O curso de Enfermagem da Asces-Unita retomou o serviço de teleconsulta em enfermagem, saúde mental e qualidade de vida. O objetivo é oferecer um atendimento virtual à comunidade, repassando orientações e fazendo a escuta qualificada, tudo gratuitamente.

Os interessados devem agendar o atendimento enviando um email para telessaudemental@asces.edu.br. As consultas são realizadas pela plataforma Google Meet.

O serviço também foi oferecido durante o período de isolamento social promovido no ano passado. A ideia é amenizar os efeitos causados pela pandemia no cotidiano das pessoas.

A Expo UFPE, evento que divulga os 109 cursos de graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para os estudantes que irão participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), acontece este ano em edição remota na próxima terça (30) e quarta-feira (31). A programação conta com apresentações de servidores docentes nas áreas de Exatas e Tecnologias, Humanas e Sociais, Natureza e Saúde. Também será lançado um site com informações relativas às graduações disponíveis na UFPE, sendo 104 presenciais (atualmente em formato remoto devido à pandemia) e cinco de educação a distância (EaD).

Para a diretora de Finanças e Infraestrutura de Graduação, professora Fernanda Alencar, que coordena o evento, a Expo UFPE é um momento importante para mostrar a importância da Universidade na formação do futuro profissional para quem deseja ingressar no Ensino Superior. “Nesse novo contexto, temos que mostrar a potencialidade dos cursos e sua relação com o mercado das profissões”, explica. “Queremos mostrar o perfil profissional de cada área para facilitar a escolha desses secundaristas e ajudá-los a escolher o curso com que mais se identificam.”

A professora explica que houve uma participação muito ativa dos cursos na elaboração do conteúdo do site. “A comunidade participou na elaboração do site da Expo de forma colaborativa”, conta. Experiências exitosas de empresas juniores e projetos de extensão também estão disponíveis no site. “Cada segmento da Universidade está presente na publicação de materiais dos cursos e, assim, fomenta possibilidades de formação e interação com a sociedade”, destaca. O site será mantido no ar para ser consultado, continuamente, mesmo após os dias previstos para o evento virtual.

No YouTube da UFPE (www.youtube.com/ufpeoficial), haverá uma série de apresentações contemplando vários cursos na terça (30) e quarta-feira (31). Os estudantes interessados terão a oportunidade de tirar algumas dúvidas através do chat. Quem não puder assistir na hora, porém, não precisa se preocupar, pois os vídeos também vão continuar no ar. Além de informações sobre as graduações, os painéis também vão abordar temas como ingresso na UFPE, programas de assistência e organização estudantil. Apresentações culturais abrem e fecham a programação, que pode ser consultada a seguir:

30/03 – manhã
Link para participação – https://www.youtube.com/watch?v=ZbrIHImxjdM

9h às 10h – Sessão de Abertura
– Reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes
– Vice-reitor da UFPE, Moacyr Cunha de Araújo Filho
– Secretária-executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Coelho Vieira Selva

– Apresentação cultural Mostra da Música Ponta de Areia. Projeto final da disciplina de Canto Coral, Departamento de Música da UFPE

10h às 11h – Painel 1: Cursos de graduação e políticas estudantis na UFPE
Coordenação: diretora de Desenvolvimento de Ensino da Prograd/UFPE, Roseane Patrícia de Souza e Silva
– Panorama dos cursos de graduação na UFPE – pró-reitora de Graduação da UFPE, Magna do Carmo Silva
– Políticas Estudantis na UFPE: programas de assistência, casa do estudante e restaurante universitário – pró-reitor para Assuntos Estudantis da UFPE, Fernando José do Nascimento

11h às 12h – Painel 2: Ingresso na UFPE e organização estudantil
Coordenação: diretora de Gestão Acadêmica da Prograd/UFPE, Kátia Silva Cunha
– Sisu 2021 e Ingresso na UFPE – coordenadora de Ingresso da Prograd/UFPE, Shirley Cristiane Monteiro da Silva
– O papel da organização estudantil na vida acadêmica – presidente do Diretório Central dos Estudantes na UFPE, João Alves Gonçalves Neto

30/03 – tarde
Link para participação – https://www.youtube.com/watch?v=lOqOuXB1GbM

