O Grupo de Apoio Especial e Defesa Animal (Gaeda) e o Disque Denúncia Agreste se uniram em parceria contra os maus-tratos aos animais não-humanos, pegando o gancho da campanha alusiva ao tema contra a crueldade animal, que acontece neste mês, o Abril Laranja.

A iniciativa tem o objetivo de orientar a população sobre as práticas que caracterizam maus-tratos aos animais, que são: abandonar; Ferir, mutilar ou envenenar; manter preso em locais pequenos e sem higiene; não abrigar do sol, da chuva e do frio; deixar sem ventilação ou luz do sol; não dar comida e água diariamente; negar assistência veterinária; obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força; submeter a shows que causem pânico ou estresse; capturar animais silvestres; promover violência como rinhas e outros.

A parceria também tem o intuito de incentivar a todos acerca da importância de denunciar, quando for presenciada tais práticas citadas acima, como ressalta o fundador do Gaeda e vereador de Caruaru que carrega a bandeira da causa animal, Anderson Correia.

“Essa parceria é muito importante para a proteção, direito e dignidade dos animais não-humanos em toda região Agreste de Pernambuco. É preciso que todos se conscientizem que ao denunciar, terá todo sigilo necessário pelo Disque Denúncia. Basta juntar evidências como vídeos, fotos e depoentes para elucidação e conclusão do caso. Essa atitude ajuda muito a salvar vidas de quem não tem voz para se defender”, pontuou.

Os telefones para que as denúncias sejam realizadas são: Disque Denúncia Agreste (81) 3719-4545 ou por WhatsApp (81) 9 8256-4545 e (81) 9 8170-2525

Ainda envolto por muito tabu e por uma série de peculiaridades, inclusive no que tange à legislação a respeito da temática, o assunto Barriga Solidária e Barriga de Aluguel suscita inúmeros questionamentos entre as pessoas, a começar pela diferença entre uma e outra. Barriga Solidária não envolve relação financeira, sendo, assim, permitida no Brasil. Já Barriga de Aluguel é proibida de ser contratada em nosso país, justamente porque aqui não é permitido cobrar para emprestar o útero. Na Ucrânia, por exemplo, é consentido pagar pelo empréstimo do útero, porém o procedimento só pode ser realizado em casal heterosexual e com diagnóstico de doença genética por parte da mulher.

Desta forma, o “Nós Tentantes, Projeto de Vida” – rede de apoio idealizada pelo casal Karina Steiger e Pedro Corbetta, porta-vozes da ovoadoação no Brasil – traz à tona o tema de forma franca e aberta com a realização de seu primeiro evento online de 2021, em 24 de abril, das 10h30min às 12h30min, gratuitamente, ao vivo pelo canal do YouTube do “Nós Tentantes, Projeto de Vida” – http://bit.ly/youtubenostentantes -, sem necessidade de inscrição prévia. Participarão especialistas em Reprodução Assistida e casos reais de Barriga Solidária no Brasil e Barriga de Aluguel na Ucrânia.

Entre eles estarão *Cristina Carvalho, geneticista do Igenomix; e o médico *Carlos Petta, coordenador do Laboratório de Reprodução Assistida do Hospital Sírio Libanes, na capital paulista, e diretor da clínica Fertilidade e Vida, em Campinas (SP). Como casos reais de Barriga Solidária e Barriga de Aluguel serão apresentadas Alana Generoso, ex-tentante, hoje mãe solo dos trigêmeos Henrique, Heitor e Helena, que teve a prima Silvana De Britto, como sua Barriga Solidária, tudo realizado no Brasil, e a também brasileira Camila Pavan, cuja Barriga de Aluguel foi de uma mulher residente na Ucrânia. Ela e o marido, Adriano Garbelini, atravessaram o mundo em meio à pandemia para buscar a filha. O evento conta com suporte do Igenomix Brasil e apoio da clínica Fertilidade e Vida.
Crédito fotos: Helô Duarte Fotografia

Identificação dos integrantes das fotos:
– Alana Generoso (mãe – cabelo curto)
– Silvana De Britto (prima da Ala, Barriga Solidária)
– Trigêmeos: Helena (no meio, roupinha salmão), Henrique (roupinha verde), Heitor (roupinha nude)

A pandemia do coronavírus veio realmente para revirar vidas, carreiras, empreendimentos e estruturas sociais. O desemprego foi um dos piores reflexos dessa situação – sem contar, obviamente, as mais de 330 mil vidas perdidas até agora. Segundo o IBGE, o índice de desemprego no Brasil ficou em 14,2% no trimestre finalizado em janeiro, somando 14,3 milhões desocupadas. Nesses momentos, em que o desespero vem, é preciso desenvolver a poderosa força da resiliência e tomar atitudes para encontrar saídas viáveis.

