O Conselho Temático de Comércio Exterior (Comex) da FIEPE realizará mais uma edição do FIEPE Internacional no dia 26 de fevereiro. O evento, que será transmitido ao vivo da Casa da Indústria, acontecerá de forma online e gratuita, abordando o cenário econômico global no contexto pós-eleitoral dos Estados Unidos. Inscrições por meio do fiepe.org.br.

A programação contará com uma palestra do professor João Correia, que discutirá o tema: “Pós-eleições nos EUA: Trump e o futuro do comércio mundial”. O objetivo é debater os impactos da conjuntura política e econômica americana no comércio internacional, oferecendo insights relevantes para empresários, profissionais do setor e demais interessados.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do link disponível no site da FIEPE. Além disso, os participantes terão direito a um certificado de participação.

Segundo o presidente do Comex, Rubem Martins, desde a posse de Donald Trump, os Estados Unidos passaram por significativas mudanças em sua política comercial. “A administração Trump adotou medidas protecionistas, como a imposição de tarifas sobre importações e a renegociação de acordos comerciais, o que gerou tensões com parceiros estratégicos, incluindo China, União Europeia e América Latina”, destacou.

Ele também enfatizou a necessidade de discutir os desafios internos do país, incluindo políticas migratórias, reformas fiscais e estabilidade econômica. “Nosso objetivo é esclarecer as possíveis direções da política comercial americana e seus reflexos para Pernambuco, o Brasil e o mundo”, concluiu.

Sistema FIEPE- Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além da FIEPE – que realiza a defesa de interesse do setor produtivo – conta ainda com o SESI, o SENAI e o IEL. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. O SENAI-PE, além de formação profissional, atua em metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócio.

A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH realizou, no mês de janeiro, a soltura de 324 animais silvestres em seus habitats de origem em áreas de preservação ambiental nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Lagoa Grande, Exu e Petrolina. Os animais, de 23 espécies diferentes, estavam sob os cuidados do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – Cetras Tangara.

“É com muita satisfação que a Gerencia de Fauna da CPRH devolve a natureza 324 animais silvestres sadios e reabilitados. Muitos deles foram vítimas do tráfico e agora vão ter uma segunda chance de retornar aos seus habitat’s naturais e vão realizar seus papeis ecológicos na natureza. Todos os animais passaram por protocolos de vermifugação, alguns por tratamentos cirúrgicos e outros por reabilitação cognitiva e comportamental para recompor suas funcionalidades e ter condições de sobrevivência em vida livre.”, explicou o gerente de Gestão de Fauna da CPRH, Iran Vasconcelos.

Entre as espécies que retornaram a natureza, estão: Preguiça, Carcará, Gavião Carijó, Jiboia, Caninana, Jacaré de Papo Amarelo, Timbú de Orelha Branca, Coandu, Tamanduá, Cágado, Canário da Terra, Galo de Campina, Sibito, Bem-te-vi, Papa Capim, Periquito da Caatinga, Quiriquiqui, Iguana, Cobra Coral Verdadeira, Sagui de Tufo Branco, Suindara, Raposa, e cobra Cascavel.

Os animais chegam ao Cetras por apreensão realizadas nas ações de fiscalização da Agência CPRH, e da Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente – Cipoma e Delegacia do Meio Ambiente – Depoma. Alguns são resgatados pelas brigadas ambientais dos municípios e outros entregues voluntariamente.

Saiu o resultado da Chamada Pública Finep/MCTI Identidade Brasil, Recuperação e Preservação de Acervos – 2024, iniciativa fruto da parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Cultura, com execução pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). 14 projetos de Pernambuco foram contemplados com quatro universidades beneficiadas: Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Universidade do Vale do São Francisco e Universidade Católica de Pernambuco(UFPE, UFRPE, UNIVASF e UNICAP). Ao todo, os projetos somam mais de R$30 milhões.

Esta é a primeira vez que o MCTI faz um edital com esses moldes, mesclando ciência e cultura. “Nós precisamos resgatar as evidências científicas no Brasil e o sentido de ser do nosso povo. A nossa nação é a nossa identidade. Os acervos não só científicos, mas também históricos e culturais de alto valor para o país”, afirmou a ministra Luciana Santos.

