Começou ontem, 1º de agosto, a semana mundial de aleitamento materno, que vai até dia 7, e que este ano tem como tema “proteger a amamentação: uma responsabilidade compartilhada.” Além disso, o Banco de Leite Humano (BLH), tem como função promover o aleitamento materno todos os dias. E segundo a Rede Global de Bancos de Leite Humano Brasil (rBLH Brasil), o país possui a maior e mais complexa rBLH do mundo.

Porém, conforme constatou a Famivita em seu mais recente estudo, 72% das brasileiras não têm acesso a um banco de leite humano em sua proximidade. Sendo que o Distrito Federal é o estado em que mais mulheres possuem acesso a um banco de leite, com 54% das participantes. Em São Paulo, somente 30% têm acesso, e no Rio de Janeiro, o percentual cai para 28%. Já o Piauí é o estado com menor acesso a um banco de leite do país, com 16% das participantes.

Ademais, um dos objetivos desta semana tão importante, é manter a amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida, conforme recomendam a OMS – Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde. Porém, 31% das brasileiras não conseguiram atingir o objetivo de amamentar seus filhos, exclusivamente por seis meses.

E os dados por estado demonstram que o Tocantins é o estado em que mais mulheres amamentaram exclusivamente, sendo que somente 10% não conseguiram. No Rio de Janeiro, 30% das entrevistadas não atingiram esse objetivo, e em São Paulo 35%. Já o Rio Grande do Sul é o estado em que menos mulheres amamentaram exclusivamente por seis meses, com 41% das participantes.

A falta de orientação adequada na hora de amamentar pode causar alguns transtornos para as mamães, podendo causar dor, e dificultando a pega pelo bebê. Porém, é muito importante que elas não desistam, pois o leite materno tem tudo que o bebê precisa para crescer saudável. É por isso que uma consultoria de amamentação, pode fazer toda a diferença. Com ela, as mamães têm acesso a profissionais especializados e experientes, consultoria 100% online e suporte pós-consulta durante 15 dias. Tudo isso, através de um processo muito rápido, e por um custo muito mais baixo do que as fórmulas e leites especiais.

O Centro de Oncologia de Caruaru (CEOC) e o Hospital Santa Águeda agora contam com um equipamento de radiologia ainda mais avançado. A máquina, que recebe o nome de Acelerador Linear, passou por uma atualização com a instalação de um MLC (abreviação para o termo em inglês Multileaf Collimator). Com isso, o serviço, que já é uma referência da região, com mais de 12 mil pacientes atendidos, se torna ainda mais eficaz.

O novo acessório consiste em um conjunto de lâminas que isolam a área em que a radiação será aplicada, aumentando o nível de precisão do procedimento. Para a aplicação, o radiooncologista e o físico responsáveis pelo tratamento definem a posição necessária para as lâminas, que são programadas de forma automática por meio de um sistema computadorizado.

“A aquisição do MLC traz grandes vantagens imediatas. Uma delas é que será eliminada a necessidade dos atuais blocos e bandejas que faziam a proteção dos tecidos adjacentes à região tratada, porém de uma maneira muito mais complexa e com execução mais demorada. Isso significa que os tratamentos irão se tornar mais rápidos e ainda mais seguros”, explica o radiooncologista do CEOC, Diego Rezende.

O dispositivo também permitirá que doses mais altas de radiação sejam aplicadas a cada sessão, diminuindo a duração do tratamento. “Isso irá se traduzir em mais comodidade aos nossos pacientes e, em especial, aos de cidades mais distantes, que irão necessitar vir menos vezes para realizar o tratamento”, ressalta Diego.

A máquina é a única do interior de Pernambuco a disponibilizar esse tipo de tecnologia. A expectativa é que, com o aumento da eficácia do tratamento, um número ainda maior de pacientes possa ser atendido e beneficiado pelo serviço.

