Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com o Ministério da Economia, o registro de 2,6 milhões de MEI em 2020 representou expansão de 8,4% em relação ao ano anterior, levando essa categoria de empreendedores ao total de 11,2 milhões de negócios ativos no país. O MEI representa hoje 56,7% das empresas em atividade no Brasil e 79,3% das empresas abertas no ano passado.

Importância
Números divulgados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) confirmam a importância do empreendedorismo para garantir a sobrevivência das empresas e a renda dos micro e pequenos empresários.

Ao mesmo tempo em que a crise provocada pela pandemia de covid-19 causou o fechamento de 90,2 mil pequenos negócios no estado, foram abertos mais de 307,8 mil pequenos negócios, com destaque para o setor de serviços, com quase 160 mil novas empresas.

“Foi um dado que espantou bastante a gente”, comentou, em entrevista à Agência Brasil, o analista do Sebrae RJ, Felipe Antunes. “A pandemia causou impacto em todos os setores. Toda a economia sofreu. No nosso entendimento, porém, as pessoas precisam gerar renda, muitas foram demitidas e procuraram o empreendedorismo, abrindo empresas para ter geração de renda”.

Nesse processo, Antunes ressaltou que o microempreendedor individual (MEI) teve grande destaque. “Oitenta e oito por cento das empresas que abriram foram por meio desse regime do MEI, que oferece facilidade para a pessoa abrir um negócio. Por isso, há um percentual muito alto de MEI entre as empresas abertas”.

Receita
O levantamento do Sebrae Rio, elaborado com base nos dados da Receita Federal, revela que salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure) e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar foram as principais atividades escolhidas pelos microempreendedores individuais. Para o analista, o MEI “foi uma válvula de escape” no cenário trazido pela pandemia. “O empresário, por necessidade, precisou continuar no mercado e viu o empreendedorismo como opção de gerar renda”, acrescentou.

Do total de novas empresas que surgiram no estado do Rio de Janeiro em 2020, o setor de serviços foi responsável pela abertura de 159,9 mil empresas, seguido pelo comércio (72,5 mil), a indústria (52,7 mil), economia criativa (10,5 mil), o turismo (9,9 mil) e a agropecuária (2,1 mil). Por atividade, o desempenho dos pequenos negócios foi liderado por serviço de escritório e apoio administrativo, comércio varejista de roupas, serviço médico-ambulatorial e restaurantes.

Fechamento
Durante o ano de 2020, o setor de serviços foi o que mais fechou empresas no estado do Rio (39,1 mil), seguido pelo comércio (28,8 mil), a indústria (14 mil), economia criativa (4,1 mil), o turismo (3,5 mil) e a agropecuária (470). “O setor de serviços precisa muito da presença de pessoas e a pandemia, ao interromper a circulação, prejudicou muito o setor de serviços, mas o setor de comércio também teve impacto”, comentou Felipe Antunes.

As atividades voltadas para o comércio varejista de roupas e restaurantes foram as que sofreram maior impacto por causa da pandemia. Das microempresas que fecharam, 42% eram do setor de comércio, mostra a pesquisa.

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”.

“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.

Agência Brasil

Moradores e comerciantes dos bairros de Casa Forte e Apipucos criaram uma iniciativa chamada de Casa Forte mais seguro. E uma rede social do bairro utilizada para troca de informacoes via whatsapp entre os moradores e a policia.

A Polícia Civil de Pernambuco autuou em flagrante um homem, 55, portando equipamentos com imagens de pedofilia, no município de Paulista. Na ação ocorrida na terça-feira (13), por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Criança e Adolescente e Atos Infracionais (DPCCAI/DPCA/DIRESP), os policiais civis foram dar cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão e encontram computadores, pendrives e outros equipamentos com imagens de pedofilia na residência do homem. 

Diario de Pernambuco

Só falta o anúncio. Dois dias depois da demissão do técnico João Brigatti, a diretoria do Santa Cruz chegou a um acordo e fechou a contratação do técnico Alexandre Gallo, de 53 anos. Sem perder tempo, o Comitê Gestor de Futebol do clube rapidamente encaminhou as negociações e chegou a um acerto. A informação foi divulgada pelo portal NE45 e confirmada pela reportagem do Diario de Pernambuco com uma fonte ligada ao treinador.

