Propostas sobre proteção de dados pessoais são debatidas no Congresso

Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados e as obrigações para quem coleta e trata registros entram em vigor.

A LGPD lista como possíveis sanções advertência, multa (diária ou com limite de até 2% do faturamento da empresa), bloqueio dos dados pessoais objeto da violação, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total do exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados.

A Lei fixa um conjunto de direitos para os titulares de dados, como informar quais dados estão sendo coletados e para quais finalidades, ou não reutilizar os registros coletados para outros propósitos, com algumas exceções. As empresas também têm um conjunto de exigências, como informar uma pessoa em caso de incidente de segurança.

A fiscalização e aplicação das punições fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estrutura vinculada à Presidência da República. Mas a execução depende ainda da publicação de um regulamento sobre o tema, que definirá a forma como será feita a fiscalização e os critérios para aplicação das sanções. A ANPD colocou uma proposta em consulta pública entre maio e junho e recebeu mais de 1.800 contribuições.

Segundo a diretora da Autoridade Miriam Wimmer, a proposta de regulamento trouxe uma perspectiva gradual que vai do acompanhamento de possíveis violações até diferentes graus de intervenção por parte do órgão.

“A gente previu determinados procedimentos que devem ser observados, começando de uma etapa de monitoramento das reclamações para identificar os principais problemas, passando por etapas de orientação, prevenção e repressão de infrações, culminando na aplicação de sanções”, explica.

A minuta coloca, por exemplo, os procedimentos para o início, avaliação, decisão e recurso dos processos de sanções. Segundo o documento, a ANPD pode encerrar um processo caso o tratador de dados que cometa a violação se arrependa e demonstre que interrompeu a prática. Outro instrumento é o firmamento de termos de ajustamento de conduta.

A aplicação de multas será objeto de uma norma específica, cuja proposta ainda está em estudo dentro da ANPD. Segundo Wimmer, apenas após a aprovação desse regulamento o uso de multas em punições poderá ser adotado.

A presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Estela Aranha, lembra que os cidadãos que tiverem constatado uma violação em relação aos seus dados podem procurar a empresa ou órgão com a reclamação, que deverá indicar o encarregado de proteção de dados e o responsável pela comunicação com os titulares de dados.

A pessoa também pode recorrer à ANPD. “Para fazer uma reclamação perante a ANPD é necessário primeiro que o titular dos dados faça sua solicitação para o agente de tratamento. Uma vez não atendido, o titular de dados pode apresentar à ANPD petições contendo comprovação da apresentação de reclamação ao controlador não solucionada”, explica.

O canal de reclamações da ANPD foi disponibilizado em um site específico.

Aplicação das sanções
Na avaliação da Associação de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), em meio à possível atuação de vários órgãos que poderiam aplicar punições, a ANPD deve ser o principal deles a realizar a fiscalização e atividades de prevenção e sanção.

A entidade entende que a Autoridade deve ter um papel indutor com vistas a promover segurança jurídica na atividade de tratamento de dados e buscar estimular confiança social sobre o uso de dados pessoais.

“A autoridade precisa se valer das competências educativas para instruir o que fazer em vez de uma atuação inibidora. Os casos de dano levam depois de processo administrativo e verificado dano que haja de fato a sanção respectiva. Mas antes de se chegar a esse processo sancionador haja escalonamento”, diz o gerente de Relações Governamentais da entidade, Daniel Stivelberg.

Para o diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, Rafael Zanatta, um problema ainda existente é a ausência de tipificação das infrações (como leves, médias e graves). Também não há clareza ainda sobre elementos que podem atenuar ou agravar uma eventual sanção.

O pesquisador alerta que há um discurso propagado por empresas que visa colocar um pânico com riscos de altas multas e possíveis prejuízos da punição aos negócios, o que não deve ocorrer. Além disso, há pressões do setor privado para aliviar as sanções, vinculando-as a um eventual dano material.

