para o órgão gestor da política de assistência social para inserção nos serviços e benefícios socioassistenciais do município. As informações também serão encaminhadas, como registro, para a vigilância socioassistencial e acompanhamento das equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

A bancada evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco redigiu carta conjunta solicitando a suspensão do decreto nº 51460, publicado na segunda-feira (27). O documento, que exige a vacinação ou o resultado negativo para a covid-19 em igrejas com mais de 300 pessoas, tem sido motivo de discussões em todo o estado, sobretudo entre lideranças religiosas.

Na carta, os parlamentares pleiteiam que o governo estadual “mantenha as regras vigentes antes do referido decreto”. A bancada ainda propõe que “haja mais tempo para discussões da área técnica, líderes religiosos e estes representantes que subscrevem a fim de tratar minuciosamente, com a finalidade de atentar para as variadas entidades religiosas espalhadas pelo estado, e suas várias características específicas”.

Assinam o documento os deputados Erick Lessa, Adauto Santos, Cleiton Collins, William Brígido, Dulci Amorim e Joel da Harpa. A carta foi redigida na tarde desta terça-feira (28). Ao longo do dia, a bancada se reuniu com o secretário executivo de Articulação e Acompanhamento, Eduardo Figueiredo, além da secretária executiva de Vigilância em Saúde, Patrícia Ismael e com o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto, debatendo detalhes do decreto.

O governador Paulo Câmara participou, na noite desta terça-feira (28), do lançamento do programa de regularização fundiária A Casa é Sua, da Prefeitura do Recife. Hoje, foram entregues dez títulos de propriedade a famílias incluídas na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) João de Barros, no bairro de Santo Amaro. Na primeira fase do programa serão concedidos, ao todo, 308 títulos de posse. Para que os processos de regularização pudessem ser acelerados, a prefeitura firmou, em julho, um convênio de cooperação técnica com o Governo de Pernambuco, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), no valor de aproximadamente R$ 9 milhões, também destinados ao programa estadual Propriedade Legal.

No evento, ao lado do prefeito João Campos, Paulo Câmara destacou a importância do programa. “Quem recebe essa escritura sabe a diferença que isso vai fazer na sua vida. A segurança, a certeza de que o imóvel é seu e ninguém vai tirar”, pontuou. O trabalho colaborativo do Estado com o Recife incluiu o levantamento topográfico, a demarcação dos imóveis e o cadastro social, além de análises e encaminhamentos jurídicos.

O programa tem como objetivo prioritário promover a regularização e legitimação fundiária de unidades habitacionais e moradias em território recifense, em áreas consolidadas até dezembro de 2016. Até o final de 2024, a Prefeitura do Recife estima conceder mais de 50 mil títulos. “Eu lembro de quando eu e Isabella de Roldão firmamos o compromisso de entender a luta da nossa cidade, a luta da nossa gente, entender que o direito à propriedade, o direito à moradia, o direito de ter uma residência é fundamental para qualquer pessoa. Até o final de 2024, mais de duzentas mil pessoas terão direito à sua escritura”, afirmou João Campos.

Para viabilizar e implementar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis ainda inseridos no programa terão isenção do pagamento de IPTU, da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares e do Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis (ITBI) por, no mínimo, cinco anos. Um dos critérios para garantir a permanência da isenção é a família se manter inscrita no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais, o CadÚnico. O projeto de lei será encaminhado à Camara Municipal para votação.

Além dos títulos concedidos hoje, outros 346 documentos, relacionados a dois habitacionais de interesse social nos bairros de Beberibe e Torre, estão com seus processos de regularização em fase final e devem ser os próximos a serem entregues. Além disso, mais de 17 mil títulos, entre habitacionais e comunidades inseridas em áreas de Zeis, estão com seus processos de regularização iniciados.

“É uma segurança familiar. Cada família que recebe a escritura sabe que seus filhos, netos, herdeiros, vão ter o imóvel e dizer que é seu, graças ao prefeito João Campos e ao governador Paulo Câmara”, ressaltou o presidente da Perpart, Nilton Mota. O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e entrega dos títulos. Essas etapas são realizadas pelas secretarias municipais de Habitação, Saneamento, Políticas Urbanas e Licenciamento, e pela URB-Recife, além da Perpart.

