O Benefício Emergencial Municipal foi aprovado em 2ª discussão pelas vereadoras e vereadores da Casa, na plenária da quinta (10). O Projeto de Lei nº 8963/2021 é propositura do Executivo. Além do PL, foram votados mais 3 PL’s e 5 Projetos de Lei Complementar da prefeita Raquel Lyra. Também foi votado o Parecer Jurídico nº 371/2021 não favorável a Emenda Parlamentar nº 46/2021 da vereadora Perpétua Dantas (PSDB) que visa a inclusão de músicos instrumentistas no BEM São João.

O Parecer obteve 13 votos favoráveis e a emenda de Dantas foi rejeitada por maioria. A justificativa dos parlamentares foi a de que estavam votando de acordo com o Jurídico da Câmara. Conforme afirmou a consultoria, em reunião com a Comissão de Finanças e Orçamentos na manhã de quinta (10), a propositura da vereadora vai contra o regimento interno da Casa, pois o mesmo proíbe emendas parlamentares em Projetos de Lei do Executivo que gerem aumento de despesa. A vereadora Aline Nascimento (CIDA) ressaltou a importância da inclusão dos músicos e mesmo votando desfavorável, fez um apelo para que o Executivo proponha a emenda, já que é de sua competência.

Lula Tôrres (PSDB) se manifestou com relação à rejeição da emenda. De acordo com o vereador, a modificação não propusera um aumento de despesas, mas, sim, a inclusão dos músicos instrumentistas. Perpétua pontuou que o PL foi construído sem diálogo com a classe. Os parlamentares ainda ressaltaram que o orçamento disponibilizado ao benefício é ineficiente. O gasto estimado é de R$ 345.760,00 e auxiliará os cantores, cantoras e bandas, bacamarteiros, bandas de pífano, poetas, declamadores e repentistas, quadrilhas, bois, reisados, mazurcas, atores, atrizes e grupos teatrais, bem como a gastronomia e as artes plásticas. Os demais projetos foram aprovados por maioria.

Acompanhe as atividades da Casa Jornalista José Carlos Florêncio e confira o andamento de todas as matérias que tramitam no Legislativo de Caruaru através da TV Câmara, canal 22.2, e pela página do Poder Legislativo de Caruaru

O governo federal publicou as regras para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). De acordo com a medida, a ação acontecerá por meio da venda de 100% das ações da estatal.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Segundo o Ministério da Infraestrutura, a previsão é que o leilão ocorra no último trimestre de 2021, com expectativa de captação de investimentos de até R$ 1 bilhão.

O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse que a privatização chega em momento oportuno, já que o Brasil passa por uma situação de restrição fiscal e busca atrair novos investimentos.

“A ideia é que tenhamos uma condição de competitividade muito melhor, com portos muito mais dinâmicos, sem o peso trazido pelo modelo de gestão estatal e também pelas flutuações políticas. O concessionário assumirá o negócio com a obrigação de realizar investimentos, com metas de melhoria de parâmetros de desempenho”, acrescentou.

De acordo com as expectativas da pasta, a desestatização deverá gerar uma receita de R$ 480 milhões em outorgas fixas, somadas a R$ 770 milhões em outorgas variáveis – que serão pagas no prazo de 25 anos. Para Diogo Piloni, ainda há a expectativa de dividendos de cerca de R$ 480 milhões ao longo de 35 anos – uma espécie de divisão de lucros que será devida ao governo federal por quem arrematar a Codesa.

“Estamos muito confiantes de que a desestatização vai gerar bons resultados para as cadeias logísticas que dependem desses portos. A desestatização da Codesa mira, acima de tudo, serviços mais eficientes e dinâmicos, e vai gerar uma redução de custos logísticos para enfrentarmos um dos principais problemas do país: o custo de transporte de mercadorias”, afirmou o secretário.

BR do mar

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as ações de desestatização são confluentes com o novo marco do setor de transportes aquaviários BR do mar, que visa a diminuir os custos logísticos e portuários do transporte de carga por cabotagem – a movimentação marítima que ocorre nas linhas da costa brasileira.

O secretário Diogo Piloni destacou a campanha bem-sucedida de leilões promovida pela pasta. “O número de leilões feitos desde 2019 não encontra paralelo na história do setor. Foram 26 leilões – mais de R$ 4 bilhões em investimentos autorizados. Temos ainda 17 terminais para serem leiloados, o que resultará em mais R$ 3 bilhões em investimentos”.

Além do leilão da Codesa, o Ministério da Infraestrutura planeja realizar os leilões do Porto de Santos – o maior do Brasil -, de São Sebastião, de Itajaí e da Companhia Docas da Bahia até 2022. Leilões de arrendamento portuário também estão previstos ao longo deste ano e de 2022.

“Com certeza teremos a geração de muitos empregos diretos, indiretos e geração de renda. Esse é um dos grandes objetivos do ministério em todos os modais de transporte, além do acréscimo em eficiência para a logística do país”, concluiu Piloni.

