Confira a programação das aulas para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Caruaru na TV Câmara

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru dá início, nesta terça-feira (02), às atividades do ano letivo de 2021, através da TV Câmara. O conteúdo será exibido das 7h30 às 10h30, para alunos do Ensino Fundamental e EJA. A programação poderá ser acompanhada pelo canal 22.2 e, para ter acesso ao sinal, é importante a instalação de uma antena do tipo UFH.

“As aulas desta semana serão exibidas por meio de parceria com o Vamos Aprender, uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”, afirmou a secretária interina de Educação, Roberta Carvalho.

O material disponibilizado na programação da TV Câmara terá tradução em Libras e também será hospedado no Portal e no YouTube Aula em Casa Caruaru.

Programação

Terça-feira (02/03)

7h30 – Anos Iniciais (1º, 2º e 3º anos) – Tema Transversal (A gente brinca junto)
8h – Anos Iniciais (4° e 5° anos) – Tema Transversal (Arte: Marcas no mundo)
8h30 – Ensino Fundamental (6°, 7°, 8° e 9° anos) – Matemática
10h – Ensino Fundamental (6° e 7° anos) – Linguagens
10h30 – Ensino Fundamental (8º e 9° anos) – Linguagens

Quarta-feira (03/03)

7h30 – Anos Iniciais (1º, 2º e 3° anos) – Matemática
8h – Anos Iniciais (4º e 5º anos) – Tema Transversal (Música Brasileira)
8h30 – Ensino Fundamental (6°, 7°, 8° e 9° anos) – Educação Física
9h – Ensino Fundamental (6°,7°, 8º e 9º anos) – Ciências

Quinta-feira (04/03)

7h30 – Anos Iniciais (1º, 2º e 3º anos) – Tema Transversal (Leitura de História)
8h – Anos Iniciais (4° e 5° anos) – Tema Transversal (Cultura Brasileira)
8h30 – Ensino Fundamental (6° e 7° anos) – Ciências Humanas
9h – Ensino Fundamental (8° e 9° anos) – Ciências Humanas
9h30 – Eja – Mundo Trabalho

Sexta-feira (05/03)

7h30 – Anos Iniciais (1º, 2º e 3º anos) – Tema Transversal (Nossas Emoções)
8h – Anos Iniciais (4° e 5° anos) – Tema Transversal (Como marca o tempo)
8h30 – Ensino Fundamental (6° e 7° anos) – Língua Portuguesa
9h – Ensino Fundamental (8° e 9° anos) – Língua Portuguesa
9h30 – Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) – Arte

Deputados da bancada evangélica da Alepe assinam Carta Aberta sobre novo Decreto

Deputados que integram a Bancada Evangélica na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgaram uma carta aberta, solicitando a inclusão das atividades religiosas nos serviços essenciais. As novas medidas, anunciadas pelo Governo do Estado na segunda-feira (1º), inviabilizam a realização de cultos e atividades religiosas presenciais, gerando preocupação para lideranças e membros dessas instituições. O decreto, que estará em vigor entre os dias 03 e 17 de março, proíbe a realização atividades chamadas de ‘não-essenciais’ em todo o estado, das 20h às 05h de segunda a sexta-feira e durante o dia todo aos finais de semana.

Em tom ameno e objetivo, a carta propõe a reavaliação do decreto para que atividades de culto possamo ocorrer diariamente até as 21h, mantendo o horário médio de funcionamento das instituições. O documento visa garantir a manutenção dos exercícios religiosos, salientando que os fiéis deverão cumprir as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, a exemplo da higienização dos espaços, uso de máscaras e álcool em gel.

No documento, os parlamentares ressaltam que “as entidades religiosas prestam serviços de extrema importância à comunidade, através de serviços voluntários de assistência espiritual e emocional, oferecendo consolo, esperança e orientação aos que fazem parte das comunidades religiosas e ao público em geral”.

Os integrantes da Bancada Evangélica também se colocam a favor da aceleração do processo de vacinação no estado e de mais investimentos na Saúde, visando à redução do contágio da doença. A carta aberta é assinada pelos deputados Erick Lessa, Clarissa Tercio, Joel da Harpa, Pr. Cleiton Collins, Romero Sales Filho, Dulcicleide Amorim, Fabíola Cabral, William Brigido, Marco Aurélio Meu Amigo e Adalto Santos. O deputado federal Ossesio Silva também assina o documento.

