A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (29), 96,81 % dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 69 novos casos, 46 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 76.904 dos quais 29.005 foram através do teste molecular e 47.899 pelo teste rápido, com 22.166 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 54.031.

Também já foram registrados 92.785 casos de síndrome gripal e 2.825 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 707 casos, 16 pessoas em isolamento domiciliar e 85 internamentos.

Para quem pretende aproveitar o feriado do dia do trabalhador (01 de Maio) para efetuar as compras necessárias para o seu lar ou até mesmo o presente da sua mãe, não precisa se preocupar. 

A loja física da Ferreira Costa, localizado em Garanhuns, estará de portas abertas, funcionando das 09h às 15h, com todos os cuidados necessários.

People walk in a popular shopping street before Christmas, amid the coronavirus disease (COVID-19) outbreak, in Rio de Janeiro, Brazil, December 23, 2020. REUTERS/Pilar Olivares

As famílias pagaram taxas de juros mais altas em março, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (29), pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para famílias no crédito livre chegou a 41% ao ano, aumento de 0,9 ponto percentual em relação a fevereiro. Na comparação com março de 2020, houve queda de 5,4 pontos percentuais nessa taxa.

Nas contratações com empresas, a taxa livre alcançou 13,8% ao ano em março, permanecendo estável em relação ao mês anterior. No ano, houve redução de 2,8 pontos percentuais nos juros às empresas.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a redução das taxas na comparação interanual, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, ainda tem efeito da política de redução da taxa básica de juros, realizada pelo BC no ano passado. Em agosto de 2020, a Selic chegou a 2% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do BC, em 1986.

O aumento dos juros para pessoas físicas no mês passado foi, em grande parte, influenciado pelos juros do rotativo do cartão de crédito cobrados pelos bancos, que teve alta de 8,1 pontos percentuais no mês, alcançando 334,9% ao ano. No caso do rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 306,2% ao ano, aumento de 11,1 pontos percentuais. Já a taxa do rotativo não regular dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura cresceu 4,6 pontos percentuais em março em relação ao mês anterior e chegou a 356,8% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso, no cartão parcelado, a alta foi de 0,5 ponto percentual, com a taxa de juros ficando em 167,6% ao ano.

Já a taxa do cheque especial caiu 3,9 pontos percentuais no mês, chegando a 121% ao ano em março.

Os juros do crédito pessoal consignado subiram 0,1 ponto percentual para 18,9% ao ano. Nos empréstimos não-consignados a taxa ficou em 87,3% em março, aumento de 0,9 ponto percentual em relação a fevereiro. De acordo com Fernando Rocha, o crescimento na taxa do não-consignado se deve pela maior concessão de crédito de empresas financeiras, que têm juros mais altos que os bancos.

Crédito direcionado
Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 6,8% ao ano em março, queda de 0,1 ponto percentual. Para as empresas, a taxa caiu 0,3 ponto percentual para 8,1% ao ano em março.

Inadimplência e saldo
A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, se manteve estável em 4,1% em março. Assim como das empresas nessa modalidade, que ficou em 1,6%. De acordo com Fernando Rocha, as taxas de inadimplência permanecem nos menores níveis da história.

No mês passado, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 4,104 trilhões, aumento de 1,5% em relação a fevereiro. O crescimento em 12 meses da carteira total desacelerou de 16,1%, em fevereiro, para 14,5%, em março. Esse saldo do crédito correspondeu a 54,4% de todos os bens e serviços que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB).

No caso do crédito ampliado ao setor não-financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 12,5 trilhões, crescendo 1,5% no mês e 16,9% em 12 meses. A variação mensal refletiu, principalmente, o crescimento do saldo de empréstimos, tanto aqueles tomados no mercado doméstico quanto aqueles que integram a dívida externa.

Já a variação em 12 meses tem impacto significativo do crescimento da carteira de títulos públicos, que representa 36% do crédito ampliado. De acordo com Rocha, o valor se deve ao aumento da necessidade de financiamento do governo federal para as medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19.

Agência Brasil

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). O texto segue agora para o Senado.

A estimativa do governo é que os débitos que podem ser renegociados girem em torno R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões rurais (57,6%) e R$ 3,9 bilhões não rurais (42,4%).

A maior parte dos devedores, cerca de 268 mil, contraiu empréstimos rurais. Já os devedores não rurais somam 29,5 mil. Aproximadamente 87% das dívidas têm valor de até R$ 20 mil e quase 98%. de até R$ 100 mil.

A renegociação deve ser feita com os bancos da Amazônia, do Nordeste e do Brasil (BB) e é voltada a empréstimos de crédito rural e não rural feitos há, pelo menos, sete anos e lançados, no balanço do fundo, como prejuízo parcial ou total, ou coberto por provisão de devedores duvidosos, também parcial ou totalmente.

