A Seção B da 3ª Vara Cível da Capital condenou uma cantora e seu representante por ter cancelado o show de um casamento. O Juízo da unidade judiciária entendeu que, como todo o serviço e transporte tinham sido pagos, a cantora deveria pagar o valor integral do contrato e indenizar por danos materiais e morais, no montante de R$ 363.909, a família dos noivos.

Os autores do processo alegam que entraram em contato com o representante da cantora norte-americana para cantar em um casamento da família. A família pagou integralmente o valor do contrato, sendo 52 mil dólares, além de contratar a empresa especializada para a produção da cantora, reservar as hospedagens dela e de sua equipe, providenciar os vistos de imigração dela e de sua equipe, emitir as passagens aéreas e contratar transporte terrestre. A família também atendeu às exigências da cantora referentes a palco, som, iluminação, geradores, carregadores e homem de apoio, camarim, coordenação, manutenção e abastecimento dos camarins.

O problema se deu quando, mesmo com contrato quitado e as providências adotadas, o representante da cantora informou à família que o show não seria mais realizado. Depois que o casamento foi realizado, inclusive, com outra banda, os autores pediram o ressarcimento do valor pago e dos demais gastos, mas não obtiveram êxito. Por essa razão acionaram a Justiça.

Em sua defesa, o representante da cantora apontou “a incompetência relativa do juízo e ilegitimidade passiva, afirmando também que não fez parte da relação contratual, apenas representou a cantora, e reconheceu que o pagamento do serviço foi realizado pelos autores por meio de depósito em conta bancária”. Além disso, defendeu “a inexistência de qualquer dano para indenização e que os valores fora do contrato com a cantora foram pagos a terceiros, sendo esses prestadores de serviço, os quais estiveram na festa de casamento”. Apesar de devidamente citada, a cantora se manteve silente.

O juiz do caso, Júlio Cezar Santos da Silva, entende que o caso precisa ser analisado perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que “a relação existente entre as partes tem por objeto a prestação de serviço artístico, no qual os demandantes são destinatários finais e os demandados, a prestadora do serviço e o representante da mesma na condição de empresário”.

De antemão, Júlio Cezar da Silva condena os réus ao pagamento de 122.684 reais, como ressarcimento dos autores pela ótica do art. 20, II do CDC, uma vez que a cantora não realizou o show mesmo com o contrato quitado. Além disso, “o autor assumiu o compromisso de arcar com os seguintes custos: passagens aéreas, até 50% do valor total dos vistos necessários, hospedagem, alimentação, transporte terrestre e segurança, bem como som e iluminação nas especificações solicitadas pela cantora, e camarim”. Segundo o juiz, sobre os assuntos relacionados diretamente com a lide: “uma vez que não houve a prestação do serviço pela ré, os valores custeados pelo autor referente a tais gastos, inclusive as multas decorrentes do cancelamento dos mesmos, devem ser ressarcidos pelos réus, nos termos do art. 14 e 20 do CDC, no valor de R$ 78.025,51″.

Por outro lado, segundo os autos, os “valores correspondentes à assessoria de produção de banda, ao palco, à iluminação do dancing, aos carregadores e homens de apoio e ao cachê pago à banda contratada para substituir o show da ré, não deverão ser custeados pelos réus, pois se tratam de serviços contratados independente do contrato celebrado entre as partes, para o casamento em si, e que foram devidamente utilizados”.

A título de danos morais, o juiz entende que a ausência informações em data próxima e de justificativa para o cancelamento do show expôs os autores “à preocupação e à necessidade de providenciar, com urgência e sem tempo hábil, outra banda para substituir a atração musical e ao constrangimento perante os convidados, que já sabiam da atração musical internacional e esperavam por ela”, fixando assim os danos morais em R$ 163.200. Da decisão cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Macaparana, Belo Jardim e Calçado que intensifiquem a fiscalização, no âmbito de suas competências, dos cumprimentos das novas restrições sanitárias impostas pelo Governo de Pernambuco (em especial o Decreto nº 50.433, de 15 de março de 2021), governos municipais e Federal. As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 07/2021.

