Norman de Paula Arruda Filho

No último mês de julho, um editorial do jornal americano Financial Times publicou recomendações a investidores que punissem o Brasil por não cumprir as promessas feitas na Cúpula do Clima deste ano. Segundo o editorial, “o ativismo de investidores pode ser uma força poderosa. Detentores de títulos e ações estão pressionando empresas e governos globalmente para melhorar a governança, reduzir as emissões de carbono, buscar o equilíbrio de gêneros e a diversidade racial, bem como entregar lucros crescentes”.

A pergunta que fica é: caminhamos em definitivo para o capitalismo consciente em que indicadores ESG (Environmental, Social & Governance, que pode ser traduzido como Ambiental, Social e Governança) podem fazer com que investidores pressionem governos? A resposta é sim. Embora a sigla ESG esteja na moda, o tema não é novo.

O desenvolvimento sustentável ocupa a pauta (ainda que timidamente) desde a década de 1990. Da criação da Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio ambiente, em 1992, aos protocolos Verdes, em 2008, tivemos marcos que auxiliaram na aceleração e no ‘upgrade’ do famoso ‘triple bottom line’ para os indicadores ESG, que se relacionam com os investimentos de impacto e investimentos responsáveis. Isso quer dizer que, além da empresa ter que se preocupar com as questões ambientais, sociais e econômicas, ela deve mensurar e demonstrar que está em conformidade com as diversas regulamentações específicas sobre o assunto.

Mas como mensurar os impactos ESG nos negócios? Segundo a consultoria Mckinsey Quarterly, em um estudo de 2019, existem cinco maneiras de mensuração dos impactos ESG:

· A primeira relaciona-se em confiança e reconhecimento – isto quer dizer, como a empresa passa a ser vista pelo mercado e pelos seus stakeholders – empresas adeptas de políticas ESG são preferidas pelo público geral, autoridades governamentais e em relação aos seus concorrentes;

· A segunda refere-se à sustentabilidade do negócio. A utilização ambiental e socialmente correta de recursos naturais é mais eficiente, o que resulta em redução de gastos operacionais;

· A terceira está relacionada à uma maior liberdade estratégica empresarial, visto que investir em ESG acarreta a redução de intervenções legais e regulatórias;

· A sustentabilidade do negócio também permeia o quarto e o quinto itens: retenção de funcionários de qualidade e aumentar o retorno do investimento ao ‘alocar oportunidades mais promissoras e sustentáveis’.

Segundo a US Business Rountable, de 2014 a 2019, os investimentos orientados para ESG representaram um aumento de 68%, atingindo a marca de US$ 30 trilhões em 2019.

O recém-divulgado relatório do IPCC indica que a influência humana é responsável por alta na temperatura global e os cenários de eventos climáticos extremos serão mais recorrentes e impactantes. Além disso, as crises econômicas e de saúde causadas pela pandemia da covid-19 fazem com que o capitalismo consciente dite as regras para o mercado. E o dinheiro, elemento que roda o mundo, seja utilizado para pressionar quem ainda nada contra a corrente ESG.

*Norman Arruda Filho é presidente do ISAE Escola de Negócios e membro do Comitê Brasileiro do Pacto Global das Nações Unidas.

Na próxima segunda-feira (13), a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assina, juntamente com o Sebrae, um acordo de parceria entre os projetos Mãos EmPENHAdas contra a violência e Beleza Pernambucana Itinerante. O evento será realizado na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), das 9h às 12h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TJPE.

Na abertura do evento, além da assinatura da parceria entre as duas instituições, haverá a participação da atriz e embaixadora do Mãos EmPENHAdas, Luiza Brunet. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone 0800.570.0800 ou pela Loja Sebrae. O evento é voltado para profissionais de estética e também para o público em geral.

Para a coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, o trabalho em conjunto vai possibilitar a expansão das ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. “Com a parceria do Sebrae, o projeto Mãos EmPENHAdas contra a violência ganha um fortalecimento diferenciado, pois será possível viabilizar sua ampliação e interiorização, bem como inserir o seu conteúdo nas capacitações já realizadas pelo Sebrae”, explica a magistrada.

