Após o cumprimento de 100 dias de mandato, o vereador por Caruaru Nelson Diniz (CID) apresenta balanço das suas ações legislativas na Câmara Municipal, expondo um significativo número de 97 proposições apresentadas, distribuídas entre projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outras matérias.

Alguns projetos do edil tiveram repercussão muito positiva, que dispõe de soluções para os diversos problemas do caruaruense. Entre as principais reivindicações do parlamentar estão: Projeto “Brasil Em campo” em Caruaru; Implantação de “Restaurante Comunitário” e “Escola de arte e cultura”; Incentivar jovens na produção de “E-games” e criação de “APP para agendamento de consultas”; Construção de Escolas nos distritos de Cachoeira Seca e Lages, e PSF’s (Posto de Saúde da Família) no bairro Divinópolis e no 3º Distrito de Caruaru, atendendo às comunidades de Lagoa Salgada, Queimadas do Uruçú, Sítio Preguiça, Barbatão e Zumba. Além, de propor ao Poder Executivo instituir uma carteira prioritária às pessoas do Espectro Autista (CIPTEA), projeto sancionado pela prefeita do município Raquel Lyra.

“A transparência e a dedicação ao trabalho legislativo são meus carros chefes, e fico muito feliz em protocolar pedidos importantes para a comunidade. Foram apenas 100 dias de luta pela dignidade e melhoria do nosso povo. Meu gabinete estará sempre aberto para receber a população, porque entendo que mesmo diante da crise pandêmica que nos encontramos, o nosso trabalho é fundamental. É preciso ouvir com sensibilidade e coerência os pedidos da comunidade, por isso exerço um mandato participativo, em que o povo constrói junto comigo ideias em benefício de Caruaru”, destaca o edil Nelson Diniz.

É importante ressaltar que o caruaruense pode acompanhar na íntegra todas as proposições protocoladas pelo parlamentar, através do sistema legislativo sapl.caruaru.pe.leg.br.

O balanço divulgado neste domingo (11) pelo Ministério da Saúde registra 37.017 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. Esse dado eleva para 13.482.023 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (13), o painel de estatísticas marcava 13.445.006 casos acumulados.

As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia aproximam-se de 355 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 1.803 novos óbitos, totalizando 353.137. Nesse sábado, o painel de informações marcava 351.334 mortes acumuladas.

Boletim do Ministério da Saúde mostra a evolução da pandemia de covid-19 no Brasil. – Ministério da Saúde

O balanço apontou também 1.248.083 pacientes em acompanhamento e 11.880.803 recuperados da doença.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (82.917), Rio de Janeiro (39.423), Minas Gerais (28.004), Rio Grande do Sul (21.881) e Paraná (19.076).

As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.343), Amapá (1.390), Roraima (1.393), Tocantins (2.248) e Sergipe (3.770).

Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação
O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar.

Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e aos secretários de Saúde e Educação de Limoeiro, Igarassu, Araçoiaba, Orobó, João Alfredo, Vertentes, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Lagoa de Itaenga, Moreno e Cachoeirinha que implementem ações para garantir o retorno seguro das aulas presenciais, através da adoção e fiscalização de todos os protocolos de biossegurança contra o novo coronavírus.

Desde o dia 5 de abril, está permitida a retomada das aulas e atividades presenciais nas escolas e universidades, públicas e privadas, conforme cronograma divulgado pelo governo de Pernambuco.

Assim, atento ao período de retorno das aulas, o MPPE recomendou aos gestores públicos desses 12 municípios que elaborem um plano de ação e fiscalização, devidamente normatizado, segundo o cronograma de autorização estabelecido pela Secretaria de Educação do Estado, de forma a garantir transparência e previsibilidade para a retomada gradual das atividades educacionais.

Os planos deverão ser embasados por estudos técnicos e medidas prévias de estruturação física e pedagógica das escolas. Os estudos devem também contemplar as atividades remotas, por qualquer meio, que se mantiverem necessárias durante o processo de retomada, como medida de reforço e revisão das atividades, consideradas as especificidades do território, a diversidade socioeconômica das famílias e as desigualdades de acesso de alunos e professores.

