A Prefeitura de Caruaru informa que, em virtude do falecimento do Dr. Antônio Vieira da Rocha Filho, que em vida prestou grandes serviços à cidade, decretou luto oficial, por três dias, no município. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira (15).

GENOCIDA OU INCOMPETENTE

Ricardo Viveiros*

A palavra “genocida” está na pauta do dia. Substantivo e adjetivo com dois gêneros, cuja etimologia está na junção do prefixo “geno”, com o sentido de “raça”, e do sufixo “cida”, determinando o ou a “que mata”. Genocida é quem extermina muita gente em pouco tempo.

No Século 13 o imperador Gengis Khan, na Ásia e no Leste Europeu, matou cerca de 40 milhões de pessoas. Ele pretendia instaurar uma grande confederação, que o levasse à condição de “dono do Mundo”. No século seguinte, o turco-mongol Tamerlão, outro imperador, resolveu concretizar o sonho não realizado de Khan. Na Ásia Central e no Oriente Médio, sob fundamento islâmico, matou em torno de 17 milhões de pessoas, 5% da população mundial, à época.

Na década de 1890, o rei Leopoldo II, na extração da borracha, dizimou entre 5 a 8 milhões de pessoas escravizadas no Congo, então colônia da Bélgica. Entre 1915 e 1923, na Turquia, da 1ª Guerra Mundial até a queda do Império Otomano, o governo matou de 2 a 2,7 milhões de pessoas consideradas “traidoras” por terem lutado ao lado da inimiga Rússia. Armênios, curdos, gregos, assírios foram vitimados pela fome e mal tratos em campos de concentração.

Na década de 1930 a 1940, Josef Stalin, no comando da então URSS, obrigou que alguns países da Cortina de Ferro exportassem a totalidade dos alimentos produzidos para manter a economia, matando entre 20 e 25 milhões de pessoas de fome. Disse Stalin: “A morte de uma pessoa é uma tragédia; a de milhões, uma estatística.” De 1939 a 1945 o Nazismo, sob a liderança de Adolf Hitler, exterminou de 17 a 20 milhões de pessoas na Europa. Foram judeus, ciganos, romenos, sérvios, eslavos e, também, deficientes físicos e gays de qualquer origem étnica.

Em 1945, após a 2ª Guerra Mundial, Stalin obrigou os estrangeiros que estavam no leste europeu, a regressarem a pé aos países de origem. Morreram entre 1,5 a 2 milhões de pessoas. De 1958 a 1969, no “Grande Salto Adiante”, Mao Tsé-Tung, comandou na China e no Tibete um conflito para criar potências industriais. Morreram de fome 40 milhões de pessoas. Na “Revolução Cultural”, de 1966 a 1969, houve novo extermínio na China. Desta vez, com outra “preocupação econômica”: a família do condenado era obrigada a pagar pela bala usada para matar o parente.

Em 1971, a leste do Paquistão aconteceu a guerra para independer Bangladesh. De 2 a 3 milhões de muçulmanos, separatistas hindus e sikhs foram mortos. Entre 1975 e 1979, Pol Pot, líder do “Khmer Vermelho”, no Camboja, comandou uma revolução que, em quatro anos, exterminou 1,7 milhões de pessoas de fome nos campos de concentração – 20% da população do país, à época. Foram sumariamente executados intelectuais, professores, artistas, estrangeiros ou os que usassem óculos. No entendimento de Pot, o uso de óculos determina ser culto, instruído e, portanto, perigoso.

Em 6 de abril de 1994, o presidente de Ruanda, Juvénal Habyarimana, de etnia hutu, é assassinado em pleno voo quando voltava da Tanzânia. Horas depois, a primeira-ministra ruandesa Agathe Uwilingiyimana, também hutu, seria morta por membros da Guarda Presidencial. Os responsáveis pelos atentados nunca foram condenados. Os hutus, prováveis assassinos, aproveitaram a omissão e apontaram os tutsis como culpados. Foi o pretexto para que as milícias hutus mobilizassem a população da etnia para atacar os adversários. Quem matasse um tutsi poderia se apossar da propriedade da vítima, sem qualquer punição. Cerca de 800 mil a 1 milhão de pessoas foram mortas em três meses e pouco – o equivalente a 70% da população tutsi, naquele momento.

