A partir desta sexta-feira , dia  23 de abril, em todas as unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o protocolamento de expedientes e procedimentos oriundos da Polícia Civil se dará exclusivamente em meio digital, em formato compatível com o sistema PJe (PDF até 3MB e Mídia até 10 MB), conforme relação de e-mails institucionais das unidades do MPPE referidas no Termo Cooperação Técnica nº 002, de 19 de maio de 2020. A Portaria Conjunta da Procuradoria Geral e Corregedoria nº005/2021, que estabelece o regramento, foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (20).

De acordo com o disposto no art. 14 do Termo nº 002/2020 ― firmado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria Executiva de Ressocialização, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional PE, o Ministério Público e a Defensoria Pública para viabilização da investigação, processo e julgamento dos crimes ocorridos em Pernambuco ―, prevê o encaminhamento por e-mail às Centrais de Inquéritos ou, onde não houver, às Promotorias de Justiça criminal de cada cidade, os inquéritos policiais, bem como aos Polos de audiência de custódia e à Central de Flagrantes da capital, os autos de prisão em flagrante delito, devidamente digitalizados, segundo relação de endereço divulgada pelo MPPE.

Em conformidade com o calendário divulgado pelo TJPE para implantação do PJe criminal e infracional em todo o estado (nos termos do ato TJPE 26/2021 e das Instruções Normativas TJPE 03, 06 e 08/2021), a partir de 23 de abril, nas unidades em que houve implantação do PJe, o MPPE está obrigado a protocolar novas ações em meio eletrônico (seja via e-mail, ou protocolamento no PJe, durante o prazo de protocolamento facultativo) bem como que, a partir de 23 de maio diversas unidades judiciárias em todo o estado passarão a adotar o regime de protocolamento exclusivamente por meio do PJe, em cronograma que evolui, mês a mês, para abranger todo o estado até agosto de 2021, conforme ato 26/2021 do TJPE.

Tratativas iniciadas desde 2008 – No âmbito do Estado de Pernambuco foi pactuada a tramitação direta de procedimentos da Polícia Civil para o Ministério Público, como forma de se imprimir maior celeridade e efetividade na atuação integrada das instituições envolvidas no sistema de Segurança Pública e da Justiça, conforme Resolução RES-CPJ nº 004/2008 e Resolução RES-PGJ nº 006/2011.

Interoperabilidade – Desde o dia 12 de abril, o MPPE e a Polícia Civil de Pernambuco iniciaram a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa. Saiba mais – https://bit.ly/3x2hd0B.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de Caruaru e Itamaracá que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.

Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma divulgado pelo governo de Pernambuco.

Assim, atento ao período de retorno das aulas, o MPPE recomendou aos gestores públicos desses dois municípios que elaborem um plano de ação e fiscalização, devidamente normatizado, segundo o cronograma de autorização estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais.

Os planos deverão ser embasados por estudos técnicos e medidas prévias de estruturação física e pedagógica das escolas. Os estudos devem também contemplar as atividades remotas, por qualquer meio, que se mantiverem necessárias durante o processo de retomada, como medida de reforço e revisão das atividades, consideradas as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

De modo a garantir a retomada do processo ensino-aprendizagem presencial em cada unidade escolar desses municípios, os espaços físicos para as aulas presenciais deverão dispor de material de higiene recomendado e garantir o distanciamento controlado de alunos e professores. Aliado a isso, também é necessário que se contemplem ações como uma avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto dos estudantes, reforço escolar e fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão escolar, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores.

Por fim, as recomendações destacaram que cumprimento do ano e carga horária letiva assim como o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino deverá ser levado em consideração pelos gestores.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 16 de abril.

Após constatar que a Secretaria de Educação de Sanharó mantém 53 profissionais contratados temporariamente exercendo o cargo de professor e que o município possui outros cargos que precisam ser providos para a observância do princípio do concurso público como meio de acesso aos cargos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuou para assegurar que o município corrija a situação. Por meio da celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), a gestão municipal de Sanharó se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para promover um concurso público para substituir os profissionais temporários por efetivos e nomear os aprovados para 39 cargos em cumprimento de sentença judicial.

Ao analisar os contratos temporários realizados pela prefeitura de Sanharó nos exercícios de 2017 e 2018 (processos TCE-PE Nº 1727752-8 e Nº 1920164-3), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco se manifestou pela ilegalidade das contratações temporárias do município.