Outro importante recorte do resultado final é que 46,9% projetos aprovados são das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, o que representa o esforço do Governo Federal para enfrentar as assimetrias regionais e promover a inclusão social. Com investimento de R$ 500 milhões em recursos não-reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o edital visa apoiar a preservação, divulgação, pesquisa e restauração de acervos científicos, históricos e culturais de alto valor para o Brasil.

Lançada em julho de 2024, a chamada começou com um orçamento de R$ 250 milhões, mas, em novembro do mesmo ano, esse valor foi dobrado com uma suplementação de R$ 250 milhões para atender à grande demanda recebida — foram 247 propostas, que somaram 610 subprojetos, totalizando R$ 1,54 bilhão. Com esse recurso adicional e respeitando o limite do edital, 108 propostas foram aprovadas, abrangendo 209 subprojetos, com um valor total de R$ 496 milhões.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, acompanhado da sua vice Dayse Silva, recebeu, na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, entregue pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O município foi classificado na categoria “Ouro”, consolidando-se como referência nacional na educação municipal. A cerimônia também contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro.

A iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, reconhece o trabalho das secretarias municipais no avanço da alfabetização das crianças brasileiras. Caruaru se destacou pelos investimentos na formação dos professores, na infraestrutura escolar e nas estratégias voltadas à aprendizagem na idade certa.

Rodrigo Pinheiro celebrou a conquista e reforçou o compromisso da gestão com a educação. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, investindo na qualidade do ensino e garantindo um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou. O prefeito destacou ainda que o resultado motiva a gestão a seguir avançando. “Seguiremos trabalhando para fortalecer a educação municipal, porque sabemos que ela é a base do desenvolvimento da nossa cidade e do nosso país”, concluiu.

Em sua 75ª edição, o Bal Masqué de 2025 integrará em seu Jubileu Diamante no dia 15 de fevereiro, no Clube Internacional do Recife, a obra do renomado artesão Mestre Vitalino, destacando a rica tradição cultural de Caruaru. Essa homenagem cultural potencializa a importância da região e da cidade, situada no Agreste pernambucano, que possui uma história marcada por uma riqueza sociológica pela presença indígena, artística e econômica para o estado, em virtude da tradicional Feira de Caruaru e do São João, considerado o maior do Nordeste.

Não é à toa que o Mestre Vitalino, natural de Caruaru, se torna um importante destaque na cena da festa de 75 anos do Bal Masqué. Ícone da arte popular brasileira, o artesão cujo nome de batismo é Vitalino Pereira dos Santos (1909-1963) eternizou a cultura do Nordeste através de suas esculturas de barro que retratam cenas do cotidiano e figuras emblemáticas como Lampião e Maria Bonita. Nascido no Alto do Moura, onde sua casa é hoje um museu, transformou a arte figurativa em barro em patrimônio cultural do Brasil.

Com isso, o Mestre Vitalino ganhou reconhecimento nacional e internacional, após exposições a partir de 1947, por suas esculturas em barro que retratam cenas do cotidiano nordestino, consolidando a cidade como um polo de arte popular. E o resultado disso é que atualmente suas obras estão expostas em grandes museus como o Louvre, em Paris, e o Museu Casa do Pontal, no Rio, levando a arte e a cultura local além da geografia do Agreste e de Caruaru, cidade que ganha impulso contínuo com a gestão do atual prefeito Rodrigo Pinheiro, reeleito para este segundo mandato, quetem enfatizado a continuidade de uma gestão transparente e eficiente, impulsionando o crescimento contínuo de Caruaru.

Por isso, prestando essa homenagem, referências à arte do Mestre Vitalino estarão refletidas na decoração da festa, que traz um pouco da sua cidade natal para o Clube Internacional. Os ingressos para a 75ª edição do Bal Masqué já estão à venda com novos lotes nos valores R$ 85,00 (meia) para Area Prêmio, R$ 105,00 (social) para Area Prêmio e R$ 170,00 (inteira) para Area Prêmio. Com um propósito filantrópico, parte da renda será destinada a instituições beneficentes como o NACC, o Hospital do Câncer do Recife e a comunidade terapêutica SARAVIDA.

