Em audiência, ontem, no Senado, na comissão de acompanhamento das medidas contra a Covid-19, governadores de quatro estados alertaram que a pandemia do novo coronavírus pode provocar o colapso total dos hospitais públicos e privados até o fim deste mês. Isso porque não apenas faltará leitos de unidade de terapia intensiva (UTIs), mas, também, o sistema caminha para sofrer com a ausência de pessoal especializado e do chamado “kit intubação”, conjunto de medicamentos e equipamentos usados para fazer com que um paciente receba oxigenação artificial — o primeiro estado a denunciar a falta desses elementos foi Santa Catarina, há menos de 10 dias.

Esse é o segundo grupo de governadores ouvido pela comissão para relatar como está a situação da pandemia nos seus estados. O governador João Doria foi enfático ao dizer que a estrutura de São Paulo está à beira da completa paralisação. “Jovens com 18, 19, 20 e 25 anos estão sendo hospitalizados em UTIs. São Paulo tem a mais robusta estrutura hospitalar da América Latina, em hospitais públicos e privados. Não há condição de formarmos profissionais para as ações em UTIs. Estamos todos, no Brasil, vivendo um momento de profunda dificuldade e à beira de um colapso total”, assegurou.

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, relatou que a escalada de casos e mortes em fevereiro foi cinco vezes mais agressiva do que a que se viu nas outras ondas. “Fugiu completamente ao normal da própria pandemia. Vamos até o início do mês de abril com crescimento de ocupação de leitos e vamos ter ainda, infelizmente, aumento de mortalidade por mais algumas semanas. Tivemos no ano passado cerca de 500 óbitos por semana. Já estamos em 1,2 mil. E, infelizmente, as projeções indicam que chegaremos a 2 mil óbitos por semana”, lamentou.

Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, relatou que a situação do estado se agravou muito na última semana, pois a ocupação de leitos de UTI saltou de 70% para 88%. “Estamos com mais de 20 estados com o sistema em colapso. Enquanto o sistema está atendendo, o óbito pode ser um pouco mais controlado. Depois que o sistema entra em colapso, as pessoas passam a perder a vida em leitos de unidades de pronto atendimento. Este é um problema grave”, alertou.

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino, cobrou da União o pagamento de leitos de UTI criados nos estados. Ele entrou na Justiça para assegurar o credenciamento das unidades de terapia desabilitadas no início deste ano. “Chegamos a ter apenas 300 pacientes com coronavírus internados no Maranhão em dezembro. Hoje, vamos chegar a 2 mil novamente. Tivemos uma multiplicação de seis em dois meses, praticamente. São 1.568 leitos estaduais para coronavírus, fora municípios e rede privada, com a ocupação girando entre 80% e 90% há várias semanas”, disse.

Ameaças e agressões
Mas, além de pedir o apoio do Senado para a negociação, compra e entrega de vacinas contra a covid-19, os governadores ouvidos ontem denunciaram ameaças a parentes durante manifestações do último final de semana contra as medidas que foram obrigados a tomar nos seus estados para conter o avanço da pandemia da covid-19. Todos prestaram solidariedade a Renato Casagrande, cuja mãe, de 88 anos, foi atacada verbalmente, no último domingo, por apoiadores do governo Bolsonaro — manifestantes com carro de som fizeram ameaças em frente ao seu endereço.

Os governadores voltaram, também, a apontar a inexistência de uma coordenação nacional que atue para referendar as medidas preventivas aplicadas pelos governos estaduais. E pediram a participação do Senado em negociações diplomáticas com outros países para aquisição das vacinas. “O governo tem que passar a exercer uma coordenação dessa ação, o que não fez até agora, contraditoriamente. O governo federal ajudou estados e municípios no ano passado com recursos e vai continuar ajudando neste ano, mas, contraditoriamente, na política e na ideologia, o governo acaba tendo um comportamento que atrapalha muito o enfrentamento à pandemia. Então, é preciso que o governo mude, mas nós não acreditamos muito na mudança”, disse Casagrande.

