O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança, nesta quinta-feira (08), o Manual de Gestão Estratégica 2018-2023, tornando público todo o processo de construção coletiva, que envolveu diversas áreas em etapas de escuta, pactuação de acordos, implantação e monitoramento. Nesse documento são descritas a metodologia empregada, as etapas percorridas, a consolidação dos resultados e os desdobramentos para ser incorporado às atividades da Instituição, cuja missão é servir à população, promover o exercício da cidadania e contribuir para a justiça social.

A Gestão Estratégica do MPPE define as diretrizes e os desafios a serem enfrentados pela instituição no período de 2018 a 2023, como resultado da construção, foram estabelecidos oito objetivos na perspectiva de resultados institucionais.

São eles: (1) Assegurar o Direito à Saúde; (2) Assegurar o Respeito aos Direitos da Criança e do Adolescente; (3) Enfrentar a Criminalidade Comum, inclusive nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI); (4) Defender o Patrimônio Público com Foco no Enfrentamento à Improbidade Administrativa e à Corrupção; (5) Assegurar o Direito à Educação; (6) Assegurar o Respeito aos Direitos dos Grupos Vulneráveis; (7) Defender o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável; e (8) Enfrentar a Criminalidade Organizada, inclusive no Tráfico de Drogas.

Na Perspectiva Processos Internos, foram estabelecidos quatro eixos temáticos: Governança, Efetividade e Comunicação e Inovação. Estes eixos apresentam por sua vez oito objetivos estratégicos. São eles: Aprimorar a Governança e a Gestão Estratégica, Garantir a Segurança Institucional, Fortalecer a Atuação Extrajudicial, Padronizar e Uniformizar Processos de Trabalho, Atuar de Forma Proativa e Preventiva, Fortalecer o Diálogo com a Sociedade, Simplifica o Acesso da População, Aprimorar a Comunicação Interna e Inovação.

Por sua vez o Mapa Estratégico, construído coletivamente, traz a Perspectiva dos Recursos abrangendo quatro objetivos estratégicos que são basilares as perspectivas anteriores. São eles: Promover a Governança e a Gestão de Pessoas, Fortalecer a Governança e a Gestão de Tecnologia da Informação, Promover a Governança e Gestão de Infraestrutura e de Serviços e Assegurar Recursos Orçamentários e Otimizar sua Locação.

Na preparação e construção, entre outras iniciativas, o MPPE realizou uma pesquisa externa onde foram ouvidas 2263 pessoas em 21 municípios pernambucanos e promoveu um encontro com os movimentos sociais, em agosto de 2017, para se debater temas importantes com os diversos segmentos sociais, sendo coletados dados e sugestões para a construção do Mapa Estratégico de Atuação do MPPE para o planejamento de ações para o ciclo de 2018-2023. Também foram realizadas entrevistas externas com gestores públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo de Pernambuco, além dos gestores do Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. Internamente, foram feitas entrevistas com os grupos focais, pesquisa virtual com membros e servidores, além de programação de oficinas percorrendo as 14 Circunscrições Ministeriais no estado.

“O Manual traz também em seu corpo e nos anexos os Projetos Estruturantes e Finalísticos em execução, a Política da Gestão Estratégica e a Política de Gestão de Pessoas e os Indicadores de Desempenho. Tornando-se assim uma fonte permanente de consulta para o público interno e externo”, explicou a assessora de planejamento, Sueli Nascimento.

Novas doses da vacina contra a Covid-19 chegaram ao Estado no final da tarde desta quinta-feira (08), para que as cidades pernambucanas possam continuar avançando na proteção dos seus munícipes. A remessa conta com 83.070 doses da Pfizer, que serão utilizadas para aplicação da primeira dose em quem ainda não iniciou o esquema vacinal.

“Estamos otimistas com o ritmo da vacinação em Pernambuco, que tem gerado uma queda significativa da procura por leitos de UTI. Mas é preciso ampliar ainda mais esse contingente, incentivando as pessoas a tomar a primeira dose, e também aquelas que já iniciaram o processo de imunização a buscarem a segunda dose”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Armazenadas em 12 caixas térmicas, as vacinas foram desembarcadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e levadas para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE). De lá, serão enviadas na manhã da desta sexta-feira (09.07) às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde ficarão à disposição para a retirada pelos gestores municipais. O objetivo é continuar avançando na imunização de acordo com a realidade e dinâmica de cada município.