14h às 18h – Painel 3: as profissões da área de exatas e tecnologias na UFPE
Coordenação: diretora de Finanças e Infraestrutura da Prograd/UFPE, Fernanda Maria Ribeiro de Alencar
Bloco 1
– RoboCIn: Oportunidades e Desafios na Robótica – professora Edna Natividade da Silva Barros
– Formando cientistas, educadores e profissionais da Química – professor Antônio Carlos Pavão
– A importância do profissional de Estatística na sociedade – professora Cristina Raposo
– Física na academia e além – professor Bruno Carneiro da Cunha
Bloco 2
– Perspectivas atuais e atuação do engenheiro civil – professor Artur Coutinho
– A importância da Engenharia de Produção na gestão empresarial – professora Thárcylla Rebecca Negreiros Clemente
– Educação Matemática na construção da cidadania e no protagonismo juvenil – professor Airton Castro
Bloco 3
– Engenharia dos meios de transporte: baja, carro elétrico, aviões, foguetes e barcos – professor Flavio José da Silva
– Concrebuco: o desafio para produzir concretos com segurança, sustentabilidade e durabilidade – professor Arnaldo Manoel Pereira Carneiro
– Maracatronics: Pernambuco robotizando para o mundo – professor João Paulo Cerquinho Cajueiro

31/03 – manhã
Link para participação – https://www.youtube.com/watch?v=fN9ZA6sRXH4

8h às 12h – Painel 4: As profissões da área de humanas e sociais
Coordenação: coordenadora de Acompanhamento de Atividades Docentes da Prograd/UFPE, Orquídea Maria de Souza Guimarães Paulino
Bloco 1
– As Ciências Humanas e a escolha profissional: desafios postos na contemporaneidade – professora Maria Joselma Nascimento Franco
– Carreira docente e suas múltiplas potencialidades – professora Catarina Gonçalves
– A formação dos profissionais de Hotelaria e Turismo – professor André Falcão Durão
– Cientista político: uma profissão relevante – professor Adriano Oliveira
Bloco 2
– Os desafios do mercado de trabalho das profissões jurídicas – professor Alexandre da Maia
– Novo perfil do secretário – professora Simone Dias de Azevedo
– Só deve existir um lado no Jornalismo: o da democracia, Justiça e igualdade – professora Adriana Maria Andrade de Santana
– Estudar e projetar os edifícios e as cidades – professor Ruskin Freitas
Bloco 3
– O designer como agente de transformação: um breve panorama sobre as ênfases de produto, gráfico e moda no curso de Design do CAA – professora Germannya D’garcia Araujo Silva
– Novos caminhos para a Comunicação – professor Amilcar Bezerra e professora Juliana Leitão
– Ciências Atuariais: os profissionais mais disputados do mercado – professora Renata Alcoforado

31/03 – tarde
Link para participação – https://www.youtube.com/watch?v=D2ZdSsQRICE

14h às 17h30 – Painel 5: As profissões da área de natureza e saúde
Coordenação: coordenadora de Apoio Acadêmico da Prograd/UFPE, Vera Lúcia Dutra Facundes
Bloco 1
– A Importância das vivências com laboratórios de Anatomia e Biologia para a escola profissional – professora Carolina Peixoto Magalhães
– Fonoaudiologia: a comunicação humana na ciência e na vida – professora Vanessa de Lima Silva
– Nutrição: a profissão do presente e do futuro – professora Silvia Alves da Silva
Bloco 2
– Tira dúvidas sobre profissões na área de Ciências Biológicas – professor Marcus Alves
– Educação Física: formação docente e bacharel na diversidade do mundo do trabalho – professora Tereza Luiza de França
– Medicina na atualidade e as competências de um médico – professora Carol Paz
Bloco 3
– Vida futura com sustentabilidade – professora Marcia Vanusa da Silva
– Odontologia: presente e futuro – professor Claudio Heliomar Vicente da Silva e professora Carla Cabral dos Santos Accioly Lins
– Medicina: tradição e inovação andando juntos – professor Gilson Allain Teixeira

17h30 às 18h – Encerramento
Coordenação: pró-reitora de Graduação da UFPE, Magna do Carmo Silva
– Apresentação cultural Mostra do Projeto de extensão “Vida e Obra de Moacir Santos” aprovado no edital da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proexc) da UFPE e apresentado na “Semana Moacir: Música e Memória”, em dezembro de 2020.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na quarta-feira (24), a Portaria nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos de trânsito no estado de Pernambuco. O objetivo é reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 e valem em todo o país para todos os condutores habilitados, veículos registrados nos estados e infrações de trânsito ou rodoviário do estado.

“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder a todas as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, afirmou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Com os documentos, os prazos ficam prorrogados por tempo indeterminado, podendo ser revogados pelo governo estadual dependendo da evolução do combate à pandemia. “É importante frisar que cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e da retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, disse.