A festa contará com apresentações de Almir Rouche, Garota Nacional, Priscila Sena, além do tradicional Desfile de Máscaras e Fantasias e o concurso Garota Bal Masqué, que terá jurados como a governadora Raquel Lyra e o prefeito João Campos. Para tornar o evento mais inclusivo, 70% dos ingressos são sociais, vendidos nas plataformas Sympla e Bilheteria Digital, garantindo acessibilidade ao público. A área VIP, também à venda na Bilheteria Digital, promete uma experiência sofisticada. A expectativa é de um grande público, celebrando o Jubileu de Diamante desse que é um marco do Carnaval pernambucano, mesclando tradição, glamour e solidariedade.

O Prêmio Sesc de Literatura, um dos mais importantes e consagrados do país voltado a escritores inéditos, abriu inscrições. Podem ser inscritos originais ainda não publicados nas categorias Romance, Conto e Poesia, e os vencedores terão seus livros publicados pela Editora Senac Rio, além de premiação em dinheiro no valor de R$30 mil cada. Também serão concedidas menções honrosas aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo finalistas na premiação. Interessados podem se inscrever gratuitamente, até 10 de março, pelo site www.sesc.com.br/premiosesc.

“Um projeto como esse é fundamental para fomentar a literatura nacional. É um incentivo a autores e autoras de qualquer lugar e um caminho para evidenciar a importância da leitura, ainda mais em tempos desafiadores de estímulo, hábito e acesso a livros”, avalia Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac em Pernambuco. Foi do estado, inclusive, que já surgiram vencedores nacionais, como Mário Rodrigues, de Garanhuns, com “Receita para se fazer um monstro”, e Diogo Monteiro, do Recife, com “O que a casa criou”.

Os trabalhos inscritos são analisados por comissões julgadoras de diferentes regiões do país, compostas por renomados escritores, jornalistas e críticos literários. O processo de avaliação tem como base o anonimato tanto dos autores quanto do júri, garantindo a lisura do projeto e a liberdade de análise das comissões julgadoras, que fazem a seleção pelo mérito literário, com soberania sobre a decisão final.

O resultado, que este ano também contemplará os finalistas, será divulgado em agosto e os vencedores vão ser apresentados ao público em uma cerimônia com noite de autógrafos no fim do ano. Após a publicação, os livros serão distribuídos na rede de bibliotecas e escolas do Sesc, em todas as regiões do país. Os escritores participarão, ainda, de bate-papos e mesas redondas em eventos culturais promovidos pelo Sesc ao longo de 2026.

A Premiação – criado em 2003, o Prêmio Sesc de Literatura já recebeu cerca de 22 mil originais e revelou ao mercado editorial 40 novos autores. Em 2024, os vencedores foram Ricardo Mauricio Gonzaga (ES), com o romance “Bololô: gaiola vazia”; Patrícia Lima (SP), com a coletânea de contos “A glória dos corpos menores”; e Antonio Veloso Maia (RJ), com o livro de poesias “Contra a parede”.

A Neoenergia Pernambuco apresentou, nesta quarta-feira (12), as ações preventivas de segurança e reforço na rede de distribuição de energia para assegurar a qualidade e a continuidade do fornecimento durante o Carnaval 2025. Em parceria com o Corpo de Bombeiros e o Samu, a distribuidora detalhou o plano operacional que vem colocando em prática desde o final do ano passado, nos principais polos carnavalescos do Estado, visando uma folia segura. Especificamente para a festa deste ano, a Neoenergia investiu R$ 9 milhões em ações operacionais e desenvolveu uma campanha de segurança para todas as áreas de concessão da empresa no Brasil.

Em Pernambuco, as dicas e orientações serão veiculadas em emissoras de rádios, nas mídias sociais e, em parceria com o Galo da Madrugada, em um trio elétrico no desfile do maior bloco de Carnaval do mundo. A intenção é contagiar milhões de foliões com diversão e bom-humor ao falar de um tema relevante e que não pode ser esquecido durante a festa: a segurança na rede elétrica. Para isso, a companhia conta com o carisma e a popularidade do cantor e percussionista Carlinhos Brown. O artista empresta a sua voz ao jingle Energia é Folia. Com essas iniciativas, a Neoenergia reforça o seu protagonismo no setor elétrico nacional, conscientizando o público por meio da música.