PL antifraude prevê acompanhamento
A proposta de lei que visa evitar fraudes na vacinação contra a Covid-19 está entre os assuntos que serão votados, hoje, no Congresso Nacional. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei 496/2021 garante o direito da participação de um acompanhante para registro no momento da imunização e, também, a punição de quem tentar furar a fila. A presença do acompanhante durante a vacinação deve ser garantida, desde que não prejudique a aplicação. O PL permite que o registro da ocorrência seja feito pela internet. Nos casos em que não houver a prisão em flagrante, o projeto prevê a alteração no prazo para elaboração do inquérito penal de 30 dias, com base no Código Penal, para 20 dias.

Quase 272 mil registros em cartório
Os cartórios de todo o país já registraram 271.925 óbitos por Covid-19, nos últimos 12 meses. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o levantamento — realizado entre os dias 16 de março de 2020 e ontem —, mostra que a média móvel de registros de mortes em sete dias “com suspeita ou confirmação de Covid-19” está em 1.352. No caso de São Paulo, estado onde há a pior situação da pandemia, a média móvel é de 354 certidões de morte lavradas.

Nesse período, a faixa etária que apresentou o maior número de registro de óbitos foi entre 70 e 79 anos. De acordo com o Painel da Transparência da Arpen Brasil, 40.931 certidões de morte por Covid-19 foram lavradas para homens, 29.720 para mulheres e outras 13 para sexo ignorado. A faixa de idade entre 60 e 69 foi a que apresentou o segundo maior número de registros: 36.182 homens, 24.325 mulheres e sete não identificadas.

A família da vítima tem até 24h, após o falecimento, para registrar o óbito em cartório que, por sua vez, tem até cinco dias para efetuar o registro de morte. Depois, tem até oito dias para enviar o registro para a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que atualiza o portal da Arpen Brasil.

Espera de 5 horas
Com um tempo de espera de aproximadamente cinco horas e um aumento vertiginoso no número de mortes pela Covid-19 em todo o Rio Grande do Sul, uma decisão judicial determinou a transferência do local onde acontece o plantão dos cartórios em Porto Alegre. A decisão da juíza plantonista Keila Silene Tortelli, tomada no último domingo, tem por objetivo “atender melhor a sociedade e as famílias em luto, uma vez que a estrutura do cartório não suporta a demanda, que tem sido superior ao dobro do normal”.

A determinação veio depois que imagens de imensas filas nas redondezas da Central de Atendimento Funerário (CAF), que presta o serviço cartorial nos finais de semana, de pessoas que tentavam registrar o óbito de parentes, começaram a circular nas redes sociais. A certidão, de acordo com a decisão judicial, passará a ser feita no Cartório de Registro do Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª zona, no bairro Cristal, na capital gaúcha.

Segundo a CAF, a demanda diária dos serviços de liberação de sepultamentos, cremação e outros aumentou mais que o dobro e, na última semana, somou 729 — o recorde foi no último sábado, com 148 pedidos. Mas, ao longo de toda a semana passada, os números estiveram acima da centena, devido ao descontrole da pandemia vivido em Porto Alegre.

A transferência de local vale por 30 dias. Além disso, no CAF não é possível aumentar o número de atendentes por se tratar de um espaço exíguo, de aproximadamente 5m². “Sendo público e notório o aumento de casos de óbitos em razão da pandemia, que se encontra em fase mais crítica no estado e na cidade de Porto Alegre, classificada como bandeira preta, acolho a justificativa”, salientou a juíza, na decisão.

A média de registros nos meses de março de 2018, 2019 e 2020 foi de 50 por dia. Mas, somente nos primeiros 15 dias deste mês, foram lavradas 1.157 mortes em Porto Alegre.

Queda nas mortes, mas ainda estão além de mil
O Brasil se aproxima rapidamente da marca de 280 mil mortos pela Covid-19, mas, entre domingo e ontem, o país apresentou uma queda no número de óbitos pela doença: 1.057. De acordo com os números do painel diário coletado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a quantidade de casos em 24 horas foi de 36.239 para o novo coronavírus.

