O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (09.07), uma parceria com a Prefeitura do Recife para regularizar imóveis oriundos de ocupações. O convênio firmado terá um investimento de R$ 9 milhões e concederá 50 mil títulos de posse, por meio dos programas Propriedade Legal, do Governo do Estado, e o A Casa é Sua, da Prefeitura do Recife, assegurando cidadania aos recifenses que vivem nessa situação de instabilidade da moradia.

“Através desse convênio, vamos garantir a propriedade, com escritura certificada no cartório. Isso tem um simbolismo muito grande e muita utilidade para quem recebe. É a garantia dos direitos. É poder, por exemplo, acessar um crédito e também garantir que aquele imóvel ninguém tira, e pode ser repassado para os seus filhos e seus netos”, afirmou Paulo Câmara.

Por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S.A. – Perpart, o Governo do Estado vai providenciar a documentação dos imóveis e o cadastramento social das famílias ocupantes das unidades passíveis de regularização. Além disso, também realizará o levantamento topográfico georreferenciado de cada área a ser regularizada. Já à Prefeitura do Recife caberá processar, analisar e aprovar os projetos de regularização fundiária. Em conjunto, Prefeitura e Estado entregarão os títulos de propriedade. Nos 12 meses iniciais, a previsão é entregar 15 mil escrituras, mas a meta do município é que sejam concedidas 50 mil escrituras até 2024.

“A prefeitura tem uma parte das áreas que serão regularizadas, e o Estado tem outras. Com isso, a gente unifica tudo em um esforço conjunto. Também estamos enviando, no âmbito do município do Recife, uma lei para garantir que nenhuma família de baixa renda receba cobrança de IPTU. Estamos fazendo isso para garantir que as famílias terão direito à sua casa, uma escritura registrada, e que esse patrimônio é da família e ninguém toma”, detalhou o prefeito do Recife, João Campos.

O diretor-presidente da Perpart, Nilton Mota, destacou que a ação promoverá a recuperação dos direitos das famílias beneficiadas e, futuramente, esse modelo será ampliado para todo o Estado. “As 184 cidades, a partir do Recife, terão oportunidade de trabalhar esse quesito, fazendo parcerias importantes. Esse movimento é baseado em uma determinação do governador Paulo Câmara para que possamos atender todos os pernambucanos nessa situação”, disse. Também participaram do anúncio o deputado federal Danilo Cabral e o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Tecnológica do Recife, Felipe Matos.

Neste sábado (10) comemora-se o Dia da Pizza. No Brasil, o prato foi trazido pelos imigrantes italiano. Considerada um símbolo da gastronomia na Itália, a pizza ganhou amantes por todo o mundo e tem um dia para chamar de seu. Neste sábado (10) é comemorado o Dia da Pizza.

A data remete ao ano de 1889, quando o Rei Umberto I e a rainha Margherita provaram uma pizza pela primeira vez. A receita realizada por Rafaelle Esposito, em Napóles, na Itália, no século 19, foi recheada com ingredientes que remetiam às cores da bandeira italiana: muçarela (branco), tomate (vermelho) e manjericão (verde), dando origem à pizza Margherita. No Brasil, o prato ganhou diversas formas e tipos, mas ao contrário do que muitos pensam, a origem do prato não é certa.

Os registros mais antigos da massa da pizza remontam seis mil anos antes de Cristo no Egito, quando se misturava água e farinha. Depois os Fenícios passaram a colocar cobertura em cima do alimento como carne e cebola. No Século 11, no período das cruzadas, os Turcos levaram para a Itália. “Na Itália a massa foi aperfeiçoada o que conferiu em melhorias com a adição de mais trigo e cobertura das quais levavam queijo. A partir do século 16 é que passaram a adicionar molho de tomate a pizza”, explica o gastrônomo e professor de Gastronomia do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), Erick Buarque.