Além do governador Paulo Câmara, do prefeito do Recife e do presidente da Perpart, também estiveram presentes a vice-prefeita Isabella de Roldão, os secretários estaduais Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), os secretários municipais Marília Dantas (Infraestrutura), Carlos Muniz (Governo e Participação Social), Maria Eduarda Médicis (Habitação), Leonardo Barcelos (Política Urbana e Licenciamento), Érika Moura (Saneamento), Felipe Matos (Planejamento, Gestão e Transformação Digital) e Maíra Fischer (Finanças), o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá, vereadores do Recife e o presidente da URB-Recife, Luís Henrique Lira.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (28), 97,58 % dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 20 novos casos, 11 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 109.161 dos quais 41.767 foram através do teste molecular e 67.394 pelo teste rápido, com 32.969 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 75.593.

Também já foram registrados 125.615 casos de síndrome gripal e 1.074 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 599 casos, 51 pessoas em isolamento domiciliar e oito internamentos.

Após 15 anos sem atualização dos selos de eficiência energética do inmetro, saiu a portaria nº332 que prevê obrigatoriedade a partir de junho de 2022. Onde acontecerá, três categorias novas nas etiquetas desses produtos.  

Hoje, por exemplo, todas as geladeiras novas vendidas no Brasil estão classificadas como A, a categoria de maior eficiência. Com essa mudança, serão criadas as subclasses: A+, A++ E A+++. A categoria A+++, terá uma eficiência de até 30% em relação a atual A; a A++ indicará 20% a menos no consumo e a A+, com economia de 10%.  

Essas mudanças ocorrem devido a uma crise híbrida, que nos põe no risco de um racionamento de energia e de uma conta de luz, cada vez mais alta. Onde, o objetivo é a ideia de reforçar o papel da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) em indicar os produtos que consomem menos energia. E como as geladeiras estão presentes em praticamente todos os lares, sendo utilizadas 24 horas por dia, consumindo em torno de 30% da energia, a atualização da sua etiqueta é especialmente relevante para promover a conservação de energia nas residências, com impacto positivo nas cotas de luz, reduzindo a demanda energética do País. 

Enquanto que essa mudança não chega, no Home Center Ferreira Costa você encontra vários modelos de refrigeradores com a categoria A. Inclusive, modelos que trabalham em potência mais baixa do que as outras geladeiras convencionais, fazendo toda a diferença na conta de energia no final do mês. Chegando até a 40%, que corresponde aproximadamente a o,837 R$/kWh. Com tecnologia que regula o compressor de acordo com a variação de temperatura, sendo avaliada pelo abre e fecha da porta e pela quantidade de alimentos armazenados. 

 Além da economia no bolso, vale ter um refrigerador com bom desempenho para poupar o planeta. E tanto nas lojas físicas quanto no www.ferreiracosta.com poderá encontrar.  

Sobre a Ferreira Costa:  

Com 137 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e Paraíba. Brevemente estaremos no estado do Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas seis lojas, a Ferreira Costa também possui seu e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil. 

Será realizada, na nesta quarta-feira (29), a XXII Audiência Pública do Sistema Municipal de Saúde. O evento acontecerá a partir das 8h, na Câmara de Vereadores de Caruaru, que fica localizada na Rua 15 de Novembro. Na ocasião vão ser apresentadas as atividades realizadas, bem como auditorias executadas e recursos financeiros aplicados no setor público municipal de saúde.

De acordo com a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio, a transparência pública é um dos objetivos essenciais da saúde do município. “A divulgação das ações governamentais, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania, contribuindo com a consolidação do Sistema Municipal de Saúde. Por isso, é tão importante a participação da população”, afirma.

*Serviço:*

O quê: XXII Audiência Pública do Sistema Municipal de Saúde

Data: 29 de setembro de 2021 (quarta-feira)

Horário: 8h às 12h

Local: Câmara de Vereadores de Caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes (Seduc), divulgou, no Diário Oficial da última segunda-feira (27), uma nova relação de crianças contempladas com vagas nas creches, que têm entre 0 e 3 anos de idade. Elas estão identificadas pelo nome e CPF.

Para concretizar a matrícula, os responsáveis devem, primeiro, comparecer à Seduc, entre 28 de setembro e 8 de outubro, munidos de cópias dos seus documentos e dos documentos dos beneficiados. O horário de atendimento será das 8h às 14h.