Até o dia 28 de março de 2021, conforme estabelecido pelo novo decreto estadual, está proibido, em qualquer dia e horário, o exercício de atividades econômicas e sociais não essenciais. A proibição vale para atividades presenciais em escolas e universidades; escritórios comerciais e de prestação de serviços; clubes sociais, esportivos e agremiações; praias marítimas e fluviais, inclusive os calçadões, parques e praças; ciclofaixas destinadas a atividades de lazer ou recreativas; práticas e competições esportivas; atendimento ao público nas unidades do Detran e Expresso Cidadão; e shoppings centers e galerias comerciais. Em todos os casos, as restrições às atividades econômicas e sociais não se aplicam aos estabelecimentos e serviços descritos no rol do Anexo Único do Decreto nº 50.433/21 (serviços públicos, farmácias, postos de gasolina, serviços funerários, clínicas).

Assim, o MPPE recomendou aos gestores desses 3 municípios que fiscalizem e exerçam os poderes de polícia que lhes são inerentes para o efetivo cumprimento dessa e de outras normas sanitárias. Os prefeitos e secretários deverão também instalar, caso ainda não tenham instalado, gabinetes de crise para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 (nos termos do Guia Orientador para o Enfrentamento da Pandemia na Rede de Atenção à Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), de forma que essa instância possa centralizar e maximizar as decisões estratégicas e emergenciais que a pandemia requer.

Outra medida recomendada é instalação e/ou requalificação de unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade, de âmbito local ou regional, tais como leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, leitos de assistência crítica, UTIs (notadamente nos municípios com mais de 100.000 habitantes), de forma a ampliar a capacidade de atendimento hospitalar, garantindo a suspensão criteriosa das internações e procedimentos eletivos na sua rede de serviços próprios e/ou contratados pelo SUS, dentre outras providências

De forma a coibir aglomerações de pessoas e o descumprimento de normas sanitárias e de biossegurança, os gestores desses 3 municípios também deverão destacar a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços de acesso ao público; proibir a realização de eventos corporativos, institucionais, públicos ou privados, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, bem como a realização de shows, festas, eventos sociais de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, independentemente do número de participantes.

Por fim, os prefeitos e secretários municipais também deverão destinar parte dos recursos recebidos para o enfrentamento à Covid-19 em ações de educação em saúde que alertem sobre a necessidade de cumprimento das normas sanitárias. As ações poderão ser divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação (Facebook, Instagram, rádios, canais de TV, etc.) ou ainda por meio de rondas educativas, com a emissão de avisos sonoros nos locais onde estejam ocorrendo as transgressões ou que os casos sejam mais frequentes.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (22). Na última sexta-feira, o MPPE expediu recomendações semelhantes sobre o decreto de quarentena a outros 25 municípios.

Seguindo no propósito de integrar e fortalecer os municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste, o deputado estadual Delegado Erick Lessa cumpriu agenda em Santa Cruz do Capibaribe nesta segunda-feira (22). Lessa vem executando uma série de atividades visando à retomada das atividades comerciais em conformidade com os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde.

O parlamentar se reuniu com o empresário Allan Carneiro, para conversar sobre a atual realidade do Polo Têxtil. “Estamos realizando uma grande movimentação em prol da união das cidades que compõem o Polo de Confecções do Agreste. O momento exige uma soma de forças, pois é necessário ter responsabilidade com a Saúde e também com a Economia”, disse

Por João Américo de Freitas
Quando as notícias da China chegaram, o comerciante não deu importância, seu foco era aumentar o depósito de seu comércio, precisava armazenar mais para vendeR mais e mais rápido.

Católico e temente a Deus, o comerciante foi tomando por um sentimento de profunda preocupação, quando viu, nos noticiários, o Papa em uma caminhada solitária na praça de São Pedro, no Vaticano. O Papa rezava lá e o comerciante aqui. A pandemia havia chegado.