“Defendemos a importância de trazer a centralidade da proteção dos direitos e do tipo de violação na perspectiva dos direitos das pessoas, dos direitos coletivos. A ideia seria identificar um ilícito a partir do grau de lesão aos direitos das pessoas, e não à consequência de dano material”, defende Zanatta.

Bia Barbosa, integrante da Coalizão Direitos na Rede e do Comitê Gestor da Internet no Brasil destaca que a fiscalização e as sanções são fundamentais para que a LGPD seja efetivamente respeitada. Segundo ela, fato da entrada em vigor somente agora, mais de dois anos após a aprovação da Lei, mostra como houve pressão para que essa capacidade de aplicação da lei não seja plenamente utilizada.

A criação da ANPD de forma tardia, no segundo semestre de 2020 também dificultou a implantação da lei, como o fato da entrada das sanções em vigor sem que o regulamento da Autoridade esteja publicado.

A representante da Coalizão tem receio das declarações de integrantes da ANPD de que as sanções devem ser evitadas. “É fundamental que a ANPD trabalhe para uma cultura de proteção de dados pessoais, tanto educativa quanto de que os agentes de tratamento de fato incorporem as determinações na lei para cessar danos contínuos ou mitigar episódios. Muitas vezes, somente a partir de uma sanção mais dura que determinados atores podem adequar seus comportamentos à LGPD”, argumenta Bia Barbosa.

Agência Brasil

Mega-Sena da virada

Nenhum apostador acertou o prêmio principal do concurso 2.395 da Mega-Sena. As seis dezenas foram sorteadas na noite desse sábado (31), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

São as seguintes as dezenas sorteadas: 04 – 11 – 12 – 44 – 45 – 57.

O prêmio para o próximo concurso 2.396, cujo sorteio será realizado na próxima quarta-feira (3), é estimado em R$ 46 milhões.

A quina registrou 72 apostas vencedoras cada uma pagará R$ 51.378,77. A quadra apresentou 6.026 apostas ganhadoras e vai pagar individualmente um prêmio de R$ 876,97.

As apostas para o próximo podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas peça Caixa, em todo o país ou pela internet.

Agência Brasil

Bruno Fratus. Jogos Olimpicos, Tokyo 2020. 01 de agosto de 2021, Toquio, Japao. Foto: Satiro Sodré/SSPress/CBDA

A medalha de bronze conquistada no último sábado (31) por Bruno Fratus na final dos 50 metros (m) livres da Olimpíada de Tóquio (Japão) coroou aquele que é um dos atletas mais regulares da natação mundial. Foi a 91ª vez que o fluminense de 32 anos nadou na marca dos 21 segundos. Segundo a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), ele é o atleta que mais atingiu o tempo na história da prova.

Na final, Fratus cravou 21s57, ficando somente dois centésimos atrás do francês Florent Manandou, que levou a prata. O ouro foi conquistado pelo norte-americano Caeleb Dressel, com 21s07, quebrando o recorde olímpico da prova, que pertencia ao brasileiro César Cielo (21s30). Ouro nos Jogos de Pequim (China), em 2008, Cielo segue como recordista mundial, com os 20s91 atingidos no Campeonato Brasileiro de 2009.

Fratus já era candidato a medalha na prova cinco anos atrás, nos Jogos do Rio de Janeiro, após o bronze conquistado no Mundial de 2015, em Kazan (Rússia), mas ficou em sexto lugar. Nos dois Mundiais seguintes, conquistou a prata. Em 2019, conquistou o ouro dos 50 m livres nos Jogos Pan-Americanos de Lima (Peru). Resultados que consolidaram o brasileiro no cenário da disputa mais veloz da natação.

“Antes da prova, a Mi [Michelle Lenhardt, esposa e treinadora] disse para eu me permitir ser feliz. Vocês [jornalistas] sabem que tenho uma cobrança muito grande em cima de mim. Às vezes, meu trabalho psicológico é botar o pé no freio. Hoje [sábado] eu consegui não me cobrar tanto. Foi incrível”, disse o nadador, que, após receber a medalha, quebrou o protocolo e correu até a esposa para beijá-la.