As cópias dos documentos das crianças que deverão ser apresentadas são da Certidão de Nascimento e/ou RG, CPF, do cartão do SUS, do cartão de vacinação atualizado e do cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário), bem como duas fotos 3×4 e laudo médico para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Já os pais ou responsáveis precisam levar as cópias do seu RG, CPF e comprovante de residência com CEP.

De acordo com José Emerson da Silva, gerente da Organização Escolar, os responsáveis, após terem os documentos conferidos na Secretaria de Educação e Esportes, receberão uma nota técnica. “Essa nota técnica deverá ser levada para a unidade escolar, pois a matrícula só será efetuada com a apresentação da mesma”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes está localizada na Avenida José Marques Fontes, 21, no Bairro Santa Rosa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio das secretarias de Infraestrutura Urbana e Obras e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, entregou, nesta terça-feira (28), a Pracinha da Cultura Compositor Carlos Fernandes, localizada na Avenida Caruaru, no Bairro Maria Auxiliadora. O evento de inauguração contou com a presença do prefeito em exercício, Rodrigo Pinheiro; do ministro do Turismo, Gilson Machado, e do diretor de Marketing da Embratur, Sílvio Nascimento, além de outras lideranças da região.

O local irá proporcionar a realização de atividades sociais de lazer e cultura, passando a receber os atendimentos e serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Maria Auxiliadora, que atende em torno de 36 bairros circunvizinhos, totalizando mais de 200 atendimentos semanais à população e aos seus territórios. “Caruaru ganha mais um equipamento público de qualidade. A Pracinha da Cultura Compositor Carlos Fernando é uma dessas importantes realizações que deixaremos como legado dessa revolução urbana e social da nossa gestão, que tenho a honra de dividir com a Prefeita Raquel Lyra”, destacou o prefeito em exercício, Rodrigo Pinheiro.

Além das atividades do Cras, também serão executados os serviços do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos José Carlos de Oliveira, que atende a mais de 120 usuários (crianças, adolescentes e idosos), com atividades semanais de educação social, teatro, dança e perna de pau.

A obra conta com quadra poliesportiva, que terá atividades da Gerência de Esporte e Lazer; espaço para teatro, que dará suporte às atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), bem como telecentro e biblioteca, na qual a comunidade e os grupos do SCFV terão acesso. Pista de skate, playground, mesas de jogos e equipamentos de esportes também estão inseridos na praça.

“É com muita alegria que recebemos esse importante equipamento, onde poderemos melhorar o atendimento à população desta região, oferecendo-lhes, além dos serviços socioassistenciais, a prática de esportes, lazer e cultura, melhorando a qualidade de vida de todos”, afirma Carlos Braga, secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Será realizada, na próxima quarta-feira (29), a XXII Audiência Pública do Sistema Municipal de Saúde. O evento acontecerá a partir das 8h, na Câmara de Vereadores de Caruaru, que fica localizada na Rua 15 de Novembro. Na ocasião vão ser apresentadas as atividades realizadas, bem como auditorias executadas e recursos financeiros aplicados no setor público municipal de saúde.

De acordo com a secretária de Saúde de Caruaru, Bárbara Florêncio, a transparência pública é um dos objetivos essenciais da saúde do município. “A divulgação das ações governamentais, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania, contribuindo com a consolidação do Sistema Municipal de Saúde. Por isso, é tão importante a participação da população”, afirma.

Serviço:

O quê: XXII Audiência Pública do Sistema Municipal de Saúde

Data: 28 de setembro de 2021 (quarta-feira)

Horário: 8h às 12h

Local: Câmara de Vereadores de Caruaru

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta segunda-feira a privatização de estatais como Banco do Brasil e Petrobras num horizonte de dez anos. Ele também afirmou que o Mercosul passa por um momento de transformação e sugeriu que, se a Argentina estiver insatisfeita, pode se retirar da área de livre comércio.

O Brasil, que atualmente ocupa a presidência do bloco, defende a redução da tarifa externa comum (TEC), ponto que é rechaçado pelos argentinos. Questionado também sobre seus planos para o país em dez anos, Guedes falou sobre intensificar a agenda de privatização, acenando com a venda da Petrobras e Banco do Brasil.

