O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi escolhido para integrar a Comissão Mista que discute a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, no Congresso Nacional. O parlamentar foi indicado pelo partido para substituir o deputado federal João Roma (Republicanos-BA), nomeado ministro da Cidadania. A proposta em discussão no colegiado tem como objetivo simplificar o sistema tributário, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Silvio tem discutido, permanentemente, a pauta com representantes do setor produtivo, da sociedade civil organizada, da equipe econômica e com os secretários de Fazenda de todo o Brasil,

Segundo o parlamentar, por ser um manicômio tributário, o país precisa simplificar o sistema atual. “Infelizmente, temos um sistema tributário com muitas legislações, decretos, portarias e instruções normativas. São mais de 27 legislações de ICMS, mais de 200 legislações de ISS. Isso cria, infelizmente, um manicômio tributário e engessa a economia do Brasil. Por isso, vamos trabalhar muito na Comissão, ao lado dos deputados e senadores, para construir uma proposta de reforma que não aumente a carga tributária, mas que desburocratize e crie um melhor ambiente de negócios para retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda no Brasil”, pontuou Silvio.

Recentemente, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, informou que a comissão deve ser prorrogada por mais 30 dias. O intuito é permitir que deputados e senadores concluam um texto de acordo reunindo as propostas em discussão na Câmara (PEC 45/19) e em discussão no Senado (PEC 110/19).

O Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA) e autoridades venezuelanas anunciaram nessa segunda-feira (19) que chegaram a um acordo para o fornecimento de alimentos a crianças em idade escolar no país, que sofre crise humanitária provocada por um colapso econômico.

O programa atingirá 185 mil crianças e deve se expandir para cerca de 1,5 milhão até o fim do ano escolar de 2022-2023, informou o PMA em comunicado. A desnutrição infantil tem aumentado na Venezuela em meio ao colapso da economia.

“Este é o primeiro passo em direção a uma série de projetos ambiciosos que fornecerão apoio alimentar a todo o povo venezuelano”, disse o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em discurso no palácio presidencial de Miraflores, onde recebeu o diretor executivo do Programa Mundial de Alimentos, David Beasley.

Grupos de ajuda humanitária há muito pressionam para que o governo de Maduro permita que o PMA distribua ajuda alimentar na Venezuela. A oposição política acusa o governo de Maduro de condicionar a ajuda alimentar estatal à lealdade política, afirmação que Maduro nega.

“Acreditamos que a escola é a plataforma mais apropriada para alcançar as comunidades de maneira independente”, afirmou Beasley.

Por João Américo de Freitas

Vivemos cercados pelos sinais da violência. Por vezes esses sinais não são percebidos e, em determinados momentos, são naturalizados e incorporados a nossa sociedade como herança cultural. Ao longo da história da humanidade, verificamos que o fenômeno da violência ocorre por ações puramente instintivas, passando por necessidades naturais, e até por realização de sacrifícios ditos religiosos. Desde que Caim se levantou contra Abel, seu irmão, e o matou, a violência em muitos gera repulsa, curiosidade e fascínio.

O processo civilizatório traz, entre outros pontos positivos, uma renúncia ao instinto, essa uma das fontes da violência, como assevera Sigmund Freud: “É impossível não notar quanto a civilização se constrói sobre a renúncia ao instinto”. O ponto positivo é que hoje nos encontramos em um processo social de pacificação. Em resumo, a maior parte da sociedade repudia a violência. Não dá para convier com a violência praticada contra uma criança, um delegado de polícia, um homem negro americano morto em ação policial.

Podemos afirmar que vivemos na chamada era da empatia. Existem trabalhos científicos ( The Empathic Civilization, – Civilização empática de Jeremy Rifkin) que demonstram que possuímos os chamados neurônios da empatia. Esses neurônios são responsáveis pela sensação de sentir, de experimentar a situação de um outro modo, como se fosse a sua própria. Assim, a evolução humana pode ser sentida não só pela expansão e poder tecnológico, político, mas pela empatia. Precisamos então dar um salto de consciência no processo empático.

