Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) é preciso que se apurem as cobranças feitas por prefeitos de todas as regiões de Pernambuco sobre o que apontam como falta de tratamento igualitário por parte do Governo do Estado na distribuição de vacinas contra o coronavírus.

“Ao que tudo indica, existe sim um problema na distribuição, uma falta de critérios que possa conferir um tratamento mais justo, mais igualitário, proporcionalmente ao perfil da população de cada região”, afirma.

Armando diz que é inaceitável haver um desequilíbrio no ritmo das vacinações porque não existem pernambucanos de duas classes ou uma região mais importante que a outra. “Os pernambucanos merecem o mesmo tratamento”, defende.

O apoio de Armando aos gestores municipais ocorre em função das queixas de falta de vacinação suficiente para cumprir as etapas iniciais do Programa Nacional de Imunização (PNI), enquanto o prefeito do Recife, João Campos (PSB), anuncia a entrada de novos grupos.

“Respeito a manifestação dos prefeitos, porque vejo que muitas vozes estão se levantando no sentido de apontar essa distorção. O que se verifica é que há um grande esforço para promover o Recife, no que alguns já estão apontando como marketing da vacina. É claro que nós todos desejamos que exista um ritmo maior, mas que contemple todo o Estado de maneira justa e homogênea”, conclui Armando.

Crédito da foto: Ana Luiza Sousa (arquivo)

Uma das datas mais significativas está chegando, o Dia das Mães, que, neste ano, será comemorado em 9 de maio. Para isso, o Caruaru Shopping preparou uma campanha que faz jus ao dia, intitulada “Mês das Mães Caruaru Shopping”.

A ação segue até o dia 31 de maio e quem comprar, durante esse período, um valor correspondente a, no mínimo R$ 150, terá direito a um cupom para concorrer a um Fiat Mobi 0km.

De acordo com o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho, a cada R$ 150 em produtos, o cliente deverá apresentar suas notas fiscais no estande de trocas da promoção e ganhará 1 (um) cupom para concorrer ao sorteio.

“Caso sua compra não chegue a esse valor ou passe dos R$ 150 (não completando o valor mínimo para outra troca), o cliente também deve ir ao estande para cadastrar suas notas, pois elas são cumulativas. Quando atingir os R$ 150, em outras oportunidades dentro do prazo da campanha, ele poderá receber um cupom”, explicou Walace.

Os clientes que também levarem ao estande a quantia mínima de 3kg de alimentos não perecíveis ou seus múltiplos em numeral, terão direito a 1 (um) cupom bônus para concorrer à premiação, desde que esteja atrelado as suas compras no valor mínimo de R$ 150,00. Os alimentos serão doados à Casa dos Pobres São Francisco de Assis e APAE.

Então, quem pretende presentear a sua mãe pelo seu dia, o Caruaru Shopping é o local ideal. Considerado o maior do segmento do Interior do Norte/Nordeste, o centro de compras possui mais de 200 operações, bem como uma grande variedade de produtos.

“Sem falar no amplo estacionamento, com cerca de 3.300 vagas, oferecendo mais segurança, conforto e comodidade, principalmente em época de pandemia, onde estamos cumprindo com todo o protocolo de saúde para combater a Covid-19”, concluiu Walace.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O relatório final do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, foi entregue ao Tribunal Especial Misto (TEM), do Tribunal de Justiça (TJ), na noite desta quinta-feira (29). A votação sobre o processo de crime de responsabilidade de Witzel será hoje, (30). O relator disse que a expectativa é que seu relatório e seu voto contribuam para que o TEM julgue Witzel da forma mais justa possível.

Caso o tribunal decida pela condenação, Witzel será destituído do cargo e poderá ficar impossibilitado de exercer função pública por até 5 anos. Sendo absolvido, reassume o cargo imediatamente.

O volume, com mais de 300 páginas, foi protocolado pelo relator, deputado Waldeck Carneiro (PT).“É um documento que restitui todas as etapas, desde a denúncia na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], no dia 27 de maio de 2020, até hoje, trazendo os principais fatos: a votação na Alerj, a instalação do TEM, a sessão de admissibilidade da denúncia, as oitivas de testemunhas e as peças da acusação e da defesa, dentre outros elementos. O relatório instrui o processo, de maneira descritiva, aos outros nove membros do TEM, sem juízo de valor, para a votação final”, explicou Waldeck.

“É um processo gravíssimo, o mais importante da história do TJ do ponto de vista jurídico-político. É também de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores. É a primeira vez que o Rio enfrenta um processo de impeachment de um governador, que tem o condão de tornar sem efeito a soberania popular, isto é, o voto da população”, afirmou Waldeck.

A defesa de Witzel entregou, no fim da tarde de quarta-feira (28), data limite, as alegações finais sobre o processo de impeachment. A peça tem de 127 páginas.

O prêmio do Concurso 2.367 da Mega-Sena, a ser sorteado hoje (30), deve ser de R$ 34 milhões. O sorteio será às 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê em São Paulo.