Como se pode constatar, por absurdas razões de caráter étnico, religioso, ideológico, econômico, cultural e outros, os genocidas assassinaram milhões de seres humanos ao longo dos séculos. Com o alto número de vítimas da pandemia da Covid-19 no Brasil, a falta de planejamento e o descaso para com a gravidade do problema, sem falar de quatro ministros da Saúde em apenas dois anos, a palavra genocida está nas conversas de todos os brasileiros. Saber se a aplicação do termo é correta ou não, no aspecto legal é um debate para os juristas. Já quanto às mortes por incompetência…

*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é membro da Academia Paulista de Educação (APE), conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da União Brasileira de Escritores (UBE), autor, entre outros livros, de “A vila que descobriu o Brasil”, “Justiça seja feita” e “O poeta e o passarinho”.

A CPI da Covid tem um favorito para assumir a relatoria: o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tem perfil independente do governo federal. A eventual escolha dele provoca preocupação no Planalto. Por isso, já existe uma movimentação para que o parlamentar alagoano não consiga a função no colegiado. A iniciativa tem sido liderada pela ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF) junto ao presidente da Câmara e aliado do presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), que disputa o protagonismo político no estado nordestino com o colega de Congresso.

Na avaliação de especialistas, Renan Calheiros na relatoria da CPI seria o pior cenário para Bolsonaro. Para Marco Antônio Teixeira, coordenador do curso de Administração Pública da FGV EAESP, está clara a intenção do governo de tentar minimizar os danos, pois o estrago é garantido. Ele acredita que a investida do Executivo não deve dar frutos, o que seria indicativo de que Bolsonaro está perdendo espaço rapidamente no jogo político. “Talvez, o cargo mais importante seja a relatoria, não a presidência. De certa forma, Renan é um nome hostil ao governo. Ele tem dado declarações contra o governo”, frisou.

David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que os esforços do presidente contra a CPI mostram que ele está “preocupadíssimo” com os desdobramentos das investigações. “Se Renan Calheiros for relator, sai de baixo. Mas não se sabe o que esperar. Em 2022, vai ser pesado para Bolsonaro. Os candidatos vão utilizar tudo o que puderem dessa comissão contra ele”, afirmou. (IM)

Os integrantes
Veja a composição da CPI da Covid-19 no Senado

Titulares
1. Eduardo Braga (MDB-AM) independente
2. Renan Calheiros (MDB-AL) independente
3. Ciro Nogueira (PP-PI)
governista
4. Otto Alencar (PSD-BA)
independente
5. Omar Aziz (PSD-AM)
independente
6. Tasso Jereissati (PSDB-CE) independente
7. Eduardo Girão (Podemos-CE) governista
8. Humberto Costa (PT-PE)
oposição
9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
oposição
10. Marcos Rogério (DEM-RO)
governista
11. Jorginho Mello (PL-SC)
governista

» Suplentes
1. Jader Barbalho (MDB-PA) independente
2. Angelo Coronel (PSD-BA)
independente
3. Marcos do Val (Pode-ES)
governista
4. Zequinha Marinho (PSC-PA) governista
5. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
governista
6. Rogério Carvalho (PT-SE)
oposição
7. Alessandro Vieira (Cidadania-ES)
oposição

Correio Braziliense

A CPI da Covid, destinada a investigar a atuação do governo na pandemia e o envio de verbas federais para estados e municípios, iniciará os trabalhos somente após o feriado de Tiradentes, que será na quarta-feira. Como na semana que vem o Congresso reservará os dois dias que antecedem a data comemorativa para analisar vetos do Planalto a propostas legislativas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu que a primeira reunião do colegiado ocorra apenas depois dessas duas sessões.

Autor do requerimento que pediu a instalação do colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende que o colegiado tenha início na próxima quinta-feira. “Essa CPI é a mais importante do Congresso, pois nenhuma das outras apurou responsabilidade pela perda de vidas humanas. Antes de qualquer coisa, esta CPI é uma medida sanitária”, enfatizou.