Nesse sentido, dois julgamentos são importantes para que esse processo empático seja acelerado, um no Brasil e outro nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, em Minneapolis, chegará ao fim, essa semana, o julgamento do caso do americano negro que foi morto em abordagem policial, George Floyd. A morte de George Floyd foi alçada a um símbolo de mal procedimento e pode ser um divisor para uma atuação policial onde preservar a vida seja a atitude mais correta a ser feita. Já no Brasil, o Supremo Tribunal Federal promove audiência pública, na segunda-feira, dia 19, a fim de discutir estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Os debates ocorrem no âmbito da ADPF 635, de relatoria do ministro Edson Fachin, que já realizou o primeiro ciclo de audiências públicas na sexta (16/4).

Queremos ter um estado forte, uma polícia altiva, combativa, mas que seja também empática, e, quando necessária, altruística. Precisamos proteger mais nossos polícias das intempéries da violência para que as vidas dos delegados e agentes de segurança não sejam levadas pela violência. Necessitamos criar mecanismos mais fortes de proteção integral da vida das crianças, treinar e conscientizar educadores, vizinhos, parentes para que percebam sinais de violência e possa proteger as crianças e ajudar o estado a punir os agressores de forma rápida e eficaz, preservando a vida.

Precisamos ampliar centelha da benevolência, amizade e empatia foram infundidas com mais vigor ao longo da pandemia. Para alguns, nasceu a necessidade de fazer florescer a imagem cristã da pomba da paz, e aniquilar o lodo e a serpente que permeiam o coração de alguns. O sentimento de generosidade não nos faz fracos, insuficientes. pelo contrário, é o ápice da humanidade, eliminando tudo que é pernicioso, cruel e perigoso.

João Américo de Freitas é advogado e comentarista da Caruaru FM

Trabalhadores informais nascidos em julho começam a receber hoje (20) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para o período de 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Com mais de 700 inscritos, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), prepara-se para dar início, na próxima sexta-feira (23/4), ao curso de extensão em Regularização Fundiária. Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.

O curso, que contou com o registro de 754 inscrições, segue até o dia 30 de setembro. As aulas contarão com o apoio logístico da Escola da Magistratura de Pernambuco (TJPE) e serão ministradas na modalidade híbrida, por webconferência ao vivo, através da da Plataforma Webex Events, pelos professores Silvio Jacks dos Anjos Garnés, Maria de Lourdes De Aquino Macedo Gonçalves, Ronaldo Augusto Campos Pessoa, Fabiano Rocha Diniz, Oussama Naouar e Igor Jordao Coutinho De Albuquerque.

Com carga horária de 200 horas/aulas, os módulos do curso de extensão vão abordar os temas Introdução à Regularização Fundiária, Cadastro Social, Topografia, Geodésia, Fotogrametria, Cartografia, Urbanismo e Ambiental, e Projeto e Práticas em Regularização Fundiária.

A abertura do evento de ensino será realizada às 8h30 da sexta-feira (23/4), com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; da assessora especial da Presidência, juíza Fernanda Chuahy; do corregedor geral da Justiça estadual, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; do assessor especial da Corregedoria, juiz Gleydson de Lima Pinheiro. Participam também da abertura do curso, o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos; o reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes; o pró-reitor de Extensão Oussama Naouar; e os presidentes da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Roberto Lúcio Pereira e José Patriota, respectivamente.

Moradia Legal – O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Através dele, as pessoas garantem o documento e passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, entre outros.

