Primeira mulher eleita para governar Pernambuco e aprovada pela maioria da população, a governadora Raquel Lyra se filia ao Partido Social Democrático (PSD) nesta segunda-feira (10), às 18h55, em grande ato que será realizado no Recife Expo Center, na área central da capital pernambucana. O evento contará com diversas lideranças políticas nacionais e locais, entre elas o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e a vice-governadora Priscila Krause. 

Por Maurício Rands

“A gente não é obrigada a consumir o que eles nos impõem em nome da liberdade de mercado. O mercado também nos joga muita porcaria; é assim com os alimentos processados, com as fake news, com o tratamento ao trabalhador; a reação que a gente tem é não comprar; mercado livre também inclui a nossa vontade, os nossos valores; está tratando mal os trabalhadores? tá jogando plástico na natureza? então bora boicotar se não respeitarem os nossos valores; o mercado tem a contrapartida dos consumidores; o boicote é a nossa suprema liberdade”. Esse foi o desabafo de Patrícia, como auditora fiscal e cidadã, indignada quando viu o vídeo de uma americana denunciando que Jeff Bezos gosta que seus trabalhadores acordem aterrorizados para serem produtivos. A reação já se inicia. Tem gente que já começa a buscar alternativas de e-commerce à Amazon de Bezos. Lembrei que Elon Musk tornou-se persona non grata na Suécia quando introduziu um regime autoritário em suas fábricas de lá, confrontando o modelo de coparticipação que data do “Compromisso de Saltsjöbaden de 1938”, um marco das relações trabalhistas e do modelo de bem-estar social sueco.Na Europa, depois que Musk declarou apoio a candidatos da ultradireita na Alemanha, Espanha e Inglaterra, as vendas de carros elétricos da Tesla caíram 45% em janeiro na Europa; e 76% em fevereiro na Alemanha. No mesmo mês, as ações da Tesla desvalorizaram-se em 28% depois que ele se envolveu com Trump.

Joseph Nye, da Universidade Harvard, celebrizou-se por ter criado o conceito de “soft power”. Ele mostrou como o poder pode ser desenvolvido pela atratividade e admiração; não apenas pela força econômica ou bélica. A liderança dos EUA a partir do pós-guerra foi seu exemplo eloquente. Os valores da liberdade, do livre-mercado, do multilateralismo e da democracia, mesmo com muitas inconsistência internas e externas, conquistaram a admiração do mundo. A nova ordem dos organismos multilateriais e das instituições de Bretton Woods tiveram nos EUA o principal líder. Essa liderança foi alavancada pelo “soft power” de suas instituições, sociedade civil, cultura, valores, cinema, música, universidades e imprensa plural. Que produziram conquistas admiradas como os direitos civis denegros, mulheres e homossexuais. E movimentos como os pela paz no Vietnã, pelo meio-ambiente ou o “Black Lives Matter”. Em ensaio publicado no Financial Times de 8/3/25, Joseph Nyeacaba de advertir que tudo isso os EUA estão pondo em risco com as práticas imperiais, nacionalistas e protecionistas de Donald Trump. Para Joseph Nye, o modelo Trump de imposição de força e poder signfica uma grande ameaça de declínio para os EUA. Obcecado por conquistas comerciais ou tarifárias, e até territoriais, Trump não percebe que os EUA foram os maiores beneficiários do modelo ocidental plural que emergiu do pós-guerra sob sua liderança. Seu “soft power” trouxe-lhe grandes benefícios econômicos como a mundialização de sua moeda, a grande expansão de suas empresas, tecnologias e investimentos financeiros. Tanto que o atual deficit comercial americano, um fato, nunca é acompanhado da discussão de seu superavit financeiro. Como mostrou o economista Alexandre Rands neste Diário de Pernambuco (ed. 8/2/25), é preciso olhar também para o “enorme fluxo de capital de retorno aos EUA, seja como investimento direto, em investimentos em ativos financeiros, pagamentos de dívidas do resto do mundo com agentes nos EUA ou redução de estoques de dólares no resto do mundo”. Trump enxerga apenas a parte vazia do copo, “as práticas comerciais injustas”. Ademais, Trump não percebe que o “soft power” americano está se deteriorando em alta velocidade. Como conclui Nye,

“ele é tão obsecado com o problema do caroneiro que ele esquece que tem sido do interesse americano conduzir o ônibus”. (…) O verdadeiro realismo não negligencia os valores liberais ou o “soft power”. Mas narcisistas extremos como Trump não são autênticos realistas, e o “soft power” americano passará por tempos difícieis nos próximos quatro anos” Idênticas advertências também acabam de ser feitas por DaronAcemoglu, o último Prêmio Nobel de Economia (FT, 8/2/25, “A real ameaça à prosperidade americana”), para quem “Trump rapidamente deixou de ser sintoma para se tornar causa, repetidamente rompendo as normas democráticas”.

