A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.

Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Fraudes nos descontos

Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).

Em alta pela quarta vez seguida, a bolsa brasileira voltou a bater recorde e fechou acima dos 140 mil pontos pela primeira vez na história. O dólar teve pequena alta, em dia de ajustes no mercado internacional.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (20) aos 140.110 pontos, com alta de 0,34%. O indicador alternou altas e baixas ao longo do dia, mas firmou-se acima dos 140 mil pontos na hora final de negociação.

O mercado de câmbio teve um dia de ajustes. O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,669, com alta de R$ 0,015 (+0,26%). No início do dia, a cotação chegou a abrir em queda, mas passou a subir após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,68.

Essa foi a primeira alta do dólar após duas quedas seguidas. Apesar da subida desta terça, a moeda norte-americana cai 0,13% em maio. Em 2025, a divisa acumula queda de 8,27%.

Sem grandes notícias internas, o mercado financeiro oscilou com base em fatores internacionais. Em todo o planeta, investidores voltaram a comprar dólares após as quedas recentes provocadas pelo rebaixamento da nota da dívida pública dos Estados Unidos pela agência de classificação de risco Moody’s.

A recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional) perto do fim da sessão ajudou os países emergentes. Isso porque a alta das cotações internacionais beneficia países exportadores de matérias-primas, como o Brasil.

A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

O amor de mãe foi celebrado em grande estilo! O Centro Social Caruaru, em parceria com o vereador Júnior Letal, realizou uma emocionante e inesquecível festa em homenagem ao Mês das Mães, especialmente dedicada às mães do Bairro Agamenon Magalhães e toda Cidade Alta.

O evento, marcado por emoção, alegria e reconhecimento, reuniu centenas de mães que foram calorosamente homenageadas. Entre as atrações, apresentações culturais e artísticas encantaram o público, com destaque para as crianças do Balé do Centro Social, que trouxeram beleza, sensibilidade e carinho em cada movimento.

Foi um dia de surpresas e gratidão. Brindes doados por parceiros do Centro Social foram entregues às mães, que participaram com brilho nos olhos e sorriso no rosto. O sentimento era um só: gratidão por tudo que elas representam — força, cuidado e amor incondicional.

A festa reafirmou o compromisso do Centro Social Caruaru e do vereador Júnior Letal com a valorização das famílias e com o fortalecimento dos laços comunitários. Um gesto simples, mas cheio de significado, que tocou o coração de todos os presentes.

Por Jorge Quintino.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, está bem avaliado pela população, segundo pesquisa do instituto DataTrends realizada nos dias 13 e 14 de maio. De acordo com o levantamento, 63% dos entrevistados aprovam sua gestão, enquanto 32% desaprovam e 5% não souberam ou não responderam. A pesquisa ouviu 1.000 eleitores e possui margem de erro de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Os caruaruenses reconheceram, mais uma vez, o trabalho sério, transparente e comprometido do prefeito Rodrigo Pinheiro. O resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto, realizada pelo Instituto Mercatus, confirma o que se vê nas ruas: Caruaru está no rumo certo.

Esses números são fruto de uma gestão que trabalha todos os dias com dedicação, planejamento e sensibilidade para atender às reais necessidades da população. Rodrigo Pinheiro assumiu o compromisso de transformar Caruaru em uma cidade mais moderna, humana e inclusiva — e vem cumprindo com responsabilidade o que prometeu.

Desde o início de sua gestão, Rodrigo tem investido em obras estruturantes, melhorias na mobilidade urbana, ampliação de serviços de saúde e educação, além de uma atenção especial à zona rural, que por muitos anos esteve esquecida. Sob sua liderança, Caruaru avança com mais qualidade de vida, desenvolvimento econômico e inclusão social.

A população reconhece esse esforço. A confiança expressa nas pesquisas só reafirma que Rodrigo Pinheiro está no caminho certo. Sua gestão é marcada por diálogo aberto com a comunidade, responsabilidade fiscal, e decisões que colocam as pessoas em primeiro lugar. Rodrigo agradeceu nas redes sociais:

“Isso tudo é resultado da dedicação diária e incansável para fazer Caruaru crescer cada vez mais. Agradeço de coração pela confiança no nosso trabalho. Isso só reforça o nosso compromisso de continuar avançando, com mais obras, mais cuidado com as pessoas e mais desenvolvimento para os quatro cantos da cidade e da zona rural. Caruaru vai continuar no rumo certo!”

Com essa postura séria, transparente e participativa, Rodrigo Pinheiro mostra que é possível fazer política com responsabilidade, competência e humanidade. O reconhecimento popular não vem por acaso — ele é fruto de trabalho, de presença e de entrega.

Parabéns, Rodrigo Pinheiro! Caruaru reconhece e agradece. O futuro da cidade segue firme em boas mãos!

Jorge Quintino, é vereador de Caruaru.

