A Câmara concluiu na noite desta quarta-feira (14) o projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. Os parlamentares aprovaram, por 313 votos a 131, uma emenda do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. O texto segue para sanção presidencial.

O projeto de lei suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não vale para as ações concluídas na data de publicação da futura lei.

Segundo o projeto, as medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.

As audiências de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse só poderão ser realizadas pelo Judiciário após o fim destes prazos.

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Entre as medidas protetivas previstas no texto estão o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento e o aumento de penas. Texto segue para análise do Senado.

A relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), disse que a proposta cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha (11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes. Ela afirmou que a aprovação da proposta é uma resposta a situações que chocaram o país, como a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro.

* Com informações da Agência Brasil

Os projetos aprovados preveem mais incentivo à participação feminina na política, trazem de volta a propaganda política em rádio e televisão e alteram a distribuição de vagas em eleições proporcionais.

Sobras eleitorais

Um dos projetos votados, o Projeto de Lei (PL) 783/2021, propõe que os partidos que não obtiveram quociente eleitoral não participem da distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais. “Sobras eleitorais” são as vagas para câmaras municipais, assembleias estaduais e Câmara dos Deputados não preenchidas pela regra do quociente eleitoral. O projeto, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue para a Câmara.

O quociente eleitoral é o resultado de um cálculo feito dividindo o número de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. O PL sugere que apenas o partido que tiver o número de candidatos eleitos igual ou maior que o quociente eleitoral tenha direito a preencher essas vagas. O argumento do relator do projeto, senador Wanderlan Cardoso (PSD-GO), é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha entendimento semelhante.

“O STF já decidiu ser constitucional a proibição de participação nas sobras pelos partidos que não houvessem obtido o quociente eleitoral, por entender que, no que se refere à eficácia quantitativa do sufrágio em um sistema proporcional destinado ao preenchimento das cadeiras do Poder Legislativo, o princípio da igualdade do voto não é absoluto”.

O projeto não teve apoio de todos os senadores. Para parlamentares como Espiridião Amin (PP-SC) e Álvaro Dias (Podemos-PR), o texto deveria ter mais tempo para apreciação e ser alvo de mais debates. Para Amin, a análise de vários projetos de natureza eleitoral no mesmo dia é uma votação “a varejo”. Para Álvaro Dias, a proposta fortalece os partidos maiores, ao mesmo tempo em que enfraquece os menores.

Candidatura feminina

O Senado também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a reserva de até 5% do Fundo Partidário para aplicar em programas de difusão da participação política das mulheres. O texto também estabelece que cada partido deve reservar o mínimo de 30% do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais que deve ser aplicado em candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

A PEC também foi da autoria de Fávaro. Para ele, o texto combate a ocorrência de fraude nas eleições, que se dá por meio de candidaturas laranjas, registradas para se atingir o mínimo legal de candidaturas femininas. Nesse caso, o dinheiro não é aplicado para as mulheres, e sim em outros candidatos ou até mesmo para outros fins, infringindo a lei.

“A exigência de preenchimento forçado apenas serve para a inserção de candidaturas inexpressivas, retirando a possibilidade de um destaque maior para aquelas mulheres que realmente possuem interesse em participar da vida política nacional”, disse Fávaro. A PEC segue para a Câmara.

Cota feminina no Legislativo

O projeto de Ângelo Coronel (PSD-BA) também trata da participação feminina na política. A proposta determina uma cota de 15% das cadeiras para mulheres em câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. O texto segue para análise da Câmara.

Caso não seja eleito o número mínimo de mulheres, os eleitos do gênero masculino que forem menos votados darão lugar às candidatas suplentes mais bem posicionadas em número de votos em seus partidos, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Para Fávaro, senador que reuniu relatorias dos projetos referentes a temas eleitorais, o uso de cotas é constitucionalmente legítimo. Segundo ele, não é possível esperar que a sociedade mude naturalmente sua cultura que, hoje, não traz equilíbrio entre os gêneros.

“As cotas de gênero na política visam a acelerar o processo que levará a um maior equilíbrio político entre homens e mulheres e se baseiam na crença de que o equilíbrio entre os sexos não pode ser alcançado naturalmente, isto é, deixando que a evolução da sociedade mude os padrões”.

