Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os preços da gasolina e do diesel estão mais caros a partir de hoje nas refinarias. Segundo a Petrobras, os reajustes são de 4,8% e 5%, respectivamente. É o quinto aumento do ano no caso da gasolina, que passa de R$ 2,48 para 2,60 por litro. Para o diesel, é a quarta elevação, com o litro do produto saindo de R$ 2,58 para R$ 2,71. A alteração ocorre 10 dias após o presidente Jair Bolsonaro demitir, pelas redes sociais, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e indicar para o posto o general Joaquim Silva e Luna, diretor da Itaipu Binacional. Castello Branco, porém, tem mandato até o próximo dia 20.

A alta também atinge o gás de cozinha, que tem o seu terceiro aumento em 2021. O preço médio de venda da Petrobras às distribuidoras passa a ser R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por um botijão de 13kg). O aumento médio é de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$ 1,90 por 13kg).

Ao anunciar a mudança no comando da petroleira, na semana retrasada, Bolsonaro não escondeu a insatisfação com os seguidos aumentos dos combustíveis, que, de acordo com a política de preços da Petrobras, segue a paridade internacional, em dólares. Apesar de o presidente ter negado o desejo de interferir nessa política — que tem feito a estatal recuperar as finanças, depois das fortes perdas dos últimos anos —, o mercado financeiro reagiu negativamente à troca de comando na companhia, considerada uma quebra da promessa de campanha de que o governo seguiria uma agenda liberal na economia.

A apoiadores, Bolsonaro afirmou que o sucessor de Castello Branco no comando da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, deve buscar outros meios para evitar novos reajustes dos combustíveis. “A gente tem como atacar outras áreas, fraude, batismo, preço abusivo”, disse.

Bolsonaro está sob forte pressão dos caminhoneiros, uma de suas bases de apoio político, e das constantes reclamações de consumidores contra o preço dos combustíveis. Com o reajuste anunciado ontem, a alta da gasolina nas refinarias, neste ano, chega a 41,3% e, no caso do diesel, a 34,16%.

Como forma de segurar os preços, Bolsonaro anunciou a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha. O decreto, publicado ontem à noite, provocará uma perda de aproximadamente R$ 3,65 bilhões na arrecadação federal. A saída encontrada pela equipe econômica para compensar o rombo foi aumentar impostos sobre os bancos (leia ao lado): estima-se que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada de 20% para 25% até o fional deste ano, o que também desagrada o mercado.

Viés de alta

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares afirmou que o viés é de alta, a não ser que a Petrobras mude a sua política de preços. Para Tavares, a decisão da estatal de atrelar os custos ao mercado internacional é equivocada. “Tem que se pensar no custo do mercado interno”, disse, lembrando que parte da produção da estatal tem custo em reais. Tavares relatou que, observando o preço do barril do petróleo, que sofreu elevação, e o câmbio, era claro que haveria aumento. E explicou que, analisando os números, os valores internos continuam defasados.

Ele apontou, ainda, para a possibilidade de uma interferência do governo federal no caso do diesel, para não causar problema com os caminhoneiros. “É uma suposição. Não temos essa informação, mas fica a indagação: porque no terceiro aumento deste ano subiu a gasolina e não o diesel, se as variáveis (barril de petróleo e dólar) são as mesmas?”, questionou.

Presidente-executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo afirmou que o aumento era esperado, visto que a Petrobras tem o compromisso de aplicar preços alinhados com às cotações internacionais. Ele frisou que esperava um aumento um pouco maior, e que, considerando a taxa de câmbio, ainda permanece uma defasagem de cerca de 7% na gasolina e 3% no diesel. Assim, a expectativa é de que haja mais reajuste ainda neste mês.

O economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, disse que a subida dos preços dos combustíveis vem refletindo o avanço do petróleo e do dólar, e que os aumentos são amplamente justificados. De acordo com ele, a conta de defasagem ainda aponta algum potencial de reajuste.

Contribuição de banco sobe

O governo aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para compensar a desoneração do diesel e do gás de cozinha. Em comunicado distribuído ontem à noite, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente editou decreto para zerar as alíquotas de PIS/Cofins que incidam sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. A isenção sobre o óleo diesel vale em março e abril, e sobre o gás de cozinha (botijões de até 13kg) não tem prazo.

O aumento da tributação sobre os bancos é uma das medidas que o presidente Jair Bolsonaro tomou para compensar a perda na arrecadação com a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As outras duas medidas são limitar isenção do IPI para pessoas com deficiência física comprarem carros acima de R$ 70 mil e retirar benefício tributário para a indústria petroquímica, o Reiq.