PERNAMBUCO – Ficam prorrogados por tempo indeterminado:

1. A data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

2. A data final para apresentação de recurso encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

3. A data final para apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de março de 2021;

4. O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 203/21;

5. O prazo de validade das ACC, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran nº 203/21, para fins de fiscalização;

6. O prazo para registro e licenciamento de veículo novo adquirido desde 03 de março de 2021;

7. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

Foto: Janaína Pepeu

Os idosos que receberam a primeira dose da vacina CoronaVac, no início do mês de março, devem ficar atentos ao prazo da segunda dose. Para saber qual o dia de recebê-la, o idoso ou o familiar deve conferir a data marcada no comprovante de vacinação.

Sabendo a data, o idoso deve comparecer ao Centro de Vacinação, que fica no Espaço Cultural Tancredo Neves, após as 13h, apresentando o comprovante de vacina, constando a primeira dose, além do comprovante de residência, RG, Cartão Nacional do SUS e CPF.

“O esquema de imunização contra o novo coronavírus prevê duas doses da vacina. O intervalo de tempo entre a primeira e a segunda é de até 28 dias para a do Butantã. Conforme a Sociedade Brasileira de Imunizações, as duas doses são necessárias para a proteção esperada”, explicou o secretário municipal de Saúde, Breno Feitoza.

Com a permanência cada vez mais insustentável, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, não queria que o Brasil integrasse o consórcio global Covax Facility, responsável pelo desenvolvimento e distribuição da vacinas contra a Covid-19. A informação é de Guilherme Amado, da Revista Época.

“A resistência de Araújo, ainda em 2020, era porque via na aliança um fortalecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), naquele momento atacada por Donald Trump e criticada também por bolsonaristas. O fato de ser uma aliança global também incomodava o chanceler, publicamente contrário ao globalismo — seja lá o que o termo queira dizer”, atesta.

Ainda de acordo com Amado, a situação “só mudou quando entrou em campo a embaixadora Nazareth Azevêdo, então representante do Brasil para a ONU em Genebra”. Ela insistiu com Araújo e explicou que, se não aderisse ao Covax Facility, o Brasil perigava não ter nenhuma vacina. “Depois de muitas negativas, o chanceler se dobrou, e agora diz que sempre trabalhou pela vacina”, prossegue.

O Brasil recebeu do Covax Facility um milhão de doses de vacina AstraZeneca/Oxford, no último domingo (21), e ainda terá acesso pelo consórcio a outras 41 milhões. Cerca de 150 países integram a coalizão.

O governo brasileiro espera mais 1,9 milhão de doses até o fim deste mês.

Num dia de preocupações globais com o avanço da pandemia de covid-19, o dólar voltou a aproximar-se de R$ 5,70 e fechou no maior nível em duas semanas. A bolsa de valores, no entanto, recuperou-se da queda dos últimos dias e fechou em alta.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (25) vendido a R$ 5,67, com alta de R$ 0,031 (+0,55%). A divisa operou próxima da estabilidade durante boa parte do dia, mas firmou a tendência de alta ao longo da tarde. A cotação está no maior valor desde 9 de março, quando tinha fechado em R$ 5,797.

Apesar das tensões no mercado de câmbio, a bolsa de valores teve um dia de ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 113.750 pontos, com alta de 1,5%. Essa foi a primeira alta no indicador depois de três quedas consecutivas.

A moeda norte-americana subiu em todo o planeta, fechando nos maiores valores nos últimos quatro meses em relação às principais divisas internacionais. Com o agravamento da pandemia de covid-19 em diversos países da Europa, os investidores externos passaram a procurar o dólar.

Fatores internos também pressionaram o mercado. As expectativas em torno do texto final do Orçamento Geral da União de 2021, que deve ser votado hoje, influenciaram as cotações. A preocupação com a inclusão de gastos de última hora que elevem as despesas do governo causou receios em relação à dívida pública.

Na bolsa de valores, pesaram as declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a autoridade monetária fará um ajuste rápido na taxa Selic (juros básicos da economia), mas que os juros continuarão em níveis menores que a taxa neutra, que não estimula nem desestimula a economia.

Juros mais baixos que a taxa neutra estimulam aplicações em investimentos de maior risco, como a bolsa de valores. Em contrapartida, pressionam o dólar para cima, porque reduzem a vantagem de o capital estrangeiro entrar no país.

O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeira e o programa de trabalho do governo. 

No Senado, o Projeto de Lei do Orçamento teve 60 votos a favor, 12 votos contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção presidencial. Pela Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas um impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de covid-19 afetaram os trabalhos.

Meta fiscal

O Orçamento aprovado pelo Congresso tem como meta fiscal um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). A estimativa das receitas ficaram em R$ 4,324 trilhões, o que representa um acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original apresentado do Executivo. As despesas foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.

