Evento com entrada solidária ensina enfermeiros a empreender e abrir seu próprio negócio

Segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 2% das mulheres utilizam DIU no Brasil. Diante do cenário, onde existem mais 104 milhões de brasileiros do sexo feminino, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a porcentagem do público feminino que utiliza esse método contraceptivo é muito baixa, considerando a qualidade e eficiência do dispositivo intrauterino.

Entre os fatores que influenciam para essa taxa está a recente possibilidade dos enfermeiros de colocarem o DIU, além dos médicos ginecologistas. A decisão foi reafirmada em 2023 e de lá para cá, os números só aumentaram, garantindo o direito do planejamento familiar das mulheres.

Inclusive, de janeiro a junho de 2024, as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco realizaram 4.908 inserções de Dispositivos Intrauterino, colocando o estado em 3º lugar no ranking nacional do procedimento. Do número total, foram feitos em atendimentos ambulatoriais 3.623 (73,8%), enquanto outros 1.285 (26,2%) foram em contexto pós-parto. A média é de 818 inserções de DIUs por mês ou 27 por dia em todo o estado.

Pensando em reforçar essa iniciativa, no dia 15 de fevereiro, o Centro de Eventos Recife vai receber profissionais e especialistas de todo o Brasil para um encontro dedicado à enfermagem ginecológica, com o Andalan Summit. Com entrada solidária e programação gratuita, o evento busca valorizar a atuação dos profissionais da área, promover o aprendizado e fortalecer conexões no setor.

Para participar, os interessados precisam doar três pacotes de absorventes, uma contribuição que será destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de combater a pobreza menstrual. A iniciativa reforça o compromisso do evento com questões sociais e a saúde feminina, ao mesmo tempo em que oferece uma experiência de alto nível para os participantes.

Organizado com o apoio da Andalan, marca da DKT South America, empresa de planejamento familiar, o encontro contará com palestras e debates conduzidos por especialistas reconhecidos nacionalmente. Entre os temas abordados estão os avanços na saúde da mulher, métodos contraceptivos, boas práticas no cuidado ginecológico e as inovações tecnológicas que têm transformado o segmento. Estima-se que o evento reunirá cerca de 540 participantes ao longo de um dia completo de atividades.

Flavia Gonzalez, gerente de marketing da DKT South America, destaca a relevância da iniciativa: “Esse evento é uma oportunidade única para os profissionais da enfermagem ginecológica se atualizarem, se conectarem e, acima de tudo, se inspirarem. Estamos muito felizes em contribuir para o desenvolvimento desse setor, que desempenha um papel tão importante na saúde da mulher.”

Com o propósito de fomentar o empreendedorismo e ampliar o impacto da enfermagem ginecológica no país, o evento também busca inspirar transformações que ultrapassem os limites da prática diária. Segundo Flavia, “ao unir aprendizado e solidariedade, estamos não apenas disseminando conhecimento, mas também incentivando uma rede de apoio essencial para a promoção da saúde e do bem-estar feminino.”

O encontro marca um momento significativo para os profissionais do setor em Recife, cidade que se consolida como polo de grandes eventos e inovação na área da saúde.

 

Sebrae atuará na capacitação dos MEI para ofertarem serviços para órgãos públicos

Um espaço para conectar microempreendedores individuais (MEI) às oportunidades em contratações públicas para a execução de pequenos serviços em órgãos federais, estaduais e municipais. Esta é a Plataforma Contrata Mais Brasil, lançada nesta terça-feira (11), em Brasília, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. A iniciativa contará com a participação do Sebrae na capacitação dos pequenos negócios para a elaboração das propostas e inclusão dos profissionais na ferramenta do governo federal, que pretende acelerar o comercio local, fortalecer a economia do país e gerar mais emprego e renda para a população.

“O que pudermos fazer para incluir, gerar renda e promover o desenvolvimento devemos fazer por meio dos pequenos negócios. São homens e mulheres que acordam de manhã e nunca desistiram de fazer sua própria renda. Os prefeitos e prefeitas têm claramente esse dever de trazer os pequenos negócios para as compras públicas, abraçar esta pequena economia e garantir uma cidade mais justa e inclusiva para resolvermos as feridas sociais”, defendeu o presidente Décio Lima durante o painel.

