A decisão do TJPE em permanecer com a Câmara Regional em Caruaru, após votação do Tribunal Pleno da entidade, que ocorreu nesta segunda-feira (26), foi recebida com muita alegria pelo vereador Anderson Correia.

O parlamentar, que também é advogado, vinha se posicionando contrário sobre fechar a Câmara na comarca da Capital do Agreste e não escondeu a satisfação em saber que essa luta foi vencida.

“O projeto do TJPE de tirar a Câmara Regional foi rejeitado e ela permanecerá em Caruaru. Isso é fruto da nossa luta, com advogados e o legislativo que debatemos sobre o tema com a sociedade em audiência pública, além de outros meios de posicionamento. Uma vitória de toda região”, publicou o edil em suas redes sociais.

Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (27) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria hoje e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 começam hoje (27). Candidatos interessados podem efetuar a inscrição por meio do portal do programa até a próxima sexta-feira (30).

Estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2012 podem pleitear uma bolsa no programa de financiamento deste ano. Os alunos devem ter média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação do exame.

O Fies tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação e ofertados por instituições aderentes ao programa.

Com o objetivo de promover os cuidados básicos com a saúde íntima da mulher, principalmente, durante o seu ciclo menstrual, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está arrecadando absorventes para as mulheres da Colônia Prisional Feminina de Abreu e Lima.

As doações podem ser feitas até o dia 29 de julho, na Coordenadoria, localizada no 1º andar do Fórum Thomaz de Aquino, das 7h às 13h.

A coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, entregará as doações no próximo dia 30, quando fará uma palestra no local sobre a violência contra mulher e explicará o trabalho desenvolvido pelo setor do TJPE.

Você pode fazer a diferença na vida dessas mulheres. Contribua com essa causa básica que é essencial à saúde e à dignidade feminina! Outras informações através dos telefones (81) 3182.0857 | 3182.0858 | 3182.0859 | 3182.0856.

Foto: Mariana Carvalho

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco votou, nesta segunda-feira (26), pela manutenção da Primeira Câmara Regional em Caruaru. O pedido pela permanência foi pauta de reunião remota, realizada no último dia 8 de julho, entre a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Lins. 

De acordo com Raquel,  o principal motivo para a permanência da Câmara na Capital do Agreste é manter o acesso à Justiça da população da cidade e da região. “É uma conquista não só para Caruaru, mas para toda a região do Agreste. Agradeço, em nome da população, pela decisão do TJPE pela permanência da Câmara Regional, que seguirá ajudando a nossa gente”, comemorou a gestora.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou definitivamente os estudos clínicos da vacina indiana Covaxin no Brasil. Em nota divulgada hoje (26) à noite, o órgão disse que a medida foi tomada depois que a Precisa deixou de representar a vacina no país.

“A decisão foi tomada após avaliação técnica de que o fim da autorização da empresa Precisa para representar a vacina no país inviabiliza o cumprimento da normativa que trata da condução dos estudos clínicos de vacinas no país”, destacou a Anvisa em comunicado.

Na última sexta-feira (23), a Coordenação de Pesquisa Clínica da Anvisa havia determinado a suspensão cautelar dos estudos clínicos da Covaxin no país. Na ocasião, a agência comunicou a decisão ao Instituto Albert Einstein e à Precisa, que patrocinava os testes.

Os estudos haviam sido suspensos após a empresa indiana Bharat Biotech Limited International, fabricante da Covaxin, ter informado à Anvisa que a Precisa não tinha mais autorização para representar a farmacêutica no Brasil. Segundo a Anvisa, não chegou a haver aplicação da Covaxin em voluntários brasileiros.

O país ultrapassou nesta segunda-feira (26) a marca de 550 mil mortos pela covid-19. O balanço divulgado hoje pelo Ministério da Saúde registra 550.502 mortes acumuladas desde o início da pandemia. Em 24 horas, desde o boletim divulgado ontem, foram registrados 578 óbitos.

Em relação ao total de casos, foram registrados 18.999 novos diagnósticos em 24 horas. Esse dado eleva para 19.707.662 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país.

O balanço apontou também 758.593 pacientes em acompanhamento e 18.398.567 recuperados da doença.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (137.273), Rio de Janeiro (58.452), Minas Gerais (49.869), Paraná (34.502) e Rio Grande do Sul (33.059).

As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.797), Roraima (1.830), Amapá (1.897), Tocantins (3.472) e Alagoas (5.746).

Vacina

Ao todo, o Ministério da Saúde distribuiu 164.478.404 vacinas para todo o país. Foram aplicadas 134.271.035 de doses como primeira dose e 96.338.520 como segunda dose.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.

O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas.

“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justifica o órgão.

Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.

“O qual teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, completou a subchefia.

Fernando Scheffer, de 23 anos, conquistou a primeira medalha da natação brasileira na Olimpíada de Tóquio (Japão). O gaúcho cravou o tempo de 1min44s66 e garantiu o bronze nos 200 metros estilo livre na noite desta segunda-feira (26) no Centro Aquático de Tóquio.

As primeiras posições da prova ficaram com dois representantes da Grã-Bretanha, o ouro com Thomas Dean, com o tempo de 1min44s22, e a prata com Duncan Scott, com 1min44s26.

Gratidão pela conquista

Após alcançar a conquista olímpica, o atleta brasileiro expressou toda a sua gratidão por todos que o apoiaram no período de preparação. “O sentimento que me preenche agora é gratidão. Teve muita gente que esteve comigo todo esse tempo. Todos os treinadores, os preparadores, fisioterapeutas, médicos, amigos de treino, adversários, família e amigos. A galera ficou acordada até tarde para torcer. Hoje, todo mundo nadou comigo, essa medalha é de todo mundo”, declarou o nadador ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).

Além disso, o gaúcho afirmou que sua conquista foi fruto de muito esforço e dedicação: “Nunca fui o mais rápido, o mais resistente, o mais versátil, mas sempre pensei em ser o mais esforçado. E levo essa mentalidade até hoje, e isso é um diferencial importante para trabalhar tudo todos os dias, e isso dá confiança para chegar aqui e saber que podemos fazer algo a mais”.

Através de suas mídias sociais, o deputado estadual Erick Lessa agradeceu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco pela permanência da Câmara Regional em Caruaru, conforme divulgado na noite desta segunda-feira (26). “Hoje, o pleno do Tribunal decidiu que o equipamento vai continuar! Mais de 3 milhões de pessoas, do Agreste e do Sertão, seguirão com mais acesso à Justiça, sem ter de se deslocarem até o Recife para serem atendidas. Isso representa mais eficiência e rapidez nos serviços”, publicou.

O deputado lembrou que, no último dia 07, junto com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional Caruaru, Fernando Junior, se reuniu com o presidente e o primeiro-vice-presidente do TJPE, desembargadores Fernando Cerqueira e Eurico de Barros Filho, respectivamente, para tratar do assunto. Na ocasião, foi solicitado que o órgão realizasse um estudo para manter o equipamento na cidade.

Única Câmara Regional do Brasil, o equipamento foi instalado em Caruaru em dezembro de 2014. A instalação visava a atender às demandas de 2,3 milhões de moradores do Agreste e 1,6 milhão do Sertão, facilitando o acesso da população do interior ao Tribunal.