No Brasil, o prato chegou trazido pelos imigrantes italianos no século 19. Mas foi em 1950 que a Pizza se popularizou em todo país. Com a popularização, ganhou novas adaptações. “No Brasil, ao se popularizar, a pizza também acabou ganhando novas adaptações e sabores tipicamente brasileiros, como por exemplo a pizza de frango catupiry, charque, portuguesa, entre outros”, complementa o gastrônomo. Estima-se que diariamente sejam consumidas um milhão de pizzas no Brasil.

Quer aproveitar o Dia da Pizza? Confira esta receita deliciosa para você se deliciar e comemorar em casa:

Pizza de Mussarela

Ingredientes para massa

1 kg de farinha de trigo
20g de sal
20g de fermento biológico seco
600 ml de água gelada

Ingredientes para recheio

300g de queijo mussarela ralado
50g de molho de tomate
Orégano a gosto

Modo de preparo

Misture todos os ingredientes para a massa numa tigela
Incluir a água aos poucos até a massa ficar homogênea
Deixe descansar por 30 minutos
Abra a massa com um rolo
Coloque molho de tomate, queijo mussarela e o orégano no forno pré-aquecido à 180ºC até assar.

O técnico do Ministério da Saúde,William Amorim Santana afirmou, à CPI da Covid que as três invoices relacionadas à compra da vacina Covaxin pelo governo brasileiro apresentavam irregularidades. O contrato é alvo de investigações da comissão por suspeita de superfaturamento e, de acordo com William, havia inconsistências que iam desde os preços e números de doses até a existência de uma intermediária sediada em paraíso fiscal e o pedido de pagamento antecipado. Ele depôs nesta sexta (9).

A fala de William contradiz a defesa do governo feita pelo ministro Onyx Lorenzoni, quando a denúncia veio à público no mês passado. Onyx afirmou que as invoices citadas por outro servidor da pasta, Luis Ricardo Miranda, em depoimento ao Ministério Público, eram falsas e apresentou outra com data distinta. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu pedir, então, a convocação do ministro.

“Como consequência, peço a imediata convocação do ministro Onyx Lorenzoni para esta comissão para que ele venha depor sobre o crime de falsidade ao exibir, para confundir a investigação dessa comissão um documento que sequer existe, falso”, disse Renan.

O técnico do Ministério da Saúde,William Amorim Santana afirmou, à CPI da Covid que as três invoices relacionadas à compra da vacina Covaxin pelo governo brasileiro apresentavam irregularidades. O contrato é alvo de investigações da comissão por suspeita de superfaturamento e, de acordo com William, havia inconsistências que iam desde os preços e números de doses até a existência de uma intermediária sediada em paraíso fiscal e o pedido de pagamento antecipado. Ele depôs nesta sexta (9).

A fala de William contradiz a defesa do governo feita pelo ministro Onyx Lorenzoni, quando a denúncia veio à público no mês passado. Onyx afirmou que as invoices citadas por outro servidor da pasta, Luis Ricardo Miranda, em depoimento ao Ministério Público, eram falsas e apresentou outra com data distinta. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu pedir, então, a convocação do ministro.

“Como consequência, peço a imediata convocação do ministro Onyx Lorenzoni para esta comissão para que ele venha depor sobre o crime de falsidade ao exibir, para confundir a investigação dessa comissão um documento que sequer existe, falso”, disse Renan.

As datas dessas invoices foram, então, questionadas pelos governistas.

De acordo com Willian, a primeira nota foi acessada por ele, via Dropbox (sistema de arquivamento em nuvens), no dia 18 de março. O senador Marcos Rogério e, posteriormente, o senador Flávio Bolsonaro disseram que não constavam arquivos baixados naquele dia, mas o técnico foi categórico em dizer que viu o documento. Ele, porém, não baixou o arquivo e, apenas, reencaminhou ao supervisor.