“Isso mostra o quanto você não faz a parada sozinho. Publicamente, queria agradecer dois caras. Um é o César [Cielo], que mostrou que era possível. No começo da carreira, se eu não tivesse a oportunidade de treinar e competir tantas vezes com o que eu acho ser o maior velocista da história, não teria chegado aqui. E agradecer ao Fernando Scheffer [bronze nos 200 m livre em Tóquio], que mostrou essa semana que era possível. Várias vezes, quando estava ansioso eu pensava: o Scheffão fez e você pode fazer também”, completou.

A medalha de Fratus foi a 15ª da natação brasileira na história olímpica (uma de ouro, três de prata e 11 de bronze). Com dois pódios em Tóquio, o Brasil melhorou o desempenho em relação aos Jogos do Rio de Janeiro, quando passou em branco nas piscinas.

Agência Brasil

A Itália registrou mais de 800 focos de incêndio neste fim de semana, principalmente no sul do país – informaram bombeiros locais em sua conta no Twitter.

“Nas últimas 24 horas, os bombeiros fizeram mais de 800 intervenções: 250, na Sicília; 130, na Apúlia e na Calábria; 90, no Lazio; e 70, na Campânia”, afirma o tuíte dos bombeiros. “O trabalho das equipes continua em Catânia, Palermo e na área de Siracus”, acrescentou.

A Itália vem sofrendo uma onda de calor nos últimos dias, com temperaturas que chegam a 40°C em Bari, na Apúlia, e 39°C, nas cidades sicilianas de Catânia e Palermo. O calor e a seca causaram inúmeros incêndios. Um deles destruiu 20.000 hectares de floresta e oliveiras neste fim de semana, em Oristano, na ilha da Sardenha.

“Os incêndios são provocados por criminosos”, denunciou Coldiretti, um dos principais sindicatos de agricultores. “O calor e a seca” facilitaram o trabalho dos incendiários.

Enquanto o sul sofre com o calor, o norte da Itália registra violentos temporais e tempestades de granizo. “O custo dos danos causados no norte da Itália pelas violentas tempestades e pelo granizo durante o verão é de dezenas de milhões de euros”, afirmou o sindicato Coldiretti neste domingo.

AFP

Após receber uma remessa com 6 mil doses de imunizantes, a Prefeitura de Petrolina anunciou a ampliação da vacinação contra Covid-19 para pessoas a partir dos 30 anos. O agendamento para o novo público será iniciado às 15h de segunda-feira (2), através do site Vacinação Petrolina vacinacaopetrolina.tisaude.com, e a plicação será feita na terça (3), quarta (4) e quinta-feira (5).

Moradores que fazem parte das forças armadas; caminhoneiros; trabalhadores da indústria e da construção civil; e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário, seguirão o critério por faixa etária, ou seja, também devem ter 30 anos ou mais para receber a vacina.

Os profissionais da Saúde e da Educação, com idade entre 18 e 59 anos, não precisam realizar agendamento e são imunizados exclusivamente no Polo Univasf. Pessoas com comorbidades, gestantes, puérperas e indígenas, entre 18 e 59 anos, assim como os idosos 60+, também não precisam agendar, e devem se vacinar somente no Polo SESC.

Para receber o imunizante, além do agendamento (para os que não se encaixam nas exceções), as pessoas precisam portar documento oficial com foto, CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência. No caso dos profissionais, é também é necessário mostrar o contracheque ou declaração de vínculo empregatício. Pessoas com comorbidades devem levar o laudo que comprove a doença.