Confira a íntegra do documento:

CARTA ABERTA DE DEPUTADOS DA BANCADA EVANGÉLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Nós, deputados estaduais da Bancada Evangélica da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vimos, por intermédio desta carta, apresentar alguns pontos referentes às medidas do Governo do Estado de Pernambuco, que estarão em vigor entre os dias 03/03 e 17/03, proibindo a execução das atividades denominadas “não essenciais” das 20h às 5h, de segunda a sexta em todo o Estado.

Antes de tudo, registramos nossa solidariedade às famílias de milhares de vítimas da covid-19. Entendemos que a prática básica do cristão é o amor ao próximo (cf. Mt. 22:39), cuja expressão ocorre por meio da empatia ao semelhante. Também registramos nossa preocupação com os índices crescentes dos casos da doença e reiteramos a necessidade de investir na área da Saúde, bem como encontrar alternativas para acelerar a vacinação dos pernambucanos.

Tendo em vista as múltiplas dificuldades advindas da pandemia, que imiscuem-se nas mais diversas áreas sociais, ressaltamos que as entidades religiosas prestam serviços de extrema importância à comunidade, através de serviços voluntários de assistência espiritual e emocional, oferecendo consolo, esperança e orientação aos que fazem parte das comunidades religiosas e ao público em geral.

Levando em consideração a relevância desses serviços, sobretudo em um momento de crise como este, solicitamos que o Decreto Estadual seja reavaliado, permitindo o funcionamento dos cultos religiosos, diariamente, até as 21h. Destarte, lideranças e fiéis poderão manter suas atividades de culto, observando as medidas sanitárias vigentes, por meio da higienização dos espaços, uso de máscaras e álcool em gel, bem como respeitando as normas de distanciamento social.

Por fim, queremos ressaltar que um dos pilares da Reforma Protestante é a separação da Igreja e do Estado. Cremos que ambos são ordenados pelo Senhor Deus, possuindo papéis distintos. O Estado deve manter a ordem e a paz, exercendo a autoridade civil e proporcionando o bem-estar coletivo; já a Igreja é a comunhão de cristãos visando a servir e cultuar o Senhor Jesus Cristo, por meio da proclamação e do exercício da Mensagem Bíblica. Assim, cabe à Igreja respeitar o Estado, e este deve garantir liberdade plena àquela. Pleiteamos a reavaliação do Decreto, como supramencionado, para incluir as atividades religiosas como serviços essenciais, baseados no propósito de que Igreja e Estado devem ser cooperadores na busca pela justiça e pela paz.

Que o Espírito de Paz e Sobriedade esteja entre nós para enfrentar os desafios do tempo presente. Que assim seja!

Recife, 1º de março de 2021.

Subscrevem a CARTA ABERTA DE DEPUTADOS DA BANCADA EVANGÉLICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO:

1. Erick Lessa;
2. Clarissa Tercio;
3. Joel da Harpa;
4. Pr. Cleiton Collins;
5. Romero Sales Filho;
6. Dulcicleide Amorim;
7. Fabíola Cabral;
8. William Brigido;
9. Marco Aurélio Meu Amigo;
10. Adalto Santos;

11. Deputado Federal Ossesio Silva.

Pedro Manta é confirmado como o novo técnico do Central

Da Assessoria de Imprensa do Central 

Pedro de Siqueira Manta, o Pedro Manta, de 58 anos, é o novo técnico do Central Sport Club para a disputa do Pernambucano 2021.

Com uma larga experiência no futebol Pernambucano, o novo comandante Patativa passou por Salgueiro/PE, Ypiranga/PE, Picos/PI, Serrano/PE, Araripina/PE, Souza/PB, Botafogo/PB, Serra Talhada, Porto, Pesqueira, Belo Jardim, 4 de Julho/PI, Petrolina, Retrô, Afogados da Ingazeira, onde se destacou após eliminar o Atlético/MG na Copa do Brasil do ano passado, e por último esteve no Crato/CE.

O treinador chega com a experiência de ter sido semifinalista do Pernambucano nos últimos dois anos, com o Afogados.

O comandante já se encontra em Caruaru.

Seja bem-vindo ao Lacerdão, Pedro Manta!

Prefeitura de Camocim abre inscrições para Seleção Pública Simplificada para Educação

A prefeitura do Município de Camocim de São Félix, no Agreste do Estado tornou pública através da edição do Diário Oficial dos Municípios abertura de inscrições de Seleção Pública Simplificada para cargos em nível médio da Secretaria de Educação.

O processo visa a contratação temporária de 11 (onze) profissionais de nível médio para preencher vagas de Merendeiro (a) e Motorista de Ônibus Escolar. Os critérios de avaliação serão a Avaliação Curricular (por meio de análise de experiência profissional) e de Títulos.

