O governo tem até esta quinta-feira (15) para entregar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A proposta chegará às mãos dos parlamentares sem que o Executivo tenha decidido o que fazer com o orçamento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 22, ou seja, apenas uma semana, para sancionar a lei orçamentária.

De acordo com integrante da equipe econômica que participa da elaboração da LDO, o texto deve propor o salário mínimo de R$ 1.147 em janeiro. Atualmente o valor é de R$ 1.100. Neste caso, o governo propõe aplicar apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetada para 2021, que é de 4,3%. Ou seja, pelo terceiro ano consecutivo não deverá haver ganho real para o mínimo caso a proposta do governo seja mantida.

Quanto ao rombo nas contas públicas, a estimativa para 2022 é de R$ 170 bilhões. A LDO aprovada para 2021 estima déficit de R$ 247 bilhões. O texto traz diretrizes para a elaboração do orçamento, com previsão de receitas e despesas. Mas deverá ser alterado durante a tramitação no Congresso. É com base em sua versão final que será elaborado o orçamento do próximo ano.

Para sancionar a lei orçamentária de 2021, Bolsonaro está em uma encruzilhada devido ao remanejamento de recursos previstos para gastos obrigatórios, como os da Previdência, para contemplar emendas parlamentares. De um lado, Bolsonaro sofre pressão da equipe econômica para não sancionar o texto da forma como está, sob risco de responder a processo por crime de responsabilidade; por outro, o Congresso, capitaneado por Arthur Lira (PP-AL), cobra a manutenção da proposta aprovada por deputados e senadores. Seja qual for a decisão, o presidente deverá arcar com custos políticos dela – ou perdendo apoio político no Congresso ou enfraquecendo ainda mais Paulo Guedes.

Congresso em Foco

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 1,58% em abril deste ano. A taxa é inferior ao índice de 2,99% observado em março, mas superior ao de 1,13% de abril de 2020. Os dados foram divulgados hoje (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com o resultado, o IGP-10 acumula taxas de inflação de 9,16% no ano e de 31,74%, em 12 meses.

A queda do IGP-10 de março para abril foi puxada pelos preços no atacado e na construção. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, recuou de 3,69% em março para 1,79% em abril. O Índice Nacional de Custo da Construção passou de 1,96% para 1,24%, no período.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, subiu de 0,71% em março para 0,87% em abril.

Russian President Vladimir Putin attends the Russian Geographical Society’s Trustee Council meeting via a video link in Moscow on April 14, 2021. (Photo by Alexey DRUZHININ / SPUTNIK / AFP)

O embaixador dos Estados Unidos em Moscou, John Sullivan, foi chamado para um encontro com Yuri Ushakov, assessor do líder Vladimir Putin, para receber um aviso que o governo russo terá uma reação mais decisiva em caso de novas sanções norte-americanas serem aplicadas.

De acordo com as declarações da chancelaria russa, o embaixador norte-americano foi informado que se os EUA empreender e impuser novas ações hostis por meio de mais sanções, mesmo depois de o presidente Joe Biden ter se mostrado disposto a melhorar relações com a Rússia, Moscou reagirá decisivamente.

Futuro encontro entre Biden e Putin

Anteriormente, Washington também já havia comunicado que o presidente dos EUA propôs a Vladimir Putin uma reunião nos próximos meses, sem detalhar onde o encontro presidencial seria realizado. Mas, segundo a representante oficial do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, a chancelaria russa encontra-se engajada nos preparativos diante da proposta do encontro entre os dois dirigentes. “É competência da administração do presidente, como vocês sabem. Nós, sem dúvidas, estamos fazendo nossa parte do trabalho”, garantiu Zakharova.