A Liga Mundial de Surfe (WSL, sigla em inglês) divulgou nesta quinta-feira (10) o calendário do restante da temporada 2021 sem a etapa brasileira, que seria realizada em Saquarema (RJ). A disputa, prevista inicialmente para junho, já havia sido adiada para agosto até ser oficialmente cancelada, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país.

“A WSL vinha monitorando a situação da pandemia no Brasil e tomou essa decisão visando preservar a segurança e saúde dos atletas, staff e comunidade local”, diz o comunicado da entidade, garantindo a realização da etapa brasileira na temporada 2022 do circuito.

A próxima etapa será realizada entre os dias 18 e 20 deste mês, no Surf Ranch, na piscina de ondas artificiais do multicampeão norte-americano Kelly Slater, em Lemoore, na Califórnia (Estados Unidos). Após a Olimpíada de Tóquio (Japão), o circuito mundial será retomado em Barra de La Cruz (México) de 10 a 20 de agosto. A disputa estava agendada para julho, mas foi postergada para os atletas poderem cumprir a quarentena necessária após os Jogos.

CT schedule update. Mexico moves to August and the Brazil CT event is canceled for 2021. Read more, https://t.co/BBcmcQ4QVT. @ripcurl #ripcurlwslfinals pic.twitter.com/eLjaFqWGKl

— World Surf League (@wsl) June 10, 2021

Do México, os surfistas seguirão para Teahupo’o (Taiti) entre 24 de agosto e 3 de setembro. As finais estão marcadas para 9 a 17 de setembro em Lower Trestles, também na Califórnia.

Após cinco etapas, o circuito masculino tem dobradinha brasileira na liderança, com o bicampeão mundial Gabriel Medina em primeiro, com 38.920 pontos, e Ítalo Ferreira, atual detentor da coroa de melhor do mundo, aparecendo na sequência, com 30.235 pontos. O top-5 ainda tem Filipe Toledo na quarta colocação, com 22.065 pontos. No feminino, a representante do país é Tatiana Weston-Webb, que está em terceiro lugar, com 27.540. A havaiana Carissa Moore encabeça a classificação com 36.055 pontos.

O Ministério da Saúde divulgou ontem, quinta-feira (10) números atualizados sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 17,2 milhões de casos confirmados da doença e 482 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 15,6 milhões. 

Em 24 horas, o ministério registrou 88 mil novos casos e 2.504 mortes.

Boletim epidemiológico mostra a evolução da pandemia de covid-19 no Brasil. – Agência Brasil

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 3,4 milhões de casos e 116 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (1,6 milhão de casos e 42 mil óbitos); Paraná (1,1 milhão casos e 27,7 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,1 milhão de casos e 29,3 mil óbitos).

De acordo com o Ministério da Saúde, 3,8 mil casos estão em investigação.

Vacinação

Até o momento, foram enviadas a estados e municípios 109,294 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 71 milhões de doses, sendo 49,5 milhões da primeira dose e 21,46 milhões da segunda dose.

Uma nova remessa com 936 mil doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech desembarcou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na noite desta quinta-feira (10). Com isso, o Ministério da Saúde recebeu da farmacêutica um total de 2,3 milhões de doses do imunizante somente nesta semana.

Na terça-feira (8), foram recebidas cerca de 527 mil doses e, na quarta (9), mais 936 mil doses. De acordo com o planejamento do ministério, deverão ser entregues no mês de junho mais de 12 milhões de doses da vacina da Pfizer.

Os dois contratos fechados com a farmacêutica preveem um total de 200 milhões de doses até o fim deste ano.

Até o momento, mais de 5,9 milhões de doses da Pfizer/BioNTech foram enviadas para todo o Brasil.

O Governo de Pernambuco informou, nesta quinta-feira (10.06), que as Macrorregiões 1 e 2, que contemplam a Região Metropolitana (RMR), Zona da Mata e Agreste, voltarão a avançar no Plano de Convivência com a Covid-19.

Nas duas primeiras, o comércio de varejo e serviços poderá funcionar nos finais de semana dos dias 19 e 20 e 26 e 27, com horário reduzido. O Agreste, que estava com medidas restritivas mais severas, retomará suas atividades também nos dias de semana. Já as 35 cidades da Macrorregião 3, no Sertão, onde houve aumento na solicitação de leitos de UTI, entrarão em quarentena rígida a partir da próxima segunda-feira (14.06). Até o dia 20 de junho, nos municípios das Gerências Regionais de Saúde (Geres) VI, X e XI – com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, respectivamente – só poderão funcionar, diariamente, as atividades permitidas no decreto. A Macrorregião 4, no Vale do São Francisco e Araripe, segue no esquema atual.

Na RMR, o varejo de bairro e centro, assim como bares e restaurantes, estará autorizado a funcionar nos finais de semana até às 18h, para o estabelecimento que abrir às 10h. Na Zona da Mata, o comércio está autorizado a abrir mais cedo, entre as 5h às 20h, respeitando o limite máximo 10 horas contínuas durante a semana, e entre 6h até às 18h nos fins de semana, completando oito horas de funcionamento. Já as lojas varejistas, localizadas nos municípios do Agreste, devem fechar mais cedo. Podem abrir das 5h às 18h, respeitando o máximo de 10 horas de expediente nos dias de semana, e nos sábados e domingos também são permitidas oito horas de abertura, entre 6h e 18h.

