Brasília – Cidade estrutural

A maioria dos beneficiários do Bolsa Família não deixa o programa de forma gradual, o que, segundo um estudo do Banco Mundial, leva a crer que a regra criada para ajudar na transição do beneficiário para o mercado de trabalho não está sendo cumprida de forma adequada. De acordo com o relatório Equilibrando Estabilidade e Transição – Primeira Avaliação da Regra de Permanência no Programa Bolsa Família, divulgado hoje (25) pelo banco, apenas 7% dos beneficiários fizeram uso dessa regra para deixar o programa.

A Regra de Permanência (RP) tem por objetivo garantir segurança ao beneficiário durante o período de transição para o mercado de trabalho. De acordo com o levantamento do Banco Mundial, no entanto, essa transição vem sendo prejudicada por causa da forma abrupta com que o benefício tem sido encerrado, gerando instabilidade financeira entre os que tentam se inserir no mercado.

“Somente uma minoria de famílias sai do Bolsa Família passando pela Regra de Permanência, ou porque completaram todo o ciclo de vida de benefícios variáveis de seus filhos, ou porque a renda delas era maior que o limite”, diz o estudo. Os dados apresentados pelo banco demonstram que “somente 7% de todos os benefícios foram cancelados porque a família concluiu um período de dois anos na Regra de Permanência. Dos cancelamentos, 14% estão relacionados a famílias que atualizam as informações de renda e/ou a composição da família e, como resultado, a renda delas se torna mais alta do que o limite da regra, de 0,5 salário mínimo per capita”, diz o estudo.

Além disso, apenas 2% dos benefícios são cancelados porque os membros da família deixam de ter as características sociodemográficas para receber benefícios variáveis, como filhos que atingem a idade adulta.

O Banco Mundial diz que, diante das “frequentes verificações cruzadas” feitas com outros registros administrativos públicos para a averiguação cadastral – e das obrigações impostas às famílias, para “realizarem a recertificação periodicamente” –, aproximadamente 1,6 milhão de cancelamentos de benefícios ocorreram nos 12 meses anteriores à pandemia da Covid-19.

O levantamento acrescenta que 51% dos cancelamentos do benefício ocorrem no momento da averiguação cadastral, quando não é possível se beneficiar das vantagens da Regra de Permanência (RP). “A principal causa de cancelamento é a descoberta de que a família não está em conformidade durante a verificação cruzada da renda familiar feita periódica e automaticamente”, diz o estudo. Nesse processo, famílias que ultrapassem as linhas de benefício programa podem ser excluídas.

De acordo com o estudo, nos últimos anos, foi adotada pelos gestores do programa a prática de “aceitar as informações de diferentes cadastros”. No entanto, a interoperabilidade dos cadastros acabou por levar à penalização de “beneficiários que não declaram alterações em suas rendas”.

Agência Brasil

Com o anúncio feito pelo Ministério da Saúde para o início da terceira dose da vacina contra a Covid-19 já começar a ser aplicada em idosos e em imunossuprimidos a partir de setembro, em coletiva realizada nesta terça-feira (25), o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, informou que o planejamento da aplicação do reforço já está sendo estudado pelo Estado. O secretário informou que o Comitê Estadual de Imunizações contra Covid-19 vai se reunir nesta quinta-feira (26), para tratar o assunto, que também deve ser pauta de conversa na reunião da Comissão de Intergestores Bipartite, que também acontece na quinta.

De acordo com André, a decisão da terceira dose vem sendo amadurecida a partir de uma várias constatações de trabalhos realizados, sobretudo seguindo estudos, como o recente feito pela Universidade de São Paulo (USP) sobre a duração dos efeitos da vacina. “Hoje, as evidências apontam para a necessidade da terceira dose de reforço após seis meses das pessoas que têm maior vulnerabilidade. Pernambuco, com certeza vai fazer todo o trabalho para garantir que essa vacina seja prioritária, tão logo seja liberada pelo Ministério da Saúde e distribuídas as doses. A gente precisa ver qual esquema será utilizado, provavelmente será o esquema heterólogo, com doses de vacina diferente do esquema proposto. Se a pessoa tomou duas doses de um imunizante, vai tomar de outro. Precisamos saber qual imunizante estará disponível para fazer a terceira dose e toda uma logística será montada com os municípios”, explicou.

