O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou as medidas restritivas devido ao aumento da gravidade da crise sanitária causada pela Covid-19. As restrições seguem até o dia 5 de julho, podendo ser prorrogadas ou antecipadas, de acordo com as avaliações do quadro da pandemia.

De acordo com o Ato Conjunto nº 21/2021, foi prorrogada a suspensão dos prazos relativos a processos físicos de natureza criminal, infracional, cível e administrativos, ressalvados os relativos a réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, às Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiência nos termos da Lei nº 14.022/2020. Os prazos das sessões virtuais e das telepresenciais transcorrem normalmente.

As audiências presenciais e as sessões de julgamento do júri permanecem vedadas. As audiências virtuais só serão realizadas se as intimações puderem ser feitas eletronicamente. As sessões do 2º Grau e da Turma Recursal virtuais e telepresenciais continuam mantidas.

Durante a vigência do Ato, magistrados e magistradas devem comunicar à Corregedoria Geral da Justiça, em decisão fundamentada, a designação e realização de audiência presencial, em eventual situação de emergência, referente a processos que envolvam pessoa presa, adolescente em conflito com a lei internado, crianças e adolescentes acolhidos. As regras relativas às visitas exclusivamente nos processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento e os depoimentos especiais permanecem vigentes, conforme o art. 3º do Ato Conjunto nº 16/2021.

O Regime Diferenciado de Trabalho Remoto nos Juizados Especiais Cíveis, Fazendários e Criminais, bem como para as Unidades Judiciárias Cíveis, Fazendárias, Família e Registros Públicos, Sucessões, Acidentes de Trabalho, Infância e Juventude continuam mantidos. Nas unidades citadas e nos Juizados da Capital, apenas nos locais que tramitam processo físico, está permitido o expediente presencial, no limite máximo de duas pessoas, das 7h às 13h, tendo os Juizados os seus respectivos turnos. Nestes casos, o trabalho deve ser voltado para a migração dos litígios para o sistema PJe, bem como para a prática de atos urgentes, inclusive publicações, e nos Juizados, recebimento e digitalização de Avisos de Recebimento.

De acordo com o normativo, o coordenador da Central de Digitalização pode adotar o regime diferenciado, autorizando dois turnos de 3h com até 50% do total de pessoas alocadas no grupo volante e no grupo de estágio, tendo, este último, atuação exclusiva na classificação de processos a serem remetidos à Central de Digitalização da Capital. Já a gestão das unidades judiciárias das comarcas do interior poderá autorizar a realização dos procedimentos de migração do sistema em jornadas alternadas nas modalidades presencial e remoto do grupo de trabalho local. O Ato também recomenda que seja priorizada a migração de processos que tenham parte autora idosa, bem como os que integram as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os que entenderem como prioritários.

O expediente presencial nas unidades judiciárias de natureza criminal, infracional e violência contra a mulher continua autorizado, das 7h às 13h, no limite de duas pessoas por unidade, para a prática de atos e cumprimento de medidas judiciais urgentes. O atendimento presencial de processos físicos considerados urgentes pelo magistrado nestas unidades pode ser realizado desde que tenha agendamento prévio. Também está resguardado o atendimento presencial, mediante agendamento prévio, para litígios físicos envolvendo pessoa presa e adolescente em conflito com a lei internado, bem como em feitos físicos quando configurada a situação de urgência.

Enquanto durar a pandemia, todas as unidades administrativas e judiciárias continuam atendendo nos seguintes canais: e-mail, Siga-me, TJPE Atende, videoconferência, Juizado Digital e Balcão Virtual. Continuam sendo cumpridas as regras referentes ao rodízio no expediente presencial relativas aos servidores vacinados, conforme o Ato Conjunto nº 18/2021. Os setores de Distribuição, Protocolo, Diretorias Cíveis de 1º e 2ºgraus, de Família, Criminal e do Agreste permanecem com rodízio de equipe em expediente presencial, no horário de 7h às 13h, no percentual máximo de até 30% das pessoas da equipe. As demais unidades administrativas de 1º e 2º podem permanecer, durante a vigência do normativo, em regime de trabalho remoto.