A renegociação extraordinária abrange apenas as parcelas das operações de crédito que não foram pagas até 18 de dezembro de 2020.

Pela proposta, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas. Para ter acesso a descontos e bônus, o pedido deve ser feito até 31 de dezembro de 2022.

Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

Os descontos não serão oferecidos a quem estiver em situação de fraude ou irregularidade e não for oficialmente comunicado para as devidas correções.

Agência Brasil

Uma das datas mais significativas está chegando, o Dia das Mães, que, neste ano, será comemorado em 9 de maio. Para isso, o Caruaru Shopping preparou uma campanha que faz jus ao dia, intitulada “Mês das Mães Caruaru Shopping”.

A ação segue até o dia 31 de maio e quem comprar, durante esse período, um valor correspondente a, no mínimo R$ 150, terá direito a um cupom para concorrer a um Fiat Mobi 0km.

De acordo com o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho, a cada R$ 150 em produtos, o cliente deverá apresentar suas notas fiscais no estande de trocas da promoção e ganhará 1 (um) cupom para concorrer ao sorteio.

“Caso sua compra não chegue a esse valor ou passe dos R$ 150 (não completando o valor mínimo para outra troca), o cliente também deve ir ao estande para cadastrar suas notas, pois elas são cumulativas. Quando atingir os R$ 150, em outras oportunidades dentro do prazo da campanha, ele poderá receber um cupom”, explicou Walace.

Os clientes que também levarem ao estande a quantia mínima de 3kg de alimentos não perecíveis ou seus múltiplos em numeral, terão direito a 1 (um) cupom bônus para concorrer à premiação, desde que esteja atrelado as suas compras no valor mínimo de R$ 150,00. Os alimentos serão doados à Casa dos Pobres São Francisco de Assis e APAE.

Então, quem pretende presentear a sua mãe pelo seu dia, o Caruaru Shopping é o local ideal. Considerado o maior do segmento do Interior do Norte/Nordeste, o centro de compras possui mais de 200 operações, bem como uma grande variedade de produtos.

“Sem falar no amplo estacionamento, com cerca de 3.300 vagas, oferecendo mais segurança, conforto e comodidade, principalmente em época de pandemia, onde estamos cumprindo com todo o protocolo de saúde para combater a Covid-19”, concluiu Walace.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste (FNE, FNO e FCO). O texto segue agora para o Senado.

A estimativa do governo é que os débitos que podem ser renegociados girem em torno R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões rurais (57,6%) e R$ 3,9 bilhões não rurais (42,4%).

A maior parte dos devedores, cerca de 268 mil, contraiu empréstimos rurais. Já os devedores não rurais somam 29,5 mil. Aproximadamente 87% das dívidas têm valor de até R$ 20 mil e quase 98%. de até R$ 100 mil.

A renegociação deve ser feita com os bancos da Amazônia, do Nordeste e do Brasil (BB) e é voltada a empréstimos de crédito rural e não rural feitos há, pelo menos, sete anos e lançados, no balanço do fundo, como prejuízo parcial ou total, ou coberto por provisão de devedores duvidosos, também parcial ou totalmente.

A renegociação extraordinária abrange apenas as parcelas das operações de crédito que não foram pagas até 18 de dezembro de 2020.

Pela proposta, o pedido de renegociação de empréstimos poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas. Para ter acesso a descontos e bônus, o pedido deve ser feito até 31 de dezembro de 2022.

Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

Os descontos não serão oferecidos a quem estiver em situação de fraude ou irregularidade e não for oficialmente comunicado para as devidas correções.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se manteve entre os mais produtivos do país ao longo do primeiro trimestre deste ano. No total foram praticados 611.080 atos, no primeiro trimestre de 2021, nos 1º e 2º Graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos. O Judiciário estadual pernambucano é hoje o quinto mais produtivo entre as cortes de médio porte e o décimo entre os 27 tribunais do país, mantendo o ranking do ano passado, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dos 611.080 atos praticados, o TJPE contabilizou 73.516 sentenças, 81.548 decisões e 324.059 despachos no 1º Grau. Nos Juizados Especiais foram 23.117 sentenças, 14.084 decisões e 49.439 despachos. No âmbito do 2º Grau foram contabilizados 15.265 sentenças, 9.901 decisões e 15.535 despachos. Já nas Turmas Recursais foram 2.781 sentenças, 500 decisões e 1.335 despachos.