Rodrigues antecipou que todos os ex-ministros da Saúde da gestão Bolsonaro (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello) serão convocados para prestar depoimento. “Considero que é inevitável nós ouvirmos os três. É inevitável porque eles foram gestores da política de saúde do governo no enfrentamento da pandemia”, opinou.

O senador destacou que o foco do colegiado não será o de perseguir pessoas específicas, mas de investigar os fatos. “O senhor presidente da República pode ficar tranquilo. Não é uma CPI que vai tê-lo como alvo. Os senhores governadores podem ficar tranquilos. São perguntas que precisam ser respondidas”, disse. “A CPI não deve mirar em quem quer que seja. Agora, se durante a apuração dos fatos chegarmos a alguma responsabilidade objetiva das pessoas, vamos apontar essa responsabilidade.”

Segundo o parlamentar, “essa CPI só não pode dar errado, não pode virar chicana”. “Em homenagem às mais de 360 mil vidas de brasileiros perdidas e às famílias enlutadas, em homenagem a todos que já sofreram com a desgraça desta pandemia, temos o dever histórico de dar satisfações”, frisou.

Funcionamento
Ontem, Pacheco confirmou os nomes dos parlamentares indicados pelas bancadas partidárias do Senado para compor a CPI. Os 11 senadores titulares serão, além de Randolfe Rodrigues, Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC), Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A princípio, a CPI terá 90 dias para conduzir a investigação. Caso seja necessário, o tempo de duração pode ser ampliado por decisão da presidência do Senado. Os membros do colegiado ainda não chegaram a um consenso quanto ao formato a ser adotado para a realização das sessões, se apenas presencialmente ou também de maneira remota. Isso deve ser definido na sessão inaugural.

“Na minha visão, o funcionamento pode ser misto. Pode ser remoto para algumas coisas, especialmente audiências públicas que não envolvam a participação de investigados ou testemunhas, enquanto que as sessões para quebra de sigilo, acesso a documentos poderiam ser presenciais ou semipresenciais”, sugeriu Humberto Costa. “Começando-se os trabalhos por essas sessões não presenciais simplesmente para discussão de aspectos não relativos diretamente à investigação, como oitivas de especialistas, pessoas que possam contribuir com opiniões.”

O petista confia que “a CPI tem tudo para fazer um bom trabalho”. “Não só porque essa investigação pode ser feita de uma maneira muito objetiva sobre fatos concretos que são de domínio público, mas também pela expectativa da população”, argumentou. “Vai cobrar que, ao final, se chegue a um resultado que não somente estabeleça responsabilidades por essa tragédia, mas que também agregue um conjunto de ideias e sugestões para que, se nos virmos novamente diante de situações como essa, possamos ter definições de ordem legal que não nos façam enfrentar esse problema de forma tão improvisada como estamos vivendo agora.”

Disputa por cargos

Com os 11 integrantes definidos, falta, além da data para início dos trabalhos, a escolha de relator, presidente e vice da CPI. Governo e oposição já disputam nos bastidores quem vai comandar o colegiado. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) são os favoritos. O primeiro é próximo ao Planalto, apesar de ser crítico da postura do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. O segundo faz oposição sistemática ao Executivo.

O Planalto tentou emplacar Marcos Rogério (DEM-RO) no cargo — ele é vice-líder do governo. Os membros da CPI, porém, não querem alguém tão ligado a Bolsonaro no comando da comissão. Rodrigues reivindica a presidência por ser autor do pedido para criação da comissão. O MDB, por sua vez, quer a relatoria. Renan Calheiros (AL) ou Eduardo Braga (AM) podem assumir a função.

Correio Braziliense

Portugal decidiu levantar a suspensão de voos com o Reino Unido e o Brasil que vigorava desde o final de janeiro, mas apenas para “viagens essenciais”, anunciou o Ministério do Interior em comunicado nesta sexta-feira (16).