Ainda de acordo com as regras estabelecidas, as Centrais de Mandados atuarão em regime diferenciado de trabalho remoto, devendo cumprir os expedientes de urgência. Nas comarcas onde não houver Central de Mandados, o diretor do Foro deve elaborar a escala de plantão dos oficiais de justiça, incluindo os lotados nos Juizados Especiais.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse hoje (9) que a implementação do voto impresso reduzirá a segurança das eleições, trazendo de volta fraudes e falhas humanas, problemas que teriam ficado no passado com a adoção da urna eletrônica.

“A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes”, disse o ministro da tribuna da Câmara dos Deputados, onde compareceu para participar de uma comissão geral sobre assuntos eleitorais. Ele acrescentou, contudo, que se o Congresso aprovar, e o Supremo Tribunal Federal (STF) validar, o TSE implementará o voto impresso. “Eu torço para que ela [aprovação] não venha, mas se vier nós cumpriremos”, afirmou.

O ministro iniciou sua fala ressaltando não haver sido documentada nenhuma fraude na urna eletrônica desde sua adoção, em 1996. Ele voltou a defender a segurança do equipamento e lembrou de problemas que existiam antes do sistema informatizado de votação – como a compra de votos, o coronelismo e o clientelismo. O ministro avaliou que tais situações podem retornar com a adoção do voto impresso.

“A verificação manual não é verificação, é um perigo, é um risco que nós vamos criar”, disse Barroso. “Eu acho que o voto impresso vai nos trazer um problema do qual já nos livramos, que é o transporte, a guarda e a contagem manual dos votos”, o que seria “um retrocesso”, ressaltou o ministro.

Para Barroso, além de abrir margem para fraudes, um dos principais problemas do voto impresso é a possibilidade de violação do sigilo do voto, uma vez que por meio do recibo da votação seria possível saber a composição dos votos individuais – em quem a pessoa votou para diferentes cargos – o que abriria caminho para identificar o eleitor.

O ministro apontou ainda o que seriam dificuldades administrativas e orçamentárias para a adoção do voto impresso, que segundo a estimativa do TSE custaria R$ 2 bilhões. “Talvez essa não seja a melhor alocação de recursos no momento”, opinou Barroso. Ele lembrou que a realização do Censo, por exemplo, foi recentemente adiada por falta de recursos.

Confiança da população
Em seguida ao ministro, parlamentares envolvidos na discussão do tema disseram que não basta o sistema de votação ser seguro, sendo necessário também que a população confie nele e o entenda. Entre os que levantaram o ponto está o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o voto impresso, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e o presidente da comissão especial que discute o projeto, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

“É a fé da população brasileira que nós temos que discutir”, disse Martins. “Hoje o eleitor brasileiro tem que ter fé no software. Tem que acreditar que o que ele digitou vai ser contabilizado e depois constar no boletim de urna. Ele não pode olhar e conferir se foi registrado conforme a escolha dele. E por mais que se confie no sistema, pode haver quem desconfie. Tem que haver esta confiança”, acrescentou o parlamentar.

Em resposta, o ministro Luis Roberto Barroso trouxe dados de uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada em janeiro deste ano, segundo a qual 73% dos entrevistados confiam na urna eletrônica. Ele argumentou que a adoção do voto impresso não ajudaria a dar mais confiança ao voto e inseriria mais elementos de desconfiança.

“Achar que 2 milhões de pessoas contando votos à mão é mais seguro que um software, que pode ser controlado pelos partidos, é voltar à vida analógica num mundo da revolução digital”, disse o ministro.

A sessão da comissão geral que discute temas eleitorais segue em andamento no plenário da Câmara, com deputados se revezando nos questionamentos ao ministro Luís Roberto Barroso.

O governo paulista decidiu, mais uma vez, prorrogar a fase de transição do Plano São Paulo. A expectativa era iniciar uma nova fase a partir de 14 de junho, mas com o crescimento de casos de covid-19 no estado, o Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo decidiu orientar o governo a manter a fase de transição até o dia 30 de junho. As regras já em vigência serão mantidas, inclusive o toque de recolher entre 21h e 5h.

Na fase de transição, comércio e serviços podem funcionar entre as 6h e 21h, com limite de 40% de ocupação.

A fase de transição está em vigor no estado desde o dia 18 de abril e, em princípio, iria funcionar apenas por duas semanas. Com o aumento dos casos e de internações por covid-19, a fase de transição foi sendo prorrogada e já está há quase dois meses em vigor.

