El Salvador se tornou nesta terça-feira (7) o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda legal, embora tenha sofrido problemas iniciais quando o governo teve que desconectar uma carteira digital para lidar com a demanda.

A mudança significa que as empresas devem aceitar o pagamento em bitcoin junto com o dólar americano, que tem sido a moeda oficial de El Salvador desde 2001 e permanecerá com curso legal.

Ainda não está claro se as empresas serão penalizadas se não aceitarem o bitcoin.

O presidente Nayib Bukele, que pressionou pela adoção da criptomoeda, pediu ajuda aos usuários que já haviam baixado o aplicativo apoiado pelo governo, para testar se ele estava então funcionando corretamente.

“Você poderia por favor tentar se registrar e postar nos comentários se há algum erro ou se todo o processo funciona bem?” o presidente escreveu no Twitter.

Bukele disse que o uso do bitcoin ajudará os salvadorenhos a economizar 400 milhões de dólares por ano em comissões para remessas, ao mesmo tempo que dará acesso a serviços financeiros para quem não tem conta bancária.

No entanto, os mais pobres podem ter dificuldade em acessar a tecnologia necessária para fazer o bitcoin funcionar em El Salvador, onde quase metade da população não tem internet e muitos mais têm acesso esporádico.

Outros dizem que a mudança pode alimentar a lavagem de dinheiro e a instabilidade financeira. Isso já turvou as perspectivas de mais de 1 bilhão de dólares em financiamento que El Salvador está buscando do Fundo Monetário Internacional (FMI).

No início da terça-feira, os salvadorenhos que tentavam baixar a carteira digital Chivo, que o governo promoveu, prometendo 30 dólares em bitcoin para cada usuário, descobriram que ela não estava disponível em lojas de aplicativos populares. Em seguida, Bukele tuitou que o governo o havia desconectado temporariamente para lidar com a demanda.

Pesquisas indicam que os salvadorenhos estão preocupados com a volatilidade da criptomoeda, que pode perder centenas de dólares em valor por dia.

Antes do lançamento, El Salvador comprou 400 bitcoins no valor de cerca de 20 milhões de dólares, disse Bukele, ajudando a elevar o preço da moeda para acima de 52.000 dólares pela primeira vez desde maio. Horas depois, no entanto, havia enfraquecido cerca de 4%, para 50.516 dólares.

Um ato na Avenida Paulista reuniu na tarde de ontem (7) apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A concentração começou por volta das 11h entre a Praça do Ciclista e a Avenida Brigadeiro Luís Antônio. Grande parte dos manifestantes usava peças verde-amarelas, além de carregar faixas e bandeiras do Brasil. Havia também carros de som em trecho da avenida com maior concentração de pessoas.

Os participantes se posicionaram contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns portavam faixas defendendo o impeachment dos ministros da Corte e outros chegaram a pedir a intervenção militar no país.

Após participar do ato em Brasília, Bolsonaro embarcou para São Paulo, aonde chegou às 15h30. Do alto de um carro de som, o presidente discursou: “Não vamos mais admitir [que] pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades para agir com respeito a todos nós, mas não agiu dessa maneira como continua a não agir”, disse.

Sobre o modelo das eleições no país, ele se dirigiu a Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. “Nós queremos eleições limpas, auditáveis e com contagem pública. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, disse. “A alma da democracia é o voto. Não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições. Não é uma pessoa do TSE que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável”, disse Bolsonaro.

Ele voltou a responsabilizar governadores e prefeitos. “Vocês passaram momentos difíceis com a pandemia [de covid-19], mas pior que o vírus foram as ações de alguns governadores e alguns prefeitos, que simplesmente ignoraram a nossa Constituição, em especial os incisos do Artigo 5º, onde tolheram a liberdade de expressão, tolheram o direito de ir e vir, proibiram vocês de trabalhar e frequentar templos e igrejas para sua oração.”

O presidente cumprimentou os manifestantes: “Neste momento, quero mais uma vez agradecer a todos vocês, agradecer a Deus pela minha vida e pela missão, e dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá.”

Tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto Luís Roberto Barroso se pronunciaram hoje nas redes sociais por ocasião do 7 de Setembro, antes do discurso do presidente Bolsonaro. Barroso pediu que sejam garantidas no país “eleições livres, limpas e seguras” e que não haja “volta ao passado”. Já Moraes defendeu “absoluto respeito à democracia”.

Balanço
Manifestantes contrários ao presidente também se reuniram em São Paulo nesta terça-feira, no Vale do Anhangabaú. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, cerca de 140 mil pessoas participaram dos dois atos, sendo 125 mil pessoas na região da Paulista e 15 mil no Anhangabaú. Segundo o órgão, a estimativa do público foi feita a partir de imagens aéreas, análise de mapas e georreferenciamento.

Entre as ocorrências policiais, uma pessoa ficou ferida após a queda de um drone ilegal na Avenida Paulista, uma foi encaminhada ao Distrito Policial (DP) por porte de arma branca e outra por porte de sinalizadores e fogos de artifício. Dois criminosos que furtavam celulares foram presos na região da Paulista (dez aparelhos foram recuperados).

Além disso, uma pessoa flagrada com apetrechos para a confecção de coquetel molotov no Vale do Anhangabaú foi encaminhada ao 8º DP.

Multa
O Governo de São Paulo aplicou multa ao presidente Jair Bolsonaro por não utilizar máscara durante a manifestação na Avenida Paulista. Os agentes da Vigilância Sanitária Estadual também autuaram outras 13 autoridades e personalidades, entre deputados, secretários, lideranças religiosas, artistas e empresários durante o ato durante o feriado de hoje.

Na lista de autuados estão os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP), Marco Feliciano (Republicanos-SP), General Girão Monteiro (PSL-RN) e Marcio Labre (PSL-RJ), o deputado estadual Danilo Balas (PSL-SP), o empresário Luciano Hang, o canto Netinho, o secretário Especial de Cultura, Mário Frias, o subsecretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o pastor Silas Malafaia, a prefeita de Bauru (SP), Suellen Rosim e o ex-senador Magno Malta.

Durante reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida na próxima quarta-feira (08.09), o governador Paulo Câmara faz o lançamento do Boletim Integrado de Defesa Social (Bids). A iniciativa vai informatizar e integrar o trabalho cotidiano das forças de segurança, realizando especialmente a interface entre as polícias Civil e Militar.

O novo sistema permitirá o acompanhamento de forma mais dinâmica e em tempo real das manchas criminais, otimizando o planejamento operacional. Ao eliminar o preenchimento manual de formulários de papel, e o retrabalho na transmissão de uma ocorrência entre as operativas, a plataforma possibilita o aumento da produtividade policial.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (7), 97,71% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 7 novos casos, 17 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 107.177 dos quais 40.980 foram através do teste molecular e 66.197 pelo teste rápido, com 32.451 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 74.120.

Também já foram registrados 123.084 casos de síndrome gripal e 1.066 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 606 casos, 76 pessoas em isolamento domiciliar e 15 internamentos.

A mais recente viagem do prefeito de Bom Jardim, Janjão (PL), à Brasília – DF, rendeu bons resultados para o município. “Tivemos uma semana muito produtiva”, disse o prefeito ao Blog do Alberes Xavier. “Tivemos com o (deputado federal) Bispo Ossesio, conseguimos uma emenda de 400 mil reais para pavimentação do nosso município”, falou. “Conseguimos através do deputado federal Fernando Monteiro uma emenda de 300 mil reais para custear ações da Assistência Social”, completou. “São essas emendas que nos ajudam a fortalecer nosso governo e melhorar a qualidade de vida do povo”, frisou.

Além dos encontros com parlamentares, o gestor teve uma agenda com o ministro da Cidadania, João Roma. O prefeito destacou a pauta do compromisso. “A construção de um campo de futebol […] e a construção de um CREAS”.

O prefeito falou que agora o povo está recebendo o máximo de atenção, e anunciou que nos próximos dias, a população receberá “um centro da cidade repaginado”. “Vamos fazer um natal com uma cidade muito mais bonita e muito mais bela, como ela realmente merece, um ‘Bom Jardim”.