O mundo assiste a uma concentração de poderes sem precedentes nas mãos de Donald Trump e seus amigos techbilionários. Felizmente surgem resistências. Como as do Judiciário que já derrotou algumas “executive orders” mais absurdas. Mesmo na Suprema Corte hegemonizada por nomeados seus. Como foi o caso da derrubada, por 5 votos a 4, da que cancelou US $2 bi de ajuda humanitária da USAID. A repulsa de consumidores como Patrícia e os que desistiram da Amazon ou da Tesla são exemplos de como o “soft power” americano já começa a declinar.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, participa, a partir desta segunda-feira (10), do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira 2025, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e instituições financeiras parceiras. Através da iniciativa, os consumidores têm a chance de reorganizar pendências financeiras junto a bancos e financeiras em condições especiais até o dia 31 de março.

O mutirão é realizado em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o Brasil. Podem ser regularizadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, crédito consignado e outras formas de crédito adquiridas em instituições bancárias e financeiras, desde que estejam em atraso, não possuam bens como garantia e não estejam prescritas.

As instituições bancárias estão comprometidas em oferecer vantagens para que seus clientes quitem essas pendências com condições especiais. Não serão contempladas no mutirão:

• Dívidas que tenham bens como garantia (como veículos, motocicletas e imóveis);

• Dívidas prescritas;

• Contratos cujas parcelas estejam em dia.

Para tornar o processo mais acessível ao consumidor, são disponibilizados diversos canais de atendimento. Vale ressaltar que, em todos eles, as condições oferecidas pelas instituições financeiras serão as mesmas. Assim, a recomendação inicial é entrar em contato diretamente com seu banco ou financeira e manifestar interesse na renegociação pelo mutirão.

“É essencial lembrar que qualquer acordo deve começar com um valor que caiba no seu orçamento. Por isso, a dica é planejar suas finanças e identificar quanto pode destinar para essa negociação. O planejamento financeiro é crucial tanto para sair das dívidas quanto para concretizar seus planos após limpar seu nome da lista de inadimplentes”, destaca a gerente geral do Procon, Cynthia Nunes.

Para verificar se a instituição financeira com a qual deseja negociar está participando do Mutirão da Febraban, basta procurar o Procon Caruaru, situado na Rua Silvino Macêdo, nº 71, Maurício de Nassau. O consumidor também pode entrar em contato pelo WhatsApp (81) 98384-5909, pelo telefone (81) 3101-0088 ou pela plataforma Caruaru Digital.

A ministra da Cultura Margareth Menezes, manifestou indignação em relação ao julgamento de uma das juradas do desfile das escolas de samba do Grupo Especial do Rio, que apontou o “excesso de termos em oorubá” como motivo para reduzir a nota da escola Unidos de Padre Miguel (UPM).

A escola, que havia retornado ao Grupo Especial depois de mais de 50 anos, já que a última participação havia sido em 1972, recebeu notas baixas e acabou sendo rebaixada para a Série Ouro.

“Inaceitável! A Unidos de Padre Miguel perdeu pontos no Carnaval porque usou ‘excesso de termos em iorubá’ no samba-enredo. Como assim? O iorubá é uma das línguas que formam nossa cultura, está na raiz do samba, nas religiões de matriz africana, na história do Brasil!”, afirmou a ministra no X, neste sábado (8).

“Isso não é só um erro de julgamento, é um desrespeito à nossa ancestralidade. O samba nasceu da resistência! Todo apoio à Unidos de Padre Miguel e a todas as escolas que levam a cultura afro-brasileira para a avenida com orgulho!”, complementou a ministra.

Após a apuração dos resultados, na quinta-feira (6), a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) publicou as justificativas dos jurados para cada nota dada.

