O Parlamento argentino aprovou lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na administração pública para travestis, transexuais e transgêneros e cria incentivos fiscais para que empresas privadas sigam o mesmo caminho.

A denominada “lei trans” de inclusão laboral, que cria um sistema de cotas obrigatórias para o coletivo trans (travestis, transsexuais e transgêneros), foi aprovada pelo Senado, depois de ter passado pela Câmara de Deputados, com 55 votos a favor, apenas um voto contra e seis abstenções.

Mais do que discutir cotas laborais para travestis, transexuais e transgêneros, a lei define que esse coletivo começará a ter direitos humanos. A medida visa a compensar tanta dor e tanto desamparo durante décadas”, resumiu a senadora Norma Durango, uma das apoiadoras das novas regras para as contratações na administração pública.

Críticos do projeto questionaram o fato de o Estado não promover as contratações por capacidade e competência e a prioridade do tema numa agenda pública, que devia passar pelas urgências sanitárias e econômicas do país.

“Talvez este não seja o momento adequado, mas quando foi? Quanto tempo mais será necessário esperar para que essas pessoas tenham uma vida digna?”, questionou Durango.

“O objetivo da lei é que essa população possa melhorar a qualidade de vida”, acrescentou o senador Carlos Lovera.

Durante a jornada legislativa com discursos emocionados, os senadores destacaram que a esperança de vida para as pessoas trans é de 40 anos e apenas uma em cada dez pessoas têm um trabalho legítimo.

“Hoje começamos a escrever outro capítulo da história. O nosso coletivo poderá ter emprego formal e decente. E poderá também transformar uma sociedade que, historicamente, associou e confinou os travestis à prostituição e à criminalidade”, congratulou-se a presidente da Convocação Federal Trans Travesti, Claudia Vásquez Haro.

A nova lei, além de criar um patamar mínimo de 1% de vagas para pessoas trans, considera os fatores sociais de vulnerabilidade para esse segmento.

A nova legislação também indica que antecedentes “penais irrelevantes” não poderão ser impedimentos para a contratação e que a cota trans terá prioridade nas contratações do Estado.

Por outro lado, a lei cria ferramentas para incentivar o setor privado a contratar funcionários trans. As contribuições patronais geradas com a contratação de pessoas trans poderão ser deduzidas nos impostos. Além disso, por meio da banca pública, o Estado vai conceder créditos a taxas subsidiadas para empresas que contratarem travestis, transexuais e transgêneros.

Lideranças indígenas protestam na manhã de hoje (25) na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo. A pista, sentido capital, está totalmente interditada pelos manifestantes que atearam fogo a pneus e madeiras e fecharam a via no km 21. O ato é organizado pela comunidade Guarani em São Paulo.

Os manifestantes são contra a aprovação do Projeto de Lei 490, de 2007. Ele prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados.

Segundo informou a CCR Autoban, concessionária que administra a rodovia, é realizado um desvio para o Rodoanel km 24. Para São Paulo, a opção é a Rodovia Anhanguera, sugere a concessionária.

A pista foi desbloqueada às 8h25 e, no momento, um comboio das polícias Rodoviária e Militar acompanham os motoristas. No momento, são 16 km de descongestionamento para quem segue no sentido São Paulo.

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 2,3% em junho deste ano. A taxa é superior ao 1,8% do mês anterior. Com o resultado, o INCC-M acumula taxas de inflação de 9,38% no ano e de 16,88% em 12 meses.

Em junho do ano passado, o INCC-M havia apurado taxas de inflação de 0,32% no mês e de 4,01% em 12 meses.

A inflação de 2,3% de junho foi influenciada pelas altas de preços de 2,98% da mão de obra, de 1,75% dos materiais e equipamentos e de 1,19% dos serviços.

O vírus que causa a covid-19 pode ter começado a se espalhar na China em outubro de 2019, dois meses antes de o primeiro caso oficial da doença ser identificado na cidade chinesa de Wuhan, mostrou um novo estudo divulgado nesta sexta-feira (25).