Depois de ser atingido por uma violenta onda da epidemia de coronavírus no início do ano, Portugal vai entrar na segunda-feira na terceira fase de um plano de desconfinamento gradual, confirmou na quinta à noite o primeiro-ministro, António Costa.

AFP

Com muitos brasileiros reclamando de dificuldades no acesso ao Caixa Tem, o governo federal decidiu antecipar o calendário de saques do novo auxílio emergencial. A medida foi anunciada ontem na live do presidente Jair Bolsonaro, que se mostrou incomodado com o intervalo existente entre os depósitos digitais e os saques do benefício.

A primeira parcela do novo auxílio emergencial começou a ser paga no último dia 6, mas só poderia ser sacada entre 4 de maio de 4 de junho. O intervalo visava evitar aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal, mas acabou sendo revisto depois das queixas de Bolsonaro. “Antecipamos ao redor de 15 dias porque percebemos que conseguimos realizar o pagamento com segurança, seja do ponto de vista do Caixa Tem, quanto do ponto de vista de minimização de filas”, alegou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Com isso, os saques serão antecipados para o período entre 30 de abril e 17 de maio. Os saques continuam escalonados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (veja quadro) “A mudança mais significativa é para os aniversariantes dos últimos dois meses do ano. Pelo calendário que vigorava até agora, os nascidos em novembro poderiam realizar os saques em 1º de junho. Agora, eles poderão retirar o dinheiro em 14 de maio”, destacou o Ministério da Cidadania.

Bolsa Família
Hoje, o governo dá início aos pagamentos do novo auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, 10 milhões dos 14,6 milhões de integrantes do programa terão o benefício substituído automaticamente pelo auxílio emergencial, para receber uma ajuda maior do governo entre abril e julho. Os pagamentos, contudo, seguem o calendário habitual de pagamentos do Bolsa.

As informações dos beneficiários do Bolsa Família que terão direito ao auxílio neste ano foram disponibilizadas pelo governo no portal de consultas da Dataprev. De acordo com o Ministério da Cidadania, 5,098 milhões de mulheres chefes de famílias terão direito ao auxílio emergencial de R$ 375; 3,34 milhões de beneficiários vão receber o auxílio de R$ 250 e 1,56 milhão de pessoas terão direito ao auxílio de R$ 150, destinado a famílias unipessoais.

Quem não constar na lista de aprovados pelo auxílio emergencial e não concordar com a avaliação do governo ainda pode contestar essa avaliação. No caso do Bolsa Família, a contestação pode ser feita até 1º de maio no portal de Consultas da Dataprev.

Novas datas
De saque da primeira parcela do novo auxílio emergencial:
Nascidos em janeiro: 30 de abril
Nascidos em fevereiro: 3 de maio
Nascidos em março: 4 de maio
Nascidos em abril: 5 de maio
Nascidos em maio: 6 de maio
Nascidos em junho: 7 de maio
Nascidos em junho: 10 de maio
Nascidos em agosto: 11 de maio
Nascidos em setembro: 12 de maio
Nascidos em outubro: 13 de maio
Nascidos em novembro: 14 de maio
Nascidos em dezembro: 17 de maio

Pressão sobre o governo
Empresários e parlamentares têm aumentado a pressão sobre o governo para que sejam restabelecidos mecanismos de apoio ao setor produtivo no enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 — como o programa que permitem a redução de salários e jornadas de trabalho e linhas de crédito em condições favoráveis.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou duas sessões do Congresso na próxima semana, em 19 e 20 de abril, para examinar o tema. A ideia é discutir, entre outros pontos, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Trata-se de uma linha de crédito com orçamento de R$ 15,9 bilhões para ajudar empreendedores afetados pela pandemia.

“Vamos nos dedicar à implementação no Brasil dos programas de manutenção do emprego, e do Pronampe, de auxílio às pequenas e microempresas, e também a apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional”, disse Pacheco.

O Congresso também se volta para análise do PL 1.058/ 21 — que sugere a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda. A autoria do projeto é do senador Esperidião Amin (PP/ SC).

Na pauta do Legislativo, está pendente, ainda, a votação do Projeto de Lei nº 14.116/20, que pretende abrir créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm).