Propaganda eleitoral

Outro projeto aprovado prevê a volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em âmbitos nacional e estadual. Segundo os autores do projeto, senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade. A propaganda política em rede de rádio e televisão foi revogada em 2017, mas ainda foi aplicada em 2018.

Uma das diferenças no retorno da propaganda político-partidária está no tempo. O projeto de lei propõe apenas inserções de trinta segundos, invés de inserções e blocos maiores, como ocorria anteriormente. Além disso, os custos da propaganda serão pagos pelos partidos, com aumento dos recursos repassados pela União ao Fundo Partidário. Antes, a propaganda política era chamada de gratuita, mas as emissoras eram compensadas com renúncia fiscal concedida pela União.

Nas contas do relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), seriam gastos cerca de R$ 228 milhões nos anos eleitorais e R$ 527 milhões nos anos não eleitorais. O texto segue para a Câmara.

A Polícia Federal, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e Vigilância Sanitária, realizou nesta quarta-feira (14/7) a incineração de quase 2 toneladas de maconha. A incineração é uma continuação da operação que resultou na maior apreensão no ano de maconha no estado de Pernambucano. A droga foi encontrada no dia 08/07 num caminhão, na BR 428, próximo a saída do município de Cabrobó, no sentido do trecho de Ibó, no Sertão de Pernambuco.

Todo o trabalho para completa destruição da droga foi precedido de autorização judicial, com base na Lei Antitóxicos (Lei n. 11.343/2006) numa empresa situada em Serra Talhada/PE. O entorpecente é inserido, pelos policiais e equipe de apoio, num forno industrial de altíssima temperatura, sendo totalmente consumido pelas chamas e pelo calor provocado, num processo químico devidamente seguro e obediente às regras e à legislação de preservação ao meio ambiente.

Para a segurança da operação, foi necessário o envolvimento de diversas equipes de policiais federais, rodoviários e militares que preservaram e escoltaram todo material que foi ser destruído. A Polícia Federal, segue atuando fortemente no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

O presidente Jair Bolsonaro está internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após ser diagnosticado com um quadro de obstrução intestinal (suboclusão). Em boletim médico divulgado na noite desta quarta-feira (14), a equipe médica informou que, por enquanto, está descartada qualquer intervenção cirúrgica e o presidente receberá tratamento conservador, ou seja, à base de medicamentos e outros procedimentos não invasivos.

“O senhor presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, foi transferido na noite desta quarta-feira para o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após passar por uma avaliação no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, e ser diagnosticado com um quadro de suboclusão intestinal. Após avaliações clínica, laboratoriais e de imagem realizadas, o presidente permanecerá internado inicialmente em tratamento clínico conservador”, diz o boletim, assinado pelos médicos Antônio Luiz Macedo (cirurgião-chefe), Ricardo Camarinha (cardiologista do presidente), Leandro Echenique (clínico e cardiologista), Antônio Antonietto (diretor médico do hospital) e Pedro Henrique Loretti (diretor-geral do hospital). Não foi informado por quanto tempo o presidente deverá permanecer internado.

O presidente chegou à unidade por volta das 19h, depois de ter passado o dia internado no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, onde passou por exames e alguns procedimentos.

A decisão de transferir Bolsonaro para São Paulo foi tomada pelo médico Antonio Luiz Macedo, responsável pelas cirurgias no abdômen do presidente. Nos últimos dias, o presidente vinha enfrentando uma crise de soluços. Ele embarcou de Brasília para a capital paulista pontualmente às 17h30.

Por causa internação, a agenda do presidente foi cancelada. Nesta manhã, ele participaria de uma reunião entres os presidentes do Judiciário, Executivo e Legislativo para discutir as relações entre os Poderes. O encontro será reagendado.

Em reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (14), representantes da TIM Brasil apresentaram ao governador Paulo Câmara o novo plano de ampliação de infraestrutura da rede em Pernambuco, que consiste em implementar e ampliar 183 antenas em 67 localidades, resultando em 23 novos municípios com cobertura 4G. A expectativa é de que, até o final deste ano, 100% das cidades pernambucanas tenham acesso a esse tipo de rede móvel.

