Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A partir desta quinta-feira (10) começam a valer os novos prazos para concessão de benefícios do INSS. As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, o acordo firmado vai ao encontro das ações que a instituição já vem dotando desde 2020 para reduzir o tempo de espera do segurado. “Contratamos servidores temporários; ampliamos as equipes de análise em 22%; ampliamos o número de benefícios concedidos de forma automatizada; realizamos mutirões para os benefícios mais solicitados, como auxílio-maternidade e pensão por morte, entre outras ações”, afirma.

Confira a seguir os novos prazos:
Benefício assistencial à pessoa com deficiência 90 dias
Benefício assistencial ao idoso 90 dias
Aposentadorias, salvo por invalidez 90 dias
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária 45 dias
Salário maternidade 30 dias
Pensão por morte 60 dias
Auxílio reclusão 60 dias
Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que prevê medidas de socorro a agricultores familiares e a trabalhadores rurais que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A matéria segue para o Senado.

Com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante a pandemia de covid-19, a proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, destinado a agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza durante a pandemia. Para receber o benefício no valor de R$ 2,5 mil (ou R$ 3 mil em caso de família monoparental) em parcela única, o agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural.

As medidas para diminuir o impacto socioeconômico da covid-19 devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. O texto inclui agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

O texto prevê até R$ 3.500 quando o projeto de estruturação contemplar implementação de fossas sépticas, cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo e produção de alimentos.

Os interessados contarão com ajuda do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar. Segundo o projeto, o acesso ao crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural sob coordenação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

A proposta permite ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0 % ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo. Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família.

Em caso de quitação em dia, há previsão de desconto de R$ 300 das parcelas, a ser aplicado no início dos pagamentos, mais bônus de 20% de adimplência para contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes em humanos para o desenvolvimento da vacina ButanVac, projeto conduzido pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo.

A ButanVac é um imunizante com tecnologia predominantemente nacional e que, caso obtenha registro, poderá ser fabricada integralmente no Brasil. A agência deu a autorização condicionada à apresentação de dados complementares sobre o andamento das pesquisas.

De acordo com a Anvisa, a pesquisa clínica da ButanVac das fases 1 e 2 terá três etapas, com previsão de participação de 6 mil voluntários. A autorização dada hoje corresponde à fase A, da qual participarão cerca de 400 pessoas.

Os testes serão realizados pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Em seu Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), comemorou a autorização. Ele informou que o Instituto Butantan já produziu 7 milhões de doses do imunizante.

Agência Brasil

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Estima-se que no Brasil pelo menos dois milhões de pessoas tenham algum tipo de demência. E estatisticamente o Alzheimer é a maior causa desses sintomas. E com aumento da longevidade da população, a previsão é que nos próximos 20 anos, esse número dobre.

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que leva à perda progressiva da memória e outras funções cognitivas. Em casos leves, os pacientes apresentam esquecimento da memória recente e tem sintomas como dificuldade para encontrar palavras. Com o avanço da doença, já em casos mais graves, o paciente “desaprende” a fazer coisas simples como engolir a comida, por exemplo.

De acordo com o neurocirurgião membro da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia Erton César, com o diagnóstico precoce é possível retardar o avanço da doença: “com um diagnóstico correto e um tratamento multidisciplinar que inclui fisioterapia, atividades de estimulação psicomotora e psicoterapia, é possível retardar os sintomas da demência”, explicou.

No entanto, uma descoberta americana aprovada nesta semana trouxe mais esperança para o tratamento de pacientes e familiares. Trata-se da medicação Aducanumabe, o primeiro remédio para Alzheimer aprovado em 18 anos. Pesquisadores afirmam que a substância atua na causa, e não nos sintomas da demência causada pelo Alzheimer. Ele tem como alvo a amiloide, uma proteína que forma aglomerados anormais no cérebro e danificam as células, trazendo como sintoma a demência do paciente. Testes indicaram que o tratamento reduziu significativamente o declínio cognitivo, o que trouxe um sensível retardo no avanço da doença, que não tem cura.

Nos últimos dez anos, mais de cem tratamentos contra o Alzheimer fracassaram. A comunidade médica comemora a descoberta: “Caso essa medicação seja aprovada no Brasil, ganharemos uma arma na luta em prol de uma melhor qualidade de vida dos pacientes com Alzheimer”, finalizou o neurocirurgião.

