O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A deputada estadual Laura Gomes (PSB), solicitou ao governador Paulo Câmara (PSB), a inclusão dos jornalistas que atuam em coberturas na linha direta de combate à Covid-19, na prioridade da imunização.

A iniciativa, realizada através de indicação parlamentar, soma a do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, que também encaminhou solicitação ao Governo do Estado.

Ontem, o deputado Cleiton Collins (PP) apresentou um projeto pedindo a inclusão dos profissionais de imprensa que atuam na cobertura da pandemia no grupo prioritário de vacinação. A matéria ainda está tramitando nas Comissões da Alepe

Representantes do consórcio do Nordeste de governadores e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniram  nesta terça-feira (6), em Brasília, para discutir a demanda de importação de lotes da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia, que possui parceria com a empresa brasileira União Química.

De acordo com o presidente do consórcio, o governador do Piauí Wellington Dias (PT), a equipe da Anvisa fez uma apresentação técnica, mas houve uma polêmica sobre o pedido de aprovação excepcional do uso do imunizante russo que seria importado pelos governos estaduais.

Os estados do Nordeste negociam quase 40 milhões de doses com o governo russo. Mas a conclusão do contrato está condicionada à autorização por parte da autoridade sanitária local, a Anvisa.

A Anvisa informou que fará uma visita à Rússia para avaliar as condições de fabricação da Sputnik V. Contudo, os governadores requereram que essa visita não seja uma condição para a permissão excepcional.

Semana passada, a Anvisa negou a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos ao laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a vacina Covaxin, usada contra a covid-19, depois de visita de inspeção, como a que será feita à fabricante russa.

“A decisão da Anvisa é que pode garantir que tenhamos mais vacinas em abril. A intenção é ter 37 milhões de doses compradas pelos estados e mais 10 milhões adquiridas pelo governo federal. Temos 4 mil pessoas que morreram nas últimas 24 horas. Tirar essas vacinas seria um desastre para o Brasil”, disse Wellington Dias, após o encontro.

Conforme o governador do Piauí, a legislação brasileira prevê a validação da autorização excepcional quando um imunizante tiver recebido o aval de autoridade sanitária de uma série de países.

No Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), questionou a posição da Anvisa de ir à Rússia para avaliar o pedido de importação, classificando-a como “inacreditável” diante da situação da pandemia no país.

Uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira para dar continuidade às tratativas sobre a possibilidade de importação da Sputnik V.

Anvisa

A Anvisa divulgou uma nota na noite desta terça-feira em que diz que vai ” buscar de forma proativa informações que busquem superar aspectos técnicos do pedido de importação da Sputnik feito pelos estados.”

A agência se reuniu hoje com 14 governadores, quando fez uma apresentação técnica do cenário nacional e internacional da vacina Sputnik. Segundo a Anvisa, a medida tem o ojetivo de “permitir a avaliação do pedido de importação feito pelos estados com a garantia de qualidade necessária para a vacina” e incluem a busca de informações  junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) e à Agência Europeia de Medicamentos (EMEA).

A Anvisa explicou que o “processo de importação excepcional é mais simples do que a avaliação para o uso emergencial ou para o registro de uma vacina.”

Neste momento a Anvisa avalia o pedido de importação da Sputnik feito por 12 estados e é um processo independente e separado do pedido de uso emergencial feito pelo laboratório União Química para a vacina Sputnik.

A reunião desta terça-feira foi realizada por video-conferência e contou com a participação dos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe.

O Senado aprovou ontem, terça-fera (6) um projeto de lei (PL) que coloca profissionais de saúde e segurança pública na lista de prioridades na restituição do Imposto de Renda. Da mesma forma, também entram como prioridade profissionais da assistência social, educação e os trabalhadores que perderam o emprego em 2020 e 2021. O projeto segue para a Câmara.

O projeto inicial tratava apenas dos profissionais de saúde e dos desempregados, mas o relator do PL, Rogério Carvalho (PT-SE), acatou várias emendas que mudaram o projeto e incluíram profissionais da área de segurança pública, assistência social e educação. Outra alteração também incluiu os desempregados. Originalmente, o texto incluía apenas os desempregados no ano passado. O relator incluiu também aqueles cujo emprego foi perdido neste ano.

A regra estabelecida no projeto determina que receberão a restituição com prioridade os profissionais com restituição de até R$ 11 mil; e os contribuintes que perderam o vínculo empregatício em 2020 e 2021 e se encontrem desempregados na data final de entrega da declaração de rendimentos.

O autor do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumenta que a medida propiciará auxílio extra na manutenção e na preservação da dignidade dessas pessoas, “além de ajudar o país no reaquecimento da economia”. Carvalho considerou justa a medida e afirmou que os beneficiados pelo projeto também receberão a restituição antes das atuais categorias prioritárias.

