O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), abriu inscrições para que os cidadãos cadastrem demandas passíveis de acordo na 16ª Semana Nacional de Conciliação. As inscrições têm início na próxima segunda-feira (16/8), e seguem abertas até o dia 10 de setembro. Poderão participar todos os processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, sucessão, demandas empresariais, reconhecimento de paternidade, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, dentre outros. Também podem ser inscritas ações judiciais relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, dissolução de união estável, e reconhecimento de união estável.

Para quem já tem processo em tramitação no Poder Judiciário pernambucano, a inscrição deve ser feita por meio de formulário online, ou, se preferir, esta pode ser efetuada diretamente com a vara de origem do processo, para pedir a inclusão. Confira AQUI lista com todos os contatos de e-mails e telefones das unidades judiciárias do TJPE. Caso não possua processo em andamento na Justiça estadual, o cidadão pode entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo de sua residência e cidade, e assim agendar a sua sessão de conciliação. Clique AQUI para acessar a relação dos Cejuscs de todo o Estado.

Após a solicitação, o processo será analisado pela equipe do Nupemec, e no caso de ser selecionado, as partes serão informadas sobre o dia, horário, modalidade da audiência ou local onde será realizada a sessão de conciliação. As audiências serão realizadas preferencialmente no formato virtual, nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos do TJPE, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

O coordenador geral do Núcleo de Conciliação – Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, enfatiza que a ação representa uma oportunidade de o cidadão se conscientizar acerca da importância da resolução do conflito e da busca pela pacificação social. O magistrado também ressalta que qualquer pessoa interessada em um acordo, seja na condição de parte autora ou ré, possui autonomia, legitimidade e independência para mostrar o seu desejo em prol da conciliação com a parte adversa.

“O Poder Judiciário de Pernambuco se aproxima da realização de mais uma edição da Semana Nacional de Conciliação, e abre espaço para que todas aquelas pessoas que possuem demandas e processos passíveis de acordo, e que têm interesse pela conciliação, possam registrar a sua inscrição, pedindo a inclusão de sua ação judicial, seja esta física ou eletrônica, ou demanda pré-processual, na Semana de Conciliação. Ressalto, no caso de ações que já tramitam em nosso Tribunal, que a inscrição pode ser referente a  processo de qualquer vara ou comarca de Pernambuco, incluindo as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Com certeza, a nossa equipe buscará analisar cada inscrição efetuada e que demonstra chances de resultados positivos”, afirma o desembargador.

Semana Nacional de Conciliação – Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Neste ano, a iniciativa acontece no período de 8 a 12 de novembro, e tem como lema “Conciliação: Mais tempo para você”. Durante o evento em Pernambuco, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

O ex-atacante da Alemanha Ocidental Gerd Müeller, um dos maiores goleadores da história do futebol, apelidado de “Bomber der Nation”, morreu aos 75 anos de idade, informou seu ex-clube, o Bayern de Munique, neste domingo (15). 

Müeller marcou 68 gols em 62 jogos pela seleção alemã, incluindo o gol da vitória na final da Copa do Mundo de 1974, e é o terceiro na lista de maiores artilheiros na história do torneio, com 14, atrás do brasileiro Ronaldo (15) e do alemão Miroslav Klose (16).

566 gols em 607 partidas com o #FCBayern
365 gols na #Bundesliga, um recorde
68 gols em 62 jogos com a seleção alemã

Descanse em paz, Der Bomber 🙏 pic.twitter.com/pOB2JCT7cQ

— FC Bayern Brasil (@fcbayernbr) August 15, 2021

“Ele foi o ´Bomber der Nation`, o maior goleador alemão de todos os tempos”, disse a Associação de Futebol da Alemanha (DFB). “Ele estabeleceu recordes que pareciam ter sido feitos para a eternidade, mesmo que alguns deles tenham caído. Ele será para sempre um fenômeno”.

Chegado ao Bayern em 1964, Müeller – um atacante instintivo que era bom pelo alto e rápido nos pés – marcou 566 gols em 607 partidas ao longo de 15 anos pelo clube.