Correio Braziliense

O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 4,3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100. Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário mínimo em 2022.

Agência Brasil

Rio de Janeiro – Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, manter a anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT), nesta quinta-feira. Os ministros se reuniram para retomar o julgamento, o que estava sendo votado era se valia ou não restabelecer as condenações do ex-presidente. A maioria das partes votou para manter a decisão do ministro Edson Fachin.

Votaram por manter a anulação os ministros:  Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que manteve o seu parecer inicial. Votaram contra a anulação os ministros: Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente do STF, Luiz Fux. Na próxima quinta-feira os ministros iniciarão a análise do recurso do ex-presidente Lula.

No dia 14, o Supremo havia decidido, por nove votos a dois, que cabia ao plenário decidir e votar sobre o caso. Na sessão, os ministros analisaram os recursos da Procuradora-Geral da República, que se posicionou pela derrubada da decisão de Fachin, e os do ex-presidente.

Correio Braziliense

Termina nesta sexta-feira (16) a Campanha Saldão 30% da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que tem como o objetivo zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas de energia elétrica com mais de 180 dias de atraso no pagamento. Os descontos podem chegar à 30% do valor total da dívida, e o pagamento pode ser feito pelo débito à vista ou dividido em até doze parcelas no cartão de crédito. O cliente que tiver interesse em participar do Saldão deve acessar o portal de negociações da Celpe, no link servicos.celpe.com.br/Pages/negociacao-de-dividas.aspx preencher as informações solicitadas, finalizando com a escolha da forma de pagamento.

O objetivo da concessionária com a ação é de contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade financeira durante a pandemia da Covid-19.

Todo o processo do desconto é realizado virtualmente pela Celpe, com o intuito de não gerar aglomerações nas lojas da companhia. O processo feito pelo portal de negociações da concessionária permite o pagamento no cartão de crédito, porém a divisão em 12 parcelas é acrescida de juros do cartão.

Segundo o superintendente de Relacionamento com o Cliente da Celpe, Pablo Andrade, a intenção é a de contribuir para que os usuários tenham as finanças sob controle em momento de dificuldade econômica. “A nossa ideia foi de retirar multas e juros para os clientes que estavam com contas em aberto há 180 dias, e com isso alguns descontos podem chegar a até 30%, é uma boa oportunidade. Toda essa negociação é através da nossa agência virtual, para evitar aglomerações. É uma contribuição para as pessoas manterem as contas em dia, se dá para todas as classes de cliente, do residencial, comercial e industrial, é proporcionar um bom momento”, destacou Pablo.

A medida é mais uma de uma série de ações que a companhia promoveu durante a pandemia da Covid-19, garantindo assim uma contribuição maior com a saúde financeira dos usuários.

Nos últimos 12 meses, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais. Para evitar o contato com o papel e incentivar o isolamento, a Celpe possibilita ainda a entrega da fatura via e-mail.

O atendimento ao público foi ampliado ou passou a ser feito também pelo Whatsapp (32176990), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.celpe.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

“Ao longo desse período a gente vem trabalhando com outras possibilidades, para poder facilitar a vida do usuário. A ideia é auxiliar nas dificuldades que as pessoas vêm vivendo nesse momento da pandemia”, pontuou o superintendente.

Folhape

Um médico de 37 anos morreu em acidente, na noite desta quinta-feira (15), na BR-232, em Tacaimbó, no Agreste do Estado. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, Pablo Benvindo Ferreira estava trafegando com o seu automóvel, quando acabou colidindo frontalmente com um caminhão no quilômetro 169.

Segundo ainda a PRF, pelos vestígios observados no local, o motorista do carro teria entrado na contramão da rodovia. “Ele estava sozinho no veículo, ficou preso às ferragens e foi socorrido em estado grave para um hospital de Belo Jardim”, informou a nota da polícia.

Doutor Pablo, como era conhecido, trabalhava no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. O corpo dele foi encaminhado ao IML local já o motorista do caminhão, de nome não informado, sofreu apenas ferimentos leves.