Dessa maneira, conforme os termos do TAC, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22), o município de Sanharó assumiu o compromisso de nomear os 39 servidores (36 professores, dois educadores físicos e um psicólogo) de forma gradual, tendo em vista o atual quadro financeiro municipal, dividindo o processo de nomeação em quatro turmas, com a convocação de dez servidores a cada mês.

Após as nomeações, os contratos temporários serão rescindidos no prazo de dez dias. O município se comprometeu a manter em vigor apenas aqueles que se enquadrem nas hipóteses permitidas pela Constituição Federal (casos de excepcional necessidade de pessoal por tempo determinado) e nos casos de contratados em situação de estabilidade temporária, como gestantes e pessoas que sofreram acidentes de trabalho.

No prazo de cinco dias após a assinatura do Termo, o poder público também deverá comprovar que abriu processo licitatório para a contratação de entidade responsável pela organização e realização do concurso público para o provimento de cargos efetivos. A estimativa é de que o edital de abertura do certame seja publicado em até seis meses, com a conclusão de todas as etapas em até dez meses. A data limite para a conclusão de todas as obrigações assumidas no TAC, inclusive a homologação do resultado e a nomeação dos aprovados para os cargos de professor, é o dia 31 de julho de 2022.

Ainda segundo o promotor de Justiça de Sanharó, Jefson Romaniuc, o município assumiu compromisso de não incluir no edital do concurso qualquer regra que beneficie os atuais contratados temporários.

“O objetivo dessa regra é assegurar a participação isonômica de todos os candidatos que queiram concorrer aos cargos e que possuam os requisitos previstos em lei. Assim, o município de Sanharó garantirá a contratação daqueles inscritos mais habilitados para a execução das atividades inerentes aos cargos”, detalhou Romaniuc.

Por fim, durante toda a vigência do TAC, o município de Sanharó se comprometeu a não realizar qualquer contratação sem suporte em leis municipais, sem prazo determinado ou comprovação de necessidade temporária e excepcional de mão de obra. A administração municipal também não fará nenhuma contratação para o exercício de cargos públicos vagos e apresentará ao MPPE, no prazo de 30 dias após o encerramento do concurso público acordado, um levantamento da quantidade de cargos ainda vagos.

Na hipótese de ainda existirem cargos vagos, seja porque tais cargos não foram disponibilizados em concurso ou porque não houve candidatos habilitados suficientes para preenchê-los, o município deverá informar de maneira fundamentada se realizará ou não um novo concurso.

Em caso de descumprimento de qualquer dos pontos acordados, os secretários de Educação e Administração ficarão sujeitos à multa pessoal de R$ 80 mil por cláusula que não for atendida.

No último dia 6 de abril, o MPPE firmou um TAC semelhante com a Secretaria de Educação de Sanharó, voltado apenas para o provimento de cargos de professor. Com a publicação desse novo TAC mais abrangente, o anterior foi revogado pela Promotoria de Justiça de Sanharó.

Não é segredo para ninguém que diversos setores da economia foram profundamente impactados com a pandemia. Porém, um deles está conseguindo superar este momento de adversidades e segue crescendo mesmo neste momento tão difícil: o mercado de intermediações imobiliárias.

Afinal, com o isolamento social e o distanciamento físico, as pessoas passaram a ficar mais tempo em casa. Seja estudando ou trabalhando, a certeza é de que a pandemia impôs novas necessidades domésticas e a busca por conforto dentro do lar. Especialista em mercado imobiliário, Rafael Scodelario acredita que esta situação se reflete no aumento da procura por imóveis, e, quando encontrados, são comercializados pelas melhores condições de compra aos interessados.

Para manter-se em crescimento mesmo na pandemia, o mercado de intermediações imobiliárias precisa superar uma série de desafios. O especialista destaca alguns deles: “Primeiro de tudo, blindar seu psicológico para se manter no foco, independente do momento da venda. Quando digo momento da venda, é que nem tudo é um mar de maravilhas quando se trata de vendas de imóveis, pois também depende de outros fatores, como documentação, financiamento, etc”.

Outro desafio é “entender o perfil comportamental do interessado para poder falar a mesma língua do que ele, além de compreender o momento do interessado para poder adequar o melhor produto. Além disso, é fundamental perceber o momento do vendedor, para poder colocar a melhor estratégia em prática visando o fechamento”. Aliás, é nesta parte que também há um detalhe fundamental a ser considerado: “É aí que se conclui que o corretor é a figura principal do negócio, pois todos contam com o profissionalismo e ética do mesmo”, reforça Rafael.