Müeller marcou 365 vezes no campeonato alemão em uma carreira repleta de troféus, que incluíram quatro títulos nacionais, quatro copas alemãs e três copas europeias com o Bayern.

FIFA pays tribute to ‘Der Bomber’, who sadly passed away today at the age of 75. RIP Gerd Muller.

👉 https://t.co/4glaPOQcsZpic.twitter.com/oZVzpDb5pI

— FIFA.com (@FIFAcom) August 15, 2021

Conquistou a chuteira de ouro após marcar 10 gols na Copa do Mundo de 1970 e a Bola de Ouro, de melhor jogador da Europa, no mesmo ano. Uma habilidade de virar e marcar de ângulos aparentemente impossíveis era a marca registrada de Müeller.

O Bayern anunciou em 2015 que o ex-jogador estava gravemente adoecido há algum tempo com o mal de Alzheimer.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o período para alistamento militar foi prorrogado novamente este ano. O novo prazo vai até o final deste mês – mais precisamente, dia 31. As inscrições podem ser feitas no site alistamento.eb.mil.br (link: https://alistamento.eb.mil.br/).

O diretor de Serviço Militar, general de Divisão Vinicius Ferreira Martinelli, entrevistado do Brasil em Pauta deste domingo (13), adiantou que, para o alistamento, basta ter o CPF em mãos. Segundo Martinelli, os candidatos devem se alistar no ano em que completam 18 anos. “Se alistando, ele já vai estar aquele ano em dia com o serviço militar”, disse.

Segundo o diretor, o primeiro semestre do serviço militar é dedicado à formação como soldado, quando o aluno aprende conceitos como marchar e prestar continência. Numa segunda etapa, ele vai ter noções mais específicas do serviço militar, como paraquedismo, artilharia e comunicações, a depender da área para onde irá trabalhar.

De acordo com o militar, o treinamento coletivo possibilita que, em caso de necessidade, quem prestou serviço militar seja convocado para desempenhar essas funções. Segundo Martinelli, a estratégia é usada por muitos países para que não seja necessário ter um efetivo permanente muito grande e oneroso. “Esse é um sistema mais barato, já que você não precisa ter um exército grande”, disse.

O número de mortes por covid-19 chegou a 569.411 no Brasil, informou neste domingo (15) o Ministério da Saúde. O balanço divulgado registra 270 óbitos nas últimas 24 horas. 

No mesmo período, também foram notificados 13.957 novos diagnósticos da doença, totalizando agora um acumulado total de 20.364.099 casos de infecção desde o início da pandemia.

O balanço aponta ainda 576.411 pacientes em acompanhamento e 19.218.630 pessoas recuperadas da doença.

Boletim covid 15.08.2021 – Ministério da Saúde

Estados

Os estados com mais mortes por covid-19 são os seguintes: São Paulo (142.588), Rio de Janeiro (60.647), Minas Gerais (51.849), Paraná (36.484) e Rio Grande do Sul (33.756).

As unidades da federação com menos óbitos são Acre (1.807), Roraima (1.916), Amapá (1.936), Tocantins (3.615) e Sergipe (5.948).

Vacinação

Dados da pasta mostram que foram distribuídas 202,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal. Ao todo, 114,1 milhões de pessoas tomaram a primeira dose e 49,2 milhões completaram o ciclo vacinal.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (16) a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 6 de setembro, mas foi antecipado em três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Calendário com as datas dos saques da quarta parcela do auxílio emergencial. – Divulgação/ Caixa

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (15), 97,62% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 4 novos casos, 11 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 105.083 dos quais 40.091 foram através do teste molecular e 64.992 pelo teste rápido, com 31.786 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 72.718.

Também já foram registrados 120.533 casos de síndrome gripal e 808 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 579 casos, 61 pessoas em isolamento domiciliar e 14 internamentos.

Uma comitiva do PSOL de Pernambuco, formada por parlamentares e dirigentes, terão encontro neste domingo (16), com o ex-presidente Lula (PT) durante a passagem do petista no Recife. No Estado, a tendência é que o partido caminhem para candidatura própria ao Governo e ao Senado e quer o apoio de Lula em 2022.

