PEC do voto impresso é rejeitada por 23 votos contra 11

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso no Brasil, rejeitou, nesta quinta-feira (5), o parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Foram 23 contrários e 11 votos favoráveis. Não houve abstenção na votação, que representa uma derrota do governo Jair Bolsonaro (sem partido).

O presidente tem insistido no discurso de que o atual sistema eleitoral do País é passível de fraude. Porém Bolsonaro jamais apresentou provas que reforcem suas acusações.

Folhape

Plano de Desenvolvimento Local Gesso 2030 será lançado este mês

O Grupo de Trabalho (GT) do Gesso, integrado por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Pacto Global, apresenta, no próximo dia 26 de agosto, o Plano de Desenvolvimento Local (PDL) Gesso 2030. Em função da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, a exposição acontece em evento virtual, às 9h30.

O PDL traz diretrizes de promoção do trabalho decente e melhoria das condições de vida no maior polo gesseiro do mundo, situado no Sertão do Araripe, e é fruto de um trabalho desenvolvido pelo GT desde 2018. A parceria, que começou com uma pesquisa de campo nos cinco principais municípios produtores da atividade gesseira, desencadeou uma série de ações na região desde então.

Ao longo dos últimos três anos, foram produzidos relatórios situacionais da cadeia produtiva do gesso, bem como documentários, além da articulação de mesas de diálogo com atores tripartites e formação do GT Gesso 2030, composto por construtoras e incorporadoras brasileiras, sindicato de produtores de gesso e outras organizações.

Mesmo com as limitações impostas pela pandemia, no ano passado o GT não parou. O grupo desenvolveu um plano de contingência para não prejudicar a atuação e dar continuidade ao trabalho. A análise da cadeia produtiva do gesso e o mapeamento dos atores dessa dinâmica precisaram ser feitas remotamente. Mesmo assim, ao longo de 2020 o GT desenvolveu três das quatro etapas previstas para a conclusão do documento.

A última etapa, o “Workshop Gesso 2030: definição do Plano de Ação para a melhoria das condições de trabalho na cadeia produtiva gesseira”, qualificou as discussões, as ferramentas e os instrumentos para a construção e consolidação do documento. Na ocasião, foram analisadas as ações estratégias que compõem o documento. Os debates estabelecidos no encontro funcionaram como uma bússola para nortear como se darão as ações do PDL.

GRUPO DE TRABALHO

Desde 2015, o MPT, por meio do GT do Gesso, acompanha a situação das condições de trabalho no Sertão do Araripe pernambucano, com o intuito de garantir melhorias no meio ambiente de trabalho no setor. O grupo atua através de inspeções, audiências públicas, assinatura de compromissos de ajustamento de conduta e ajuizamento de demandas coletivas contra empresas da região.

Pernambuco fecha parceria de R$ 90 milhões para construção de hotéis em Petrolina, Caruaru e Serra Talhada

O governador Paulo Câmara fechou, na quarta-feira (04.08), uma parceria com o grupo Accor, especializado em hospitalidade, e a operadora hoteleira Stelar, para construção de três novos hotéis da rede Ibis que, somados, terão 352 apartamentos. Os empreendimentos serão erguidos nos municípios de Caruaru (Agreste), Serra Talhada (Sertão do Pajeú), e Petrolina (Sertão do São Francisco), com investimentos totais na ordem de R$ 90 milhões.

Em Petrolina, serão 140 apartamentos da marca Ibis Styles. Já Caruaru contará com 120 unidades construídas pela empresa CP., e em Serra Talhada, a responsável pela construção dos 92 apartamentos será a Jodibe Empreendimentos. “Estamos muito felizes em fazer esse anúncio. As construções dos três hotéis, além de incentivar o turismo, também vai gerar empregos diretos nos três municípios, localizados no interior do nosso Estado. Seguimos firmes e empenhados em busca de parcerias para que Pernambuco continue crescendo”, pontuou Paulo Câmara.