“Trata-se de justa atenção aos profissionais que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros e àqueles que precisam antecipar a restituição para garantir o seu sustento. Essa prioridade vai se sobrepor às já existentes, a saber: idosos, professores e pessoas com deficiência”.

O Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Retorno à Câmara
O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

-Após constatar que a Secretaria de Educação de Sanharó mantém 53 profissionais contratados temporariamente exercendo o cargo de professor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuou para assegurar que o município corrija a situação. Por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), Sanharó se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para promover um concurso público para substituir os profissionais temporários por efetivos.

Dessa maneira, conforme os termos do TAC, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (6), a Secretaria de Educação de Sanharó assumiu o compromisso de implementar uma série de medidas. A primeira delas é encaminhar à Promotoria de Justiça local, em até 15 dias, a quantidade de vagas que serão disponibilizadas por meio de concurso público.

Em até cinco dias após o envio dessa informação, o município fará a rescisão dos contratos temporários, mantendo em vigor apenas aqueles que se enquadrem nas hipóteses permitidas pela Constituição Federal (casos de excepcional necessidade de pessoal por tempo determinado) e nos casos de contratados em situação de estabilidade temporária, como gestantes e pessoas que sofreram acidentes de trabalho.

O poder público também deverá comprovar no mesmo prazo que abriu processo licitatório para a contratação de entidade responsável pela organização e realização do concurso público de provas e títulos. A estimativa é de que o edital de abertura do certame seja publicado em até seis meses, com a conclusão de todas as etapas em até dez meses. A data limite para a conclusão de todas as obrigações assumidas no TAC, inclusive a homologação do resultado e a nomeação dos aprovados para os cargos de professor, é o dia 31 de julho de 2022.

Ainda segundo o promotor de Justiça de Sanharó, Jefson Romaniuc, o município assumiu compromisso de não incluir no edital do concurso qualquer regra que beneficie os atuais contratados temporários.

“O objetivo dessa regra é assegurar a participação isonômica de todos os candidatos que queiram concorrer aos cargos e que possuam os requisitos previstos em lei. Assim, o município de Sanharó garantirá a contratação daqueles inscritos mais habilitados para a execução das atividades de professor”, detalhou Romaniuc, no texto da recomendação.

Por fim, durante toda a vigência do TAC, o município de Sanharó se comprometeu a não realizar qualquer contratação sem suporte em leis municipais, sem prazo determinado ou comprovação de necessidade temporária e excepcional. A administração municipal também não fará nenhuma contratação para o exercício de cargos públicos vagos e apresentará ao MPPE, no prazo de 30 dias após o encerramento do concurso público acordado, um levantamento da quantidade de cargos ainda vagos.

Na hipótese de ainda existirem cargos vagos, seja porque tais cargos não foram disponibilizados em concurso ou porque não houve candidatos habilitados suficientes para preenchê-los, o município deverá informar de maneira fundamentada se realizará ou não um novo concurso.

Em caso de descumprimento de qualquer dos pontos acordados, a secretária de Educação ficará sujeita a multa pessoal de R$ 80 mil por cláusula que não for atendida.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (6), 96,75% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 89 novos casos, 83 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 68.288 dos quais 26.379 foram através do teste molecular e 41.909 pelo teste rápido, com 19.612 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 47.665.

Também já foram registrados 82.089 casos de síndrome gripal e 2.103 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 1.011 casos, 62 pessoas em isolamento domiciliar e 69 internamentos.

Restaurantes e serviços instalados em clubes sociais, esportivos e agremiações estão liberados para funcionar a partir desta terça-feira (6), em Pernambuco. De acordo com o texto do decreto, a liberação vale para restaurantes, bares, salões de beleza e academias de ginástica.

A decisão foi publicada em decreto do Governo do Estado no Diário Oficial. Os estabelecimentos deverão seguir os horários em vigor para o setor.

Apesar da liberação desses serviços, os eventos e práticas esportivas coletivas nesses estabelecimentos seguem proibidas.

As atividades esportivas individuais também estão permitidas nesses clubes e agremiações.

Os protocolos de combate à Covid-19 devem ser seguidos. A recomendação é o uso obrigatório de máscaras, higiene, limites de capacidade de ocupação e distanciamento mínimo entre as pessoas.

Folha de Pernambuco

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando a morte de Enivaldo Martins dos Santos, de 38 anos. Ele foi assassinado a tiros dentro de uma picape, na manhã de ontem (05), no Distrito de Negras, na zona rural de Itaíba, no Agreste do Estado.

De acordo com as primeiras informações levantadas sobre o caso, ele estava sozinho no veículo, quando foi surpreendido com vários disparos de pistola 9 milímetros. A vítima era conhecida como “Neguinho Vida Torta” e o seu corpo foi encaminhado ao IML de Caruaru.