Com uma população com idosos acima de 60 anos superior a 1,2 milhão, Longo ressaltou que a expectativa é vacinar todo o contingente com a terceira dose, sem esquecer dos profissionais de saúde que estão na linha de frente. “Estudos mostram que essa vulnerabilidade começaria aos 55 anos, vamos ter que debater se vamos recuar a idade. Vai ser inevitável que toda a população tenha que tomar a terceira dose, é natural que se faça de forma decrescente, por faixa etária, atendendo alguns públicos vulneráveis e de maior importância no contexto pandêmico. É preciso lembrar que os trabalhadores da saúde foram os primeiros a se vacinar por estarem na linha de frente, vamos aguardar a posição do Ministério da Saúde com relação a esses trabalhadores. Hoje à tarde teremos uma reunião do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde com a presença do ministro da Saúde, e também vamos colocar a necessidade desses trabalhadores para serem incluídos no primeiro grupo, é um contingente em torno de 300 mil pessoas aqui no Estado”.

Longo chamou atenção para o cuidado que o Estado deve ter na organização da terceira dose para não comprometer o esforço do ciclo completo com a primeira e segunda dose de parte da população. “Temos que tomar cuidado para não comprometer a segunda dose. Pernambuco já bateu a meta de idosos acima de 70 anos, já temos mais de 90% com o ciclo vacinal completo, que é importante. Entre 60 e 69 anos chegamos a 85%, próximo de 86% de cobertura desse grupo. Ainda precisamos vacinar mais com a segunda dose, mas esse conjunto de idosos precisa ter esse reforço e todo o nosso empenho será no sentido de que isso se dê da melhor maneira possível”.

Na última quarta-feira (18), o ministro Marcelo Queiroga havia afirmado ser contra o uso obrigatório de máscara como medida de proteção da Covid-19, além de não aceitar a aplicação de multas a quem não usa a proteção. Questionado pelo DP se Pernambuco vai manter a posição da obrigatoriedade a partir da fala do ministro, o secretário André Longo disse não ter visto a manifestação, mas garantiu o uso obrigatório no Estado.

“Enquanto o cenário epidemiológico existir, enquanto a gente não tiver segurança, é fundamental o uso da máscara por reduzir a transmissão e a carga viral que você pode receber de outra pessoa. A máscara é fundamental para evitar a transmissão nesses momentos, e que ainda há uma circulação viral importante, mais ainda quando temos a perspectiva da variante como a Delta. Precisamos continuar insistindo para que as pessoas tenham consciência de usar corretamente a máscara”, ressaltou.

População em falta com a segunda dose
Segundo o secretário em coletiva, dados atualizados do Estado mostram que 430.966 pessoas ainda não tomaram a segunda dose contra a Covid-19. “Sendo 255.34 mil da AstraZeneca, 120.693 da Coronavac e 55.239 da Pfizer. Não há outra recomendação que não seja procurar fazer a busca ativa dessas pessoas, que elas se conscientizem para buscar o agendamento ou o posto de saúde do município que residem. Acabamos de mostrar dados que reforçam essa necessidade do ciclo vacinal completo, 90% das pessoas que desenvolveram a forma grave em julho no Estado não tomaram as duas doses. É fundamental que a gente tenha esse controle a partir do ciclo completo. Estamos falando da necessidade de uma terceira dose, é óbvio que para chegar nela a gente precisa tomar a segunda, tem que ter o ciclo vacinal mínimo completo para o avanço”, mostrou.

Diario de Pernambuco

O Comando Conjunto realiza cerimônia de encerramento das atividades, no Campo de Parada General Zenóbio da Costa, na Vila Militar, O evento contará com mais de 3 mil militares da Marinha, Exército e Força Aérea.

Governadores de vários estados do país vão pedir uma reunião com a cúpula das Forças Armadas para falar sobre as manifestações de 7 de setembro em favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Os gestores locais pretendem diminuir as tensões e externar aos militares preocupações com o tom ameaçador que os organizadores dos atos têm adotado contra as instituições e a democracia.

A preocupação dos governadores com o 7 de Setembro aumentou após a descoberta de que policiais militares estavam usando as redes sociais para convocar os colegas de farda a participarem dos atos do Dia da Independência — o regulamento da corporação proíbe manifestações políticas de seus membros.