“Essa remessa será encaminhada exclusivamente para a primeira dose, iniciando o esquema vacinal em mais pernambucanos. Logo após o recebimento, já iniciamos a separação dos quantitativos por município e nesta sexta ativaremos nossa operação logística para que os gestores municipais recebam, o quanto antes, suas remessas, podendo planejar e iniciar as ações”, observou a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo, reforçando a importância de agilizar a vacinação para que mais pessoas estejam protegidas, reduzindo ainda mais os casos graves e óbitos pela Covid-19.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 5.834.200 doses de imunizantes. Foram 2.867.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.141.960 unidades da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

A Interep Viagens celebra os excelentes resultados de vendas, metas superadas em meio à pandemia e anuncia ampliação da equipe comercial no Brasil. Os números obtidos em junho de 2021 ultrapassaram o período pré-pandemia, fruto da parceria e confiança estabelecida com as agências assim como da retomada do turismo com as aberturas de fronteiras e o avanço da vacinação.

“A confiança, que é o elo do relacionamento com os clientes, construído ao longo desses 38 anos, a nossa solidez, transparência e toda a assistência prestada ao longo desses meses de pandemia com certeza fizeram a diferença para alcançarmos esses resultados. Por isso, só temos a agradecer aos nossos agentes e também aos colaboradores que não mediram esforços para atender às necessidades das agências. Estamos confiantes de que será um segundo semestre muito mais próspero para todos os setores do turismo”, afirma a diretora da Interep, Cynthia Rodrigues.

Dando continuidade ao projeto de expansão da operadora e se preparando para a alta demanda reprimida pós-pandemia, a Interep anuncia que está ampliando a área comercial pelo Brasil e já começou a seleção para novas contratações em regiões, como Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Focada em uma estrutura exclusiva, comunica que a Just Tur não será mais responsável pelo atendimento às praças de Goiás e Brasília a partir de 05/08.

“Agradecemos pela parceria e pelos resultados conquistados ao longo desses 12 anos e desejamos muito sucesso. Em breve, vamos anunciar o novo correspondente exclusivo para dar total apoio a essas importantes praças. Enquanto isso, nossa coordenadora de vendas, Mariana Saul, dará o suporte às agências, assim como a equipe de atendimento em São Paulo”, ressalta Cynthia Rodrigues. Além da ampliação da equipe comercial, a Interep também já iniciou as contratações nas áreas de atendimento e produtos.

Reconhecimento reforçado pelos agentes
Resultado da pesquisa feita pela Link Consult, consultoria contratada pela Interep para formatar em conjunto um planejamento estratégico de expansão, com quase 1.000 agentes participando em todo o Brasil também é motivo de comemoração. Além do número expressivo de participantes, mais de 80% responderam que estão muito satisfeitos com a operadora, ressaltam a solidez da marca e a indicariam para seus colegas pelos valores.

Entre os destaques mencionados, o modelo de comissionamento personalizado com agilidade no pagamento e o painel de controle do Portal Interep, no qual o agente consegue acompanhar os status das reservas, bem como visualizar os créditos e reembolsos de forma transparente e automatizada, otimizam muito o dia a dia e dão segurança ao agente, principalmente nesse período de pandemia. Também foi ressaltada a curadoria de conteúdo enviada pelas newsletters e compartilhada nas postagens nas redes sociais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (8), 97,33% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 80 novos casos, 74 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 100.068 dos quais 37.659 foram através do teste molecular e 62.409 pelo teste rápido, com 30.312 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 69.218.

Também já foram registrados 115.419 casos de síndrome gripal e 1.202 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 538 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar e 26 internamentos.

A Shineray do Brasil lança um ousado plano de investimentos que promete ampliar o share da empresa no segmento de duas rodas e estreitar o relacionamento com o consumidor das classes A/B. Com mais de 200 pontos de vendas, entre revendas e multimarcas distribuídas pelo país, a montadora celebra mais de 15 anos de operação em solo nacional com um novo e competitivo modelo de comercialização, focado na abertura inédita de lojas de fábrica.

Líder no mercado de financiamentos de veículos novos e usados, o Santander será o banco parceiro dos novos revendedores da Shineray. Os planos de parcelamento de motos elétricas e de baixa cilindrada incluem prazo de até 60 meses e taxas de juros a partir de 0,99% ao mês.