A última edição do boletim do Observatório Covid-19, produzido por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada nesta quarta-feira (9), aponta que o atual cenário da pandemia da Covid-19 é de alto risco, já que as pequenas oscilações no número de casos confirmados nas última semanas epidemiológicas “demonstram a permanência de transmissão do vírus”.

O documento ainda mostra que a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes adultos com Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) continua alta em muitos estados. Ao todo, 12 unidades da federação possuem taxas de ocupação iguais ou superiores a 90%. São elas: Alagoas (91%), Ceará (93%), Distrito Federal (90%), Goiás (90%), Maranhão (90%), Mato Grosso do Sul (107%), Paraná (96%), Pernambuco (97%), Rio Grande do Norte (94%), Santa Catarina (97%), Sergipe (99%) e Tocantins (94%).

Outros nove estados apresentam taxas de ocupação de entre 80% e 89%.

Com a análise, os pesquisadores afirmam que há uma “persistência de quadro grave de sobrecarga no sistema de saúde pela Covid-19”. Desde o final de fevereiro, o país observa a maioria dos estados permanecerem com taxas altas de ocupação de UTI.

A combinação desse indicador junto com um número alto de casos e pequena queda de óbitos demanda “atenção e prudência”, segundo os pesquisadores. Ele consideram prematuro tanto considerar que há uma queda sustentável de casos e óbitos, quanto afirmar que o país entra em uma “terceira onda”.

Diante desse cenário, os pesquisadores reforçam a necessidade da adoção de um conjunto de medidas de enfrentamento à pandemia, enquanto a maior parte da população não foi vacinada. “É muito importante a utilização de medidas não-farmacológicas, que têm como objetivo reduzir a propagação do vírus e o contínuo crescimento de casos, o que sobrecarrega as capacidades para o atendimento de casos críticos e graves e contribui para o crescimento de óbitos”, destaca o boletim da Fiocruz.

Correio Braziliense

O Governo de Pernambuco anunciou, em entrevista coletiva, a flexibilização das restrições para a Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Sul e Norte, que voltam a ter as atividades permitidas no fim de semana até às 18h, a partir do dia 19 de junho.

Durante a semana, o funcionamento segue até às 20h. Em relação ao Agreste, a partir do dia 14 de junho, as atividades estão liberadas para funcionar, durante todos os dias de semana, até às 18h. Já no Sertão do Estado, entre 14 a 20 de junho, apenas atividades essenciais poderão funcionar.

O Governo de Pernambuco vai ampliar o valor da bolsa do programa PE no Campus, em vigor desde 2017, que oferece ajuda de custo mensal por 24 meses aos estudantes egressos da rede estadual de ensino aprovados nas universidades públicas do Estado. A proposta, prevista no projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), é que o valor mensal passe para R$ 1.100 no primeiro ano de graduação e R$ 440, no segundo ano. Atualmente, os estudantes recebem R$ 950 e R$ 400, respectivamente.

“Enviei à Assembleia Legislativa esse importante projeto, que vai ajudar os nossos estudantes inscritos no programa. Com o novo valor, eles terão mais condições para dar continuidade aos estudos, podendo melhorar sua qualidade de vida. Esse reforço financeiro permitirá que os estudantes tenham uma alimentação de melhor qualidade e mais condições de moradia e transporte . Tudo isso é um esforço estratégico importante que o Governo vem fazendo para incentivar e garantir cada vez mais uma educação de qualidade para os pernambucanos”, afirmou Paulo Câmara.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo barros, lembrou que desde o lançamento, o PE no Campus já apoiou mais de dois mil alunos. “Mesmo gratuitas, as universidades demandam custos de deslocamento, habitação e alimentação. Esse reajuste contribuirá para que os estudantes possam se manter e se estruturar no início da vida acadêmica”, justificou.

O PE no Campus visa melhorar as condições de acesso de estudantes da rede estadual às universidades públicas, atuando em dois eixos: mobilização e preparação dos jovens para que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE); e apoio financeiro, por meio de bolsas, aos estudantes de baixa renda aprovados em instituições públicas de ensino superior da rede estadual ou federal localizadas em todo o Brasil.