Diario de Pernambuco

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 deve votar na próxima terça-feira (3/8), no primeiro dia de retorno das sessões após 15 dias de recesso, oito requerimentos de quebra de sigilo de donos de sites, de uma produtora de documentários e da rádio Jovem Pan, sob a alegação de que disseminaram informações falsas no âmbito da pandemia. Os requerimentos foram apresentados na última sexta-feira (30).

No caso da Jovem Pan, o pedido partiu do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Os outros foram assinados por ele e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os requerimentos seguem o mesmo padrão, e apontam que todos são “grandes disseminadores das chamadas ‘fake news'”.

Além da rádio, os senadores pediram quebra de sigilo bancário de Allan dos Santos, do site Terça Livre, que também é alvo do inquérito das Fake News, que está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também foram atingidos pelos pedidos: Raul Nascimento dos Santos, do site Conexão Política; a empresa Eretz Galil Tecnologias Educacionais (Paulo de Oliveira Eneas), do site Crítica Nacional; a produtora Brasil Paralelo; a produtora Farol Produções Artísticas, do site Senso Incomum; Tarsis de Souza Gomes, do site Renova Mídia; e José Pinheiro Tolentino, do site Jornal da Cidade Online. Os senadores também querem pedir informações sobre o site República de Curitiba, para saber quem são seus responsáveis.

As aprovações dos requerimentos já são consenso entre os senadores de oposição e independentes ao governo que formam maioria na CPI, e são intitulados de G7 (ou G6, com a saída de um dos senadores).

As quebras foram antecipadas pelo Correio na última quinta-feira, que apontou que a comissão pretendia quebrar o sigilo bancário de sites bolsonaristas por disseminação de fake news. A lista envolvia 10 sites, mas um foi retirado.

Correio Braziliense

Três dias após conquistar a primeira medalha olímpica da ginástica artística feminina do Brasil, a prata na disputa individual geral, Rebeca Andrade deu continuidade à história que está escrevendo nos Jogos de Tóquio.

Em um capítulo ainda mais emblemático, a paulista de 22 anos ganhou a medalha de ouro na disputa do salto, nas primeiras horas da manhã deste domingo (1º).

Rebeca se tornou a primeira brasileira a ganhar duas medalhas em uma mesma edição olímpica. E ela ainda poderá conquistar a terceira. Nesta segunda-feira (2), disputará a final do solo, às 5h57 (de Brasília).

O único brasileiro a somar três medalhas em uma edição dos Jogos foi o canoísta Isaquias Queiroz, na Rio-2016. O recorde total de medalhas entre as brasileiras é da judoca Mayra Aguiar e da ex-levantadora Fofão, com três conquistas em três edições. Em menos de uma semana, Rebeca também poderá igualar essa marca.

Se na última quinta (29) a brasileira precisou mostrar que era uma das ginastas mais completas do mundo para ficar com a prata na competição que envolve os quatro aparelhos (salto, solo, trave e barras assimétricas), a medalha deste domingo permitiu que ela brilhasse em sua maior especialidade.

A média dos dois saltos dela foi 15.083, abaixo do que apresentou na classificação, mas o suficiente para garantir a conquista histórica. A americana Mykayla Skinner ficou com a prata (14.916) e a sul-coreana Yeo Seojeong, com o bronze (14.733).

Faz tempo que os saltos de Rebeca estão entre os melhores do mundo, mas as três cirurgias que ela precisou fazer para reconstituir o ligamento cruzado anterior do joelho direito a impediram de obter nos últimos anos uma medalha nas principais competições. O salto preocupa especialmente por forçar essa parte do corpo nas aterrissagens.

A última operação foi antes do Mundial de 2019, que pôs em dúvida a participação dela nos Jogos de Tóquio, quando a previsão era que o evento ainda acontecesse em 2020.

O adiamento provocado pela pandemia da Covid-19 acabou sendo benéfico para a atleta recuperar o ritmo de treinos e a confiança.

Ausente do individual geral e do salto, a americana Simone Biles também abriu mão do solo, sob a justificativa de que precisa preservar sua saúde mental.