Aumento de casos
Na última semana, o estado de São Paulo apresentou crescimento de 35,1% no número de casos em relação à semana anterior, com média diária de 14.330 novos casos. Esse aumento, segundo o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, se deve a dois fatores: aumento da testagem e problema na plataforma e-SUS, que provocou atrasos no registro de novos casos e um acúmulo de casos na semana passada.

Já as internações cresceram 0,6% na semana passada em relação à semana anterior, com média de 2.688 internações por dia. Os óbitos também tiveram aumento no período: o incremento foi de 19,5%, com média móvel de 417 mortes por dia.

Atualmente, o estado registra 11.189 pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTI) e 13.358 em enfermarias. Na quarta-feira passada, havia 10.925 pessoas internadas em UTIs, patamar que já era considerado alto.

O relator da representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pediu hoje (9) a suspensão do mandato do deputado por seis meses. Silveira responde processo por quebra de decoro parlamentar no episódio do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e parlamentares. A pedido do relator, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), concedeu um pedido de vista coletiva por 48 horas.

O processo contra Daniel Silveira tem por base sete representações diferentes de autoria dos partidos PSOL, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma única representação.

Em seu parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não possui caráter absoluto e que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada em benefício próprio ou para “causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.

“A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco a prática atos em dissonância com a dignidade deste parlamento. As prerrogativas conferidas pela Constituição Federal aos congressistas não podem ser utilizadas em benefício próprio”, disse.

As ameaças feitas por Daniel Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro, após a divulgação do vídeo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A decisão foi confirmada tanto pelo pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Daniel Silveira cumprisse a prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, e autorizou o deputado a retomar o mandato de deputado, autorizando que participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara.

Na sequência, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado pela prática de agressões verbais e ameaça a ministros da Corte. O parlamentar passou à condição de réu e responde a um processo criminal.

Durante a instrução do processo, Daniel Silveira se defendeu afirmando que as acusações seriam uma “caça às bruxas”. Hoje, o deputado disse que só se manifestará no momento de discussão e deliberação da matéria.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) manifestou discordância da decisão do relator de aplicar a pena de suspensão do mandato, e anunciou que o partido vai protocolar um voto em separado pedindo que a pena aplicada a Daniel Silveira seja a cassação do mandato.

“O vídeo que ele fez contra o Supremo e os ministros, por si, justifica a cassação de mandato”, disse a deputada. “Uma punição mínima acaba sendo um salvo-conduto para esse tipo de gente e Daniel Silveira precisa ser cassado”, reiterou.

Outro processo

Além do processo por falta de decoro parlamentar, Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL, em 2019. Na ocasião, o deputado gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados.

A representação foi apresentada pelo próprio PSL. O partido argumentou que Daniel Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara dos Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando esta Casa e os parlamentares de que dela participam”.

Ao menos 41 suspeitos de envolvimento em crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram detidos até as 11h desta quarta-feira (10), na oitava fase da Operação Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No Brasil, 27 dos investigados foram detidos pelas forças de segurança pública de 18 das 27 unidades da federação na ação articulada pela Secretaria Nacional de Operações Integradas (Seopi).

Em Anápolis (GO), um homem foi preso em flagrante após policiais constatarem que ele tinha armazenado cerca de 2 terabytes de material pornográfico envolvendo crianças. Já em Manaus, os agentes encontram munição de uso restrito para fuzil com um dos alvos da operação.

Na Argentina, dez suspeitos foram presos. e quatro no Paraguai. A operação também conta com a colaboração de órgãos de segurança do Equador, Estados Unidos e Panamá, onde mandados judiciais também estão sendo cumpridos.

Segundo o secretário Nacional de Operações Integradas, Alfredo Carrijo, a oitava fase da Operação Luz na Infância, mira em suspeitos que usavam a internet para praticar crimes sexuais contra as crianças e adolescentes. No total, estão sendo cumpridos 176 mandados de busca e apreensão.

“Este é um crime que choca a sociedade. E este viés de integração [com unidades da federação] não vai parar no Brasil. Vamos buscar parcerias internacionais, pois os crimes cometidos na internet não respeitam fronteiras”, disse Carrijo ao apresentar os resultados preliminares da operação.