400 milhões de doses

O contrato em questão envolvia a compra de imunizantes Covaxin pelo governo brasileiro junto à Bharat Biotech, representada da Precisa Medicamentos no Brasil. O contrato de 1,6 bilhões está, atualmente, suspenso pela Controladoria-Geral da União (CGU).

William atua como consultor técnico da divisão de importação do departamento de Logística do Ministério da Saúde. O nome dele foi citado no depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde e do irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), à CPI da Covid. “A gente está habituado a ter esse tipo de pressão para que faça a vacina chegar o quanto antes. Mas nesse caso em específico ela foi totalmente atípica e excessiva” disse Luis Ricardo na ocasião. Também na CPI, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, foi acusado pelos irmãos Miranda de ter participação de um esquema envolvendo a Precisa Medicamentos.

Nessa semana, a servidora da pasta Regina Célia Oliveira também implicou William Santana como o responsável pela liberação do contrato.

Erros nas notas fiscais da Covaxin

Wiliam começou o seu depoimento explicando que é consultor técnico da saúde. De acordo com ele, a sua função é analisar invoices. Ele informou à CPI que recebeu o primeiro e-mail da Precisa no dia 16 de março, nenhum depoente mencionou esta data antes.

No dia 18/03, o servidor também recebeu documentos da Precisa por e-mail com a invoice e o contrato da empresa. No mesmo dia, enviou os documentos para a fiscalização de contrato do Ministério da Sáude, departamento chefiado por Regina Célia. No dia 22/03, ele avisou ao setor que a entrega das vacinas Covaxin estava atrasada.

Na data do dia 22 março, Wiliam Amorim percebeu que o documento recebido da Precisa estava com erros de grafia. “Até o nome do Ministério estava errado”, disse.

De acordo com o servidor, nos documentos da Precisa, não havia nem o nome do aeroporto que as doses iam chegar. Ele observou “divergências” na primeira invoice na compra da Covaxin. Havia menor quantidade de vacinas, a empresa vendedora era diferente do contrato, não havia licença de importação, nem o peso ou os lotes, mas indicava o pagamento adiantado.

O senador Renan Calheiro (MDB-AL), afirmou que a revelação de William Amorim é um “golpe” que o governo estava tentando fazer.

Ministério da Saúde sem fornecer dados da Covaxin

Os senadores da CPI reclamaram durante a reunião que o Ministério da Saúde ainda não forneceu os dados do contrato da Covaxin para o colegiado. O senador Renan ressaltou que o atraso na entrega do documento pela pasta está atrapalhando as investigações da CPI da Covid.

Relação com Élcio Franco

Apesar de outros depoentes terem afirmado na CPI que o ex-secretário executivo, Elcio Franco, mediava em outros departamentos do Ministério, William Amorim disse que nunca teve contato com ele.

“Pressão anormal”

William negou à CPI ter sofrido ou exercido “pressão anormal” durante a tramitação do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde. Segundo ele, por não ocupar um cargo de chefia isso nunca aconteceu. “Em respeito a escala hierárquica é normal preocupação com os processos”, disse.

Coletiva reforça pretensão de convocar Onyx

Em coletiva de imprensa concedida nesta sexta-feira (9), senadores falaram sobre as imprecisões de datas e as possíveis provas de prevaricação contra o governo federal após análise da documentação apresentada pela empresa Precisa Medicamentos. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), voltou a colocar em xeque a defesa do governo federal feita pelo ministro Onyx Lorenzoni.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (9), 97,29% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 40 novos casos, 29 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 100.216 dos quais 37.753 foram através do teste molecular e 62.463 pelo teste rápido, com 30.352 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 69.326.

Também já foram registrados 115.523 casos de síndrome gripal e 1.247 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 538 casos, 41 pessoas em isolamento domiciliar e 32 internamentos.

A prefeitura do Rio de Janeiro liberou a entrada de público no Maracanã, para a final da Copa América entre o Brasil e a Argentina, amanhã (10), às 21h, mas impôs o limite de 10% de ocupação por setor do estádio.

