Foto: Janaína Pepeu

A partir desta quinta-feira (18), o Grupo de Fiscalização Integrada estará intensificando as ações de combate à Covid-19 no município de Caruaru, verificando o cumprimento do novo decreto estadual. Diariamente, três equipes estarão atuando em turnos alternados.

O planejamento das ações envolve as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, bem como a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria,  Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Civil e Disque-denúncia.

“Seguiremos atuando com as nossas equipes para que o decreto seja cumprido no município de maneira eficaz. Reforçamos a importância da população em colaborar tanto em relação ao isolamento social, quanto nas denúncias, caso perceba o descumprimento das medidas”, comentou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

A população pode contribuir denunciando por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719-4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256-4545/98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira, 17, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que impedia o rateio dos precatórios do Fundef com os professores brasileiros. O movimento pela derrubada do veto foi coordenado pelo deputado federal Fernando Rodolfo, que desde o início do seu mandato tem se dedicado em Brasília para garantir, em lei federal, o direito dos professores ao rateio desses recursos.

Na Câmara foram 439 votos, mas só eram necessários 257 e no Senado foram 73 votos, quando só eram necessários 41. “Ganhamos de lavada. Esse resultado mostra que os professores unidos são fortes e que nenhum político pode subestimar a importância dessa categoria. 17 de Março de 2021 foi o dia que os professores brasileiros venceram um presidente da República e fizeram o Congresso Nacional se curvar à força da categoria”, comemorou Fernando Rodolfo.

O deputado pernambucano foi incansável nessa luta. Fez inúmeras audiências públicas em todo o estado de Pernambuco e também em outros estados do nordeste, mobilizando professores e orientando como eles deveriam fazer para pressionar os deputados e senadores. “Passei dias na estrada longe da família por uma causa que eu considero muito nobre. Valorizar o professor é valorizar quem nos ensinou a viver”, disse Fernando, ainda emocionado nas suas redes sociais.

ENTENDA A LUTA – Entre os anos de 1996 e 2007, o governo federal errou a conta na hora de mandar os recursos para financiar a Educação nos estados e municípios. A lei do antigo Fundef, hoje Fundeb, diz que pelo menos 60% dos recursos enviados pela União tinham que ser utilizados para pagamento de salário de professor. Quando sobrava alguma verba, os prefeitos faziam o rateio do dinheiro com os profissionais do magistério. Muitas prefeituras brasileiras entraram na justiça contra o governo federal, que por sua vez, foi condenado a repassar para cada uma delas o valor que não tinha sido depositado na época certa.

Os professores começaram a brigar pelo direito de ter 60% dessa nova verba, que se chama de precatórios, mas o Tribunal de Contas da União decidiu que os prefeitos não deveriam fazer esse repasse para a categoria. Então, o deputado Fernando Rodolfo abraçou essa causa na Câmara dos Deputados e trabalhou para criar uma lei federal garantindo esse direito para os professores.

No ano passado, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou um projeto de lei que tratava de precatórios do Governo Federal. Atendendo a um pedido de Fernando Rodolfo, Marcelo incluiu no seu texto o que o deputado pernambucano pediu. A matéria foi aprovada, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou essa parte da lei. Fernando Rodolfo então começou a liderar o movimento pela derrubada do veto, que se consolidou hoje com expressiva votação. “Agora fazer rateio dos precatórios do Fundef com os professores é lei federal”, bradou o parlamentar.

Os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas e eventos culturais, como shows e espetáculos, serão prorrogados por pelo menos mais um ano. A mudança consta em Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (17). O texto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei 14.046/2020, para estender seus efeitos ao ano de 2021. Até então, a lei valia para eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro do ano passado.

Pela regra em vigor, na hipótese de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos – como shows, espetáculos, pacotes turísticos, sessões de cinema, espetáculos teatrais –, as plataformas digitais de venda de ingressos, o prestador do serviço ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar, em reais, os valores pagos pelo consumidor. No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos.

No caso de remarcação, ela deve ser feita em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19, que era até 31 de dezembro de 2020, mas agora passa a ser 31 de dezembro de 2021, segundo a MP.

Também estão sendo prorrogados, para até 31 de dezembro de 2022, os prazos para o consumidor utilizar seus créditos na compra de produto ou serviço da respectiva empresa, para remarcação de eventos e reservas e para que o prestador de serviço restitua os valores pagos pelo consumidor, caso não consiga remarcar o evento ou disponibilizar os créditos ao comprador.

Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da medida provisória também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2022. Em relação a artistas, palestrantes e outros profissionais contratados até 31 de dezembro de 2021, e que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência da pandemia da covid-19, eles ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores ao consumidor, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2022.

“A MP concretiza, diante do grave cenário enfrentado pelos setores de turismo e cultura, modificações convenientes e oportunas na Lei nº 14.046, de 2020, prezando pela saúde das empresas dos setores em questão e mantendo os mecanismos de defesa do consumidor constantes da lei alterada, tendo em vista que as prorrogações pretendidas continuam a beneficiar o consumidor”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadoras de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.