Os números do primeiro trimestre de 2021 somados ao período da pandemia de 2020, vivenciado a partir 18 de março até dezembro, contabilizam, no TJPE, 2.400.894 atos, nos 1º e 2º Graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos. “Se manter entre os mais produtivos representa a superação de situações complexas, como a ansiedade causada por tudo que a sociedade está vivendo, tristezas pelas perdas de pessoas próximas, como amigos e familiares, a adaptação a uma nova rotina de trabalho com o serviço remoto. Mesmo com todas as adversidades, os servidores, magistrados e todos que compõem o Judiciário se mantiveram firmes no propósito de servir bem ao cidadão. Então, para mim, é um fato que nos orgulha e nos emociona”, afirma o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

Os desafios vencidos em 2020 fizeram não só com que o TJPE ficasse entre os mais produtivos do pais, mas também que tivesse a menor taxa de congestionamento processual dos últimos dez anos. O fator preponderante foi o número de processos baixados no 1º Grau no ano passado, de acordo com pesquisa realizada pela Coordenadoria de Planejamento, Gestão Estratégica e Orçamento (Coplan). O acervo nesse grau de Jurisdição passou de 1.979.954 processos em janeiro para 1.472.338 no mês de dezembro, o que resultou na marca de 62,85% de taxa de congestionamento do Judiciário estadual pernambucano. Medida pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento verifica a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de processos novos que ingressaram na Justiça, os processos solucionados e o estoque pendente ao final do mesmo período.

A redução da taxa foi de cerca de 10% comparada ao ano de 2019, quando esse patamar era de 71,84%, e de 20% em relação a 2012, ano em que a taxa de congestionamento chegou a marca de 82,4%. Investimento em digitalização dos processos, números positivos alcançados pelo Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, resultados expressivos conquistados nas unidades judiciárias no período de Autoinspeção do Tribunal foram decisivos para o avanço geral desse setor do Tribunal e a consequente diminuição da taxa.

O trabalho desenvolvido pela Governança Diferenciada foi responsável por 70,03% do total de processos baixados no 1º Grau. O relatório apresentado pelo Comitê Gestor do Programa aponta que o número dos processos de execuções fiscais caiu de 1.138.564 no mês de janeiro para 614.118 em dezembro de 2020. Durante o ano, foram arquivadas aproximadamente 602 mil ações, além de proferidas quase 31 mil sentenças e 158 mil decisões e despachos de executivos fiscais

Os resultados no setor foram possíveis devido às ações coordenadas do Comitê Gestor da Estratégia Diferenciada para Execuções Fiscais junto às Procuradorias dos Municípios visando à celebração de acordos com a finalidade de arquivamento definitivo dos processos com baixa probabilidade de recuperação de crédito público.

Por sua vez, a Autoinspeção desenvolvida pelo TJPE conseguiu baixar 106.211 processos, sendo 62.742 eletrônicos e 43.469 físicos, no período de 20 de julho a 11 de dezembro de 2020, envolvendo o acervo de todas as unidades judiciárias de 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais. A ação contribuiu para a redução de 12,16% do total de processos baixados no 1º Grau.

Durante a Autoinspeção, houve a identificação de todas as pendências existentes nos processos sentenciados e a promoção dos atos necessários; a priorização da prolação de despachos e decisões fundamentais para baixa efetiva do processo ou a sua remessa à instância superior; a análise, nas ações criminais, de hipóteses de prescrição; além do arquivamento definitivo dos processos físicos de conhecimento no Judwin que possuíam execução ou cumprimento de sentença tramitando no processo judicial eletrônico, bem como dos litígios resultantes de acordos pré-processuais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) para geração de guias de custas.

O TJPE conta com o total de 551 magistrados e 8.018 servidores em seu quadro funcional. Desse número, 499 juízes e 5.478 servidores atuam no 1º Grau. Em 2020, foram praticados 1.879.476 atos nesse grau de jurisdição. Os números da produtividade incluem 335.701 sentenças proferidas, 294.133 decisões, e 1.249.642 despachos.

Nesta quarta-feira (28/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto nº 18/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir de 1º de maio, do curso dos prazos dos processos físicos envolvendo réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus do Poder Judiciário de Pernambuco. O novo Ato ainda mantém suspensos os demais prazos dos processos físicos, até o dia 30 de maio, exceto os relativos às Medidas Protetivas de Urgência, no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, criança, adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Além dessas medidas, o TJPE autoriza o retorno do expediente presencial, a critério do magistrado ou gestor, em todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Porém, o quantitativo de usuários internos não deve ultrapassar o percentual de 30% do total de pessoas alocadas na unidade, respeitadas as regras de distanciamento social, com jornada presencial no horário das 7h às 13h, permanecendo os remanescentes em regime diferenciado de trabalho remoto, no horário do expediente regular da unidade.