A nova regra para compras de carros para pessoas com deficiência entra em vigor imediatamente. O fim do programa para a indústria petroquímica e a nova alíquota da CSLL para os bancos passam a valer a partir de 1º de julho de 2021. O texto da Secretaria-Geral da Presidência não detalha qual a nova alíquota da CSLL, mas fontes calculam que deve aumentar de 20% para 25% até o fim do ano.

Ao todo, a isenção dos tributos federais sobre combustíveis tem custo total de R$ 3,65 bilhões, segundo o governo. A compensação foi feita por medida provisória (MP), que tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União, embora dependa da aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo.

Em 2019, o governo incluiu em sua proposta de reforma da Previdência a elevação da alíquota da CSLL paga pelos bancos de 15% para 20%. Essa medida foi aprovada pelo Congresso em novembro daquele ano e passou a valer em 1º de março de 2020. Com o adicional de 5%, o governo esperava incrementar sua arrecadação em R$ 1,7 bilhão em 2021.

Antes da confirmação oficial pela Secretaria-Geral da Presidência, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que desconhecia qualquer iniciativa de aumento de imposto. Procurada para comentar o risco de alta de carga tributária, reafirmou a defesa a reforma tributária como necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções.

A avaliação de economistas do mercado financeiro é de que a elevação da tributação deverá ter impacto imediato no custo do crédito e do spread bancário. Ou seja, o alívio que o governo daria no preço do combustível e do gás de cozinha, poderia ser anulado com o aumento do custo do crédito.

Correio Braziliense

Com 152 votos, os prefeitos e prefeitas pernambucanos elegeram nesta segunda (1º), a nova diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com José Patriota na presidência para o próximo biênio 2021-2023. A posse dos novos gestores foi realizada em assembleia extraordinária ainda nesta segunda-feira, por videoconferência, com participação do governador Paulo Câmara, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e dos presidentes dos seguintes órgãos: Alepe, TJPE, TCE/PE, UFPE, OAB, Sebrae, associações municipalistas dos Estados do Ceará e Paraíba e do prefeito anfitrião, João Campos, do Recife.

Em seu discurso de agradecimento, José Patriota ressaltou a unidade política que vive a entidade e o fortalecimento e reconhecimento a nível nacional do movimento municipalista pernambucano. “O movimento municipalista se faz mais forte a partir da união de todos os gestores. São representantes de 15 dos 17 partidos políticos que elegeram prefeitos e prefeitas em todo o Estado, de todas as regiões de desenvolvimento de Pernambuco. A Amupe seguirá forte para mais dois anos de muita luta, trabalho e conquistas”, celebrou.

Ao agraciar a nova diretora da Amupe, o governador Paulo Câmara também realizou um panorama da situação da covid-19 no Estado, e destrinchou com os prefeitos o orçamento e investimentos previstos para 2021 nas áreas de estradas, aviação regional, esgotamento sanitário e abastecimento de água, educação, segurança e liberação de parcelas do FEM, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. “Espero que a gente tenha condições de superarmos juntos essa situação e virarmos a página, termos condições de realmente voltar a crescer, gerar emprego e renda”, concluiu.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, parabenizou a todos os eleitos e eleitas. “A Amupe, na pessoa do presidente José Patriota e de toda diretoria, dentro do movimento municipalista, tem nos ajudado a construir a pauta do movimento municipalista no Brasil, pauta que objetiva fortalecer a gestão local e, consequentemente, as ferramentas necessárias para que possamos melhorar as vidas das pessoas que vivem nos municípios”, enfatizou.

“Quero parabeniza-lo pela recondução à presidência da Amupe. José Patriota tem compromisso e comprometimento com a causa municipalista. Ele vem realizando um belo trabalho à frente da Associação e tem trabalhado muito, ao lado da bancada federal, na busca de ações e investimentos para fortalecer a agenda municipalista de Pernambuco”, destacou o deputado federal Silvio Costa Filho, que preside à Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo.

Folha de Pernambuco

As aulas presenciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil poderão voltar a partir de 18 de março em Pernambuco em toda a rede pública.

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2).

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes, como a maioria das escolas desses níveis de ensino são das redes municipais, caberá a cada cidade estabelecer seu cronograma de retorno.

Com a decisão, divulgada um dia após o anúncio de restrições mais severas no enfrentamento à Covid-19 no Estado, as aulas presenciais poderão retornar após mais de um ano suspensas – desde 16 de março de 2020 não há atividades nas escolas públicas para Fundamental e Infantil.

