Desde a última segunda-feira (9), os adolescentes com comorbidades e deficiência permanente, com idade entre 12 e 17 anos, já começaram a ser vacinados em Caruaru.

Para ter acesso às informações sobre onde e quando tomar a vacina, é necessário acessar o link onde foi realizado o pré-cadastro e imprimir a guia do agendamento, disponível no site Vacina Caruaru. É importante lembrar que as pessoas com 18 anos ou mais, com comorbidades e deficiência permanente, fazem parte do grupo prioritário para a vacinação da Covid-19 e estão com a imunização liberada desde o mês de maio.

A Secretaria de Saúde reforça ainda que o público deve cumprir o horário disponibilizado na guia de agendamento para evitar aglomerações. A documentação necessária para vacinação deve ser conferida previamente.

São necessários os seguintes documentos: documento oficial com foto ou certidão de nascimento, CPF ou cartão do SUS e comprovante da condição, assinado pelo médico ou enfermeiro.

Em Caruaru, esses adolescentes estão sendo vacinados com o imunizante Pfizer, o único contra a Covid-19 autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação nesse público, até o momento.

Programação Especial

Além dos dois Centros de Vacinação Covid-19, a Secretaria de Saúde criou uma agenda especial para atender espaços que tratam e acolhem crianças e adolescentes com deficiência. Nesta terça (10), teve início a imunização na Unidade Especializada de Caruaru (Unecar). Já nesta quarta-feira (11), a vacinação aconteceu na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru (Apae). No dia 16/08 será a vez da Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru (Apodec).

Foto: Vladimir Barreto

As vereadoras e vereadores da Casa Jornalista José Carlos Florêncio avaliaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na terça-feira (10). Além disso, cinco Projetos de Lei foram votados. Entre eles, o nº 9.048/202. A propositura do Executivo visa o estudo do Impacto de Vizinhança no município. De acordo com o presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, Francisco Batista, que participou da reunião, o PL prevê a regulamentação dos empreendimentos no município, bem como uma maior mobilidade urbana para a população caruaruense e o crescimento sustentável da cidade.

Também foi avaliado o PL nº 110/2021, que reestrutura o Código de Postura. A propositura é da Prefeita Raquel Lyra e visa à modernização do antigo código. Batista afirmou que a medida já é praticada em diversas cidades, como Recife. Entre as mudanças que o PL prevê, está o uso de Parklets, mini praças que ocupam uma vaga de automóvel, em frente a estabelecimentos comerciais. Além disso, regulamenta a utilização de calçadas públicas por bares e restaurantes. O critério para utilização das calçadas é deixar sempre um espaço entre as mesmas para o trânsito de pedestres.

Ainda na reunião das comissões, os edis analisaram o projeto nº 9027/2021, também do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.138/2011. A iniciativa propõe a garantia de transporte público aos estudantes da rede municipal de educação que residem em locais de difícil acesso. Principalmente com o período de chuvas, automóveis de grande porte possuem significativa dificuldade de chegar e sair da zona rural. De acordo com a justificativa da propositura, atento a situação de locomoção dos estudantes, o Executivo visa possibilitar que os alunos sejam transportados em veículos menores, desde que com a devida vistoria e segurança.

Além dos PLs, também foram avaliados três Projetos de Lei Complementares e um Projeto de Emenda Organizacional. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade e aguardam a votação no plenário.

Siga acompanhando as atividades da Câmara, que também são transmitidas pelo canal 22.2 da sua televisão e pelo Facebook. Para mais informações sobre, acesse http://sapl.caruaru.pe.leg.br/

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transferiu o feriado do Dia dos Cursos Jurídicos, celebrado por todo o Poder Judiciário nacional nesta quarta-feira (11/8), para a sexta-feira (13/8). Na referida data, todas as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do TJPE vão atuar em esquema de plantão, com atendimento remoto sendo voltado apenas para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.