No TJPE, a Comissão Executiva do Programa Moradia Leal é composta pela juíza assessora da Presidência do Tribunal, Fernanda Chuahy; pelo assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça, juiz Gleydson de Lima Pinheiro; e pelo corregedor auxiliar para o Serviço Extrajudicial, juiz Carlos Damião Pessoa Costa Lessa. Também compõem a equipe os servidores do TJPE, Ricardo Augusto Pedrosa Nascimento; Sara de Oliveira Silva Lima; Maria Célia Gomes Vasconcelos; a Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis de Timbaúba, Alda Lúcia Soares Paes de Souza, e o oficial do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Recife, Roberto Lúcio de Souza Pereira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Gravatá que notifique todos os bares, restaurantes e estabelecimentos similares existentes no perímetro de segurança escolar (a menos de 100 metros de escolas) sobre a total proibição de venda de bebida alcoólica e outras substâncias nocivas à saúde das crianças e adolescentes durante o horário de funcionamento das instituições de ensino.

O gestor deverá também, exercendo seu poder de polícia, providenciar a notificação e imediata retirada de barracas (fixas ou móveis), carrocinhas, trailers e ambulantes existentes no referido perímetro de todas as escolas existentes no município. Outra medida recomendada foi a proibição da concessão ou renovação de alvarás de funcionamento a essas carrocinhas, barracas, trailers e similares.

A promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega ressaltou ainda que o prefeito de Gravatá deverá regularizar a concessão de alvarás de funcionamento para os imóveis localizados no perímetro de segurança escolar onde houver a presença de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, de modo a fazer constar nos documentos a vedação de venda e consumo de substâncias nocivas às crianças e adolescentes durante o funcionamento das atividades escolares normais (segunda a sexta-feira) ou feriados/finais de semana (quando houver atividade escolar).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que defina qual é o órgão da estrutura administrativa municipal responsável pela fiscalização das regras relacionadas ao perímetro escolar e ao processamento do procedimento administrativo para aplicação das sanções, bem como que fixe as sanções e penalidades administrativas a serem aplicadas, incluindo o pagamento de multas e a cassação do alvará de funcionamento.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (19).

Saiba mais: Em Pernambuco, de acordo com a Lei Estadual nº 10.454/90, é proibida a venda de bebidas alcoólicas na área do perímetro de segurança escolar, a menos de 100 metros de escolas. Atento a essa legislação, o MPPE vem realizando uma campanha institucional ao longo dos últimos anos para garantir a proteção da comunidade escolar. Acesse aqui o material da campanha Perímetro de Segurança Escolar.

A Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Educação, deu início, nesta segunda-feira (19), a entrega dos kits merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino. Os gêneros alimentícios fazem parte do programa “Merenda em Casa” e estão sendo distribuídos para todas as 38 unidades educacionais das zonas urbana e rural.

De acordo com a Secretaria de Educação, ao todo, são 40,5 toneladas de alimentos divididas entre os mais de 6.600 estudantes matriculados na rede municipal, sendo 4.221 da área urbana e 2.386 da zona rural. Cada aluno recebe um kit de merenda que é composto por dez gêneros alimentícios, devidamente avaliados por uma profissional nutricionista do município.

A Escola Municipal João Pedro dos Santos, no Distrito Cajazeiras, foi a primeira contemplada com os kits que foram entregues pela prefeita Lucielle Laurentino, a secretária de educação Tarciana Nápoles e a gestora da escola Gerlane Alves. A escola recebeu mais de 220 kits da merenda escolar. Em seguida, foi a vez da Escola Municipal Joaquim Claudino de Oliveira, no Distrito de Serra Negra, onde foram entregues 130 kits.

Os kits distribuídos em abril são compostos com os seguintes itens: açúcar, arroz parboilizado, bolacha, farinha de mandioca, feijão macassar, floco de milho, leite em pó integral, xerém, sardinha e proteína de soja.

Devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, os alunos das escolas e creches municipais seguem com o cronograma, de conteúdos didáticos, de forma remota. A medida atende aos protocolos de segurança sanitária contra à Covid-19 para evitar o contágio e propagação do vírus.

Fernando de Noronha é o destino certo para quem procura belas praias, com paisagens exuberantes e únicas. Em um simples mergulho de snorkel, nas piscinas naturais, é possível ter contato direto com peixes, tartarugas, tubarões, arraias, esponjas, algas, moluscos e corais. Mas a viagem dos sonhos pode se tornar um pesadelo por causa da ação de criminosos, que estão se passando por funcionários de hotéis e pousadas para enganar turistas.