Na semana epidemiológica 10, que compreende o período entre 7 e 13 de março, o número de óbitos foi de 12.766. A taxa de mortalidade está, agora, em 132,9 por 100 mil pessoas. O total de casos confirmados chegou a 11.519.609.

Na audiência de ontem, no Senado, o governador João Dória, de São Paulo, afirmou que os 21 gestores que integram o Fórum de Governadores têm feito um “esforço gigantesto” para alinhar ações de enfrentamento ao momento mais crítico da crise sanitária. Diante disso, têm recebido ameaças pessoais por adotar medidas de combate à disseminação do coronavírus. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, creditou ao governo federal o atraso da oferta de imunizantes no Brasil. “Existe a culpa do governo, que colocou o Brasil no final da fila porque ficou negando durante muito tempo a importância da vacina, não é? Foi negacionista, criticou, atacou as vacinas, então, o Brasil pegou o fim da fila para conseguir vacinas. Negociou mais de 500 milhões de doses, mas a maior parte vai chegar só no segundo semestre”, lamentou.

A mudança de comportamento do presidente Jair Bolsonaro, segundo os governadores, é fundamental para que o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga — que foi confirmado ontem à noite, em substituição a Eduardo Pazuello — possa ter autonomia e consiga desempenhar um plano efetivo de combate ao cenário pandêmico em sintonia com estados e municípios.

“O que eu vi é que o problema está nas orientações que o presidente dá. Infelizmente, se não houver mudança nas atitudes do presidente, não há ministro que consiga trabalhar com a sabotagem feita pelo próprio presidente da República às medidas necessárias para o combate ao coronavírus”, disse Leite, que pediu apoio dos senadores para buscar, junto a Bolsonaro, uma mudança de comportamento quanto às medidas para conter a pandemia, como distanciamento social.

Correio Braziliense

Com o objetivo de destravar cerca de R$ 453 bilhões que estão parados, o governo encaminhou hoje (15) à Comissão Mista de Orçamento um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir contornar a regra de ouro até a aprovação definitiva do Orçamento Geral da União deste ano.

Pela proposta, o governo poderia usar o superávit financeiro (sobras financeiras) apuradas no balanço patrimonial de 2020 da União para cobrir despesas que não terão fonte de recursos a partir de abril ou de maio. Entre os gastos estão o pagamento de salários ao serviço público, do programa Bolsa Família, de aposentadorias e pensões e serviços essenciais, como o dos carros-pipa no semiárido nordestino.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

Desde 2018, o governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com dívida pública. No entanto, o atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede esse procedimento porque o remanejamento de recursos obtidos com a emissão de títulos da dívida pública depende de crédito suplementar.

Diversos ministérios e órgãos públicos relataram ter dinheiro em caixa apenas para pagar os salários até março ou abril. Depois disso, será necessário recorrer ao crédito suplementar da regra de ouro. O envio do projeto visa contornar a situação, criando uma fonte temporária de recursos até a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2021.

Agência Brasil

Nesta segunda-feira (15/3), o presidente Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, responsabilizou a pandemia da Covid-19 e a política do isolamento social pelo aumento no preço dos alimentos. Segundo o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) a inflação dos produtos alimentícios atingiu 15%, número três vezes maior que a taxa oficial do país referente ao mesmo período.

“A política do ‘fique em casa’, ‘feche tudo’, que destruiu milhões de empregos, a consequência está aí. Imagine se o homem do campo tivesse ficado em casa, não teria alimento para ninguém. Agora, todo mundo é responsável, quem é que está com essa política do ‘fica em casa’? Não sou eu”, disse o presidente.

Bolsonaro também comentou a alta do preço dos combustíveis e alta do ICMS. “Quer dizer: eu baixei o imposto para ficar mais barato o diesel, o gás de cozinha, e 19 governadores querem que vocês continuem pagando alto o diesel e o gás de cozinha”, respondeu.