As aulas na rede particular seguem calendário diferente e retornaram em outubro do ano passado.

Segundo o texto do Diário Oficial, as escolas deverão seguir os protocolos sanitários, os cronogramas de retorno às atividades e demais determinações da Secretaria de Educação e Esportes.

O calendário inicial previa o retorno em 1º de março, mas esse foi adiado por causa do aumento da ocupação de leitos dedicados à Covid-19 no Estado.

Outros níveis de ensino
A autorização de retorno às atividades presenciais se estende à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As aulas de iniciação em modalidade esportiva coletiva para praticantes com idade igual ou inferior a 12 anos, bem como as práticas esportivas em modalidades coletivas voltadas ao lazer, seguem proibidas.

Folha de Pernambuco

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (01), a proibição das atividades não essenciais das 20h às 5h, de segunda a sexta em todo o Estado.

Além disso, aos sábados e domingos, somente serviços essenciais poderão funcionar. Parques, praias e clubes sociais estarão fechados nos finais de semana. Nas praias, por ora, será permitida a prática individual de atividades esportivas.

As medidas entram em vigor a partir desta quarta-feira (3) e serão mantidas até o dia 17 de março.

As igrejas e templos religiosos devem seguir o protocolo, podendo funcionar das 5h às 20h, mas somente de segunda a sexta-feira.

Shoppings não poderão funcionar aos sábados e domingos, assim como comércios de rua não essenciais.

Supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, serviços de delivery e pontos de coleta dos restaurantes continuarão funcionando normalmente.

Os jogos do Campeonato Pernambucano e da Copa do Nordeste também serão mantidos, com atenção e respeito aos protocolos atuais. Sem público.

A restrição foi anunciada três dias após o anúncio que restringia atividades não essenciais para o período entre 22h e 5h em todo Estado. Durante os finais de semana, os serviços não essenciais poderiam funcionar entre 17h e 5h. O decreto anterior, anunciado na sexta-feira (26), começou a valer neste sábado (27), mas já não se mostrou tão eficaz diante da tendência de aumento de casos do novo coronavírus em Pernambuco.

De acordo com o governador Paulo Câmara, as medidas se baseiam na taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva, que superou 90% na semana passada.

“Estamos agora com 93% de ocupação em nossos leitos de terapia intensiva, e nada aponta para a melhora desse quadro. A contaminação e a hospitalização decorrentes da Covid-19 estão em aceleração, e precisamos reduzir o contato social para frear essa escalada dos números”, justificou o governador Paulo Câmara.

Paulo Câmara ainda anunciou que novos leitos de UTI serão abertos no Estado. “Amanhã (terça), teremos 18 novos leitos no Hospital Agamenon Magalhães (no Recife) em funcionamento e, até o final da semana, chegaremos a 50 novas vagas”, informou.

Vacina
Nesta terça-feira (02), o governador estará em Brasília para negociar a aquisição direta da vacina Sputnik. “Vamos buscar todas as possibilidades existentes para ampliar a imunização de todos os pernambucanos e pernambucanas”, pontuou.

Folha de Pernambuco

Em razão das novas medidas restritivas anunciadas nesta segunda-feira (1) pelo Governo de Pernambuco, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) endossa o apelo aos seus mais de 1.600 associados para que reforcem os protocolos de biossegurança em suas empresas. A Associação compreende a necessidade do endurecimento das restrições neste momento devido aos leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública e privada, em todo o Estado, estarem atingindo sua capacidade máxima e ao aumento no número de casos e de óbitos da pandemia.

A Acic defende que é necessário unir forças, especialmente no período de vigência do novo decreto, para evitar o fechamento integral das atividades não essenciais e até que o cenário da pandemia em Pernambuco volte à estabilidade, ressaltando também que a ampliação da vacinação é indispensável para que possamos avançar no Plano de Convivência com a Covid-19.

Unido a força do sua marca e a qualidade dos seus produtos, a empresa amplia o portfólio com o lançamento da Água Sanitária Bem-te-vi. O novo membro da família promete conquistar os consumidores com eficácia, rendimento, e segurança para matar germes e bactérias, mantendo as famílias livres de doenças. A Bem-te-vi é uma das marcas da Asa Indústria.

A nova Água Sanitária Bem-te-vi é melhor opção para desinfecção de superfícies, banheiros, cozinhas, azulejos, pisos, e pias. Também é perfeita para a lavagem e alvejamento de tecidos brancos, como roupas, toalhas e panos de limpeza, e na desinfecção de frutas, verduras e legumes.