A resiliência pode ser definida como a habilidade de suportar as adversidades da vida e manter a determinação, tendo a capacidade de lidar bem com os problemas que aparecem pela frente sem esmorecer ou se desesperar. O desemprego repentino é, de fato, um baque na vida de qualquer pessoa que tem contas a pagar ou uma família a sustentar. Não é fácil. Mas é preciso manter a cabeça no lugar. E se mexer. Além de procurar uma recolocação, nessas horas pode-se (e deve-se) pensar em empreender. É o chamado empreendedorismo de sobrevivência. Todo dia vemos diversas pessoas que se reinventaram durante a pandemia, passando a produzir e oferecer produtos e serviços que fizeram sucesso atendendo a necessidades de determinados nichos de mercado. É preciso ter uma boa visão, pensar em possibilidades e, acima de tudo, colocar os planos em prática, correr atrás, trabalhar muito.

Com as atividades comerciais fechadas ou sensivelmente diminuídas na maioria dos municípios brasileiros, a internet tem se tornado uma ótima saída para geração de renda. E aí existem diversas frentes a serem abordadas, inúmeras oportunidades de negócio. Os aplicativos de entrega estão cada vez mais expandidos e podem ser bons aliados. Pode não ser fácil no começo, mas, mais uma vez, a resiliência bem desenvolvida faz do empreendedor um ser “inquebrável”, capaz de superar os obstáculos, tomar “porradas” da vida, mas não desistir. Acredito muito na lei do retorno, então, se você verdadeiramente se esforçar e colocar seu coração em um propósito, a vida se encarrega de recompensar toda dedicação e o universo vai conspirar a seu favor.

É sempre importante lembrar que, quando você desiste de algo, desiste também de tudo que vem depois. Ter esse pensamento em mente pode ajudar a manter a motivação no nível necessário para que você não pare. Caiu? Reerga-se, ainda mais forte e calejado, crie “couro grosso”, torne-se invencível. Você é capaz de dar a volta por cima. Se for para desistir, lembre-se: desista de desistir.

Janguiê Diniz – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional – Presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo

Com tantas alternativas e novas profissões surgindo todos os dias, não é incomum que o aluno, que se dedicou tanto para passar no vestibular, acabe se questionando se realmente fez a escolha certa. Muitas vezes, a instituição selecionada não atende às expectativas, tanto em termos de infraestrutura quanto de corpo docente ou mensalidades. Em outras ocasiões, é o curso que não se adequa ao perfil ou não era bem o que o estudante esperava. Mas é possível ajustar o rumo profissional sem passar por todo o estresse das provas de novo, recorrendo à transferência de universidade, basta tomar alguns cuidados.

“O estudante pode se transferir para cursos de áreas afins”, explica a supervisora de Admissões de Novos Alunos do Centro Universitário Unifavip, Cristiane Martins. “O vínculo deve estar ativo com a instituição de origem, que o isenta do vestibular, facilitando o ingresso em uma nova universidade”, acrescenta, ressaltando ainda que, embora o valor das mensalidades seja um dos grandes motivos das solicitações, está longe de ser o único. “Os alunos buscam também boa localização, infraestrutura para aulas práticas, qualidade e suporte acadêmico, essas são alguns dos pontos que identificamos entre aqueles que nos procuram”.

Cristiane acredita que o principal cuidado que o interessado deve ter ao buscar uma transferência de universidade é considerar o conjunto de qualificações. “O preço e as equivalências de disciplinas são os principais pontos, mas é importante levar em consideração o reconhecimento do curso e da universidade no MEC, nota no ENADE, suporte acadêmico, localização e estrutura do campus”, enumera. “Esses fatores terão um peso muito grande no currículo e na vida do estudante com inserção no mercado de trabalho”, avalia.

Confira outras dicas da profissional do UniFavip para uma transferência de faculdade com segurança:

– Verifique primeiro se o curso, turno e semestre estão disponíveis na instituição desejada e quais as orientações específicas dessa universidade para a transferência;

– Converse com alunos que já estudem nessa instituição. Este feedback pode ser importante para ter uma ideia concreta da rotina universitária, das características dos cursos, vantagens e limitações;

– Além da infraestrutura do campus, verificar o plano de ensino é essencial para quem se preocupa com sua formação acadêmica, checando se abordará todo o conteúdo essencial, tanto teórico como prático;

– Uma vez decidido, tenha em mãos a declaração de vínculo com a instituição de origem, histórico escolar e ementas (conteúdo programático das disciplinas). De posse desses documentos, é possível se matricular na universidade de destino e solicitar análise curricular das disciplinas já cursadas. As DPs são desconsideradas no processo de transferência, uma vez que o aluno terá a oportunidade de cursar as reprovas normalmente, sem pagar a mais por isso;

– Aproveite as vantagens oferecidas pelas instituições para alunos em transferência. No Unifavip, por exemplo, os descontos nas mensalidades podem chegar a até 65% do valor original;

– Fique atento ao Calendário Acadêmico da instituição de destino, para não perder prazos de início das aulas e conteúdo.