“Há mais de dez anos, nós adquirimos essa máquina de radioterapia, que era a mais moderna do Norte e Nordeste. Como todo equipamento que depende de tecnologia, ela foi ficando ultrapassado com novas tecnologias surgindo, apesar de ainda hoje ser uma máquina moderna. Então, nós, da direção do CEOC, fizemos um upgrade da máquina e entramos de novo na vanguarda da radioterapia do Nordeste. Estamos muito satisfeitos porque estamos oferecendo aos nossos pacientes o que há de melhor. A visão do CEOC é sempre a vida dos nossos pacientes e isso nós estamos cada dia tentando mais e chegando lá com a aquisição desse upgrade da máquina”, comemora o diretor médico da instituição, Carlos Laerson Soares.

Tem início nesta quarta-feira (04/08), a programação do mês de agosto para o público pernambucano do Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras, projeto que estimula a formação de leitores, a divulgação de novos autores e valoriza obras e escritores brasileiros e as novas formas de produção e fruição literária. Serão atividades dos três circuitos do projeto: o de Oralidades e de Autores, com transmissão pelo Facebook, e de Criação Literária, este com inscrições abertas no site de cursos do Sesc PE (http://cursos.sescpe.com.br).

A primeira ação é do Circuito de Oralidades, no dia 4, às 20h, com a apresentação literária Poesia//Rima e Métrica, com o poeta e cordelista Daniel Gonçalves (CE). Ele relata uma narrativa sobre a construção dos gêneros poesia e literatura de cordel e mostra que, mesmo ambas sendo compostas por rima, métrica, estrofes e versos percorrem campos diferentes. Daniel vai mostrar também como se dá a criação de cada um através de poemas encontrados na literatura brasileira, acompanhando da declamação desses poemas ou cordéis.

O Circuito de Autores conta com a participação das jovens escritoras Aline Bei (SP) e Isadora Salazar (PA), em dois encontros virtuais: o primeiro, no dia 5, às 20h, com mediação de Márcia Moura (PE); e o segundo, no dia 19, às 15h, com Socorro Almeida (PE) na mediação. Em ambos os diálogos, as escritoras apresentam suas trajetórias e refletem o processo de criação literária, sobretudo a produzida por mulheres, com temas relacionados à literatura contemporânea e às questões femininas trabalhadas em suas obras.

De 9 a 13, acontece a oficina Desenhos que Contam Histórias, do Circuito de Criação Literária, com a ilustradora Luiza de Souza (RN), a Ilustralu, pelo Google Meet, das 19h às 21h. A atividade aborda um novo jeito de pensar o desenho e faz com que haja um mergulho no mundo da ilustração, entendendo a construção do desenho feito com a intenção de comunicar, da ideia à versão final. As inscrições custam R$ 40, mas os trabalhadores do comércio e seus dependentes com o Cartão do Sesc atualizado têm desconto e pagam R$ 20.

A outra oficina do Circuito de Criação Literária acontece de 23 a 27 de agosto, das 19h às 21h. O tema é Desprincesando o Conto de Fadas, com a professora Rosângela Hilário (RO), pelo Google Meets. Aqui, é apresentada uma perspectiva contemporânea para o Conto de Fadas, em que as personagens femininas saem do papel de coadjuvante para se tornarem protagonistas de suas vidas. Inscrições a R$ 40; trabalhadores do comércio e dependentes pagam R$ 20 com o Cartão do Sesc atualizado.

Encerrando a programação, no dia 26, às 20h, tem o sarau Poeta Daniel declama Patativa do Assaré, mais uma atividade do Circuito de Oralidades com Daniel Gonçalves (CE), a partir das obras que relatam o cotidiano nordestino, casos narrados em forma de cordel e na maioria das vezes com uma crítica social. Na apresentação, obras como “Mãe Preta”, “Ingém de Ferro” e “Aposentadoria de Mané do Riachão”. Após cada declamação, Daniel fala sobre onde, em que época foi criado e para qual público era dirigido o poema.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde. Atualmente, suas 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, tendo ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço:

Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras | programação de agosto em Pernambuco

Programação

Quarta (04/08), às 20h

Poesia//Rima e Métrica, com Daniel Gonçalves (CE)

Transmissão: http://facebook.com/artedapalavrasesc

Quinta (05/08), às 20h

Bate-papo com Aline Bei (SP) e Isadora Salazar (PA)

Mediação: Márcia Moura (PE)