A programação vai contar com duas oficinas na área de beleza e cada participante poderá participar de uma delas. No setor de estética capilar, a oficina “A Sensibilidade do Visagismo para os dias atuais” será ministrada por Walter Marinho, da Hairdresser Academy, e vai abordar a melhor indicação de corte em harmonia com o visagismo e os benefícios dessa prática para o cliente.

Na oficina “Beleza e cuidado à sua mão”, a profissional Michele Carine, da Manicure Experience, vai falar sobre como realizar os procedimentos com segurança para clientes e profissionais. Também serão fornecidas dicas de organização da mesa de atendimento, material necessário, possibilidades de técnicas atuais de unhas que podem ser desenvolvidas.

Parceria – O acordo firmado entre o TJPE e o Sebrae representa a primeira ação conjunta entre as instituições e tem o objetivo de estabelecer uma cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O intuito é a realização de ações conjuntas para o setor de embelezamento juntamente com a divulgação do Projeto Mãos EmPENHAdas, durante as capacitações a serem executadas diretamente pelo SEBRAE/PE, em parceria com o Judiciário estadual.

Programação:

08h – Café de boas-vindas / Credenciamento/ Visitação a Feira de Negócios

09h – Cerimônia de Assinatura de Protocolo de Intenções Programa Mãos Empenhadas/ Sorteio de brindes

10h10 às 11h30 – Palestras simultâneas:

Auditório Maior – Michelly Carine – Unhas Artísticas

Auditório Menor – Visagismo e cortes – Walber Marinho

11h30 às 13h00 – Feira de Oportunidades

A fase da adolescência, tão importante no desenvolvimento humano, ainda é parcialmente negligenciada por parte da nossa sociedade, sobretudo no que diz respeito aos desafios e necessidades desta geração. Estudantes do ensino médio, por exemplo, precisam lidar com conflitos emocionais, o desenvolvimento físico e ainda enfrentar uma importante questão: a escolha da carreira profissional.

Pensando nesses desafios, uma nova metodologia, que tem sido adotada por especialistas em educação, visa ajudar esses futuros profissionais a escolherem não só o curso e faculdade que irão estudar, mas também fazê-los enxergar a carreira de uma nova perspectiva.

“O Projeto de Vida, vinculado ao Empreendedorismo, é uma maneira de apresentar aos alunos curiosidades sobre o mundo e sobre eles mesmos, através de perguntas como: Quais são os seus valores (e quais empresas compactuam com esses valores)?; Quais as suas maiores aptidões e como essas habilidades podem contribuir para seu futuro profissional?; Quais tipos de problemas presentes em nossa sociedade vocês gostariam de resolver (e como isso se relaciona com suas futuras profissões)?, trazendo ainda uma perspectiva de que as profissões estão mudando e que eles também irão vivenciar mudanças durante suas carreiras”, detalha o diretor-executivo do Asas Educação e Diretor Administrativo e sócio da Teia Multicultural.

Com a perspectiva de que carreira é algo que se constrói, e não se escolhe da noite para o dia, o especialista afirma que para escolher uma profissão existe um único caminho a se seguir.

“Muitos deles (adolescentes) ainda são pressionados pela família ou por questões sociais a escolherem uma profissão que não os fará bem no futuro, tornando-os adultos frustrados com suas escolhas, por isso, é importante desde muito cedo mostrá-los que o trabalho pode ser, e é, muito mais que uma atividade laboral”. complementa o especialista.

Já o coordenador pedagógico da Teia Multicultural, Juan Otárola, especialista em educação e ator, explica como é a proposta, onde se destaca e investiga valores e aptidões pessoais de cada aluno, e como a instituição de ensino promove esse tipo de desenvolvimento a partir da integração por meio de projetos interdisciplinares.