Na segunda-feira, o governador de São Paulo, João Doria, um dos principais adversários de Bolsonaro, anunciou o afastamento do coronel Aleksander Lacerda, que chefiava o Comando de Policiamento do Interior-7 da PM do estado. Além de convocar “os amigos” para as manifestações, o oficial dirigiu ofensas ao próprio governador, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e ao STF.

Os gestores estaduais pretendem que a reunião com a cúpula das Forças Armadas seja presencial e ocorra na próxima semana. A ideia surgiu ontem, um dia depois da reunião do Fórum Nacional dos Governadores. Durante o evento, com o mesmo objetivo de prevenir casos de violência e outras perturbações, 25 chefes de Executivos estaduais e do Distrito Federal decidiram pedir uma reunião com Bolsonaro e com os presidentes do Congresso e do STF.

O ofício que trata dessa solicitação diz que o objetivo é “identificar e pautar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia e o bem-estar socioeconômico da população brasileira”.

Os governadores também assumem o compromisso de “zelar para que a missão das polícias estaduais ocorra nos limites constitucionais e da lei, como se tem verificado na história do país desde a promulgação da Constituição de 1988”.

Pesquisa
Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a Decode Pulse, investigou a adesão dos policiais militares à agenda conservadora de Bolsonaro. Esse trabalho se concentrou nas manifestações de representantes das corporações em ambientes digitais.

A pesquisa mostrou que 41% dos perfis públicos de praças da PM endossam as pautas do presidente, enquanto 25% adotam um discurso mais radicalizado. O estudo também apurou os posicionamentos pessoais em relação às instituições públicas, costumes sociais, distanciamento social na pandemia da covid-19, imprensa, direitos humanos, entre outros temas. O resultado mostrou que 12% dos PMs compartilham conteúdos contra as instituições, que incluem a defesa do fechamento do STF e da prisão dos ministros da Corte.

À reportagem, o deputado estadual e coordenador-geral da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Marco Prisco Caldas Machado (PSC-BA), conhecido como Soldado Prisco, admitiu que Bolsonaro desfruta de grande simpatia entre os PMs de todo o país. Ele defendeu o direito de os agentes se politizarem e disse que os regulamentos das corporações são “opressores”, por proibirem manifestações políticas por parte de membros da tropa.

“A politização dos policiais militares, dependendo do ponto de vista, eu não vejo nada de ruim. Eu acho que a tropa tem de, cada vez mais, se politizar. Para mim, politização é conscientização. Os policiais militares, desde sua fundação até hoje, são uma categoria esquecida pela Constituição Federal, e os governadores são mais repressores possível”, acusou. “Isso porque os regulamentos de todas as polícias militares brasileiras são opressores”, acrescentou ele, que coordena uma entidade com cerca de 15 mil policiais e bombeiros militares filiados.

Defensor da desmilitarização da PM, Soldado Prisco disse não ver problemas em um agente da corporação participar de manifestação, desde que pacífica.

Já a Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) divulgou nota, ontem, afirmando que “as polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum governador, pois são instituições de Estado, e não de governo”. O comunicado destaca, ainda, que, em caso de ruptura institucional, essas corporações atuarão como forças auxiliares do Exército.

A nota da Amebrasil é assinada pelo coronel da reserva Marcos Antônio Nunes de Oliveira, que foi comandante-geral da PM do DF. O texto afirma que “às Forças Militares Estaduais e do Distrito Federal (Polícias Militares) compete a segurança e a ordem pública conforme mandamento da Constituição Federal no seu artigo 144”. Também segundo o comunicado, “afora essas missões, ainda lhes são atribuídas, no campo da defesa interna ou no caso de ruptura institucional (estado de sítio ou de defesa), compor o esforço de mobilização nacional para a defesa da Pátria, a garantia dos Poderes constitucionais e garantir a lei e a ordem”.

Ameaças na web
Na internet, proliferam manifestações de PMs. Além de São Paulo, veja outras unidades da Federação:

Rio de Janeiro

Eduardo da Silva Marques Junior, o sargento Da Silva, não comanda batalhões, mas se comunica com um grande contingente. Tem mais de 162 mil seguidores no Facebook. No domingo, o militar da ativa publicou uma foto em que aparece fardado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. “Soldados do povo! Guerreiros por natureza! 7 de Setembro será um grande dia! Milhões de cidadãos de bem de todas as regiões do Brasil estão com o senhor!”, escreveu o policial, que tentou ser vereador do município de Belford Roxo (RJ) na eleição de 2020.