Sócio-diretor da Shineray do Brasil, José Edson Medeiros destaca que o plano de lojas de fábrica contará com investimento de R$ 1 milhão em 2021, aporte destinado à abertura, inicialmente, em quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, onde o empreendimento piloto foi inaugurado no dia 7 de maio.

As unidades no Sudeste, região que responde por 40% das vendas da montadora, serão abertas até o final do segundo semestre. Cada operação própria representa investimentos, em média, de R$ 250 mil e vai gerar 10 empregos diretos. Dentro de cinco anos, a Shineray espera estar presente com suas lojas de fábrica em todos os estados brasileiros.

De acordo com Medeiros, as novas lojas vão funcionar de forma complementar e integrada à rede de concessionárias e revendas. “Além do foco na experiência do consumidor, com um ambiente clean, atendimento personalizado, venda de acessórios, assistência técnica e ouvidoria, as unidades próprias também vão contribuir para equalização de preços nos diferentes pontos de venda, beneficiando o cliente também nesse aspecto”, ressalta o executivo.

O contrato da Shineray com o Santander é uma parceria inédita e prevê campanhas subsidiadas da fabricante. Segundo o diretor da Santander Financiamentos, André Novaes, o banco vai oferecer à Shineray uma plataforma 100% digital que permite análise de crédito do cliente em poucos segundos, por meio de aplicativo.

Os consumidores terão acesso às condições diferenciadas do Santander para a aquisição dos modelos elétricos da Shineray (cicloelétricos e scooters), além de vantagens adicionais, como a possibilidade de contratar seguro pela Santander Auto diluindo o valor nas parcelas do contrato. Optando pelo pagamento em débito em conta, o Santander oferecerá ainda um cashback, cujo percentual de devolução em dinheiro pode chegar a 1,8% do valor da parcela todo mês.

“Estamos posicionados no mercado brasileiro como o banco da mobilidade elétrica. Para consolidar este nosso propósito, vamos ofertar aos consumidores da Shineray taxas diferenciadas para aquisição de motocicletas com esse tipo de motorização, o que reforça os compromissos do banco e da fabricante com a sustentabilidade”, adianta Novaes.

Vale destacar que o Santander vai atuar ainda com o chamado modelo Floor Plan de financiamento de estoque para os concessionários. Hoje, outros 16 fabricantes nos segmentos de duas e quatro rodas possuem acordos similares com o Santander.

LOJA PRÓPRIA EM OUTLET

A nova loja da Shineray em Pernambuco é o começo de uma promissora etapa que viabiliza o ponto de inflexão planejado pela marca, sobretudo com a maior penetração dos modelos elétricos no mercado nacional. O espaço representa, na prática, o espírito do novo slogan da empresa – “Shineray é TEQ – Tecnologia, Economia e Qualidade”.

A escolha do local foi estratégica: a loja-conceito fica no recém-inaugurado no Recife Outlet, em Moreno, Região Metropolitana do Recife (RMR). O shopping de categoria premium está situado às margens da BR-232, o que garante condições logísticas privilegiadas, numa rota que conecta a loja ao mercado de 115 municípios de Pernambuco e estados vizinhos, como Paraíba e Alagoas.

A unidade que servirá de projeto-piloto já está em funcionamento e carrega um moderno conceito de modelo industrial, marcada por telhas galvanizadas em seu interior e decoração em vermelho e preto, cores que são a identidade da marca.

No espaço estão expostas, além dos modelos tradicionais a combustão, todas as novidades da montadora – incluindo motos, ciclomotores e scooters elétricas – evidenciando a conexão da marca com a sustentabilidade e as mudanças de comportamento nos grandes centros urbanos, geradas pelos desafios crescentes da mobilidade.

Os preços variam de R$ 4.490 a R$ 11.990, com possibilidade de parcelamento em 12 vezes sem juros, nos cartões de crédito.

A unidade própria possui 160 metros quadrados, conta com área anexa para test drive e espaço Kids em frente à loja, o que promete conferir ainda mais qualidade à experiência do consumidor. Os fãs da marca também encontrarão roupas e acessórios no local, como capacetes, camisetas e squeezes.