As declarações do presidente não encontram respaldo na realidade. O aumento no preço do arroz para o consumidor brasileiro está ligado à cotação do dólar. Com a valorização da moeda norte-americana, passou a exportação do grão passou a ser mais vantajosa para os produtores. O aumento no preço da carne, por sua vez, começou antes mesmo da pandemia.

Segundo o IBGE, os alimentos que mais encareceram em 2020 foram cereais, leguminosas e oleaginosas (57,83%), óleos e gorduras (55,98%), tubérculos, raízes e legumes (31,62%), carnes (29,51%) e frutas (27,09%).

Aumento do dólar

Em 12 meses, o dólar subiu 30% em relação ao real, uma das moedas que mais se desvaloriza no mundo, deixando os produtos de importação ainda mais caros. A interferência do presidente na Petrobras aumentou ainda mais a pressão no valor da moeda americana, piorando a inflação.

Em relação ao preço dos combustíveis, a Petrobras tem autorizado os reajustes em alinhamento ao mercado internacional. Quanto à tributação, o presidente suspendeu os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Mas governadores de 18 estados e do DF elevaram o ICMS incidente sobre produtos.

Correio Braziliense

Eleito, nesta segunda-feira (15), primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Eurico de Barros toma posse do novo cargo, em sessão solene, às 09h desta terça-feira (16). O jurista que atua no poder judiciário há mais de 40 anos, iniciou seus trabalhos como escrivão e, pouco tempo depois, iniciou sua atuação na área forense – onde é reconhecido como referência.

A sessão que elegeu o desembargador Eurico foi dirigida pelo atual presidente, o Desembargador Fernando Cerqueira. Além dele, a reunião contou com 51 membros do judiciário pernambucano. A eleição – que teve como candidatos ainda os desembargadores Patriota Malta, Roberto Maia e Alfredo Jambo – decorreu da aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá. Na ocasião, também ocorrerá a posse do juiz Ruy Trezena Patu Júnior, promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade.

Histórico profissional

Ao chegar ao segundo cargo mais importante na direção do TJPE, o Desembargador Eurico evoca seus 51 anos de atividade forense, iniciados em 1970 como escrivão titular do Cartório de Assistência Judiciária da Capital após aprovação em concurso, de onde foi removido para o 1º Cartório dos Feitos da Fazenda da Capital, ficando até 1986. Após pedir exoneração, ocupou, no intervalo dos três anos, o cargo de Defensor Público em Alagoas e delegado de polícia no Recife até que, em janeiro de 1989, ingressou na magistratura seguindo a regular trajetória na 1ª e 2 Entrâncias e na capital onde exerceu importantes funções como juiz Diretor do Foro do Recife, Corregedor Auxiliar e Assessor da presidência. Em 2007 ascendeu ao cargo de desembargador tendo sido Ouvidor Geral e também Diretor da Escola de Magistratura, ao mesmo tempo em que participou de numerosos cursos de especialização no Brasil e no exterior.

Diario de Pernambuco

Focada no combate à pandemia da Covid-19 em sua cidade, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), declarou que não está preocupada com as eleições de 2022 nesse momento. Apontada por vários quadros como um dos possíveis nomes para disputar o Governo do Estado pela oposição, a tucana disse, em entrevista à Rádio Folha FM 96.7, nesta segunda-feira (15), que essa é uma discussão para ser feita no momento certo.

“O PSDB fará parte da discussão majoritária em nível estadual a partir do ano que vem, mas é irresponsável qualquer lançamento de nomes quando o que se precisa mesmo é de união em torno de projetos para fazer com que passemos esse momento tão desafiador. Em relação a mim, eu sou prefeita de Caruaru, temos a responsabilidade de cuidar da nossa cidade na pandemia, de liderar um movimento que é regional, pela capacidade que a cidade tem de fazer essa construção do enfrentamento da pandemia e da pós-pandemia, mas lançamento de qualquer nome nesse momento é irresponsável e está absolutamente fora de cogitação no que diz respeito a mim”, afirmou.