O início das obras está previsto para o final de 2021 e começo de 2022. “O anúncio dos três novos hotéis, que vão operar com a bandeira do Ibis, fortalece ainda mais essa retomada do turismo. Pernambuco ganha o reforço de 352 apartamentos na hotelaria, em cidades que são polos de negócios e cultura, como Serra Talhada e Caruaru, que contam agora com voos regionais, além de Petrolina, que já tem um bom fluxo turístico. É mais emprego no turismo e, em breve, mais visitantes circulando pelo interior do Estado”, salientou o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Além do governador e do secretário, estiveram presentes ao encontro o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Antonio Neves Baptista; o vice-presidente sênior de Desenvolvimento de Novos Negócios Accor América do Sul, Abel Castro; o gerente de Desenvolvimento Accor Brasil, Henrique Martins; Marcelo Duque, que atua na área de varejo e estruturação de negócios imobiliários; Rafael Amaral, arquiteto e presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PE); e o empresário Felipe Haeckel, um dos fundadores da operadora Stelar.

De hambúrgueres a carnes com cortes especiais, Faaca aposta no delivery

Clima de boteco, bebidas geladas e comidas saborosas e de qualidade fazem do Faaca um dos pontos mais frequentados entre bares e restaurantes da região. E para quem não abre mão desses critérios, além de comparecer a uma das unidades do Faaca, a outra opção é pedir pelo delivery.

Smash double bacon, dog cheddar e fritas com cheddar e bacon são algumas opções do Faaca Smash Burger, no Ifood, com pratos a partir de R$ 14,40.

Para quem procura, por exemplo, por pratos executivos, pode optar pelo Faaca Delivery, também no Ifood. No cardápio, entre as opções tem ancho, chorizo, peito de frango e sobrecoxa, todos servidos com farofa, chimichurri e mais dois acompanhamentos. Também existe a possibilidade de pedir pratos de entrada, como filé com fritas, empada do reino e mini pastel de costela. Os famosos hambúrgueres também fazem parte do cardápio, assim como as sobremesas duo faaca e taça faaca.

De acordo com o fundador Bruno Carrazzone, os clientes podem sentir a experiência do Faaca em qualquer lugar. “Seja pelo delivery ou presencialmente em qualquer uma das nossas unidades, os nossos pratos são servidos com o padrão Faaca. Sem falar no cuidado que temos ao embalar os produtos para que eles cheguem ao cliente em boa temperatura e como eles devem ser entregues”, comenta.

Em Caruaru o serviço se destaca pela rapidez na entrega, e simpatia dos entregadores motofrentistas.

Para pedir pelo delivery, basta acessar o Ifood, pesquisar pelo Faaca e selecionar a opção mais próxima e fazer o pedido. Mais informações em @botecofaaca.

Fiscais da Ceaca recebem capacitação sobre Leis de Trânsito

Foto: Elvis Edson

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento, em parceria com a Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), promoveu, nesta quinta-feira (5), um minicurso para 15 fiscais que atuam na fiscalização e ordenação da Ceaca.

A capacitação teve como objetivo qualificar os agentes fiscalizadores com orientações sobre abordagem aos condutores de veículos, direitos e deveres de motoristas e passageiros, com base no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Também foi possível reforçar as ações de controle no tráfego, garantir a mobilidade e a acessibilidade no local.

A presidente da Ceaca, Thallyta Figueroa, destacou a importância da capacitação e o trabalho realizado pela Prefeitura para oportunizar a qualificação dos trabalhadores que atuam como fiscais.

“É muito importante capacitações como essa que permitem conhecimento e domínio de novas técnicas de abordagem aos condutores que, por algum motivo, estejam praticando irregularidades. Isso irá evitar que algum veículo seja estacionado em local não permitido. Também é necessário que motoristas tenham bom senso e evite atrapalhar o fluxo dos pedestres e de outros veículos”, enfatizou.