Flavinha
O Brasil ainda terá mais uma chance de medalha na terça-feira (3), com Flávia Saraiva, na final da trave.

Folhapress

Por Jeferson D’Addario

Administrar uma empresa sem ter um processo formal de gestão de riscos, pode ser a diferença entre vencer, perder ou até mesmo quebrar. Afinal, um negócio sempre tem riscos e eles precisam ser entendidos e gerenciados, além do sentimento (feeling) dos donos ou diretores. Experiência e sorte ajudam nos negócios, mas uma boa gestão de riscos técnica e processual pode colocar a empresa em vantagem e ainda adicionar um bom valor a ela.

Segundo a norma internacional ISO 31000:2009, risco é o efeito da incerteza nos objetivos. Uma incerteza é a condição ou natureza do que é incerto; qualidade daquilo que incita dúvida(s); indecisão ou ainda hesitação, indecisão, dúvida, imprecisão. Ou seja, algo que temos medo, receio e é difícil de prever.

O sentimento de falta de previsibilidade é um dos mais temidos entre os empresários ou gestores. Líderes gostam de medir e prever para poder antecipar ou evitar situações que possam prejudicar os negócios.

Risco nada mais é que uma equação, na qual consideramos a probabilidade de algo acontecer versus a vulnerabilidade e os possíveis impactos apresentam um resultado para classificação, medição e monitoramento, ou seja, risco = probabilidade de acontecer X vulnerabilidade X impactos.

Com isso, temos alguns tipos de riscos que são comuns nas empresas:

Riscos de continuidade de negócios: riscos compostos por ameaças relacionadas a probabilidade de interrupção das atividades gerando impactos financeiros, de imagem, legais ou operacionais, ocasionando a incapacidade de realização, operação ou prestação de serviços. Exemplo: parada de processamento, interrupção de links, impossibilidade de operar, sistemas fora do ar por um período longo, perda total da capacidade de gerenciar, interrupção total do prédio sede, entre outros (ref. ISO 22301);

Riscos de segurança empresarial: riscos compostos por ameaças relacionadas a segurança física e ambiental. Exemplo: invasão causando perdas, sabotagem, destruição de instalações, roubo, furto, danos intencionais, roubo de carga, acessos indevidos causando perdas, entre outros (ref. OHSAS 18001 e ASIS);

Riscos de saúde e meio ambiente: riscos compostos por ameaças relacionadas a saúde laboral e meio ambiente, riscos que possam afetar sua integridade, e seu bem-estar físico ou psíquico. Como por exemplo: máquinas e equipamentos sem proteção, probabilidade de incêndio e explosão, arranjo físico inadequado, armazenamento inadequado, excesso de trabalho e pressão por home office, instalações inadequadas, riscos de segurança empresarial, falta de CIPA ou ambiente inadequado para a prática dessa organização (ref. ISO 14001 e OHSAS 18001);

Riscos tecnológicos ou de segurança da informação: riscos compostos por ameaças relacionadas a perda de dados e informações, acessos indevidos lógicos, ataque hacker causando perdas, vírus de computador provocando interrupções, falhas de tecnologias, perda de links, entre outros (ref. ISO 27001, ISO 27701 e ISO 20000);

Riscos de governança: riscos compostos por ameaças relacionadas a mentiras, corrupção, lavagem de dinheiro, perda de executivos líderes, falha ou falta de gestão, espionagem, falta de conformidade legal e regulamentar etc. (ref. IBGC, ISO 38500);

Riscos de responsabilidade social corporativa: riscos compostos por ameaças relacionadas a falhas ou falta de gestão de fornecedores para evitar trabalho escravo, trabalho infantil, aquisição de subsídios ou produtos que violem leis e regulamentos sociais, entre outros (ref. ISO 26001);

Riscos de conformidade: riscos compostos por ameaças relacionadas a violação de leis trabalhistas, tributários ou contratuais, processos judiciais a uma empresa são um grande risco aos negócios, podendo impactar negativamente nas operações e resultados da companhia etc. (ref. Leis e regulamentos, PLD, ESG).

