Na segunda-feira (16/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza as solenidades comemorativas ao seu 199º aniversário de instalação. A programação, que vai acontecer no formato telepresencial em respeito às medidas sanitárias vigentes para combate da pandemia da Covid-19, tem início às 9h e será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJPE no YouTube. Em fevereiro deste ano, o Judiciário pernambucano completou 200 anos de criação por meio de Alvará Régio, sendo chamado, naquela época, de Tribunal da Relação.

Entre as atividades, haverá o lançamento da reedição do livro “Uma Corte de Justiça do Império: O Tribunal da Relação de Pernambuco”; a inauguração da Sala dos Desembargadores; e a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. Será realizada também a inauguração da Rua Frei Vicente de Salvador e das estátuas em homenagem aos desembargadores Bernardo José de Gama, José Ferraz Ribeiro do Valle e Joaquim Nunes Machado, ao lado do Palácio da Justiça.

“Ao celebrar os 199 anos de instalação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco comemora também a superação de seus servidores e magistrados para se adaptar à nova realidade imposta pela Covid-19 e continuar atendendo a população de forma efetiva. A pandemia exigiu também criatividade nos atos de liderança e de comunicação com as equipes no Tribunal, assim como o acompanhamento das atividades no mundo virtual. Apesar das adversidades, deve-se reconhecer a intensa dedicação de todos os magistrados e servidores que bem cumprem a missão de prestar a Justiça de forma eficaz e rápida. Este ano estamos nos superando mais uma vez, voltando ao atendimento presencial aos poucos, com cautela, para não colocar em risco a saúde dos que fazem o TJPE e do nosso jurisdicionado”, destaca o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

A data de instalação do Judiciário estadual pernambucano é dia 13 de agosto. Na referida data, sexta-feira, o TJPE funcionará em regime de plantão em função da transferência do feriado do Dia dos Cursos Jurídicos, celebrado no dia 11 de agosto. Durante o plantão, as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do TJPE vão atuar com atendimento remoto sendo voltado apenas para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento dos plantões será das 13h às 17h.

Confira a programação completa:

9h – Abertura da sessão solene pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira

Apresentação de vídeo institucional comemorativo “Arte e Histórias no Palácio da Justiça” com o grupo teatral do TJPE, Trupe do Faz e Conta

Conferência Magna

Lançamento virtual da reedição do livro “Uma Corte de Justiça do Império: O Tribunal da Relação de Pernambuco”, de José Ferraz Ribeiro do Valle

Entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e do Diploma de Honra ao Mérito

11h – Inauguração da Sala dos Desembargadores, que foi restaurada e conta com nova galeria dos presidentes, incluindo a aposição da fotografia do desembargador Adalberto de Oliveira Melo

12h – Inauguração da Rua Frei Vicente de Salvador, requalificada e ambientada pela Prefeitura do Recife, com a aposição de estátuas dos desembargadores estaduais Bernardo José da Gama, José Ferraz Ribeiro do Valle, e Joaquim Nunes Machado. Este último magistrado, inclusive, nomeia a Medalha de Mérito Judiciário, a mais alta outorga concedida a personalidades nacionais e de Pernambuco em cerimônia do Tribunal Pleno.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) participou, na manhã desta terça-feira (10), do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado do presidente da entidade Paulo Ziulkoski; do primeiro secretário José Patriota e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O encontro reuniu os presidentes das entidades estaduais e municipais, prefeitos e parlamentares para debater o andamento das pautas prioritárias municipalistas neste segundo semestre de 2021, entre elas, a PEC 15/2021, de autoria de Costa Filho em parceria com a CNM.

Na ocasião, Silvio Costa Filho falou sobre a importância de aprovar a PEC 15, que permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos. “Com a aprovação desta PEC, prefeitos da maioria dos municípios brasileiros terão mais fôlego para fazerem investimentos em áreas de interesse da população”, disse o parlamentar, que vem se destacando pelo seu trabalho a favor das pautas municipalistas.

Sobre a previdência, Ziulkoski também abordou sobre a PEC 15/2021. “Não é o ideal, porque nós tentamos inserir uma emenda para permitir que os municípios pudessem entrar na reforma da previdência, mas os parlamentares já disseram que não vai avançar. Então não resolve nosso problema, mas ameniza a situação. Por isso, vamos apoiar para aprovar o quanto antes”, justificou o presidente da CNM. Já José Patriota comentou sobre a importância do parcelamento da dívida. “Esse parcelamento é algo muito importante, não só para a vida do município, mas também para sua sustentação e sua sobrevivência”, ressaltou o primeiro secretário.