Prefeitura de Caruaru recebe prêmio nacional pela obra da Via Parque

A Via Parque, obra realizada pela Prefeitura de Caruaru e que atravessa o município, ocupando 8 km de extensão em formato de parque linear, foi a responsável por mais um título para a cidade. Na última segunda-feira (3), Caruaru recebeu o Prêmio Cidade Caminhável, promovido pelo Movimento SampaPé!, com apoio nacional do ITDP Brasil e internacional da organização Walk 21. A premiação tem como objetivo reconhecer e premiar projetos e iniciativas realizadas por órgãos públicos em municípios brasileiros que tenham contribuído para a melhoria da caminhabilidade.

Projetos de várias partes do País concorreram ao título. A Capital do Agreste foi escolhida como a cidade de médio porte vencedora com o projeto da Via Parque. “Ficamos felizes com a premiação, mas mais ainda quando percebemos que a obra tem mudado a vida de muita gente. O equipamento trouxe um novo cenário para cidade e o início de novas histórias para o município e para a população”, comemorou a Prefeita Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão de Caruaru, Swami Lima, a Via Parque é a tradução do que é possível fazer em uma cidade, reutilizando seus espaços. “Mostramos que é possível ressignificar antigas estruturas de transporte e transformá-las em oportunidades para criar espaços de qualidade, conexão e convivência”, destacou.

A Via Parque é um projeto linear, que abrange 8km do eixo da antiga linha férrea, atravessando a cidade de leste a oeste e conectando mais de 16 bairros. “No espaço, é possível caminhar, pedalar e realizar exercícios físicos, valorizando, assim, não só as pessoas, como também dando outra cara à cidade e incentivando todos a uma vida mais saudável”, concluiu Swami.

Maior incêndio florestal da Califórnia atinge cidade histórica

A principal via pública de uma cidade histórica da época da corrida do ouro na Califórnia ficou em ruínas nessa quinta-feira (5), horas depois de o maior incêndio florestal do estado devastar Greenville, uma vila nas montanhas de Sierra Nevada.

As equipes de bombeiros ainda trabalhavam ontem para combater os incêndios em Greenville, cerca de 260 quilômetros ao norte de Sacramento, após o incêndio chamado de Dixie Fire avançar por toda a noite anterior.

O Dixie Fire tem atingido a área há três semanas, queimando 130 mil hectares.

“Apesar dos valentes esforços dos bombeiros, de recursos aéreos e de agentes da lei para proteger a vida e a defesa da propriedade, o fogo se espalhou na comunidade de Greenville”, informou o Departamento de Proteção às Florestas (Cal Fire).

O Dixie Fire estava entre os mais de 12 incêndios florestais que atingiam o estado.

O fogo, que começou na quarta-feira (4) e queimou 2.400 acres (cerca de 970 hectares) nos condados de Nevada e Placer, forçou milhares de pessoas a deixarem suas casas, incluindo a maior parte da cidade de Colfax. Mais de 50 moradias ou construções foram destruídas e 30 danificadas, não sendo possível diminuir a dimensão do incêndio, afirmou o Cal Fire.

Inscrição para processo seletivo do Sisu 2021 termina nesta sexta

Os estudantes aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisam estar atentos. Acaba hoje (6) o prazo para a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre. O procedimento deve ser feito pelo portal do Sisu, no site do Ministério da Educação.

Ao todo, 62.365 vagas em instituições de ensino superior estão sendo oferecidas neste semestre. O resultado da chamada regular deve ser divulgado na próxima terça-feira (10). A matrícula deverá ser feita de 11 a 16 de agosto.

Quem não conseguir ser selecionado pode entrar na lista de espera, entre 10 e 16 de agosto. O resultado dessa lista será divulgado no dia 18, com a convocação para a matrícula no dia 19.

Pode participar do Sisu quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha tirado nota acima de zero na redação. A seleção é feita com base nas notas que o candidato tirou na prova, mas o método de escolha varia conforme o curso e a instituição. Isso porque os pesos das notas em cada matéria são diferentes conforme a área de interesse.