Espírito Santo

Na Assembleia do Espírito Santo, o capitão Assumção (PSL) é o principal representante do bolsonarismo. Ele tem usado as redes sociais para convocar apoiadores para uma manifestação no dia 7, que terá como bandeiras a volta do voto impresso e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. “Chegou a hora do basta!”, postou o capitão.

Santa Catarina

O subtenente Rudinei Floriano preside o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) desde o início do governo de Carlos Moisés (PSL), em janeiro de 2019. As atribuições na autarquia não o impediram de se manifestar politicamente nas redes, nas quais chama Bolsonaro de “mito” e ecoa críticas do presidente a ministros do Supremo. No Facebook, publicou vídeo do chefe do Planalto convidando para a manifestação com frases como “7 de setembro eu vou” e “vai ser gigante”. Por sua vez, o deputado Sargento Lima (PSL) também tem pedido para que seus apoiadores compareçam. “Chamar de gado é fácil. Difícil vai ser aguentar o estouro da boiada. Vai ser gigante em SC.”

Ceará

Davi Azim, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Ceará, convocou “o nosso grande artista Sérgio Reis, todos os caminhoneiros, todos do agronegócio e todos que estarão em Brasília para o dia 7 de Setembro” a participarem de invasão ao STF e ao Congresso. “Quero dizer a vocês que ninguém pode ir a Brasília simplesmente para passear, balançar bandeirinhas e, tampouco, ficarmos somente acampados. Nós que estamos, se Deus quiser, em milhão ou mais (…), teremos pessoas com conhecimento de como podemos fazer formações de grupamentos para adentramos ao STF e ao Congresso”, disse em vídeo postado nas redes sociais.

“(…) Queremos entrar na paz, mas, caso haja reações, aí, sim, nós vamos ter de enfrentar. Mesmo com a força, porque, o que tiver lá para nos impedir, nós poderemos atropelá-los. (…) Não vou mais a lugar nenhum se não for para adotar atitudes, ficar no blá, blá, blá; no mimimi (…). Não estamos mais para qualquer brincadeira.”

Paraíba

Na Paraíba, o cabo Gilberto Silva (PSL) publicou: “Quem vai dia 7? Acabou a democracia. Temos de lutar pela nossa liberdade. Faremos a maior manifestação da história deste país!”

Lira defende atos “ordeiros”
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o direito às manifestações, como as previstas para 7 de setembro, mas enfatizou que os atos não podem agredir o Estado democrático de direito. “A democracia é feita para isso”, frisou, durante participação num evento virtual promovido pela XP Investimento

“O que esperamos é que qualquer manifestação seja ordeira, sem ato antidemocrático e que não agrida nenhuma instituição. É importante que a população coloque em pauta suas satisfações ou insatisfações, mas que respeite o funcionamento do Estado do Brasil”, destacou. “O que espero é isso: de forma ordeira e respeitosa, sendo ouvida por quem precisa ouvir e refletida por quem tem de refletir, isso é normal da democracia.”

Na Câmara, deputados estão preocupados e defendem punições aos congressistas que incentivarem movimento golpista. “As instituições e o interesse público devem ser rigorosos com esses parlamentares. Acho que isso é localizado em algumas lideranças, e essas pessoas têm de responder na forma da lei, com prisão e perda de mandato”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).

“Esses boatos geram preocupação, há uma onda de fake news, mas há policiais cometendo crimes. Esses têm de responder na forma da lei. São as mesmas pessoas que defendem milicianos, querem acabar com o voto popular e manter Bolsonaro sem eleição. São pessoas que fazem questão de desgastar o tecido social e instalar o caos para atingir esse objetivo”, criticou.

Correio Braziliense

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (25) que, por causa do aumento dos precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça) e da alta da inflação, poderá ser forçado a descumprir o teto de gastos –regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

O governo afirma que não esperava que os precatórios em 2022 subiriam para R$ 89,1 bilhões, o que representa uma forte alta em relação aos R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021.