Pesquisadores da Universidade de Kent, no Reino Unido, usaram métodos da ciência da conservação para estimar que o Sars-CoV-2 apareceu pela primeira vez entre o início de outubro e meados de novembro de 2019, de acordo com artigo publicado no jornal científico PLOS Pathogens.

A data mais provável para o surgimento do vírus é 17 de novembro de 2019, e ele provavelmente já havia se espalhado globalmente em janeiro de 2020, estimam.

O primeiro caso oficial de covid-19 na China surgiu em dezembro de 2019 e foi vinculado ao mercado de frutos do mar de Huanan, em Wuhan.

No entanto, alguns dos primeiros casos não tinham conexão conhecida com Huanan, o que implica que o Sars-CoV-2 já estava circulando antes de chegar ao mercado.

Estudo conjunto publicado pela China e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no final de março reconheceu que podem ter ocorrido infecções esporádicas em humanos antes do surto de Wuhan.

Em artigo publicado nesta semana, o pesquisador Jesse Bloom, do Fred Hutchinson Cancer Research Center, em Seattle, nos Estados Unidos, recuperou dados de sequenciamento genômico dos primeiros casos de covid-19 na China, que haviam sido deletados de uma base de dados.

Os dados mostraram que as amostras retiradas do mercado de Huanan “não eram representativas” do Sars-CoV-2 como um todo e eram uma variante de uma sequência progenitora que circulava anteriormente, que se espalhou para outras partes da China.

O Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos confirmou à Reuters que as amostras usadas no estudo foram submetidas ao Sequence Read Archive (SRA) em março de 2020 e, posteriormente, excluídas a pedido de pesquisadores chineses, que disseram que seriam atualizadas e enviadas a outra base de dados.

Críticos afirmam que a exclusão é mais uma evidência de que a China estava tentando encobrir as origens da covid-19.

Já estão abertas as inscrições gratuitas para a Jornada Mulher Contadora, um evento 100% online que vai acontecer de segunda (28/06) a quinta (01/07), sempre às 20h15, no Youtube (Canal Aline Portela). O principal objetivo é ensinar as estratégias certas para a prospecção de clientes no mercado da contabilidade.

Para se inscrever, é preciso acessar a página https://lp.alineportela.com.br/ojmc/

A jornada terá 10 horas distribuídas em quatro aulas, que trazem conteúdos sobre mercado, prospecção de clientes, comunicação, produtividade e até imagem profissional. Mais de 2.700 pessoas já participaram do curso que é ministrado pela criadora do Movimento Mulheres Contadoras, a experiente professora e consultora em desenvolvimento humano Aline Portela.

Segundo a especialista, apesar da grande concorrência do momento, o mercado é promissor. “Ensinamos para iniciantes na área ou mesmo profissionais com vários anos de experiência, como tornarem-se referência no mercado e conquistarem até cinco vezes mais clientes em até dois meses, de forma segura e autoconfiante”, explica a professora.

Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (25) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 7 poderão sacar o benefício.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial – Caixa – Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Um novo lote com vacinas contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech chegou por volta das 20h30 de ontem, quinta-feira (24), no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A remessa, que partiu de Miami, nos Estados Unidos, tem 936 mil doses do imunizante.

Na última terça-feira (22), a Pfizer já havia entregue, também em Viracopos, um lote com 528 mil doses da vacina. A farmacêutica prevê o envio de uma nova remessa no próximo domingo (27), de 936 mil imunizantes.

De acordo com a farmacêutica, as entregas desta semana fazem parte do acordo firmado em 19 de março, de disponibilização de 100 milhões de vacinas ao Brasil até o final do terceiro trimestre deste ano.

Com a remessa de hoje, já são 16 lotes recebidos pelo país por esse contrato. Segundo balanço da Pfizer, cerca de 13 milhões de doses terão sido entregues até o próximo domingo.

