A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (9) que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje (10).

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19.

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra.

Ontem (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal.

No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

O que é o Risco e como identificar?’ ‘Qual a importância do planejamento no controle de riscos?’. Quem possui ou administra empresas de qualquer segmento pode, em muitas situações, se beneficiar se souber responder a essas questões. Pensando neste público, a Fecomércio-PE, através do Instituto Fecomércio-PE e com apoio do Senac-PE e do Sebrae/PE, realiza, durante o período de 14 a 17 de junho, a Websérie Gestão de Riscos, com o palestrante Adilson Jesus Paradella, especialista em Gestão de Projetos e professor da Faculdade Senac Pernambuco.

Segundo Paradella, a Gestão de Riscos se aplica em organizações de todos os tamanhos, seja um mercadinho ou uma empresa do ramo aeronáutico, por exemplo: “Para todos os casos é preciso haver planejamento e mapeamento sobre o que pode não dar certo. Esta é a análise de risco. É preciso que o gestor identifique sua localização no mercado como um todo, quais são os seus concorrentes, para tentar se antecipar aos problemas que possam surgir” – explica e completa: “Mas, como a pandemia está nos ensinando, nem sempre conseguimos prever tudo, então, como agir nestes casos? Como adaptar o negócio a situações não previstas? São temas assim que vamos abordar e por isso, acredito que as nossas conversas serão de grande valia para empresários e gestores” – avalia o especialista.

De acordo com a diretora executiva do Instituto Fecomércio-PE, Wilma Fonseca, a oportunidade é interessante para diversos tipos de público, principalmente no momento atual: “A Gestão de Riscos é um assunto que nunca se esgota, em qualquer momento, mas, atualmente, com tantas variáveis a serem consideradas por gestores e executivos, é muito importante estar atualizado. Por isso estamos trazendo este evento com um especialista que vai ter bastante a acrescentar, ajudando a minimizar os riscos da sua empresa, mostrando como gerenciar e controlar os negócios até para quem já está familiarizado com o assunto” – conclui.

Serviço:
Websérie Gestão de Riscos, com Adilson Jesus Paradella, professor da Faculdade Senac Pernambuco e especialista em Gestão de Projetos
Dia 14 a 17 de junho, das 17h às 18h
Transmissão ao vivo na plataforma Zoom
Inscrições: https://eventos.fecomercio-pe.com.br/forum-de-debates/1113

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), em ação conjunta com a OAB/PE, enviou ofício ao Governo do Estado solicitando a vacinação contra a Covid-19 de pais, tutores e cuidadores de pessoas com deficiência.

Além da gestão estadual, os municípios pernambucanos também estão sendo comunicados da importância da imunização desse grupo. As prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Ouricuri, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Caruaru, Serra Talhada e Carpina já foram notificadas até o momento.

“Há relato de mãe que faleceu por covid e de mãe de criança com Transtorno do Espectro do Autismo que se infectou duas vezes com coronavírus ao levar a filha para a terapia. Quando o responsável adoece, os filhos também são prejudicados, pois ficam sem ter como ir para as consultas e o atendimento remoto não apresenta resultados satisfatórios. A vacinação pode salvar essas famílias”, afirmou Wanderson Florêncio.

Vice-Presidente da Comissão de Defesa Direitos dos Direitos dos Autistas do Conselho Federal da OAB Nacional e Membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/PE, Robson Menezes, ressalta a dependência que esse público tem dos pais e tutores, que sãos os responsáveis por prover os núcleos familiares.

“Uma situação delicada, que pode deixar crianças, adolescentes e adultos desamparados em caso de falecimento, em situação de completo abandono e desespero. São famílias que há mais de um ano se expõem ao vírus em busca de um tratamento médico”, disse o advogado.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras e OAB/PE realizaram trabalho semelhante para a vacinação das pessoas com deficiência em Pernambuco, que permitiu a imunização do grupo a partir de maio.

Está marcada para as 9h do próximo sábado (12) a estreia do programa Fala Mestre “Na tela da Band”. A atração é uma revista eletrônica multidisciplinar dedicada às discussões e descobertas nos campos da Arte, Ciência, Cultura e Educação, com o comando e apresentação do professor e historiador Ricardo Carvalho, personagem presente em grandes eventos educacionais e nas produções televisivas e teatrais nas últimas duas décadas.