Dentro da retomada da atividade presencial, recomenda-se o sistema de rodízio de servidores e colaboradores, inclusive dos profissionais que atuam na área de saúde do TJPE e dos servidores maiores de 60 anos, que foram vacinados, e deverão retornar ao trabalho presencial após o 28º dia da 2ª dose da vacina, apresentando cópia do cartão de vacinação à chefia imediata, que a encaminhará, obrigatoriamente, à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). No entanto, aqueles servidores maiores de 60 anos que optaram por não receber as doses da vacina imunizante, devem ser inseridos também no rodízio, respeitando as regras de distanciamento social e as especificidades de cada unidade.

O Ato também autoriza, a partir de 18 de maio, a realização de audiências presenciais e sessões de julgamento de júri, exclusivamente em processos de natureza criminal e infracional que envolvam réus presos e adolescente em conflito com a lei internado, a critério do magistrado e mediante decisão fundamentada, nas situações de urgência. Mas as designações de audiências presenciais ou híbridas, quando autorizadas, devem ocorrer em dias intercalados e horários espaçados, de modo a minimizar o fluxo de pessoas em circulação na unidade e no interior dos fóruns.

No tocante à expedição e cumprimento de mandados, ficam mantidas as regras estabelecidas nos artigos 3º e 4º do Ato Conjunto nº 13/2021, que mantém suspensas a expedição, distribuição e cumprimento de mandados com o fim exclusivo de reintegração de posse, imissão, remoção, busca e apreensão veicular, ressalvada situação de urgência verificada pelo magistrado, em decisão fundamentada. Bem como fica assegurada a distribuição igualitária de mandados, para todos os oficiais de justiça, estejam em regime presencial ou em trabalho remoto.

Por fim, continuam em pleno funcionamento, enquanto perdurar o quadro de pandemia, todos os canais de atendimento na modalidade virtual manejados pelas unidades administrativas e judiciárias: e-mail, Siga-Me, aplicativo TjpeAtende, videoconferência, Juizado Digital e o Balcão Virtual. Todas as unidades permanecem trabalhando também em regime remoto.

Para o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) é preciso que se apurem as cobranças feitas por prefeitos de todas as regiões de Pernambuco sobre o que apontam como falta de tratamento igualitário por parte do Governo do Estado na distribuição de vacinas contra o coronavírus.

“Ao que tudo indica, existe sim um problema na distribuição, uma falta de critérios que possa conferir um tratamento mais justo, mais igualitário, proporcionalmente ao perfil da população de cada região”, afirma.

Armando diz que é inaceitável haver um desequilíbrio no ritmo das vacinações porque não existem pernambucanos de duas classes ou uma região mais importante que a outra. “Os pernambucanos merecem o mesmo tratamento”, defende.

O apoio de Armando aos gestores municipais ocorre em função das queixas de falta de vacinação suficiente para cumprir as etapas iniciais do Programa Nacional de Imunização (PNI), enquanto o prefeito do Recife, João Campos (PSB), anuncia a entrada de novos grupos.

“Respeito a manifestação dos prefeitos, porque vejo que muitas vozes estão se levantando no sentido de apontar essa distorção. O que se verifica é que há um grande esforço para promover o Recife, no que alguns já estão apontando como marketing da vacina. É claro que nós todos desejamos que exista um ritmo maior, mas que contemple todo o Estado de maneira justa e homogênea”, conclui Armando.

Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (29.04), mais 212.450 doses de vacinas, sendo 4.200 Sinovac/Butantan e 208.250 AstraZeneca. Os imunizantes chegaram em voo da Latam, que aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 11h05. O insumo da Astrazeneca ajudará no avanço da aplicação da primeira dose nos grupos prioritários. As doses da Coronavac estão reservadas para a administração da segunda dose nos idosos que receberam a primeira aplicação com a vacina da mesma marca.

“Neste momento, recebemos mais de 212 mil doses, sendo 208.250 da AstraZeneca e o restante da Coronavac. Vamos utilizar esse quantitativo para ampliar a vacinação dos grupos e continuar vacinando as forças de segurança”, afirmou a superintendente de imunização do Estado, Ana Catarina de Melo.

A distribuição das vacinas para as 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado (Geres) começará a ser feita na tarde desta quinta-feira e finalizada ainda hoje, deixando as doses à disposição das secretarias de saúde dos municípios.

Com esse novo lote de vacinas, Pernambuco soma 2.630.680 doses recebidas, sendo 1.774.960 da Coronavac/Butantan e 855.720 da Astrazeneca/Fiocruz.