“Não tenho como pagar os R$ 90 bilhões sem afetar o funcionamento da máquina pública”, afirmou Guedes ao comentar a dificuldade na elaboração do Orçamento de 2022 durante divulgação da arrecadação recorde em julho registrada pela Receita Federal.

Em seguida, o ministro disse: “Principalmente com a inflação subindo como está subindo agora, acaba com o espaço de ampliação dos programa sociais; acaba o espaço; até mesmo, dependendo do nível da inflação, eu já posso começar o ano furando o teto”.
Na segunda (23), Guedes negou que haja descontrole de preços no país e declarou que, com inflação de 7% ou 8%, o Brasil está “dentro do jogo”.

O problema apontado pelo chefe da equipe econômica nesta quarta é que a inflação corrige despesas obrigatórias da União, como aposentadorias, pensões e benefícios (seguro desemprego, etc).

A aceleração inflacionária, portanto, eleva o valor mínimo a ser desembolsado pelo governo no próximo ano, deixando uma margem ainda menor para despesas discricionárias (que não são obrigatórias), por exemplo, o custeio da máquina pública ou mesmo a ampliação do Bolsa Família.

Ele repetiu que a alta nos precatórios pode tornar o Orçamento de 2022 inexequível.
Guedes também apresentou o aperto nas contas públicas em função de decisões judiciais do lado da receita, principalmente em questões ligadas ao ICMS na base do PIS/Cofins.

A União sofreu uma derrota no julgamento desse tema no STF (Supremo Tribunal Federal) e, segundo Guedes, o governo precisa que a decisão seja modulada, ou seja, haja uma regra para suavizar o impacto imediato da medida nas contas públicas.

O ministro afirmou que, por decisões judicais, o governo tem sido obrigado a devolver imposto que efetivamente não haviam sido pagos, e sim contabilizados como compensação tributária antes do julgamento do STF.

Segundo ele, esse assunto também pode ser considerado um “meteoro” nas contas públicas, pois houve uma alta de 146% em sentenças judiciais, essencialmente relacionada ao ICMS.

“Precisamos ter essa compreensão de que, embora os Poderes sejam independentes e possam aprovar despesas, a capacidade de execução do Poder Executivo vai sendo mutilada a todo tempo. O certo é que quem aprova despesas nos dê capacidade também de dizer de onde vem os recursos”, disse o ministro.

Folhapress

O percentual de famílias brasileiras com dívidas continuou em alta no mês de agosto e atingiu 72,9%, um novo recorde mensal. O dado faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quarta-feira (25) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Os pesquisadores explicam que endividamento é diferente de inadimplência, quadro que se configura quando as dívidas estão em atraso. Em agosto, um em cada quatro brasileiros (25,6%) não estava conseguindo quitar as dívidas no prazo, percentual que se mantém estável em relação a julho e é 1,1% menor que em agosto de 2020.

“Vale notar que o crédito não é necessariamente um vilão à economia, ele potencializa o consumo das famílias, assim como suporta iniciativas empreendedoras, tão importantes para os informais, hoje em dia. Entretanto, tendo em conta o contexto do endividamento elevado, especialmente pelas compras no cartão de crédito, e com a crise sanitária ainda promovendo incertezas no desempenho econômico, são imperativos mais rigor e planejamento das famílias com as finanças”, diz um trecho da pesquisa.

Além do número de famílias endividadas, também está aumentando o percentual de famílias com mais de 50% da renda mensal comprometida com suas dívidas. Essa proporção chegou a 21,1% do total de famílias endividadas em agosto.

Na análise da CNC, a alta contratação de dívidas é motivada, principalmente, por fatores como a precariedade do mercado de trabalho formal e a inflação elevada. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, explica que muitos brasileiros têm recorrido à informalidade e obtido crédito para investir em pequenas atividades que possam recompor sua renda e garantir seu sustento.

“Mas há uma necessidade grande de planejamento do orçamento familiar para que esse alívio não vire um problema ainda maior do que o que se tinha inicialmente, uma bola de neve”, alerta.

