A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (12), por meio do Diário Oficial da União, a prorrogação da data de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física para o dia 31 de maio. 

O período de entrega da declaração começou no dia 1º de março e terminaria no dia 30 de abril. Porém, devido as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a Receita decidiu prorrogar o prazo por mais um mês e informou, em nota, que está contribuindo “com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”.

Os prazos de entrega da declaração Final de Espólio e da declaração de Saída Definitiva do País, também foram prorrogados para 31 de maio. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal. 

Blog do Magno

Ainda faltam sete meses para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, mas alguns nomes já despontam como favoritos na disputa. No levantamento espontâneo, o pré-candidato Almir Reis aparece na liderança com 10,15%, sendo o único a pontuar com dois dígitos na pesquisa.

Ele é seguido por Fernando Ribeiro Lins (7,42%), Bruno Baptista (6,97%), atual presidente da entidade, e Ingrid Zanella (3,79%). A pesquisa aponta que 62,12% não tem preferência espontânea por qualquer candidatura. Os dados fazem parte de uma pesquisa de opinião, realizada entre os dias 5 e 7 de abril, pelo Instituto Exatta.

A sondagem ouviu 800 advogados do Estado, respeitando a proporcionalidade das subseccionais da entidade.

Grau de conhecimento dos pré-candidatos pela classe

O elevado número de indecisos tem relação com o grau de desconhecimento dos pré-candidatos pela classe. Almir Reis, que aparece na liderança, não é conhecido por 57,27% dos entrevistados. Fernando Ribeiro Lins é desconhecido para 44,24% dos ouvidos, enquanto Bruno Baptista e Ingrid Zanella não são conhecidos por 5,45% e 37,58%, respectivamente.

Prioridades na gestão

O levantamento também questionou aos advogados quais seriam as prioridades para o próximo presidente. Pouco mais de 62% defendem a redução da anuidade, enquanto 47% argumentam que a OAB deve focar na defesa com mais ênfase das prerrogativas profissionais da classe. Outra solicitação é o aumento de benefícios da caixa dos advogados (30%), auxílio financeiro para advogados com dificuldades financeiras (30%) e revisão das regras de publicidade nas redes sociais (24%).

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (12) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 13,5 milhões de casos confirmados da doença e 354,6 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 11,9 milhões.

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 35,7 mil novos casos e 1,4 mil mortes em 24 horas.

Situação Epidemiológica da Covid-19 no Brasil (12.04.21). – Divulgação/Ministério da Saúde

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 2,6 milhões de casos e 83 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (1,2 milhão de casos e 28 mil óbitos); Rio Grande do Sul (892 mil casos e 22 mil óbitos) e Paraná (884 mil casos e 19 mil óbitos).

De acordo com o Ministério da Saúde, 3,5 mil óbitos ainda estão em investigação.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um apelo ontem, segunda-feira (12), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, para que pessoas que foram imunizadas com a primeira dose da vacina contra covid-19 não desobedeçam a prescrição do medicamento e tomem, dentro do prazo recomendado, a segunda dose do imunizante.

Questionado sobre o suprimento de vacinas e o andamento da campanha de imunização nacional, Queiroga reafirmou sua meta de aplicação de 1 milhão de doses de vacina por dia. Segundo o ministro, a articulação do governo federal para a aquisição de mais vacinas é constante e busca aprimorar o fluxo já existente. “Podemos fazer mais? Sim, podemos. Mas precisamos de mais doses e isso é um esforço diário dos ministérios com os países que produzem vacinas”, afirmou.

Gripe

O ministro falou também sobre a campanha de vacinação contra a gripe iniciada nesta segunda-feira, ajudará no descongestionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude da pandemia de covid-19. Segundo o médico, a vacinação contra a gripe deverá ajudar a reduzir a ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs). “No contexto da pandemia de covid-19, com o sistema de saúde pressionado, vacinar contra a gripe pode ser um ativo importante para reduzir o número de pacientes que precisam de terapia intensiva, reduzindo os óbitos – que é o nosso objetivo.”

O ministro afirmou que a campanha de vacinação contra a gripe obteve resultados positivos em outros anos e espera que uma grande parcela da população seja vacinada. “No passado, em 2020 e já na pandemia, conseguimos vacinar 90% do público-alvo”, disse.