O presidente do Sebrae ainda aponta que a medida terá a possibilidade de contribuir para o aumento da formalização de milhões de trabalhadores brasileiros e, dessa forma, garantir um aumento na renda da população. “Hoje a economia é dos pequenos, mas o mercado não. A nossa lógica é incluir os pequenos em todos os negócios dos nossos municípios. O primeiro passo é formalizar os pequenos para que eles passem a ofertar serviços no mercado público”, avaliou. “Os pequenos, aos se formalizarem, aumentam a sua renda em 25%, crescem, ganham longevidade, ganham escala e fazem a economia crescer nos municípios”, completou.

A plataforma foi elaborada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a partir de uma experiência do município de Recife (PE). Na ocasião, a ministra Esther Dweck enalteceu a importância desta parceria entre os entes federativos pensando nas pessoas que mais precisam. Ela ainda projetou o potencial que a ferramenta pode levar em recursos para os municípios. “Começa hoje com os MEI, mas será ampliada cada vez mais. Estamos estimando em R$ 5,9 bilhões o potencial para este ano. Além disso, dos 16 milhões de microempreendedores individuais, apenas 70 mil forneceram para o governo (0,4%). Há um longo caminho a ser traçado com o apoio dos municípios”, afirmou.

“São coisas que dispensam licitação e onde você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. A gente viu que, mesmo nessas obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual”, destacou a ministra.

Para o ministro do Empreendedorismo, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Márcio França, é necessário que essa ferramenta chegue na ponta para que os profissionais possam se cadastrar e ter acesso a outros benefícios. “A nossa meta é chegar a 1 milhão de pessoas cadastradas até o fim deste ano. Se essas pessoas tiverem acesso a isso, vão querer se regularizar. Além de fazer um serviço para a prefeitura, por exemplo, vão ganhar algo que não têm: o status de quem fornece para o governo. É um ganha-ganha para todos os lados”, definiu.

Abertura

Pela manhã, Décio Lima também participou da abertura do evento que teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula ressaltou a importância de uma união entre o governo federal, os estados e os municípios em prol da população. “A prefeitura é um alicerce para que a União dê certo. O Brasil tende a ser desenvolvido, mas ele só chegará lá se a cidade for desenvolvida. Não há estado rico com cidade pobre. Não há uma cidade rica com estado pobre. É preciso que haja um compartilhamento com estados e municípios”, destacou.

“A gente vai crescer mais porque vai ter dinheiro circulando na mão do povo, na mão do pequeno. Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, miséria, fome, prostituição e evasão escolar. Agora pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de renda, comida e avanço social das pessoas”, completou o presidente Lula.

O evento

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas 2025 é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além do patrocínio do Sebrae, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e das parcerias institucionais do Serpro e da Petrobras.

O Encontro tem como objetivo fortalecer o pacto federativo, ampliar e acelerar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal.

Santa Cruz, Sport, Náutico e FPF firmam TAC com MPPE para proibir organizadas nos estádios

Após mais uma reunião sobre como combater a violência de torcidas organizadas, dirigentes do Sport, Náutico, Santa Cruz e Federação Pernambucana de Futebol firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para eliminar qualquer forma de vínculo entre os três clubes e as organizadas Torcida Jovem do Leão, Explosão Coral e Náutico até Morrer impedindo o acesso, apoio ou utilização de recursos que beneficiem tais torcidas.

Na reunião, Yuri Romão (presidente do Sport), Bruno Becker (presidente do Náutico), Marcos Benevides (vice-presidente do Santa Cruz) e Evandro Barros de Carvalho (presidente da Federação Pernambucana de Futebol) deram sugestões e discutiram as cláusulas do TAC com o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais do MPPE, Renato da Silva Filho; o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor) do MPPE e do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha; e o Promotor de Justiça que atua no Juizado do Torcedor, José Bispo.

Após os acertos, os clubes se comprometeram a não fornecer verbas ou qualquer forma de patrocínio às organizadas, incluindo distribuição de ingressos, transporte e alimentação. Também se dispõem a proibir, com apoio dos órgãos estaduais de segurança, a presença de símbolos, faixas, bandeiras ou espaços reservados às organizadas dentro dos estádios e arenas onde os clubes assinantes sejam mandantes.