Em maio, o Ministério da Saúde e o laboratório assinaram um segundo contrato que prevê mais 100 milhões de doses para o país, com previsão de chegada até dezembro de 2021, totalizando a entrega de 200 milhões de doses ao Brasil.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto nº 24/2021 que retoma, a partir de 6 de julho, o curso dos prazos dos processos físicos em trâmite nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Além disso, o Ato determina o retorno das atividades presenciais e autoriza a realização de audiências e sessões de júri na modalidade presencial, a partir de 12 de julho.

O retorno do expediente presencial em todas as unidades de 1º e 2º graus será no percentual de 50% do total de pessoas alocadas, a critério do magistrado ou gestor, a fim de priorizar a digitalização dos processos físicos e a regular prática de todos os atos cartorários. Todavia, o expediente presencial em todas as unidades do 1º grau de jurisdição deverá ser cumprido no horário entre 7h e 13h, exceto nas Diretorias de 2º grau, Juizados Especiais e Central de Queixas Orais da Capital, que seguirão o horário dos seus respectivos turnos.

Sobre o retorno das atividades, recomenda-se o sistema de rodízio de servidores e colaboradores em atividade presencial, devendo o gestor levar em consideração aqueles já imunizados, bem como os que optaram por não receber as doses da vacina imunizante, respeitadas as regras de distanciamento social e as especificidades de sua unidade. De acordo com normativa anterior, os servidores já vacinados devem retornar ao trabalho presencial após o 28º dia da 2ª dose da vacina, apresentando cópia do cartão de vacinação à chefia imediata, que a encaminhará, obrigatoriamente, à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

O último Ato também permite a adoção de regime diferenciado para a Central de Digitalização a pedido da sua coordenadoria, autorizando dois turnos de três horas com até 50% do total de pessoas alocadas no grupo volante, e no grupo de estagiários, os quais têm atuação exclusiva na classificação de processos a serem remetidos à Central de Digitalização da Capital. Já nas Comarcas do interior do Estado, a fim de agilizar a migração de processos físicos para o sistema PJe, cada gestor poderá autorizar o grupo de trabalho local a realizar os procedimentos de migração em jornadas alternadas nas modalidades presencial e remota, desde que seja observado o percentual de 50% do total de colaboradores da unidade.

Entre outras disposições, o TJPE autoriza, a partir de 12 de julho, a realização de audiências na modalidade presencial e sessões de julgamento de júri, mediante decisão fundamentada do magistrado, notadamente nas situações em que partes ou testemunhas não possuírem condições técnicas para participação por videoconferência. Nesse caso, as designações de audiências presenciais autorizadas devem ocorrer em dias alternados, com as unidades de terminação ímpar utilizando os dias ímpares, cabendo os dias pares àquelas com terminação par. Ademais, as varas cíveis e juizados da Capital que dividem o mesmo espaço físico deverão observar o agendamento das audiências em horários espaçados.

Segundo a normativa, continua prorrogado até o dia 31 de agosto, a dispensa de comparecimento mensal dos apenados, em regime aberto e livramento condicional, no Patronato Penitenciário ou nos foros das Comarcas de Pernambuco. Bem como as audiências de custódia devem ser realizadas por videoconferência, nos moldes da atual dinâmica, até ulterior deliberação.

Por fim, fica esguardado o atendimento presencial em processos físicos apenas mediante agendamento prévio deferido pelo magistrado. Além disso, permanecem ativos todos os canais de atendimento na modalidade virtual: e-mail, Siga-Me, aplicativo TjpeAtende, videoconferência, Juizado Digital e o Balcão Virtual – que devem ser manejados pelas unidades administrativas e judiciárias enquanto perdurar o quadro de pandemia da Covid-19.

Um terceiro lote de vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco neste feriado de São João. Às 15h15 desta quinta (24/06) aterrissaram 94.770 doses da Pfizer. Esse último carregamento, em 14 volumes, também já está sob posse do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), que fará o envio para as Gerências Regionais de Saúde (Geres) a partir desta sexta (25/06).