O segundo sorteio da semana foi antecipado devido ao feriado do Dia do Trabalhador, comemorado neste sábado (1º)

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo app Loterias Caixa, além do Internet Banking para clientes da instituição.

Caso o prêmio saia para um só apostador e ele queira investir em transportes, poderá adquirir uma frota de 62 caminhões pesados, no valor de R$ 548 mil cada. Aplicado na Caderneta de Poupança, o valor do prêmio rende R$ 54.060,00 no primeiro mês.

A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 4,50.

Os contribuintes com Imposto de Renda a pagar precisam estar atentos. A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (29) em sua página na internet uma nova versão do programa gerador da declaração de 2021.

A atualização foi necessária por causa do adiamento da entrega da declaração para 31 de maio. O programa emitirá guias do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com novas datas de vencimento.

Quem já enviou a declaração não precisa se preocupar. A Receita informa que quem emitiu Darf com vencimento até amanhã (30) poderá pagar o imposto até 31 de maio sem acréscimos. Não há necessidade de fazer declaração retificadora nem de reimprimir a guia. Quem optou pelo débito automático também não precisa fazer nada. O valor referente a abril só será debitado em 31 de maio.

Além da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda Pessoa Física, foram prorrogadas para o último dia de maio as seguintes datas de vencimento: devolução do auxílio emergencial, doações a projetos financiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e doações a fundos controlados por Conselhos do Idoso. A Receita esclarece que a guia com vencimento em 30 de abril pode ser paga amanhã, caso o contribuinte queira.

Portal e-CAC
Quem consultar o status da declaração no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) após 30 de abril verá os débitos como vencidos. Segundo o Fisco, o contribuinte não precisa se preocupar porque, até 10 de maio, as informações serão corrigidas no ambiente virtual, com a data do vencimento atualizada para 31 de maio.

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, apresentado 16.085.168 contribuintes tinham enviado a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 até as 11h de quarta-feira (28). Isso equivale a 49,3% do volume previsto para este ano.

Em 2021, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O Senado aprovou na quinta-feira (29) um projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. A proposta provocou muita discussão e dividiu a opinião dos senadores durante a sessão. O projeto teve 55 votos favoráveis e 19 contrários. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

Na prática, os donos de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público, se esse assim solicitar, todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos de enfrentamento à covid-19. O relator da proposta, senador Nelsinho Trad, (PSD-MS), explicou que o governo federal terá 30 dias para a regulamentação, elaborando uma lista das patentes e pedidos de patentes sujeitos ao licenciamento compulsório.

A matéria permite também a quebra de patentes de testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto estiver em vigor o estado de emergência de saúde. “Propomos prever que poderá ser concedida licença compulsória quando não forem atendidas as necessidades de emergência nacional ou de interesse público, declarados em lei ou ato do Poder Executivo Federal, ou diante de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional”, disse o relator.

O projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) dispensava o Brasil de cumprir, enquanto durasse a situação de emergência provocada pelo coronavírus, algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips). O substitutivo de Trad retirou essa previsão, com o apoio de Paim.

O relator também disse que países como Canadá e Israel tomaram essa iniciativa e negou que serão desrespeitados os tratados comerciais dos quais o Brasil participa.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) considerou como acertada e coerente a decisão final do parlamento estadual em não aprovar o Requerimento nº 2840/2021, que propunha a criação de uma Frente Parlamentar pelo Desarmamento na Casa. Segundo o democrata, além de o momento ser inoportuno, a composição inicial da frente não contemplava a diversidade política da qual a Alepe é formada.

O líder da Oposição, inclusive, durante sua intervenção, encaminhou a votação da bancada pela não aprovação da matéria em apreciação no Plenário desta quinta-feira (29).

“Não houve o cuidado de garantir a representatividade de todos os parlamentares das diversas matizes políticas nesta frente parlamentar, ao contrário, só se assegurou espaço aos parlamentares da esquerda. Sem uma diversidade política não seria garantida a representatividade nem a pluralidade de opinião, desde aqueles colegas, por exemplo, que defendem o armamento mais abrangente àqueles que defendem apenas em algumas circunstâncias, como na questão da propriedade rural”, argumentou o líder oposicionista, assinalando que, da forma como foi proposta, a instalação da frente iria ferir o espírito colegiado do parlamento em vez de almejar se tornar um fórum de consenso. Ao fim da votação, o requerimento foi rejeitado, por não atingir o número de votos necessários à sua aprovação.

Outra preocupação apontada pelo democrata se referiu à questão regimental. Antonio Coelho questionou o fato de tal debate não ser realizado na recém-criada Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alepe. “De que adianta a gente ter constituído a Comissão de Segurança Pública se logo em seguida propomos a frente parlamentar para debater uma coisa que, claramente, é de competência dessa comissão?”, indagou o deputado, que aproveitou para ressaltar o fato de o Senado Federal já possuir uma Frente para tratar do tema e para frisar que a competência de legislar sobre a matéria é da União, não de estados e municípios.