O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão, conforme a Emenda Constitucional 95. Porém, esse valor ficará na prática em R$ 1,480 trilhão, porque há dispêndios de 2020 a serem quitados agora, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.

São incluídos no teto de gastos benefícios da Previdência Social e da Assistência Social (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. O texto aprovado também considera um salário minimo de R$ 1.067 . O valor do salário minimo desde janeiro é de R$ 1.100.

Além disso, o projeto de lei prevê orçamento de R$ 10,2 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8,3 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde. Os orçamentos dessas duas áreas foram incluídas no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, parlamentares criticaram o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares previsto no Orçamento de 2021, mas o reajuste foi mantido.

Ainda na Câmara, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), costurou um acordo com líderes de vários partidos e recompôs o orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A correção do censo é fundamental para a vida dos municípios”, disse o líder do governo. As informações do censo são umas das consideradas na definição de políticas de direcionamento recursos de emendas parlamentares.

O relator-geral da proposta orçamentária para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incorporou quase R$ 19,8 bilhões oriundos de 7.133 emendas parlamentares à despesa. A maior parte das sugestões (86%) são emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.

Cortes

Por outro lado, foram canceladas dotações referentes à quitação de benefícios previdenciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões). Também foram cortados, em comparação com o orçamento anterior, recursos da área da saúde e das universidades federais.

Esses cortes foram alvo de críticas de vários deputados e senadores. De acordo com o relator do Orçamento, foi “árdua” a tarefa de traçar o Orçamento considerando a pandemia e a retração econômica. “Tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o governo vai autorizar o uso de R$ 22 bilhões dos caixas de estados e municípios para combate à pandemia.

Ministérios

Bittar destacou os ajustes e recomposições que fez para alguns ministérios. Dentre eles, R$ 300 milhões para o Ministério da Justiça, R$ 200 milhões para o Ministério da Cidadania e mais R$ 200 milhões para o desenvolvimento da vacina brasileira contra a covid-19.

O relator do Orçamento também destacou recursos para evitar que obras sejam paralisadas. “Fizemos contas e mais contas e arrumamos mais de R$ 1 bilhão para a Infraestrutura”. Ele apontou que a paralisação dessas obras pelo país, além de prejudicar a população local, provocaria desemprego e prejudicaria milhares de famílias. Antes do encerramento da votação no Senado, ele disse acreditar que apresentou o melhor relatório possível.

“Corremos para aprovar o Orçamento com três meses de atraso. Fiz o melhor que pude para tentar ajudar. Acho que o relatório está saindo melhor do que entrou. Peço desculpas, todos que me procuraram eu procurei atender. Essa soma faz desse Orçamento, nesse momento do Brasil, a melhor peça possível na realidade que vivemos”.

As montadoras Nissan e Toyota anunciaram ontem, quinta-feira (25), a suspensão de suas atividades no Brasil por causa do agravamento da transmissão de covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, o país tem mais de 300 mil vítimas da doença confirmadas. A Mercedes-Benz e a Volkswagen já haviam anunciado paralisação das atividades.

Em nota, a Nissan informou que decidiu adotar férias coletivas no Complexo Industrial de Resende, no Rio de Janeiro, no período de 26 de março a 9 de abril, retomando a produção no dia 12. Segundo a empresa, a medida tem como objetivo “garantir a segurança de seus funcionários como parte do esforço de reduzir o impacto da pandemia, adaptar a empresa ao cenário atual dos desafios enfrentados pelo setor automotivo e garantir a continuidade do negócio”.

A Toyota informou que, a partir de segunda-feira (29), as quatro fábricas localizadas em São Bernardo do Campo, Indaiatuba, Sorocaba e Porto Feliz, todas em São Paulo, irão parar por até dez dias corridos. “A medida tem como objetivo contribuir com a redução da circulação de pessoas no momento mais crítico da pandemia no país, além de atender a antecipação de feriados por parte de autoridades em algumas dessas regiões”, informou em nota.

As atividades, portanto, serão retomadas no dia 6 de abril em Indaiatuba e no dia 5 nas demais. A Toyota tem 5,6 mil trabalhadores no Brasil.