As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado na última terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco. O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital.

“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, explicou. “A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, disse Oliveira.

A medida, segundo ele, está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, disse.

Oliveira explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

Para a chefe do Departamento Jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online), Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

“Vários entraves podem ser solucionados com o Pix internacional. Hoje ainda é bastante complicado [fazer transferências para o exterior], mas deve ser possível e [o Pix] vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciais”, disse.

Nova norma de câmbio
Um dos principais pontos previstos na proposta objeto da CP 79 é a possibilidade das Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior, as chamadas remittances. De acordo com Oliveira, essas são um grande número de transações, mas na maioria de operações de valores baixos, em torno de US$ 3 mil. “Mas de importância muito grande para inclusão financeira e importância social”, disse ele, já que, em geral, se tratam de recursos que são enviados por familiares que trabalham no exterior para o sustento da família no país de origem.

Outro pilar da norma trata de instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio. Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem realizar operações de crédito. Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil. Atualmente, estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior e querem fazer pagamentos no Brasil precisam manter uma conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

O BC também está tratando da modernização dos serviços de pagamentos ou transferência internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamentos possam oferecer esses serviços. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. O limite das operações proposto é de US$ 100 mil e as instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie.

Nesse caso, serão unificadas algumas regulamentações, para tornar os processos mais simples para os participantes do mercado. Segundo Oliveira, hoje existem normas específicas para cartão de crédito internacional e para empresas facilitadoras. O BC também propõe que as operações de câmbio possam ser feitas de forma agregada pelas instituições financeiras, em vez de ser por cliente, o que deve reduzir os custos.

Segundo Oliveira, esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação, em relação a novas possibilidade desses serviços serem ofertados, nesse contexto de modernização e novas tecnologias. Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.

De acordo com Mônica, desde 2015 o BC atua na flexibilização das normas de controle cambial, mas muitas ainda estavam desconexas. Para ela, com o regulamento da CP 79 esse descompasso não vai mais existir e haverá mais usabilidade tanto das instituições de pagamento quanto a figura do facilitador poderá ser expandida. “Essa figura contribui para o ingresso e saída de recursos facilitando a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas que estavam interessadas em acessar o mercado internacional, mas não tinha acesso às mesmas facilidades que uma grande empresa do mercado”, explicou.

Segundo o diretor Jurídico Regulatório do Ebanx (empresa de tecnologia para soluções de pagamentos e transações financeiras) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo BC foram bem recebidas pelo mercado, que também pôde apontar melhorias. “Estamos trazendo aspectos relevantes de concorrência, de desconcentração bancária, possibilidade de redução de custo para o usuário e, naturalmente, mais inclusão digital e modernização de serviço, sobretudo nesse momento de pandemia em que a gente tanto precisa da vida digital. A norma é benéfica, é moderna e acompanha as tendências globais”, disse.

PL Cambial
De acordo com Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já nasce alinhada com os princípios do chamado PL Cambial, que é Projeto de Lei (PL) 5.387/19, que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A medida deve se somar às mudanças propostas pela CP 79 e pavimentar o caminho para o Pix internacional nos próximos anos, abrindo novas possibilidades para as fintechs (empresas de tecnologia e inovação do setor financeiro), IPs autorizadas e outros participantes do mercado.

Esses princípios, segundo ele, são eficiência, concorrência e simplificação, que aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e aumentam a competitividade. “Quando o PL Cambial for aprovado passaremos a ter novas condições e, certamente, será possível ampliar as possibilidades [para a implementação do Pix internacional]”, destacou Oliveira.

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que, com o sucesso do Pix doméstico, como foi adotado pela população e tem se mostrado seguro, e a modernização com o PL Cambial e a norma da CP 79, “juntar as duas coisas é inevitável”.

Um dos desafios do Pix internacional, segundo ele, é adotar um sistema de liquidação em que instituições de outras jurisdições terão que participar. “Um caminho é facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma forma mais fácil e flexível. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras que tornam esse produto pouco explorado no país”, explicou. O PLL Cambial traz essa possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (22) um prêmio estimado pela Caixa em R$ 2,5 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.364 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família. – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Com mais de 700 inscritos, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), prepara-se para dar início, na próxima sexta-feira (23/4), ao curso de extensão em Regularização Fundiária. Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.