Não devem ainda reservar setores exclusivos a tais torcidas nos estádios e arenas onde o clube seja mandante e ainda impedir o acesso de qualquer membro identificado das torcidas, pelos órgão de Segurança Pública e/ou pela Federação Pernambucana de Futebol, às dependências dos clubes, inclusive sedes administrativas, centros de treinamento e eventos internos ou indivíduos usando símbolos, utensílios ou vestimentas associadas às referidas torcidas.

É necessário também desassociar qualquer membro da organizada identificado do quadro de sócios, nos termos do Estatuto Social de cada clube, além de excluir qualquer membro da torcida organizada da diretoria ou de emprego no clube, seja como funcionário ou prestador de serviço terceirizado.

Os clubes ainda terão que implantar sistemas de venda eletrônica exclusiva de ingresso para acesso às suas dependências ou estádio nos dias de jogos, com uso de catracas de entrada com identificação facial e controle de imagens do evento, até 14 de junho de 2025, e controlar o acesso de veículos ao espaço interno. Cabe ainda aos clubes colaborar com investigações policiais, inclusive disponibilizando, sempre que formalmente demandados, a base de dados dos sócios e frequentadores.

As medidas adotadas no TAC serão revistas e reavaliadas a cada seis meses, por meio de reunião dos clubes com o Ministério Público e órgãos de segurança pública.

Pluralidade de Pautas Marcam a 3ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura  

 

A reunião ordinária, desta terça-feira (11), movimentou a tribuna com temáticas que impactam fortemente a vida dos caruaruenses enfatizando o compromisso e zelo dos edis através de projetos e discussões que democratizam e direcionam as ações do município.

 

Apoio à Saúde e Infância:  

Os vereadores Anderson Correia (PP) e Júnior Letal (PP) ressaltaram a captação de uma emenda de R$500 mil, obtida junto ao deputado Lula da Fonte, para beneficiar crianças acometidas por microcefalia e autismo – recurso que será direcionado à APAE de Caruaru. João Neto (PSD), por sua vez, apresentou requerimento para a construção de uma creche no bairro Vila Kennedy, destacando a importância de ampliar o acesso à educação infantil e o amparo às famílias que precisam deste suporte para trabalhar com tranquilidade

 

Infraestrutura e Segurança Urbana:  

Raminho Xavier (PSD) propôs a construção de um cemitério público em Malhada de Pedra, atendendo a comunidades carentes e solucionando a superlotação do cemitério de Serra Velha. Em sua fala, o Presidente da Câmara Bruno Lambreta (PSDB) destacou a entrega de moradias populares no Recanto das Laranjeiras, que simboliza um novo momento no setor imobiliário com mais dignidade e segurança para a população de baixa renda. Projeto esse que está servindo de modelo em outras regiões do país. Os parlamentares Delegado Lessa (REPUBLICANOS) e Thiago Macaco (PODE) mencionaram o discurso do vereador Cabo Cardoso (AVANTE) que enfatizou a necessidade de uma central integrada em Caruaru para o atendimento do 190, ratificando as palavras de Cardoso.  Ações de recapeamento de ruas e a implantação de um hospital infantil, como medidas essenciais para aprimorar qualidade de vida na cidade também foram contemplados na tribuna.

 

Saúde Integrada, Cultura e Proteção Animal:  

No campo da saúde, Gil Bobinho (PSB) defendeu a aquisição de medicamentos à base de cannabis para o tratamento de autismo, Alzheimer e epilepsia, antiga pauta já articulada e mencionadas outras vezes durante a legislatura anterior, pelo Professor Jorge Quintino (PODE): ambos ressaltaram os resultados positivos da inovação terapêutica, que recebeu apoio irrestrito de outros colegas que enriqueceram a pauta com exemplos reais de pessoas próximas que apresentam melhoras significativa após o uso do medicamento. 

A discussão se estendeu à esfera cultural, com propostas para que contratos celebrados com artistas proíbam a apologia às drogas e ao crime organizado, tema levantado pelo Delegado Lessa e que também recebeu contribuições dos demais parlamentares. Por outro viés da saúde pública, Anderson Correia e Fagner dos Animais (PDT) propuseram o aumento das multas – de R$300 para R$1.000 – para proprietários que deixam seus animais de grande porte soltos (algo que vem gerando acidentes graves e com vítimas), além de exigir o cumprimento e a eventual revisão do código de bem-estar animal com participação maciça dos vereadores que defendem a causa.