O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, abriu a coletiva de imprensa online com o detalhamento dos números epidemiológicos de cada região do Estado, assim como do progresso da vacinação. Em seguida, o secretário estadual de Saúde, André Longo, comentou os índices, reiterando que Pernambuco ainda vive um momento delicado e preocupante em relação à pandemia, mas já está colhendo os primeiros frutos do atual período de restrições mais severas. “Na 1ª Macrorregião já há desaceleração. Foi registrada uma redução de 10% nas solicitações de leitos de UTI na semana passada. Já nesta semana, de domingo até ontem, tivemos uma redução de 17% em comparação aos primeiros dias da semana anterior”, apontou, com base nos números apresentados por Rebelo.

No Agreste, após mais de 20 dias de intensas restrições, também foram registradas melhoras. “As solicitações de leitos de UTI tiveram estabilidade na semana passada, mas já nos primeiros quatro dias desta semana, houve queda de 31%”, justificou André Longo. De acordo com esses dados, segundo ele, já existe um processo de diminuição progressiva da fila por leitos de terapia intensiva e, neste momento, a oferta de vagas já supera o número de solicitações.

Longo também comentou a situação da Macrorregião 3, que contempla os sertões do Moxotó e Pajeú. “Lá, os indicadores caminham no sentido contrário, com forte aceleração”, disse. A região vive seu pior momento em termos de solicitações de UTI, com um crescimento de 57% nos primeiros dias desta semana. Já a 4ª Macrorregião permanece com estabilidade nos indicadores, de acordo com a Secretaria de Saúde. Mas no começo desta semana apresentou um aumento nas solicitações de leitos de UTI. “Vamos acompanhar o desenvolvimento desses números para reavaliar a situação”, concluiu.

MÁSCARAS
O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, também participou da coletiva online, e anunciou a distribuição de 30 mil máscaras, partir do dia 14 próximo, nas feiras de Toritama, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, para ajudar a combater o vírus nessas cidades. “A gente pede que todos continuem usando máscaras, continuem com o distanciamento e usando o álcool em gel. A economia tem sido afetada, e é importante que todos colaborem, cumprindo tudo o que as organizações de saúde estão propondo, para que a gente possa manter os empregos, algo tão importante neste momento para o povo pernambucano”, completou Lopes.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (10), 96,94% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 163 novos casos, 187 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 92.998 dos quais 34.907 foram através do teste molecular e 58.091 pelo teste rápido, com 27.526 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 64.907.

Também já foram registrados 108.831 casos de síndrome gripal e 2.447 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 565 casos, 32 pessoas em isolamento domiciliar e 93 internamentos.

O deputado estadual Erick Lessa destacou positivamente a flexibilização das medidas restritivas nos municípios do Agreste que estavam há quase um mês sob um decreto mais rígido. Conforme o Governo de Pernambuco anunciou na tarde desta quinta-feira (10), as atividades econômicas voltarão a funcionar a partir das 14.06, até as 18h, inclusive aos fins de semana. 

Na visão do deputado Erick Lessa, “houve razoabilidade e sensibilidade na medida”. Durante a reunião plenária remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã da quinta-feira, o parlamentar havia ressaltado a necessidade de retomada das atividades no Polo de Confecções do Agreste. Segundo Lessa, cada feira que deixa de acontecer representa prejuízos para milhares de famílias, gerando inquietude e desespero. “O nosso Polo Têxtil vem sofrendo sequelas praticamente irrecuperáveis”, disse. O deputado também aplaudiu o anúncio de ampliação da imunização para o interior, sobretudo da vacina Janssen, que precisa de apenas uma dose de aplicação.

O HUB ampliou a oferta de leitos para a SES-DF, com a abertura de 11 novas vagas de enfermaria Covid, totalizando 23 leitos (21 de enfermaria e 2 de UTI)

Mais 364 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo aos pacientes confirmados ou com suspeita de covid-19 foram autorizados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (10). A medida reforça os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em Hospitais Especializados, Unidades Mistas, Hospitais de Pequeno Porte, Prontos Socorros, Unidades de Pronto Atendimento, Hospitais de Campanha e Hospitais Gerais.

Segundo a pasta, a autorização ocorre sob demanda dos estados. Desde o início do ano, mais de 3,1 mil leitos desse tipo foram autorizados, totalizando um investimento de R$ 176,3 milhões do governo federal. De acordo com o ministério, os leitos de suporte ventilatório pulmonar são voltados para pacientes de covid-19 que não evoluíram para estado grave, mas que necessitam de suporte de oxigênio.

As autorizações, em caráter excepcional e temporário, são destinadas para os estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, de Minas Gerais, Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, São Paulo, do Pará, Rio Grande do Norte, de Goiás, Mata Grosso, da Paraíba e do Paraná. O valor do repasse mensal é de mais de R$ 5,2 milhões, correspondente aos meses de maio e junho de 2021. As duas portarias que autorizam os leitos estão publicadas no Diário Oficial da União.