O processo seletivo será realizado em única etapa e o candidato deverá no ato da inscrição digitalizar e anexar ao respectivo formulário de inscrição preenchido e assinado disponível em http://camocimdesaofelix.pe.gov.br/processo-seletivo/ os documentos comprobatórios discriminados no Edital e enviar par ao e-mail: rh@camocimdesaofelix.pe.gov.br.

O prazo final de submissão de inscrição (exclusivamente pela Internet) é 12 de março com resultado final previsto para26 de março de 2021. Todas as informações; edital e ficha de inscrição se encontram no Site Oficial do Município no banner “Processo Seletivo” em www.camocimdesaofelix.pe.gov.br.

Preços de produtos industrializados sobem 3,36% em janeiro

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos industrializados na saída das fábricas, registrou inflação de 3,36% em janeiro. A taxa é superior aos índices de dezembro (0,39%) e janeiro de 2020 (0,35%).

Segundo dados divulgados hoje (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP acumula inflação de 22,96% em 12 meses.

Em janeiro, 24 atividades industriais tiveram alta de preços em seus produtos. Em dezembro, esse número era de 17. Os principais destaques entre os segmentos são indústrias extrativas (10,70%), metalurgia (6,10%) e refino de petróleo e produtos de álcool (5,30%).

As quatro grandes categorias de uso também apresentaram inflação, com destaque para os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (4,91%), e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (3,63%).

Os bens de consumo duráveis tiveram alta de preços de 2,14%, enquanto os bens de consumo semi e não duráveis apresentaram inflação de 0,73% no mês.

Agência Brasil

PF e MPF cumprem mandados contra desembargadores do TRT do Rio

O governador Wilson Witzel, assina licença de instalação da usina termelétrica GNA II, no Porto do Açu, durante reunião no Palácio Guanabara

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (2) onze mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra suspeitos de participação em uma organização criminosa que atua junto ao governo do estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos da operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/1ª Região).

Também são investigados o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, e advogados ligados a ele.

A operação Mais Valia investiga o pagamento de vantagens indevidas a desembargadores para que integrantes do esquema criminoso fossem beneficiados.

Denúncia
Witzel foi afastado do cargo de governador em agosto do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPF, o governador afastado foi denunciado três vezes ao STJ por suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção, entre eles, o desvio de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Ainda de acordo com o MPF, a primeira denúncia já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Witzel nega as acusações e diz que é vítima de perseguição política.

Agência Brasil

Cristãos no Iraque preparam-se para receber o papa Francisco

Em Mossul mora Thanoun Yahya, resistente cristão iraquiano. Os militares do autoproclamado Estado Islâmico ocuparam sua casa durante três anos. É um dos muitos testemunhos de quem sofreu na pele a violência da guerra. Na visita de três dias ao Iraque, com início marcado para a próxima sexta-feira (5), o papa Francisco fará uma parada em Mossul. Pretende aproximar-se das comunidades vítimas do conflito, onde igrejas foram usadas como tribunais religiosos pelos islamitas.

Thanoun Yahya, de 59 anos, não apagou a mensagem no portão deixada pelos ocupantes. “O Estado Islâmico perdura”, escreveram.

Essa memória assinala a resistência da minoria cristã que ainda vive em território iraquiano. “Mas não restam muitos de nós. A geração mais jovem quer partir”, disse Yahya à Reuters.

No bairro onde mora, só resta a família de Thanoun. Antes, viveram ali mais de 20 pessoas.

“O papa não nos pode ajudar, apenas Deus pode”, disse Yahya, sem deixar de sublinhar que aprecia a visita do Sumo Pontífice da Igreja Católica.

Os cristãos no Iraque chegaram a ser 1,5 milhão e eram tolerados durante o governo de Saddam Hussein. Após a invasão liderada pelos Estados Unidos em 2003, começou a partida em massa de crentes cristãos.

Em 2004, as minorias religiosas eram sequestradas e executadas pela Al Qaeda. Yahya recorda que teve de vender a serralharia da família para pagar o resgate do irmão.

Mossul foi convertida em cidade-sede do governo islâmico quando, em 2014, um terço do território iraquiano estava sob domínio do Estado Islâmico.

A família de Yahya fugiu para o território curdo ao norte do Iraque e foi das poucas que regressou a Mossul, depois de o Estado Islâmico ceder às mãos dos militares iraquianos, em 2017. Temem que a história se repita.

Atualmente há cerca de 400 mil cristãos no Iraque.