Lula conta com apoio dos parlamentares e da maioria do partido para uma aliança em nível nacional contra o governo e a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para o parido, a unidade das esquerdas é fundamental para derrotar o bolsonarismo. No Estado, a tendência é que os psolistas caminhem para candidatura própria ao Governo e ao Senado.

O líder do Partido dos Trabalhadores desembarca neste domingo, no início da tarde, onde terá uma série de encontros durante dois dias na capital pernambucana.

Blog da Folha

A alta recente da inflação poderá reduzir em pelo menos R$ 8 bilhões a folga no teto federal de gastos em 2022, disse hoje (13) o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Isso ocorrerá porque diversos gastos, como aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial, são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O secretário detalhou o impacto da inflação sobre o teto de gastos em videoconferência com investidores. Segundo Funchal, o INPC deverá fechar o ano em 7,2%, 1 ponto percentual acima da projeção oficial mais recente, apresentada em julho, que apontava alta de 6,2%.

“A gente está sendo passageiro da inflação que está vindo. Considerando a projeção atual do mercado para o INPC [no acumulado do ano], já perderíamos R$ 8 bilhões dos R$ 33,5 bilhões que estamos projetando de folga no teto”, declarou Funchal.

Aprovada no fim de 2016, a regra do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas à inflação. O indicador usado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de julho do ano anterior a junho do ano atual. Nesse mesmo período, o IPCA acumulou 8,99%. O INPC, que mede a inflação de famílias mais pobres, avançou 9,85%, com expectativa de desacelerar um pouco até o fim do ano.

Precatórios

O governo pretende usar a folga no teto de gastos em 2022 para custear parcialmente o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família. Parte do programa também poderá ser financiada por um fundo constituído com receitas de privatizações, de venda de imóveis e de royalties do pré-sal, introduzido na proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios.

De acordo com a PEC, os gastos com esse fundo estariam fora do teto, o que permitiria contornar a regra. No entanto, ontem (12) o Tesouro soltou uma nota em que esclarece que o Fundo de Liquidação de Passivos, nome do fundo proposto pelo governo, terá de respeitar a meta de déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em relação às críticas sobre a possibilidade de parcelar os precatórios, que são dívidas do governo com sentença definitiva da Justiça, o secretário especial defendeu a possibilidade, alegando que o montante a ser pago totalizará R$ 89,1 bilhões no próximo ano, com aumento R$ 34,5 bilhões em relação a 2021.

Agência Brasil

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), será uma das figuras políticas pernambucanas que irá à mesa com o ex-presidente Lula (PT) neste domingo durante jantar que será realizado no Palácio do Campo das Princesas. Um dos objetivos da visita do líder petista é tentar uma reaproximação entre PT e PSB em Pernambuco visando as eleições de 2022. Em entrevista ao jornal O GLobo, João Campos, além de confirmar sua presença, também deixou claro que continua sendo a favor de candidatura própria do PSB no estado.

Com Lula ressurgindo como um dos principais nomes para o pleito de 2022, está sendo ensaiada uma reaproximação entre PT e PSB em Pernambuco, o que pode ser selado com a vinda do ex-presidente no próximo domingo durante jantar com integrantes da sigla socialista. Mas essa é uma investida que divide opiniões dentro dos dois partidos. O deputado e presidente estadual do PT, Doriel Barros, já afirmou em entrevista ao Diario que o partido tem condições favoráveis para lançar uma candidatura própria em Pernambuco. Do outro lado, figuras como o deputado federal Milton Coelho (PSB) acredita que o PSB não abrirá mão de seu protagonismo no estado, opinião partilhada pelo próprio João Campos, que não se mostra favorável a uma reaproximação com os petistas.

“A eleição é em 22, que é o ano da disputa eleitoral, e aí deverá ser discutida pelos partidos. E eu já registrei minha posição de que o PSB deve ter protagonismo e deve apresentar uma candidatura própria. É o melhor cenário que observo.”, disse o prefeito em entrevista a O Globo.

