Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (27) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 começam hoje (27). Candidatos interessados podem efetuar a inscrição por meio do portal do programa até a próxima sexta-feira (30).

Estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2012 podem pleitear uma bolsa no programa de financiamento deste ano. Os alunos devem ter média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação do exame.

O Fies tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação e ofertados por instituições aderentes ao programa.

Com o objetivo de promover os cuidados básicos com a saúde íntima da mulher, principalmente, durante o seu ciclo menstrual, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está arrecadando absorventes para as mulheres da Colônia Prisional Feminina de Abreu e Lima.

As doações podem ser feitas até o dia 29 de julho, na Coordenadoria, localizada no 1º andar do Fórum Thomaz de Aquino, das 7h às 13h.

A coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, entregará as doações no próximo dia 30, quando fará uma palestra no local sobre a violência contra mulher e explicará o trabalho desenvolvido pelo setor do TJPE.

Você pode fazer a diferença na vida dessas mulheres. Contribua com essa causa básica que é essencial à saúde e à dignidade feminina! Outras informações através dos telefones (81) 3182.0857 | 3182.0858 | 3182.0859 | 3182.0856.

Foto: Mariana Carvalho

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco votou, nesta segunda-feira (26), pela manutenção da Primeira Câmara Regional em Caruaru. O pedido pela permanência foi pauta de reunião remota, realizada no último dia 8 de julho, entre a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Lins. 

De acordo com Raquel,  o principal motivo para a permanência da Câmara na Capital do Agreste é manter o acesso à Justiça da população da cidade e da região. “É uma conquista não só para Caruaru, mas para toda a região do Agreste. Agradeço, em nome da população, pela decisão do TJPE pela permanência da Câmara Regional, que seguirá ajudando a nossa gente”, comemorou a gestora.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou definitivamente os estudos clínicos da vacina indiana Covaxin no Brasil. Em nota divulgada hoje (26) à noite, o órgão disse que a medida foi tomada depois que a Precisa deixou de representar a vacina no país.

“A decisão foi tomada após avaliação técnica de que o fim da autorização da empresa Precisa para representar a vacina no país inviabiliza o cumprimento da normativa que trata da condução dos estudos clínicos de vacinas no país”, destacou a Anvisa em comunicado.

Na última sexta-feira (23), a Coordenação de Pesquisa Clínica da Anvisa havia determinado a suspensão cautelar dos estudos clínicos da Covaxin no país. Na ocasião, a agência comunicou a decisão ao Instituto Albert Einstein e à Precisa, que patrocinava os testes.

Os estudos haviam sido suspensos após a empresa indiana Bharat Biotech Limited International, fabricante da Covaxin, ter informado à Anvisa que a Precisa não tinha mais autorização para representar a farmacêutica no Brasil. Segundo a Anvisa, não chegou a haver aplicação da Covaxin em voluntários brasileiros.

O país ultrapassou nesta segunda-feira (26) a marca de 550 mil mortos pela covid-19. O balanço divulgado hoje pelo Ministério da Saúde registra 550.502 mortes acumuladas desde o início da pandemia. Em 24 horas, desde o boletim divulgado ontem, foram registrados 578 óbitos.

Em relação ao total de casos, foram registrados 18.999 novos diagnósticos em 24 horas. Esse dado eleva para 19.707.662 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país.

O balanço apontou também 758.593 pacientes em acompanhamento e 18.398.567 recuperados da doença.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (137.273), Rio de Janeiro (58.452), Minas Gerais (49.869), Paraná (34.502) e Rio Grande do Sul (33.059).

As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.797), Roraima (1.830), Amapá (1.897), Tocantins (3.472) e Alagoas (5.746).

Vacina

Ao todo, o Ministério da Saúde distribuiu 164.478.404 vacinas para todo o país. Foram aplicadas 134.271.035 de doses como primeira dose e 96.338.520 como segunda dose.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas.

“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justifica o órgão.

Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.

“O qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, completou a subchefia.

Fernando Scheffer, de 23 anos, conquistou a primeira medalha da natação brasileira na Olimpíada de Tóquio (Japão). O gaúcho cravou o tempo de 1min44s66 e garantiu o bronze nos 200 metros estilo livre na noite desta segunda-feira (26) no Centro Aquático de Tóquio.

As primeiras posições da prova ficaram com dois representantes da Grã-Bretanha, o ouro com Thomas Dean, com o tempo de 1min44s22, e a prata com Duncan Scott, com 1min44s26.

Gratidão pela conquista

Após alcançar a conquista olímpica, o atleta brasileiro expressou toda a sua gratidão por todos que o apoiaram no período de preparação. “O sentimento que me preenche agora é gratidão. Teve muita gente que esteve comigo todo esse tempo. Todos os treinadores, os preparadores, fisioterapeutas, médicos, amigos de treino, adversários, família e amigos. A galera ficou acordada até tarde para torcer. Hoje, todo mundo nadou comigo, essa medalha é de todo mundo”, declarou o nadador ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Além disso, o gaúcho afirmou que sua conquista foi fruto de muito esforço e dedicação: “Nunca fui o mais rápido, o mais resistente, o mais versátil, mas sempre pensei em ser o mais esforçado. E levo essa mentalidade até hoje, e isso é um diferencial importante para trabalhar tudo todos os dias, e isso dá confiança para chegar aqui e saber que podemos fazer algo a mais”.

Através de suas mídias sociais, o deputado estadual Erick Lessa agradeceu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco pela permanência da Câmara Regional em Caruaru, conforme divulgado na noite desta segunda-feira (26). “Hoje, o pleno do Tribunal decidiu que o equipamento vai continuar! Mais de 3 milhões de pessoas, do Agreste e do Sertão, seguirão com mais acesso à Justiça, sem ter de se deslocarem até o Recife para serem atendidas. Isso representa mais eficiência e rapidez nos serviços”, publicou.

O deputado lembrou que, no último dia 07, junto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Caruaru, Fernando Junior, se reuniu com o presidente e o primeiro-vice-presidente do TJPE, desembargadores Fernando Cerqueira e Eurico de Barros Filho, respectivamente, para tratar do assunto. Na ocasião, foi solicitado que o órgão realizasse um estudo para manter o equipamento na cidade.

Única Câmara Regional do Brasil, o equipamento foi instalado em Caruaru em dezembro de 2014. A instalação visava a atender às demandas de 2,3 milhões de moradores do Agreste e 1,6 milhão do Sertão, facilitando o acesso da população do interior ao Tribunal.

A OAB Caruaru, desde que tomou conhecimento da intenção de retirada da Câmara Regional, encabeçou, juntamente com a OAB Pernambuco, uma mobilização pela permanência, que contou com o apoio irrestrito de ex-governador, Poder Legislativo de Caruaru, Prefeitura de Caruaru e demais prefeituras, Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputados estaduais, Deputados federais, presidentes de subseccionais, Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), União dos Vereadores do Brasil (UVB), União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Imprensa e demais instituições. Foram realizadas reuniões e audiências públicas.

A Câmara Regional em Caruaru assegura o acesso do cidadão à justiça no processo que tramita em segundo grau, evitando que o jurisdicionado ou o advogado se desloque para Recife. Para a OAB, o fechamento da Câmara Regional representaria um retrocesso e dificultaria o acesso à justiça da população do Agreste e Sertão.