“Queremos alcançar o maior número possível de pessoas nesse movimento a favor da segurança com a rede elétrica. Nada melhor do que fazer isso, por meio da música, em pleno carnaval. Carlinhos Brown tem impacto nacional e reflete a diversidade cultural brasileira, reforçando ainda mais a conexão com as pessoas. Sua vibração amplifica a nossa mensagem. É uma comunicação criativa que se soma ao nosso esforço diário de operação”, afirma Lorenzo Perales, Diretor de Marketing da Neoenergia. O executivo acrescenta que o envolvimento da Neoenergia com a música vem se fortalecendo desde que a companhia optou pelo segmento para ampliar o engajamento da marca e divulgar mensagens relevantes. Nos últimos dois anos, a empresa já foi parceira de festivais como o Rock in Rio, The Town e Lollapalooza.

Na área operacional, a Neoenergia Pernambuco aumentará em 40% o número de equipes de plantão, disponíveis 24 horas por dia nos principais pontos de animação. O Centro de Operações Integradas, localizado no Recife, também terá um incremento de 20% no número de operadores, garantindo monitoramento constante das equipes de eletricistas, inspetores e engenheiros. Além disso, quatro subestações móveis estarão prontas para serem conectadas ao sistema em caso de emergência.

“As equipes da Neoenergia estarão estrategicamente posicionadas próximas aos polos de folia, prontas para qualquer atendimento no menor tempo possível. Realizamos um trabalho preventivo robusto para evitar interrupções no sistema, mas, caso ocorram, estaremos prontos para agir. Monitoraremos constantemente hospitais e locais indicados pelo poder público”, afirmou Leonardo Moura, superintendente de Operações da Neoenergia Pernambuco.

Entre as ações preventivas destacam-se a instalação ou substituição de cerca de 90 equipamentos inteligentes, que isolam defeitos e normalizam o abastecimento em até 60 segundos. Foram inspecionados mais de 3 mil quilômetros de rede e realizadas aproximadamente 37 mil podas na vegetação próxima aos fios. Além disso, 5.000 equipamentos das subestações foram substituídos ou melhorados em diversos municípios, incluindo Recife, Olinda, Bezerros, Nazaré da Mata, Triunfo, Goiana, Petrolina e a Ilha de Fernando de Noronha.

A central de atendimento da Neoenergia Pernambuco também será reforçada durante o Carnaval. Em caso de falta de energia ou outras demandas, os clientes podem utilizar o teleatendimento 116, o WhatsApp (81) 3217-6990, o site oficial (www.neoenergia.com/pernambuco) ou o APP. As lojas de atendimento fecharão na sexta-feira e reabrirão na Quarta-Feira de Cinzas.

Ordenamento de rede no percurso do Galo e do Homem da Meia Noite
A Neoenergia Pernambuco está removendo todos os cabos de telefonia e internet que atravessam ruas e avenidas do percurso do Galo da Madrugada e do Homem da Meia Noite. A distribuidora notificou os provedores que possuem contrato para utilização dos postes das vias e iniciou os trabalhos de retirada das fiações e equipamentos irregulares.

A intenção é concluir a exclusão de 30 travessias no trajeto do Galo até o final deste mês. Em Olinda, serão removidas todas as redes de telecomunicações clandestinas ou fora dos padrões de segurança.

Proibição de Serpentinas Metalizadas
A Neoenergia Pernambuco também alerta que este será o primeiro Carnaval após a aprovação da Lei 18753, de 12/2024, que proíbe a comercialização de serpentinas metalizadas em todo o Estado. A medida visa evitar acidentes graves, como o ocorrido em 2011 em Minas Gerais, onde o uso de serpentinas metálicas causou um curto-circuito que resultou em 16 mortes e 55 feridos. Quem for flagrado vendendo o produto poderá ser multado em até R$ 10 mil.

“A serpentina metálica é um condutor de energia elétrica. Se for arremessada contra fios de energia, pode causar acidentes graves. Para brincar em segurança, a melhor opção é a serpentina de papel, que não oferece os mesmos riscos”, destacou Leonardo Moura.