Advogado alerta para o “termo de compromisso” ou “termo de responsabilidade” que o paciente assina na entrada do hospital

Cobranças indevidas por serviços de urgência e emergência em hospitais podem ocorrer, mas a legislação brasileira protege o consumidor em tais casos. A cobrança de caução para procedimentos de urgência, por exemplo, pode ser considerada abusiva. O consumidor tem direito ao reembolso de valores cobrados indevidamente e, em casos de danos morais, pode buscar reparação judicial.

Outra cobrança que tem tomado conta dos tribunais são as chamadas “glosas”- que são faturamentos não recebidos ou recusados – feitas na fatura do serviço médico prestado e autorizado. Após serem atendidos na urgência ou emergência, internação, cirurgia e posterior alta, são surpreendidos com cobranças diretas dos hospitais, sob a alegação de que o plano de saúde recusou cobertura de algum item, como materiais cirúrgicos, próteses, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), diárias ou procedimentos, por exemplo.

O advogado especialista em direito de saúde, Fábio Gonçalves, alerta para o “termo de compromisso” ou “termo de responsabilidade” que o paciente assina na entrada do hospital, não tem validade jurídica para impor cobrança direta ao consumidor em caso de urgência ou emergência. “Normalmente esses termos são assinados em situação de fragilidade física e emocional, o que vicia o consentimento do consumidor e fere a boa-fé objetiva e os princípios contratuais”, explica, acrescentando que todo consumidor tem direito à informação clara e adequada, à proteção contra práticas abusivas e a reparação de danos morais e materiais. 

Hospital e operadora atuam em conjunto na prestação do serviço contratado. Assim, ambos respondem solidariamente pelos danos causados, inclusive pelas cobranças indevidas e constrangimentos. Diante da prática abusiva, é direito do consumidor ajuizar ação judicial com pedidos de declaração de nulidade do termo de compromisso; obrigação do plano de custear integralmente os valores cobrados; proibição judicial (tutela de urgência) de o hospital efetuar novas cobranças ou negativar o nome do paciente e danos morais, especialmente nos casos de cobrança vexatória, ligações de cobrança, envio de boletos, cartas ou ameaça de inscrição nos cadastros de inadimplentes.

“O consumidor, já fragilizado por uma situação de saúde grave, é submetido a intenso abalo emocional ao ser cobrado por valores que imaginava estarem cobertos pelo plano. Muitas vezes, essas cobranças ultrapassam R$ 10 mil, R$ 50 mil ou mais — valores impagáveis para a maioria da população. Essa prática é profundamente injusta, imoral e ilegal, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana”, esclarece o advogado. 

Por fim, o consumidor não deve pagar nenhuma cobrança posterior feita pelo hospital em razão de recusa do plano de saúde em cobrir procedimentos em caso de urgência ou emergência. É indicado que o paciente procure um advogado especializado em Direito da Saúde e interpor ação judicial contra o hospital e a operadora. 

SERVIÇO:

Falcão & Gonçalves Advocacia

Endereço: Rua do Imperador Pedro II, 307 – Sl 1001

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O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia, participou, nesta segunda-feira (19), da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que abriu oficialmente as atividades da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro aconteceu na sede da CNM e reuniu representantes de entidades municipalistas de todo o país para alinhar pautas prioritárias que serão levadas ao governo federal e ao Congresso Nacional durante o evento, que segue até quarta-feira (22), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

“Sem dúvida alguma, será um debate muito proveitoso. Acabamos agora de ter uma reunião com o Conselho Político da CNM, representado por todas as associações e federações do nosso Brasil, onde os temas principais de discussão são relativos à questão fiscal dos municípios, principalmente a PEC 66, que está sendo amplamente debatida na Comissão Especial na Câmara dos Deputados”, destacou Marcelo Gouveia. Ele frisou ainda que há grande expectativa pela aprovação de emendas que tratam da atualização de indexadores de juros da dívida previdenciária e de ajustes trabalhistas que afetam diretamente a gestão local.

Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou todos os membros do Conselho Político para uma articulação direta com o governo federal, ainda para esta segunda, às 17h30, no Palácio do Planalto. Outro tema importante debatido foi a proposta da CNM de destinar 3% das emendas parlamentares para os municípios que não receberam indicações em 2024 — o que representa cerca de 1.800 cidades brasileiras. Além disso, o impasse em torno da eleição dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS também foi pauta de preocupação entre os líderes municipalistas.

Marcelo Gouveia reforçou a expressiva presença de Pernambuco na Marcha, com mais de 800 participantes do estado, incluindo 115 prefeitos. “Essa é a maior Marcha já realizada, e nossa expectativa é permanecer nesse diálogo para que o Palácio entenda a importância desses pontos relevantes para os municípios. É uma forma da CNM mostrar sua força, e junto ao governo federal e aos parlamentares, reivindicar essas necessidades, essas demandas do povo de cada município”, concluiu.

“É muito importante termos encontros como esse, sem bandeiras partidárias, para ouvir todos os prefeitos do país, porque sabemos que a mudança real e a união do Brasil se dá na vida dos municípios”, enfatizou a governadora Raquel Lyra durante sua participação na 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, onde falou em nome dos governadores das regiões Norte e Nordeste. O evento, que segue até esta quinta-feira (22), reúne gestores municipais, estaduais e autoridades federais em torno das pautas municipalistas mais urgentes do país.