O cardeal Sandri, citado no Vatican News, explica que a viagem do Papa Francisco pretende transmitir uma “mensagem de consolo, de paz, de admiração por tudo o que sofreram”. A mensagem solidária não se dirige apenas a cristãos.

“Ele terá palavras poderosas para o Iraque, onde foram cometidos crimes contra a humanidade”, diz Najeeb Michaeel, arcebispo católico caldeu da cidade de Mossul, citado na France 24.

Francisco pretende que, desse contacto com as diferentes comunidades religiosas, resulte um melhor diálogo cristão-muçulmano. Nests contexto, a agenda do Sumo Pontífice integra um encontro com o principal clérigo xiita, o grande ayatollah Ali Sistani, em Najaf, ao sul de Bagdá.

“É uma visita histórica, o encontro terá grande impacto, estamos falando do chefe de uma comunidade religiosa que representa 20% da população mundial”, destacou o governador de Najaf, Luay al-Yasserit, citado pela France 24.

Francisco foi convidado pelo presidente Barham Saleh em 2019, e a visita ao Iraque irá até 8 de março.

Agência Brasil

IPC-S sobe em seis capitais brasileiras em fevereiro, diz FGV

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu em seis das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. A maior alta foi registrada em Salvador (0,62 ponto percentual, ao passar de 0,03% em janeiro para 0,65% em fevereiro).

Também tiveram alta na taxa de inflação as cidades do Rio de Janeiro, de 0,55 ponto percentual, passando de 0,13% para 0,68%; Brasília, de 0,38 ponto percentual (de 0,12% para 0,50%); Belo Horizonte, de 0,31 ponto percentual, (de 0,16% para 0,47%); São Paulo, de 0,23 ponto percentual, ao passar de 0,29% para 0,52%; e Recife, de 0,11 ponto percentual (de 0,52% para 0,63%).

Porto Alegre foi a única cidade com queda na taxa de inflação: -0,04 ponto percentual, ao passar de 0,49% para 0,45%. A média nacional do IPC-S, divulgada ontem (1º) subiu de 0,27% para 0,54%.

Agência Brasil

Prouni: inscrição na lista de espera termina hoje

Termina hoje (2) o prazo para inscrição na lista de espera por bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições devem ser feitas com número e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na página de inscrição do programa.

O resultado da lista de espera está previsto para o dia 5 de março, e as matrículas deverão ser feitas no período de 8 a 12 de março.

O Ministério da Educação alerta que, ao contrário do que ocorre na segunda chamada, a inscrição na lista de espera não é automática. É, portanto, necessário que a inscrição seja feita pelos candidatos que participaram do processo seletivo Prouni 2021. Essas vagas não serão abertas a novos inscritos.

O Prouni oferece, nessa edição, 162 mil bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todas as unidades federativas. Segundo o Ministério da Educação, desse total, 52.839 bolsas são para cursos na modalidade de educação a distância.

Os cursos disponíveis na lista de espera variam em cada edição. Como os resultados da espera vão sendo divulgados aos poucos, conforme a disponibilidade de vagas, o interessado deve acessar o sistema todos os dias, até o encerramento do período, para ver se foi contemplado.

O Ministério da Educação não envia mensagens informando sobre a aprovação. Caso seja pré-aprovado, o candidato também deve ficar atento ao prazo para a apresentar documentação exigida como comprovantes de renda, identificação pessoal, endereço e escolaridade.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia de covid-19.

Agência Brasil

Gasolina, diesel e gás ficam mais caros hoje nas refinarias

Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os preços da gasolina e do diesel estão mais caros a partir de hoje nas refinarias. Segundo a Petrobras, os reajustes são de 4,8% e 5%, respectivamente. É o quinto aumento do ano no caso da gasolina, que passa de R$ 2,48 para 2,60 por litro. Para o diesel, é a quarta elevação, com o litro do produto saindo de R$ 2,58 para R$ 2,71. A alteração ocorre 10 dias após o presidente Jair Bolsonaro demitir, pelas redes sociais, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e indicar para o posto o general Joaquim Silva e Luna, diretor da Itaipu Binacional. Castello Branco, porém, tem mandato até o próximo dia 20.

A alta também atinge o gás de cozinha, que tem o seu terceiro aumento em 2021. O preço médio de venda da Petrobras às distribuidoras passa a ser R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por um botijão de 13kg). O aumento médio é de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$ 1,90 por 13kg).