No entanto, a recente reunião entre o chanceler russo, Sergei Lavrov, e o enviado presidencial especial para o Clima dos EUA, John Kerry, na Índia, transformou uma das formas de discussão de possível encontro presidencial, considerou a diplomata. “O recente, e verdadeiramente imprevisto, encontro no corredor de um dos hotéis em Nova Deli entre Sergei Viktorovich Lavrov e John Kerry, em geral, acabou se tornando, não vou dizer que um elemento da preparação da reunião entre Putin e Biden, mas, sim, uma forma de discussão deste assunto. Ressalto mais uma vez que coisas assim realmente acontecem nas relações internacionais, tendo sido o encontro verdadeiramente aleatório. Contudo, sem dúvida, foram levantadas e discutidas questões muito importantes”, pontuou.

Diario de Pernambuco

Um painel consultivo dos Estados Unidos (EUA) solicitou mais dados nessa quarta-feira (14) sobre a vacina da Johnson & Johnson contra a covid-19, antes de decidir se vai retomar a aplicação do imunizante de dose única. Com isso, a votação foi adiada por uma semana ou mais.

O painel consultivo do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC) decidiu adiar a votação sobre a melhor forma de usar a vacina da J&J, mesmo depois que um cientista da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) disse aos consultores que acreditava que alertas do órgão permitiriam aos médicos avaliar os riscos e benefícios da vacina.

O painel está analisando seis casos relatados de coágulos sanguíneos cerebrais raros em mulheres que receberam a vacina, um dia depois que a FDA e o CDC recomendaram em conjunto suspender seu uso para avaliar a questão.

A médica Lynn Batha, epidemiologista do Departamento de Saúde de Minnesota, e outros especialistas defenderam a suspensão para coletar mais informações de segurança.

“Ao ter informações mais robustas, acredito que possamos estar mais confiantes sobre a segurança desta vacina”, disse ela a outros membros do painel consultivo.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (14.04), o governador Paulo Câmara anunciou a chegada de mais 255 mil doses de vacina contra a Covid-19 ao Estado, prevista para amanhã (15.04). Com o novo lote, será possível avançar em todos os municípios pernambucanos na imunização de idosos acima de 60 anos de idade. Além disso, Paulo Câmara também divulgou a flexibilização no rodízio do abastecimento de água nas áreas mais críticas da Região Metropolitana do Recife.

“É um passo importante na proteção da população idosa, que já vem registrando resultados positivos nas faixas etárias cuja imunização já foi concluída. Nosso esquema de logística está pronto e a distribuição dessas novas doses será concluída até a próxima sexta-feira”, ressaltou Paulo Câmara.

ÁGUA – Ainda de acordo com o governador, o volume de chuvas registrado nos últimos cinco dias elevou o nível de armazenamento dos principais reservatórios da Região Metropolitana do Recife. Com isso, será possível flexibilizar o rodízio do abastecimento de água nas áreas mais críticas da RMR. “O novo calendário será divulgado pela Compesa, e vai permitir uma oferta maior para atender às demandas da nossa população. Com mais água, temos mais condições de intensificar a higienização das mãos e dos ambientes”, reforçou Paulo Câmara.

Em um dia de alívio nos mercados internacionais, o dólar fechou abaixo de R$ 5,70 pela primeira vez em quase uma semana. Na terceira sessão seguida de alta, a bolsa de valores fechou acima de 120 mil pontos pela primeira vez desde fevereiro.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (14) vendido a R$ 5,67, com recuo de R$ 0,047 (-0,82%). A cotação chegou a subir no início das negociações, mas começou a recuar ainda durante a manhã até fechar próxima dos níveis mínimos do dia.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 120.295 pontos, com ganho de 0,84%. O indicador operou em alta durante toda a sessão e está no nível mais alto desde 17 de fevereiro. O índice acumula alta de 1,1% em 2021.

Em um dia sem avanços nas negociações para destravar o Orçamento de 2021, as notícias do exterior dominaram as negociações. Nesta quarta, o vice-presidente do Federal Reserve (Banco Central norte-americano), Richard Clarida, disse que o órgão só elevará os juros da maior economia do planeta quando a inflação média anualizada ultrapassar a meta de 2%.

A declaração afastou os temores de que as taxas podem começar a subir com a queda do desemprego nos Estados Unidos, fazendo os juros dos títulos públicos norte-americanos de dez anos, considerados os investimentos mais seguros do mundo. Juros mais baixos em economias avançadas beneficiam a entrada de recursos em países emergentes, como o Brasil.