Segundo Carlos Bock, coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Luz na Infância é uma das principais ações de repressão a crimes cibernéticos a se valer da experiência dos servidores do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da pasta.

“Este é um problema mundial e que revela o lado mais obscuro do ser humano. E, por isso, a partir da terceira edição, passamos a ter uma interlocução muito frequente com forças policiais parceiras de outros países”, disse Bock.

Somando-se apenas os resultados das sete edições anteriores da operação, realizadas entre 2017 e 2020, já foram cumpridos 1.450 mandados de busca e apreensão e feitas cerca de 700 detenções de investigados.
Na apresentação do balanço preliminar das ações de hoje, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, garantiu que as ações coordenadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes serão contínuas. “Como já tivemos a oportunidade de falar, isso vai ser uma rotina aqui no ministério. Intensificaremos cada vez mais estas operações de combate a este tipo de crime horrendo. Está declarada a guerra contra a exploração sexual e contra os crimes contra crianças e adolescentes do Brasil”.

No país, a operação acontece em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Um balanço atualizado das ações efetuadas hoje deve ser divulgado no fim da tarde.

O poeta, professor de história e educador popular, Fael Bezerra, facilitará o minicurso Maria Firmina dos Reis: uma subversiva negra do século XIX. A formação discutirá a vida e obra de Maria Firmina dos Reis, considerada a primeira escritora brasileira.

Autora de romance, contos, poesias e músicas, Firmina expressou através de sua obra o pensamento progressista e a militância por uma sociedade justa e antirracista. Sua obra mais destacada, o romance Úrsula (1859), mostra a crueldade da escravidão e dá voz a personagens femininas.

Maria Firmina, vida e obra – Mulher negra, Maria Firmina dos Reis (1822-1917) nasceu
em São Luiz-MA. O contato de Firmina com a literatura começou cedo, em 1830, quando mudou-se para a casa de uma tia na vila de São José de Guimarães. Lá, teve contato com referências culturais e outros parentes ligados ao meio cultural, como Sotero dos Reis, popular gramático da época. Formou-se professora e em 1847 foi aprovada em concurso público para professora primária na cidade de Guimarães-MA.

A escritora foi presença constante na imprensa e em vários jornais literários locais. 8 anos antes da Lei Áurea, criou a primeira escola mista – que não chegou a durar três anos, tamanho escândalo que causou no distrito de Maçaricó, em Guimarães, onde foi aberta. Maria Firmina morreu esquecida, cega e pobre.

Sobre o facilitador do curso – Fael Bezerra é militante antirracista e especialista em Histórica e Cultura Afro-Brasileira. Já ministrou oficinas e cursos sobre literatura afro-brasileira e brasileira para a Prefeitura de Caruaru, Centro de Formação Paulo Freire-MST e Secretaria de Educação de PE. É idealizador do Coletivo A Literatura Também Tem Pele Preta e parceiro na execução deste minicurso junto com a Transmit Studio Design.

Fael publicou, em 2019, seu primeiro livro de poesias, Guerreiro de Papelão.

O minicurso, que tem incentivo da LAB Caruaru – Prêmio Reconhecimento Cultural Edmilson do Pífano, acontecerá nos dias 10 e 17 de junho, das 19h às 22h, através do Google Meet. As inscrições estão esgotadas. Serão disponibilizados apostilas e certificados para os/as participantes.

Serviço

Minicurso Maria Firmina dos Reis: uma subversiva negra do século XIX
Quando: 10 e 17 de junho, das 19h às 21h, no Google Meet

A terceira e última etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começou hoje (9) e vai até 9 de julho. Esta fase abrangerá cerca de 22 milhões de pessoas.

Nesse período, serão imunizados integrantes das forças de segurança e salvamento; pessoas com comorbidades, condições clínicas especiais ou com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade; e adolescentes em medidas socioeducativas.

Até o fim da campanha, a expectativa do Ministério da Saúde é distribuir 80 milhões de doses da vacina influenza trivalente, produzida pelo Instituto Butantan, para imunizar um público-alvo de 79,7 milhões de pessoas. Desse total, até agora, foram alcançados 29,5% do público.

Balanço

Segundo o Ministério da Saúde, até as 11h26 de hoje (9), foram aplicadas 23,6 milhões de doses das 58,3 milhões distribuídas para as unidades da federação. Os dados são do Painel Influenza 2021. Os estados que receberam os maiores números de doses são, pela ordem, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia.