A MP tem validade imediata após publicação no DOU, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

O Caruaru Shopping informa que, atendendo às medidas preventivas contra a Covid-29, divulgadas pelo Governo Estadual na última segunda-feira (15), o centro de compras estará fechado para o público a partir desta quinta-feira (18).

O acesso de clientes será permitido apenas para os serviços essenciais. A área médica, localizada no Corporate, também estará aberta. Os horários de funcionamento e atendimento podem ser consultados nas
redes sociais do centro de compras e no site www.caruarushopping.com

Canais de venda, como drive-thru e delivery, permanecem funcionando. O decreto estadual é válido até o dia 28 de março.

“Ressaltamos que essa é uma medida temporária, que poderá ser revista a qualquer momento”, afirma o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (17), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.353 foram 03, 19, 34, 41, 48 e 53. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (20), é de R$ 45 milhões.

A quina teve 71 ganhadores, com prêmio individual de R$ 45.966,00. Foram 5.457 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 854,36.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O mercado financeiro teve um dia de otimismo. O dólar reverteu a alta e a bolsa de valores passou a disparar após o anúncio de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) pretende manter os juros norte-americanos próximos de zero até 2023.

Os juros da maior economia do planeta estão numa faixa entre 0% e 0,25% ao ano desde meados do ano passado. O anúncio fez o dólar comercial, que operava em leve alta até as 15h, mudar de rumo. A moeda fechou o dia vendida a R$ 5,586, com recuo de R$ 0,033 (-0,59%). A divisa encerrou em baixa pela segunda sessão seguida.

A reação foi parecida na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 116.549 pontos, com alta de 2,22%. O indicador operou em queda durante a manhã e estava em leve alta até o anúncio do Federal Reserve.

Hoje, o Fed concluiu a reunião de política monetária, que decidiu manter os juros básicos inalterados. Apesar da expectativa de que a inflação norte-americana possa subir após o pacote de ajuda de US$ 1,9 trilhão aprovado pelo governo do presidente Joe Biden, sete dos 18 presidentes de Bancos Centrais regionais dos Estados Unidos disseram esperar que os juros básicos norte-americanos só subam em 2023.

Juros mais baixos em economias avançadas, como os Estados Unidos, favorecem a migração de capitais para países emergentes de maior risco, como o Brasil. A entrada de recursos no país derruba a cotação do dólar e valoriza a bolsa de valores.

O mercado também passou o dia sob a expectativa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A expectativa é que a autoridade monetária brasileira eleve a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 2,5% ao ano. Essa será a primeira elevação em quase seis anos.

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.

Com a decisão de ontem, quarta-feira (17), a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,2% no acumulado de 12 meses, pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis.

O valor está próximo do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,4% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.

A projeção não está mais em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,6%. No fim de março, o Banco Central atualizará a projeção oficial no próximo Relatório de Inflação

Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,8% para a economia em 2021. A projeção pode ser revisada nos próximos relatórios, que saem no fim de cada trimestre.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Em comunicado, o Banco Central informou que o reajuste da Selic reduz a probabilidade de não cumprimento da meta de inflação deste ano e ajuda a manter as expectativas para horizontes mais longos. Segundo o Copom, a estratégia é compatível com o cumprimento da meta em 2022, mesmo em um cenário de aumento temporário do isolamento social.

O BC adiantou que pretende elevar os juros em mais 0,75 ponto percentual na próxima reunião do Copom, em 4 e 5 de maio. “Para a próxima reunião, a menos de uma mudança significativa nas projeções de inflação ou no balanço de riscos, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude”, ressaltou o texto.

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.

Com a decisão de hoje (17), a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,2% no acumulado de 12 meses, pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis.

O valor está próximo do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,4% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.

A projeção não está mais em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,6%. No fim de março, o Banco Central atualizará a projeção oficial no próximo Relatório de Inflação

Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,8% para a economia em 2021. A projeção pode ser revisada nos próximos relatórios, que saem no fim de cada trimestre.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Em comunicado, o Banco Central informou que o reajuste da Selic reduz a probabilidade de não cumprimento da meta de inflação deste ano e ajuda a manter as expectativas para horizontes mais longos. Segundo o Copom, a estratégia é compatível com o cumprimento da meta em 2022, mesmo em um cenário de aumento temporário do isolamento social.

O BC adiantou que pretende elevar os juros em mais 0,75 ponto percentual na próxima reunião do Copom, em 4 e 5 de maio. “Para a próxima reunião, a menos de uma mudança significativa nas projeções de inflação ou no balanço de riscos, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude”, ressaltou o texto.

Em meio ao aumento da inflação de alimentos que começa a estender-se por outros setores, o Banco Central (BC) subiu os juros básicos da economia pela primeira vez em quase seis anos. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam uma elevação para 2,5% ao ano.

Com a decisão de hoje (17), a Selic subiu pela primeira vez desde julho de 2015, quando tinha sido elevada de 13,75% para 14,25% ao ano. A taxa permaneceu nesse nível até outubro de 2016, quanto o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o indicador fechou em 5,2% no acumulado de 12 meses, pressionada pelo dólar e pela alta nos preços de alimentos e de combustíveis.