Anderson Ferreira em 2022 – Janjão comentou sobre a intensão do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), de ser candidato a vaga no Palácio do Campo das Princesas. “Tem uma boa bagagem e a gente tem uma certeza, Pernambuco só tem a ganhar com Anderson Ferreira”, concluiu.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial nos feriados de 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil) e 15 de setembro (Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira de Caruaru).

Na terça, dia 7, as lojas âncoras e satélites abrirão das 10h às 20h; alimentação e lazer, das 11h às 21h; o hipermercado, das 7h às 21h, e a academia, das 9h às 15h. O cinema estará funcionando conforme horário de sessão.

Já na quarta, dia 15, as lojas âncoras e satélites abrirão das 10h às 20h; alimentação e lazer, das 11h às 21h; o hipermercado, das 7h às 21h, e a academia, das 9h às 15h. O cinema estará funcionando conforme horário de sessão.

Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

“Reforçamos que o Caruaru Shopping continua seguindo todos os protocolos de saúde no combate à Covid-19, para que, tanto os clientes, como os nossos colaboradores, possam se sentir em um ambiente totalmente seguro”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O deputado federal Wolney Queiroz (PDT) visitou hoje o IFPE Caruaru e anunciou a liberação de recursos de R$ 1,7 milhão – valor destinado para infraestrutura, aquisição de equipamentos e manutenção do campus. O deputado foi recebido pela diretora geral do IFPE Caruaru, Elaine Rocha.

O professor Fagner Diego Spíndola, diretor de ensino do campus, ressaltou que 60% dos estudantes são oriundos da escola pública e a formação no IFPE tem transformado a realidade deles. “A força dessa instituição é muito grande, inserimos muitos estudantes no mundo do trabalho e temos ex-alunos até no exterior”.

Inaugurado em 2010, numa área de 10 hectares, na Estrada do Alto do Moura, o IFPE oferta quatro cursos e duas pós-graduações a cerca de 1.200 estudantes de 60 cidades da região..

Da Folha de S. Paulo

Na véspera das manifestações do 7 de Setembro, a Polícia Federal prendeu em Santa Catarina um simpatizante do presidente Jair Bolsonaro que divulgou em uma rede social uma ameaça de morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, segundo uma fonte relatou à Reuters.

O mandado de prisão preventiva contra Márcio Giovani Nique, conhecido nas redes como professor Marcinho, foi expedido pelo próprio Moraes no curso do inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Em uma rede social, Nique disse que um empresário estaria oferecendo dinheiro pela “cabeça” do ministro Alexandre de Moraes, “vivo ou morto”. Citou também que existiria um agrupamento de pessoas que iria atrás do ministro do Supremo.

Responsável por uma série de investigações contra Bolsonaro no STF, Moraes deverá ser um dos principais alvo das críticas do presidente e de seus apoiadores nas manifestações desta terça-feira.

Em sua escalada contra a cúpula do Judiciário nos últimos dias, Bolsonaro pediu o impeachment de Moraes —que foi barrado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)— e ameaçou reagir fora das quatro linhas da Constituição contra o magistrado.

O Supremo reforçou a segurança do seu prédio e a dos ministros da corte e seus familiares em razão dos protestos. O esquema de segurança especial do STF conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Ao rejeitar o pedido de impeachment de Moraes, Pacheco disse que embasou sua decisão em parecer emitido pela advocacia-geral do Senado, que concluiu não haver justa causa para o afastamento do ministro.

“Vigora no Brasil o princípio da legalidade, o fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo. Para que se ande um processo dessa natureza é preciso a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, afirmou o presidente do Senado.

Além da falta de embasamento jurídico, Pacheco havia dito que a rejeição poderia ser “uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes”.

Por Fausto Macedo*

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, ordenou na sexta-feira (3) o trancamento da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de suposta corrupção em troca do aumento do limite da linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES para financiamento da exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola. A decisão foi divulgada hoje e atinge os outros réus do processo, entre eles o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo de Souza.

Na decisão, Viana argumentou que, apesar de ação ser baseada em elementos que teriam a capacidade de indicar eventuais condutas criminosas atribuídas aos réus, devem ser desconsideradas todas as provas que subsidiavam a denúncia e foram atingidas pela decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para julgar o caso do tríplex do Guarujá, anulando todas as provas contidas naquele processo.