O prefeito Eduardo Paes disse que se a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), organizadora da competição, decidir usar todo o estádio, que tem capacidade para 65 mil pessoas, significa que 6,5 mil pessoas poderão entrar desde que apresentem teste PCR das últimas 48 horas para comprovar que não estão com a covid-19. Além disso, devem manter distanciamento nas cadeiras e o uso de máscaras.

“Se eles [diretores da Conmebol] forem usar todos os setores e o estádio cabe 65 mil pessoas, vão ser 6.500. Se resolverem usar o setor mais vip, que cabe 5 mil pessoas, vão ter só 500 pessoas, então, 10% por setor. A decisão é deles, e a partir daí vamos fiscalizar e todo mundo será devidamente testado”, disse durante a apresentação do 27º Boletim Epidemiológico da Prefeitura do Rio.

Autorização

O ato do secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que autoriza a presença foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do município.

O secretário informou que originalmente a solicitação da Conmebol era para permitir a entrada de 50% de público, o que foi considerado inadequado diante da permanência da pandemia na cidade.

O prefeito Eduardo Paes lembrou que para a final da Copa Libertadores, no dia 30 de janeiro, também no Maracanã, ficou acertado que poderia ter a presença de convidados no limite de 5 mil pessoas. “Da outra vez a gente tinha liberado para 5 mil, eles pegaram um setor do Maracanã e botaram todo mundo junto. Agora, foram liberados 10% em cada setor. Se tem um setor que cabe 5 mil pessoas pode ter 500 pessoas”, disse.

Evento teste

O prefeito disse que a autorização para a presença e público na Copa América não deixa de ser uma espécie de evento teste neste momento em que as notícias sobre queda de internações e de casos da doença são melhores para viver uma transição. Paes garantiu que não recebeu pressão da Conmebol. “Soube pela imprensa que eles haviam feito uma solicitação. Consultei o secretário de Saúde. Eles avaliaram com a maior liberdade do mundo, decidiram ontem e me informaram que não viam problema em liberar. É um evento importante em que se presta mais atenção. Final da Copa América jogo Brasil e Argentina, mas não houve nenhuma pressão”, disse.

Paes reforçou que a autorização é pontual e que ainda não há uma decisão para a liberação de público em outros eventos esportivos. O prefeito admitiu que há um decreto pronto, que chegou a ser anunciado por ele, liberando eventos na cidade diante de uma série de exigências, mas tomou a decisão de ainda não avançar nessa área.

“Acho que são regras difíceis de serem cumpridas a não ser em ocasiões muito especiais. Vamos usar isso [Copa América] como evento teste, mas não há nada modificado em relação aquilo que a gente vinha anunciado sobre eventos. Vamos ver como isso vai se dar”, disse.

Testagem

O superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Márcio Garcia, informou que equipes de vigilância epidemiológica e sanitária vêm acompanhando a Copa América desde a preparação até a execução do evento. Conforme o protocolo de segurança, todas as pessoas que ingressam nos locais de jogos são testadas. “Já foram mais de 8.500 exames de PCR realizados e destes apenas 45 o exame foi positivo e essa pessoa foi automaticamente excluída do evento. Ela não pode adentrar às áreas de trabalho, especialmente o estádio”, informou.

Garcia acrescentou que os testes confirmaram que não foi trazida nenhuma variante nova para a capital. “Também foi pactuado no protocolo que essas amostras, parte delas, vai para a vigilância genômica e a gente tem identificação da variante P.1, mostrando que não houve nenhuma variante trazida pelo evento Este é o cenário que a gente tem atualmente de vigilância do evento Copa América”, explicou.

As medidas de proteção continuam valendo na cidade do Rio de Janeiro até o dia 26 de julho. Entre elas, o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento social.

