“Visitei o ministro do Turismo e reforce o desejo de trazer de volta o Festival da Jovem Guarda que movimenta a economia e gera emprego e renda. Em seguida me encontrei com os deputados Luciano Bivar que garantiu R $ 5 milhões e com Fernando Rodolfo que destinou mais R $ 2 milhões para construirmos falou o Polo da Moda Infantil de São Caetano ”, o gestor.

Sobre sua ida a Capital Federal, o prefeito reforçou que também esteve com os deputados Sílvio Costa Filho (Republicanos) e com Danilo Cabral (PSB), bem como o chefe de gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (MDB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB ) O prefeito também foi ao FNDE para conquistar recursos para a educação.

Josafá Almeida teceu críticas ao antigo gestor da cidade, onde relatou a notificação do município com débitos e com serviços paralisados. “Encontramos uma prefeitura totalmente sucateada e sem CAUC, repleta de lixos espalhadas por toda sua extensão, este primeiro mês tem sido de trabalho pra mudar esta realidade”, comentou.

O prefeito encerrou sua participação garantida que sua meta de governo será manter os pagamentos dos servidores em dias, assim como fornecedores, e elencou algumas ações que vai executar. “Em março estaremos inaugurando um bloco de raio-x no hospital da cidade e em abril vamos entregar a Casa de Apoio no Recife. Além de buscar melhorias para o TFD (Tratamento Fora de Domicílio) ”, concluiu.

A partir do próximo mês, o contribuinte terá de cumprir a obrigação anual de prestar contas ao Leão. O prazo da entrega anual da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020) ainda não foi anunciado pela Receita Federal. Caso seja mantido o padrão dos últimos anos, o documento deverá ser enviado entre 1º de março e 30 de abril.

A Receita Federal também não anunciou as regras para a declaração deste ano. No entanto, sem perspectiva de correção da tabela do Imposto de Renda, a entrega será obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020 (o equivalente a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro).

Também deverá entregar a declaração quem tenha recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2020, quem tenha obtido ganho de capital na venda de bens ou realizou operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores, quem tenha patrimônio acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro do ano passado e quem optou pela isenção de imposto de venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.

Adiantamento
Mesmo que as regras ainda não estejam definidas, o contribuinte pode adiantar o trabalho e juntar os comprovantes para acelerar o preenchimento e a entrega da declaração. Primeiramente, o cidadão deve reunir todos os papéis que declarem os rendimentos tributáveis, independentemente de ter ou não havido retenção na fonte pagadora ao longo de 2020.

Entre os documentos de renda, estão os comprovantes de salários, de prestações de serviços, de aposentadorias e de previdência privada. Os empregadores são obrigados a entregar os comprovantes aos trabalhadores até o fim deste mês, mas o contribuinte pode juntar os contracheques acumulados no ano passado e somar os rendimentos. Cabe também incluir os rendimentos recebidos de pessoas físicas, como aluguéis, pensões e outros.

Para declarar dependentes e garantir deduções, é preciso reunir informações sobre os rendimentos tributáveis dos demais membros da família. Mesmo que os números não alcancem o limite de dedução estabelecido pela Receita, que ainda será divulgado, o contribuinte deve juntar todos os valores recebidos.

Para organizar os documentos que gerem outras deduções, como despesas médicas e educação, o contribuinte deve juntar os recibos, notas fiscais e comprovantes de gastos nessas duas áreas. Fornecer ou utilizar recibos médicos “frios” (falsos) é considerado crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de dois a cinco anos.

As informações bancárias e as aplicações financeiras com saldo a partir de R$ 140 devem ser informadas na declaração. Nesse caso, o cliente pode ir ao site ou ao aplicativo das instituições financeiras com que mantém relação e baixar os comprovantes de saldos, caso eles estejam disponíveis.

Arrendadores de imóveis rurais, pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior e quem comprou ou alienou bens imóveis, móveis e direitos pelo valor real do bem também devem juntar os documentos. O contribuinte também deve juntar os comprovantes de pagamentos a profissionais liberais, como médicos, dentistas, advogados, veterinários, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas e os documentos de pagamento de aluguel, pensão alimentícia e juros. A falta de declaração dos pagamentos acima pode acarretar em multa de 20% sobre os valores não declarados.

Dicas úteis
A Receita Federal lembra que não é aconselhável emprestar o CPF a terceiros para aquisições de bens e direitos. Além disso, também não se deve permitir que terceiros utilizem a conta bancária do contribuinte que terá que justificar a origem dos recursos.

Após a declaração ser enviada à Receita Federal, o órgão cruza os dados informados pelas fontes pagadoras com os números enviados pelos contribuintes. Esse procedimento tem como objetivo verificar a correspondência de valores e evitar fraudes. No caso de erros apurados pela malha fina, a Receita pode sujeitar o contribuinte a multa e juros.