Já com as negociações avançadas, o acerto entre o Santa Cruz e Alexandre Galo foi selado nesta terça-feira, depois de uma reunião entre os representantes das partes. O treinador tem chegada ao Recife prevista para esta semana e deve assinar contrato até o final da Série A. Caso seja regularizado a tempo, o treinador já pode estrear no domingo, no clássico contra o Náutico, clube em que trabalhou por quatro temporadas.

Com passagens pelos rivais Sport e Náutico, Alexandre Gallo se encaixa no perfil de treinador traçado pelo presidente Joaquim Bezerra. A diretoria do Santa Cruz entende que o novo técnico precisava saber trabalhar com jogadores formados nas categorias de base e ter a capacidade para melhorar o ambiente interno e o motivacional do elenco, que vem tendo um início de temporada ruim.

Ainda sob a gestão do ex-presidente Constantino Júnior, o Santa Cruz já havia procurado Alexandre Gallo no final de 2019. Na ocasião, as conversas foram conduzidas pelo executivo de futebol Nei Pandolfo, que deixou o Tricolor neste domingo e acertou com o Sport. Como as negociações não avançaram, o clube acertou com o técnico Itamar Schulle, que iniciou o trabalho da última temporada.

O último trabalho de Alexandre Gallo foi neste ano, pelo Botafogo-SP, mas acabou sendo demitido com apenas quatro jogos no comando. No ano passado, estava no São Caetano, onde foi campeão da Série A-2 do Campeonato Paulista, a segunda divisão estadual. Antes, ele havia passado pelo Atlético-MG como diretor de futebol.

Diario de Pernambuco

O governo francês decidiu suspender “até novo aviso” todos os voos entre Brasil e França por causa de preocupações em torno da variante brasileira da Covid-19, anunciou nesta terça-feira (13) o primeiro-ministro Jean Castex.

“Constatamos que a situação está se agravando e por isso decidimos suspender até novo aviso todos os voos entre Brasil e França”, explicou o chefe de governo durante sessão de perguntas na Assembleia Nacional.

Até agora, os viajantes procedentes do Brasil, assim como de outros países, deviam apresentar um teste PCR negativo para poder entrar na França e se comprometer a se isolar por sete dias.

A medida foi adotada em vista da situação sanitária no Brasil, que não parou de se agravar desde fevereiro, devido ao aparecimento de uma nova variante do vírus, conhecida como P1, considerada mais contagiosa e perigosa.

Questionado pela AFP, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que esse tipo de restrição adotada por alguns países por causa das novas variantes do coronavírus “tem atingido não apenas o Brasil, mas também países como Reino Unido, África do Sul e Japão”.

“Trata-se do mesmo critério que justifica a proibição, atualmente vigente, de ingresso no Brasil de voos oriundos do Reino Unido e da África do Sul”, acrescentou.

Embora na França a variante brasileira ainda seja minoritária (menos de 5% dos casos), os profissionais da saúde vêm alertando há alguns dias para a disseminação dessa cepa e a oposição exigiu que o governo interrompesse os voos com o país.

“Não podemos encarar a variante brasileira superficialmente”, avaliou nesta terça o chefe dos serviços de doenças infecciosas de um hospital parisiense, Gilles Pialoux.

Esta cepa, surgida no estado do Amazonas, preocupa sobretudo por sua resistência às vacinas contra a Covid-19.

Os cientistas falam de um fenômeno de “escape imunológico”.

“As vacinas funcionam muito bem com a mutação inglesa, mas vemos uma perda de proteção com as variantes brasileira e sul-africana”, explicou ao jornal Le Parisien o virologista Bruno Lina.

As duas cepas são portadoras da mesma mutação, a E48K, que se suspeita que reduza a imunidade adquirida, seja por uma infecção passada (com o consequente aumento de possibilidade de reinfecção) ou através das vacinas.

Embora ainda se disponha de poucos dados sobre a variante brasileira, vários estudos in vitro da variante sul-africana demonstram este risco.

A França, que voltou a um confinamento nacional parcial desde 3 de abril, e que beira os 100.000 mortos pela covid, registrou um forte aumento dos contágios.

Na segunda-feira foram registradas mais de 5.900 pessoas com covid internadas em unidades de terapia intensiva, uma cifra que não se via há um ano.

AFP

Está aberta a temporada para atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao segundo semestre de 2020. O prazo se encerra em 26 de abril. Todo o processo é on-line e deve ser feito no Sistema Informatizado do Prouni (SisProuni).