CPI da Covid

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Queiroga afirmou que “se preocupa mais com CTIs do que com CPIs” – em alusão aos centros de terapia intensiva, que estão sobrecarregados em diversas regiões do país.

“Não cuidamos de política na saúde, mas de políticas de saúde. Se for o caso, vamos prestar os esclarecimentos devidos para que fique claro o que tem sido feito para apoiar o povo brasileiro na pandemia”, disse o ministro.

Queiroga afirmou ainda que há preocupação em aprimorar a capacidade do ministério em relação aos bancos de dados da pandemia e da saúde em geral e que é importante que haja transparência nos números apresentados à população.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse no programa Sem Censura que a categoria dos caminhoneiros será incorporada ao grupo prioritário- Marcello Casal JrAgência Brasil

Atendimento precoce

Sobre falas em relação a tratamentos precoces no tratamento da covid-19, Queiroga voltou a afirmar que a experiência e o conhecimento médico são soberanos e que não houve qualquer manifestação por parte do governo federal para validar protocolos de tratamento precoce – termo que Queiroga fez questão de diferenciar do que chama de atendimento precoce.

“O presidente Bolsonaro apenas disse que os médicos devem ter autonomia. Autonomia médica é algo milenar. A medicina se rege por princípios bioéticos próprios, como o princípio da beneficência, o princípio da autonomia. O uso de medicamentos off label [uso que não é descrito em bula] é uma prática comum, já que é uma doença nova. Mesmo para medicamentos em que há aceitação e estudos randomizados, ainda não temos no bulário essa indicação”, explicou.

Questionado sobre discussões anteriores à sua gestão, como a do uso de cloroquina, Queiroga afirmou que o que importa para os pacientes é ter atendimento especializado de qualidade, com médicos treinados para atender ao sintoma mais grave da evolução da covid-19, a chamada tempestade de citocina – reação autoimune do organismo que inunda os vasos pulmonares com estruturas de defesa que acabam atrapalhando o funcionamento saudável do órgão.

“Eu não vim para o ministério para discutir cloroquina. Vim para organizar e ser eficiente não só no tratamento da pandemia, como de outras doenças”, disse.

Grupos prioritários

Queiroga afirmou que há várias solicitações do chamado “fura-fila da vacina” – situação caracterizada pela solicitação de grupos e classes profissionais que pedem prioridade na imunização. Para o ministro, a solução viável é ampliar o estoque e fortalecer a campanha de maneira a agilizar a vacinação integral dos brasileiros.

Na oportunidade, Queiroga revelou que a categoria dos caminhoneiros será incorporada ao grupo prioritário. O ministro disse que o anúncio oficial e os detalhes serão revelados em breve pela pasta.

Ministro Marcelo Queiroga reafirmou sua meta de aplicação de 1 milhão de doses de vacina por dia – REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Congresso Nacional

Sobre os pedidos dos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (Progressista-AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de doses de vacina para organismos e entidades internacionais, Queiroga disse não estar incomodado, pelo contrário. Para o ministro, a articulação conjunta de autoridades brasileiras é essencial para que o quadro emergencial de saúde interna do país seja priorizado. “São ações que se somam para buscar mais vacinas. Estamos atuando em conjunto, de maneira harmônica. Fico agradecido a esses dois homens públicos.”

Queiroga falou também sobre reformas e fortalecimento do SUS e do sistema de distribuição e produção de insumos de saúde no Brasil. O ministro disse que é necessário repensar a formação médica e mudar a forma como acontece a assistência hospitalar especializada – tanto pública quanto suplementar.

Em suas considerações finais, o cardiologista e ministro da Saúde afirmou que é necessário encarar as mudanças com responsabilidade social e que é dever de cidadania observar os cuidados necessários com a covid-19. “O fato é: vamos ter que conviver com o que convencionamos chamar de novo normal.”

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou ontem, segunda-feira (12) uma representação contra o também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética da Casa. De acordo com Flávio, Kajuru infringiu a Constituição ao gravar uma conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Essa conversa foi divulgada pelo próprio Kajuru ontem (11).