O Instituto de Medicina Tropical da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou a circulação de novas variantes do coronavírus no estado. De acordo com a entidade, os resultados do estudo foram comunicados às autoridades de saúde, para que tomassem conhecimento e efetuassem as medidas cabíveis.

A pesquisa que confirmou a circulação foi realizada por meio de sequenciamento genético e está analisando 91 amostras do coronavírus, provenientes do Rio Grande do Norte e da Paraíba. As amostras de Natal, capital potiguar, são de janeiro e fevereiro de 2021 e foi possível identificar a linhagem P1 que foi inicialmente encontrada em Manaus (AM), além da linhagem P2, descrita no Rio de Janeiro e que está se disseminando pelo Brasil.

O estudo acontece em colaboração com o Laboratório de Bioinformática do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que, por meio de uma rede de pesquisadores, estuda a evolução do vírus no Brasil.

Além disso, como as novas mutações do vírus identificadas estão associadas a uma possível maior dispersão, o instituto reforça a importância das medidas de prevenção, como distanciamento social, higiene das mãos e uso de máscaras, que são ações individuais que auxiliam a diminuir a transmissão de covid-19.

De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, a taxa de ocupação de leitos de terapia intensiva (UTI) do sistema público está em 85,98% no estado. Desde o início da pandemia, foram registrados 3.448 óbitos e 159.072 casos da doença.

O governo estadual anunciou que vai editar um novo decreto com a ampliação de medidas restritivas para conter o avanço da pandemia e evitar o colapso na rede de saúde. Em reunião com prefeitos na última sexta-feira (19), ficou acordado que, pelo período de 14 dias, estará proibido o funcionamento de bares, restaurantes e similares após as 22h para atendimento ao público e até as 23h apenas para fins de encerramento de suas atividades operacionais; a realização de quaisquer festas ou eventos; e a comercialização de bebidas alcoólicas, bem como seu consumo, em ambientes públicos, após as 22h.

As prefeituras também deverão editar decretos adequando as recomendações do governo do estado às peculiaridades de cada município.

O Brasil registrou 527 novos óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com o boletim no final da tarde de ontem, domingo (21), do Ministério da Saúde, o total de mortes é de 246.504 desde o início da pandemia.

O número de casos chegou a 10.168.174, sendo 29.026 novos casos. Desse total, 826.187 (8,1%) seguem em acompanhamento. O número de recuperados está em patamar estável, com 89,5% das pessoas infectadas já estão curadas da doença. Segundo o Ministério da Saúde, 9.095.483 pessoas são consideradas recuperadas.

No mapa estadual da covid-19, o cenário semanal permanece sem grandes alterações. São Paulo continua em 1º em infecções e óbitos, com 1.975.927 casos registrados e 57.799 mortes em decorrência do novo coronavírus. Minas Gerais e Bahia seguem em 2º e 3º lugar, com 840.315 casos e 17.714 óbitos e 653.335 casos e 11.191 óbitos, respectivamente.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil; – Divulgação/Ministério da Saúde

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou ontem, domingo (21), que deve ser assinado até março o contrato com a farmacêutica AstraZeneca que detalha a transferência de tecnologia para a produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina Oxford no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A empresa anglo-sueca é desenvolvedora da vacina em parceria com a universidade britânica.

A Fiocruz informou que, inicialmente, havia a previsão de que o contrato fosse assinado ainda em 2020. “No entanto, o grau de detalhamento necessário para esse tipo de documentação exigiu um tempo maior de preparação”, diz a fundação.

A não assinatura do contrato de detalhamento, segundo a Fiocruz, não impactou o cronograma atual de entrega das vacinas, já que, neste momento, as vacinas são produzidas a partir de IFA importado do laboratório WuXi Biologics, na China. Entenda o que é o IFA.

O acordo de encomenda tecnológica entre a Fiocruz e a farmacêutica AstraZeneca prevê que, até julho, 100,4 milhões de doses sejam produzidas a partir de IFA importado. A partir desse acordo, a Fiocruz já incorporou a tecnologia necessária para formular a vacina utilizando IFA importado e iniciou a produção das doses.

Esse acordo também prevê parâmetros gerais para a transferência de tecnologia, que precisam ser detalhados no contrato específico que ainda não foi assinado. Apesar disso, a fundação já trabalha na preparação da estrutura necessária para iniciar a produção do IFA nacional, que permitirá a produção de mais 110 milhões de doses no segundo semestre.

