Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar a partir de hoje (14) a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 4 de agosto, mas foi antecipado em cerca de três semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial . Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A violência contra a mulher é tema de debate constante nas pautas acadêmicas da Asces-Unita, estudantes e professores pesquisam arduamente sobre o assunto e buscam compreender e traçar soluções que visem extinguir da sociedade essa intolerável realidade.

Nesse sentido foi criado o Nugen – Núcleo de Gênero Elma Novais, órgão multidisciplinar que fomenta atividades educativas, preventivas e de formação para suporte às escolas, associações e grupos de mulheres.

Além do Nugen, a comunidade também pode contar com o suporte do Escritório de Práticas Jurídicas – EPJ que orienta e realiza acompanhamento jurídico de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

Serviço:

Central de Atendimento à Mulher – 180

Escritório de Práticas Jurídicas – EPJ 2103.2046

Em requerimento protocolado na tarde desta terça-feira (13), o vereador Anderson Correia pediu, à Prefeitura de Caruaru, para que seja criado um programa de substituição voluntária das carroças com animais não-humanos pelas bikes de carga no município. Este meio de transporte para trabalho, sugerido pelo parlamentar, já está presente em algumas cidades, como Maceió, sendo considerado um grande sucesso em utilidade e manutenção de seus usuários.

Na proposição, o parlamentar ressalta o motivo da solicitação da criação do programa, destacando a saúde e bem-estar dos animais usado em transportes de tração. “É importante deixar claro que sou contra as carroças e não contra os carroceiros. Somos contra o instrumento usado por eles, que explora os cavalos que nasceram, como todos os outros animais, para viverem suas vidas livremente. Medidas são necessárias para haver uma redução nos veículos de tração animal”, destaca o edil, que fala ainda sobre a conscientização sobre o tema.

“Cabe maiormente ao estado utilizar verbas governamentais, e com isso, divulgar campanhas na mídia, proibindo o uso desses animais e ainda, aumentar a fiscalização nas ruas, isso impedirá futuros eventos em que pessoas usam bichos para carregar seus transportes, e dessa forma, os animais poderão ser livres e não serão mais submetidos a aflição do trabalho”, conclui.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13.07), a lei que reajusta as bolsas do programa PE no Campus, que oferece uma ajuda de custo a estudantes de baixa renda, egressos de escolas públicas da rede estadual, aprovados em universidades públicas por todo o País. Os valores serão elevados de R$ 950 e 400, no primeiro e segundo ano de graduação, respectivamente, para R$ 1.100 e R$ 440.

“É uma importante valorização e incentivo para que os estudantes possam frequentar a universidade. Desde que foi instituído, o PE no Campus já deu apoio a mais de duas mil pessoas, e o objetivo é que cada vez mais graduandos sejam beneficiados. Pernambuco vem se consolidando como um importante polo educacional, e uma ação como essa reforça o papel do Estado, a importante missão de apoiar solidamente os nossos estudantes”, destacou o governador.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, ressaltou a importância do PE no Campus para garantir que os estudantes frequentem a universidade. “Eles podem contar com esse recurso para garantir alimentação, transporte, a sua sobrevivência. O reajuste contribuirá ainda mais para que os estudantes possam se manter e se estruturar no início da vida acadêmica”, reforçou.

PROGRAMA – O programa PE no Campus entrou em vigor em dezembro de 2017, com o objetivo de melhorar as condições de acesso dos estudantes da rede estadual às universidades públicas – tanto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA), adotado pela Universidade de Pernambuco (UPE) – oferecendo apoio financeiro na forma de bolsas aos estudantes de baixa renda.

Em junho passado, a Secretaria de Educação e Esportes disponibilizou 386 bolsas remanescentes da edição de 2020 do programa, quando mil vagas foram abertas, sendo 900 para os que optaram por concorrer com a nota do Enem e 100 bolsas para os vestibulandos que optaram pelo SSA. O pagamento é realizado a partir do mês de início das aulas, desde que o bolsista tenha todos os documentos exigidos anexados e validados.

Para ter direito ao benefício, também é necessário que o estudante tenha cursado todo o ensino médio em escola pública da rede estadual de educação, tendo concluído entre 2014 e 2019 e ser beneficiário ou dependente de beneficiário do Programa Bolsa Família do governo federal, ou possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos, além de residir em domicílio situado em município distante, no mínimo, a 50 quilômetros da cidade onde se localiza a instituição de ensino superior em que foi admitido.

O deputado estadual Erick Lessa se reuniu com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Cacildo de Medeiros Brito Cavalcanti, na tarde da quarta-feira (07).

O deputado apresentou um documento registrando as dificuldades em trechos da BR 104 que passam pelo Agreste pernambucano. Após observar os itens do dossiê, o superintendente do órgão se comprometeu a buscar soluções para os problemas, antecipando a execução de obras de manutenção.

De acordo com o deputado, providenciar reparos na infraestrutura e na sinalização da rodovia é fundamental para a segurança e o desenvolvimento econômico da região. “A BR 104 tem uma grande importância regional. É preciso unir forças para melhorar a malha viária em Pernambuco”, destacou.

Com o objetivo de adequar Pernambuco ao Marco Legal do Saneamento Básico, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (13.07), uma lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú. A lei permitirá a ampliação da capacidade de investimento e a atração de parceiros da iniciativa privada para área.