Com a presença do senador Davi Alcolumbre, também foi debatida, no encontro, uma pauta sobre a reforma tributária, de autoria do próprio senador. A PEC 110/ 2019 visa padronizar a tributação sobre consumo. A CNM entende que o caminho é um IVA único. A relatoria do projeto é do senador Roberto Rocha (PSDB).

O vereador Anderson Correia apresentou mais um requerimento em prol da causa animal, durante a Sessão Plenária Virtual da Câmara Municipal, nesta terça-feira (10). A solicitação da vez do parlamentar foi para que seja realizado o Projeto “Censo Animal”, com o objetivo de identificar a situação dos animais em relação à alimentação, moradia, castração e demais informações que servirão de subsídio para futuras ações do município de Caruaru.

“Precisamos evoluir na causa animal em Caruaru, e a realização de um censo em nosso município ajudará no desenvolvimento de novas políticas públicas para os animais não-humanos, por meio de um trabalho de pesquisa realizado pela Secretária de Saúde, implicando diretamente também na saúde pública de nossa cidade. É uma grande oportunidade de colher dados importantes para a aplicação de diversas ações da zona urbana a zona rural”, ressaltou Anderson Correia.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, por meio dos cursos de Administração, Marketing, Ciências Contábeis, Direito e Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS), realiza, a partir desta quarta-feira (11) até o dia 29 deste mês, o Projeto Balcão de Serviços. O evento acontece no Caruaru Shopping, um dos centros de compras da cidade, em parceria com a promoter Cleide Santos. Serão levados diversos serviços e atividades gratuitas à população.

Os cursos de Administração e Marketing vão levar os serviços de confecção de currículo, dicas de entrevista de emprego e consultoria de marketing. Já Ciências Contábeis levará os serviços de planejamento tributário, impostos federais incidentes sobre micro e pequenas empresas e revisão da tributação de PIS e COFINS.

A graduação em Direito ofertará dicas e vai tirar dúvidas sobre direito do consumidor e do fornecedor, troca de mercadoria, direitos do fornecedor, perda da nota fiscal. Já o curso de ADS levará consultoria em Tecnologia da Informação (TI) para gestão comercial, análise de mercado e agilidade de processos, além de serviços como agendamentos online para Detran, Expresso Cidadão.

“A UNINASSAU Caruaru fica feliz em levar esse importante projeto, que ofertará serviços importantes à população, proporcionando aos nossos alunos aliar a teoria à prática e levando mais informações, serviços e atividades com essas ações. Assim, a UNINASSAU continua cumprindo também o papel de responsabilidade social”, destacou a diretora UNINASSAU Caruaru, Aislane Belo.

Funcionamento

O Caruaru Shopping fica localizado na Rua Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis, e funciona de segunda a sábado das 10h às 22h e aos domingos das 10h às 21h. O stand do projeto Balcão de Serviços da UNINASSAU Caruaru fica localizado em frente à loja LeBiscuit.

Em meio a postes e fios elétricos, 89 pernambucanas encontraram na Escola de Eletricistas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) novos caminhos profissionais. Esse foi o saldo final do primeiro ciclo do projeto, iniciado em outubro de 2020 e encerrado neste mês, quando mais 22 mulheres receberam seus certificados de eletricistas. Com a formação, realizada nas escolas técnicas do SENAI Pernambuco, elas estão aptas a participar dos processos seletivos para atuarem como eletricistas na Celpe ou de qualquer outra distribuidora de energia do Brasil, além de poderem atuar na execução de projetos elétricos residenciais e comerciais.

A iniciativa da Celpe tem como finalidade a promoção da equidade de gênero em uma profissão majoritariamente masculina. Ao longo deste primeiro ano de execução, a parceria formou turmas de mulheres nas cidades de Caruaru (24 alunas), Cabo de Santo Agostinho (21 alunas), Garanhuns (22 alunas) e Recife (22 alunas). Além das salas exclusivamente femininas, a Escola de Eletricistas da Celpe também possui turmas mistas, compostas por homens e mulheres.

“A Escola de Eletricistas é um dos nossos principais projetos de promoção à igualdade de gêneros dentro da empresa. Nosso objetivo é incluirmos cada dia mais eletricistas nas nossas equipes. Atualmente já temos 99 mulheres trabalhando na função na Celpe, mas vamos contratar ainda mais. Entendemos que a mulher e o homem podem executar qualquer serviço relacionado à rede de distribuição de energia elétrica da mesma forma, com as mesmas qualidade e responsabilidade, por isso investimos na Escola”, afirmou o presidente da Celpe, Saulo Cabral.