São aceitos os Certificados Digital do tipo A1, que é armazenado no computador, e do tipo A3, no cartão, token ou nuvem. A área educacional vem se modernizando ao longo dos anos e migrando algumas atividades para o digital.

Diplomas também serão digitais a partir de 2022
Além dos certificados, algumas instituições de ensino oferecem o Diploma Digital. A partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com a Portaria nº 554, do MEC, ele será obrigatório. No próximo ano, todas as Universidades, públicas e particulares, deverão emitir o diploma em sua versão digital assinado por meio do Certificado Digital ICP-Brasil e uso do Carimbo do Tempo.

Com essa mudança, os alunos terão seus diplomas com mais rapidez e menos burocracia, além disso as Universidades e empresas contratantes dos formandos estarão seguras contra a fraude de assinatura, muito comum na versão impressa.

“É importante que o responsável por este processo na Universidade se atente a data de validade do Certificado. Ele não pode estar expirado. Vale dizer que a renovação é simples e pode ser realizada totalmente on-line, o que facilita bastante, especialmente em tempos de pandemia”, explica Lessandro Gonçalves, Head of Product da Certisign, IDTech especializada em identificação e segurança digital.

Correio Braziliense

No último dia 9 de abril foi lançado pelo Governo de Pernambuco o edital para contratação das obras de três novos parques lineares Janelas para o Rio, que beneficiarão os municípios de Belo Jardim, Bezerros e Escada. A iniciativa está a cargo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e conta com investimento de aproximadamente R$ 17 milhões.

O intuito é proteger as margens do rio Ipojuca e, além disso, garantir um espaço de convivência para a população. O projeto foi elaborado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), através do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca – PSA Ipojuca. No momento, estão em andamento as obras dos parques de Caruaru, Gravatá e São Caetano.

Em Belo Jardim, o equipamento será implantado em uma área urbana do município já utilizada pela população, conhecida como Parque do Bambu. O espaço conta com 3,6 hectares, onde 2,83 hectares são voltados para o Setor de Equipamentos e Lazer e o restante destinado ao Setor de Preservação Ambiental. O investimento é de R$ 4,5 milhões. Já em Bezerros, o parque será construído na zona urbana, no bairro de Santo Amaro, na margem direita do rio Ipojuca. A área total será de 1,95 hectares, sendo 1,06 hectares exclusivos para equipamentos e lazer e 0,88 ha para o setor de preservação ambiental. O aporte é de quase R$ 5 milhões.

No município de Escada, o local destinado para a implantação do Janelas para o Rio está localizado na zona urbana, na área conhecida como Parque do Atalaia, no bairro de mesmo nome. Serão 10,48 hectares, sendo pouco mais de seis hectares voltados para Lazer e cerca de quatro hectares para o setor de preservação ambiental. Serão investidos cerca de R$ 7,5 milhões na construção do equipamento.

O prazo para a execução dos três parques é de sete meses a partir da assinatura da ordem de serviço e a fiscalização das obras ficará por conta da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos. Todos os parques contarão com passeios (calçadas), arborização e vegetação paisagística, pista de cooper, quadras esportivas, playgrounds, portaria, administração, quiosque, sanitários e bloco destinado à educação ambiental, área de reflorestamento, central de resíduos, mobiliário urbano, sinalização e iluminação pública.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destaca que o Governo vem investindo cerca de R,5 bilhão na revitalização da bacia do rio Ipojuca através de ações esgotamento sanitário em municípios como Tacaimbó, Gravatá, Belo Jardim, Sanharó, Caruaru, Bezerros, Escada, entre outros, além da construção dos parques lineares. “O Janelas para o Rio consiste em um conjunto de intervenções previstas nos planos hidroambientais das bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, desenvolvidos com o intuito de proteger as margens do rio de usos indevidos e ocupações irregulares, a partir da valorização do espaço público com o incentivo ao lazer contemplativo, recreação, prática de atividades físicas, por exemplo,” completa.

Os detalhes sobre o certame podem ser obtidos junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pelo site (servicos.compesa.com.br) ou pessoalmente na Avenida Cruz Cabugá, nº 1387 (acesso pela Avenida Dr.Jayme da Fonte, S/N, Nova Sede, 1º andar), Santo Amaro, Recife.