Agência Brasil

Pernambuco encerrou essa quarta-feira (14) com índices altos em relação à Covid-19. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a taxa de ocupação nos leitos de UTI da rede pública está em 97%. Já na enfermaria, o número é de 83%. Na rede privada, a taxa de ocupação é de 87% nas unidades de terapia intensiva e de 68% nos leitos de enfermaria .

Também ontem, o Estado marcou um novo recorde neste ano: 83 óbitos decorrentes do novo coronavírus. “Isso é reflexo do não seguimento de protocolos nas últimas semanas”, comentou a médica infectologista Sylvia Lemos Heinrichen, integrante da Sociedade Brasileira de Infectologia. “Ainda se faz necessário que as pessoas se conscientizem que o vírus ainda circula e que ele vai ainda circular por algum tempo. E que vai exigir de todos nós, vacinados ou não vacinados, que adotemos as medidas de precaução como práticas habituais. Quanto tempo vai ser isso, nós não sabemos”, acrescentou.

O epidemiologista Jones Albuquerque, professor e cientista do Laboratório de Imunopatologia Keizo-Asami da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), observa que os índices de isolamento social ainda são muito baixos no Estado, conforme aponta o monitoramento feito pelo laboratório da UFPE em parceria com o Google e o Facebook.

“O último dado aqui está dizendo que a gente estava em 24% por setor durante a quarentena. Agora, que a gente teve uma evolução, voltou para o patamar de 12%. Ou seja, pelo que parece, só 12% da população está quietinha em casa. E, olhe, isso aqui é um dado tecnológico, ele é muito falho. A gente chegou na quarentena em 26% nos melhores dias. A média é 14%”, disse. Segundo Jones Albuquerque, é provável que a taxa de isolamento da população seja ainda inferior ao índice apontado pela ferramenta.

De acordo com Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), as forças de segurança continuam trabalhando para o cumprimento das medidas sanitárias que preveem o distanciamento social. “Desde o dia 1º de abril, quando foram flexibilizadas as restrições, 150 pessoas foram conduzidas para delegacias por infrações sanitárias, 100 mil estabelecimentos foram fiscalizados e 70 mil pessoas foram orientadas para uso de máscaras e distanciamento social”, afirmou o órgão em nota.

Doação de oxigênio
A Ambev doou 316 cilindros de oxigênio à Rede Estadual de Saúde de Pernambuco para ajudar no combate à Covid-19. O primeiro, com 16 cilindros de 30 litros, foi entregue ontem no Centro de Distribuição do Programa Estadual de Imunização, em Casa Amarela. A previsão de entrega dos outros 300, com cinco litros cada, é para o início de maio.

Seleção no Hemope
O Hemope abriu, ontem, uma seleção interna com três vagas para médico já servidor da Secretaria Estadual de Saúde atuar como plantonista da Unidade de Terapia Intensiva. O processo seletivo terá apenas uma etapa, a de avaliação curricular, com caráter classificatório.

As inscrições podem ser enviadas até amanhã para o e-mail remanejamentoses2021@gmail.com. O resultado deve ser divulgado já na próxima segunda-feira.

Folhape

O engajamento de parceiros para reforçar a promoção do maior programa de produtividade da América Latina mobilizou webinar online nesta quarta-feira (14). Liderado pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competividade (Sepec), com execução do Sebrae, Senai e ABDI, o Brasil Mais visa a capacitação de 2 milhões de empreendedores pelo país.

Atualmente, o projeto conta com 23 apoiadores, incluindo organizações nacionais, empresas de diferentes portes, prefeituras e entidades públicas. Durante o evento online, 54 organizações, entre bancos, sindicatos, associações, institutos, conselhos, manifestaram interesse em contribuir como novos apoiadores do Programa. De forma oficial, se mostraram comprometidos com a causa a Confederação Nacional do Comércio (CNC), Apex-Brasil, unidades regionais da Fecomércio, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Brasil Convention & Visitors Bureau, entre outros.