“A conectividade faz diferença na vida das pessoas, e a pandemia nos provou isso. Atualmente, trabalho, estudo e várias outras atividades precisam desse acesso, e o fato de todos os municípios terem essa oportunidade nos deixa muito felizes. Essa mudança vai ajudar o Estado a seguir avançando, gerando empregos e, cada vez mais, garantindo serviços de qualidade à população”, afirmou Paulo Câmara.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Geraldo Julio, destacou que a chegada da TIM a 100% das cidades pernambucanas é um marco, que representa a universalização da rede móvel 4G, um componente que tem se tornado parte importante na vida das pessoas. “A chegada desse patamar redireciona, inclusive, as políticas públicas do Estado, que passa a contar com mais um instrumento de acesso à informação para as pessoas que não dispunham desse recurso”, disse.

Durante a apresentação, a empresa destacou a campanha “Quero 4G da TIM na Minha Cidade”, que percorreu 33 cidades pernambucanas para ouvir a população sobre os locais prioritários para ativação da rede 4G. A proposta foi dar autonomia e voz aos moradores, para definir o direcionamento da rede, que será colocada em funcionamento de acordo com as características e as demandas de cada local.

“Para quem já tem esse acesso, pode ser algo comum, mas já presenciamos a reação de pessoas que estão recebendo agora essa oportunidade, e é uma coisa gratificante. Realmente impacta vidas, e essa é a nossa intenção”, frisou o CEO da TIM, Pietro Labriola. Atualmente, cinco Estados, além do Distrito Federal, têm a rede 4G da TIM em todos os seus municípios: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.

O governador Paulo Câmara solicitou ao Ministério da Saúde (MS), nesta quarta-feira (14/07), o envio para Pernambuco de mais 420 mil doses de vacinas contra a Covid-19 e 840 mil testes de antígeno. A iniciativa – assim como aconteceu no Maranhão – tem como objetivo conter a transmissão da variante Delta, sobretudo após a confirmação, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), de dois casos de contaminação em tripulantes filipinos do navio cargueiro Shoveler, de bandeira do Chipre.

“Temos progredido bastante na imunização da nossa população desde o início da campanha de vacinação. Mas é preciso intensificar esse trabalho, porque sabemos que quanto mais pessoas imunizadas com as duas doses das vacinas tivermos, e mais rapidamente, menor será a propagação dessa variante, que tem preocupado o mundo todo”, frisou Paulo Câmara.

Em entrevista coletiva online, nesta tarde, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou que esses dois pacientes, de 25 e 48 anos, estão estáveis e internados na enfermaria de uma unidade de saúde privada no Recife. “As amostras biológicas de ambos foram processadas no Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE), que confirmou a contaminação pela variante originária da Índia”, acrescentou Longo. A embarcação fazia a rota da Suécia ao Porto de Paranaguá, no Paraná. Contudo, no dia 30 de junho, por conta da suspeita de casos da Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a atracação no Porto do Recife.

O navio tem 19 tripulantes. Destes, nove testaram positivo para o novo coronavírus. Além dos dois internados em enfermaria, um terceiro tripulante, de 49 anos, continua internado em UTI. Os outros seis positivos para a Covid-19 passam bem e estão isolados no navio, sendo monitorados, assim como os 10 tripulantes que testaram negativo para a doença. As amostras biológicas de sete casos positivos não estavam nas condições viáveis para o trabalho de sequenciamento, por não apresentarem grau ideal de virulência para esse tipo de processamento.

No último sábado foi feito um novo teste de RT-PCR com todos os tripulantes que permanecem no navio. Dos seis casos que positivaram anteriormente e estão na embarcação, apenas um ainda teve resultado positivo. Todos os casos negativos, na primeira leva, continuaram negativos na segunda.

CONTACTANTES – Além do monitoramento dos 19 tripulantes do cargueiro, a SES-PE realizou o teste da Covid-19 em 27 profissionais de assistência que tiveram contato com esses pacientes. Até o momento, apenas uma pessoa apresentou resultado positivo para a Covid-19, está assintomática e em isolamento domiciliar. A amostra biológica da profissional também passará por sequenciamento genético para verificar a variante presente. Os contactantes próximos dela também estão sendo testados para reforçar o trabalho de vigilância.