Perguntada sobre a sua avaliação do governo Bolsonaro durante a pandemia, Raquel pede mais união entre os Poderes políticos. Para ela, depois da vacina, o entrosamento entre governo federal, estadual e municipais será crucial para a retomada da economia no pós-pandemia.

“Briga política nesse momento não ajuda. O que precisamos é de união para poder enfrentar o momento mais difícil da história contemporânea e mais do que isso, vamos ver as vacinas para poder retomar a nossa economia e aí é onde nós vamos realmente precisar de ainda mais união porque nós retrocedemos uns 10 a 15 anos economicamente e para poder ajustar isso tudo vamos precisar do governo federal”, ressaltou.

Como presidente do PSDB em Pernambuco, a líder tucana se compromete a trabalhar no desenvolvimento de estratégias para o fortalecimento da sigla no estado e tratar, junto aos seus correligionários, de políticas públicas que tratem sobre a Covid-19.

“Vou trabalhar para que a gente possa desenvolver estratégias de fortalecimento do partido para a montagem de chapas proporcionais e um diálogo sobre Pernambuco, como que a gente ultrapassa esse momento de dificuldade, criando as bases para o pós-pandemia, e fazer um trabalho de União por Pernambuco e também de poder fortalecer políticas públicas nesse momento em que a população mais precisa onde a gente tem mais restrição orçamentária e financeira”, pontuou.

Folhape

A determinação pelo regime de quarentena em Pernambuco não atinge o arquipélago de Fernando de Noronha. Diferente das restrições a todos os serviços não essenciais por 11 dias, que acontece a partir da próxima quinta-feira (18) no restante do Estado, Noronha continuará com medidas restritivas apenas sobre o intervalo de tempo entre 22h e 5h.

No arquipélago segue proibida a realização de festas, shows, eventos sociais, corporativos ou institucionais de qualquer tipo.

A utilização de som na faixa de areia das praias, bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares também não está permitida.

Também permanecem suspensas as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, assim como em todo o Estado.

Folhape

Em decreto publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado, o Governo de Pernambuco declarou situação de emergência em 55 cidades do Agreste por causa da estiagem.

De acordo com o texto do decreto nº 50.435, assinado pelo governador Paulo Câmara, a medida considera a previsão de redução de chuvas e de queda das reservas hídricas na região.

A situação de emergência será considerada por 180 dias, contados a partir dessa segunda-feira (15).

Na semana passada, o Estado já havia declarado situação de emergência por estiagem em 54 municípios do Sertão. Com a nova medida no Agreste, agora são 109 das 194 cidades pernambucanas afetadas pela seca.

A decisão se deu após parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe). Com isso, órgãos estaduais devem atuar em conjunto a entidades municipais para combater a situação e adotar medidas específicas.

Confira a lista de cidades:
Agrestina
Águas Belas
Alagoinha
Altinho
Angelim
Belo Jardim
Bezerros
Bom Conselho
Brejão
Buíque
Cachoeirinha
Caetés
Calçado
Canhotinho
Capoeiras
Caruaru
Casinhas
Cumaru
Frei Miguelinho
Gravatá
Iati
Itaíba
Jataúba
João Alfredo
Jupi
Jurema
Lajedo
Limoeiro
Orobó
Panelas
Paranatama
Passira
Pedra
Pesqueira
Poção
Riacho das Almas
Sairé
Salgadinho
Sanharó
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Maria do Cambucá
São Bento do Una
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
Surubim
Tacaimbó
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Toritama
Tupanatiga
Venturosa
Vertente do Lério
Vertentes

Folhape

A partir desta terça (16) serão lançados os vídeos do projeto “Música Como Negócio”, aprovado no Edital de Formação e Pesquisa LAB PE, da Lei Aldir Blanc. A iniciativa é da produtora cultura Jô Barbosa, e irá ao ar pelo canal do YouTube

O projeto tem como objetivo apresentar as mudanças pelas quais o mercado da música vem passando ao longo dos anos, mostrando algumas possibilidades para a manutenção das carreiras musicais. “Trouxemos informações sobre utilização das mídias digitais; além de questões contábeis e jurídicas no universo musical. A intenção é de orientar e provocar uma mudança de atitude, sobretudo nos artistas independentes com maior tempo de carreira que, devido à pandemia, estão desnorteados sem as apresentações presenciais”, explicou Jô Barbosa.