Para quem deseja adquirir um imóvel neste atual momento que o Brasil está passando, Scodelario aponta que todos os tipos de transações são válidos: “Residencial, comercial, corporativos, hotelaria, terreno, galpão e etc. Enfim, o momento é bom para qualquer tipo de investimento, pois o crédito está mais em conta e acessível, e com isso temos este resultado que todos estão vendo. Vivemos um tempo de recorde de vendas, de liberação de financiamento e de projetos aprovados”.

Diante de tantos fatores positivos, o especialista se entusiasma e está esperançoso com o futuro econômico do país: “O mercado imobiliário é um dos grandes propulsores da retomada econômica do Brasil”.

Para quem foi afetado com a pandemia e perdeu o emprego, Scodelario orienta: “Como o corretor de imóveis é um associado, um profissional autônomo, então essa é uma área que sempre terá vaga aberta no mercado”. Com uma carreira de sucesso consolidada nesta profissão, ele dá uma dica para quem deseja ter uma empresa desse ramo e busca sobressair frente às outras do ramo: “Entenda o cliente, e saiba que seu trabalho não se trata de venda de produto, e sim de soluções para as pessoas”, finaliza.

A Codevasf e a Embratur firmaram nesta quinta-feira (22) acordo de cooperação voltado à promoção do turismo rural e do agroturismo. A assinatura do acordo ocorreu na sede da Codevsaf, em Brasília. Assinaram o documento o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o diretor-presidente da Embratur, Carlos Brito, o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e o diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Francisco Soares de Lima Júnior, que representou o ministro Rogério Marinho.

A parceria entre as instituições permitirá a troca de dados e informações técnicas e terá duração de 24 meses. Entre as ações previstas no acordo estão a construção de banco de dados econômicos e turísticos e a promoção nacional e internacional de locais da interesse turístico situados nas áreas de atuação da Codevasf. Com a assinatura do acordo, as instituições agora devem elaborar plano de trabalho conjunto para desenvolvimento das atividades.

“Na nossa missão está o desenvolvimento econômico e social de todas as áreas onde atuamos. Estamos em 15 estados com funcionários que conhecem as culturas locais, que estão presentes no dia a dia das cidades e que vão contribuir muito ajudando com ideias, com ações e com infraestrutura logística para colocar esse projeto em prática”, afirmou durante o evento o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.

O presidente da Embratur, Carlos Brito, ressaltou o papel do turismo para a geração de emprego e renda. “Hoje estamos oficializamos o termo de cooperação da Embratur com a Codevasf, em continuidade ao trabalho que vínhamos desenvolvendo. O nosso empenho continua. Vamos fazer com que o turismo do agronegócio e o turismo rural sejam realmente, na retomada do turismo, um diferencial para todos que precisam de emprego e renda”, afirmou.

O ministro Gilson Machado Neto avaliou ser importante no momento o estímulo à fidelização de turistas estrangeiros e brasileiros. “A gente sabe do potencial que o nosso país tem. O Brasil sempre foi exportador de turistas. Esse turista agora começou a visitar o Brasil, a conhecer o Brasil e, o que é mais importante, ele começou a ver que o Brasil melhorou muito”, disse. “Tenho certeza de que agronegócio e turismo andam de mãos dadas”, acrescentou.

“Acredito muito na atividade turística como impulsionadora do desenvolvimento. É a atividade que com o menor custo gera maior número de empregos”, avaliou durante o encontro o diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Francisco Soares de Lima Júnior. “O Ministério do Desenvolvimento Regional tem todo interesse para que isso seja ampliado para todas as regiões”, destacou.

Também participaram do evento o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Luís Napoleão Casado, o diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação da Embratur, Silvio Nascimento, e profissionais da Codevasf, da Embratur e do Ministério do Turismo.

Durante coletiva de imprensa online do Governo de Pernambuco, nesta quinta-feira (22.04), o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou a expectativa de recebimento, na manhã desta sexta-feira (23.04), de mais 142.150 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 28.400 da Coronavac/Butantan e 113.750 da Astrazeneca/Fiocruz. Serão beneficiados com esses quantitativos os idosos a partir dos 60 e trabalhadores de força de segurança e salvamento, em ambas as doses; e trabalhadores de saúde (apenas 2º dose).