“Esse é um trabalho que deve ser construído desde cedo com os alunos. Em nossa proposta se inicia no 5º ano do Ensino Fundamental o desenvolvimento de monografias que lhe dão uma visão ampla sobre metodologia, ABNT e outros elementos de pesquisa. Ao final dos estudos, já no ensino médio, os alunos têm uma base melhor de pesquisa e conseguem projetar esses saberes em algo do interesse deles, para que já comecem a traçar investigações sobre seu futuro profissional”, explica. “Assim, no trabalho final eles desenvolvem um produto ou serviço com validação mercadológica e apresentam seus projetos com pesquisas recentes sobre o nicho escolhido e de que maneira pretendem atuar nesse setor”, completa.

Projeto como base da educação

Segundo a neuropsicopedagoga e mestre em educação Georgya Corrêa, o trabalho vai além da formação escolar. Para ela, o fundamental da proposta é a capacidade de entender a razão dos estudos, da aprendizagem e da formação escolar. A partir dessa percepção, conforme a especialista, os alunos passam a compreender melhor as capacidades individuais e sua importância no mundo.

“Muitos alunos questionam ‘por que estou estudando isso? Para quê devo aprender aquilo?’. Isso acontece porque eles não conseguem fazer uma conexão entre o conteúdo escolar e as práticas que eles irão executar no dia a dia profissional. Então, o Projeto de Vida mostra que existe significado para cada conteúdo dado para formação do aluno, além de ajudá-lo a perceber suas características e habilidades, auxiliá-lo no processo de conhecimento social, ou seja, quais as demandas do mundo hoje, e fazer com ele reflita de que maneira é possível ajudar o planeta colocando em prática as habilidades que ele possui e o conhecimento adquirido no ambiente escolar”, pontua.

Ainda de acordo com a especialista, esse processo deve começar dando os primeiros passos nos primeiros anos de suas vidas escolares.

“Quanto mais cedo pudermos formar os alunos dentro da proposta, melhor. Não existe o Projeto de Vida sem um trabalho sócio emocional, desenvolvido desde a formação infantil. Se desde a base o aluno já puder compreender o porquê daquele conteúdo, mais ele terá capacidade de se enxergar como fundamental no processo social”, complementa.

Para evitar o surto da moscas-de-estábulo, praga que vem atacando equinos e bovinos, no Agreste, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), montou uma força tarefa emergencial. Os municípios afetados são Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim, Sairé e Gravatá.

A ideia é controlar a infestação do mal, que podem representar um grande perigo para a criação desses animais. Sua picada pode transmitir diversas doenças, além de causar feridas e extremo incômodo ao animal. “Estamos trabalhando na produção de uma cartilha, que deve ser distribuída nos próximos dias. Esse material vai trazer informações importantes sobre o manejo e adoção de boas práticas para evitar a praga. A ideia é que esse material seja bem prático e com linguagem direta, para que a informação seja captada de forma fácil”, destaca Maviael Fonseca, gerente do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do IPA.

Simultaneamente, outras ações também estão sendo desenvolvidas. Entre elas está a o mapeamento de propriedades atingidas e envio de técnicos para orientações presenciais aos produtores, além da mobilização da população por meio de divulgação em carro de som, em parceria com as prefeituras, contendo informações de conscientização e boas práticas. “Estamos elaborando uma nota técnica sobre o manejo do inhame e vamos proceder com a difusão desse material para agricultores dos municípios afetados”, destaca Anísio Júnior, supervisor da regional do IPA em Caruaru.

Ricardo Kuhni, produtor rural falou sobre a importância de buscar ações rápidas contra a mosca dos estábulos. “Precisamos que essas ações sejam aplicadas o mais rápido possível. Existem muitos agricultores que estão manejando a terra de forma errada por falta de conhecimento e isso contribui fortemente para o aumento das mortes dos animais no campo”, explica.

INFORMAÇÕES – A Stomoxys calcitrans, comumente conhecida como “mosca dos estábulos” ou “mosca da vinhaça” é, atualmente, responsável por causar prejuízos de grande impacto econômico nas cadeias produtivas da pecuária bovina.