“A planta industrial de Bio-Manguinhos/Fiocruz já está sendo adaptada para essa produção e a previsão é de que esteja pronta em abril para a produção nacional do IFA. O início e a conclusão desse processo de transferência para a produção nacional do IFA, bem como as entregas de vacinas integralmente produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, previstas para o segundo semestre, estarão detalhadas em cronograma a ser pactuado no contrato de transferência”.

Procurada pela Agência Brasil, a AstraZeneca também informou que o acordo de transferência de tecnologia para a produção do IFA no Brasil está em negociação, que deve ser concluída em breve. “A AstraZeneca está trabalhando diariamente para viabilizar a transferência de tecnologia para produção do IFA o mais rápido possível”, afirma a nota.

Novos lotes
Fiocruz e AstraZeneca lembram ainda que mais dois lotes de IFA importado chegarão ao Brasil nesta semana, para a produção de mais 12 milhões de doses da vacina contra covid-19. A Fiocruz prevê entregar ao Programa Nacional de Imunizações 15 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca até o fim de março, e aumentar o ritmo de produção a partir de abril.

Além disso, Fiocruz, AstraZeneca e Instituto Serum, da Índia, acertaram a importação de mais uma remessa com 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford produzidas pelo laboratório indiano. Os imunizantes iniciarão a viagem em direção ao Brasil amanhã, em um voo que vai decolar de Mumbai, e devem chegar a São Paulo na manhã de terça-feira (23). Assim que desembarcarem no Brasil, as doses serão encaminhadas a Bio-Manguinhos, no Rio de Janeiro, onde serão rotuladas antes de serem entregues ao Ministério da Saúde.

Os municípios pernambucanos que ainda não aderiram ao programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em área de interesse social Moradia Legal têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE). Para isso, é preciso acessar a página de adesão e seguir as orientações: https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal/adesao-2021

Das 184 cidades do Estado, 50 integram a iniciativa. A formalização das novas adesões ocorre em 3 de março através de sessão virtual com representantes de todos os parceiros. De 2019, quando foi implantado, até dezembro de 2020, mais de 3 mil famílias foram beneficiadas com o recebimento gratuito do documento nas cidades de Bonito, Cabo de Santo Agostinho, Cumaru, Moreno, Recife, Timbaúba e Vertentes. Para o próximo dia 17 de março, a previsão é de entrega de mais 1 mil a moradores de Recife e Vertentes.

Além de agilizar a entrega dos títulos, o Moradia Legal atua na formação de equipes de regularização fundiária e na construção de parcerias com órgãos do Executivo, do Judiciário e da sociedade civil como explica um dos coordenadores do programa e assessor da Corregedoria, o juiz Gleydson Lima. “Nosso objetivo é manter a troca permanente e o acompanhamento direto das atividades em prol do sucesso da iniciativa, uma vez que atuamos com adesão; formação das equipes, com webinários, rodas de conversa, reuniões e cursos; instauração e processo da Reurb; registro gratuito em cartório; e entrega de títulos”, detalha.

O programa é coordenado pela CGJPE com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação Municipalista (Amupe) e de outras instituições. O Moradia Legal, direta e indiretamente, também realizou articulações com a Secretaria Nacional de Habitação (SNH), a Universidade Federal (UFPE), a Fundação Apolônio Salles (Fadurpe) da Universidade Federal Rural (UFRPE), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dentre as mais recentes parcerias formadas, está uma com a UFPE voltada a assistência técnica e formação das equipes das prefeituras que aderirem ao programa. Através de primeiro curso, com 110 horas de atividades e início em março, os municípios cumprirão uma das etapas do Moradia Legal e receberão qualificação técnico-jurídica para regularização fundiária. A atividade terá módulos sobre topografia, cadastro social, cartografia, geodésia, fotogrametria e elaboração de projeto de regularização com foco na questão ambiental.

“A gente passou por um período difícil com a pandemia, o ano de 2020 foi de desesperança, e nós conseguimos trabalhar com o apoio conjunto das instituições parceiras. O ano de 2021 é de esperança e vamos fazer ainda mais, conseguir chegar a mais municípios e fazer a entrega de 50 mil títulos”, projeta o corregedor, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. “O Moradia é um programa que traz dignidade e direito à cidadania com benefícios a todos e de forma integrada entre diversos atores. Estamos juntos e irmanados para realizarmos esse trabalho”, reforça o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

Após identificar a existência de contratos temporários para recrutamento de profissionais diversos firmados sem a necessária realização de prévio processo seletivo simplificado, em afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Carnaíba que adote as medidas administrativas necessárias à rescisão de todos os contratos temporários reputados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que ainda se encontram vigentes, se assim existirem.

O gestor deverá ainda rescindir contratos com prazo de duração expirado sem possibilidade de prorrogação e também aqueles que foram firmados sem prévio processo de seleção pública, exclusivamente para os casos em que tal procedimento seja considerado obrigatório, ou seja, fora dos casos decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública.