Com muitos anos bem vividos, o comerciante não conhecia ou não tinha ouvido falar de lockdown, nem tinha vivido a experiência da quarentena, isolamento e distanciamento social. Solidário e sem entender muito o que estava acontecendo, teve, por instinto e respeito ás autoridades que ficar em casa, e assim paralisou suas atividades.

Ao reabrir, teve que viver com novos hábitos. Álcool em gel, máscara e lavar a mãos constantemente passaram a fazer parte de sua rotina. Ao chegar em casa, a esposa, cuidadosa, e a filha, amorosa, não deixavam o marido e pai relaxar. Sem sapatos ao entrar em casa, e nada de perambular pela residência com a roupa da rua.

A atividade comercial diminuiu, e a prioridade do comerciante, que antes era construir, agora era se manter. Sua meta se resumia em tentar pagar, em dia, a faculdade de sua filha, que estudava arquitetura. Agora em casa muito mais tempo, o pai via a dedicação e esforço de sua filha, isso lhe enchia de orgulho, mas logo vinha a preocupação, “meu Deus, não posso atrasar a faculdade da milha filha, me ajude”.

Pouco a pouco, viu seu pequeno quadro de funcionários diminuir, não poderia pagar. Tristeza, preocupação, “e agora”, pensava ele. Quando o presidente falava em economia, no meio da pandemia, para o comerciante fazia muito sentido. Os amigos comerciantes também aderiram à fala presidencial, e logo se criou no nosso comerciante uma simpatia pelo presidente, que falava de suas necessidades. “Ele tem razão”.

O “abre e fecha” era mortal para o seu negócio. O comerciante temia que o pior ocorresse – que ele fechasse as portas. Estava muito complicado sobreviver. Mas essa preocupação era só sua, não a dividia com a família, e, sempre que perguntado, dizia que as coisas estavam difíceis, mas iria ficar tudo bem.

Mantendo a tradição familiar, no carnaval, foram às praias. Sua filha e um punhado de amigas e amigos se encontraram e levaram um pouco de alegria para o coração preocupado do pai. Fizeram uma “festinha”, ou melhor mais de uma. Para o comerciante, a felicidade de sua filha estava em primeiro lugar, e vê-la feliz era sua prioridade.

Na volta, boletos e problemas se avolumaram, estava tudo muito difícil, queria sua vida de volta ao normal.

No meio do dia, a esposa do comerciante lhe liga e diz que a sua filha estava muito mal. Pegou COVID-19. Nada mais importava, o comerciante queria a saúde de sua filha de volta.

João Américo de Freitas é advogado e comentarista político do blog e da Caruaru FM

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (22), 96,21% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 149 novos casos, 193 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 63.327 dos quais 24.730 foram através do teste molecular e 38.597 pelo teste rápido, com 18.091 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 43.914.

Também já foram registrados 75.861 casos de síndrome gripal e 2.954 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 1.322 casos, 302 pessoas em isolamento domiciliar e 50 internamentos.

Depois da escalada de altas desde a flexibilização das atividades econômicas, na metade do ano passado, o Índice de Confiança do Empresário Industrial de Pernambuco (ICEI-PE) sente os impactos da nova onda de casos por Covid-19 no Estado. Levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) aponta que, de fevereiro para março deste ano, a queda de 8,9 pontos foi brusca e deixou o índice com 52,6 pontos.

Termômetro da atividade produtiva, o indicador foi influenciado pelas conjunturas sanitária e econômica atual do País, como explicou o gerente de Relações Industriais da FIEPE, Maurício Laranjeira. “O ritmo lento da vacinação somado às recentes restrições das atividades geraram uma certa instabilidade no mercado, alterando as perspectivas de melhorias que se tinham para o começo deste ano”, lamentou. Mesmo com a queda, o ICEI permanece positivo, porém no limite da referência usada para a pesquisa, que é de 50 pontos.

