Em meio a um cenário de preocupação crescente com os efeitos causados pelas plataformas de apostas esportivas, como endividamento, dependência psicológica e operações fraudulentas e criminosas, o governo deu um passo importante ao antecipar para outubro a suspensão de plataformas de apostas online que não estiverem devidamente autorizadas para operar no Brasil. A medida (Portaria SPA-MF 1.475/2024, do Ministério da Fazenda) chega no desenrolar do processo mais amplo de regulamentação das chamadas bets, iniciado há alguns meses.

Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), porém, se todas essas normas estão levando, de fato, as apostas a um ambiente mais controlado, os riscos inerentes ao comportamento das pessoas, nessas plataformas, permanecem altos — principalmente por causa da facilidade e da disponibilidade de acesso aos sites.

É por isso que, na visão da Entidade, o processo regulatório em curso deve focar em seis pilares fundamentais.

O primeiro deles é o controle rigoroso das plataformas irregulares, proibindo-as de qualquer tipo de operação no País até que se registrem no Ministério da Fazenda. Isso garantirá que apenas as empesas devidamente regularizadas possam operar, criando um ambiente mais controlado e seguro.

Além disso, a regulamentação deve conter dispositivos que ajudem o Poder Público a investigar, monitorar e punir a utilização dos sites de apostas para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. Uma vez que as regras estejam em vigor, será mais fácil rastrear transações suspeitas e observar padrões duvidosos.

Em terceiro lugar, a regulamentação terá de cumprir o papel vital de proibir o acesso de perfis específicos — protegendo pessoas mais vulneráveis às apostas, como menores de 18 anos ou indivíduos já diagnosticados com ludopatia —, bem como de empresários e sujeitos com informações privilegiadas sobre jogos disponíveis, que podem gerar conflitos graves de interesse.

A FecomercioSP ressalta que um dos pontos mais relevantes é a criação de mecanismos de prevenção ao vício e ao endividamento. Medidas como limites de apostas, bloqueio programado de acesso aos sites e monitoramento de comportamentos de risco ajudam a evitar que os usuários percam o controle das finanças e desenvolvam dependência.

Uma pesquisa de autoria da Entidade, publicada no fim de agosto, apontou que 20% dos que apostam online na capital paulista usariam recursos despendidos nos jogos para pagar contas domésticas. Outros 12% comprariam comida com esse dinheiro.

Por isso, é fundamental que a regulamentação estabeleça limites de apostas, bloqueios programados de acesso às plataformas em horários mais críticos (procedimento já realizado por alguns países) e crie meios de monitorar comportamentos de risco e de suspender perfis de indivíduos com alto risco de dependência.

A elaboração de meios de tornar os jogos mais transparentes, como a obrigatoriedade de divulgação das taxas de retorno de cada aposta, e um arcabouço rígido de regras responsáveis em torno da publicidade são os outros dois pilares que a FecomercioSP entende serem essenciais para regular o setor.

‘INVESTINDO’ COM APOSTA

O estudo ainda mostrou que, entre os paulistanos que apostam com frequência, um quarto (25%) o faz porque quer aumentar os rendimentos domésticos de forma mais rápida. Outros 9% ainda afirmam que os jogos representam um meio de investimento.

Diante disso, a FecomercioSP alerta para o fato de que muitos brasileiros veem as apostas como uma forma alternativa de poupar, refletindo um problema estrutural de orçamento familiar. Além da insegurança financeira, isso é especialmente grave porque, pelos dados, a rotina de um apostador é marcada mais por perdas (44% dos entrevistados disseram que essa é sua rotina de resultados) do que ganhos (30%). Outros 26% dizem nem ganhar, nem perder.

Os recursos utilizados para apostar variam, com 52% das pessoas usando não mais do que R$ 50 por mês nesses jogos. No entanto, praticamente um quarto (19%) deixa pelo menos R$ 100 nas bets mensalmente.

Esses impactos são corroborados por levantamento realizado pelo banco Itaú. Segundo a instituição, considerando montantes totais gastos nas empresas de apostas — ou seja, taxas e valores efetivamente apostados, sem considerar premiações pagas —, a soma que esses negócios movimentaram no último ano chega a R$ 68,2 bilhões (ou cerca de 0,6% do PIB brasileiro). Desse montante, R$ 44,3 bilhões voltaram aos usuários em formato de premiações, o que significa, portanto, que aproximadamente 36% desse dinheiro ficaram com as bets.

REGULAÇÃO

No fim do prazo estipulado pelo Ministério da Fazenda para iniciar o processo regulatório, um total de 113 empresas de apostas se cadastrou no processo, que está a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta. A estimativa do governo é de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano com a regulamentação das apostas online, dos quais em torno de R$ 4 bilhões seriam provenientes de outorgas para autorização e funcionamento.

As diretrizes estipuladas, que abrangem “regras de jogo responsável”, tentam criar um ambiente de práticas seguras e de publicidade adequada. Dentre os objetivos do processo, destacam-se prevenção da dependência e dos transtornos patológicos associados e impedimento do consumo do serviço por menores e pessoas vulneráveis ou que gerem conflitos de interesse.