Para evitar que a empresa seja afetada, listo algumas dicas iniciais e estratégicas para qualquer tipo de negócio. Porém, a implantação de um bom gerenciamento de riscos pode garantir a continuidade da companhia, maximizando as oportunidade e competitividade nos negócios.

Crie um Comitê de Riscos multidisciplinar incluindo: Lideranças, RH, Jurídico (mesmo que terceirizado), TI, Finanças, Vendas, Logística e/oi operações. De 10 a 12 pessoas está satisfatório, pode incluir também consultores ou até mesmo parceiros estratégicos;
Crie uma planilha com todos os riscos que preocupam e /ou já são sabidos pelos líderes, cada um no seu tema. Comece pelos estratégicos do negócio;
Defina papéis e responsabilidades. Uma política de gestão de riscos é aconselhável, onde será definido o Apetite de Riscos corporativo (o quanto a empresa vai aceitar/correr riscos);
Defina uma periodicidade para reuniões e discussões sobre o tema, ou até mesmo use estes encontros para aprender (compre cursos, palestras e assista filmes sobre o assunto), recomendado a cada três meses, mínimo de duas vezes por ano;
Escolha uma metodologia para a Análise, Avaliação e Tratamento de riscos;
Identifique e classifique os riscos estratégicos para o negócio. Exemplo: a) quebra de um fornecedor chave, b) variação cambial abrupta (ex.: dólar), c) vazamento e/ou perda de dados e informações de clientes (LGPD), d) interrupção total das tecnologias e website de vendas por mais de oito horas sem previsão de retorno;
Classifique qual a probabilidade, vulnerabilidade e impactos, frente a cada um dos riscos identificados em caso de acontecerem (materialização);
Defina quem será o responsável pelos riscos. Exemplo: risco financeiro ficará com a diretoria de Finanças, ela deverá acompanhar, monitorar e prestar contas ao comitê;
Crie um plano de ação para monitorar e medir estes riscos;
Defina um indicador chave e de riscos (KRI) para que possa acionar um plano de ação para gerenciar o risco ou enfrentar uma situação em que ele se materializou. Exemplo: dólar subiu e chegou a cinco reais, isto pode ser um gatilho para o acionamento de um plano de resposta, gerenciamento de risco ou de crise.
*Jeferson D’Addario é CEO do Grupo DARYUS e especialista em Continuidade de Negócios e Gestão de Riscos.

Sobre o Grupo DARYUS

Desde 2005 com o propósito de iluminar mentes, proteger pessoas e negócios, por meio de educação e serviços em gestão de riscos, o grupo DARYUS tornou-se referência em consultoria, educação e eventos nos temas: Gestão de Riscos, Segurança de Informação, Cibersegurança, Proteção de Dados (LGPD) e Governança de Tecnologia da Informação (TI). O Grupo é composto por 4 unidades de negócios: 1) A DARYUS Consultoria – especializada em Gestão de Riscos e Cibersegurança, 2) O IDESP – instituto DARYUS de Ensino Superior Paulista – que é líder na formação em GRC, com mais de 30 mil profissionais formados desde 2006, e pioneira na criação dos cursos de pós-graduação em segurança da informação, forense computacional, cibersegurança e continuidade de negócios, 3) A DARYUS Eventos, que tem foco em criar e gerenciar eventos que desenvolvam a comunidade de cibersegurança e gestão de riscos no Brasil, e 4) A DARYUS StartLab, aceleradora de startups focada em Riscos, TI e Cibersegurança. Para saber mais visite: https://www.daryus.com.br/

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (31), 97,51% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 07 novos casos, 33 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 103.799 dos quais 39.465 foram através do teste molecular e 64.334 pelo teste rápido, com 31.456 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 71.772.