Dessa vez, o resultado do Estado ficou abaixo dos alcançados pelo Brasil e pelo Nordeste, que pontuaram 54,4 pontos e 52,7 pontos, respectivamente. Em fevereiro de 2021, esse quadro era bem diferente e manteve Pernambuco na liderança, com 61,5 pontos, a frente do Brasil e do Nordeste, que estavam com 59,5 pontos e 60, 4 pontos.

Laranjeira detalhou ainda que o resultado final do ICEI deste mês foi puxado pelo índice de Condições Atuais, que apresentou forte recuo de 10,3 pontos, chegando a 45,5 pontos na passagem de fevereiro para março. Este índice reflete a percepção dos empresários locais com relação às condições correntes dos negócios, que, atualmente, está cada vez mais distante dos patamares no começo da pandemia, quando sinalizava 53, pontos em março de 2020.

Os empresários da indústria seguem otimistas com relação aos próximos seis meses, mas houve reavaliação das expectativas, que se tornaram menos positivas. O índice de Expectativas obteve um recuo de 7,6 pontos na passagem do mês, atingindo 56,8 pontos. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o comportamento deste índice estava maior, com 61,8 pontos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, em parceria com a Secretaria de Ordem Pública, realizará, nos dias 23 e 24 de março, uma formação para integrantes da Guarda Municipal com a finalidade de ajudar no combate à violência contra as mulheres. A atividade faz parte do cronograma de ações do Mês da Mulher.

A capacitação será on-line, pelo Google Meet, e acontecerá das 9h às 12h. As inscrições podem ser realizadas pelo link bit.ly/formacaoguarda e, em seguida, será enviado um acesso à reunião para o e-mail cadastrado.

Para combater esse tipo de crime, foi criada a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência. Trata-se de uma atuação articulada entre as instituições, serviços governamentais, não governamentais e a comunidade. “O objetivo da rede é ampliar e melhorar a qualidade do atendimento, a identificação e o encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência, bem como contribuir para o desenvolvimento de estratégias de prevenção e efetivação, como essa que estamos realizando com a Guarda Municipal”, explicou a secretária da Mulher, Juliana Gouveia.

Ainda segundo a secretária, a constituição da rede de atendimento busca dar conta da complexidade da violência contra as mulheres e do caráter multidimensional do problema e, para isso, é primordial uma atuação em conjunto com diversas forças. “A violência sofrida pelas mulheres perpassa por diversas áreas, como, por exemplo, a saúde, a educação, a segurança pública, a assistência social, a cultura. E, diante disso, é preciso dar as mãos para que se consiga chegar ainda mais perto dessas vítimas”, concluiu.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá suspender o atendimento presencial ao público na sede da superintendência localizada no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, em virtude da quarentena decretada em Pernambuco. A medida será implantada inicialmente de terça-feira (23/03) até o domingo (28/03) e busca evitar aglomerações nesse período.

Os agendamentos previstos serão cancelados e podem ser remarcados quando o atendimento for normalizado. Os serviços continuarão a ser oferecidos por meio digital de terça a sexta, das 8h às 17h, através do Whatsapp no número (81)99241-5272 ou pelo e-mail: atendimento.pe@prf.gov.br.

O dia 22 de março marca as celebrações do Dia Mundial da Água data instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O tema que contempla saúde, economia e direitos humanos ganha destaque quando bem aplicado em ações de preservação. Um exemplo disso é o Programa Produtor de Água.

Criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e espalhado em mais de 20 pontos no Brasil, o projeto estimula os produtores rurais a investirem no cuidado do trato com as águas, concedendo um Pagamento por Serviços Ambientais (PSA hídrico) e prestando apoio técnico para implementação de práticas de conservação, como explica Ricardo Andrade, diretor da ANA.