MONTADORA PREVÊ INCREMENTAR VENDAS EM 30% EM 2021

Antes de iniciar suas atividades industriais no Complexo de Suape (PE), em 2015, a Shineray do Brasil já traçava um novo cenário para o segmento de duas rodas no país, ao popularizar, via importação diretamente da China, os ciclomotores (veículos de duas rodas com velocidade máxima de 50 km/h), conhecidos como “cinquentinhas”.

Em 2021, passando por cima das previsões pessimistas, a montadora vem se beneficiando do crescimento do delivery – que impulsionou as vendas de motos e ciclomotores – e das mudanças de comportamento nas grandes cidades, com a troca de veículos tradicionais por alternativas para vencer os congestionamentos de forma sustentável, como ciclomotores e scooters elétricas.

A expectativa, de acordo com a empresa, é incrementar as vendas em 30% em 2021. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), de janeiro a abril deste ano foram vendidas 300.098 motocicletas, alta de 9,1% em relação ao primeiro quadrimestre de 2020.

SOBRE A SHINERAY DO BRASIL

A Shineray está presente no Brasil há mais de 15 anos. Em 2015, estreou uma nova fase, após aporte de R$ 130 milhões para inaugurar a primeira montadora da marca fora do continente asiático.

Com 230 mil metros quadrados de área total, 60 mil m² de área construída e gerando atualmente mais de 100 empregos, entre diretos e terceirizados, a planta industrial está localizada no Complexo de Suape, a 40 quilômetros do Recife. É a única montadora de motos no país instalada fora da Zona Franca de Manaus.

A fábrica tem capacidade para montar 700 mil unidades/ano e produz scooters elétricas, ciclomotores (a combustão e elétricos) e motocicletas (também nas versões a combustão e com motor elétrico). Os veículos utilizam tecnologia Bosch nos motores.

A Shineray conta, hoje, com nove scooters elétricas e três cicloelétricos em sua linha de produção, além de cinco modelos a combustão, entre ciclomotores e motocicletas.

SOBRE O SANTANDER BRASIL

O Santander Brasil iniciou suas atividades no País em 1982 e, entre fusões e aquisições de mais de 70 bancos, criou estruturas competitivas de Atacado e Varejo. É parte do Grupo Santander, maior banco da Zona do Euro em valor de mercado, com presença relevante em 10 países-chave da Europa e da América.

Única instituição financeira internacional com forte presença no Brasil, conta com mais de 44,8 mil funcionários, mais de 3,5 mil agências e Postos de Atendimento Bancários (PABs), aproximadamente 36,5 mil terminais de autoatendimento, além de escritórios regionais para atender a mais de 28,4 milhões de clientes ativos. Eleito o banco mais sustentável do ano pelo Guia Exame Melhores do ESG em 2021, o Santander Brasil busca promover, cada vez mais, negócios inclusivos e ambientalmente responsáveis.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, antecipou o prazo de aplicação da 2ª dose do imunizante AstraZeneca/Fiocruz. O caruaruense que tiver tomado a primeira dose da vacina há 60 dias, poderá fazer o agendamento para completar a imunização em período mais curto do previsto.

A ação tem como objetivo dar vazão ao estoque de imunizantes destinados à 2ª dose. A estratégia foi definida considerando a resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O agendamento deve ser realizado pelo site www.vacina.caruaru.pe.gov.br ou pelo Disque-vacina, no número 0800-281-7080.

Foto: Edmilson Tanaka

Mais da metade da população acima de 18 anos já recebeu, pelo menos, uma dose da vacina contra a Covid-19, em Caruaru. Isso significa que 134.562 doses foram aplicadas, entre a 1ª (D1) e a dose única (DU), o que corresponde a 50,77% deste público. Já com as duas doses, esse número chega a 20,81%.

A marca foi atingida no fim da tarde desta terça-feira. Para chegar a esse número, Caruaru adotou uma campanha de busca ativa por idosos, realizou vacinação em domicílio para pessoas acamadas, implementou três Centros de Vacinação Covid-19, além da imunização itinerante, feita com o apoio do Vacimóvel.

“Não medirmos esforços para continuar avançando com a vacinação no município. Abrimos novos centros, fizemos campanha corpo a corpo, por meio da busca ativa. O nosso Vacimóvel vai em todos os cantos da cidade, levando a imunização para quem faz parte dos grupos atuais”, disse o secretário de Saúde de Caruaru, Breno Feitoza.