Serão quatro vídeos, com profissionais de diferentes áreas, com orientações que se complementam, para a manutenção das atividades artísticas da música.

No primeiro vídeo, a produtora cultural Jô Barbosa apresenta o tema “A música e o mercado atual”, mostrando as mudanças no mercado da música e apontando algumas soluções para que os artistas independentes possam estar inseridos no novo modelo de negócios dessa vertente artística.

Já no segundo vídeo, a social media Marina Castro irá provocar os artistas com o tema “Utilização dos meios digitais como forma de divulgação”, apontando como se utilizar das ferramentas digitais para conquistar mais público e seguidores, assim como, as melhores formas de inserir conteúdos nas redes sociais. O contador Daniel Barbosa  falará sobre “Formalização: tipos de empresas e direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas”, em que, apontará as vantagens da formalização, apresentando os tipos de empresas para que os agentes da cadeia produtiva da música possam optar pela melhor alternativa, de acordo com cada realidade.

Por fim, o advogado Genaldo Bezerra abordará o tema LDA – Lei dos Direitos Autorais e a aplicabilidade nos meios virtuais, mostrando que, internet não é “terra sem lei” e apresentando a LDA, tão elementar para os músicos. Todos os vídeos contam com a intérprete de libras Martha Fernanda.

O consumidor quer saber: por que as políticas de cookies estão saltando com tanto destaque nos sites que acessamos? Percebemos que os sites que acessamos diariamente têm apresentado um “pop-up”, para que aceitemos e verifiquemos a política de cookies daquela determinada página. Mas, de onde surgiu essa prática?

A Lei nº 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Já nos garantia de maneira mais genérica o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, a garantia de acesso a todas as informações existentes sobre o consumidor em quaisquer cadastros de consumo, positivos e negativos.

A LGPD, em seu artigo 18, reforça a segurança e privacidade quanto aos dados do consumidor, enumerando uma série de direitos do consumidor quanto ao tratamento dado aos seus dados, pelos fornecedores de produtos e serviços.

O consumidor é que decide se dará ou não consentimento para o tratamento de seus dados, devendo nesse caso ter acesso, prévio de forma detalhada e transparente acerca da finalidade específica do tratamento e demais informações acerca do destino dos dados que compartilha com as pessoas jurídicas e físicas com as quais mantém relações de consumo. O texto da política de privacidade deve ter linguagem clara e objetiva.

Os detentores de dados do consumidor serão responsabilizados pelas infrações no tratamento dos dados, devendo solicitar corretamente o consentimento do consumidor para coletar determinadas informações, o que inclui a concordância com a coleta de cookies no acesso a sites.

Os cookies são arquivos enviados por sites que ficam armazenados na Internet, fornecendo diversas informações sobre o comportamento e preferências do consumidor a fornecedores. A partir desse identificador eletrônico, os dispositivos são reconhecidos e torna-se possível uma leitura do perfil comportamental da navegação realizada, e por consequência das preferências do consumidor.

Todos nós, consumidores devemos atentar ao tratamento dado aos nossos dados, para evitar abusos por parte das empresas e prestadores de serviços detentores dos nossos dados, e em caso de violação de direitos, buscar a devida reparação. Como reverso desta moeda, os fornecedores de produtos e serviços, devem investir em capacitação de seus colaboradores para que se atentem à necessária preservação das informações, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com o Código de Defesa do Consumidor.

Clóvis Tenório Cavalcanti Neto – Tabelião de Notas e Protesto e professor de Direito do Consumidor da Faculdade UNINASSAU Caruaru

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, nesta segunda-feira (15/3), o integrante que irá ocupar o cargo de 1º vice-presidente e o novo desembargador que irá compor a Corte na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá. O desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi escolhido por maioria de votos para ocupar a 1ª Vice-Presidência. O juiz Ruy Trezena Patu Júnior foi promovido para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade.