Transmissão: http://facebook.com/artedapalavrasesc

De 9 a 13/08, das 19h às 21h

Desenhos que Contam Histórias, oficina com Luiza de Souza (RN), a Ilustralu

Inscrições: R$ 20 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 40 (público geral) no site http://cursos.sescpe.com.br

Encontros virtuais pelo Google Meet

Quinta (19/08), às 15h

Entre o ‘Adeus e a ‘Água’, com Aline Bei (SP) e Isadora Salazar (PA)

Mediação: Socorro Almeida (PE)

Transmissão: http://facebook.com/artedapalavrasesc

De 23 a 27/08, das 19h às 21h

Desprincesando o Conto de Fadas, oficina com Rosangela Hilário (RO)

Inscrições: R$ 20 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 40 (público geral) no site http://cursos.sescpe.com.br

Encontros virtuais pelo Google Meet

Quinta (26/08), às 20h

Poeta Daniel declama Patativa do Assaré, com Daniel Gonçalves (CE)

Transmissão: http://facebook.com/artedapalavrasesc

O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lançou em 1º de agosto a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.

Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, materiais vinculados em redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio).

Carteira de trabalho digital.

O Ministério da Economia divulgou as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged. A pesquisa mostra que o Brasil gerou 309 mil postos de trabalho em junho deste ano, resultado de 1.601.001 admissões e de 1.291.887 desligamentos de empregos com carteira assinada. 

No acumulado de 2021, também há um saldo positivo de 1,5 milhões de novos trabalhadores no mercado formal. Outro dado de destaque do levantamento mostra que a quantidade total de vínculos celetistas ativos do Brasil chegou a 40 milhões em junho, uma variação de 0,76% de estoque de empregos formais em relação ao mês anterior.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, essa é a primeira vez desde a crise de 2015 que o país ultrapassa o patamar de mais de 40 milhões de postos formais de trabalho. Guedes anunciou ainda que o governo federal trabalha para lançar oportunidades de trabalho aos jovens e uma formalização de cerca de 38 milhões de trabalhadores informais que hoje recebem o auxílio emergencial.

O ministro citou que, em breve, serão lançados programas como o serviço social voluntário e os bônus de inclusão produtiva (BIP) e de incentivo à qualificação profissional (BIQ).

“Tememos muito o efeito cicatriz, que é a mutilação de uma geração em função de uma pandemia dessa, já no setor educacional, já temos esse receio no setor educacional. E queremos, então, acelerar a absorção desses jovens, seja com treinamento de qualificação profissional, seja com serviço social voluntário para que eles se preparem para o mercado formal de trabalho”, disse Paulo Guedes.

Foto: Edmilson Tanaka/ Prefeitura de Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru firmou, juntamente com o grupo Ferreira Costa, mais uma importante parceria que proporcionará vários benefícios para a Capital do Agreste. Em reunião com a Prefeita Raquel Lyra, o diretor-executivo da rede, Guilherme Costa, assinou contrato para a realização de mais investimentos na estrutura física da cidade.

Neste contexto, praças serão qualificadas, bem como o Bairro Maurício de Nassau terá os canteiros centrais das avenidas Agamenon Magalhães, Major Manoel de Freitas e Rio Branco adotados pelo grupo, com o prosseguimento das suas respectivas manutenções. A rede já havia feito pavimentação no Bairro Afonsinho.

Durante o encontro com o diretor da Ferreira Costa, Raquel Lyra enalteceu os investimentos que serão feitos pela rede. “Além da instalação de uma loja com a geração de mais de 500 empregos, a Ferreira Costa chega a Caruaru adotando canteiros centrais, praças, além de ter firmado o compromisso de fazer a pavimentação do Afonsinho. Ou seja, uma importante parceria para a nossa cidade”, disse.

A parceria firmada vem atender as determinações da Lei Municipal n° 6.057/2018, que institui o Adota Caruaru, programa este de adoção de praças, parques, canteiros e espaços públicos.

Sobre a Ferreira Costa

Instalada na Avenida dos Estados, no Bairro Nova Caruaru, a unidade da Ferreira Costa na Capital do Agreste contará com 9 mil metros quadrados na área de vendas, além de espaço para cinco lojas de conveniência, estoque para pronta entrega no local, serviços do Clube do Profissional, lista de casamento, vendas corporativas e espaço projeto. A expectativa é de que ela seja inaugurada no próximo mês de agosto.