O programa obedece uma dinâmica veloz, segue a tônica acelerada e marcante utilizada na comunicação moderna e as entrevistas de estúdio e comentários dos convidados são entrecortados por colunas comandadas por professores de Física, História, Matemática e Redação, passando por dicas de Cinema, Mercado de Trabalho e boa música.

PRIMEIRO EPISÓDIO – A edição de lançamento do Fala Mestre é uma grande homenagem ao poeta, compositor, apresentador, ex-secretário de Cultura da Bahia e Mestre Jorge Portugal, que marcou a história da comunicação brasileira, desenvolvendo programas que aproximaram o estudante da satisfação de aprender, criando um elo entre a arte e a construção do conhecimento.

Para homenagear o Mestre Portugal, os convidados de estúdio do primeiro episódio são a jornalista e diretora de TV Mira Silva e o parceiro de composições, músico, cantor e poeta Raimundo Sodré.

A Vitamilho preparou um verdadeiro arraial para comemorar os festejos juninos com muito sabor. Um jingle que dá até para dançar, lives imperdíveis, deliciosas receitas nas redes sociais da marca e outras ações fazem parte de uma campanha que vai esquentar ainda mais este São João. O tema da festa é: “Vitamilho no São João e mais amor no coração”.

A grande live do São João, dia 23, será com o cantor Novinho da Paraíba, a partir das 16h, com transmissão pelo canal do cantor no You Tube. Também fazem parte da programação, lives com Priscila Senna, dia 12, e Luan Estilizado e Zezo, no dia 25 de junho. Os shows contam com o patrocínio da Vitamilho e são um incentivo para que as pessoas permaneçam em suas casas nessa época de pandemia do coronavírus, quando o distanciamento social é tão importante.

E esse aconchego fica melhor com as deliciosas recitas feitas com os produtos Vitamilho. Quem vai dar todas as dicas e fazer pratos inovadores é o Chef Rivandro França, que está interagindo com os consumidores nas redes sociais da marca (@vitamilho). A novidade é que as receitas vão ficar ainda mais gostosas com o Flocão Sabores, lançamento da Vitamilho. Agora, além do sabor tradicional, os apaixonados por cuscuz podem escolher entre os sabores Charque, Picanha, Manteiga, Calabresa, e Leite de Coco.

Para mostrar todos os detalhes do São João Vitamilho, a marca lançou uma grande campanha publicitária com o tema “Vitamilho no São João e mais amor no coração”. O conceito une peças lúdicas e modernas ao mesmo tempo, trazendo uma marca feita em 3D para destacar o combo indispensável de qualquer festa junina: Vitamilho e São João.

A campanha está sendo realizada nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, e Bahia. O destaque é um jingle que está conquistando os forrozeiros. Para os pontos de venda, também foram produzidos cartazes, barracas, bandeirolas, faixas de gôndolas, e camisas. A divulgação conta com ações digitais, mídia off-line, TV, rádio, e mídia exterior. Os trabalhos de publicidade dos produtos da ASA Indústria, proprietária da marca Vitamilho, levam a assinatura da Aporte.Biz e da Ítalo Bianchi.
“O conceito da campanha é reforçar a presença da marca na tradição da cultura nordestina. Mostrar que a Vitamilho é a marca que valoriza a cultura, a força das tradições juninas. Vitamilho está próximo do consumidor. Vitamilho é sinônimo de amor na cozinha, amor nas relações. É isso que queremos reforçar”, diz Wagner Mendes, diretor de Marketing da ASA Indústria, proprietária da marca Vitamilho.

Mais lembrada durante o período junino, a Vitamilho conta com os seguintes produtos: flocão, flocão sabores, farinha de milho pré-cozida, flocão de arroz, misturas para bolo, amido de milho, munguzá, canjiquinha/curau diet, canjiquinha/curau tradicional, pipocas para micro-ondas Vitapop Vitamilho, colorífico, e tempero misto. Veja outras informações e receitas deliciosas em @vitamilho.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), anunciou, há pouco, que a partir de segunda-feira todos os profissionais de Imprensa residentes no município poderão se vacinar contra a Covid-19. Confira neste vídeo.

Blog do Magno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória (MP) que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos de turismo e cultura afetados pela pandemia de covid-19. A matéria será enviada ao Senado. A medida é uma atualização de lei sancionada em agosto do ano passado, que vinculava as regras ao decreto de calamidade pública e perdeu a eficácia no dia 31 de dezembro de 2020.