Atualmente, o município está imunizando as pessoas com 39 anos ou mais. Para se vacinar, é preciso fazer o pré-cadastro no site www.vacina.caruaru.pe.gov.br ou pelo Disque-vacina, no 0800 281 7080. O pré-cadastro está disponível para o público geral, com 30 anos ou mais, e para os trabalhadores da Educação maiores de 18 anos. O agendamento é exclusivo para grupos prioritários.

Foto: Elvis Edson

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura (FCC), convoca os ambulantes e barraqueiros que são cadastrados na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e que trabalharam no São João 2019 para receberem o tiket alimentação da campanha São João Solidário 2021, do Transforma Caruaru, em parceria com a iniciativa privada. Serão duas parcelas de R$ 150 para cada pessoa. Mais de 400 serão beneficiadas nessa etapa.

Os ambulantes e barraqueiros devem comparecer à Sefaz portando original de RG e CPF. A Secretaria da Fazenda é localizada na Avenida Rio Branco, 315, Centro. O atendimento é das 7h às 13h. Os dias de entrega seguirão ordem alfabética dos nomes dos beneficiários. Confira o cronograma:

Segunda-feira (12/07): nomes que começam com letras de A-D
Terça-feira (13/07): nomes que começam com letras de E-I
Quarta-feira (14/07): nomes que começam com a letra J
Quinta-feira (15/07): nomes que começam com letras de K-M
Sexta-feira (16/07): nomes que começam com letras de N-Z

SÃO JOÃO SOLIDÁRIO
A ação acontece pelo segundo ano, por conta da não realização da tradicional festa junina devido à pandemia da Covid-19, prejudicando diretamente milhares de famílias que aguardavam o evento para trabalhar e gerar renda.

O Instituto O Boticário, o Instituto Gerando Falcões, o grupo Heineken, a NeoEnergia, através do Transforma Brasil, e a Coca-Cola se juntaram à Prefeitura de Caruaru para contemplar os trabalhadores do São João do município.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, através do Órgão Especial do Judiciário estadual, o Cadastro Eletrônico de Tradutores juramentados e de Intérpretes (CETI). A Resolução 457, que trata do atendimento das necessidades de tradução, versão e interpretação de voz e documentos na Justiça estadual, foi publicada nesta quinta-feira (7/7), no Diário da Justiça Eletrônico (Dje).

O Cadastro de Tradutores juramentados e de Intérpretes do TJPE integra o Sistema de Auxiliares da Justiça (SIAJUS), e já pode ser acessado através do link https://www.tjpe.jus.br/auxiliaresdajustica/signup/home. No espaço, há uma lista de profissionais aptos a prestarem os serviços por especialidade. Para se cadastrar, os profissionais devem possuir inscrição ativa na respectiva Junta Comercial de sua área de atuação, comprovando, assim, a capacidade de prestar serviços de tradução, versão e interpretação de voz e documentos em processos judiciais que tramitam no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Para formação do CETI/SIAJUS, a Presidência do TJPE vai divulgar edital, estabelecendo as condições a serem observadas pelos interessados em prestar os serviços, e também vai realizar consulta direta a universidades, entidades e conselhos de classes, Ministério Público, Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil. A partir da publicação do edital, o cadastramento deve ser realizado com a inclusão de dados e documentações dos profissionais interessados, conforme estabelece o Artigo 2° da Resolução 457.

A instituição do CETI no âmbito do TJPE considera o disposto nos artigos 162 a 164 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, do Código de Processo Civil (CPC), que determinam que o magistrado nomeará intérprete ou tradutor quando se fizer necessário traduzir documento, verter para o português as declarações das partes e das testemunhas e/ou realizar a interpretação simultânea dos depoimentos dos autos processuais; e também o Artigo 149 da mesma Lei, que considera os tradutores juramentados e intérpretes, dentre outros profissionais, como auxiliares da Justiça; dentre outros.