O arquipélago, localizado a pouco mais de 540 quilômetros de Pernambuco, atrai turistas do mundo inteiro. De acordo com a administração da ilha, Noronha recebeu 33.836 visitantes no ano passado, o que equivale a uma diminuição de 68% em relação a 2019, quando a ilha recebeu 106.130 pessoas.

A empresária Fabiana de Sanctis relata que recebe com frequência ligação de turistas que já caíram no golpe e/ou desconfia dos perfis e entram em contato para confirmar se de fato as promoções existem.

“Há cerca de um ano que estamos sofrendo com esse problema. Descobrimos através de clientes que entraram em contato com a nossa pousada perguntando sobre sorteios e promoções que encontraram em perfis falsos. Alguns, inclusive, já caíram no golpe”, comenta Fabiana. “Alguns criminosos chegam a ligar para as vítimas, se passando por funcionários da nossa pousada”, completa.

Ainda de acordo com a empresária, diversas pessoas já denunciaram os perfis ao Instagram, mas a resposta é que as contas não infringem as normas da plataforma. Já foram feitos vários boletins de ocorrência, além de outras medidas judiciais, mas os criminosos insistem na atitude audaciosa.

De acordo com o advogado Tiago Carneiro, é preciso que as pessoas lesadas procurem a Delegacia de Crimes Cibernéticos para apurar a prática do crime e a identificação do responsável. A pena para esse crime pode chegar a até um ano de detenção, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

Tiago fala que a melhor medida para não cair no golpe é a prevenção. “O cliente deve se assegurar de que está falando com a pessoa do estabelecimento e somente fazer qualquer tipo de pagamento diretamente para uma conta da empresa. Uma medida fácil é ligar para o estabelecimento e confirmar os preços e condições”, alerta o advogado.

Desde o início do ano, no site da Associação de Pousadas de Fernando de Noronha – www.apfn.com.br – é possível ter informações e fazer reservas em hotéis e pousadas da ilha, sendo uma das formas mais seguras.

Para fazer a reserva é bem simples. Basta acessar o site da associação, preencher o check-in e check-out, quantidade de adultos e crianças e escolher uma pousada. O site será direcionado para a página de reservas da pousada escolhida. Fácil, ágil e seguro.

Conversar e planejar os rumos do DEM tendo em vista o pleito de 2022 esteve em pauta, nesta segunda-feira (19), na reunião entre o deputado federal Fernando Filho e os deputados estaduais Antonio Coelho e Priscila Krause com Mendonça Filho, presidente estadual da legenda. O encontro, que é o marco inicial desse debate partidário interno, ocorreu no escritório do dirigente democrata.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho ressaltou que os parlamentares sempre estão conversando sobre os rumos da legenda, mas que esse é um momento de dar os primeiros passos no sentido de organizar internamente a legenda. “Estamos começando a fazer o dever de casa”, salientou o parlamentar. “O encontro de hoje marca mais um importante passo do Democratas em Pernambuco no sentido de preparar o partido para as eleições do ano que vem”, complementou Priscila Krause.

O deputado Fernando Filho sublinhou seu compromisso de ajudar no fortalecimento da legenda em Pernambuco e na montagem de chapas competitivas em conjunto com Mendonça Filho a fim de promover o crescimento do DEM no Estado, já tendo como horizonte o ano de 2022.

O deputado Gustavo Gouveia não participou do encontro devido a imprevisto doméstico, no entanto, está acompanhando o processo de discussão da estruturação de chapas competitivas para deputado estadual e federal.

Mendonça Filho, por sua vez, reforçou a motivação da reunião com os membros das bancadas federal e estadual do partido e afirmou que o DEM vai trabalhar não só para renovar o mandato dos seus atuais parlamentares, “mas vai se empenhar para ampliar a representação do partido”.