Pelo texto aprovado, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

“Os segmentos de turismo e de cultura foram, no entanto, desproporcionalmente afetados, dada a não essencialidade dos correspondentes serviços para a grande maioria da população brasileira. Com efeito, estimativas do IBGE indicam que as receitas nominais do setor turístico foram 41,4% menores em 2020 que no ano anterior e que se registrou queda no volume das atividades turísticas da ordem de 39,5% entre os mesmos períodos”, afirmou o relator, deputado Roberto Lucena (Podemos-SP).

A matéria prevê que nos casos em que a empresa não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, terá de devolver o valor recebido pelo consumidor até 31 de dezembro de 2022. O texto abrange os eventos que já foram cancelados e aqueles que vierem a ser cancelados até o fim do ano que vem.

Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados que tiveram seus eventos adiados ou cancelados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro deste ano não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2022.

A regra vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais, palestras e conferências. O profissional que não cumprir o contrato no prazo terá que restituir o valor recebido até 31 de dezembro de 2022, corrigido pela inflação.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.379 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (9) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 02 – 08 – 26 – 32 – 46 – 56. O próximo concurso, no sábado (12), deve pagar R$ 42 milhões.

A quina teve 72 ganhadores e cada um receberá R$ 35.139,46. A quadra teve 4.222 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ 856,07.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Autora dos Projetos de Lei que propõem a emancipação dos distritos de São Domingos, localizado em Brejo da Madre de Deus; e Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte; a deputada Alessandra Vieira (PSDB) participou de audiência pública ao lado de parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir a proposta. O encontrou ocorreu nesta terça, 08 de junho, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista.

“Pão de Açúcar e São Domingos são localidades que geram emprego e renda na região, possuem uma população considerável e contam com muitas empresas, por isso têm todas as condições e critérios necessários para a emancipação”, ressaltou Alessandra Vieira.

Na bancada, marcaram presença o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP); os deputados Roberta Arraes (PP), João Paulo Costa (Avante); e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).

A audiência contou com a explanação do presidente do Movimento Emancipa Brasil Antônio Pantoja e de representantes de outros coletivos. “Nossa agenda, capitaneada pela deputada Alessandra Vieira traz um gás maior e nos empolga a não desistir desse sonho em ver São Domingos emancipado. Essa é uma luta antiga, mas que agora conta com uma alternativa que aumenta de forma considerável a nossa chance de vitória”, defendeu Miriam Gonçalves, membro do Movimento Emancipa Já.

Em decisão comum, os parlamentares vão oferecer orientações para realização dos estudos que verificam as condições geográficas, sociais e econômicas e voltar a debater um possível desmembramento.

No mesmo dia, Alessandra recebeu em seu gabinete a presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputada Simone Santana (PSB), para discutir a matéria.

Uma segunda remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco esta semana. O lote mais recente foi entregue na noite desta quarta-feira (09.06), com 150.750 doses da AstraZeneca/Fiocruz. O avião trazendo os insumos aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 18h50, e o lote seguiu para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem e divisão entre os municípios. O envio às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ocorrerá já na madrugada desta quinta-feira (10.06).

“Na última terça-feira o Estado recebeu vacinas da Pfizer. Hoje foi a vez de chegar mais um lote da AstraZeneca, totalizando mais de 250 mil doses somente esta semana. É importante que esse fluxo seja mantido, para que possamos avançar na vacinação, protegendo e garantindo a saúde da população de Pernambuco o quanto antes”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As 99.450 doses da Pfizer, recebidas na última terça (08.06), foram encaminhadas às Geres a partir das 5h desta quarta-feira, e às 14h20 todas já tinham recebido seus respectivos quantitativos, que ficam à disposição para retirada pelos gestores municipais. “Temos uma logística de distribuição ágil, para que todas as cidades consigam planejar e avançar nas suas ações. De posse da vacina, os municípios precisam atuar para usar as doses também com agilidade, otimizando ao máximo o insumo”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Com as novas remessas recebidas, Pernambuco totaliza 4.520.100 doses para imunização contra a Covid-19. Desse total, 2.319.920 são da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e outras 241.020 doses são da Pfizer/BioNTech.’