Idealizado pelo profissional de Marketing, Ibrain Pereira em 2019, a primeira edição do BMF, estava programada para 2020, porém, a pandemia inviabilizou a sua realização. A agenda agora está confirmada para o dia 07 de maio de 2022, em Renato Machado Recepções.

“Está tudo orquestrado e será um evento marcante para o nosso município. Está na programação, a realização de um concurso de dança para escolha do rei e da rainha do forró. Que 2022 venha como muito forró no pé!”, comentou Ibrain.

A música oficial do BMF, foi escrita pelo compositor Onildo Almeida junto com idealizador do evento, teve a produção de Kleber Lindoso e foi gravada pelo cantor Flávio José.

Mais informações através do contato: 81.9.7900-1017.

Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram em vigor.

A LGPD lista como possíveis sanções advertência, multa (diária ou com limite de até 2% do faturamento da empresa), bloqueio dos dados pessoais objeto da violação, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total do exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados.

A Lei fixa um conjunto de direitos para os titulares de dados, como informar quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades, ou não reutilizar os registros coletados para outros propósitos, com algumas exceções. As empresas também têm um conjunto de exigências, como informar uma pessoa em caso de incidente de segurança.

A fiscalização e aplicação das punições fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estrutura vinculada à Presidência da República. Mas a execução depende ainda da publicação de um regulamento sobre o tema, que definirá a forma como será feita a fiscalização e os critérios para aplicação das sanções. A ANPD colocou uma proposta em consulta pública entre maio e junho e recebeu mais de 1.800 contribuições.

Segundo a diretora da Autoridade Miriam Wimmer, a proposta de regulamento trouxe uma perspectiva gradual que vai do acompanhamento de possíveis violações até diferentes graus de intervenção por parte do órgão.

“A gente previu determinados procedimentos que devem ser observados, começando de uma etapa de monitoramento das reclamações para identificar os principais problemas, passando por etapas de orientação, prevenção e repressão de infrações, culminando na aplicação de sanções”, explica.

A minuta coloca, por exemplo, os procedimentos para o início, avaliação, decisão e recurso dos processos de sanções. Segundo o documento, a ANPD pode encerrar um processo caso o tratador de dados que cometa a violação se arrependa e demonstre que interrompeu a prática. Outro instrumento é o firmamento de termos de ajustamento de conduta.

A aplicação de multas será objeto de uma norma específica, cuja proposta ainda está em estudo dentro da ANPD. Segundo Wimmer, apenas após a aprovação desse regulamento o uso de multas em punições poderá ser adotado.

A presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Estela Aranha, lembra que os cidadãos que tiverem constatado uma violação em relação aos seus dados podem procurar a empresa ou órgão com a reclamação, que deverá indicar o encarregado de proteção de dados e o responsável pela comunicação com os titulares de dados.

A pessoa também pode recorrer à ANPD. “Para fazer uma reclamação perante a ANPD é necessário primeiro que o titular dos dados faça sua solicitação para o agente de tratamento. Uma vez não atendido, o titular de dados pode apresentar à ANPD petições contendo comprovação da apresentação de reclamação ao controlador não solucionada”, explica.

O canal de reclamações da ANPD foi disponibilizado em um site específico.

Aplicação das sanções

Na avaliação da Associação de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), em meio à possível atuação de vários órgãos que poderiam aplicar punições, a ANPD deve ser o principal deles a realizar a fiscalização e atividades de prevenção e sanção.

A entidade entende que a Autoridade deve ter um papel indutor com vistas a promover segurança jurídica na atividade de tratamento de dados e buscar estimular confiança social sobre o uso de dados pessoais.

“A autoridade precisa se valer das competências educativas para instruir o que fazer em vez de uma atuação inibidora. Os casos de dano levam depois de processo administrativo e verificado dano que haja de fato a sanção respectiva. Mas antes de se chegar a esse processo sancionador haja escalonamento”, diz o gerente de Relações Governamentais da entidade, Daniel Stivelberg.