 

Luto e Homenagens:  

Em um momento de pesar, os vereadores Bruno Lambreta, Fagner dos Animais, Renato Lyra, Delegado Lessa, e outros integrantes do Poder Legislativo prestaram homenagem à mãe do ex-vereador Sérgio Siqueira, Marta Melo, destacando sua dedicação, sensibilidade humana, competência e o legado de serviço público no campo social deixado por ela em Caruaru.

Em Brasília, governadora Raquel Lyra recebe prefeitos e anuncia novos ônibus escolares para os municípios pernambucanos

A governadora Raquel Lyra cumpre expediente, nesta terça-feira (11), no escritório do Governo do Estado, em Brasília, onde recebe prefeitos e prefeitas de diversas regiões de Pernambuco. A chefe do Executivo reforçou o compromisso da gestão estadual para apoiar os municípios que buscam articulação na capital federal com a União e o Congresso Nacional. A gestora aproveitou para anunciar que um novo lote de ônibus escolares será entregue para os 184 municípios pernambucanos.

Até a tarde, já foram mais de 50 prefeitos recebidos. “Nosso escritório é um local para ajudar os prefeitos em Brasília que estão em busca de investimentos e de boas ações para as cidades do nosso estado. Essa estrutura está disponível todos os dias e é um braço da nossa Casa Civil. E para completar, comunicamos aos prefeitos que cada município receberá um novo ônibus escolar nos próximos dias”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao destacar que em dois anos foram entregues 820 veículos escolares, sendo 785 ônibus e 35 vans.

“O ônibus escolar vai chegar no momento certo ao nosso município porque tivemos um aumento significativo na demanda de alunos que se deslocam para outras cidades”, frisou o prefeito de Brejão, Saulo Maruim. “Em breve, teremos nova creche e já temos a notícia de novos ônibus. O Governo do Estado tem contribuído muito pelo nosso município”, afirmou a prefeita de Cortês, Fátima Borba.

*APOIO -* O escritório de Pernambuco em Brasília oferece aos municípios apoio logístico, auxílio para realização de agendas com parlamentares e acompanhamento para representações em ministérios do governo federal. “Apresentamos nossa representação em Brasília aos novos prefeitos e garantimos suporte e apoio técnico aos gestores”, afirmou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça. Já o assessor especial, Erick Lisboa, responsável pelo escritório, detalhou para os gestores municipais os serviços oferecidos pelo espaço.

Os secretários Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais – em exercício), José Pereira (executivo de Articulação e Acompanhamento), Igor Cadena (executivo de Relações Institucionais) e Daniella Brito (executiva de Imprensa) também participaram da agenda.

Plataforma de pequenos serviços conecta MEIs e prefeituras

Brasília (DF), 11/02/2025 - Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, reunindo gestores e gestoras municipais de todo o País com o objetivo de aproximar as prefeituras dos programas do Governo Federal e fortalecer o pacto federativo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. 

A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem um alertas no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais, estaduais gastam por ano mais França destacou que há um potencial grande, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos.

Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. “Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro.

A plataforma já está aberta e pode receber inscrição de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras. O Contrata+Brasil pode ser acessado neste endereço.

Mega-Sena acumula novamente e prêmio está estimado em R$ 53 milhões

Bilhetes de aposta da mega-sena
© Marcello Casal JrAgência Brasil
O concurso 2.827 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (11), não teve nenhum acertador das seis dezenas. O prêmio acumulou e está estimado em R$ 53 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 01 – 11 – 13 – 27 – 45 – 59

Esta é a sétima vez seguida que o prêmio principal da Mega-Sena não tem vencedor.

A quina teve 116 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 29.262,50 cada. Outras 7.322 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 662,27.

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (13), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

STF poderá rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (11) a maioria de votos para decidir que a Corte vai analisar se a aplicação da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979) ao crime de ocultação de cadáver é constitucional.

No plenário virtual, a Corte julga um pedido do ministro Flávio Dino, relator do caso, para que os demais ministros reconheçam a repercussão geral do resultado do julgamento, ou seja, a aplicação da futura decisão a todos os processos semelhantes que tratam da questão. A data do julgamento ainda não foi definida.

Flávio Dino pede a “possibilidade, ou não, de reconhecimento de anistia a crime de ocultação de cadáver [crime permanente], cujo início da execução ocorreu antes da vigência da Lei da Anistia, mas continuou de modo ininterrupto a ser executado após a sua vigência, à luz da Emenda Constitucional 26/85 e da Lei nº. 6.683/79”.