“Desde a chegada do navio, demos início ao processo de vigilância e monitoramento de todos os tripulantes e também de seus contactantes. É importante destacar que todos os casos foram identificados em tripulantes isolados e que estão sendo monitorados diariamente pelas nossas equipes de vigilância em saúde”, explicou André Longo, destacando a importância de acelerar o processo de imunização da população e do reforço das medidas de prevenção. “Cuidado e vacinação são as palavras-chaves para que possamos vencer o vírus e suas variantes. Mais uma vez faço o chamado para que aqueles, que estão com a segunda dose da vacina em atraso, procurem seus municípios para concluir o esquema vacinal. Também é primordial manter e reforçar os cuidados – e isso vale até para quem já está imunizado. O vírus continua entre nós e, para que haja contaminação, só é preciso um descuido”, alertou.

VARIANTE GAMA – O Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE) ainda recebeu outras 93 amostras de pacientes, com coletas realizadas entre os dias 26 de junho e 02 de julho. Dessas, 80 obtiveram genomas de alta qualidade, todas para a variante Gama (P.1) e suas derivadas, confirmando a prevalência dessa variante no Estado. Os pacientes são de 24 municípios de todas as regiões de Pernambuco.

As 80 amostras são dos municípios de Afrânio, Águas Belas, Aliança, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Canhotinho, Caruaru, Custódia, Ilha de Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa do Carro, Lagoa Grande, Nazaré da Mata, Olinda, Petrolina, Recife, Santa Maria da Boa Vista, São Lourenço da Mata, Sertânia, Surubim, Timbaúba, Tracunhaém, Tupanatinga e Vitória de Santo Antão.

PLANO DE CONVIVÊNCIA – O Governo de Pernambuco anunciou ainda, nesta quarta-feira, a autorização de apresentações de música ao vivo em bares, restaurantes e eventos em todo o Estado, a partir da próxima segunda-feira (19.07). Esses serviços de alimentação também poderão funcionar por uma hora a mais aos sábados e domingos. No entanto, seguem proibidos os espaços destinados para dança, evitando aglomeração.

Segundo a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, no caso específico dos eventos sociais e buffets, que englobam aniversários, batizados, casamentos e formaturas, por exemplo, o número de pessoas permitido vai aumentar de 50 para 100, ou 30% da capacidade do local, o que for menor. “Apesar dessas medidas de flexibilização, precisamos manter os cuidados e a atenção máxima no cumprimento dos protocolos. Essa é uma fase essencial para que a economia não precise sofrer novas restrições. Além disso, vai ser muito importante a observação nesses próximos dias para que possamos avançar ainda mais nas flexibilizações”, apontou Ana Paula.

O governador Paulo Câmara autorizou nesta quarta-feira (14.07), em reunião realizada por videoconferência, o início das obras no Aeroporto de Araripina, no Sertão do Araripe. Com isso, o Estado segue avançando no fortalecimento da aviação regional, e a previsão é que a primeira etapa dos trabalhos seja concluída em dois meses. O investimento previsto é na ordem de R$ 2,8 milhões.

Paulo Câmara destacou a importância da reestruturação do aeroporto. “Este período de pandemia nos preocupa, mas a gente tem que cuidar da estrutura do nosso Estado. Essa reestruturação da pista em Araripina é muito importante e complexa, e é uma região onde nós queremos avançar cada vez mais”, ressaltou.

Na primeira fase está prevista a pavimentação e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio de aeronaves), implantação de cerca operacional e patrimonial e de placas de segurança, além da construção de faixa circular do indicador de direção de vento do aeródromo.

O início das obras foi comemorado pelo prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, que participou da reunião e ressaltou o desenvolvimento econômico na região. “É um prazer muito grande receber essa notícia tão animadora para Araripina, como um modal importante e em que há uma carência muito grande, porque estamos a 700 quilômetros do Recife. Nós temos uma faculdade de medicina instalada, temos polo de energia eólica e energia solar sendo implantado. Isso tem atraído grandes empresas e pessoas. Esse aeroporto vem ao encontro das nossas vocações econômicas naturais e das outras que estamos potencializando”, disse.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explicou que enquanto a intervenção definitiva não é concluída, o Governo está trabalhando para atender provisoriamente a potencial demanda da operação aérea na cidade, com a implantação de um terminal modular desmontável feito de containers. “Essa iniciativa contará com um aporte em torno de R$ 450 mil. A nossa estimativa é que os serviços para a requalificação total do Aeroporto de Araripina necessitem de investimentos no valor de R$ 5 milhões”, explicou. “Esperamos consolidar a aviação regional, garantindo o incentivo no Estado e todos os impactos diretos e indiretos que essas intervenções devem trazer”, acrescentou.