Para o diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Zanatta, um problema ainda existente é a ausência de tipificação das infrações (como leves, médias e graves). Também não há clareza ainda sobre elementos que podem atenuar ou agravar uma eventual sanção.

O pesquisador alerta que há um discurso propagado por empresas que visa colocar um pânico com riscos de altas multas e possíveis prejuízos da punição aos negócios, o que não deve ocorrer. Além disso, há pressões do setor privado para aliviar as sanções, vinculando-as a um eventual dano material.

“Defendemos a importância de trazer a centralidade da proteção dos direitos e do tipo de violação na perspectiva dos direitos das pessoas, dos direitos coletivos. A ideia seria identificar um ilícito a partir do grau de lesão aos direitos das pessoas, e não à consequência de dano material”, defende Zanatta.

Bia Barbosa, integrante da Coalizão Direitos na Rede e do Comitê Gestor da Internet no Brasil destaca que a fiscalização e as sanções são fundamentais para que a LGPD seja efetivamente respeitada. Segundo ela, fato da entrada em vigor somente agora, mais de dois anos após a aprovação da Lei, mostra como houve pressão para que essa capacidade de aplicação da lei não seja plenamente utilizada.

A criação da ANPD de forma tardia, no segundo semestre de 2020 também dificultou a implantação da lei, como o fato da entrada das sanções em vigor sem que o regulamento da Autoridade esteja publicado.

A representante da Coalizão tem receio das declarações de integrantes da ANPD de que as sanções devem ser evitadas. “É fundamental que a ANPD trabalhe para uma cultura de proteção de dados pessoais, tanto educativa quanto de que os agentes de tratamento de fato incorporem as determinações na lei para cessar danos contínuos ou mitigar episódios. Muitas vezes, somente a partir de uma sanção mais dura que determinados atores podem adequar seus comportamentos à LGPD”, argumenta Bia Barbosa.

Pousou na manhã de ontem(1º) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), um dos aviões que trazem a carga de 2,1 milhões de doses da vacina da Pfizer de combate ao coronavírus.

Segundo o Ministério da Saúde, foram desembarcadas, esta manhã, 1,053 milhão de doses. Ainda esta tarde, está prevista achegada de outra aeronave com o restante da carga de imunizantes.

De acordo com o balanço divulgado nesse sábado (31) pelo ministério, o Programa Nacional de Imunizações já distribuiu 23,6 milhões de doses do imunizante da Pfizer a todo o país. O contrato com o Ministério da Saúde prevê a entrega de 100 milhões de doses até setembro e outras 100 milhões de doses entre outubro e dezembro deste ano.

Ontem, o Brasil atingiu a marca de 100 milhões de pessoas com ao menos a primeira dose da vacina contra o coronavírus, o que representa 62,5% do público-alvo, de pessoas com 18 anos ou mais. Já foram completamente imunizados, com as duas doses ou vacinas de dose única, 40 milhões de pessoas, 25% dos 160 milhões de brasileiros com idade a partir de 18 anos.

Além das doses da Pfizer, o PNI já distribuiu para todo o país 86,5 milhões de doses da vacina da AstraZEneca contra a convid-19; 69,5 milhões da Coronavac e 4,7 milhões da Janssen, totalizando 184 milhões de doses.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou a Secretaria da Comissão do Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistratura do Estado de Pernambuco, por meio da Portaria nº 21/2021.

Nesta segunda-feira (3), haverá a primeira reunião do presidente da Comissão, desembargador Jones Figueirêdo, com o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, para tratar dos próximos passos do certame, que tem a previsão de 50 vagas.

Também fazem parte da comissão os desembargadores Daisy Andrade e Stênio Neiva, e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ingrid Zanela. A Portaria também designou o servidor Marcel Lima, atual diretor geral adjunto do TJPE para ocupar a função de secretário, além da servidora Izabella Pimentel, secretária executiva da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) para a função de subsecretaria. Além desses integrantes, a Esmape pelo seu diretor, desembargador Adalberto Oliveira, prestará apoio logístico para a Comissão do Concurso para Juiz Substituto. O grupo se reunirá todas às terças-feiras, e já teve dois encontros para as primeiras tratativas.