Também já foram registrados 119.339 casos de síndrome gripal e 1.299 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 571 casos, 63 pessoas em isolamento domiciliar e 23 internamentos.

Estudo feito em parceria por pesquisadores da Escola de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Fundação Getulio Vargas (FGV) e Instituto Laura Fressatto provou que atendimentos feitos com uso de inteligência artificial, por meio do robô Laura Care, ajudaram a desafogar o sistema de saúde durante a pandemia de covid-19.

O médico Murilo Guedes, pesquisador pós-doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da PUCPR, disse à Agência Brasil que foi desenvolvido um algorítimo de inteligência artificial (IA) que tem a capacidade de fazer a triagem de pacientes com covid-19. “O paciente entra em contato com a plataforma do robô Laura e digita algumas informações que o robô identifica e interpreta. O paciente tanto pode receber informações, como prevenção, vacinas e orientações sobre covid-19, mas também pode descrever os sintomas [que está sentindo] para o algorítimo”.

A partir da descrição dos sintomas, o algorítimo detecta a gravidade da doença no paciente, disponibilizando as informações para um profissional de saúde. A ferramenta funciona como um pronto atendimento digital, fazendo triagens e encaminhamentos para o atendimento e acompanhamento de pacientes.

Se o paciente é classificado como leve, ele continua em interação com o robô, fazendo atualizações a cada três dias para que sejam tomadas as medidas apropriadas. Se o paciente piora, o robô redireciona o paciente para um teleatendimento com enfermeiro ou médico, para consulta por mensagem ou vídeo.

Segundo Murilo Guedes, a ferramenta permite o atendimento por níveis de cuidado, otimizando o uso inteligente dos recursos e o atendimento imediato do usuário.

Análises
O trabalho analisou atendimentos feitos por essa plataforma a 24,1 mil pessoas, entre julho e outubro de 2020, em três municípios: Curitiba (PR), São Bernardo do Campo (SP) e Catanduva (SP). Desse total, 44,8% dos pacientes foram classificados com sintomas leves de covid-19, 33,6% dos casos foram considerados moderados e apenas 14,2% foram diagnosticados como casos graves da doença.

Segundo os pesquisadores, o atendimento feito com inteligência artificial, ao mesmo tempo que se apresenta como solução para a triagem de pacientes e acompanhamento da evolução dos sintomas da covid-19, faz com que o acesso ao sistema de saúde ocorra de maneira coordenada, contribuindo para não sobrecarregar os hospitais e unidades de pronto atendimento.

Os resultados preliminares de viabilidade dessa tecnologia constam do estudo Covid-19 in Brazil – Preliminary Analysis of Response Supported by Artificial Intelligence in Municipalities, publicado no jornal Frontiers in Digital Health, considerado referência internacional para trabalhos que abordam as intersecções entre saúde e tecnologia.

Eficácia
No momento, os pesquisadores estão executando novos estudos com o robô Laura Care para avaliar a segurança e eficácia desse algorítimo para implementação em mais ampla escala, em nível nacional. “O que a gente ainda precisa fazer, daqui para a frente, é mostrar que a ferramenta tem eficácia na avaliação dela e que ela é segura”. Essa fase nova tem prazo de conclusão prevista em torno de três a seis meses.

Murilo Guedes afirmou que a tecnologia está sendo aplicada em outros contextos, sejam públicos, como sistemas de saúde municipais, ou privados, como seguradoras de saúde. “Ou outras instituições que possam se beneficiar da triagem, usando inteligência artificial para pacientes que procuram pronto atendimento”. Isso se aplica não só para a covid-19, mas para outras doenças.

De acordo com o pesquisador, o objetivo é que a tecnologia seja aplicada em todos os contextos na medicina de urgência e emergência, para triagem de pacientes para pronto atendimento. “O grande objetivo aqui é otimização de recursos em saúde para desafogar as instituições de saúde”, disse o pesquisador da universidade.