“A continuidade do presente processo, que de fato deve ser um caminhar para frente, como bem destacado pelo MPF, foi prejudicada. Persistir com a instrução de uma ação penal cuja justa causa já não se faz nítida seria envidar esforços em processo nulo. Afinal, a existência de justa causa mínima é elemento essencial não apenas para o recebimento da denúncia, mas se consubstancia também em condição imprescindível para sua prosseguibilidade.”, escreveu Viana no despacho.

O juiz entendeu que o cerne da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal está relacionado ao inquérito do chamado ‘Quadrilhão do PT’. O ex-presidente já foi absolvido no âmbito de tal investigação, sendo que para o magistrado 10ª Vara da Justiça Federal do DF, a apuração e sua respectiva denúncia era, em grande medida, proveniente dos atos da ação do triplex. “A contaminação causada pela anulação desta ação penal acaba, portanto, por gerar a ilegitimidade do próprio núcleo fundamentador da justa causa da presente ação penal”, ponderou Viana sobre o caso

Nessa linha, o magistrado acolheu o pedido da defesa para que fossem desconsideradas as provas coletadas no inquérito sobre suposta organização criminosa formada por integrantes do PT. Lula, Palocci, e Paulo Bernardes eram acusados de terem articulado recebimentos, entre 2009 e 2010, de R$ 64 milhões (sem correção pela inflação) em troca de beneficiamento indevido à Odebrecht junto ao banco estatal.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA
Na última sexta-feira (03/09/2021), o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, em Auxílio à 10ª. Vara Federal de Brasília, proferiu sentença acolhendo o pedido que fizemos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar o trancamento da Ação Penal nº 1004454-59.2019.4.01.3400 — que trata da 4ª. linha de crédito do BNDES obtida pela Odebrecht para a exportação de bens e serviços para Angola. Com a determinação de trancamento a ação penal será imediatamente encerrada.

É a 18ª. decisão que obtivemos em favor do ex-presidente Lula para encerrar ações penais e investigações contra ele, diante da inexistência de qualquer prova de culpa e da apresentação de provas de sua inocência — incluindo, também, a declaração da nulidade dos 4 processos originados em Curitiba contaminados pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro e da incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba, como sustentamos desde 2016.

Na petição protocolada em 1º/07/2021 mostramos que a ação penal foi baseada em outra, conhecida pejorativamente com “Quadrilhão do PT” — na qual Lula foi absolvido definitivamente pelo Juízo da 12ª. Vara Federal de Brasília da acusação de integrar e liderar uma organização criminosa. Na mesma petição mostramos, ainda, que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº 164.493/PR, que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e declarou a nulidade de todos os atos por ele praticados na fase pré-processual e na fase processual, impede a utilização de qualquer elemento proveniente de Curitiba na ação penal em referência.

De acordo com o juiz, tal como argumentamos, o material proveniente de Curitiba (“lava jato”) não pode ser utilizado na ação penal em tela conforme a decisão proferida pelo STF que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Ainda de acordo com o magistrado, “assiste razão à defesa quando pugna que a denúncia se baseia, também, em outro processo em que o requerente foi absolvido sumariamente a pedido do próprio Ministério Público Federal – processo nº 1026137-89.2018.4.01.3400/DF. De fato, não se faz possível sustentar a justa causa de uma denúncia a partir do conjunto probatório de uma ação penal em que não se verificou o cometimento de qualquer crime, ao menos não sem que existam outros indícios aptos a reforçar a correção da hipótese ventilada”.

Com o trancamento desta ação penal, resta uma única ação penal aberta contra Lula do conjunto de acusações que foram indevidamente assacadas contra o ex-presidente na onda de lawfare oriunda da “lava jato”. Já pedimos o trancamento desta última ação penal (“Caso dos Caças”) e tal pedido aguarda apreciação judicial.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins

*Jornalista e colunista do Estado de S. Paulo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou projeto de lei (PL) que permitiria aos partidos políticos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O veto será publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.

O PL nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto.

Os partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a cláusula de barreira – instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.

A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação.”

Ainda de acordo com a secretaria-geral, o PL “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações, em que pese a proposição ter estabelecido regras específicas para buscar dar maior estabilidade para este instituto proposto.”