Números da operação:
• Cerca de 37.000 podas realizadas
• Mais de 3.000 quilômetros de rede inspecionados
• Mais de 1.650 vistorias e manutenções em equipamentos
• Instalação ou substituição de aproximadamente 90 equipamentos automatizados
• Mais de 850 profissionais envolvidos nas operações do sistema elétrico
• 100 equipes extras de prontidão
• Equipes extras mobilizadas para as principais prévias e bailes de Carnaval
• 52 controladores, engenheiros e supervisores de campo monitorando o sistema diariamente

Principais dicas de segurança com a rede elétrica no Carnaval :
– Em caso de fio caído, não se aproximar e avisar à Neoenergia.
– Não jogar serpentina na direção da rede elétrica.
– Não aproximar “bastão de selfie” da rede elétrica.
– Não subir em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica.
– Não fazer ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime.
– Não colocar enfeites e nem jogar objetos na rede elétrica.
– Evitar que balões (blimps) e placas de propaganda toquem na rede elétrica.
– Não posicionar jatos d’água em direção à rede elétrica.
– É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões.
– Em caso de acidentes envolvendo a rede elétrica, avisar imediatamente à Neoenergia através do número 116.

De um lado, os camarotes estão sendo erguidos nos entornos da Praça Sérgio Loreto; de outro, a Justiça também se organiza para o maior bloco carnavalesco do Mundo, o Galo da Madrugada. Nesta terça-feira (11/02), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, assinou ato determinando a reedição do Juizado do Folião no Galo. Um serviço onde a Justiça estadual se mostra fisicamente presente para atender o cidadão, junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à unidades ligadas à Secretaria de Defesa Social.

Serão dois postos, um no Fórum Thomaz de Aquino e outro na Estação Central do Metrorec, ambos atendendo das 13h às 211h, com juízes e conciliadores para garantir que a justiça seja rápida e eficiente na folia. A Justiça permanecerá com seus plantões normais, examinando casos de prisão por delitos mais sérios, e atenderá ainda na modalidade virtual, via aplicativo TJPE Mais.

Você e o dono do bar estão divergindo sobre a conta? Vão para o Juizado do Folião! Um cidadão, como um policial, se sente desacatado ou vitimado em sua honra? Juizado do Folião! O caso foi de uma batida de carro? Juizado do Folião! E o que pode se dar por lá? O caminho padrão é o da conciliação, ali mesmo, mas as coisas podem desaguar em um processo judicial envolvendo indenizações.

Quando o assunto é briga com danos físicos, faz-se a queixa criminal, a polícia registra o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e ela mesma encaminha o caso para o Juizado. Para situações envolvendo questões de morais e materiais, como um ingresso falso, o assunto fica na área cível, onde não é necessário nem o TCO.

Mulher agredida ou ofendida vai para o Juizado do Folião? Não, isso é coisa da Lei Maria da Penha: o Juizado do Folião atende somente a delitos de menor potencial ofensivo – e crime contra mulher e coisa grave. Teve arma de fogo no meio? Então, assim como os casos envolvendo mulheres, o caminho é o plantão judicial, onde no lugar de audiências de conciliação há audiências de custódia.

O Juizado do Folião faz parte da ação dos juizados itinerantes, que integram os Juizados Especiais de Pernambuco, coordenado pelo juiz Roberto Pedrosa. A iniciativa terá a coordenação de Isabela Magalhães, coordenadora-adjunta dos Juizados Especiais. No Fórum Thomaz de Aquino, a equipe terá como juiz José de Andrade Saraiva Filho e, na Estação Central, o juiz Waldemiro de Araújo Lima Neto.

O prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), ao lado do deputado federal Fernando Monteiro (PP) e do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou um investimento de R$ 70 milhões em macrodrenagem, o maior da história de Caruaru.

“Esse investimento vem para Caruaru a partir do PAC Seleções, mostrando a capacidade do município em construir projetos de alto nível. Também buscamos manter o diálogo com o governo federal, por meio do presidente Lula e do ministro Jader Filho. Nosso município também contou com o importante apoio do deputado Fernando Monteiro. É infraestrutura e mais qualidade de vida e segurança para a população de Caruaru”, afirmou o prefeito.