Em construção

O primeiro Janelas para o Rio de Pernambuco começou a ser erguido na cidade de Caruaru, no terreno da Escola Municipal Altair Nunes Porto, no bairro do Cedro. O equipamento é, atualmente, o maior em construção no Estado com mais de seis hectares, onde três são voltadas para área de reflorestamento. Atualmente, as obras se encontram com o percentual de quase 40% de execução. O segundo é o de São Caetano, no loteamento São José, em uma área entre o rio e a BR-232, com aproximadamente 2,71 hectares. Com 51,57% dos serviços já concluídos, as obras deste parque linear tem previsão de serem entregues à população em julho. Já o de Gravatá, com mais de um hectare, começou a ganhar forma em agosto de 2020, em área adjacente ao antigo Matadouro Público Municipal, no bairro do Jucá. Dentre as ações previstas para a área, foram executados 48,52% dos serviços programados e a previsão de conclusão dos trabalhos é maio deste ano. O investimento total na construção dos três equipamentos soma R$ 15 milhões.

Diario de Pernambuco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou, nesta terça-feira (13), a criação da CPI da Covid.
Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.

O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, em particular abordando o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM).

Nos últimos dias, no entanto, líderes e bancadas governistas assinaram em peso outra proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia também envolver estados e municípios. Essa era uma solicitação do presidente Bolsonaro.

“A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios”, afirmou Pacheco.

A leitura do requerimento ocorre cinco dias após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI. O presidente do Senado fez questão de ressaltar na leitura do requerimento que estava criando a comissão apenas por ordem judicial.

O plenário do Supremo vai analisar nesta quarta-feira (14) a questão, podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso. Existe a expectativa de que os ministros mantenham a determinação para a criação da CPI, mas que determinem que seja instalada após a estabilização da pandemia do novo coronavírus.

A leitura do requerimento por Pacheco significa que a comissão foi criada. No entanto, não significa a sua instalação imediata e inícios das atividades.

O pedido que levou à criação da CPI cita a investigação das ações, omissões e possíveis crimes do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e cita em particular o colapso do sistema de saúde de Manaus (AM).

Antes de a comissão iniciar as atividades, há um prazo até a meia-noite para que senadores incluam ou retirem suas assinaturas do requerimento. Caso o número de adesões caia abaixo dos 27 necessários, a CPI pode ser inviabilizada.

Além disso, a instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão. Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para compor o colegiado. O governo pressiona para que partidos segurem as indicações, atrasando o processo.

A sessão foi marcada por uma grande pressão sobre a presidência da Casa, seja pela instalação ou por seu adiamento.

Lideranças e bancadas governistas também buscaram retardar a leitura do requerimento, apresentando dezenas de questões de ordem – pedidos – para que fossem analisados pela presidência.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), solicitou logo na abertura da sessão que a CPI apenas pudesse funcionar quando todos os participantes estivessem imunizados contra a Covid-19.

Gomes argumentou que o Senado já perdeu três parlamentares, além de assessores e funcionários terceirizados, em decorrência de infecções pelo novo coronavírus.

O pedido foi rebatido pelo líder da oposição e autor do requerimento da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador amapaense afirmou que, considerando a lentidão na vacinação, seria possível que a CPI não fosse instalada durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Na prática, a questão de ordem apresentada inviabiliza o funcionamento desta comissão parlamentar de inquérito enquanto durar a pandemia e, aí, eu diria, talvez enquanto durar este Governo”, afirmou o líder da oposição.

Outros senadores mais próximos do governo na sequência apresentaram outros pedidos. Eduardo Girão (Podemos-CE) solicitou que também fosse lido o seu requerimento para a criação de uma CPI da Covid, que difere por pedir também a investigação de estados e municípios.

O requerimento para essa CPI conta com 44 assinaturas.

A CPI terá 11 membros efetivos e 7 suplentes, sendo que só pode ser instalada com a maioria absoluta deles -ou seja, com seis parlamentares, no mínimo. Quando isso acontecer, serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.

Segundo o regimento interno do Senado, no entanto, não há prazo para que os blocos partidários façam as indicações. Na prática, isso deixaria aberta a possibilidade de que os partidos governistas evitem apontar seus representantes, como um obstáculo para o início dos trabalhos.

A questão pode ser contornada por uma questão de ordem -pedido de algum parlamentar- ou mesmo por decisão do presidente do Senado. Pacheco tem dito a interlocutores que considera o prazo de dez dias razoável.

Caso haja uma obstrução prolongada, partidos podem ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Servidores do Senado lembram que essa situação aconteceu em 2005, durante a CPI dos Bingos, com os partidos governistas evitando fazer indicações.

Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal determinou que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), aplicasse por analogia o regimento da Câmara dos Deputados –na ausência de regras próprias do Senado. A decisão do STF determinou então que Renan designasse ele próprio os integrantes dos partidos que ainda não haviam escolhido seus membros.

Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.

A CPI se mostrou o primeiro grande desafio para o presidente Rodrigo Pacheco, uma vez que o requerimento, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), atingiu as 27 assinaturas necessárias no dia 4 de fevereiro deste ano, portanto três dias após a posse do senador.

Senadores da oposição e mesmo de bancadas que costumam votar com o governo em algumas questões, como PSDB, PSD e Podemos, assinaram o requerimento. A pressão cresceu com o passar dos meses e a elevação no número de mortos em decorrência da Covid-19.

Pacheco, por sua vez, se mostrou contrário à CPI desde o princípio. Seu argumento principal era de que não haveria condições para uma comissão de investigação, uma vez que o Senado está atuando em um sistema remoto. Além disso, passou a dizer que considerava que uma CPI atrapalharia o enfrentamento da pandemia.

A pressão indicava que estava menor nos últimos dias, principalmente após a saída do ministro da Saúde Eduardo Pazuello, substituído por Marcelo Queiroga. O novo titular compareceu ao Senado e à Câmara e parecia agradar os parlamentares.

Foi nesse momento que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ingressou com um mandado de segurança no Supremo, para obrigar Pacheco a instalar a CPI. O pedido foi então atendido por Barroso.

Na impossibilidade de retirar as assinaturas, líderes e bancadas governistas começaram a agir para tentar minar a CPI.

Uma das estratégias é assinar em peso o requerimento de uma CPI paralela, proposta pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). A diferença entre os dois requerimentos é que Girão propõe também investigar estados e municípios.

A proposta vai na mesma linha do defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca tirar o foco das investigações de seu governo e também porque atinge os governadores, com quem o presidente vem travando disputa praticamente desde o início da pandemia.

Pacheco afirmou que deve apensar -unificar- os dois requerimentos de CPI.

Além disso, governo e oposição vem travando uma disputa para ocupar os principais cargos da CPI, a relatoria e a presidência. O Planalto também está montando uma “tropa de choque” para atuar na comissão em sua defesa.

Segundo análise inicial de algumas bancadas, dois blocos devem ficar com três vagas da comissão cada. O primeiro deles é formado por MDB, PP e Republicanos, enquanto o segundo é composto por PSDB, Podemos e PSL.

O PSD deve ficar com duas vagas, provavelmente com os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).

Devem ficar com uma vaga cada o bloco formado por DEM, PL e PSC, outro composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB e um terceiro composto por PT e PROS.

Apesar da tentativa de formação de tropa de choque e de bancadas que costumam votar com o governo ficarem com a maioria das vagas, o governo pode ter problema com algumas bancadas que vão escalar senadores independentes, como o PSD.

Além disso, como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, o MDB também pretende indicar dois senadores independentes, Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) e promete lutar para ficar com a relatoria, em uma revanche pela eleição há dois meses de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado, com o apoio do presidente Bolsonaro.

Folhapress

Dando continuidade às inovações em tecnologia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE.

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, que se iniciou na segunda-feira (12), a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. “Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021), após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. “Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Central de Abastecimento (Ceaca), em parceria com a Associação Brasileira das Centrais de Abastecimentos (Abracen), se une à campanha ‘Ceasas juntas no trabalho contra a Covid-19’. O objetivo é arrecadar itens para compor cestas básicas que serão doadas às famílias em vulnerabilidade social e minimizar as consequências causadas pela pandemia. Os alimentos arrecadados serão encaminhados ao Transforma Caruaru, que ficará responsável pela entrega das cestas básicas às famílias.

Para a presidente da Ceaca, Thallyta Figueroa, a iniciativa requer união da sociedade como um todo. “A gente vê pessoas passando por necessidades e o nosso intuito com essa ação é arrecadar o maior número de cestas básicas para quem vive em vulnerabilidade. Então vamos fazer uma grande movimentação para que os alimentos arrecadados cheguem às mesas das pessoas que necessitam”, afirmou Thallyta.

As doações podem ser feitas até o dia 28 deste mês, na sede da Ceaca, localizada na Rodovia BR-104, Km 71 s/n°, no Bairro Cidade Alta, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

SERVIÇO:

Ponto de coleta das doações: Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca)

Horário: segunda a sexta, das 7h às 13h