Durante a inscrição, o candidato pode escolher até dois cursos superiores, com a possibilidade de alterar as opções até o encerramento das inscrições. Como a nota de corte de cada curso é atualizada diariamente, o estudante ainda não selecionado precisa ficar de olho para acompanhar as mudanças.

Em relação à política de cotas, cada instituição de ensino tem critérios próprios para a distribuição das vagas. Algumas universidades adotam a seleção opções separadas: uma para o público geral e demais modalidades separadas por raça, renda ou rede escolar. Outras fazem uma lista unificada, concedendo pontos extra a candidatos que façam parte do regime de cotas.

Tandara está fora dos Jogos por “potencial violação” por doping

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O Comitê Olímpico do Brasil (COB) anunciou na noite desta quinta-feira (5) que a oposta Tandara Caixeta está suspensa provisoriamente “por potencial violação de regra antidopagem” e não participa mais da Olimpíada de Tóquio (Japão), retornando de forma imediata ao Brasil.

Segundo comunicado do COB, a notificação foi realizada pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). “O teste foi realizado no período fora de competição no centro de treinamento da modalidade em Saquarema, no dia 7 de julho”, diz a entidade.

A Agência Brasil entrou em contato com assessoria de imprensa da atleta, que informou que “Tandara Caixeta está trabalhando em sua defesa e só se manifestará após a conclusão do caso”.

O Brasil enfrenta a Coreia do Sul, em jogo decisivo pelas semifinais da Olimpíada, nesta sexta-feira (6) a partir das 9h (horário de Brasília).

Câmara de Vereadores de Frei Miguelinho deve evitar nepotismo, alerta MP

Para evitar o nepotismo na Câmara de Vereadores de Frei Miguelinho, a Promotoria de Justiça de Santa Maria do Cambucá recomendou ao presidente da Câmara, José Severino dos Santos Neto, que se abstenha de nomear para cargos públicos comissionados pessoas que sejam cônjuge, companheiro ou tenham parentesco (consanguíneo, afinidade ou civil) até terceiro grau, com o presidente da Câmara de Vereadores, ocupantes da Mesa Diretiva da Casa legislativa Municipal e respectivos vereadores locais.

É preciso também que a autoridade que chefie o Poder Legislativo Municipal exonere imediatamente ocupantes destes cargos que se incluam no grau parentesco irregular para exercê-los. “A providência deve ser tomada dentro de um período máximo de 30 dias, tudo para que não haja prejuízo da continuidade e regularidade do serviço público, sob pena da adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis de parte do Ministério Público, órgão que deve estar empenhado no combate repressivo do nepotismo no âmbito da Administração Pública”, frisou a promotora de Justiça Wanessa Kelly Almeida Silva.

Ainda se fazem necessárias a exoneração de todos os servidores comissionados – exclua funções de confiança – e rescisão de contratos temporários (sem concurso) de pessoas que possuam vínculo de parentesco proibido com outro servidor na mesma situação de investidura sem concurso ou com função gratificada ou com a autoridade nomeante, até 3º grau, conforme dicção da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A recomendação deve-se às informações colhidas no Inquérito Civil que apurou que o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Frei Miguelinho teria nomeado familiares e parentes para cargos na Câmara, sendo um destes cargos o de tesoureira. “Por mais que denominado ‘em comissão’ no âmbito da administração da Câmara Municipal de Frei Miguelinho, em verdade se trata de cargo administrativo, inclusive de cunho técnico, e não político”, pontuou a promotora de Justiça.

A Câmara de Vereadores deve remeter ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 30 dias, a listagem contendo o nome completo e a natureza da função de todos os atuais servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito de seus respectivos poderes, que porventura tenham o parentesco relatado na recomendação, para exame e apreciação do Órgão Ministerial, visando estudar outras providências complementares passíveis de serem adotadas, sob pena da prática de crime de improbidade administrativa.