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) fechou o mês de maio com alta de 1,78%, ficando 0,09 ponto percentual abaixo do registrado em abril, quando o indicador subiu 1,87%. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 12 meses, a taxa subiu 18,18%, a maior alta da série histórica, ficando acima dos 16,31% registrados nos doze meses anteriores. De janeiro a maio, o acumulado ficou em 8,71%. Em maio do ano passado, o Sinapi fechou em 0,17%.

Segundo o IBGE, o custo nacional da construção por metro quadrado passou, em maio, para R$ 1.387,73, ante os R$ 1.363,41 registrados em abril. Desse valor, R$ 810,08 são relativos aos materiais e R$ 577,65 à mão de obra.

Os dados mostram que os materiais ficaram 2,66% mais caros, uma queda de 0,48 ponto percentual em relação ao mês anterior, quando a taxa fechou em 3,14%. Na comparação com maio de 2020, houve aumento de 2,47 pontos percentuais. O gerente do Sinapi, Augusto Oliveira, explica que a alta nos materiais foi registrada em todo o país, puxada pela influência do aço.

“Houve alta generalizada nos preços dos materiais em todo o país, sobretudo na Bahia, que teve a maior alta, 4,94%. Os materiais também apresentam o maior índice acumulado dos últimos 12 meses de toda a série histórica, 31,58%. Dentre eles, aqueles que têm aço como matéria prima de produção continuaram com forte influência, já evidenciada em meses anteriores. Estamos trocando meses com variações baixas no ano passado por variações altas em 2021.”

A parcela referente à mão de obra subiu 0,58%, influenciada pelos dissídios coletivos que foram homologados no mês no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. O índice ficou 0,40 ponto percentual acima do registrado em abril (0,18%) e 0,44 ponto percentual maior na comparação com maio de 2020 (0,14%). No acumulado de 12 meses, a mão de obra subiu 3,44%.

Índices regionais

Por regiões, o Sudeste registrou alta na parcela dos materiais em todos os estados e fechou maio com a maior variação regional, de 2,07%. Na Região Norte, o Sinapi do mês ficou em 1,16%, no Nordeste em 1,90%, Sul com 1,14%, e no Centro-Oeste construir está 1,69% mais caro.

Por metro quadrado, os custos ficaram em R$ 1.367,38 na Região Norte, R$ 1.318,11 no Nordeste, R$ 1.441,87 no Sudeste, R$ 1.438,67 no Sul e R$ 1.352,93 no Centro-Oeste.

A maior variação entre os estados foi registrada no Rio de Janeiro, com alta de 3,73%, seguido da Bahia (2,95%) e Mato Grosso (2,66%).

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, recebeu em seu gabinete, o prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, com quem trocou experiências administrativas. O gestor do município sertanejo conheceu o Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão e destacou a importância de debater sobre ações com quem já vem realizando gestões reconhecidas.

“Estou no meu primeiro mandato e tenho acompanhado o trabalho de Anderson Ferreira. Todos os prefeitos estão passando por um momento difícil por causa da pandemia da Covid-19, mas é necessário realizar administrações diferenciadas e com muita transparência. Temos que levar em conta todos os bons exemplos, porque só assim podemos fazer o melhor para a população da nossa cidade”, disse Aleudo Benedito.

Anderson Ferreira destacou a importância de receber o prefeito Aleudo, por se tratar de um momento em que os municípios precisam ampliar ainda mais o diálogo e Serrita ser uma cidade emblemática do Estado. “Cada município tem sua peculiaridade, mas a troca de experiências é fundamental para vencermos as dificuldades do dia a dia. Aleudo vem realizando um governo que atua junto à população e esse é o diferencial. Combinamos que vou retribuir a visita para conhecer as ações da sua gestão”, relatou o prefeito do Jaboatão.

Comandada pelo radialista Alberes Xavier a Rede Pernambuco de Rádios agora chega com força nas cidades da Mata Norte do Estado.

O programa Cidade em Foco passa a ser transmitido pela Rádio Nova Timbaúba às 13h e na RCM FM de São Vicente Ferrer às 11h.

A rede é composta por 10 rádios em todas as regiões do Estado.