“Acabo de protocolar no Conselho de Ética do Senado uma representação contra o senador Jorge Kajuru pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento. E o pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão que o levasse a isso, e ainda dá publicidade ao teor dessa conversa”, disse Flávio, em vídeo divulgado à imprensa.

A conversa telefônica entre o presidente e Kajuru tratou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um “relatório sacana” da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

“Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil”, afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. “Se mudar, [nota] dez para você, porque nós não temos nada a esconder”, disse ao senador sobre o objetivo da CPI. Segundo Flávio, filho do presidente, Kajuru “infringiu direito constitucional básico, que é do sigilo das comunicações”.

Em resposta à atitude de Flávio, Kajuru afirmou não ter cometido crime algum. “Eu aprendi que contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, o desprezo. E que o esquecimento é a única vingança e o único perdão. Eu vou comentar o que sobre Flávio Bolsonaro? O Senado tem 81 pessoas. Logo quem vem me pedir Conselho de Ética?”, disse em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.

O senador por Goiás disse que Flávio tem uma representação aberta contra ele no mesmo colegiado por denúncias de suposta prática de corrupção da época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. “[Então] vamos nós dois juntos, no mesmo dia, ao Conselho de Ética e vamos ver a punição de cada um”, disse.

Saída do partido
Também hoje, o Cidadania divulgou uma nota informando o convite que fará a Kajuru para ele deixar o partido. Segundo o presidente da legenda, Roberto Freire, o teor da conversa mantida entre o senador e Jair Bolsonaro fere a separação de Poderes e a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) como corte “guardiã da Constituição”.

“Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”, afirmou o partido, em nota assinada pelo seu presidente.

Kajuru também defendeu, na conversa com Bolsonaro, a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Diante disso, Freire afirmou que “o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF”.

A assessoria de Kajuru confirmou a saída dele do Cidadania. O senador se filiará ao Podemos, do também senador Álvaro Dias.

Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O Ministério da Educação (MEC) vai abrir, nos dias 3 e 4 de maio, as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição será feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni até as 23h59 do dia 04 de maio.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.

As bolsas remanescentes ofertadas serão aquelas não preenchidas no processo seletivo regular para o primeiro semestre de 2021. O Prouni seleciona bolsistas duas vezes por ano, para ingresso no primeiro e no segundo semestres. Neste primeiro semestre, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação a distância.

A decisão da Receita Federal de adiar em um mês o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não alterou o calendário de restituições. O contribuinte continuará a receber o reembolso em cinco lotes mensais, de 31 de maio a 30 de setembro.

Segundo a Receita, quanto antes enviar a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição. No primeiro lote, no fim de maio, terão prioridade os brasileiros com mais de 60 anos de idade, sobretudo os que têm mais de 80 anos, as pessoas com deficiência física ou doença grave e os contribuintes que têm o magistério como fonte principal de renda.

Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Receberá primeiro quem tiver enviado a declaração antes.

Outras medidas
O adiamento do prazo, por causa da pandemia da covid-19, fez a Receita Federal ajustar outras obrigações relativas ao Imposto de Renda. O contribuinte que deseja pagar o imposto por débito automático desde a primeira cota deverá fazer o pedido até 10 de maio. Quem enviar a declaração após essa data deverá pagar a primeira parcela por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e quitar as demais cotas em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, o Darf das cotas poderá ser emitido pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

Quem já enviou a declaração e emitiu o Darf pode pagar nas datas originais, se puder pagar, ou emitir outro Darf com o vencimento da primeira cota em 31 de maio.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

Balanço
Até as 11h de hoje (12), segundo o balanço mais recente, a Receita Federal havia recebido 12.451.339 declarações do IRPF. Isso equivale a 38,2% do previsto para este ano.

Do total de declarações enviadas, 42.196 foram entregues com certificado digital. Neste ano, a Receita espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE.

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. “Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. “Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (12), 96,70% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 149 novos casos, 128 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 70.736 dos quais 27.031 foram através do teste molecular e 43.705 pelo teste rápido, com 20.179 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 49.634.

Também já foram registrados 84.597 casos de síndrome gripal e 2.204 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 923 casos, 54 pessoas em isolamento domiciliar e 53 internamentos.