Com suas listras escuras na parte superior do corpo, as moscas de estábulo se assemelham bastante às moscas domésticas, porém podem ser distinguidas de outras moscas domésticas comuns por possuir proboscídeas longas e pontiagudas que se estende à frente da cabeça. Estas moscas atacam o gado, animais de estimação e outros mamíferos para se alimentar de sangue uma ou duas vezes por dia. Tanto os machos quanto as fêmeas podem atacar em busca de alimento.

A medida mais importante no seu controle é a higiene, com a remoção de resíduos alimentares dos cochos, currais e estábulos. Restos de culturas, plantas daninhas, gramas cortadas, entre outros, não devem ser acumulados em pilhas, pois a fermentação transforma-os em importantes focos de criação.

Quando isto não for possível, será necessário o uso de inseticidas químicos registrados para o inseto como medida paliativa, aplicando-os nos locais onde as moscas pousam, o que é insuficiente e insustentável em curto prazo pela operação, custo e desenvolvimento de resistência, dos insetos a esses produtos.

A mosca do estábulo é difícil de controlar através da aplicação de inseticidas nos animais, já que elas geralmente alimentam-se apenas uma ou duas vezes por dia, por curtos períodos. Uma ferramenta que pode minimizar o problema é a utilização de um larvicida seletivo, como a ciromazina pulverizada nos focos de criação (onde forem encontradas as larvas). Claro que vai depender do tamanho desse foco, para que seja viável economicamente.

Podemos minimizar os problemas causados pela mosca do estábulo fazendo uma boa higiene nos cochos, currais e qualquer outro local que tenha matéria orgânica, principalmente vegetal em decomposição.

A adoção é um grande passo para quem deseja exercer de modo pleno e incondicional a paternidade e a maternidade em relação a uma criança ou adolescente que, em seu histórico de vida, já teve contato com o abandono e a privação de sua família. Neste sentido, o dia 1° de setembro é um marco na vida de dois casais e de um grupo de quatro irmãos, crianças com idades entre três e nove anos, uma delas com hidrocefalia, cujos genitores foram destituídos do poder familiar. Nesta data, através de sentença proferida pela Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, Alessandra Dantas e Silvério Luiz passaram a ser pais de Gabriel*, de 8 anos, e de Carlos*, de 9 anos; e Pedro Germano e Iara Lima se tornaram pais de Ana* e João*, de 3 e 5 anos, respectivamente.

Os irmãos Ana, João, Carlos e Gabriel são quatro dos sete filhos de uma família cujos genitores viviam em situação de vulnerabilidade social. Com o objetivo de coibir toda violação ou ameaça de violação dos direitos dessas crianças, o Juízo da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes decidiu por destituir o poder familiar, e os irmãos foram acolhidos na Instituição de Acolhimento Lar de Maria, onde permaneceram até o surgimento de famílias que as desejassem como membros dos seus respectivos lares. Os três meninos foram acolhidos pela instituição no dia 30 de janeiro de 2020; e a menina Ana no dia 14 de abril do mesmo ano.

A espera de Ana e João por uma nova família terminou no dia 30 de julho de 2020. Nesta data, as duas crianças foram morar, sob guarda provisória, com o casal Pedro e Iara, ambos técnicos em Mecânica, e com 44 e 36 anos de idade, respectivamente. Já no dia 17 de agosto do mesmo ano, os outros dois irmãos, Carlos e Gabriel foram conviver com o casal Alessandra e Silvério Luiz, ela administradora, 36 anos, ele, oficial da Marinha do Brasil, 38 anos. Ambos os casais pretendentes habilitados pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e comprometidos a manter os vínculos familiares entre os irmãos, aceitaram assumir a guarda provisória das crianças, com base no artigo 157 do ECA, enquanto se aguardava o julgamento do recurso de apelação interposto pelos pais biológicos.