Durante o anúncio, o deputado Fernando Monteiro destacou que o governo Rodrigo Pinheiro tem feito a diferença na vida dos caruaruenses. “Parabéns, Rodrigo. Isso é trabalho, é união. Estivemos em Brasília acelerando o processo para que a população de Caruaru tenha mais rapidamente esse benefício. Estamos felizes, estamos realizando o sonho das pessoas”, disse.

Em Caruaru, o ministro das Cidades também ressaltou a importância de um gestor como Rodrigo à frente do Poder Executivo e trouxe uma mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que é pernambucano, para os moradores de Caruaru.

“Em nome do presidente Lula, quero dizer que a gente vai avançar nos programas, como o PAC, trazendo água, esgotamento sanitário, obras do Minha Casa Minha Vida, obras como essa de drenagem, que são mais de R$ 70 milhões em parceria com o governo federal, que a prefeitura vai poder realizar, para poder fazer com que as pessoas não sofram mais com alagamento”, destacou Jader Filho.

Em dezembro de 2023, a ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou a Resolução Normativa 593/2023, que estabelece novas regras para a notificação de inadimplência e cancelamento de planos de saúde. Inicialmente prevista para entrar em vigor em abril de 2024, a resolução teve sua vigência prorrogada duas vezes, passando para dezembro do mesmo ano e, posteriormente, para fevereiro de 2025, data em que suas determinações finalmente entraram em vigor.

As novas regras trazem mudanças significativas para os consumidores. Agora, as operadoras têm até 50 dias para notificar o beneficiário sobre a inadimplência. Caso essa notificação ocorra no quinquagésimo dia, o consumidor terá um prazo adicional de 10 dias para regularizar a situação. Além disso, ele poderá questionar o valor cobrado, e a operadora deverá fornecer uma resposta e um novo prazo de 10 dias para a quitação do débito.

O cancelamento unilateral do plano de saúde pela operadora só poderá ocorrer caso haja atraso de duas mensalidades, consecutivas ou não. Uma importante mudança é que os dias de atraso de parcelas já pagas não serão mais computados para a contagem do tempo de inadimplência. “Antes, as operadoras somavam todos os dias de atraso ao longo do ano e, ao atingir 60 dias, rescindiam o contrato. Com a nova norma, essa prática foi proibida, garantindo mais segurança ao consumidor”, explica o advogado Robson Menezes.

Outra inovação está na forma de notificação. Agora, além do envio pelos correios com aviso de recebimento, a comunicação poderá ocorrer por aplicativos, portais das operadoras, e-mails (com comprovante de entrega e leitura), mensagens SMS e WhatsApp, desde que essas ferramentas acusem o recebimento da mensagem pelo consumidor. Nos contratos firmados antes de fevereiro de 2025, a inclusão desses meios de notificação pode ser feita por meio de um aditivo contratual, mas mesmo sem essa alteração, a notificação será considerada válida se houver resposta do consumidor.

A legislação também protege as operadoras ao permitir que a notificação seja considerada válida caso a empresa comprove que tentou todos os meios de comunicação e não obteve resposta do beneficiário. “Isso significa que o consumidor não pode simplesmente ignorar as notificações, pois, se a operadora demonstrar que tentou contato de forma adequada, o cancelamento do contrato será permitido”, alerta Menezes.

Outros pontos importantes da resolução são a proibição de cancelamento de contratos de pacientes internados e a previsão legal de multas e juros por atraso no pagamento. Agora, a multa será de 2% sobre o valor da parcela em atraso, e os juros serão de 1% ao mês, com correção monetária. Além disso, caso uma operadora rescinda contratos sem obedecer os novos critérios, poderá ser penalizada com multa de R$80 mil por contrato cancelado indevidamente.

Essas alterações representam avanços na regulação dos planos de saúde, trazendo mais clareza e segurança tanto para os consumidores quanto para as operadoras. “O importante é que os beneficiários fiquem atentos aos seus direitos e acompanhem de perto qualquer comunicação das operadoras para evitar problemas futuros”, finaliza Menezes.