O valor está próximo do teto da meta de inflação. Para 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha fixado meta de inflação de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5,25% neste ano nem ficar abaixo de 2,25%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fecharia o ano em 3,4% no cenário base. Esse cenário considera uma eventual alta da inflação no primeiro semestre, seguida de queda no segundo semestre.

A projeção não está mais em linha com as previsões do mercado. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,6%. No fim de março, o Banco Central atualizará a projeção oficial no próximo Relatório de Inflação

Crédito mais caro
A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 3,8% para a economia em 2021. A projeção pode ser revisada nos próximos relatórios, que saem no fim de cada trimestre.

O mercado projeta crescimento menor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,23% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Em comunicado, o Banco Central informou que o reajuste da Selic reduz a probabilidade de não cumprimento da meta de inflação deste ano e ajuda a manter as expectativas para horizontes mais longos. Segundo o Copom, a estratégia é compatível com o cumprimento da meta em 2022, mesmo em um cenário de aumento temporário do isolamento social.

O BC adiantou que pretende elevar os juros em mais 0,75 ponto percentual na próxima reunião do Copom, em 4 e 5 de maio. “Para a próxima reunião, a menos de uma mudança significativa nas projeções de inflação ou no balanço de riscos, o Comitê antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude”, ressaltou o texto.

Em mais uma portaria conjunta, dessa vez de nº 003/2021, a Procuradoria Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco reforçam ainda mais que o trabalho presencial nas unidades administrativas e órgãos de execução da instituição, em todo o Estado, deve ocorrer somente em casos de extrema necessidade e inadiáveis.

A determinação deve-se ao panorama de contágio e mortalidade da pandemia de coronavírus, que tem superlotado o sistema de saúde pernambucano a ponto de levar o Governo do Estado a estabelecer novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 18 a 28 de março de 2021, através do decreto nº 50.433, de segunda-feira (15). A nova portaria será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18).

A decisão do MPPE vem somada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o qual tem atividades correlatas, pelo esforço em reduzir a circulação de pessoas, sem prejuízo da continuidade da atividade ministerial, mas dando total preferência ao trabalho remoto, para que membros e servidores possam se manter em casa, preservando a saúde pessoal, de familiares e, dessa forma, ajudando a reduzir a transmissão do Covid-19.

Assim, fica mantido até 4 de abril de 2021 o período em que as unidades do MPPE atuarão exclusivamente no regime de teletrabalho, suspendendo o expediente presencial em todas as unidades administrativas e órgãos de execução, de 1º e 2º graus, no âmbito da capital, região metropolitana e interior. Caberá ao gestor de cada unidade determinar o comparecimento de pessoas alocadas na respectiva unidade quando julgar imprescindível para alguma atividade presencial. Ainda assim, dentro do limite máximo de quatro horas diárias, das 9 às 13h, e do percentual máximo de até 30% do total de componentes de sua unidade. As medidas sanitárias de proteção precisam também ser obedecidas rigorosamente.

O atendimento virtual, a recepção de documentos em meio eletrônico e a tramitação eletrônica de documentos serão a regra a ser seguida. O atendimento presencial somente se dará mediante agendamento prévio, desde que urgente e imprescindível. Inspeções, visitas técnicas e diligências ministeriais devem ser feitas presencialmente em casos urgentes e inadiáveis, ainda assim sem promover aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados e observando sempre as medidas sanitárias de comportamento.

Os prazos dos procedimentos extrajudiciais e administrativos somente serão suspensos por determinação de cada responsável, comunicando-se, conforme o caso, à Corregedoria Geral e à Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos.

A realização das audiências extrajudiciais e reuniões, bem como as sessões dos Órgãos colegiados da Administração Superior, serão pela plataforma Google Meet. As oitivas informais de adolescente infrator estão suspensas e os membros do MPPE continuarão atuando nos casos através da análise dos boletins de ocorrência circunstanciado, os quais lhes são encaminhados em meio eletrônico pelas autoridades policiais e pela UNIAI.

Já a atuação em inquéritos policiais ou peças de investigação, que forem encaminhados pela autoridade policial, serão recebidos exclusivamente em meio digital, em arquivo único nomeado com o número do procedimento. Depois, serão encaminhados ao cartório distribuidor de cada comarca do TJPE, exclusivamente por e-mail, denúncia ou promoção de arquivamento, assinada eletronicamente, acompanhada do inquérito policial digitalizado. A participação nas audiências, sessões e a atuação no plantão institucional de finais de semana e feriados, além de outros atos designados pelo Poder Judiciário, será realizada por videoconferência.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quarta-feira (17), 96,19% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 91 novos casos, 99 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 60.608 dos quais 23.843 foram através do teste molecular e 36.765 pelo teste rápido, com 17.547 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 42.092

Também já foram registrados 73.622 casos de síndrome gripal e 2.821 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 969 casos, 31 pessoas em isolamento domiciliar e 53 internamentos.