A titular da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, juíza Christiana Caribé, ressalta o quanto foi importante a concessão da guarda provisória das crianças aos casais, destacando que as crianças tiveram um ganho de mais de um ano de convivência com a nova família, já que a convivência se iniciou em meados de 2020, em plena pandemia, e a sentença de destituição do poder familiar somente transitou em julgado em agosto de 2021. “Se os casais não tivessem aceitado esse desafio, as crianças teriam permanecido na instituição de acolhimento até os dias atuais, quando estaríamos iniciando as buscas por pretendentes à adoção. O ganho para as crianças foi enorme“, pontua a magistrada.

Conduzidas pela juíza Christiana Caribé, as audiências de formalização da adoção dos quatros irmãos pelas suas novas famílias foram realizadas através de videoconferência, na manhã da última quarta-feira (1/9). Cada sessão contou com a presença dos casais adotantes; da promotora de justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tathiana Barros; e da assistente social da unidade judiciária, Carla Novaes. “As duas adoções proporcionaram uma grande transformação na vida das crianças, garantindo-lhes a vivência em uma família de amor e proteção, cujos adotantes possuem condições plenas de assegurar o sadio desenvolvimento psicossocial dos infantes”, avalia a juíza.

Iara, Pedro, Ana e João

Para o novo pai, Pedro, foi muito forte a emoção ao ver as crianças Ana e João chegarem em sua casa pela primeira vez, principalmente ao observar ambos já explorando o ambiente, com os olhos atentos a todos os detalhes do novo lar. A esposa, Iara, conta que a alegria foi imensa quando eles receberam a chamada telefônica da coordenadora da equipe técnica da Vara da Infância falando sobre a possibilidade dos dois serem pais das duas crianças, mesmo sabendo que uma delas, João, de cinco anos, tem hidrocefalia. Pedro e Iara não fizeram nenhuma restrição quanto a esta condição de saúde de João, inclusive o perfil registrado pelo casal no SNA já contemplava a abertura para a adoção de uma criança com doença tratável. “Para mim, João é uma criança como qualquer outra. A hidrocefalia não o define. Só precisamos de um acompanhamento médico mais próximo”, observou Iara.

O casal afirma que o convívio entre os quatro membros da nova família tem sido de muito aprendizado e evolução. Pedro e Iara enfatizam o ótimo atendimento do Judiciário em relação às suas demandas durante todo o processo de adoção. Sobre o compromisso de manter o vínculo dos dois filhos com os outros irmãos, o casal considera o contato muito importante e necessário. “Ana e João são filhos ótimos, carinhosos e muito espertos, cheios de energia. Não queremos que eles percam o vínculo com os irmãos. E os outros pais são maravilhosos. Aumentamos a nossa família. Temos um bom relacionamento com todos e criamos uma grande família”, pontuam Pedro e Iara.

Luiz, Alessandra, Carlos e Gabriel

A mãe, Alessandra, lembra com muita emoção da alegria, segurança e amor que sentiu com a chegada dos dois meninos no novo lar, ao mesmo tempo em que também recorda da empatia sentida por ela no momento, tendo em conta toda a história familiar trágica que Carlos e Gabriel enfrentaram. “A emoção que senti com a chegada dos nossos meninos ao lar foi como chegar da maternidade. Foi o momento em que me tornei mãe e comecei a vivenciar e pôr em prática tudo o que construímos para acolher os nossos filhos em todas as suas demandas. Para mim, a adoção vai além do desejo de ser mãe. É um compromisso com a escolha que fiz; é doação, dedicação, acolhimento, colo, conforto e muito amor”, disse Alessandra.

O novo pai, Silvério, lembra também dos primeiros contatos com os dois meninos, e conta que, devido às restrições trazidas pela pandemia da Covid-19, o período inicial de aproximação foi intercalado por encontros presenciais e virtuais. Nos encontros, o casal procurou interagir ao máximo por meio de brincadeiras, por observar que de um modo lúdico seria mais fácil conhecer as crianças. Gabriel, o filho mais novo, se mostrou bastante comunicativo e tornou a aproximação mais rápida; já Carlos, o mais velho, demonstrava mais receio de se aproximar, mesmo reagindo bem nas brincadeiras. “Quando os trouxemos para casa, eles já estavam bem aproximados e nos chamando de pai e mãe, e rapidamente reconheceram a casa como o novo lar deles. Logo no primeiro contato, eu senti que tinham chegado os nossos filhos, e assim eu procurei conhecê-los, entendê-los e, acima de tudo, amá-los. A entrada deles em nosso lar animou a vida na casa, a chegada dos nossos dois meninos trouxe uma enxurrada de emoções novas, desafios e aprendizados”, afirma Silvério Luiz.