Por fim, o deputado reforçou a inconveniência do momento para apresentação dessa proposta à Casa, apontando o aumento de quase 9% no número de homicídios em 2020 quando comparado ao ano de 2019. De acordo com o líder da Oposição, fica difícil falar em desarmamento no instante em que a população pernambucana se sente ainda mais insegura e está, justamente, questionando a capacidade do Estado de defender o seu direito à vida, à sua segurança e a da sua propriedade. “Direitos, esses, que são assegurados pela nossa Constituição, em seu artigo 5º. Portanto, também nos cabe aqui a posição de defesa do armamento no sentido de resguardar as liberdades individuais do brasileiro”, concluiu o parlamentar.

Pernambuco segue avançando para se transformar em um grande hub de veículos importados com distribuição para todo o País. O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (29.04), um protocolo de intenções com o Grupo Ascensus, especializado em logística multimodal, para que, a partir de julho, a empresa catarinense passe a utilizar a estrutura do Porto de Suape na importação de seis mil veículos por mês.

Participaram do ato o presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão e o deputado federal Fernando Monteiro. O projeto vai dobrar a movimentação anual de automóveis em Suape, que já ocupa a liderança no Norte/Nordeste. A proposta eleva a importância de integração e consolidação da cadeia produtiva e da economia pernambucana.

“Essa é nossa meta, nosso objetivo, que é transformar Pernambuco em um grande polo logístico, com condições de atender demandas de todo o Nordeste. Para isso estamos trabalhando sempre com um olhar estratégico, incentivando a chegada de novas empresas e indústrias, para diversificar a infraestrutura, tornando o nosso Estado cada vez mais atrativo para os grandes investimentos”, destacou Paulo Câmara.

Suape foi escolhido para receber a operação por oferecer condições favoráveis de logística e infraestrutura, incentivos fiscais e integração com o modal marítimo, facilitando a distribuição para todo o Brasil. O porto tem três pátios públicos, destinados ao armazenamento de veículos, que somam 227 mil metros quadrados de área e capacidade anual para 250 mil carros. Atualmente, Suape exporta veículos das montadoras Fiat e Jeep, e importa modelos da GM, Toyota e Nissan, totalizando 39.922 unidades, em 2020.

No documento assinado, a Ascensus se compromete a implantar a unidade de negócios até dezembro deste ano. Com a instalação do hub, Suape se consolida em todos os modais comerciais de importação, exportação e transbordo de veículos, e constrói a trilha rumo à otimização da capacidade plena do setor automotivo no complexo. O porto também é líder nacional na movimentação por cabotagem.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, destacou que parcerias como essa colocam o Estado no mapa de estratégias logísticas globais. “O setor automotivo é bastante relevante no plano de desenvolvimento econômico de Pernambuco, e já tem seu protagonismo na nossa estrutura de produção e de geração de empregos. Implantamos um Polo do segmento no Estado, que emprega hoje mais de 10 mil pessoas e já colocou a atividade como protagonista do nosso PIB industrial e nas primeiras posições da nossa pauta exportadora”, disse.

ASCENSUS – Empresa sediada na cidade de Joinville, em Santa Catarina, com expertise em importação, distribuição e exportação de produtos. Oferece uma infraestrutura interconectada aos modais de transporte que proporciona facilidades logísticas integradas.

Em nova Portaria Conjunta, agora de nº 005/2021, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, e o corregedor-geral do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Lapenda Figueroa, determinam o retorno do trabalho presencial em todas as unidades prediais do MPPE, a partir de 1º de maio de 2021, desde que obedecidas algumas restrições e regras de segurança devido à pandemia de Covid-19.

Dessa forma, o período de trabalho passa a ser de seis horas diárias, das 7h às 13h, com um percentual máximo de até 30% do total de componentes em cada setor. Os responsáveis pela administração das unidades, excepcionalmente, podem solicitar à Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos uma autorização especial para que a guarda patrimonial e o pessoal da manutenção, limpeza e conservação possam prestar apoio à atividade finalística no horário máximo das 7h às 17h, exclusivamente para permitir o acesso e permanência de membros para o exercício de atividades que sejam imprescindíveis.

Dentre os integrantes do MPPE que podem voltar ao trabalho presencial incluem-se os com mais de 60 anos de idade, desde que tenham se vacinado com a quantidade necessária de doses estabelecidas pelos fabricantes das vacinas, além de cumprido os prazos de imunização descritos pelos laboratórios.

O gestor de cada unidade precisa fazer um levantamento e atualizar, em até três dias da autorização da retomada, a alta administração do MPPE sobre quais membros, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores que se encontram em algum grupo de risco como gravidez, lactante, comorbidades, maiores de 60 anos ainda não devidamente imunizados, etc. Também é necessário que seja informado o quantitativo de pessoas que retornará à atividade presencial, bem como o sistema de rodízio a ser implementado, quando for o caso.

Para que o trabalho presencial ocorra de forma segura, as medidas sanitárias de proteção, como uso de máscaras, álcool em gel, água e sabão, distanciamento entre pessoas, higienização das salas, etc, precisam ser obedecidas rigorosamente.

As novas medidas do MPPE foram tomadas em consonância com as do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que também determinou o retorno do trabalho presencial em suas unidades na última quarta-feira (28).