Durante o encontro, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, reforçou o papel e a importância dos apoiadores e destacou que a saída para o país é o aumento da produtividade. “O Brasil tem deficiências em todas as áreas e a metodologia do Brasil Mais ajuda a avançar em muitas etapas. Nosso desafio é convidar segmentos complementares da sociedade para que caminhem conosco”, afirmou. Melles descreveu os Agentes Locais de Inovação (ALI) como ‘figuras essenciais para o desenvolvimento municipal’. Com um time de 1 mil ALIs, o Sebrae já prestou atendimento a 7 mil empresas no programa Brasil Mais e atende agora mais 21 mil empresas em todo o país.

O esforço do governo brasileiro para reduzir o custo Brasil, além dos 20% de redução que já foram alcançados, foi destacado na fala do secretário Carlos Da Costa. Segundo ele, o foco de trabalho agora é a dimensão interna, uma vez que as empresas precisam desenvolver suas capacidades gerenciais. “Queremos libertar o empreendedor para crescer e gerar emprego. Estamos dando um grande salto, destravando a gestão interna nos pequenos negócios, otimizando a gestão digital e a economia 4.0”, completou.

“Antigamente a produtividade era um privilégio das grandes empresas e essa iniciativa chega às MPE, criando a lógica de transbordamento de competividade para o tecido empresarial. O projeto vem ao encontro de uma visão moderna de políticas públicas”, reiterou Rafael Lucchesi, diretor geral do SENAI. Na sequência, o presidente da ABDI, Igor Calvet, alertou para o necessário choque de produtividade em todas as esferas: “Esse é um programa que faz a diferença na produtividade do país, pois resolve os problemas de forma rápida, completa e com resultados”.

Na prática

O Brasil Mais, por meio de metodologias de alto impacto e baixo custo, aprimora processos gerenciais e produtivos das micro, pequenas e médias empresas, promovendo melhorias rápidas e que garantem aumento da produtividade e da competitividade. O Sebrae levou para dentro do Brasil Mais a metodologia que a instituição aplica, em todo o Brasil, nas empresas de micro e pequeno porte por meio do projeto Agentes Locais de Inovação (ALI). As empresas participantes do programa recebem acompanhamento e orientação para inovarem e se tornarem mais produtivas, faturarem mais e gastarem menos. Durante quatro meses, os ALI acompanham a realidade do negócio, traçam um raio-X da situação da empresa e ajudam na construção e implantação de um plano de inovação juntamente com o empreendedor.

Com o intuito de trazer organização e evolução da causa animal no município de Caruaru, o vereador Anderson Correia (PP), fez um requerimento à prefeita Raquel Lyra para que o poder executivo municipal crie a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais não-humanos.

A medida visa concentrar todas as demandas de forma organizada em uma pasta específica, tirando a sobrecarga da secretaria de serviços públicos, que vem atendendo a causa animal em meio a tantas outras atividades de competência natural da pasta.

“A gente requer que a prefeita Raquel Lyra organize a causa animal em Caruaru. Infelizmente, hoje nós presenciamos uma desorganização no nosso município em relação à causa. Por isso, nossa solicitação para a criação dessa secretaria, pois não podemos mais ficar com essas demandas em outras pastas que não seja específica. Devemos diferenciar, por exemplo, meio ambiente de direito animal, e cada pauta deve ser discutida e administrada no seu devido local, com uma secretaria específica”, destacou Anderson Correia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de criação da CPI da Covid na terça-feira (13). A leitura do requerimento ocorreu cinco dias após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determinou a criação da CPI.

O documento estipula que a comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no início deste ano. A leitura do requerimento significa que a comissão foi criada, no entanto, não determina ainda a sua instalação e início das atividades.

Pacheco decidiu ainda anexar outro requerimento para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, ampliando assim o escopo do colegiado. 

Agora, as lideranças de partidos e de blocos no Senado terão que indicar os membros que integrarão a CPI da Covid, obedecida a proporcionalidade. Ficou em suspenso ainda a definição de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais, semi presenciais ou remotos.