Ainda durante seu discurso, a gestora reforçou o compromisso com o fortalecimento dos municípios. “Temos feito investimentos importantes no Estado que reposicionam Pernambuco no mapa do desenvolvimento brasileiro, retomando nossa capacidade de investimento e geração de emprego e renda. E sempre destaco que nossas ações não fazemos sozinhos, agradeço sempre a parceria do governo federal, acredita na força do trabalho e da união”, acrescentou a governadora Raquel Lyra.

Na véspera do evento, a gestora recebeu 54 prefeitos no escritório de representação do Governo de Pernambuco na capital federal, onde ouviu demandas e discutiu soluções conjuntas para os desafios enfrentados nas cidades.

Ao destacar a importância da parceria entre os entes federativos, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também discursou no evento e afirmou: “Os programas do governo federal só funcionam com o apoio dos prefeitos. Eles são os verdadeiros aliados das políticas públicas anunciadas por nós”, ressaltou.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o maior evento municipalista da América Latina, promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) desde 1998. Os temas centrais deste ano incluem sustentabilidade fiscal, habitação, cidades inteligentes e inovação na gestão pública. Para esta edição, são esperados mais de 12 mil participantes.

Presente no evento, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, enfatizou que o Governo do Estado e a Amupe têm construído uma parceria sólida que beneficia os municípios pernambucanos. “Temos colaborado na construção de políticas públicas que fazem a diferença na ponta, proporcionando uma vida melhor para o povo pernambucano. Reconhecemos o trabalho realizado pelo governo, como a distribuição de ônibus escolares, a atenção à questão das creches e tantas outras ações voltadas ao fortalecimento dos municípios”, pontuou.

Também participaram o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; o vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial no Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; o presidente do Sebrae, Décio Lima; além de ministros, prefeitos e vereadores de diversas regiões do país.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, deu início, nesta sexta-feira (16), à programação da Campanha “Faça Bonito”, que visa o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A abertura da campanha aconteceu com um seminário realizado na Câmara de Vereadores de Garanhuns, reunindo autoridades e profissionais que atuam diretamente na prevenção e enfrentamento desse tipo de violência no município. As ações, que fazem parte do Maio Laranja, seguem até o dia 30 deste mês.

Na ocasião, o público presente acompanhou a apresentação cultural realizada por crianças atendidas pelo programa AABB Comunidade. O seminário também apresentou o painel: “Protocolo de atendimento à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência de Garanhuns”, apresentado pela coordenadora do Creas, Rita de Cássia; além da palestra “Faça Bonito: o desafio de construir a proteção intersetorial e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes”, ministrado por Lídia Lira, pesquisadora social e articuladora comunitária da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

“É desafiador olhar e se implicar na cena. É desafiador trabalhar a angústia de pensar que a cada hora nesse país 13 crianças são mortas devido a violência sexual. E aí, o que pensamos, falamos e fazemos, nessa perspectiva, está em conexão? O combate a esse mal deve estar em sintonia em todos esses aspectos. Não adianta só falarmos, é preciso que todos, sem exceção, lutemos por esta causa”, pontuou Lídia.

Neste ano, a mobilização nacional do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, completa 25 anos. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data representa uma conquista histórica na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, realiza um simulado de resposta a desastres, nesta quarta-feira (21), a partir das 6h, no bairro dos Estados, no Campo do Grêmio, em Camaragibe, e no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, no Recife. A ação tem o objetivo principal de avaliar a eficácia das equipes de resposta, a execução do plano de contingência, o funcionamento do sistema de alerta e a evacuação de comunidades em áreas de risco.

Em Camaragibe, haverá a simulação de deslizamento de barreira, evacuação da área de risco e socorro de vítimas, junto com as ações de pronta resposta dos órgãos envolvidos. Ao mesmo tempo, no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, será instalada a Sala de Situação que irá monitorar dez cenários de desastres em todo o território pernambucano, com isso os órgãos que estarão presentes irão simular o que fariam em cada situação apresentada.

“É mais um esforço na preparação do sistema estadual de proteção e defesa civil em cooperação e articulação com os sistemas municipais em defesa civil, em especial com o município de Camaragibe. É um momento importante para que as forças operacionais do estado de Pernambuco, juntamente com as coordenadorias de Defesa Civil, façam a implementação dos planos táticos operacionais de resposta e coordenação de ajuda humanitária e proteção às famílias afetadas por desastres naturais”, disse o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel BM Clóvis Ramalho.

A ação é coordenada pela Secretaria de Defesa Social, através da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Estado, e conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca (SDA), Secretaria de Saúde (SES), Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento (SRHS), Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), 7ª Divisão do Exército (7ª DE), Capitania dos Portos (CPPE), II Comando Aéreo Regional (II COMAR), Neoenergia Pernambuco, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.

Serviço:

O que: Simulado de resposta a desastre.
Quando: 21.05.2025, às 6h.
Local: Bairro dos Estados, no Campo do Grêmio, em Camaragibe, e no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado, no Recife.