Atuação da Rede de Proteção à Infância e Adolescência de Jaboatão dos Guararapes durante a pandemia

A Comarca de Jaboatão dos Guararapes dispõe de uma articulada rede de proteção à infância e adolescência. Compõem esta rede sete unidades de Conselho Tutelar, com 35 conselheiros que, mesmo diante das restrições trazidas pela pandemia da Covid-19, seguiram atuando no aperfeiçoamento das ações voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco no município, inclusive fazendo visitas domiciliares quando necessário.

A magistrada Christiana Caribé e a promotora de Justiça Tathiana Barros destacam a importância do trabalho efetuado pelos conselheiros tutelares de Jaboatão, que, mesmo durante essa pandemia, seguiram firmes na missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da Infância e Juventude, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “As adoções só são possíveis porque os casos são levados dos Conselheiros Tutelares para o Ministério Público e deste ao Poder Judiciário. A porta de entrada para a efetiva proteção dessas crianças no Sistema de Justiça é o Conselho Tutelar, que recebe as denúncias, dirige-se até as comunidades, ajuda a localizar parentes, promove os encaminhamentos necessários aos serviços socioassistenciais, desenvolvendo uma atuação fundamental para a manutenção da segurança das crianças e adolescentes que sofrem violações de direitos.”, pontua a juíza Christiana Caribé.

*Nomes fictícios, escolhidos ou autorizados pelos pais

LForam prorrogadas até o dia 1º de outubro as inscrições para que os cidadãos cadastrem demandas passíveis de acordo na 16ª Semana Nacional de Conciliação. Os processos que podem ser cadastrados se referem a matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, sucessão, demandas empresariais, reconhecimento de paternidade, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, dentre outros. Também podem ser inscritas ações judiciais relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, dissolução de união estável, e reconhecimento de união estável.

Para quem já tem processo em tramitação no Poder Judiciário pernambucano, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, esta pode ser efetuada diretamente com a vara de origem do processo, para pedir a inclusão. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE. Caso não possua processo em andamento na Justiça estadual, o cidadão pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo de sua residência e cidade, e assim agendar a sua sessão de conciliação. Clique AQUI para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.

Após a solicitação, o processo será analisado pela equipe do Nupemec, e no caso de ser selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário, modalidade da audiência ou local onde será realizada a sessão de conciliação. As audiências serão realizadas preferencialmente no formato virtual, nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos do TJPE, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

“Todas aquelas pessoas que possuem demandas e processos passíveis de acordo, e que têm interesse pela conciliação, podem registrar a sua inscrição, pedindo a inclusão de sua ação judicial, seja esta física ou eletrônica, ou demanda pré-processual, na Semana de Conciliação. Ressalto, no caso de ações que já tramitam em nosso Tribunal, que a inscrição pode ser referente a processo de qualquer vara ou comarca de Pernambuco, incluindo as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Com certeza, a nossa equipe buscará analisar cada inscrição efetuada e que demonstra chances de resultados positivos”, destaca o coordenador do Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Erik Simões.

Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Neste ano, a iniciativa acontece no período de 8 a 12 de novembro, e tem como lema “Conciliação: Mais tempo para você”. Durante o evento em Pernambuco, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia (Faced/UFU), promoverá a segunda edição do curso de aperfeiçoamento Educação de Surdos em Tempos de Pandemia. As inscrições foram abertas nesta quarta-feira (08) e seguem até o dia 25/09.

O curso foi elaborado com o intuito de promover a formação continuada de professores que atuam ou que desejam atuar futuramente na educação de surdos, instrumentalizando-os para a investigação de fundamentos, princípios e práticas pedagógicas mais apropriadas aos estudantes surdos da educação básica nas demandas de oferta do ensino escolar remoto em todo o Brasil.