Nesta quarta-feira (11.08), Pernambuco recebeu um novo lote de vacinas contra Covid-19 da Pfizer/BioNTech. A remessa, com 45.630 unidades, chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre nesta tarde e foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE). A distribuição às Gerências Regionais de Saúde (Geres) acontece na manhã desta quinta-feira (12.08). Esses imunizantes deverão ser utilizados exclusivamente para aplicação da primeira dose.

“Com o novo lote que recebemos hoje, o Estado ultrapassa a marca de oito milhões de doses de vacinas disponibilizadas à população pernambucana. Somente do imunizante desenvolvido pela Pfizer, recebemos mais de 1,4 milhão de doses”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

Com a logística de distribuição, os imunizantes ficarão à disposição dos gestores municipais nas sedes das 12 Regionais de Saúde, e tão logo cada um faça a retirada, poderão avançar na imunização dos seus habitantes. “É sempre válido frisar a importância do monitoramento constante dos estoques de vacinas e a utilização correta de cada montante, seja ele para primeira, segunda ou ambas as doses. Só com estratégias efetivas vamos poder avançar ainda mais e garantir a proteção da nossa população”, destacou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 8.006.730 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.738.520 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.691.960 da Coronavac/Butantan, 1.404.000 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), por 339 votos a 123, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais. Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque, assim como outros pontos do texto.

O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional.

Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.

A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.

Votação de PEC
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.

Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro.

A Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (12), um prêmio de R$ 2,5 milhões, na faixa principal. As seis dezenas do concurso 2.399 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana dos Pais, que tem concurso, ainda, no próximo sábado (14). Normalmente os sorteios são realizados na quarta-feira e no sábado.

As pessoas podem fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O valor da aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social. Por lei, a comprovação é necessária ser realizada anualmente para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue para sanção presidencial.

Para justificar a suspensão, os parlamentares entenderam que, excepcionalmente, a prova de vida deve ser adiada para evitar a contaminação pela covid-19 em agências bancárias e da Previdência Social.

Em julho, a medida também foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a aprovação do projeto pelo Senado precisa ser sancionado pela Presidência da República.

Durante a sessão, o relator do PL, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), citou que, segundo dados do INSS, mais de 12 milhões de beneficiários não realizaram neste ano a prova de vida, podendo ter o benefício suspenso diante do descumprimento do comparecimento. De acordo com o parlamentar, dos 36 milhões de beneficiários, cerca de 23 milhões já fizeram a comprovação.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, revelou nesta quarta-feira (11), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, que o banco pretende abrir concurso público específico para preencher vagas de pessoas com deficiência.

Segundo Guimarães, a Caixa conta atualmente com apenas 1,5% do quadro de funcionários composto por pessoas com deficiência. A meta do banco, que pretende inaugurar 268 novas agências ainda em 2021, é aumentar a participação para 5%.

Além do concurso específico para pessoas com deficiência, o presidente do banco afirmou que outras vagas serão preenchidas por pessoas aprovadas no concurso de 2014, que continua válido. A expectativa é que 10 mil novos funcionários passem a integrar as agências da Caixa como colaboradores.

As novas agências já estão em processo de inauguração, informou Guimarães.

Auxílio emergencial

Sobre a antecipação das parcelas 5, 6 e 7 do auxílio emergencial, Pedro Guimarães revelou que o calendário não será antecipado, e será tornado público em breve pelo presidente Jair Bolsonaro. Guimarães afirmou que as últimas parcelas do auxílio emergencial já sairão com o calendário definitivo, que deve coincidir com o início do pagamento do novo auxílio criado pelo governo federal, o Auxílio Brasil.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, participa do programa A Voz do Brasil – Marcello Casal JrAgência Brasil

A operacionalização dos pagamentos do novo auxílio será feita pela Caixa, seguindo o mesmo processo que já é adotado para o Bolsa Família e para o auxílio emergencial. Segundo Guimarães, a Caixa chegou a distribuir benefícios para até 100 milhões de brasileiros em um único mês, o que garante que já existe a estrutura necessária para atendimento amplo da população.