Campos também comentou que o encontro com o presidente Lula não terá como prioridade as eleições de 2022, mas sim o cenário pandêmico que ainda assola o país. “Estarei presente no jantar com o ex-presidente Lula, aqui no Recife. Tenho certeza que a pauta não será eleição. A conversa é sobre o momento desafiador que o país passa”, destacou. “A pandemia ainda está registrando um número elevado de óbitos por dia no país, o desemprego atinge mais de 14 milhões de brasileiros e temos o desafio de enfrentar iniciativas anti-democráticas quase diariamente”.

Comumente, em visitas a Pernambuco, Lula encontra a família do ex-governador do estado pernambucano Eduardo Campos (PSB), com quem nutria amizade. De acordo com informações de O Globo, a esposa de Eduardo e mãe de João Campos, Renata Campos, não comparecerá ao jantar promovido pelo governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, que é um dos nomes dentro da sigla favorável à aliança com o PT. Câmara, inclusive, já teve seu nome especulado para compor uma chapa com Lula em 2022.

Completando sua agenda pelo Nordeste, após passagem por Pernambuco, Lula também visitará Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.

Diario de Pernambuco

Brazilian President Jair Bolsonaro speaks during a press conferece at the Vila Nova Star Hospital in Sao Paulo, Brazil, on July 18, 2021. – Bolsonaro received his medical discharge this Sunday, July 18, after being treated for four days for an intestinal obstruction in a hospital in Sao Paulo. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)

O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário depois da prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB), ocorrida na sexta-feira, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do governo afirmou, pelas redes sociais, que apresentará ao Senado, nesta semana, um pedido de abertura de processos contra o magistrado e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do STF. Esse novo capítulo da crise institucional teve ampla repercussão no meio político.

Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, foi preso pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, no inquérito sobre milícias digitais, após publicar vários ataques e ameaças ao STF nas redes sociais. Moraes é o relator dessa investigação.

A nova ofensiva de Bolsonaro contra os dois magistrados, além de ser uma reação à prisão de Jefferson, ocorre no momento em que o presidente é alvo de quatro inquéritos no STF e um no TSE, por suposta interferência na Polícia Federal, pelo escândalo da vacina indiana Covaxin, pelas ameaças às eleições e por ter vazado inquérito sigiloso da PF.

Na publicação, Bolsonaro voltou a fazer ameaças contra a democracia. “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos”, escreveu. “De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.”

O chefe do Planalto acrescentou: “Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal. Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição e minha devoção com as liberdades individuais’”.

O artigo 52 atribui ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment. Desde a promulgação da Constituição, esse dispositivo nunca foi aplicado pela Casa.

Bolsonaro concluiu a mensagem dizendo que “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.

Desafetos
A represália anuncia pelo chefe do Executivo miram os dois principais desafetos dele no STF. Moraes, além da prisão de Roberto Jefferson, já impôs várias derrotas ao governo, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao cargo de diretor-geral da PF.

Já Barroso tem rebatido com rigor suspeitas levantadas por Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas e se opôs à proposta de emenda à Constituição (PEC) que tornava obrigatório o voto impresso nas eleições. A matéria, defendida veemente pelo chefe do Planalto, foi rejeitada pelo plenário da Câmara na semana passada.

Repercussões
A ameaça de Bolsonaro provocou várias reações de senadores e outros políticos nas redes sociais. Líder da bancada feminina do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) ironizou Bolsonaro, alvo de mais de 130 pedidos de impeachment protocolados na Câmara. “Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede para bater no ‘Chico’, que mora no inciso II, artigo 52, da CF (Constituição Federal), se esquece de que o ‘Francisco’ habita o inciso I, do mesmo endereço”, escreveu a parlamentar.

Segundo o inciso I, cabe ao Senado “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante da CPI da Covid, disse que o pedido de impeachment contra os magistrados “é só mais uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio presidente cometeu”.

Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE), outro integrante da CPI, afirmou que o presidente “tenta, mais uma vez, intimidar a Justiça”. De acordo com o parlamentar, o “Senado não vai se curvar aos arroubos autoritários de Bolsonaro de obter o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Roberto Barroso por terem cumprido o seu dever e prendido o ex-deputado Roberto Jefferson por seus reiterados ataques e ameaças à democracia”.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo no Congresso, fez coro a Bolsonaro. “Esse é um mecanismo que eu defendo há anos, para impor freio e julgar ações que extrapolam os limites constitucionais”, enfatizou. O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) também aprovou: “O presidente Jair Bolsonaro levará ao Senado pedido de impeachment dos ministros Barroso e Alexandre de Moraes. Aí, sim, presidente! Não é possível que senadores assistam e aceitem passivamente todos esses atos inconstitucionais e ataques às instituições e não façam nada. Parabéns por sua postura.”
Solenidade

A publicação de Bolsonaro foi feita no mesmo dia em que ele participou, em Resende (RJ), da solenidade de formatura de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), do Exército. Pouco antes da cerimônia, ele se dirigiu às margens da Via Dutra, onde passou mais de uma hora acenando para quem passava pela rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Além da comitiva presidencial, um grupo de apoiadores estava presente.
Pedido de investigação contra Aras

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, entre os quais o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, apresentou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) um pedido de investigação, por suspeitas de prevaricação, contra o procurador-geral, Augusto Aras. Os autores o acusam de usar o cargo para blindar o presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa do grupo acontece num momento de fortes cobranças sobre a atuação de Aras, cuja isenção tem sido questionada — dentro e fora do Ministério Público Federal (MPF) — desde que Bolsonaro o indicou para o cargo.

Na sexta-feira, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamou que a PGR não respondeu, no prazo estipulado, a consulta sobre o pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro.

A representação contra Aras foi protocolada no dia 9 e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio determinou o prosseguimento do caso, o que inclui o sorteio de um relator para a análise do pedido.

A solicitação apresentada ao CSMPF se baseia em cobranças feitas a Aras por ministros do STF em solicitações de investigações contra bolsonaristas. Os autores citam, entre outros, o despacho da ministra Rosa Weber, com duras críticas ao pedido feito pelo PGR para que se aguardasse a conclusão da CPI da Covid antes de ele decidir sobre um pedido de investigação contra o presidente. A magistrada chegou a dizer que o Ministério Público não poderia ser “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

De acordo com os autores, os fatos são “claríssimos e bastantes”. “Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, argumentam.

Além de Cláudio Fonteles, o grupo de signatários do documento inclui os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

Ao Correio, Álvaro da Costa explica que a iniciativa de acionar o CSMPF tem o objetivo de buscar uma solução institucional para o embate entre Bolsonaro e a cúpula do Judiciário. “Nessa crise, as instituições não têm sido suficientes na atuação. Há atuação insuficiente e omissão, além de outros fatos que beiram a cumplicidade”, frisou. “Temos de ativar as instituições, para que elas atuem com a força que devem ter. Ativar os anticorpos da cidadania.”

Esse é o primeiro pedido de investigação criminal contra Aras no CSMPF, onde ele tem minoria, o que representa a possibilidade de a investigação ser aberta. O pedido dos subprocuradores-gerais aposentados ao colegiado é feito no momento em que o procurador-geral da República se movimenta no Senado em busca da aprovação de sua recondução para o cargo, formalizada por Bolsonaro.

Em nota, a PGR afirmou que Aras não tomou conhecimento oficialmente do pedido, mas que “trata-se de tema antigo, já analisado e arquivado duas vezes pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. De acordo com o comunicado, “o exercício independente e fundamentado das atribuições ministeriais — como de todas as magistraturas — sempre e naturalmente atende e desatende pretensões externas nos casos que lhe são trazidos”.

“Apesar da divergência jurídica ser ínsita à atuação de qualquer profissional do direito, os membros do Ministério Público, por vezes, são alvos de toda sorte de reação à sua atuação livre e independente, chegando alguns detratores do MP a usar expedientes políticos, midiáticos e jurídicos extremos para expressar sua discordância ou insatisfação”, prosseguiu. (JV)