Juntando com as 117.800 vacinas da Coronavac/Butantan e 62.250 doses da Janssen recebidas na manhã desta quinta (24/06), apenas ontem, 274.820 unidades foram entregues reforçando a campanha de vacinação. Somadas todas as entregas, Pernambuco totaliza 5.267.280 doses de vacinas recebidas. Foram 2.630.170 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.141.960 unidades da Coronavac/Butantan, 432.900 doses da Pfizer/BioNTech e 62.250 da Janssen.

As novas doses da Pfizer são destinadas à primeira aplicação das pessoas com comorbidades e deficiência, podendo ser expandidas para os outros grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização (PNO) e para imunização por faixa etária, a depender da organização e andamento da campanha de cada município.

Importante destacar que, nessa entrega, os municípios do Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada não receberão doses, pois a compensação será com as unidades da Janssen que já chegaram a Pernambuco. O recebimento do insumo da Janssen por essas cidades foi acordado com o Estado e municípios na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

“Com as doses da Pfizer, os municípios poderão ampliar o número de pessoas imunizadas com a primeira dose. Já as da Coronavac/Butantan devem ser destinadas para ambas as aplicações, sendo necessário a guarda das segundas doses para finalização dos esquemas vacinais. Os municípios estão recebendo as planilhas de distribuição e ofício com essas orientações e precisam ficar atentos a essas recomendações, evitando inconformidades e necessidade de reposição de doses futuramente”, destaca o secretário estadual de Saúde, André Longo.

BALANÇO DA VACINAÇÃO

Pernambuco já aplicou mais de 4 milhões de doses de vacina contra a Covid-19, desde o início da imunização no Estado, no dia 18 de janeiro. Nesta quinta-feira (24/06), Pernambuco registrou exatas 4.003.664 aplicações, sendo que 1.056.024 pernambucanos já completaram seu esquema vacinal e 2.947.640 foram imunizados com a primeira dose.

Ao todo, foram feitas a primeira dose em 304.776 trabalhadores de saúde; 26.073 povos indígenas aldeados; 43.367 em comunidades quilombolas; 7.700 idosos em Instituições de Longa Permanência; 665.715 idosos de 60 a 69 anos; 399.662 idosos de 70 a 79 anos; 203.295 idosos de 80 anos e mais; 1.554 pessoas com deficiência institucionalizadas; 17.967 trabalhadores das forças de segurança e salvamento; 377.974 pessoas com comorbidades; 28.348 pessoas com deficiência permanente; 53.220 gestantes e puérperas; 169.932 pessoas de 40 a 49 anos; 381.830 pessoas de 50 a 59 anos; 966 pessoas em situação de rua, 885 pessoas privadas de liberdade; além de 264.376 trabalhadores de serviços essenciais.

Em relação à segunda dose, já foram beneficiados 219.221 trabalhadores de saúde; 25.702 povos indígenas aldeados; 5.845 em comunidades quilombolas; 5.771 idosos institucionalizados; 303.566 idosos de 60 a 69 anos; 328.524 idosos de 70 a 79 anos; 160.743 idosos de 80 anos e mais; 1.181 pessoas com deficiência institucionalizadas e 5.471 trabalhadores das forças de segurança e salvamento; totalizando 1.056.024 que já finalizaram o esquema vacinal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou nesta terça-feira, 22, nova edição do Ranking de Pacificação de cidades do projeto Cidade Pacífica. Segundo os dados compilados até maio deste ano, a cidade com o mais alto índice de pacificação no Estado, correspondendo à adoção de medidas concretas para redução da violência em âmbito municipal, é Quixaba. Ela é seguida de Granito, em segundo lugar; Santa Filomena em terceiro; Cachoeirinha em quarto; Cabrobó, em quinto.

O Ranking de Pacificação pode ser acompanhado pelo cidadão acessando o painel compartilhado aqui: https://bit.ly/3zPhDsj.