Sobre a nova remessa, o secretário ressaltou que em um planejamento anterior, Pernambuco deveria receber, apenas da Coronavac, em torno de 120 mil doses nesta semana, especificamente para a segunda aplicação. “Este é um fato que nos preocupa, e já solicitamos esclarecimentos ao Ministério da Saúde”, frisou.

INFLUENZA – Além da vacinação contra a Covid-19, o secretário lembrou que está em curso a segunda semana da campanha contra a Influenza, outro vírus que provoca problemas respiratórios e pode levar à internação e ao óbito. “Por isso, a importância de buscar essa proteção, evitando adoecimentos e mais pressão no sistema de saúde”, destacou. No momento, estão sendo vacinadas crianças de 6 meses a 5 anos, população indígenas de 6 meses a 8 anos, gestantes e puérperas.

Já foram aplicadas 98.469 doses da vacina contra a Influenza, o que representa 12% do total do insumo recebido. “Precisamos que a população procure os serviços para ser imunizada, e que os gestores municipais criem estratégias para que as vacinas cheguem às áreas de difícil acesso. A vacina é um direito e traz benefícios para toda a sociedade. Se protejam e nos ajudem a proteger nossas crianças”, disse Longo.

INDICADORES – Na análise de mais uma semana epidemiológica, o secretário estadual de Saúde ressaltou que, apesar da estabilidade alcançada, com leve viés de queda, Pernambuco continua com os indicadores da Covid-19 em patamares elevados, causando grande pressão sobre a rede de saúde. Até esta quinta (22.04), foram contabilizadas 3.218 pessoas internadas com o novo coronavírus nas redes pública e privada, sendo quase 2 mil em leitos de terapia intensiva.

O secretário também ressaltou, durante a análise, a importância das medidas restritivas e do apoio da população para Pernambuco superar a pandemia. “Como foi anunciado mais cedo pelo governador Paulo Câmara, o nosso comitê de enfrentamento decidiu manter as atuais restrições, com adequações mínimas, sem maiores avanços no Plano de Convivência. Reforço que, para que possamos ter menos medidas restritivas, menor pressão sobre a rede e menos vidas perdidas, é preciso que todos usem máscara, lavem as mãos e evitem as aglomerações. Nossas ações podem salvar vidas”, destacou.

NOVOS HORÁRIOS – A partir da próxima segunda-feira (26.04), o comércio dos bairros terá mais flexibilidade de funcionamento, desde que cumprido o limite de dez horas contínuas durante a semana, e de oito horas contínuas nos fins de semana. Na prática, as lojas desse perfil poderão abrir a partir das 8h, de segunda à sexta. As unidades que optarem por esse horário precisarão encerrar as atividades às 18h. Quem optar por abrir às 9h fechará às 19h. Já quem abrir às 10h terá que fechar às 20h. Nos fins de semana, o funcionamento poderá ocorrer até as 18h, mas só poderão funcionar até esse horário as lojas que abrirem às 10h. Portanto, quem abrir às 9h continuará encerrando a atividade às 17h, cumprindo o limite de oito horas de operação contínua.

A mudança de fim de semana também vale para escritórios corporativos, bares e restaurantes, que poderão escolher funcionar das 9h às 17h ou das 10h às 18h. Já para as academias, inclusive nas unidades localizadas dentro dos clubes sociais e esportivos, o funcionamento ganha uma hora no fim de semana e será estendido até as 18h, mantendo a abertura a partir das 5h. A medida também vale para igrejas.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Ana Paula Vilaça, reforçou que o retorno do comércio de praia será exclusivamente de segunda à sexta, das 9 às 16h e continua proibido durante os fins de semana. “Precisamos fazer essa retomada de forma bastante cautelosa. Ontem, no feriado de Tiradentes, ainda vimos cenas de pessoas nas praias e parques praticando exercício sem o uso da máscara e aglomerando e não podemos permitir comportamentos desse tipo. Por isso que as atividades estão sendo retomadas de forma gradual, para que a gente observe o reflexo na saúde”, pontuou.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), entregou a prefeitura Municipal de João Alfredo duas máquinas retroescavadeira, fruto de emenda parlamentar. Na solenidade estiveram presentes o Prefeito do município, Zé Martins (PSB), secretários municipais, vereadores da cidade, o vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, o parlamentar André Ferreira e o vereador Fred Ferreira (PSC), da capital pernambucana.