A FecomercioSP, que reforça a preocupação com os impactos socioeconômicos e psicológicos das apostas esportivas, seguirá trabalhando para que esse cenário controlado, seguro e equilibrado das bets buscado pela regulamentação se torne norma o mais rápido possível.

Desta terça (24) até sexta-feira (27), em São Paulo, acontece a 11ª edição do “In Congress – Latin American Osseointegration Congress”, o maior congresso de reabilitação oral da América Latina. O evento conta com os maiores nomes de profissionais nacionais e internacionais da área.

Caruaru será representada pela cirurgiã-dentista Priscila Sarmento, CEO do Centro de Odontologia Humanizada, na cidade. Além disso, ela é especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial pela Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), no Hospital da Restauração (HR); Implantodontista (Pós-graduação Herrero); Mestre em Clínica Integrada (UFPE); Doutoranda em Clínica Integrada (UFPE) e habilitada em sedação consciente com Óxido Nitroso.

Com conteúdos ricos na atualização baseada em evidências científicas, da cirurgia, reconstrução óssea e implantodontia, o evento permitirá a atualização da profissional, trazendo as melhores técnicas para devolver saúde e bem-estar aos pacientes que precisam restabelecer o sorriso com confiança e aumentar a autoestima.

Priscilla Sarmento, inclusive, tá mostrando tudo sobre o evento em seu instagram: @cohdrpriacillasarmento

O Instituto CME Caruaru irá realizar, no dia 08 de novembro, o 1º Congresso de Direito da instituição. O evento será realizado no auditório do Senac e irá reunir grandes nomes da área jurídica nacional, como: o advogado criminalista, João Neto; o presidente nacional da Comissão da Advocacia Jovem do CFOAB, Nil Ferreira; a advogada criminalista e professora de pós-graduação, Fabíola Amorim; o ouvidor-geral da OAB/RJ, Pedro Barreto; o fundador do Grupo CERS, maior rede preparatória para concursos públicos, exames da OAB e carreiras jurídicas do País, Renato Saraiva; entre outros.

O 1º Congresso de Direito do Instituto CME deve entrar no calendário de eventos da cidade e movimentar, não só os meios acadêmico e jurídico, mas também a economia do município, já que nomes inéditos e nacionais farão parte dos palestrantes.

As inscrições para o primeiro lote estão abertas e seguem até o dia 30 de setembro. O valor custa R$ 97 (noventa e sete reais) inteira e R$ 48,50 (quarenta e oito reais e cinquenta centavos) meia entrada. A inscrição pode ser feita através do link: https://modernapass.com.br/events/6

“Caruaru será palco de um evento que vai reunir palestrantes renomados de todo o Brasil! Serão momentos de muito aprendizado, networking e troca de experiências que vão transformar sua carreira jurídica”, antecipou o presidente do Instituto CME Caruaru, Lucas Costa.

Com a chegada da reta final para disputa do primeiro turno, nessas eleições municipais 2024, as campanhas em Caruaru vêm se aglutinando na conquista por mais votos, que poderão fazer toda uma diferença, após as aberturas das urnas. O momento é crucial para o êxito ou a degola dos objetivos partidários e a união entre os aliados de palanques é mais do que necessária para tentar se prosperar. Neste aspecto, a chapa majoritária composta por Zé Queiroz (PDT) e Tonynho Rodrigues (MDB) se encontra fora do páreo na corrida eleitoral.

De acordo com informações de bastidores repassadas, desde o início da campanha, que a relação entre os Queiroz e os Gel são tidas como as piores possíveis. Fontes da própria coligação afirmaram que nem mesmo os dois grupos políticos teriam comprado de verdade o projeto de união entre ambos, o que estaria levando a bate-bocas, desentendimentos, brigas por disputa de poder e formações de subgrupos. A “aliança” de tom alaranjado foi para o ralo e muitas demonstrações de fracasso estão sendo expostas durante a campanha.

Tony Gel, que é pai do atual candidato a vice-prefeito, Tonynho Rodrigues, não estaria agregando em nada à tentativa de Queiroz retomar o poder, retirando muito mais do que atraindo votos para o pedetista. Inclusive, ele permanece barrado no programa eleitoral do agora aliado. Já Wolney, que é filho de Queiroz e atua como mentor de toda campanha, estaria causando ciumeira entre os aliados dos Gel por ditar as regras do jogo, sendo ainda mais do que costuma ser: “arrogante, prepotente e mal quisto entre os aliados e eleitores”.

A rixa interna entre os inimigos históricos extrapolou até para o ambiente externo, com a retirada da imagem de Tonynho das peças publicitárias de Zé Queiroz. Há quem também diga que já há candidatos da coligação se distanciando tanto dos Queiroz como dos Gel para tentar garantir a vaga na Câmara por conta própria. Na prática, um projeto de eleição que, desde o início, se encontrava escancarado para declinar, tanto por parte dos candidatos como dos próprios eleitores que vêm demonstrando vergonha e repúdio pela busca incessante pelo poder de ambos os grupos. E a comprovação deverá ser dada já no primeiro turno.