A CNC destaca que o crédito mais acessível, com taxas de juros relativamente baixas, contribuiu para um maior endividamento no primeiro semestre de 2021, quando a concessão média de crédito aos consumidores atingiu 19,2%, a maior desde o início de 2013. Apesar disso, a alta da inflação e o consequente aumento da taxa básica de juros (Selic) já têm sido precificados pelo mercado, o que resulta em juros mais altos.

Para a economista responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, mesmo que a inadimplência permaneça estável, a elevação dos juros aumenta o risco de esse indicador piorar no futuro.

“O crédito mais caro e as despesas elevadas restringem a capacidade de consumo das famílias. Enquanto faltarem sinais mais robustos de recuperação no mercado de trabalho formal e na renda, com alívio da inflação, as necessidades de recomposição dos rendimentos pelos mais vulneráveis seguirão elevadas. Com isso, o endividamento no país pode aumentar ainda mais”, diz a especialista, em análise divulgada pela CNC.

Agência Brasil

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quarta-feira (25), novas alterações do Plano de Convivência com a Covid-19, com validade a partir da próxima segunda-feira (30).

Entre os destaques, está o aumento da capacidade de carga de eventos corporativos para 500 pessoas ou 80% da capacidade do local e a liberação de até 300 pessoas ou 50% da capacidade para torcida em eventos esportivos.

Eventos culturais e shows poderão receber até 1,2 mil pessoas, ou 50% da capacidade do local, e servirão como teste para os novos protocolos que serão aplicados.

Confira como fica o Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco a partir da próxima segunda-feira (30):

Eventos culturais e shows
Liberada a solicitação para eventos-teste de até 1.200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor, em setembro/2021. Público sentado e com obrigatoriedade de uso de máscara, quando não estiver consumindo comida ou bebida. Necessário controle seguro de esquema vacinal, sendo 80% da venda dos ingressos para pessoas com 2ª dose da vacina, contados a partir do 15° dia após a aplicação para o acesso, ou 1 dose, no caso de vacina de dose única; e 20% para pessoas com 1ª dose e teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento. O público deve realizar o teste RT-PCR, entre 48 horas e 72 horas após o evento, por amostragem, de responsabilidade da produção/organização. Os eventos-teste poderão ter duração de, no máximo, 7 horas com horário até meia-noite.

Eventos esportivos
Fica permitida a presença de torcida, até 300 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor, em competições esportivas, com exceção do futebol profissional.

Eventos corporativos
A capacidade subirá para 500 pessoas ou 80% do local, o que for menor. Será permitida a música ao vivo, mas sem espaço para dança. A partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro de esquema vacinal, sendo 80% de venda dos ingressos para pessoas com 2ª dose da vacina, contados a partir do 15° dia após a aplicação para o acesso, ou 1 dose, no caso de vacina de dose única; e 20% para pessoas com 1ª dose e teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Ex: Assembleias, capacitações, cursos, conferências, congressos, convenções, encontros, entrevistas, fóruns, painéis, palestras, reuniões, simpósios, seminários, solenidades, treinamentos, webinar e workshops.

Eventos sociais/Buffet
Vão poder funcionar em todo o Estado, das 8h à 1h da madrugada, durante a semana e nos finais de semana e feriados. A capacidade avança para 300 pessoas ou 80% do local, o que for menor. A partir de 100 pessoas, será necessário o controle seguro de esquema vacinal, sendo 80% de venda dos ingressos para pessoas com 2ª dose da vacina, contados a partir do 15° dia após a aplicação para o acesso, ou 1 dose, no caso de vacina de dose única; e 20% para pessoas com 1ª dose e teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Deve haver monitoramento de convidados após o evento. Permanece permitida a apresentação musical com até cinco integrantes, com quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ, mas sem dança e sem a permanências das pessoas em pé.

Ex: Aniversários, batizados, bodas, casamentos, festas infantis, formaturas e noivados.

Colação de grau, aula da saudade e culto ecumênico
A capacidade sobe para 500 pessoas ou 80% do local, o que for menor. A partir de 300 pessoas, será necessário o controle seguro de esquema vacinal, sendo 80% de venda dos ingressos para pessoas com 2ª dose da vacina, contados a partir do 15° dia após a aplicação para o acesso, ou 1 dose, no caso de vacina de dose única; e 20% para pessoas com 1ª dose e teste de antígeno realizado 24 horas antes do evento.