A reunião virtual contou ainda com a presença dos secretários Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), dos deputados federais Fernando Monteiro e Tadeu Alencar; dos deputados estaduais Roberta Arraes e Antonio Fernando, além de prefeitos da região do Araripe.

OBRAS NO INTERIOR – Entre as iniciativas para estimular o desenvolvimento do transporte aéreo regional, o Estado vem atuando para aumentar a capacidade logística dos terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru, e Santa Magalhães, em Serra Talhada, que já operam com voos comerciais regulares desde novembro de 2020. Além disso, foi assinado o contrato para a restauração do pavimento, sistema de pistas e sinalização da área de movimento do Aeroporto de Garanhuns, com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões, além da contratação da empresa que vai executar os serviços de reforma predial do terminal de passageiros e sinalização vertical de segurança do aeródromo, orçados em R$ 609, mil, com previsão de início neste segundo semestre.

Em junho passado, Pernambuco anunciou a licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto de expansão do Aeroporto Oscar Laranjeira. O investimento é de R$ 1,071 milhão, e as obras devem ter início após a conclusão desta etapa, orçada em R$ 20 milhões. De dezembro de 2020 até junho deste ano, as bases de Caruaru e Serra Talhada receberam, respectivamente, 282 e 242 voos.

A partir de segunda-feira (19), estará autorizada a retomada das apresentações de música ao vivo de voz e violão em bares e restaurantes em Pernambuco. Pista de dança, no entanto, segue vetada. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado em entrevista coletiva remota na tarde desta quarta-feira (14);

Os estabelecimentos terão ainda uma hora a mais de permissão para funcionar aos finais de semana e feriados. Na primeira macrorregião, que agrega a Região Metropolitana do Recife e as Zonas da Mata Norte e Sul, o limite passa a ser 23h.

Nas demais macrorregiões, o horário se estende até 22h.

Outra novidade anunciada pelo Governo do Estado é que será aumentada a capacidade de público nos eventos sociais, a exemplo de aniversários, batizados, casamentos e formaturas.

O limite de público passará de 50 para 100 pessoas ou até 30% da capacidade do espaço – o que for menor.

Folhape

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não haverá aumento da carga tributária com as mudanças no Imposto de Renda, já que, conforme vem prometendo, o objetivo é “elevar as alíquotas sobre dividendos e reduzir para empresas e assalariados”. A estratégia, disse, será diminuir o peso dos impostos para 31 milhões de contribuintes pessoas físicas, mas fazendo com que os “super-ricos” passem a dar mais recursos aos cofres do Estado. As declarações foram feitas durante evento on-line do jornal Valor Econômico sobre o pacote de mudanças no Imposto de Renda e perspectivas para a economia.

A isenção de imposto sobre os dividendos é, segundo Guedes, “uma jabuticaba”, algo que não acontece em lugar nenhum do mundo, mas que fazia sentido quando o Brasil convivia com a hiperinflação. Não agora, quando o país passa por uma crise e aumento da desocupação entre os informais. “Durante a pandemia, descobrimos 38 milhões de invisíveis. Isso mostra que quase metade da força de trabalho está subempregada”, lembrou.

Aprovação

Guedes disse ter a expectativa de que o pacote de reforma tributária seja aprovado na íntegra em 2021. Tanto a primeira parte da reforma tributária — que unifica vários impostos federais — quanto a segunda, que toca no Imposto sobre a Renda. Nessa última, na terça-feira passada, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs mudanças, com corte da alíquota cobrada sobre os lucros das empresas, que cairia de 25% a 15% em 2022 e para 12,5% em 2023. O adicional de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria mantido.

De acordo com o relatório de Sabino, as mudanças no IR terão como resultado uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação em dois anos. Deste total, R$ 27 bilhões seriam em 2022 e R$ 30 bilhões, em 2023. Mas essa previsão de queda na arrecadação, no entender de Guedes, não chega a ser uma preocupação. “Isso não está nos preocupando muito agora, porque só de o Produto Interno Bruto voltar ao que estava antes da pandemia, já vem um arrecadação de R$ 100 bilhões acima do previsto”, argumentou.

Correio Braziliense