“Estamos conversando com o ministro Roma [da Cidadania]. A Caixa tem toda capacidade e fará este pagamento, aproveitando tudo que já realizamos. Neste momento, estamos pagando 56 milhões de pessoas por mês”, acrescentou.

Contas digitais

O presidente da Caixa afirmou que, em breve, os 38 milhões de brasileiros que passaram a participar do sistema bancário eletrônico após a pandemia terão acesso a operações de microcrédito. As linhas de empréstimo e financiamento que serão liberadas para essa parcela da população não foram reveladas.

“Agora que estamos na última etapa do auxílio emergencial, arquitetamos esse microcrédito para muito em breve.”

Agronegócio

A Caixa informa ainda que 100 agências exclusivas para negociação do setor de agronegócios serão instaladas em todo o país. Pequenos produtores também serão beneficiados. As agências, entretanto, não disponibilizarão transações em dinheiro, como saques, depósitos e transferências.

“São 100 novas agências para o agronegócio e 168 com perfil mais social, em estados como Pará e Maranhão. 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. A Caixa é o banco de todos os brasileiros, portanto todos os estados e o Distrito Federal receberão, pelo menos, uma agência de agronegócio”, declarou.

“Conversamos com a ministra Tereza Cristina [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] a parte de armazenamento, silos e irrigação. Também faremos [investimentos] na piscicultura – ainda pouco explorada. Esses são os principais segmentos que vamos apoiar neste momento”, informou.

Verbas para financiamento

Pedro Guimarães revelou o tamanho das reservas do banco para apoiar iniciativas de agronegócio e para pequenos produtores. Atualmente, o banco conta com R$ 12 bilhões para linhas de crédito – valor que deve subir para R$ 35 bilhões até junho de 2022.

“Não falta dinheiro. A Caixa tem, pelo menos, R$ 100 bilhões para emprestar para vários segmentos. Esperamos que até o final de 2022 tenhamos R$ 50 bilhões para o agronegócio.”

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transferiu o feriado do Dia dos Cursos Jurídicos, celebrado por todo o Poder Judiciário nacional nesta quarta-feira (11/8), para a sexta-feira (13/8). Na referida data, todas as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do TJPE vão atuar em esquema de plantão, com atendimento remoto sendo voltado apenas para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital 

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior

As unidades da RMR e do Interior que vão atuar em regime de plantão na sexta-feira (13/8), inclusive atendendo demandas de urgências de comarcas circunvizinhas, são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Para conferir os contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior, bem como suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

Transferência – A transferência do feriado do Dia dos Cursos Jurídicos desta quarta-feira (11/8) para a sexta (13/8), no âmbito do Poder Judiciário estadual, foi publicada pela Presidência do TJPE, através do ato 733/2020. O referido ato versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2021. Para conferir na íntegra, clique AQUI.

Cursos Jurídicos – No dia 11 de agosto de 1827, através de decreto, o imperador Dom Pedro I determinou a criação de cursos de Ciências Jurídicas no Brasil. Olinda (PE) e São Paulo (SP) foram as primeiras cidades do país a receberem os cursos. A faculdade paulistana foi instalada no Largo de São Francisco, sendo hoje vinculada à Universidade de São Paulo, e a pernambucana no Mosteiro de São Bento. Em 1854, ela foi transferida para o Recife, onde ficou conhecida como A Casa de Tobias. Atualmente é a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

Uniformizar a rotina dos atos cartorários referentes às ações que envolvem a criança e o adolescente dando mais celeridade à tramitação desses processos. Essa é a proposta da Diretoria da Infância e Juventude do 1º Grau do Estado inaugurada nesta quarta-feira (11), no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na Rua Fernandes Vieira, 405, no bairro da Boa Vista. No espaço haverá a execução dos atos cartorários dos Processos Judiciais eletrônicos da área da Infância e Juventude.