A média móvel de mortes no Brasil atingiu o maior patamar desde o início da pandemia, com mais de 15,5 mil registros na semana epidemiológica iniciada em 14 de março, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

As empresas públicas e privadas e as entidades da administração indireta terão até o dia 4 de abril para se cadastrar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o recebimento de citações e intimações, que serão realizadas agora de forma eletrônica. A medida atende à Instrução Normativa Conjunta nº25/2020 que regulamenta e estabelece a obrigatoriedade do cadastro dessas instituições nos sistemas de processo em autos eletrônicos, publicada pela Presidência do TJPE, Corregedoria Geral de Justiça e pelo Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe), no Diário de Justiça eletrônico (DJe). O cadastramento obrigatório teve início no dia 4 de janeiro deste ano, tendo como prazo final 90 dias a contar desta data. As microempresas e empresas de pequeno porte não estão incluídas na determinação, mas podem aderir voluntariamente à medida

Com a iniciativa, o TJPE visa assegurar mais segurança em relação à execução de um conjunto maior de atos processuais de forma eletrônica contribuindo para evitar proliferação do coronavírus; conferir mais celeridade e eficiência para a conclusão dos processos; economizar com o gasto de papéis para a efetivação dessa etapa; e ainda dar mais segurança jurídica às empresas no cumprimento desses atos de forma eletrônica.

“As intimações por meio eletrônico já são utilizadas para os processos que tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe), o que têm permitido o andamento célere dos feitos mesmo durante os períodos mais rigorosos da pandemia. No entanto, a citação, que é ato que materializa a triangularização processual, com o chamamento do réu ao processo, ainda é feita pelo meio físico, o que demanda um tempo maior para sua realização, especialmente em face das restrições de trabalho presencial impostas pelo combate à Covid-19. Assim, a possibilidade de citação por meio eletrônico irá permitir uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, especialmente para os processos ajuizados nesse período, sem descuidar da segurança na prática dos atos processuais e com a saúde de todos os envolvidos”, observa a juíza Tatiana Lapa Carneiro Leão.

Para a assessora da Presidência, juíza Fernanda Chuahy, a iniciativa contribui também para a implantação do Juízo 100% Digital. “O projeto 100% Digital visa democratizar o acesso à Justiça através de ferramentas já utilizadas pela sociedade, com o uso de aplicativos, e que tem ainda por objetivo que todos os atos processuais das unidades judiciárias sejam praticados exclusivamente por meio digital, sem a necessidade de comparecimento das partes e advogados aos fóruns e demais dependências do Judiciário”, observa a magistrada.

A Instrução Normativa Conjunta nº25/2020 que regulamenta e estabelece a obrigatoriedade do cadastro dessas instituições nos sistemas de processo em autos eletrônicos está embasada na Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 disciplinou o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. E também no Novo Código de Processo Civil, seguindo a mesma linha, prevendo que a citação e a intimação das empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, devem ser feitas, preferencialmente, por meio eletrônico.

“O domicílio eletrônico foi introduzido com o Código de Processo Civil de 2015, que em seu art. 246 afirma que as empresas públicas e privadas, bem como a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações. Esperamos que a solução ora implantada contribua para a melhoria da eficiência e celeridade na comunicação com as partes e cumprimento das decisões”, pontua o presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho.

Como se cadastrar – As empresas públicas e privadas e as entidades da administração indireta devem fazer o download do Termo de Adesão e do Formulário de Solicitação de Acesso ao PJe, disponibilizados no site do TJPE e do PJe, na opção Cadastro de Empresas. Após o preenchimento das informações, os documentos devem ser juntados aos instrumentos constitutivos e à documentação societária pertinente da instituição com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); à procuração ad judicia para os gestores; e às informações com o nome, o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do gestor e dos usuários assistentes, em quantidade que atenda às necessidades da empresa.

As informações, em formato PDF, devem ser encaminhadas mediante abertura de chamado técnico para o endereço eletrônico setic.centralservicos@tjpe.jus.br ou pelos meios disponíveis no site www.tjpe.jus.br/ajuda. Para que as unidades judiciais viabilizem o envio das comunicações de forma eletrônica é imprescindível o primeiro acesso da pessoa física do gestor com o certificado digital (token).

Após o envio da documentação, a Coordenação do Comitê Gestor do PJe irá cadastrar a pessoa jurídica solicitante no Sistema PJe, orientar a geração de “login” e senha de acesso aos gestores e usuários assistentes, bem como publicar no sítio do PJe, no menu “Cadastro de Empresas”. Somente após cinco dias úteis dessa publicação é que as comunicações poderão ser feitas de modo eletrônico*. As informações podem ser acompanhadas no menu Cadastro de Empresas, no site do TJPE https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/cadastro-de-empresas.

Com a formalização do cadastro eletrônico, que acontece após cinco dias úteis da publicação no sítio do PJe, a citação ou intimação poderá ser realizada por meio de consulta ao painel eletrônico pelo destinatário do ato processual no PJe.