“O Programa Produtor de Água é um programa que remunera os serviços prestados pelo agricultor na conservação do solo, nas boas práticas agrícolas, que resultam em uma melhor qualidade da água, preservação das nascentes, fontes, rios. Na prática, o programa reconhece a importância do pequeno produtor rural e paga para ele preservar as terras com práticas agrícolas adequadas, fazendo com que a água por ele gerada seja de melhor qualidade e com maior consistência.”

Ricardo cita que o Brasil tem hoje mais de 2.500 produtores rurais que já receberam por serviços ambientais, em uma área superior a 86 mil hectares. “Portanto, é uma iniciativa muito relevante”, define. Ou seja, a ação propicia, ao mesmo tempo, a melhora da quantidade e qualidade da água da região e o ganho econômico dos produtores.

Ações

Esses projetos são conduzidos por diferentes instituições em conjunto. Integradas, elas fazem parcerias com a ANA, como acontece no Distrito Federal. A capital conta com o Projeto Produtor de Água na Bacia do Ribeirão Pipiripau, que soma 200 produtores rurais e 17 instituições participando da iniciativa, coordenada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa).

Devanir Garcia, assessor da Diretoria Colegiada da Adasa, conta que o modelo garante desenvolvimento para todos os envolvidos. “Porque se eu trabalho bem o meu solo, ele vai ter mais matéria orgânica, uma capacidade maior de infiltração. Com isso, vai dar um suporte melhor às culturas que eu implanto. Esse é o grande mote de sucesso do programa produtor de água. Você investe no ambiental com ganhos econômicos”, avalia.

A ação do DF chegou a ganhar, neste ano, o segundo lugar da premiação Water ChangeMaker Awards, que celebra iniciativas que promovem mudanças socioambientais por meio das águas. As ações são divididas em sete grupos de trabalho, para promover reflorestamento de áreas degradadas, cercamento de nascentes e Áreas de Preservação Permanente, adequação de estradas rurais, conservação do solo e melhoria da infiltração da água, entre outras estratégias ambientais.

Outros projetos de destaque são realizados nos municípios como Canindé de São Francisco (SE), Goiânia (GO), Uberaba (MG), Campo Grande (MS), entre outros. Os braços do programa nascem por meio de iniciativas de prefeituras municipais, comitês de bacia ou empresas de saneamento interessadas em manter ou aumentar a disponibilidade hídrica. 

Produtores rurais que queiram participar devem verificar junto a essas instituições se a área de suas propriedades está inserida na bacia hidrográfica contemplada por algum projeto. Também é possível obter mais informações no e-mail disponibilizado pela ANA, produtordeagua@ana.gov.br.

Desafio

Se por um lado há boas práticas a serem comemoradas e expandidas no dia da água, há também desafios a serem enfrentados pelo país. O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, publicou uma nova edição do Ranking do Saneamento do Brasil com dados das 100 maiores cidades. Os resultados avaliam os indicadores à água potável e preocupam.

A publicação mostra que o país mantém sem serviços de água tratada quase 35 milhões de habitantes, e aproximadamente 100 milhões de habitantes não têm acesso à coleta de esgotos. O Brasil também não trata metade dos esgotos que gera (49%), “o que representa jogar na natureza, todos os dias, 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento”, aponta o texto da pesquisa.

Para Pedro Scazufca, pesquisador do Instituto Trata Brasil, o estudo permite um panorama nacional do tema do saneamento. “Dos 20 melhores colocados entre as 100 maiores cidades, os destaques foram cidades dos estados do Paraná e de São Paulo, que, no total, têm 14 entre as 20 melhores cidades. Do lado oposto, temos capitais, cidades grandes, como Macapá, Porto Velho, Belém e Rio Branco, cidades na região Norte, nas últimas colocações. Muitas delas com níveis de atendimento em esgotamento sanitário abaixo da média nacional de 50%, que é muito baixa.”

O especialista também avalia que é preciso analisar esses dados para construir políticas públicas de qualidade que influenciem na qualidade de vida da população. “Acho que esse é o desafio, conseguir estruturar projetos que viabilizem a prestação de serviços de saneamento para elevar o investimento nesses locais”, finaliza.