Até o momento, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o relator. A deliberação virtual prossegue até sexta-feira (14).

O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (morto) pelas acusações de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia.

Os ministros do STF vão julgar um recurso para derrubar a decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia do MPF contra os militares. A decisão aplicou a decisão do STF, tomada em 2010, que validou a aplicação da Lei de Anistia.

Rubens Paiva

O STF também pode voltar a analisar a validade da Lei de Anistia no caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil.

A PGR busca revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o processo criminal contra cinco militares com base na Lei de Anistia.

De acordo com a procuradoria, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, no Rio de Janeiro.

Ao lado de ministros, Alcolumbre promete colaboração com o Governo

Brasília (DF), 11/02/2025 - O presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, tendo ao lado o ministro da Fazenda Fernando Haddad, fala com jornalistas após reunião na residência oficial do Senado. Na reunião, os ministros vão entregar a Alcolumbre a lista dos projetos prioritários do governo federal em tramitação no Congresso e os que ainda serão enviados à Casa. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
© Antônio Cruz/Agência Brasil

O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu colaboração com o Governo após reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os três ministros entregaram nesta terça-feira (11) a Alcolumbre as prioridades da equipe econômica para 2025.

A lista é a mesma apresentada semana passada ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta. A relação tem 25 itens, dos quais 15 dependem de aprovação do Congresso Nacional. Entre os destaques, estão a reforma do Imposto de Renda, a limitação a supersalários no serviço público, as mudanças na Previdência dos militares e a regulamentação das big techs (grandes empresas de tecnologia).

“Esse é o espírito de colaboração que o parlamento tem em relação à agenda do governo. O parlamento precisa estar ladeado às agendas do governo. Colaborando e contribuindo para melhorar e aperfeiçoar essa agenda com o olhar do parlamento”, disse Alcolumbre, acompanhado dos três ministros no fim do encontro, na residência oficial do presidente do Senado.

Segundo Alcolumbre, o parlamento ajudará a definir as prioridades para a equipe econômica e buscará melhorar as propostas do governo. “Todos nós ficamos debatendo, fazendo ponderações desse ou daquele assunto para que a gente possa encaminhar essa agenda prioritária do governo logo agora no primeiro semestre. Quero fazer um registro da nossa disposição ao lado do presidente da Câmara, de unirmos o Legislativo brasileiro em prol de uma agenda comum de país”, acrescentou.

Com a presença dos líderes do governo no Congresso, senador Jaques Wagner (PT-BA), e no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o encontro também reuniu líderes partidários, inclusive da oposição. O presidente do Senado pediu que os parlamentares abandonem as diferenças partidárias para impulsionar a agenda econômica do país.

“Vamos deixar as divergências de lado e, com esse espírito, estamos aqui para fazer a diferença enquanto Parlamento na agenda do Brasil, mas principalmente dos brasileiros”, disse Alcolumbre.

Segundo o ministro Fernando Haddad, as propostas do governo pretendem contribuir para o crescimento sustentado da economia. “Se o Brasil não crescer de forma sólida e sustentável, tudo fica mais difícil. Creio que vamos ter um ano muito produtivo do ponto de vista do Legislativo. As duas Casas estão unidas nos propósitos de ajudar o Brasil e com projetos bastante amadurecidos para melhorar ainda mais o ambiente de negócios”, declarou Haddad.

Pacote de corte de gastos conterá despesas em R$ 34 bi neste ano

Brasília (DF) 20/12//2024 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.

Pé-de-Meia

O ministro voltou a comentar o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia. Segundo Haddad, o governo está confiante em um acordo para reverter a medida, após a reunião da segunda-feira com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.

“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, declarou.

Após o encontro com Haddad nesta segunda, Nardes disse que o governo terá de ajustar o Orçamento de 2025 para desbloquear o Pé-de-Meia, programa que que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio. Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU deverá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos, mas existe a possibilidade de um acordo porque o TCU vai “modular” a decisão de janeiro.

Por meio da modulação, o TCU pode, por exemplo, adiar o início da obrigatoriedade da passagem dos recursos do Pé-de-Meia pela conta única do Tesouro Nacional. A exigência pode começar a ser aplicada após a aprovação do Orçamento de 2025. Originalmente, a equipe econômica defendia que o programa entrasse no Orçamento apenas em 2026.