As mulheres formadas nas turmas exclusivas cumpriram uma carga horária de 596 horas em disciplinas teóricas e práticas. Além do certificado de Eletricistas de Redes e Distribuição de Energia, elas também são certificadas em trabalho em altura, direção defensiva e condução de veículos 4×4. Aquelas que pretendem seguir na profissão também foram contempladas com bolsas de estudos integrais para o curso técnico em Eletrotécnica oferecido pelo SENAI-PE, o que aumentará ainda mais o campo de atuação.

“Por meio dessa parceria, estamos possibilitando que as mulheres ocupem espaços antes invisíveis para elas. Elas saem da Escola de Eletricistas com a possibilidade de atuar não apenas como eletricistas dentro da Celpe, mas também realizando manutenções e instalações elétricas residenciais e comerciais. Agora, o SENAI está oferecendo mais conhecimento para que elas se desenvolvam na profissão”, comemora a diretora regional do SENAI Pernambuco, Camila Barreto.

Escola de Eletricistas
A Escola de Eletricistas é realizada pela Neoenergia desde 2017 e já capacitou mais de 3.994 alunos nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Desse total, 2.758 alunos foram contratados pelas empresas do grupo, sendo 224 mulheres. Em 2019, a Neoenergia promoveu uma iniciativa pioneira ao criar as primeiras turmas exclusivamente para mulheres, a fim de promover a diversidade e inclusão. Até o final do ano ainda serão abertas mais 3 turmas mistas.

Sobre a Celpe

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), empresa da Neoenergia, distribui energia elétrica para os 184 municípios de Pernambuco e para a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba. Também é responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Arquipélago de Fernando de Noronha. Sua área de concessão é de 98,5 mil quilômetros quadrados. A empresa tem 3,8 milhões de clientes (9,4 milhões de habitantes).

Com um olhar humanitário e cauteloso, perante a vulnerabilidade de famílias que geram renda através de recicláveis, o Instituto Movimento Ambiental Pernambuco (IMOA), foi criado com o intuito de promover a dignidade de forma honrosa a partir de políticas sustentáveis, diante de uma perspectiva reversa dos residuos industriais. O objetivo é resignificar o destino de materiais que são considerados desnecessários perante às indústrias do maior Pôlo de Têxtil do Nordeste, localizado no agreste pernambucano, transformando-os em ursinhos, entre outros artigos artesanais. Retalhos e aparadas de tecido possibilitam uma infinidade de utilidades. Sabendo disso, o IMOA lançou a campanha “Doe Seu Retalho”, para a arrecadação desse material.

“Nós já temos um sistema, para fazer uma política reversa, diante desses resíduos. As empresas doam as sobras para a gente, e as famílias cadastradas confeccionam esse artesanato que posteriormente é vendido, e com isso geramos renda para essas famílias”, explica o Coordenador de Projetos o IMOA, Armando Nascimento.

Ao todo, 72 famílias dos bairros Santa Rosa e Vassoural, vazem parte do projeto. Todo o material arrecadado será pesado e destinado a criação de produtos sustentáveis nas comunidades de Caruaru. Além de contribuir para um mundo mais limpo, já que essas sobras iam para o lixo, as fábricas também ajudam para a continuidade desse trabalho, que é realizado desde janeiro de 2020. As doações podem ser entregues no Centro Tecnológico do Agreste (ITEP), localizado na Rua Dalton Santos – 319, no bairro São Francisco de segunda à sexta-feira, das 14h às 17h.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), reinaugurou, na manhã desta terça-feira (10), o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV).

O novo espaço, localizado no Bairro do Salgado, vai elevar a qualidade de vida dos cidadãos, através de uma maior promoção de políticas públicas, com atividades de educação social e oficinas com crianças, adolescentes, adultos e idosos. “O nosso objetivo é promover uma efetiva integração entre as diferentes faixas etárias, possibilitando relação dialógica de respeito, troca de experiências e convivência comunitária”, afirmou o secretário da SDSDH, Carlos Braga.

O local ganhou ampliação nas salas para execução das oficinas e educação social, bem como espaço para recepção da comunidade e usuários, e sala para coordenação e auxiliar administrativo. “Como contamos com acessibilidade, podemos abranger agora uma quantidade maior de participantes, abarcando também novos grupos e novas atividades”, informou Carlas Braga.

Para a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que esteve presente na reinauguração, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos vem trazer melhoras significativas para as comunidades. “Continuamos com um esforço muito grande para garantir serviços de qualidade como este para a população. Acredito que todos esses esforços são transformadores para a vida de muita gente”, afirmou.

Atualmente, o SCFV atende 2.183 usuários na faixa etária de 6 a 100 anos de idade, distribuídos em 137 grupos, com atividades de educação social e oficinas artísticas, culturais, de lazer e desportivas, além de balé clássico e contemporâneo, violão e educação social.