De modo a garantir a retomada do processo ensino-aprendizagem presencial em cada unidade escolar desses municípios, os espaços físicos para as aulas presenciais deverão dispor de material de higiene recomendado e garantir o distanciamento controlado de alunos e professores. Aliado a isso, também é necessário que se contemplem ações como uma avaliação diagnóstica, metodologia pedagógica adequada ao contexto dos estudantes, reforço escolar e fluxos de busca ativa para evitar abandono e evasão escolar, dentre outros aspectos relevantes assim compreendidos pelos gestores.

Por fim, as recomendações destacaram que cumprimento do ano e carga horária letiva assim como o uso de plataformas e outras tecnologias pedagógicas para a garantia plena do direito à educação de todos os alunos matriculados nas redes de ensino deverá ser levado em consideração pelos gestores.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (11), 96,78% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 47 novos casos, 87 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 70.066 dos quais 26.944 foram através do teste molecular e 43.122 pelo teste rápido, com 20.030 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 49.097.

Também já foram registrados 83.918 casos de síndrome gripal e 2.429 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 939 casos, 106 pessoas em isolamento domiciliar e 56 internamentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (10), 96,57 % dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 57 novos casos, 36 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 69.968 dos quais 26.846 foram através do teste molecular e 43.122 pelo teste rápido, com 19.983 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 49.071.

Também já foram registrados 83.871 casos de síndrome gripal e 2.537 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 914 casos, 98 pessoas em isolamento domiciliar e 56 internamentos.

Depois da decisão de Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid, o senador Carlos Viana (PSD-MG) prepara uma pedido de impeachment contra o magistrado.

“Estamos finalizando a petição. Precisamos de 27 assinaturas”, afirmou o senador ao Congresso em Foco. O parlamentar disse ainda acreditar que há apoio suficiente de seus pares para seguimento do processo, que será “primeiro uma CPI”, nas palavras dele. “Depois, havendo responsabilidade criminal, impeachment”, disse o senador, um dos vice-líderes do governo no Senado.

A argumentação de Carlos Viana é que Barroso interferiu indevidamente nas funções do Legislativo. O documento poderá ser enviado a Pacheco ainda nesta sexta-feira (9). Cabe ao presidente do Congresso receber ou não pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

Pelas redes sociais, Carlos Viana disse ainda que a decisão de Barroso “é um completo desrespeito entre os Poderes da República. O ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional. É hora do Senado dar uma resposta corajosa ao STF”.

Nesta sexta-feira (9), Jair Bolsonaro também criticou Barroso. O presidente acusou o ministro de fazer “politicalha”. “Falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo judicial”, afirmou.

Em nota, o STF afirmou que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.”

O ministro Luís Roberto Barroso esteva em aula na UERJ de 9 às 14 horas. Ao tomar conhecimento do noticiário, apenas disse: “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a expectativa é que Pacheco cumpra a decisão judicial de instalar a CPI da Covid. De acordo com o senador, a Comissão deve analisar a atuação do governo federal no combate à pandemia, mas também precisa avaliar a conduta de estados e municípios. “Precisa saber se o dinheiro chegou ao destino. É importante fazer esse desdobramento. Os próprios governistas colocam essa como a grande questão. Esperamos que por coerência apoiem.”

Ainda na visão do senador, o conflito entre poderes é “uma bobagem” que ocorre há dois anos com “periodicidade semanal”. De acordo com Alessandro Vieira, os precedentes do Supremo são sólidos e não se trata de uma questão jurídica controversa. “A gente tem duas possibilidades, proteção excessiva ao governo ou excesso de cautela. Não dá pra ter excesso de cautela quando tem 350 mil mortes. Importante é investigar fatos. As pessoas responsáveis por esses fatos surgem ao longo do processo de apuração”, diz.

Congresso em Foco