O presidente do PL Caruaru, Luciel Emerson, prestigiou a entrega das máquinas e salientou.

“O deputado vem trabalhando para trazer recursos para essa região e venho acompanhando e colaborando para fortalecer o nome de Fernando Rodolfo em João Alfredo” afirmou Luciel

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (22), 96,82% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 144 novos casos, 127 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 74.494 dos quais 28.164 foram através do teste molecular e 46.330 pelo teste rápido, com 21.332 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 52.441.

Também já foram registrados 87.840 casos de síndrome gripal e 2.225 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 721 casos, 17 pessoas em isolamento domiciliar e 64 internamentos.

Fotos: Afonso Cardoso

As escolas de dança da Região Metropolitana e Interior da Bahia e artistas independentes encontraram casa nova nesses tempos de pandemia. A partir deste dia 22 de abril, o Studio de Dança Eliane Brasil, Adalgisa Rolin Academia de Dança, InSalto Cia de Dança, Clênio Magalhães, Isis Oliveira, Rebeca Dantas, Giltanei Amorim, Flávia Rodrigues, Maurício Lídio e Luiza Agra estarão na primeira plataforma de streaming voltada para dança: o Stage Pluss.

A proposta funcionará exatamente igual aos demais serviços de streaming e o acesso é aberto para os eventos gratuitos, mas a maioria dos espetáculos, peças, shows e outros produtos estarão disponíveis apenas para os assinantes. Idealizada pelo coreógrafo Victor Hugo, em parceria com a sócia, Mila Cardoso, a Stage funcionará igual aos demais serviços de streaming por meio de assinatura de pacotes. Os espetáculos, peças, shows e outros produtos estarão disponíveis para públicos diversos.

Aliado ao objetivo de disponibilizar as apresentações, o projeto pretende se consolidar como uma espécie de acervo virtual da memória da dança na Bahia. Para assinar o serviço, o interessado deve se cadastrar no site e investir o valor de R$ 19,90 para adquirir o pacote básico, que será descontado em cartão de crédito.

O projeto tem apoio financeiro do Estado da Bahia, através da Secretaria de Cultura e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), (Programa Aldir Blanc Bahia) via Lei Aldir Blanc, direcionada pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, Governo Federal.

Escolas de Dança de Salvador
Castelo da Dança
Cia de Jazz Viviane Lopes
Cia de Dança Vic Gramacho
Studio A
Ebateca
Escola Contemporânea de Dança
Ballet Marília Nascimento
Casa do Sapateado Rachel Cavalcante

Escolas de Dança da Região Metropolitana e Interior
Studio de Dança Eliane Brasil
Adalgisa Rolin Academia de Dança
InSalto Cia de Dança

Grupos e Companhias independentes
Grupo Experimental de Jazz
Katharsis Cia de Dança
Fraktall Cia de Dança
Balé Jovem de Salvador
Attomos Cia de Dança
CPG – Cia de Dança Patrícia González
Cia de Jazz Márcia Oliveira
Grupo Movimento In Cena
Balé Jovem de Minas Gerais
Lidia Larangeiras
Pheelipe e Renata

Artistas Independentes
Clênio Magalhães
Isis Oliveira
Rebeca Dantas
Giltanei Amorim
Flávia Rodrigues
Maurício Lídio
Luiza Agra

Eventos
Bahia Dança
História Dançante
Encontro Baiano de Jazz
Noite do Jazz
Ballace

O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1094/2020, que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública, recebeu o aval do Plenário da Alepe nesta quinta(22). Após alterações feitas pela Comissão de Administração Pública, a versão atual do texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo poderá determinar, por decreto devidamente fundamentado, restrições a eventos presenciais dessa natureza.

O relator do substitutivo na Comissão de Administração, o deputado Tony Gel (MDB) destacou o trabalho conjunto dos parlamentares na produção de um texto que atendesse às diferentes demandas.

“Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de saúde em determinadas ocasiões”, pontuou o parlamentar.

A proposta original é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Ela estabelecia que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser mantidos em tempos de crises causadas por doenças graves e contagiosas ou por catástrofes naturais. Impunha, no entanto, obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde.

No início de março, a matéria foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, que avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário, porém, derrotou o parecer e o PL 1094 voltou a tramitar nos colegiados técnicos, recebendo o substitutivo no de Administração Pública. Aprovada em Primeira e Segunda Discussões, a proposta seguirá para Redação Final e sanção do governador.