Foi publicado o edital do concurso público para a Polícia Militar do Ceará (PM-CE). Ao todo, são 2 mil vagas destinadas para soldados, homens e mulheres. É necessário ter nível médio completo. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 4.192,72.

O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. O documento pode ser conferido no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a banca organizadora.

Resumo das vagas

Vagas para Ampla Concorrência (homens): 1.360;
Vagas para Cotas Raciais (homens): 340;
Vagas para Ampla Concorrência (mulheres): 240;
Vagas para Cotas Raciais (mulheres): 60;
Total de vagas: 2.000.

Requisitos

Além de possuir nível médio, os candidatos precisam ter entre 18 e 29 anos de idade. Serão reservados 20% das vagas para população negra, representando 400 vagas do total.
A abertura das inscrições acontece no próximo dia 16 de agosto. Os candidatos terão até o dia 15 de setembro para efetuar o cadastro da ficha de inscrição. Todo o processo será feito online, pelo portal da FGV: https://portal.fgv.br/.

Para formalizar o processo de inscrição no concurso da PM-CE é preciso pagar uma taxa de R$ 120. Há possibilidade de isenção do valor, porém o pedido deve ser realizado até 18 de agosto.

A isenção da taxa de inscrição será dada para:

Servidor público;
Doador de sangue;

Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público. Ou alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários-mínimos;

Pessoa hipossuficiente.
Fases de seleção

A seleção dos candidatos será composta pelas seguintes etapas:

1ª fase – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

2ª fase – Exame de Saúde (eliminatório);

3ª fase – Avaliação Psicológica (eliminatória);

4ª fase – Teste de Aptidão Física (eliminatório);

5ª fase – Investigação Social (eliminatória).

Prova

A prova da 1ª fase do concurso será composta por 80 questões, divididas nas seguintes matérias:

Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa;
Interpretação de Texto;
Raciocínio Lógico;
Atualidades;
História do Ceará.
Conhecimentos Específicos
Noções de Direito Constitucional;
Direitos Humanos;
Noções de Direito Penal Militar;
Processo Penal Militar;
Noções de Direito Penal;
Noções de Criminologia;
Segurança Pública.
Curso de formação

Os candidatos aprovados no concurso público serão encaminhados à Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aesp/CE). No período de aulas, o aluno-soldado receberá uma bolsa de custeio. Após o Curso de Formação, o estudante se tornará um policial militar do Estado do Ceará.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória que renova Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê a redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

Os parlamentares ainda precisam analisar as propostas de modificação ao texto, os chamados destaques. Ainda não há data prevista para que votação seja retomada. Em seguida, a matéria será enviada para o Senado.

A proposta é direcionada aos trabalhadores que têm carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. A MP 1045/21 retoma medidas adotadas pelo governo em 2020 para combater os efeitos da pandemia de covid-19 na economia.

O relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acrescentou ao texto a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista.

“Apesar do encerramento da vigência do referido estado de calamidade pública, temos observado o agravamento da pandemia de covid-19, inclusive com o surgimento de novas cepas, possivelmente com maior potencial de contágio. Em razão desse cenário, foi editada a MPV em questão, com normas protetivas do emprego e da renda”, explicou o deputado.

Jovens

O texto prevê ainda o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), voltado para garantir o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com idade entre 18 e 29 anos, relativamente ao primeiro emprego com carteira assinada, bem como para pessoas acima de 55 anos que estejam sem o vínculo formal há mais de 12 meses; e promover a redução da taxa de desocupação desse público.

A contratação na modalidade do Priore poderá ser feita por 36 meses a contar da publicação da lei, sendo o contrato válido por um período máximo de 24 meses.

O programa também estabelece alíquotas menores para recolhimento do FGTS e, ainda, o pagamento do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) ao empregado contratado por meio do Priore.

Impacto

Ao justificar a proposta, o Executivo Federal argumentou que o objetivo do programa é garantir a preservação de empregos e a continuidade das atividades empresariais para atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento.

Segundo o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O texto da MP prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

A Mega-Sena vai pagar um prêmio estimado em R$ 60,9 milhões a um acertador de Mogi-Mirim (SP) das seis dezenas do Concurso 2.398, que foi sorteada na noite desta terça-feira (17), em São Paulo. Os números foram sorteados  a partir das 20h, no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 08 – 17 – 30 – 36 – 54 – 59.

O acertador do prêmio fez uma aposta simples na Lotérica Dias da Sorte, na Vila Universitária em Mogi-Mirim.

A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 43.757.99 e a quadra teve 5.421 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 899,44.

No próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (12), o prêmio estimado é de R$ 2,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.

O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.