Foram disponibilizadas mil vagas destinadas aos professores de todo o Brasil. A formação possui duração prevista de seis meses, sendo iniciada em outubro de 2021 e finalizada em março de 2022, totalizando 180 horas de carga horária total.

As aulas do curso serão realizadas virtualmente por meio da plataforma Moodle CEAD da UFU, e serão disponibilizadas de segunda-feira a domingo, com horário ilimitado para serem acessadas de acordo com a disponibilidade do cursista. Será obrigatório ter um acesso semanal de 8 horas. Além disso, os cursistas deverão acessar os materiais disponibilizados, estudar, interagir e realizar as atividades propostas.

Como anunciado pelo governador Paulo Câmara em agenda em agosto, no Sertão do São Francisco, foi publicado no Diário Oficial do Estado a autorização para licitação do novo sistema de abastecimento para a localidade Murici Novo, zona rural de Cabrobó. O edital de licitação do projeto estará disponível para consulta no site da Companhia: www.Compesa.com.br.

A obra prevê implantação de rede de distribuição em Murici Novo para atendimento a 400 pessoas na localidade. Com recursos de R$ 500 mil, serão assentados 11 quilômetros de tubulação, a partir da adutora Conceição das Crioulas, permitindo o abastecimento diário para os moradores.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, ressalta o investimento entre as ações do Governo de Estado para levar mais água aos sertanejos. “Esse é mais um importante projeto pensado para melhoria da qualidade de vida na região. O Governo de Pernambuco tem empenhado esforços para aumentar a segurança hídrica da população, a partir de importantes investimentos em infraestrutura hídrica”, ressalta Marinho.

INVESTIMENTOS NA REGIÃO – Além do investimento para a zona rural de Cabrobó, durante a agenda do governador Paulo Câmara na região foi anunciada ainda para o município a liberação de recursos da ordem de R$ 1,2 milhão, que serão aplicados na ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água de Cabrobó.

Ainda para o Sertão Central, o governador anunciou a liberação de recursos de R$ 1,2 milhão para a obra de implantação da estação de tratamento de água do Sistema Adutor de Redenção, em Santa Maria da Boa Vista, para atendimento de cerca de 10 mil pessoas. Para o município de Lagoa Grande, foi autorizada a licitação para ampliação do Sistema de Abastecimento de Lagoa Grande e Izacolândia, distrito de Petrolina. Esta ação também já está com a licitação em andamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão de ontem, quarta-feira (8), a expectativa era pela leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, mas houve apenas uma manifestação inicial, sem conclusão de mérito. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (9).

O STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Durante o julgamento, os ministros poderão discutir o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se pronunciou, hoje, sobre os atos com pautas antidemocráticas realizados ontem.

No texto lido em plenário, Fux afirmou que “ninguém fechará” a Corte e que o desprezo a decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.

A fala ocorre no dia seguinte ao discurso do presidente Jair Bolsonaro que, ontem, durante manifestação do 7 de Setembro, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Leia, abaixo, a íntegra do pronunciamento:

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.

Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal.

Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as polícias militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz.

De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.

Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo senhor presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.

Na qualidade de chefe do Poder Judiciário e presidente do Supremo Tribunal Federal, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país.

Nós, magistrados, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.

A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.

Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país.

No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.

Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte.

Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos.

Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições.

Todos sabemos que quem promove o discurso do “nós contra eles” não propaga democracia, mas a política do caos.

Em verdade, a democracia é o discurso do “um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades”.

Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.

Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferentes. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.

Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções.

Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20 mil magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem.

Ninguém, ninguém fechará esta Corte.

Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.

Em nome das ministras e dos ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos problemas reais que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo mais de 580 mil vidas brasileiras, e levou a dor a estes familiares que perderam entes queridos; devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; nos preocupar com a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica.

Esperança por dias melhores é o nosso desejo e o desejo de todos, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.

Não temos mais tempo a perder.