A posse formal dos desembargadores acontece será realizada, nesta terça-feira (16/3), no Salão Pleno do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, às 9h. Para evitar aglomerações, o evento será transmitido pelo youtube da Ascom do TJPE, pelo link https://www.youtube.com/watch?v=l22X8TUxenY

O Pleno do TJPE é formado por 52 desembargadores. Estiveram presentes na sessão 51 magistrados. Eurico de Barros Correia Filho foi eleito 1º vice-presidente com 30 votos. Também concorreram à vaga os desembargadores Roberto Maia, José Carlos Patriota Malta e Alfredo Jambo. O novo vice-presidente agradeceu os votos e destacou a honra pela nova missão.

O juiz Ruy Trezena Patu Júnior foi promovido por aclamação. Durante a sessão, diversos desembargadores manifestaram o reconhecimento pelo trabalho realizado pelo magistrado durante todos os anos que integra o Judiciário pernambucano. Nascido no município de Sertânia, em 1961, formou-se em direito pela Faculdade de Direito de Olinda. O magistrado possui também mestrado em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); curso de Formação de Formadores – Curso Desenvolvimento Docente – Nível 1, módulos 1, 2 e 3 promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); Curso Superior de Polícia realizado pela Polícia Militar de Pernambuco em convênio com a Fundação Joaquim Nabuco; e Curso de Formação de Delegado de Polícia desenvolvido pela Polícia Civil de Pernambuco.

Atuou como juiz nas comarcas de Belém de São Francisco, Petrolina e da capital, onde foi titular da 13ª Vara Cível. Tornou-se desembargador eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na classe juiz de Direito, em 2009, e estava atuando como diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco.

Desembargador Eurico de Barros Correia Filho – Primeiro Vice-Presidente do TJPE

Após mais de quatro décadas em atividades no Poder Judiciário de Pernambuco, onde ingressou como escrivão da justiça, o Desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi eleito nesta segunda-feira para a primeira vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão do Tribunal Pleno, dirigida pelo presidente, Desembargador Fernando Cerqueira e composta de 51 membros. A eleição – que teve como candidatos ainda os desembargadores Patriota Malta, Roberto Maia e Alfredo Jambo – decorreu da aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá e a posse do eleito ocorrerá nesta terça-feira às 9 horas em cerimônia com transmissão, ao vivo, pelo canal oficial do TJPE no YouTube. Nessa ocasião, também ocorrerá a posse do juiz Ruy Trezena Patu Júnior, promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade.

Ao chegar ao segundo cargo mais importante na direção do TJPE, o Desembargador Eurico evoca seus 51 anos de atividade forense, iniciados em 1970 como escrivão titular do Cartório de Assistência Judiciária da Capital após aprovação em concurso, de onde foi removido para o 1º Cartório dos Feitos da Fazenda da Capital, ficando até 1986. Após pedir exoneração, ocupou, no intervalo dos três anos, o cargo de Defensor Público em Alagoas e delegado de polícia no Recife até que, em janeiro de 1989, ingressou na magistratura seguindo a regular trajetória na 1ª e 2 Entrâncias e na capital onde exerceu importantes funções como juiz Diretor do Foro do Recife, Corregedor Auxiliar e Assessor da presidência. Em 2007 ascendeu ao cargo de desembargador tendo sido Ouvidor Geral e também Diretor da Escola de Magistratura, ao mesmo tempo em que participou de numerosos cursos de especialização no Brasil e no exterior.

Casado com a juíza Edina Maria Brandão de Barros Correia, atualmente substituta na capital, com quem teve três filhos, Ana Claudia, Adriana e Eurico Brandão, todos juízes de Direito. Espera colaborar com a gestão do presidente Fernando Cerqueira, apreciando e decidindo, no menor tempo possível, os recursos extraordinários e especiais da competência da 1ª Vice-presidência, aperfeiçoando ainda mais a distribuição do 2º grau e o substituindo nas eventuais ausências.