“Ampliamos o nosso portfólio, oferecendo aos consumidores um produto eficiente, seguro e acessível. Esta opção chega em um momento em que a pandemia do novo coronavírus fez o cuidado com a higiene virar rotina na vida das pessoas”, diz Wagner Mendes, diretor de marketing da ASA.

Presente em quase todas as regiões do Brasil, a Asa conta com mais de 1.500 funcionários e possui um portfólio com nove marcas e mais de 250 itens. Além da Bem-te-vi, é proprietária das marcas Palmeiron, Vitamilho, Bomilho, Invicto, Baby & Baby, Casa de Vinhas, Certo e Flamengo. Veja mais informações e receitas deliciosas no site: www.asanet.com.br

A Clínica-escola da UNINASSAU – Centro Universitário Mauricio de Nassau em Recife, campus Graças, retorna os atendimentos de Fisioterapia para a comunidade. A partir deste ano, a Clínica está ofertando o tratamento de Biofeedback com preço acessível e vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com hora marcada e com limite de agendamentos por dia.

O tratamento de Biofeedback é para pacientes com incontinência urinaria, comum em homens e mulheres de diversas idades. Além disso, a Clínica continua com os serviços de: traumato-ortopedia, Fisioterapia Desportiva, geriatria, reumatologia, dermatofuncional, urologia, ginecologia, obstetrícia, pediatria, neurofuncional, cardiorrespiratória, pneumofuncional, vascular, pilates e aquática.

O gerente da Clínica-Escola de Fisioterapia da UNINASSAU, campus Graças, Fellipe Miranda, explica como funcionam os serviços. “Os pacientes são atendidos por alunos da Instituição supervisionados por professores, o que é muito positivo. Os estudantes têm a oportunidade de vivenciarem, na prática, o que aprendem em sala de aula. Ao mesmo tempo, conseguimos oferecer serviços à população com baixo custo”, falou.

Para agendar, os interessados devem ligar para o número (81) 21215922 e ter o encaminhamento do médico para realizar as sessões. A Clínica está localizada na Rua Ana Angélica, 52 – Derby, Recife.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru intensificou os serviços de prevenção e combate ao coronavírus na Feira da Sulanca, realizada nesta segunda (1º). Na ocasião, ações que já aconteciam regularmente, desde a volta das feiras em 2020, foram reforçadas pelas secretarias municipais, bem como pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC).

A Secretaria de Saúde do município atuou com agentes da Vigilância Sanitária em ações educativas sobre a aplicação de medidas preventivas à Covid-19. Houve ainda distribuição de máscaras e testes para a doença foram realizados.

Já a Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade realizou a montagem da barreira sanitária, na manhã do domingo (28), quando também estavam presentes equipes de fiscalização monitorando para evitar aglomerações o dia todo. Estas foram intensificadas no período entre 17h do domingo e 5h da segunda, para o cumprimento das determinações do Decreto do Governo do Estado.

De acordo com Ytalo Farias, secretário de Serviços Públicos, durante todo o dia, equipes de fiscalização atuaram circulando pela Sulanca, orientando vendedores e compradores. “Nossa estratégia também contou com serviços de barreira sanitária, com aferição de temperatura, aplicação de álcool em gel e 20 lavabos disponíveis para os frequentadores da feira. As ações conjuntas, sempre presentes nas operações, têm o objetivo claro de diminuir o contágio do coronavírus no município e cidades da região”, explicou.

A Secretaria de Ordem Pública, em uma ação conjunta com a AMTTC, também realizou bloqueios nas principais ruas no entorno do Parque 18 de Maio. Agentes de trânsito e os guardas municipais ficaram de plantão durante toda a operação, que teve início no domingo (28).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, (1º), com vetos, a lei que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 , o Covax Facility, e estabelece diretrizes para a imunização da população.

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países que façam parte da iniciativa tenham acesso igualitário à imunização. É uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes.

Bolsonaro vetou, para adequação à constitucionalidade e ao interesse público, o dispositivo que exigia que a Anvisa concedesse autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, em até cinco dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta e desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas no dispositivo tivesse aprovado a vacina e autorizado sua utilização em seus respectivos países.

Também foi vetado o artigo que previa que, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo, ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados, no âmbito de suas competências, a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade. A justificativa do veto é que o tema se trata de competência privativa do Presidente da República e que contraria o interesse público.