Ao anunciar a mudança no comando da petroleira, na semana retrasada, Bolsonaro não escondeu a insatisfação com os seguidos aumentos dos combustíveis, que, de acordo com a política de preços da Petrobras, segue a paridade internacional, em dólares. Apesar de o presidente ter negado o desejo de interferir nessa política — que tem feito a estatal recuperar as finanças, depois das fortes perdas dos últimos anos —, o mercado financeiro reagiu negativamente à troca de comando na companhia, considerada uma quebra da promessa de campanha de que o governo seguiria uma agenda liberal na economia.

A apoiadores, Bolsonaro afirmou que o sucessor de Castello Branco no comando da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, deve buscar outros meios para evitar novos reajustes dos combustíveis. “A gente tem como atacar outras áreas, fraude, batismo, preço abusivo”, disse.

Bolsonaro está sob forte pressão dos caminhoneiros, uma de suas bases de apoio político, e das constantes reclamações de consumidores contra o preço dos combustíveis. Com o reajuste anunciado ontem, a alta da gasolina nas refinarias, neste ano, chega a 41,3% e, no caso do diesel, a 34,16%.

Como forma de segurar os preços, Bolsonaro anunciou a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha. O decreto, publicado ontem à noite, provocará uma perda de aproximadamente R$ 3,65 bilhões na arrecadação federal. A saída encontrada pela equipe econômica para compensar o rombo foi aumentar impostos sobre os bancos (leia ao lado): estima-se que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada de 20% para 25% até o fional deste ano, o que também desagrada o mercado.

Viés de alta

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares afirmou que o viés é de alta, a não ser que a Petrobras mude a sua política de preços. Para Tavares, a decisão da estatal de atrelar os custos ao mercado internacional é equivocada. “Tem que se pensar no custo do mercado interno”, disse, lembrando que parte da produção da estatal tem custo em reais. Tavares relatou que, observando o preço do barril do petróleo, que sofreu elevação, e o câmbio, era claro que haveria aumento. E explicou que, analisando os números, os valores internos continuam defasados.

Ele apontou, ainda, para a possibilidade de uma interferência do governo federal no caso do diesel, para não causar problema com os caminhoneiros. “É uma suposição. Não temos essa informação, mas fica a indagação: porque no terceiro aumento deste ano subiu a gasolina e não o diesel, se as variáveis (barril de petróleo e dólar) são as mesmas?”, questionou.

Presidente-executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo afirmou que o aumento era esperado, visto que a Petrobras tem o compromisso de aplicar preços alinhados com às cotações internacionais. Ele frisou que esperava um aumento um pouco maior, e que, considerando a taxa de câmbio, ainda permanece uma defasagem de cerca de 7% na gasolina e 3% no diesel. Assim, a expectativa é de que haja mais reajuste ainda neste mês.

O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, disse que a subida dos preços dos combustíveis vem refletindo o avanço do petróleo e do dólar, e que os aumentos são amplamente justificados. De acordo com ele, a conta de defasagem ainda aponta algum potencial de reajuste.

Contribuição de banco sobe

O governo aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. Em comunicado distribuído ontem à noite, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente editou decreto para zerar as alíquotas de PIS/Cofins que incidam sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. A isenção sobre o óleo diesel vale em março e abril, e sobre o gás de cozinha (botijões de até 13kg) não tem prazo.

O aumento da tributação sobre os bancos é uma das medidas que o presidente Jair Bolsonaro tomou para compensar a perda na arrecadação com a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As outras duas medidas são limitar isenção do IPI para pessoas com deficiência física comprarem carros acima de R$ 70 mil e retirar benefício tributário para a indústria petroquímica, o Reiq.

A nova regra para compras de carros para pessoas com deficiência entra em vigor imediatamente. O fim do programa para a indústria petroquímica e a nova alíquota da CSLL para os bancos passam a valer a partir de 1º de julho de 2021. O texto da Secretaria-Geral da Presidência não detalha qual a nova alíquota da CSLL, mas fontes calculam que deve aumentar de 20% para 25% até o fim do ano.

Ao todo, a isenção dos tributos federais sobre combustíveis tem custo total de R$ 3,65 bilhões, segundo o governo. A compensação foi feita por medida provisória (MP), que tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, embora dependa da aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo.

Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021.

Antes da confirmação oficial pela Secretaria-Geral da Presidência, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que desconhecia qualquer iniciativa de aumento de imposto. Procurada para comentar o risco de alta de carga tributária, reafirmou a defesa a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções.

A avaliação de economistas do mercado financeiro é de que a elevação da tributação deverá ter impacto imediato no custo do crédito e do spread bancário. Ou seja, o alívio que o governo daria no preço do combustível e do gás de cozinha, poderia ser anulado com o aumento do custo do crédito.

Correio Braziliense