São deveres do tradutor juramentado e/ou intérprete: manter seus dados cadastrais e respectiva documentação atualizados; providenciar sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco (Cadfor/PE), junto à Fazenda Estadual, bem como no sistema PE-Integrado; cumprir os deveres previstos em lei e em normativos expedidos pelo TJPE; atender as determinações judiciais, nos respectivos prazos; desincumbir com diligência o encargo que lhe for atribuído; observar o devido sigilo, especialmente nos processos que tramitam em segredo de justiça; observar rigorosamente a data e os horários designados para a realização das traduções, versões e interpretações de voz e documentos; apresentar as traduções, versões e interpretações de voz e documentos no prazo legal ou fixado pelo magistrado; providenciar a imediata devolução dos processos judiciais, quando determinado pelo magistrado; dentre outros.

Nas traduções, versões e interpretações de voz e documentos, os profissionais devem observar as normas técnicas que regulamentem a matéria; prestar os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários; e devolver ao final dos trabalhos toda a documentação utilizada. A responsabilidade administrativa, civil e/ou criminal é pessoal e intransferível do profissional incumbido de realizar a tradução, versão e interpretação de voz e documentos.

Alvo de críticas no Congresso e no mercado, a reforma tributária proposta pelo governo desagrada especialistas e entidades que representam as empresas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a possibilidade de redução da alíquota do IR das empresas para 2022, mas em troca deverá propor o corte de subsídios e regimes especiais equivalentes a R$ 40 bilhões. Guedes também negocia a mudança na declaração simplificada do IR da pessoa física.

Inicialmente a proposta de reforma do IR apresentada pelo governo ao Congresso previa um corte de 5 pontos percentuais do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) ao longo de dois anos. Dessa forma, em 2023, o IRPJ sairia de 25% para 20%. Já está certo que esse ponto vai mudar. Caso Guedes consiga um corte de 10 pontos percentuais, já no próximo ano a alíquota seria reduzida para 15%

Segundo o governo, uma redução de 7,5 pontos exigiria um corte de R$ 20 bilhões em subsídios. Já para conseguir o resultado desejado pela equipe econômica, será preciso acabar com R$ 40 bilhões em subsídios. Em audiência na Comissão de Controle Fiscal e Financeiro da Câmara, ontem, Guedes defendeu que parte desses recursos viriam da tributação de dividendo, o que permitiria reduzir a alíquota do IR sobre as empresas.

Para o economista Riezo Almeida, com a tributação de dividendos, as empresas serão prejudicadas. “No geral, elas terão mais impostos a pagar. No termo da atividade, que é a atividade de lucro, haverá dois impostos: os impostos das empresas e de quem recebe os dividendos”, destaca.

Segundo o especialista, a solução proposta pelo governo é uma tentativa de dividir os prejuízos. “Diminui um pouco da [tributação] do lucro da empresa, para que as pessoas que recebem os dividendos possam pagar também”, descreve. Na avaliação de Almeida, o ideal seria o governo propor uma faixa de tributação, assim como ocorre no IR para pessoas físicas. “O que o mercado gostaria hoje é que houvesse uma equalização dos impostos das pessoas que recebem o dividendo. Então o escalonamento talvez seria uma solução mais plausível para viabilizar essa reforma tributária”, sugere Almeida.

Quanto ao corte de subsídio em troca da redução de imposto, o economista avalia que o governo busca adotar uma padronização entre os setores e melhorar a arrecadação. A proposta acabaria com os regimes especiais, modelo que permite a adoção de subsídios. “Esses regimes especiais podem mudar a qualquer momento, ele [o presidente] pode chegar no Diário Oficial e falar, de 12 passou pra 10 [subsídio concedido] e agora de 10 volta pra 12. É o que ele está querendo”.

Almeida acredita que a proposta do governo não proporcionar benefício real às empresasa. “Basicamente o governo está dizendo: eu vou diminuir o Imposto de Renda nos próximos dois anos, mas também vou tirar esse subsídio de R$ 40 bilhões. Por isso o setor está reclamando. Esse tipo de coisa não é diminuir imposto, não é beneficiar a economia, é apenas um jogo de números”, critica Almeida.

Para Riezo Almeida, não é o momento oportuno para colocar uma taxação sobre dividendo, e as empresas e o Congresso devem resistir à proposta. “A forma melhor é barrar isso, porque esse tipo de cenário proposto pelo governo não vai trazer benefícios a curto e médio prazo para ninguém. Nem para os empresários nem para as pessoas físicas e jurídicas que recebem os dividendos”, avalia.

Correio Braziliense