Uma nova remessa com 42.200 doses da vacina contra a Covid-19 da Coronavac/Butantan foi entregue no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, por volta da 01h da madrugada desta sexta-feira (09.07). Com essas doses, a vacinação ganha mais celeridade e os municípios pernambucanos poderão avançar na imunização da população, de acordo com a realidade e dinâmica de cada cidade.

“Recebemos dois carregamentos em menos de um dia, o que nos deixa mais otimistas quanto ao progresso da campanha de vacinação. Mas é preciso que os gestores fiquem alertas e planejem bem seus esquemas de imunização em cada cidade, para que tudo corra dentro do previsto e possamos avançar ainda mais no enfrentamento à doença”, disse o governador Paulo Câmara.

Os imunizantes, levados para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), serão encaminhados ainda na manhã desta sexta – juntamente com as 83.070 doses da Pfizer que chegaram na tarde da quinta-feira (08.07) – às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), ficando à disposição para a retirada pelos gestores municipais em todas as regiões do Estado.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 5.876.400 doses de imunizantes. Foram 2.867.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.184.160 unidades da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores. O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal. O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) elaborou um plano de manejo para erradicação da Leucena, no arquipélago de Fernando de Noronha. A planta foi incorporada à flora da ilha na década de 40 com o intuito de reforçar a alimentação animal. “Por tratar-se de uma espécie invasora, sua população saiu do controle dos ilhéus tornando-se uma ameaça ao meio Ambiente”, explica o engenheiro agrônomo e supervisor do IPA, Otacílio Monteiro , que avaliou o problema e elaborou o plano junto com João Santana e Guilherme Almeida, extensionistas do Instituto.

A proposta de execução será apresentada aos órgãos ambientais – ICMBio e Superintendência de Meio Ambiente. “A ideia é implantar uma área experimental para avaliação de tratamento de supressão e, em sequência, executar as ações de manejo em toda a ilha, contribuindo para regeneração da flora nativa”, diz Otacílio. O IPA instalou recentemente um escritório em Fernando de Noronha a fim de desenvolver atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

O número confirmado de mortos no desabamento de uma torre residencial na região de Miami, nos Estados Unidos, subiu para 64 nesta quinta-feira, após equipes resgatarem os restos mortais de mais 10 pessoas dos escombros de metal e concreto.

Mais 76 pessoas continuam desaparecidas e consideradas mortas, soterradas em uma montanha de destroços, disse a prefeita do Condado de Miami-Dade, Daniella Levine Cava, em entrevista coletiva, um dia após as autoridades locais afirmarem que não havia esperança de serem encontrados sobreviventes.

O número de pessoas desaparecidas pode mudar, já que continua possível que nem todas as pessoas estivessem no edifício no momento em que ele desabou repentinamente, na madrugada do dia 24 de junho.

Embora autoridades locais tenham dito que à meia-noite dessa quinta-feira (8) a parte de buscas e resgates da operação era considerada terminada, equipes vão continuar cavando até que sejam encontrados todos os corpos dos que estariam no prédio naquele dia.

“Foi tocante escutar de um representante do Corpo de Bombeiros de Miami Dade que eles não irão parar até chegar no fundo da pilha e recuperar cada vítima”, afirmou o prefeito de Surfside, Charles Burkett, em entrevista.

O decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (9). A aposentadoria do ministro já estava prevista pelo fato de ele estar completando 75 anos de idade.

Marco Aurélio ingressou no STF em 13 de junho de 1990 e foi presidente da Corte entre 2001 e 2003. Nesse período, por estar na linha sucessória, exerceu a Presidência da República em quatro oportunidades. Numa delas, sancionou a lei que criou a TV Justiça, em 2002. Desde então, os julgamentos no plenário passaram a ser transmitidos ao vivo.

Ele também foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral por três vezes. Uma delas, durante as eleições municipais de 1996 – a primeira realizada integralmente utilizando urnas eletrônicas.