São disponibilizadas mil bolsas, sendo 900 para estudantes que optarem por concorrer utilizando a nota do Enem e 100 bolsas para os que optarem por utilizar as notas obtidas nas três etapas de avaliação do SSA. Os bolsistas selecionados recebem apoio financeiro durante 24 meses, para cobertura das despesas do curso, além de moradia, alimentação e transporte.

O governador Paulo Câmara informou, em pronunciamento nesta quinta-feira (10.06), que as vacinas da Janssen – que, segundo com o Ministério da Saúde, chegarão ao Brasil na próxima semana – também serão distribuídas para cidades do Agreste e do Sertão do Estado. De acordo com o governador, além do Recife, os municípios de Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados Ingazeira e Serra Talhada, atualmente com patamares altos de contaminação, irão receber doses do imunizante para acelerar a vacinação da população.

“A velocidade da pandemia no nosso Estado não obedece a um critério uniforme. Por isso, pactuamos com os municípios uma estratégia diferente para a distribuição da vacina da Janssen. Esse é mais um anúncio importante na nossa luta contra o novo coronavírus”, afirmou o governador, explicando ainda que, por imunizar com dose única, a vacina da Janssen permite dar maior rapidez ao processo de vacinação completa.

Inicialmente, a orientação do Ministério da Saúde era de limitar a distribuição às capitais brasileiras. No entanto, segundo o governador, além de apresentarem altos níveis de contaminação, essas regiões são importantes polos econômicos. “Esses municípios são grandes centros comerciais e de serviços do interior do Estado. Com mais gente imunizada em menos tempo, poderemos ajudar a conter a aceleração da doença no Agreste e no Sertão”, disse.

Paulo Câmara acrescentou que, por serem de grande porte, essas cidades têm plenas condições de manejar as vacinas dentro do prazo de validade curto necessário à sua aplicação. Ele aproveitou para agradecer a compreensão das demais prefeituras, e reafirmar o significado desse passo, que considera decisivo para a superação da pandemia em Pernambuco.

A iniciativa contemplará as sedes das Gerências Regionais de Saúde (Geres) das Macrorregiões 2 e 3. Da Macrorregião 2 fazem parte as Geres IV e V, que têm como cidades polo Caruaru e Garanhuns, respectivamente. Já na Macrorregião 3 estão as Geres VI, X e XI, que contam com os municípios de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada como cidades centrais.

O aumento de agressões a crianças e adolescentes e os números crescentes de casos de feminicídios foram pautas de mais uma agenda virtual da deputada estadual Laura Gomes (PSB), realizada ontem (09), com a vereadora de Caruaru, Perpétua Dantas (PSDB). Entre os assuntos debatidos, a luta por uma Delegacia da Criança e do Adolescente para a Capital do Agreste e região recebeu destaque, como também a necessidade de articulação de fóruns e diálogos que fortaleçam a atuação da rede de proteção às vítimas.

A deputada confirmou o seu empenho em fortalecer equipamentos de proteção e informou que já fez indicação ao Governo do Estado, para a implantação da DPCA no município e que vem nessa batalha por ações de proteção à população há mais de 20 anos, quando ainda fazia parte da Câmara Municipal de Caruaru. As duas analisaram dados levantados pela equipe da vereadora, revelando que, nesta pandemia, aumentaram os casos de violência a crianças e adolescentes no Agreste, tendo destaque o caso de abril passado, com a morte de uma menina de 12 anos, em Angelim. A edil contou que foram mais de 120 notificações de violência a crianças, no último ano.

Laura ressaltou o quanto é importante a criação de políticas públicas nesse setor de atuação. “Necessitamos de contatos diretos, monitoramento e integração entre os principais atores, para serem efetivadas, a exemplo do que instituí, quando gestora estadual, na implantação das Jornadas de Direitos Humanos, articulando diálogos e fortalecendo redes em todo o estado”, falou a deputada. Segundo Perpétua, é importante o diálogo com a esfera estadual para que a implantação da DPCA seja feita de forma eficaz. “É uma luta que vai além de partidos e que precisa ser absorvida por todos os representantes públicos, pois são essenciais para ações afirmativas no estado de Pernambuco”, explicou.

Novas agendas serão realizadas pela vereadora, com o apoio de Laura. “Me sinto motivada pelo convite ao debate e, ao mesmo tempo, triste, por temas tão dolorosos. Mas vamos em frente, resistir a retrocessos, rearticular o trabalho em rede e fortalecer o direito à vida”, finalizou a deputada.