O curso, que contou com o registro de 754 inscrições, segue até o dia 30 de setembro. As aulas contarão com o apoio logístico da Escola da Magistratura de Pernambuco (TJPE) e serão ministradas na modalidade híbrida, por webconferência ao vivo, através da da Plataforma Webex Events, pelos professores Silvio Jacks dos Anjos Garnés, Maria de Lourdes De Aquino Macedo Gonçalves, Ronaldo Augusto Campos Pessoa, Fabiano Rocha Diniz, Oussama Naouar e Igor Jordao Coutinho De Albuquerque.

Com carga horária de 200 horas/aulas, os módulos do curso de extensão vão abordar os temas Introdução à Regularização Fundiária, Cadastro Social, Topografia, Geodésia, Fotogrametria, Cartografia, Urbanismo e Ambiental, e Projeto e Práticas em Regularização Fundiária.

A abertura do evento de ensino será realizada às 8h30 da sexta-feira (23/4), com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; da assessora especial da Presidência, juíza Fernanda Chuahy; do corregedor geral da Justiça estadual, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; do assessor especial da Corregedoria, juiz Gleydson de Lima Pinheiro. Participam também da abertura do curso, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos; o reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes; o pró-reitor de Extensão Oussama Naouar; e os presidentes da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Roberto Lúcio Pereira e José Patriota, respectivamente.

Moradia Legal – O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Através dele, as pessoas garantem o documento e passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros.

No TJPE, a Comissão Executiva do Programa Moradia Leal é composta pela juíza assessora da Presidência do Tribunal, Fernanda Chuahy; pelo assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça, juiz Gleydson de Lima Pinheiro; e pelo corregedor auxiliar para o Serviço Extrajudicial, juiz Carlos Damião Pessoa Costa Lessa. Também compõem a equipe os servidores do TJPE, Ricardo Augusto Pedrosa Nascimento; Sara de Oliveira Silva Lima; Maria Célia Gomes Vasconcelos; a Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Timbaúba, Alda Lúcia Soares Paes de Souza, e o oficial do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Recife, Roberto Lúcio de Souza Pereira.

Mais informações sobre o Moradia Legal estão disponíveis no webinário https://moradialegal.blogspot.com/.

A partir do da 23 de abril, em todas as unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o protocolamento de expedientes e procedimentos oriundos da Polícia Civil se dará exclusivamente em meio digital, em formato compatível com o sistema PJe (PDF até 3MB e Mídia até 10 MB), conforme relação de e-mails institucionais das unidades do MPPE referidas no Termo Cooperação Técnica nº 002, de 19 de maio de 2020. A Portaria Conjunta da Procuradoria Geral e Corregedoria nº005/2021, que estabelece o regramento, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (20).

De acordo com o disposto no art. 14 do Termo nº 002/2020 ― firmado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria Executiva de Ressocialização, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional PE, o Ministério Público e a Defensoria Pública para viabilização da investigação, processo e julgamento dos crimes ocorridos em Pernambuco ―, prevê o encaminhamento por e-mail às Centrais de Inquéritos ou, onde não houver, às Promotorias de Justiça criminal de cada cidade, os inquéritos policiais, bem como aos Polos de audiência de custódia e à Central de Flagrantes da capital, os autos de prisão em flagrante delito, devidamente digitalizados, segundo relação de endereço divulgada pelo MPPE.

Em conformidade com o calendário divulgado pelo TJPE para implantação do PJe criminal e infracional em todo o estado (nos termos do ato TJPE 26/2021 e das Instruções Normativas TJPE 03, 06 e 08/2021), a partir de 23 de abril, nas unidades em que houve implantação do PJe, o MPPE está obrigado a protocolar novas ações em meio eletrônico (seja via e-mail, ou protocolamento no PJe, durante o prazo de protocolamento facultativo) bem como que, a partir de 23 de maio diversas unidades judiciárias em todo o estado passarão a adotar o regime de protocolamento exclusivamente por meio do PJe, em cronograma que evolui, mês a mês, para abranger todo o estado até agosto de 2021, conforme ato 26/2021 do TJPE.

Tratativas iniciadas desde 2008 – No âmbito do Estado de Pernambuco foi pactuada a tramitação direta de procedimentos da Polícia Civil para o Ministério Público, como forma de se imprimir maior celeridade e efetividade na atuação integrada das instituições envolvidas no sistema de Segurança Pública e da Justiça, conforme Resolução RES-CPJ nº 004/2008 e Resolução RES-PGJ nº 006/2011.

Interoperabilidade – Desde o dia 12 de abril, o MPPE e a Polícia Civil de Pernambuco iniciaram a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa. Saiba mais – https://bit.ly/3x2hd0B.