Inicialmente, nos primeiros 90 dias, a Diretoria atuará nos processos eletrônicos de classes processuais na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paulista, na Vara Regional da Infância e Juventude da 4ª Circunscrição – Vitória de Santo Antão, na 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima e na Vara Única da Comarca de São João. Os atos cartorários dos processos eletrônicos antes executados pelas secretarias das equipes dessas unidades migrarão para o espaço recém-inaugurado. Após esse período, os juízes das Varas Regionais da Infância e Juventude, das Varas da Infância e Juventude e das Varas Únicas e Cíveis com competência em matéria da área no Estado podem aderir ao projeto.

“O objetivo principal da Diretoria da Infância é trazer um modelo inovador para todas as unidades judiciárias da Infância e da Juventude a ela vinculadas, com a padronização da rotina das secretarias, respeitando as especificidades relacionadas à Infância e Juventude e cumprindo o reconhecimento normativo da prioridade, com status de direito fundamental, elencada no art. 152, §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com a utilização mais eficaz do meio eletrônico no processamento de autos judiciais, a expectativa é alcançar uma maior produtividade cartorária e celeridade no julgamento das ações que envolvam as crianças e os adolescentes”, destacou o coordenador da Diretoria da Infância e Juventude do 1º Grau, juiz Rafael Cardozo, durante o evento de implantação do serviço.

No seu discurso, o coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Stênio Neiva, revelou que a inauguração do espaço é a realização de um sonho antigo, que teve início com o atual corregedor-geral do Estado, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, quando coordenava a Infância e Juventude e agradeceu à atual gestão pela concretização da iniciativa. “Quero agradecer à mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco por nos permitir esse grande avanço. A partir da uniformização dos atos cartorários de varas únicas e cíveis que atuam com ações da área teremos a possibilidade de priorizar ainda mais o trâmite dos processos que envolvem a criança e o adolescente, que é determinado por Lei. Então é um dia para celebrarmos por mais um passo decisivo no alcance desse objetivo que é de todos que fazem a Infância e Juventude do Estado”, afirmou o desembargador.

Representando o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o 1ª vice-presidente do TJPE, desembargador Eurico de Barros Correia Filho, elogiou o trabalho desenvolvido pela Infância e Juventude ao longo dos anos. “São profissionais abnegados na realização de ações voltadas à proteção da criança e do adolescente fazendo com que o TJPE seja referência nesse segmento. Temos aqui, por exemplo, as salas de depoimento acolhedor em que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de crimes, são ouvidas por profissionais, devidamente especializados em técnica científica de coleta de testemunho, em ambiente adequadamente projetado e fisicamente isolado, através de sistema de áudio e vídeo, dentre tantos outros projetos desenvolvidos. E hoje temos a execução de uma iniciativa importantíssima para que as ações da Infância e Juventude ganhem ainda mais agilidade e eficácia com a padronização dos atos de secretaria dos feitos do setor”, observou.

Processo Judicial eletrônico – A implantação do PJe começou no dia 28 de maio de 2019, no âmbito protetivo e de forma pioneira, a partir de 12 de agosto de 2019, na área socioeducativa, nas classes de Execução de Medidas Socioeducativas e Internação Provisória. Atualmente, o sistema eletrônico já foi introduzido em todas as unidades judiciárias que atuam com feitos da Infância e Juventude tanto da área protetiva quanto socioeducativa no TJPE. Nessas unidades, concomitantemente às ações que tramitam de forma eletrônica há ainda um acervo de processos físicos. A partir do funcionamento da Diretoria, que atuará especificamente na execução de atos cartorários de ações que tramitam pelo PJe, a perspectiva também é, por meio do trabalho das secretarias das unidades da Infância e Juventude, dar mais agilidade à execução dos atos cartorários dos processos físicos até a sua extinção.

Equipe – A equipe que atuará na Diretoria é formada pelo juiz Rafael Cardozo, que será o coordenador; pela servidora Maria Alice Lima Lafaiete no cargo de diretora; pelos servidores Daniela de Melo Neves; Gustavo Teixeira Carneiro; e Thiago Araújo Bezerra, da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição; e pela servidora Cristiana Moreira de Aguiar, da 3ª Vara Cível de Abreu e Lima.