Na justificativa para tirar 0,1 ponto do samba-enredo da UPM, uma das juradas diz: “Letra. Há trechos de difícil entendimento devido ao excesso de termos em iorubá (muitas estrofes)”

Rio de Janeiro (RJ), 02/03/2025 – Unidos de Padre Miguel abre os desfiles de carnaval do grupo Especial na Marquês de Sapucaí. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Indignação

A justificativa gerou reações. Pelo Instagram, o professor doutor babalawô Ivanir dos Santos fez uma publicação compartilhada com a UPM na qual mostra indignação pelo argumento usado no julgamento.

“Nossa história é iorubá. Nossa história é nagô. Nossa história é banto. Nossa história é África. Não podemos aceitar que a língua de nossos ancestrais seja tratada como um erro em um dos maiores palcos da cultura afro-brasileira”, diz a publicação.

Ele afirma ainda que a decisão de despontuar a escola por esse critério é “não é apenas um equívoco técnico – é uma manifestação de racismo estrutural. Como podemos contar nossa história sem usar nossa própria língua? Como podemos falar de nossos ancestrais sem exaltar sua espiritualidade, sua cultura, sua voz?”, questiona.

A UPM desfilou com o enredo Egbé Iyá Nassô, uma homenagem a Iyá Nassô, uma das fundadoras do Candomblé da Barroquinha, na Bahia, que deu origem ao Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, o templo de religião de matriz africana mais antigo do país.

“O mesmo Carnaval que exalta a história de colonizadores, que enaltece epopeias europeias e mitologias de outras culturas, precisa valorizar e respeitar a língua, a memória e a espiritualidade dos povos que o construíram. O samba nasceu da resistência negra, e suas raízes não podem ser penalizadas como ‘erro’ ou ‘excesso’”, complementa Santos.

Iorubá é uma das línguas africanas mais conhecidas no Brasil. É oriunda de um grupo étnico e linguístico da África Ocidental. Iorubá é uma língua viva, praticada no Candomblé. Os terreiros são alguns dos espaços para se aprender a língua, que está presente nos cantos, mitos, comidas e artefatos.

Liesa

A escola entrou com recurso junto à Liesa para que o julgamento seja revisto. Neste sábado (8), em entrevista ao Multishow no Desfile das Campeãs, o presidente da Liesa, Gabriel David, disse que o requerimento da escola será levado à frente e que a Liga não irá aceitar racismo religioso.

“A gente teve alguns requerimentos dentro da liga, o da UPM, destaco esse, é o único que está sendo levado à frente, então a gente vai ter uma plenária com os 11 presidentes, com a diretoria da Liga, para a UPM poder expressar a indignação dela e repudiar completamente o caso de racismo religioso que existiu de fato no julgamento da UPM. Acho que a liga não pode aceitar isso em hipótese alguma, muito pelo contrário, isso não pode estar presente em nenhum ambiente de arte carnavalesca e assim a gente vai lidar com esse problema”, disse, David.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de informações enviadas pelos estados à pasta. Até outubro de 2024, foram registrados no país 1.128 mortes por feminicídio no país.

No Judiciário, também foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminicídios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.

As movimentações processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também foram alvo de análise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.

De acordo com o CNJ, surgiram no Judiciário brasileiro, no mesmo período, 959,2 mil novos casos de violência doméstica. O número é equivalente a 2,6 novas ações diárias.

Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, o Conselho vai lançar nesta terça-feira (11) um novo painel eletrônico sobre os processos envolvendo violência doméstica.

Com a nova plataforma será possível verificar a atuação individual das varas especializadas em violência doméstica e das unidades judiciárias com competência exclusiva para atuar nesse tipo de processo.

São Paulo (SP), 08/03/2025 – Ato unificado pelo Dia Internacional de Luta da Mulher. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Dia da Mulher

Neste sábado (08), Dia Internacional da Mulher, diversos atos pelo país pediram o reconhecimento do direito das mulheres. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminicídio.

Feminicídio zero

Na semana passada, durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Sapucaí. A campanha contou também com o apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde.

Feminicídio Zero é uma mobilização nacional permanente do Ministério das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atuação com comunicação ampla e popular, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores.

Pequim+30

A Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) publicou um relatório que relata retrocessos nos direitos das mulheres. O documento mostra o balanço da jornada de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. As ações dos países membros da ONU serão analisada em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial da organização, que contará com a participação do Brasil.