A ausência de processo seletivo para fins de contratações por tempo determinado é uma irregularidade que configura infração aos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência. Todo ente público, uma vez configurada a excepcional hipótese prevista na Constituição, deve proceder à escolha dos contratados com base em critérios objetivos, por meio de uma seleção pública, mesmo que de forma simplificada, quando não houver tempo hábil para um procedimento mais apurado.

O MPPE fixou um prazo de dez dias para que o prefeito informe o acatamento da medida. A recomendação foi firmada pela promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está convocando os profissionais aprovados na Seleção Saúde, nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os selecionados devem se apresentar, na segunda-feira (22) e terça-feira (23), para a conferência da documentação e recebimento da carta de apresentação.

Entre os profissionais, estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissional de educação física, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, terapeuta ocupacional, auxiliar de serviços administrativos, cozinheiros, maqueiros e motoristas.

Os (As) convocados (as) deverão comparecer à Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Vera Cruz, 654, Bairro São Francisco. O horário da apresentação está detalhado no Diário Oficial do município (https://caruaru.pe.gov.br/diario-oficial), publicado nesta sexta-feira (19), e disponível no portal da Prefeitura.

Para a apresentação, é preciso levar os seguintes documentos, obrigatoriamente, original e cópia: RG, com data da expedição; CPF; Número do PIS ou Pasep; certidão de quitação eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral; quitação do serviço militar (se do sexo masculino); Carteira Profissional (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil); comprovante de residência e 01 (uma) foto 3×4 recente.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (19), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 50 novos casos, 53 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 52.083 dos quais 21.970 foram através do teste molecular e 30.113 pelo teste rápido, com 16.065 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 35.157

Também já foram registrados 67.924 casos de síndrome gripal e 1.758 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 861 casos, 113 pessoas em isolamento domiciliar e 27 internamentos.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a convite do deputado federal Bacelar (José Carlos Bacelar Batista), da Bahia, contribuiu técnica e juridicamente para o Projeto de Lei (PL) nº 369/2021, apresentado na última quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. O objetivo é regulamentar o uso veterinário de remédios derivados da Cannabis sativa e garantir as pesquisas que comprovem a eficácia e eficiência do produto em animais, como já ocorreu com o uso humano.

“Nossa contribuição foi no sentido de orientar a redação, a fim de que a futura lei possa resguardar a saúde dos animais e dar segurança aos profissionais. A ideia é de que apenas médicos-veterinários inscritos regularmente nos CRMVs possam receitar a substância para cada paciente”, assinala o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

O PL, conforme descrito em seu artigo 1º, “dispõe sobre a prescrição, fabricação, dispensação, comercialização, importação, uso, pesquisa e fiscalização de produtos industrializados destinados à medicina veterinária que contenham como ativos derivados vegetais ou fitofármacos de ‘Cannabis sativa’”. O deputado explica que o projeto preenche uma lacuna, pois falta uma lei que ampare o uso e a prescrição dessas substâncias aos animais.

“Com a aprovação, conseguiremos incentivar pesquisas, estudos e a comercialização, no mercado brasileiro, de medicamentos mais eficientes, seguros e de qualidade”, afirma Bacelar.

Uso análogo

Atenta ao tema, a autarquia recebeu requerimento para orientar técnica e juridicamente o projeto. Medicamentos à base de canabinoides em animais de estimação podem ampliar o escopo do tratamento de doenças neurológicas, a exemplo da epilepsia, e atenuar a dor, entre outras indicações.

“Dessa forma, o CFMV cumpre seu papel explícito na Lei nº 5.517/1968, de servir de órgão de consulta em todos os assuntos relativos, direta ou indiretamente, às profissões de médico-veterinário e zootecnista”, pontua o advogado e médico-veterinário Rodrigo Montezuma, assessor técnico-jurídico de Relações Institucionais do CFMV.

A orientação do CFMV é que, caso a lei seja aprovada no Congresso Nacional, que a aplicação dos derivados de Cannabis sativa em animais siga as normativas existentes para o uso em humanos, até que seja aprovada legislação específica para o uso veterinário das substâncias.

Efeito terapêutico do CBD

Embora seja da mesma família de plantas que a maconha, o canabidiol (CBD) não tem propriedades psicoativas e não é intoxicante. Assim como o THC (tetra-hidrocanabinol), trata-se de um composto encontrado na planta de cannabis. Ambos atuam na mesma rede de receptores ligada ao equilíbrio, presente em todos os vertebrados, os chamados receptores canabinoides, que estão presentes em todo o corpo de humanos e animais. A diferença é que o THC é uma substância psicoativa e neurotóxica, enquanto o CBD possui diversas possibilidades terapêuticas cientificamente comprovadas.