A avaliação do ministro é de que a Argentina vive um momento delicado, mas Brasil, Uruguai e Paraguai querem dar um passo a frente. Para isso, espera que a Argentina some uma “unanimidade” no consenso, ainda que tenha alguma diferença no tratamento de uma nova regra.

“O Mercosul vai se modernizar e quem estiver incomodado que se retire”, afirmou durante evento virtual nesta segunda-feira. Segundo Guedes, o Mercosul travou o avanço de Brasil e Argentina, que se tornaram “prisioneiros” de uma plataforma que perdeu efetividade e que precisa ser modernizada.

“A nossa posição é de avançar. Nós não vamos sair do Mercosul, mas nós não aceitaremos o Mercosul como ferramenta de ideologia. O Mercosul tem uma proposta muito clara: ele tem que nos permitir, ele é uma plataforma de integração na economia global”, afirmou Guedes.

O ministro acrescentou: “Se ele não entregar esse serviço, nós vamos modernizar e os incomodados que se retirem. Um dia a Argentina falou isso para os outros: ‘olha o Mercosul é como é e quem não quiser que se retire’. Vamos devolver isso para a Argentina”. disse.

Procurada, a Embaixada da Argentina em Brasília preferiu não comentar as declarações de Guedes.

O ministro também falou sobre seu plano para o Brasil em dez anos, que inclui o avanço na agenda de privatizações, incluindo gigantes como a Petrobras e Banco do Brasil, e mudanças estruturais que possam impulsionar um ritmo de crescimento mais forte.

“Qual plano para os próximos dez anos? Continuar com as privatizações, Petrobras, Banco do Brasil, todo mundo entrando na fila, sendo vendida e sendo transformada em dividendos sociais”, afirmou, fazendo menção ao plano de uso do Fundo Brasil, que abarcaria recursos obtidos com as vendas das estatais para ser repassado aos mais pobres.

Ele ainda ponderou que as privatizações não aconteceram no ritmo esperado, mas destacou o volume de R$ 240 bilhões em dois anos e meio com subsidiárias e afirmou que “as grandes” virão agora, fazendo menção à Eletrobras e aos Correios.

Mais cedo, durante evento da Caixa Econômica, Guedes criticou o Senado por não ter aprovado a medida provisória (MP) 1.045, originalmente criada para recriar programas como redução de jornada na pandemia, que foi acrescida de uma série de mudanças trabalhistas.

A MP também recebeu dois programas de bolsas do governo, para jovens e idosos, que poderiam trabalhar em governos e empresas ganhando metade de um salário mínimo por meio período, com o objetivo de criar meios para estes grupos entrar no mercado de trabalho, mas os projetos, que segundo o governo poderia criar dois milhões de ocupações temporárias, as os projetos caíram junto com a MP.

Após as críticas, o ministro da Economia pediu ao Congresso para aprovar as propostas que vão permitir ao governo turbinar o Bolsa Família, substituindo o programa pelo Auxílio Brasil.

Para isso, o ministro citou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitirá o parcelamento dos precatórios – dívidas contra a União reconhecidas pela Justiça, com a aval do Conselho Nacional de Justiça e a reforma do Imposto de Renda, que prevê a taxação de lucros de dividendos.

“Nós precisamos do Congresso e nós precisamos, posteriormente, de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal, com quem temos conversado. A PEC dos precatórios abre espaço fiscal e o imposto de renda é a fonte de recursos para o reforço do Auxílio Brasil, dentro do teto”, disse Guedes, acrescentando:

“Não faltarão os recursos para os vulneráveis, para reforçarmos o auxílio emergencial, mas também dentro do compromisso de responsabilidade fiscal. O Auxílio Brasil dentro do teto, com responsabilidade fiscal exige esse apoio do Congresso, a PEC dos precatórios e um lado e a reforma do Imposto de Renda, pelo outro lado”, comentou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou que o resultado do mercado formal de trabalho de agosto virá positivo. Os dados ainda serão anunciados pelo ministro do Emprego e Previdência, Onyx Lorenzoni nesta semana.

Segundo Guedes, o Brasil está gerando entre 200 mil e 300 mil todo mês e vai superar a marca de três milhões, desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Agência O Globo