Permanece permitida a apresentação musical com até cinco integrantes, com quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ, mas sem dança e sem a permanências das pessoas em pé. Alimentos e bebidas também são permitidos.

Continuam funcionando em todo o Estado, das 8h à meia-noite, durante a semana e nos finais de semana e feriados.

O que permanece como está

Serviços de alimentação (bares, restaurantes e lanchonetes)
Permanecem com 70% da capacidade do local. Funcionam, das 5h à meia-noite, em todo o Estado, durante a semana e nos finais de semana e feriados. É permitida a apresentação musical com até cinco integrantes, com quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ, mas sem dança e sem a permanências das pessoas em pé. Além disso, podem mesas com até dez pessoas.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco reforça que, nos bares e restaurantes do Estado, permanece o distanciamento de 1 metro e meio entre as mesas. Já as atividades que tiveram o distanciamento diminuído para 1 metro, desde 9 de agosto deste ano, foram as seguintes: salão de beleza, clínicas, colação de grau/aula saudade/culto ecumênico, eventos corporativos, escolas, construção civil, academias, escritórios comerciais, centros comerciais, feiras de negócios, igrejas, parques temáticos, cinemas, teatros e circos.

Academias e similares
Permanecem funcionando em todo o Estado, das 5h à meia-noite, durante a semana, nos finais de semana e feriados. Com a manutenção da capacidade de 50% nos aparelhos de cardio.

Feiras de negócios
Permanecem funcionando em todo o Estado, das 9h à meia-noite, durante a semana e nos finais de semana e feriados. Continuam permitidos um cliente/visitante a cada 5 metros quadrados nas áreas internas das lojas, e um visitante a cada 10 metros quadrados nas áreas de circulação.

Shopping centers e galerias comerciais
Permanecem funcionando em todo o Estado, das 9h à meia-noite, durante a semana e nos finais de semanas e feriados. Continuam permitidos um cliente a cada 5 metros quadrados nas áreas internas das lojas, e um visitante a cada 10 metros quadrados nas áreas de circulação.

Cinema, teatro e circo
Permanecem funcionando em todo o Estado, das 9h à meia-noite, durante a semana e nos finais de semana e feriados. A capacidade permanece de 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor.

Museus e demais equipamentos culturais
Permanecem funcionando em todo o Estado, das 9h à meia-noite, durante a semana e nos finais de semana e feriados. Continuam permitidos um visitante a cada 20 metros quadrados nas áreas expositiva internas, e um visitante a cada 10 metros quadrados nas áreas expositivas externas.

Clubes sociais
Continuam funcionando em todo o Estado, das 5h à meia-noite, durante a semana e nos finais de semana e feriados. Permanece liberada a apresentação musical com até cinco integrantes, com quaisquer instrumentos musicais, incluindo o cantor ou DJ, mas sem dança. Também continua proibido o funcionamento das saunas.

Igrejas e templos religiosos
Permanece a capacidade de 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor.

Escritórios comerciais
Permanecem com 70% de ocupação.

Folhape

Para celebrar o Mês da Juventude, o Sesc Ler Surubim realiza nesta quinta-feira (26/08), às 16h, a sexta edição do Sesc Jovem – Encontro da Juventude, ação voltada para o fortalecimento social de jovens que este ano acontece, mais uma vez, em formato virtual, devido a pandemia do novo coronavírus. Com o tema Juventudes: Coletividade e Ativismo Sociocomunitário – “Amar e Mudar as Coisas me Interessa Mais”, o Encontro será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Sesc PE no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco).

Os convidados são Marcus Barão, presidente do Conselho Nacional da Juventude; Antônio Mendes, gerente de Políticas Públicas de Juventude do Estado de Pernambuco; Joelma Carla, codeputada estadual pelo Juntas (Psol/PE); e Yannara, multiartista de Surubim. “A proposta é promover o bem-estar, a criatividade, a participação social dos jovens em sociedade, valorizando a cultura da paz, a solidariedade e o convívio com as demais gerações”, explica Amanda Roberta, assistente social do Sesc, que vai mediar o bate-papo virtual.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital

(https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas.

Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: VI Sesc Jovem – Encontro da Juventude do Sesc Ler Surubim

Tema: “Juventudes: Coletividade e Ativismo Sociocomunitário – ‘Amar e Mudar as Coisas me Interessa Mais’”

Data: 26 de agosto

Horário: 16h

Transmissão ao vivo: canal do Sesc PE no Youtube (www.youtube.com/sescpernambuco)

Acesso gratuito

Informações: (81) 3634-5280

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Tiago Grassi, nesta terça-feira (24), para debater o abastecimento de água no município de Panelas. Também participaram da reunião o locutor Zadique Silva e o blogueiro Thiago Coroinha.

Na oportunidade, o gerente afirmou que a companhia está realizando estudos para melhorar o sistema e instalar equipamentos de monitoramento. A perspectiva é que nos próximos 15 dias a companhia informe os prazos para o início da execução do projeto.

“Vamos seguir abrindo canais de diálogo e buscando soluções para a comunidade. A população pode contar com o nosso trabalho para articular melhorias pensando no bem-estar coletivo”, afirmou o deputado Erick Lessa.

É muito comum os estudantes ficarem ansiosos em períodos que antecedem as provas, principalmente quando avaliações mais rígidas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão se aproximando. De acordo com a terapeuta capilar Leidiane Márcia, a tensão pré-vestibular nos jovens se transforma em autocobrança e o estresse gerado acaba levando ao aparecimento de patologias no couro cabeludo, como a dermatite seborreica, muito comum nessa faixa etária.

Esse tipo de inflamação cutânea pode estar associado à pré-disposição genética ou ser desencadeado por agentes externos, como o estresse emocional, levando assim a uma descamação no couro cabeludo, sobrancelhas e região retroauricular, associada a prurido e eritema.

“Isso acontece porque no nosso sistema tegumentar existem mediadores cutâneos que levam comandos até às células do folículo piloso e pele, causando toda essa disfunção e inflamação no couro cabeludo”, explica a especialista em terapia capilar.

O tratamento para a dermatite seborreica consiste em diminuir o processo inflamatório através de recursos disponíveis na terapia capilar, associado ao uso de cosmecêuticos indicados com ação calmante e anti-inflamatória para uso em casa.

Leidiane Márcia é cabeleireira há 10 anos, terapeuta capilar com formação pela Academia Brasileira de Tricologia e tem certificação em tratamentos pré e pós transplantes capilares pela Escola Nacional de Terapias Integrativas.

Foi votado, na última sessão plenária virtual (24), o Projeto de Lei nº 8892/2021 que dispõe sobre o Sistema Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Caruaru, de autoria da Vereadora Perpétua Dantas. O Projeto prevê instituir o Sistema Censo Inclusão com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e também mapear o cadastro dos perfis com vistas ao direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social. O Cadastro seria realizado com cruzamento dos dados já existentes das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da cidade. Com isso, haveria a possibilidade de diagnosticar qualitativamente e quantitativamente as pessoas com deficiência no município, promovendo a elas o direcionamento de políticas públicas específicas, podendo ainda, propiciar um planejamento eficaz dessas políticas públicas e resgatar a cidadania e a dignidade delas.

A Constituição prevê a igualdade material entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir o sentimento de igualdade plena, através de políticas de inclusão social. Hoje, o PL foi rejeitado em votação na Câmara de Vereadores de Caruaru, e com isso, não haverá nenhum censo de inclusão, o que trará prejuízo as pessoas com deficiência e seus familiares. A parlamentar ressaltou a importância e necessidade da aprovação do censo. “se a gente não mapeia quem são essas pessoas, tudo que se trata de política pública, fica mais difícil. O censo inclusão já é realidade em várias cidades do Brasil e a iniciativa é do Poder Legislativo, mas a consultoria da casa entendeu, que nosso projeto é inconstitucional”.

O Projeto não geraria despesa alguma ao município, já que não criaria nenhum cargo para a estrutura administrativa, sem prever equipe a ser contratada. Perpétua ainda falou sobre o parecer da casa legislativa e a votação desfavorável. “entendo ser plenamente possível. Entendo ser juridicamente possível e entendo que houve um grande equívoco na votação. Quem perdeu não foi nem de longe, a Vereadora Perpétua Dantas. Quem perdeu com a não aprovação de um projeto tão importante foi a causa da pessoa com deficiência de Caruaru e as pessoas com deficiência e seus familiares, infelizmente”, reforçou a Vereadora.