Na presença da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, e da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, Paulo Câmara ressaltou a importância da nova lei complementar. “Este foi um importante passo para a universalização do esgotamento sanitário e do abastecimento de água em Pernambuco. O objetivo é que, instituindo essas duas microrregiões de saneamento, o Estado possa ampliar a capacidade de investimento, atrair parceiros privados e fazer com que seja cumprida a meta de universalização desses serviços essenciais”, afirmou.

A secretária Fernandha Batista classificou a assinatura da lei como “um dia importante” para Pernambuco. “O Estado está cumprindo o que foi estabelecido no novo Marco de Saneamento. O objetivo é termos grandes avanços nesse tema”, destacou. Já a presidente da Compesa, Manuela Marinho, pontuou que a partir de agora todos os municípios do Estado poderão ter acesso ao esgotamento sanitário. Com a nova lei, serão atendidas 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha, todas no bloco da Região Metropolitana e Pajeú, e mais 24 municípios no bloco do Sertão.

O governador também alterou a Lei nº 6.307, de 29 de junho de 1971, que autoriza a criação da Compesa, atualizando o capital social da empresa para R$ 10 bilhões e permitindo a criação de subsidiárias.

O deputado Estadual Tony Gel (MDB) participou nesta terça-feira, 14, em Frei Miguelinho, da solenidade que marcou a entrega das ambulâncias adquiridas para aquele município, por meio de suas emendas parlamentares.

Ao lado da prefeita Adriana Assunção (PSB) e dos amigos Adjar Soares, Bibiu das louças e da senhora Ester, Tony Gel acompanhou a chegada dos veículos devidamente equipados para atuar no atendimento de emergência.

As duas novas ambulâncias entregues nesta terça, vão auxiliar a secretaria municipal de saúde de Frei Miguelinho, principalmente os moradores dos distritos de Lagoa de João Carlos e Chã do Carmo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (13), 97,31% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 60 novos casos, 49 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 101.478 dos quais 38.709 foram através do teste molecular e 62.769 pelo teste rápido, com 30.552 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 70.390.

Também já foram registrados 116.080 casos de síndrome gripal e 1.348 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 536 casos, 45 pessoas em isolamento domiciliar e 19 internamentos.

Os cidadãos que não conseguirem resolver as suas demandas a partir dos canais remotos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem contar, a partir da próxima quinta-feira (15), com o serviço “Atendimento Especializado” (ATESP), com o intuito de gerar um agendamento para atendimento presencial em uma agência do INSS, com horário marcado e seguindo os protocolos de higiene contra a Covid-19. O Decreto nº 908, que prevê o serviço, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

O agendamento do serviço presencial deve ser realizado através da Central 135. Ao ligar para o atendimento, o atendente irá fazer uma análise da solicitação do usuário e, se a situação se enquadrar nos casos listados na Portaria, o agendamento será realizado.

Caso o cidadão não tenha condições de solicitar o atendimento presencial pelo telefone disponibilizado pelo INSS, o agendamento também pode ser feito diretamente em uma das Agências da Previdência Social (APS), para a data disponível mais próxima.  

Serviços realizados no ATESP

A contestação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), utilizado para identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional, é um dos serviços que pode ser realizado através do atendimento presencial.

Além deste caso, outras situações também se enquadram no serviço, como: atendimento solicitado por portadores de necessidades especiais (maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual; órgãos mantenedores inválidos que, por isso, impossibilitam a solicitação de serviços; de requerimento concluído sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito; consulta à consignação administrativa; e Ciência do Cidadão Referente à Necessidade de Inscrição no CadÚnico (registro do governo federal sobre as famílias de baixa renda, por meio do qual o cidadão pode participar de programas sociais).

Também são contemplados os serviços para Solicitar Retificação de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); Parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do monitoramento operacional de benefícios presencial (MOB Presencial); Pensão Especial Vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida; Pensão Mensal Vitalícia do Seringueiro e seus Dependentes; Pensão Especial das Vítimas de Hemodiálise de Caruaru (PE); além de outros serviços com “Impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos”, de acordo com o INSS. 

Agência Brasil

O Conselho de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural (Consec) está com algumas mudanças estratégicas para o ano de 2021. O objetivo é promover uma maior integração entre os membros e a gestão municipal.

Durante os meses de julho e novembro será realizado o Ciclo de Palestras Consec, quando serão convidados representantes das secretarias municipais e de órgãos parceiros relacionados à segurança pública. O primeiro encontro acontece nesta quinta-feira (15), a partir das 19h, com a gerente geral de Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Caruaru, Sarah Zayanne.

“O Ciclo de Palestras Consec será realizado quinzenalmente, pela plataforma Meet, visando uma capacitação continuada dos membros, de forma a certificá-los ao final dos encontros. Cada secretaria ou órgão parceiro terá uma hora para apresentar seu conteúdo e, depois, iniciar um debate”, detalhou o gerente de Prevenção e Articulação Comunitária da Secretaria de Ordem Pública, Gimyson Coutinho.

Para participar, os membros devem entrar em contato pelo e-mail gimyson.coutinho@caruaru.pe.gov.br ou pelo telefone (81) 98384-5117. No dia de cada encontro, os participantes receberão o link da reunião.